Assembléia Geral aprova novo estatuto

Novo Estatuto da Adessc já está valendo

Por força de sentença judicial que impede o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) de organizar seções sindicais em instituições particulares de Santa Catarina, a diretoria da Adessc informa que por edital de seu presidente, publicado em 29 de agosto de 2008 no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, oficializou o desligamento estatutário da Adessc como seção sindical do Andes - SN e o funcionamento da Adessc como Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina. A sentença atendeu a um pedido do Sinproesc e do Sinpro/Florianópolis, que disputam base sindical com o Andes.

Em setembro o Andes - SN entrou com Ação Rescisória na Justiça do Trabalho para reverter esta decisão que colide com o direito dos professores universitários de se organizarem sindicalmente como categoria diferenciada, desmembrando-se da categoria genérica dos professores.

Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, transitadas em julgado, reconheceram o Andes - SN como entidade legítima para representar os professores universitários de ensino público e privado em todo o Brasil. Mais, a decisão da Justiça do Trabalho catarinense não está adequada à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que preconiza a liberdade sindical, e com a Constituição Federal, que garante no seu artigo 8º, a liberdade de organização sindical e profissional.

Outro problema enfrentado pelo Andes é a suspensão arbitrária e ilegal do seu registro sindical, efetuada pelo Ministério do Trabalho em 2003. O Andes realizou em setembro um Congresso Extraordinário, em Brasília, onde manteve as instituições de ensino superior particulares no seu Estatuto e organizou uma campanha nacional de pressão sobre o Ministério para reaver o registro. Desde então várias entidades sindicais, movimentos sociais, intelectuais e parlamentares apóiam a luta do Andes contra a intervenção do governo na livre organização sindical (veja mais em www.andes.org.br).

Assembléia Geral Extraordinária da Adessc, realizada em 18 de outubro na sede da entidade, aprovou a transformação estatutária. Junto com o novo estatuto foi referendada a diretoria da Adessc eleita em maio como diretoria da Adessc - Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina até 30 de maio de 2010. Todos os filiados da Adessc – Seção Sindical permanecem como sócios plenos da Associação.

Mauro Nazif: "expectativa de reativação do registro sindical é positiva"

Descrição
Título:	Mauro Nazif: "expectativa de reativação do registro sindical é positiva"
Data:	9/12/2008
Fonte:	ANDES-SN

Por Elizângela Araújo ANDES-SN O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) afirmou nesta terça (9/12), em entrevista à reportagem do ANDES-SN, ter expectativa positiva quanto à reativação do registro sindical suspenso arbitrariamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em 2003. Nazif preside a subcomissão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados que apóia o ANDES-SN em sua negociação com o governo. A subcomissão foi criada depois que representantes do ANDES-SN deram início à mobilização no Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares na negociação com o MTE e que resultou na participação do presidente do Sindicato, Ciro Correia, em sessão deliberativa da CTASP, no dia 12 de novembro. Após a fala de Ciro, vários parlamentares membros da CTASP manifestaram-se em apoio ao ANDES-SN, aprovando, por unanimidade, a sugestão do deputado Paulo Rocha (PT-PA) para que fosse formada uma comissão para intermediar a negociação do Sindicato com o governo. O primeiro efeito positivo da subcomissão foi a garantia do Ministério do Planejamento de que o Sindicato Nacional continuará recebendo a contribuição voluntária de seus filiados por meio do desconto nos contracheques (consignações), além da inclusão de novos sindicalizados no sistema. Nazif cita esse resultado como uma amostra de que os problemas podem ser negociados quando há disponibilidade de diálogo entre as partes envolvidas. O segundo desafio, afirma o deputado, é resolver o impasse criado pelo MTE ao suspender o registro sindical do ANDES-SN. “Estamos buscando marcar uma nova reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Luiz Antônio de Medeiros, para dar prosseguimento à audiência iniciada no dia 19 de novembro”. A audiência do dia 19 resultou do Ato Público realizado em Brasília no dia 11 de novembro, quando 2,5 mil trabalhadores se somaram ao Sindicato Nacional para protestar contra a suspensão arbitrária do registro sindical. Naquele dia, representantes do ANDES-SN, da Conlutas e de outras entidades organizadoras do ato foram recebidos pelo ministro Carlos Lupi, que se comprometeu a apresentar uma solução definitiva para o problema criado na gestão anterior do órgão. Fonte: ANDES-SN

A ADESSC NO I CONGRESSO DA CONLUTAS

A Coordenação Nacional de Lutas, fundada em maio de 2006, realizou seu primeiro congresso nacional em Contagem/Belo Horizonte nos dias 03 a 06/07/2008. Nossa Associação (ADESC), até então ligada à ANDES, sindicato filiado à CONLUTAS, participou do congresso através do companheiro Jandir Santin.

O principal objetivo do evento era consolidar a organização em nível nacional e regional, dotando-a de uma estrutura dinâmica capaz de atuar nas diversas regiões do país como catalizadora das lutas dos trabalhadores em busca da construção do socialismo. Para tanto, a primeira preocupação estava voltada para a organização da Conlutas, a fim de dotá-la de instrumentos que a tornassem dinâmica, democrática, conectada visceralmente aos movimentos e sindicatos de trabalhadores comprometidos com a mudança sócio-econômico-política e cultural do país. Daí a necessidade de construir estruturas que evitassem os vícios de outras organizações de trabalhadores que acabaram caindo nas malhas da social democracia e do capitalismo, embora tivessem iniciado por um caminho revolucionário.

Daí a aprovação de todas as teses que pregavam: um sindicalismo livre da tutela do Estado e dos patrões – um movimento independente de partidos – uma direção democrática, com garantia da rotatividade dos dirigentes – um Entidade parceira de sindicatos e de movimentos sociais de luta.

O Congresso foi também uma escola de formação política, tanto pelas análises de conjuntura brilhantemente feitas por pessoas de altíssimo nível de conhecimento na área, como pelos inúmeros eventos paralelos que reuniam movimentos sociais/culturais atuantes nas mais diversas regiões do país. Um destaque especial para o Movimento de Consciência Negra que abrilhantou culturalmente todo o Congresso e teve uma atuação destacada nos debates ali travados.

Outra marca do evento foi o pluralismo de parcerias demonstrado na presença de representantes de diversas organizações sindicais e de movimentos sociais que, embora não sejam filiados à Conlutas, participaram com suas mensagens de compromisso com a luta pelo socialismo.

Os senões do Congresso ficaram por conta do número de participantes que não atingiu o nível esperado, algumas ausências provocadas por dissensões ideológicas ou de organização na última hora, outras pelas dificuldades econômicas e de infra-estrutura. Outro ponto fraco foi a organização dos grupos de debates com número excessivo de participantes e locais impróprios. Igualmente prejudiciais foram as distâncias dos locais de hospedagem, ocasionando o atraso sistemático de todos os atos do evento e causando um enorme desperdício de tempo e de energias.

Depois da participação em três eventos massivos da CONLUTAS: sua fundação em 2006 (com 3.700 participantes), o I Seminário no Parque Ibirapuera em 2007 (5.500 part.) e o I Congresso em Contagem/B.H. (3.700 pessoas), toma-se consciência das dificuldades enormes que se enfrenta para organizar eventos em nível nacional. É um desafio enorme que a Conlutas deverá enfrentar daqui pra frente. Daí a necessidade de fortalecer a organização regional para que esteja presente onde as lutas acontecem!

Jandir Santin

Em Defesa da Hatta Palestina por Khader Ottmann

Em defesa da Hatta PalestinaPor Khader Ottmann –do Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo PalestinoQuem está ligado nas ruas já deve ter visto. Muitas mulheres, e mesmo homens, têm agora uma nova moda. O velho modelo da hatta palestina (o lenço quadriculado), que virou símbolo da luta deste povo, aparece nos pescoços de modelos, socialites, adolescentes, como se fosse um adereço. Aparentemente perdeu sua aura, visto que até pouco tempo atrás só era usado por pessoas que se identificavam com a luta do povo que vive oprimido em sua própria terra. Coisa do capitalismo que busca transformar em mercadoria tudo o que toca. Mas, nesse caso, é mais do que isso. A idéia é vulgarizar o símbolo até que ele pareça não ter mais sentido como tal. Agora, além de a indústria da moda ter transformado a hatta num acessório para qualquer pescoço, o jornal londrino Jewish Crônical deu notícia sobre uma outra falsificação do famoso lenço imortalizado por Yasser Arafat. Segundo o jornal, o modelista israelense Moshe Harel fez uma versão nova do lenço, mudando sua cor para azul claro (a cor da bandeira de Israel) e seu bordado para uma estrela de David. A idéia é definitivamente tirar do imaginário mundial a versão que simboliza a luta palestina. Uma espécie de roubo da memória, coisa muito típica se pensarmos que vem de gente que apóia o governo de Israel, o mesmo que já roubou a terra, a cultura, o folclore, o bordado que só as palestinas sabem fazer, a gastronomia e a azeitona que a Europa nunca teve. O Estado de Israel é todo ele fruto de um roubo, daí não ser novidade mais este ataque no campo do simbólico.O que Moshe Harel não sabe é que a gente palestina é mais forte do que qualquer manipulação e, ao longo destes 60 anos de dominação e opressão, tem lutado com todas as forças para manter viva a sua idéia de povo. Não será uma vil imitação que colocará a perder todo o simbolismo da velha hatta. O lenço palestino continuará a ser a bandeira de uma gente que aprendeu ser a luta continua o seu maior bem. Enquanto não vier uma Palestina livre, ninguém nos roubará a vontade de ser.
Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com

CINEARTH APRESENTA

Uma fábula para o Dia do Professor

Em sessão especial pelo Dia do Professor e Professora, acontece neste dia 15 de outubro, em Florianópolis, a exibição do filme A Dios Momo (Deus Momo, em inglês ficou Goodbye Momo), produção uruguaia de Leonardo Ricagni, longa de destaque do Festival de Cinema de Florianópolis, o Fan, no ano passado.

Com entrada franca, a sessão está marcada para as 19h, no Museu da Escola (Saldanha Marinho, 196). Após o filme, haverá debate com a dramaturga e jornalista Eliane Lisboa e a escritora Eglê Malheiros. O filme conta a história de Obdulio (Mathias Acuña), um vendedor de jornais analfabeto que numa noite de carnaval se depara com uma figura misteriosa: um vigia noturno que se tornará seu mentor.

Obdulio vive com a avó (Carmen Abella), uma beata que passa os dias orando e guardando suas economias para comprar uniformes escolares para suas netas. Mas é com o vigia que buscará significado para sua vida por meio da educação e das letras dos blocos carnavalescos durante o reinado de Momo (daí o nome).

Com algo de surrealismo, ao mesclar sonho e realidade, o filme oferece beleza, especialmente por meio de uma direção de arte expressiva, como filmes de Federico Fellini e Emir Kusturica, fontes de inspiração para o diretor Ricagni.


FICHA TÉCNICA

A Dios Momo
Filme de Leoardo Ricagni (UY) , com Mathias Acuña e Carmem Abella
2006
108 min
Legendas em inglês, áudio em espanhol

Ato 30 de setembro denuncia privatização dos serviços públicos

Hemosc e Cepon já foram rifados, o HU é o próxima da fila Dia 30 de setembro, terça-feira, acontece na UFSC um ato do Movimento Unificado contra as Privatizações. A concentração está marcada para as 9 horas, em frente ao Hospital Universitário, de onde sai a passeata até o CEPON, no Itacorubi. Antes do ato, a partir da 7h30min, “fantasmas da privatização” caminham pelo campus alertando a comunidade sobre os projetos do governo que tiram do povo o que ainda é público. O governo de Santa Catarina já privatizou o Hemosc e o Cepon. O HU é próximo da fila. O Movimento Unificado contra a Privatização reúne diversas entidades sindicais, estudantis, populares e sociais e está sendo reavivado para criar uma grande corrente em defesa do que é do povo. O projeto do governo federal que privatiza o serviço público - o PL 92/2007 - está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Tal projeto visa transformar instituições - como o HU e até a própria UFSC - em Fundações Estatais de Direito Privado.O governo estadual privatizou o Hospital Materno-Infantil de Joinville e também não respeitou a vontade da sociedade, dos pacientes e dos servidores do HEMOSC e do CEPON, que lutaram quase três anos para evitar a privatização dessas instituições, que eram 100% SUS. A administração das duas instituições foi entregue para uma entidade privada, a FAHECE, chamada de “organização social”.E essa privatização já provoca o estrago na vida do povo catarinense. A cada dia, cresce no Cepon o atendimento através de planos de saúde privados. Muitos pacientes do SUS, que antes eram atendidos no Cepon, agora estão sendo encaminhados às emergências de outros hospitais ou largados à própria sorte. ALTO RISCO PARA O HUÉ isso que está sendo preparado para acontecer em breve no HU. A Portaria nº 04/MPOG/2008, já em vigor, separa os HUs da universidades, para privatizá-los em seguida, com a sua transformação em Fundação Estatal de Direito Privado. A tal portaria já desvincula o pessoal do Hospital Universitário da folha de pagamento da UFSC, além de providenciar o inventário dos bens do HU. Se for aprovado o PLP-92, as universidades também estarão na lista das privatizações mascaradas de fundações, assim como escolas, postos de saúde, instituições de pesquisa, tecnologia, meio ambiente, serviço social, etc. O QUÊ: ATO UNIFICADO CONTRA A PRIVATIZAÇÃOQUANDO: DIA 30 DE SETEMBRO, TERÇA-FEIRAHORÁRIO: CONCENTRAÇÃO ÀS 9 HORASONDE: EM FRENTE AO HU/UFSC E SAÍDA EM PASSEATA ATÉ O CEPON, NO ITACORUBI. Fonte: Site do SINTUFSC, acessado em 29 de setembro de 2008

III Congresso Extraordinário do ANDES

III Congresso Extraordinário mantém Estatuto do ANDES-SN
A proposta de reformar o Estatuto do ANDES-SN, retirando da base do Sindicato os docentes das instituições particulares de ensino superior - IPES, foi rejeitada pela plenária do III Congresso Extraordinário neste domingo (21/9). Duas propostas previam a alteração: a primeira, apresentada pela Associação dos Docentes da Universidade de Viçosa - ASPUV S. Sind., foi rejeitada por 206 votos contra 33 favoráveis e três abstenções. A segunda, apresentada pela ADUNIOESTE S. Sind., ADUNICENTRO S. Sind. e SINTUTFPR S. Sind., também foi rejeitada pela plenária por 141 votos contra 96 favoráveis e três abstenções. Esta última previa a alteração estatutária com a formalização em cartório condicionada à definição, por parte do Ministério do Trabalho, de que a medida seria suficiente para a resolução do impasse sobre o registro sindical.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, avaliou que a manifestação da categoria foi bastante clara ao referendar o entendimento defendido pela diretoria do Sindicato. “Por ampla maioria, os delegados foram favoráveis a que se mantenha o estatuto do ANDES como ele se encontra, em um entendimento de que é preciso superar a arbitrariedade que o governo cometeu contra o Sindicato Nacional ao suspender, de forma absolutamente imotivada, seu registro sindical, uma vez vencidos todos os questionamentos judiciários há mais de 13 anos. Portanto, nós tomaremos todas as medidas no sentido de garantir aquilo que já conquistamos na justiça e que o governo tenta nos sonegar, agora, porque nos mantemos críticos a muitas das políticas governamentais para a educação que entendemos serem equivocadas”.

Ao final da votação, a plenária comemorou animada o resultado, com o refrão "o ANDES unido jamais será vencido". A votação foi precedida de um longo debate com 40 intervenções entre os que defendiam a manutenção do Estatuto do Sindicato Nacional e, conseqüentemente, a representação dos docentes das IPES, e os que viam na reformulação estatutária uma forma de pressionar o governo a rever a suspensão do registro sindical. Uma das falas mais aplaudidas foi a do professor Adriano Sandri, demitido pela Universidade Católica de Brasília - UCB junto com os demais dirigentes da ADUCB S. Sind.

Sandri, que presidia a seção sindical na época, declarou: "fui demitido durante a Ditadura militar porque organizei duas greves na FIAT, na clandestinidade. Entrei no ANDES sabendo da suspensão do registro, fui demitido e enfrentei problemas, mas não me arrependo. Mesmo se essa assembléia votar por nos retirar do ANDES, continuarei sendo ANDES".

A plenária também rejeitou o texto que previa uma revisão da filiação do ANDES-SN à Conlutas.

Números do III Congresso Extraordinário
62 seções sindicais
281 delegados
12 observadores
3 convidados

Audiência Pública discute demissões na Univali

05/09/2008- Comissão de Educação promove audiência pública sobre Univali
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi sede, na noite de ontem (4), de uma audiência pública para tratar das demissões em massa que estão acontecendo na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A audiência foi uma proposição do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e contou com a presença de representantes de organizações sociais, sindicatos, Poder Judiciário, membros do corpo docente e alunos da instituição.
Nos últimos meses, dezenas de docentes e funcionários foram dispensados pela reitoria da Univali. A estimativa é de que 600 trabalhadores serão demitidos até o final do semestre. No ano passado a universidade já havia dispensado 400 profissionais de seu quadro de servidores. Além das demissões, existe a possibilidade de fechamento de dois campi, de Piçarras e São José, e o cancelamento de bolsas de iniciação científica.
Criada em 1968, inicialmente como uma Autarquia Municipal de Educação e Cultura da cidade de Itajaí, em 1970 a instituição foi transformada em Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Fepevi). Posteriormente, em 1989, a fundação tornou-se a Universidade do Vale do Itajaí. Segundo o professor Geraldo Barbosa, presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc), o patrimônio da universidade foi montado por doações e subsídios públicos e de início era praticamente gratuita, cobrando apenas taxas simbólicas. “No entanto, contrariando sua origem e condição de coisa pública, por força da Constituição e da Lei que a criou como Fundação Municipal, houve um processo tácito de privatização, reforçado por uma modificação estatutária ilegítima, senão ilegal, que cria uma ficção jurídica, declarando que esta fundação pública possui personalidade jurídica de direito privado.”


Crítica idêntica fez o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que rotulou como um recorrente erro na história brasileira a apropriação de bens públicos pelo interesse privado. “As fundações educacionais são um exemplo extremo desse equívoco recorrente. As autarquias municipais ganham personalidade jurídica de direito privado à deriva do Poder Legislativo.”O desembargador Lédio, que atua na região de Tubarão, em recente representação à Promotoria de Justiça em caso semelhante envolvendo a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), foi enfático ao afirmar: “Uma fundação Municipal deve se submeter à fiscalização dos órgãos públicos. A Unisul padece de uma patológica dupla personalidade, pois, quando se trata de buscar dinheiro, incentivo, isenções, ela se apresenta como pública. Mas, quando se trata de prestar contas à sociedade, de gastar e de empregar, ela se diz privada. Às vezes ela é do povo: para pegar dinheiro. Às vezes ela é privada: para gastá-lo”.Prestação de contasA prestação de contas foi um dos assuntos mais abordados durante a audiência. Citando como exemplo a Unisul, o desembargador ressaltou que a receita da instituição é três vezes maior que a do município, concedendo ao reitor um poder equivalente, senão maior, que o do prefeito.


“O Tribunal de Contas estipulou que só fiscaliza quando a universidade possui receita proveniente do município superior a 50%, contrariando norma expressa da Constituição Federal. Com essa proteção a instituição fica em posição confortável, capaz de arregimentar lideranças e tornando difícil desfazer o enlace entre os interesses privados, políticos e pessoais”, argumentouPresidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Supeior (Andes), Ciro Teixeira Correia destacou que o problema da influência de entidades privadas em fundações públicas é nacional e já resultou em escândalos em diversos estados da federação. O presidente disse que “Santa Catarina é uma situação inusitada e a Andes está impedida de atuar sindicalmente no estado por conta de liminar da Justiça”.Proponente do encontro, o deputado Sargento Soares se disse estarrecido com a forma como aconteceram as demissões na Univali e também com os contratos de trabalho submetidos aos trabalhadores. “É difícil imaginar que o ensino superior seja tratado de forma tão absurda, com professores recebendo por hora/aula, o que permite corte sistemático nos salários. É uma forma vil de tratamento, baseada no desrespeito aos direitos estabelecidos.”Outro ponto destacado foi a condução antidemocrática da instituição.


O secretário geral da Adessc, Mauri Antônio da Silva, lembrou que o artigo 169 da Constituição Estadual define que as instituições universitárias do estado deverão ter eleição direta para os cargos de dirigentes e, em seus 40 anos, isso nunca aconteceu na Univali. Mauri ainda afirmou que o caráter autoritário e antidemocrático fica evidente com a não participação de membros da diretoria em qualquer debate sobre os problemas identificados na Univali.
Representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Santa Catarina, Lúcio Darelli afirmou que as universidades privadas no Brasil só têm lucro inferior aos bancos e que a justificativa de crise no setor não cabe no caso da Univali. “O faturamento da Univali, em 2007, foi de 220 milhões de reais, mesmo assim existe um rombo de 25 milhões no caixa, uma evidente má versação de dinheiro. Para se ter um exemplo basta olhar para o caso do campus de Florianópolis, na SC-401, onde um prédio já existente teve salas de aulas adaptadas em seu último andar e custou, segundo fontes oficiais, quatro milhões de reais.”
Convidado a participar da audiência, o reitor da Univali, José Roberto Provesi, não compareceu, não mandou representante e não justificou a ausência.
Ao término das discussões foram definidos os seguintes encaminhamentos:
•moções de repúdio pelas demissões e pela imediata readmissão dos funcionários;
•busca de medidas junto à Assembléia Legislativa que contribuam para que o Tribunal de Contas imponha normas mais rígidas para a prestação de contas da universidade;
•exigir a intervenção do poder público municipal no sentido de assumir o controle imediato da fundação;
•promover a atuação conjunta das entidades e sua conseqüente mobilização;
•cumprimento da Constituição Estadual que prevê eleições diretas para reitor;
•propor ação coletiva de reintegração de todos os demitidos;
•encaminhar documento para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retratando as condições de trabalho na universidade; e
•instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema Acafe.
(Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)

Vitória do CESUSC e do Bom Senso

A Diretoria da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (ADESSC) informa que em reunião realizada hoje de manhã com a direção do CESUSC (previamente acertada com o Diretor Geral em exercício, Cláudio Marlus Skora, na noite de ontem) a direção da instituição recebeu formalmente o nosso pleito de pagamento de uma hora-aula semanal por aluno para a remuneração de orientação de trabalho de conclusão de curso e/ou monografia, conforme deliberação unânime das Assembléias Gerais dos Docentes do CESUSC e abaixo-assinado do corpo docente dos cursos de Administração e Direito.
Apresentamos também todo o conjunto de propostas dos professores visando o fortalecimento institucional do CESUSC: negociação ainda este ano de um Plano de Cargos e Salários (sem nenhuma redução de salários e direitos, que nivele por cima as condições de trabalho com outras IES); criação de condições institucionais para envolver o conjunto dos professores, estudantes e funcionários na construção de um projeto para o CESUSC que contemple o centro da atividade da instituição que é o conteúdo do ensino e da produção de conhecimentos; manutenção da qualidade do ensino no Estágio de Prática Jurídica; discussão coletiva de um projeto institucional integral, discutindo e redefinindo democraticamente o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e a integração entre ensino, pesquisa e extensão; fortalecimento da responsabilidade com a transformação social em conexão o aprofundamento da autonomia e democracia interna; avançar na discussão da criação coletiva de um Estatuto do CESUSC – como seu instrumento normativo máximo – a ser elaborado e homologado por Congresso Estatuinte da comunidade universitária.
Os Diretores e a Mantenedora do CESUSC comunicaram sua deliberação de revogar integralmente a Portaria 246, retornando o pagamento de uma hora-aula para as orientações como vinha sendo feito no primeiro semestre deste ano; reafirmando também seu compromisso com um projeto de educação crítico-reflexivo.
Nesta reunião, em nome dos docentes, expressamos o nosso compromisso coletivo com a construção do projeto CESUSC conforme o elenco de propostas discutidas nas nossas Assembléias. Saudamos a posição de bom senso tomada pela Direção do CESSUSC e pela Mantenedora, que atende aos anseios dos docentes em laborar dentro de condições dignas.
Finalizando aqui nossa mensagem, felicitamos a luta dos professores e estudantes que se mantiveram com firmeza e coesão, defendendo princípios fundamentais para a qualidade do ensino, tão almejada por todos. O momento é de retomar o pleno andamento dos trabalhos com toda a nossa dedicação e fortalecer a organização dos docentes para num próximo momento tratarmos com a direção do CESUSC do encaminhamento dos demais temas aprovados em nossas assembléias.

Florianópolis, 26 de agosto de 2008.


Diretoria da ADESSC.



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As lutas no CESUSC

CARTA ABERTA DOS DOCENTES DO CESUSC EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Desde a criação da ADESSC, ainda através de sua diretoria provisória, estabeleceu-se uma negociação oficial em torno de nossa proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS, ver íntegra no blog da ADESSC) com o Diretor Geral do CESSUC, Nilo Kaway Júnior. Nossa proposta foi elaborada através de uma ampla discussão com a totalidade dos professores do CESUSC, mediante uma série de reuniões, objetivando-se num projeto da ADESSC aprovado em Assembléia Geral no dia 27/09/2006. No primeiro semestre de 2008 buscamos intensificar negociações, ficando acertado com o Prof. Nilo que ainda este ano teríamos um novo PCS.
No início deste segundo semestre fomos surpreendidos pela notícia (da qual tomamos conhecimento através da imprensa) de que o CESUSC vendeu sua unidade no continente para um grupo de sócios e mantenedores da UNIBAN. Fomos em seguida surpreendidos pela publicação da Portaria 246/2008 - assinada pelo Diretor Geral em Exercício Prof. Prudente de Mello – que reduzia pela metade a carga horária da Orientação de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e instituía sua remuneração semestral (e não mais mensal). Houve também uma redução das Atividades de Pesquisa e Extensão, com corte drástico das horas-aula para os professores responsáveis. Tudo foi decretado sem nenhuma consulta prévia aos professores e estudantes, sem nenhuma negociação com a ADESSC e com as entidades estudantis e de funcionários, sem nenhum debate ou deliberação nos Órgãos Colegiados.
Os professores se negaram a aceitar a Orientação de Monografias nestas condições; e os estudantes do curso de Direito e Administração realizaram um enérgico protesto. Num clima de grande intranqüilidade surgiram rumores de que haveria demissão em massa de professores, precarização das condições de trabalho e mais uma série de retrocessos nas condições e de ensino, pesquisa e extensão; enfim um “pacote de ajustes” visando à venda do CESUSC ou sua transformação em IES de capital aberto. Enquanto a comunidade do Campus de Santo Antônio do CESUSC respondia à situação com a capacidade de mobilização crítica que lhe é característica, a Direção e a Mantenedora chamaram várias reuniões com o corpo docente (15 e 18 de agosto) e discente (19/08).
Nestas reuniões de agosto as autoridades do CESUSC reconheceram o erro e se desculparam por publicar a Portaria 246/2008 sem um debate e negociação prévia com a comunidade do CESUSC. Além disso, afirmaram enfaticamente que o CESUSC não está à venda, reclamando dos “boatos” que circulavam nos corredores. Reconhecer equívocos e justificar-se é um ato de grandeza, que merece nosso reconhecimento: demonstra respeito aos estudantes e à dignidade profissional dos professores; contribui para restabelecer condições adequadas de diálogo. O maior antídoto contra boatos é a comunicação clara, direta e veraz dos fatos; que constrói um ambiente de credibilidade e relações de confiança. A partir da crítica dos professores a Direção do CESUSC revogou a portaria. No entanto, a correção do problema é parcial e insuficiente. Em uma “Minuta de Portaria” de 19/08, a Direção do CESUSC restabelece a carga horária e as condições de remuneração de orientação dos TCC das últimas fases dos Cursos de Direito e Administração, mas introduz imediatamente o seu corte pela metade para as penúltimas fases e adianta que este critério será adotado para todas as orientações a partir de 2009.1..

Os professores do CESUSC, reunidos em Assembléia Geral convocada pela ADESSC no dia 21/08 deliberaram as seguintes resoluções:

1) Reafirmam sua reivindicação da manutenção plena dos critérios de 2008.1. para a remuneração da orientação do TCC; e a disposição buscar chegar a um entendimento com as autoridades da Direção e da Mantenedora do CESUSC ligando este tema específico às negociações mais amplas em torno do Plano de Cargos e Salários (sem nenhuma redução de salários e de direitos, sem retrocessos nas condições de trabalho, com uma nivelação por cima em comparação com as outras IES de Santa Catarina dos salários e das condições de trabalho). Além disso, é importante integrar a questão do TCC a um projeto totalizante de Ensino e Pesquisa do CESUSC.


2) Para possibilitar a manifestação pessoal e ativa dos professores em torno desta posição, para além das pessoas presentes na Assembléia Geral, elaboramos o seguinte abaixo assinado:


POSIÇÃO DOS PROFESSORES DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO SOBRE A ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

Nós, professores dos cursos de Administração e Direito do CESUSC, a partir das resoluções da Assembléia Geral dos docentes do CESUSC realizada no dia 21 de agosto de 2008, elaboramos por consenso esta declaração.

Considerando:

- A importância dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) para o projeto científico-pedagógico do CESUSC e a necessidade de um tempo adequado para garantir a boa qualidade do trabalho de orientação dos mesmos.

- A Revogação da Portaria 246/2008 e a existência de uma “Minuta de Portaria” ´(19/08/08) que estabelece remunerações diferenciadas para a orientação de TCC; no valor de uma hora-aula semanal para as últimas fases dos Cursos de Administração e Direito e no valor de meia hora-aula semanal nas penúltimas fases.

- A conexão do problema em tela na “Minuta de Portaria” (a remuneração das orientações de TCC) com a negociação em curso acerca do Plano de Carreira e Salários, que mantenha o princípio de isonomia entre os docentes, de acordo com as atividades exercidas (conforme exigência da LDB da Educação Nacional).

Declaramos:

- Estamos dispostos a orientar os Trabalhos de Conclusão de Curso dos estudantes dos cursos de Administração e Direito, dentro de condições que sejam fruto do entendimento entre a representação dos professores e as autoridades do CESUSC; adequadas para a preservação e melhoria da qualidade de ensino e compatíveis com a dignidade profissional dos docentes.

SEGUE A NOMINATA (LISTA PARA ASSINATURA) DE TODOS OS PROFESSORES DE ADMINISTRAÇÃO E DE DIREITO DO CESUSC.


3) Nossas preocupações vão muito além dos aspectos pecuniários; envolve a necessidade a construção de um processo amplo de debate na comunidade sobre dos currículos e linhas de pesquisa. Trata-se de construir a AUTONOMIA DO CESUSC como Instituição de Ensino Superior; pois no âmbito das condições orçamentárias e patrimoniais estabelecidas pela Mantenedora, as IES devem gozar de autonomia didático-científica e administrativa frente às respectivas mantenedoras. Nesta perspectiva, é importante criar condições institucionais para envolver o conjunto da comunidade de professores, estudantes e funcionários na CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO PARA O CESUSC que aborde o centro da atividade da instituição que é o conteúdo do ensino e da produção de conhecimentos.


4) Os professores do CESUSC se posicionam pela manutenção da qualidade de ensino no Estágio de Prática Jurídica, que entendemos necessitar de uma proporção adequada aluno/professor, não ultrapassando a razão de três discentes por equipe, com no máximo três equipes na turma por professor. A responsabilidade pessoal e profissional do advogado-professor orientador, somada ao atendimento em horários diversos dos encontros regulares, bem como a carga excessiva de correção de peças justificam o adicional de 25% de atividade extracurricular, assim como a permanência da equiparação remuneratória entre este profissional da docência frente ao restante do corpo de professores da casa, com conseqüência da dignidade que lhe é devida.


5) Os problemas de corte de verbas para pesquisa e divulgação científica (revistas, etc.) não devem ser abordados de modo fragmentário, e sim como um projeto institucional integral. A solução dos problemas não está no corte de recursos, mas numa melhor orientação dos recursos para as atividades fins. Devemos discutir e redefinir democraticamente: o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), a integração entre Ensino-Pesquisa-Extensão.


6) As relações recíprocas de “responsabilidade social” entre a escola e sociedade abrangente não passaram de um mito se não houver uma profunda e participativa democracia e autonomia dos que lhe dão vida e significado cultural criador. Antes mesmo da pós-graduação uma Instituição de Ensino superior deve transmitir o pensamento inventivo e crítico (não ser simples agente de reprodução da ideologia dominante e de reciclagem das elites); deve atrair o talento, abrir-se para o conhecimento e busca de soluções para os dilemas da sociedade brasileira e da crise mundial de civilização e gerar saber original pela pesquisa. É importante fortalecer as instâncias deliberativas do CESUSC, revitalizando os Órgãos Colegiados e avançar na democratização imediata do Regimento Interno da instituição.


7) Estamos dispostos a apostar para valer em um projeto de superar a condição de complexo de faculdades conglomeradas que atualmente caracteriza o CESUSC. Assim devemos pensar com uma mentalidade universitária. Devemos avançar para a criação coletiva de um Estatuto do CESUSC – como seu instrumento normativo máximo – a ser elaborado e homologado por Congresso Estatuinte, com a participação democrática de professores, estudantes e funcionários.




RELATO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA ADESSC COM AUTORIDADES DO CESUSC (REPRESENTANTES DA MANTENEDORA E DA DIREÇÃO GERAL)

A Reunião ocorreu das 21 às 23 horas do dia 22/08/08, sexta-feira, no Campus do CESUSC de Santo Antônio de Lisboa.
Estavam Presentes:
Representando a Diretoria e a Mantenedora do CESUSC os professores: Diretor Geral da Faculdade (em Exercício) Cláudio Marlus Skora; Conselho Mantenedor: Alexandre Luiz Ramos e Antonio Carlos Nunes.
Representando a Diretoria da ADESSC os professores: Geraldo Pereira Barbosa (presidente), Sérgio Roberto Lema (Diretor de Políticas Sindicais) e Márcio Roberto Harger (membro do Conselho Fiscal).
As autoridades da Direção do CESUSC pediram uma solução para o impasse da orientação do TCC.
Os Diretores da ADESSC apresentaram e explicaram as posições da Assembléia de 21 de agosto.
A Direção argumentou que já havia feito concessões e que agora os professores deveriam aceitar a proposta de uma hora-aula semanal para as últimas fases dos Cursos de Administração e Direito e no valor de meia hora-aula semanal nas penúltimas fases em 2008.2 e de meia hora-aula semanal a partir de 2009 e voltar a orientar.
Nós da ADESSC explicamos nossa análise da situação: já houve um corte na remuneração salarial dos professores em 2002.2 quando entrou em vigor o Plano de Cargos e Salários do CESUSC (vigente entre 2003-2005.1 e revogado em 2005.2, um semestre após a visita do MEC); agora houve um novo retrocesso com corte de remuneração da orientação do TCC e outros cortes de verbas para pesquisa e divulgação científica; além disso, a nova “Minuta de Portaria” da direção do CESUSC fere o princípio de isonomia entre os docentes, de acordo com as atividades exercidas. Reafirmamos que nossa posição é pelo restabelecimento dos critérios de 2008.1 e uma negociação abrangente do Plano de Cargos e Salários (PCS) que nivele por cima em comparação com as outras IES de Santa Catarina os salários e as condições de trabalho. Deixamos claro nossa atitude, que é a da busca de um entendimento e de um acordo abrangente. Argumentamos que as diferenças de análise e de princípios existem e que não se negocia princípios; mas que é possível chegarmos a um entendimento e a um acordo mesmo a partir de visões diferentes.
A Direção do CESUSC reconheceu a pertinência (embora sujeita a interpretações) de nossa argumentação sobre a isonomia das remunerações e apresentou a seguinte proposta: 80% de aula hora tanto para as penúltimas como para as últimas fases dos cursos de Administração e Direito. Insistiram na importância de uma solução rápida do impasse sobre a orientação do TCC; perguntaram se poderíamos levar esta proposta para o exame dos docentes e se consideramos que a nova proposta significava um avanço.
Respondemos:
1) Nós também queremos e buscamos uma solução rápida para o impasse.
2) Sim. Informaremos os docentes do CESUSC sobre a reunião e levaremos a proposta da Direção para ser examinada pela Assembléia Geral dos Professores.
3) A proposta mantém um retrocesso nas condições de trabalho e uma redução de salários em relação à situação de 2008.1; mas é um avanço em relação à proposta apresentada na Minuta de Portaria de 19/08: em 2008.2 a remuneração passaria de 1,5 (1,0 para as últimas fases e 0,5 para as últimas fases) para 1,6 (0,8 horas-aula para todas as fases, recuperando a isonomia) e desaparece a redução para meia hora aula em 2009 (ficando a questão para ser negociada na elaboração de uma proposta global de PCC).
4) Insistimos que o problema é mais amplo do que a remuneração do TCC: envolve a elaboração de balizas e critérios para um processo de elaboração negociada do PCC e de um processo democrático e participativo de revitalização e reelaboração do projeto institucional do CESUSC.

Boicote à audiência pública vira ato de Protesto em Itajaí

A audiência pública convocada pela Assembléia Legislativa (ALESC) na última sexta-feira (04/7), para discutir a crise na Univali, se transformou num ato público diante do prédio

do legislativo municipal.




VERGONHA!!!
A casa do Povo de Itajaí fecha as portas para as autoridades vindas da capital e de outros estados e deixa todo mundo na rua.

O boicote mostrou que os poderes que unidos são mais fortes, não são necessariamente as instâncias governamentais democraticamente eleitas pelo povo. Mas sim, forças que aglomeram interesses privados, escusos, e não dispostos ao debate democrático, aberto e com participação de todos os setores da sociedade.











Os presentes, convidados, organizadores e público em geral, não se intimidaram e apesar das condições inadequadas, ali mesmo fizeram suas falas, marcaram suas presenças, e declararam sua indignação frente ao poder legislativo de Itajaí que fez pouco caso ao debate democrático. E ainda, manifestaram-se contrários a administração da instituição de ensino superior - UNIVALI, que, de forma arbitrária e autoritária, vem num crescente, transformando a educação em um produto vendável no mercado, sem compromisso com a sociedade, e, seus recursos humanos tratados como peças, descartáveis de uma engrenagem obsoleta.















O Deputado Sargento Soares abriu a improvisada cerimônia informando das diversas tratativas para a audiência pública, que deveria acontecer antes do término do semestre letivo para apurar as centenas de demissões de funcionários em curso na Univali. Amauri protestou pelo descaso dos vereadores de Itajaí, dizendo que vai produzir documentos públicos de repúdio e exigir a abertura das contas da Univali. Já que nesta cidade não se pode discutir, o deputado se comprometeu a transferir a audiência pública para o mês de agosto, na Assembléia Legislativa, que pode

culminar com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Amauri citou outros escândalos envolvendo fundações de ensino, como a UFSC e a Unisul, que estão sendo alvo de investigações.









O desembargador do Estado, Dr. Lédio Rosa de Andrade, também participou do evento, utilizando-o como exemplo da difícil luta pela consolidação da democracia. Foi uma artimanha de grupos que fecham uma porta, mas abrem outra maior: a da indignação. Todos os impérios um dia caem. Rosa recomendou que os deputados exijam do Tribunal de Contas a situação financeira da Univali.
“A UNIVALI é uma instituição pública, deveria prestar contas públicas; todos os funcionários e professores deveriam ser contratados por concurso público, todas as compras e obras realizadas deveriam ser efetuadas mediante licitação, deveria cumprir o artigo 169 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Mas não faz nada disto.”
“Caberia uma mobilização para efetivar uma Lei de Iniciativa Popular, com o objetivo de restabelecer o caráter plenamente público da UNIVALI, para garantir a democratização da instituição e eleições diretas para reitor. Cabe também recorre ao Ministério Público de Santa Catarina e à Curadoria de Fundações para garantir a abertura das contas e uma solução legal, ética e democrática desta crise. Crise que não é só da UNIVALI, atinge também a UNISUL e outras instituições de ensino superior do sistema ACAFE”.









O deputado Pedro Uczai, vice-presidente da Comissão de Educação da ALESC, disse que o boicote foi um crime contra a democracia. O parlamento deve ser o espaço para discutir as diferentes posições da sociedade, mas acabou afrontando a liberdade de expressão. Deveriam ser processados, os vereadores de Itajaí que não aceitam a democracia, disse.Uczai relatou a problemática das instituições de ensino superior no Estado, que recebem dinheiro público, cobram mensalidades e demitem professores. Considera que o parlamento tem a responsabilidade e o dever ético de acompanhar as contas do sistema Acafe. Defendeu a transparência e a democracia nas universidades, criticando o fato de não haver eleições diretas: os dirigentes são escolhidos por conselhos comandados pelo reitor. Disse que a Univali vai virar escolão de cuspe e giz, pois já destruíram a pesquisa e a extensão. O deputado se comprometeu a continuar na luta pela decência e dignidade dos trabalhadores: “chega de opressão, autoritarismo e demissões”concluiu.










Ciro Correa, presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior, ANDES, veio especialmente a Itajaí para participar da audiência pública. Denunciou os ataques sistemáticos ao exercício da liberdade sindical que a entidade vem enfrentando, sendo intimidada para não atuar nas universidades particulares. Disse que a ANDES defende a educação como direito de todos e que é dever dos parlamentares catarinenses questionar o Tribunal de Contas sobre a situação financeira da Univali. As fundações educacionais devem ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, recomendou Correa.





O presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (ADESSC), Geraldo Barbosa, disse que a universidade foi instituída pelo poder público de Itajaí. Depois fizeram uma ficção jurídica para transformar a fundação municipal na Univali, disse Barbosa, apontando que não é à toa que não querem prestar contas à sociedade.

É fundamental a transparência financeira, pois é o povo que é dono da instituição. Barbosa denunciou o controle oligárquico, dizendo que ADESSC vai continuar na luta contra as demissões e pela democratização na Universidade.














Kawe Graeff, presidente do Centro Acadêmico de Serviço Social da Unisul, relatou problemas semelhantes naquela universidade. Denunciou a falta de democracia e controle

e oligárquico da instituição, defendendo a reestatização do sistema Acafe.

Diante do silêncio dos dirigentes do DCE que participavam do ato, o estudante Tiago falou pelos acadêmicos da Univali. Disse que a universidade virou um feudo que não contribui para o crescimento da sociedade. Somente o povo na rua é que pode transformá-la.





A professora e jornalista Márcia Stela falou como uma das vítimas na instituição. Há 17 anos lecionando e trabalhando na rádio e tv Univali, disse que foram demitidos com ela mais de cem trabalhadores no dia 06 de março. Denunciou que a situação não é de hoje e que muitas demissões virão. Enquanto demitem professores, contratam políticos para lecionar disse, apontando isto como uma das causas do boicote dos vereadores à audiência pública, onde muitos são docentes na Univali. Criticou a arrogância da administração e os critérios subjetivos nas demissões. Informou que a reitoria rejeitou diversos programas de demissão voluntária, como uma forma de amparar os trabalhadores em exoneração que tiveram suas vidas destroçadas. Protestando contra décadas de autoritarismo, exigiu dos parlamentares providências imediatas para contornar a crise, alertando que a universidade formalmente pertence ao Estado de Santa Catarina.


A indignação predominante entre os presentes, diante do boicote á audiência pública, foi transformada em energia para continuar na luta contra o autoritarismo e a falta de transparência na Univali. A crise não está afetando somente a saúde da instituição. Na sexta-feira á noite, comentava-se pela cidade que o reitor Provesi estaria internado numa clínica com problemas cardíacos. Indício de que a situação é mesmo grave.

Afronta à Democracia! Voltamos à ditadura?

Câmara de Vereadores de Itajaí fecha as portas para audiência pública da Assembléia Legislativa em defesa da Univali

"Onde não há problemas, não deveria existir o temor do debate"

A audiência pública prevista para a noite de ontem transformou-se em ato público em frente à Câmara dos Vereadores de Itajaí. A casa do povo de Itajaí, o espaço democrático, fechou suas portas para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, numa demonstração digna de aplausos, mas pelos herdeiros da ditadura militar brasileira.

As autoridades convidadas à audiência pelo deputado Sargento Soares (PDT) ficaram perplexas ao perceber o boicote realizado pela Câmara de Vereadores ao movimento em defesa da Univali. A atitude covarde da Câmara, no entanto, não abalou os presentes, que realizaram o ato público na rua, em frente a portas fechadas.

Participaram o deputado estadual Pedro Uczai (PT), o presidente nacional da Associação de Docentes do Ensino Superior (Andes), Ciro Correa, o desembargador do Estado Lédio Rosa, representantes da ADESSC, dos Movimentos Sociais, MST, UCE, Associação Quilombola do Morro do Boi, DCE da UFSC, DCE da Univali, Sindicato da Saúde, Lideranças estudantis da Unisul e Udesc, professores/as da Instituição e alunos/as.

As "forças ocultas" já estavam se organizando a finalidade de boicotar a audiência desde o início do dia, informando a alunos/as e comunidade em geral que nada haveria na Câmara naquela noite. Tal gesto, demonstra claramente que nossas denúncias necessitam ser investigadas com maior urgência. Onde não há problemas, não deveria existir o temor do debate.

Indignados com a situação criada pela Câmara dos Vereadores de Itajaí, os participantes fizeram as suas falas ali mesmo na calçada, em pé, e para uma platéia pequena, porém resistente, que vem crescendo e demonstrando que o movimento é legítimo, que defende os interesses da comunidade e está aliado à luta em defesa da democratização de todo o sistema ACAFE.

As falas reafirmaram as lutas:
- Pelo fim das demissões na Univali
- Pela democratização das Instituições de Ensino Superior do Sistema/Acafe, com eleições diretas para todos os dirigentes
- Pela transparência nas prestações de contas que envolvem dinheiro público
- Pelo fim do assédio moral sofrido pelos professores e funcionários da Univali!

Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A UNIVALI

Sexta-feira, 04/07, 19h, NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ


Nos últimos meses predomina um clima de terrorismo na Univali com demissão de centenas de professores e funcionários acontecendo arbitrariamente de modo a degradar a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Além das demissões, há corte de bolsa de pesquisas, a TV Univali deixou de produzir programação e há ameaça de fechamento dos campus da Univali em São José e Piçarras.

A causa destas medidas seria um suposto rombo nas contas da Univali que vem sendo ventilado pelos meios de imprensa, mas até agora a reitoria não explicou a situação financeira da instituição às entidades representativas de funcionários, docentes e estudantes e vem agindo autoritariamente sem consulta à comunidade universitária.

A Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina critica as atitudes tomadas e em defesa da dignidade profissional dos seus representados está se mobilizando para reverter esta situação.

Além do ato público que realizamos na Univali, na terça-feira (24/06), solicitamos ao deputado Sargento Soares (foto) que propusesse à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de SC a convocação da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A UNIVALI, que ocorrerá no dia 04 de julho, às 19 horas na Câmara de Vereadores de Itajaí.

Para esta audiência que discutirá a crise da Univali, buscando apontar soluções, são convidados o reitor da Univali, o prefeito municipal de Itajaí, o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, representantes da Assembléia Legislativa, do Ministério Público e Tribunal de Justiça, da União Catarinense de Estudantes, da ADESSC, do ANDES – Sindicato Nacional e a senadora Ideli Salvati.

Convidamos todos os estudantes, professores e funcionários da Univali a estarem lá presentes, bem como as entidades representativas da sociedade civil de Itajaí e Santa Catarina que estejam interessadas neste debate.

A Diretoria da ADESSC, em nome dos docentes, reafirma sua posição para a audiência: - imediata transparência nas contas da Univali com abertura das contas para a comunidade; - nenhuma demissão de professores e funcionários; -intervenção da prefeitura de Itajaí e demais poderes públicos para resolver a situação; - democratização da Univali com eleições diretas para reitor e demais cargos dirigentes de acordo com os preceitos de gestão democrática da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Constituição Estadual; - transformação da Univali em instituição de ensino superior efetivamente pública, gratuita, democrática e de qualidade.

Todos à Câmara de Vereadores no dia 04, sexta-feira!


Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC (www.adessc.blogspot.com)

Nova Diretoria do ANDES-SN toma posse em Palmas - TO

Nova diretoria do ANDES-SN toma posse em Palmas-TO, no 53° CONAD
Elizângela AraújoANDES-SN

A nova diretoria do ANDES-SN foi empossada nesta quinta-feira (26/6), durante a plenária de abertura do 53° CONAD. Em sua fala de posse, Ciro Correia, o novo presidente, reafirmou o compromisso de continuação da luta por verbas e salários, pela autonomia de execução orçamentária sem interferências de entidades ou procedimentos privados nas instituições públicas, por um padrão unitário de qualidade para a universidade brasileira e pela ampliação da rede pública de ensino com garantias de permanência dos alunos.

Ciro Correia criticou a perspectiva individualista dos setores conservadores na defesa de seu modelo de universidade voltada para a elite e o mercado. “Esses setores incentivam saídas individuais para resolver problemas de financiamento e salários, viabilizadas, por exemplo, pelas fundações privadas, que têm promovido o desvirtuamento do caráter público e gratuito da universidade, a descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva e, não raro, usam a credibilidade das nossas instituições de ensino superior para viabilizar atividades ilegais”.

O novo presidente do ANDES-SN também lembrou de forma contudente o desrespeito do governo Lula à liberdade de organização sindical. “Nesse sentido, vale tudo: da arbitrária suspensão do registro sindical de uma entidade com o nosso histórico e reconhecimento, à cooptação explícita de setores outrora combativos do trabalho, no entanto, o ANDES-SN reage fortemente a essa ofensiva e lutará incessantemente pelo seu direito de existir”. Ciro Correia encerrou sua fala conclamando todos às lutas sociais e à defesa da universidade pública, tema central do CONAD.

Paulo Rizzo resgata lutas da gestão anterior
O ex-presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, encerrou o mandando relembrando a conjuntura na qual a diretoria anterior assumiu e ressaltando que os ataques ao Sindicato Nacional se intensificaram justamente porque a entidade se manteve combativa a todas as formas de desestruturação das universidades e dos movimentos sociais e sindicais de oposição ao governo. Rizzo afirmou que a experiência do sindicato não é só fruto da experiência de enfrentamento a essas manobras, mas também da elaboração de propostas para a carreira e a própria universidade.

O ex-presidente também ressaltou a atuação do Sindicato Nacional no combate à relação entre as universidades públicas e as fundações privadas ditas de apoio. “O ANDES-SN tem uma interpretação diferente da que têm outros setores em relação às fundações privadas. Enquanto para eles a solução é a acabar com os corruptos, o Sindicato entende que a corrupção é estrutural, ou seja, integra a origem dessa relação. Enquanto houver entidades privadas administrando dinheiro público, haverá corrupção.”

Rizzo também registrou a luta do ANDES-SN no combate às práticas anti-sindicais no âmbito das universidades privadas, lembrando da resposta positiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) às denúncias feitas pelo Sindicato em 2006. Ele também enumerou conquistas de docentes de diversas universidades estaduais que enfrentaram dias de greve e saíram vitoriosos.

Discursos dão o tom da luta do Movimento Docente
O 53° CONAD foi aberto ao som da música regional de Genésio Tocantins, que incitou a platéia de docentes a cantar em coro o refrão de uma de suas músicas, mas logo os discursos deram o tom de contestação que marca a história do Movimento Docente e dos movimentos sociais. Várias entidades sindicais, estudantis e sociais como Conlutas, UNE e SINASEFE, por exemplo, fizeram-se presentes na plenária de abertura. A ANDIFES também se fez representar pelo reitor da UFT.

Atinágoras Lopes, coordenador da Conlutas, afirmou que a central de movimentos se colocava como parte do 53º CONAD por compreender o relevante papel do ANDES-SN na construção da Conlutas e da luta de classes. Sobre a intensificação dos ataques sofridos pelo Sindicato Nacional por parte do governo e da CUT, Lopes foi enfático: “precisamos fazer com que cada entidade da Conlutas sinta a defesa do ANDES-SN como uma luta própria, e será esse o espírito do Congresso da Conlutas, que terá mais de 4,5 mil participantes”.

George Ribeiro Brito, presidente da SESDUFT, anfitriã do 53° CONAD, destacou as lutas locais da entidade que representa os docentes da primeira universidade federal a implantar o Reuni. “Sob a máscara da expansão, esse programa somente intensificará o sucateamento dessa universidade antes mesmo de sua consolidação definitiva”. Ele classificou a participação do ANDES-SN na construção da Conlutas como extremamente importante.

Fonte: ANDES

Ato público em Defesa da Univali

A Adessc promoveu esta semana um ato público em Defesa da Univali, em Frente ao Teatro Adelaide Konder, Campus de Itajaí, para reafirmar as denúncias feitas anteriormente pela entidade. O ato reuniu diretores da Adessc, representantes de sindicatos e do Deputado Sargento Soares, além de lideranças estudantis e alunos de vários cursos.
A entidade vem se mobilizando para garantir a imediata transparência nas contas da universidade, fim das demissões de professores e funcionários, democratização da instituição, com eleições diretas para dirigentes; luta em prol do retorno da univali a condição de universidade pública.
A construção de uma universidade democrática, almejada pelos professores neste ato, sofreu boicotes dos dirigentes da Univali que impedirem a entrada do som, na tentativa de enfraquecer o movimento. Os diretores da Adessc, no entanto, não sileciaram. Reforçaram a crítica e demonstraram que estão prontos para a luta. Dentre os temas tratados na manifestação, deu-se ênfase a origem pública das universidades do sistema Acafe; questionou-se as oligarquias políticas do estados e seu enraizamento dentro das instituições de ensino; o assédio moral que vem sofrendo os professores, acuados pelo sistema repressivo em vigor e o Processo de Demissão Continuada.
Antes mesmo do ato, o presidente, o secretário e diretores da Adessc encontraram a pró-reitora de Ensino, Amândia Maria de Borba, no evento da ANPEd, a qual afirmou que houve demissões e que elas vão continuar: "houve demissões e haverão mais." Os diretores afirmaram que a figura Fundação Pública de Direito Privado é "uma ficção jurídica" e que irão batalhar por condições orcamentárias públicas. A Pró-reitora concordou, questionando: "Vocês acham que eu não quero uma universidade pública? Claro que quero".
Por fim, afirmou, depois de indagada pelos docentes, que o reitor deverá receber a entidade.

A LUTA CONTINUA, no próximo dia 4 de julho, na Câmara de Vereadores de Itajaí. Vamos todos pra lá!

Todos ao ato público em defesa da Univali!

Dia 24 de junho, às 18h30, em frente ao Teatro da UNIVALI, Campus de Itajaí

ADESSC REAFIRMA SUAS DENÚNCIAS, PROTESTA DIANTE DA ATITUDE DA REITORIA DA UNIVALI E DEFENDE SUA LEGITIMIDADE

A Diretoria da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (ADESSC), Sessão Sindical Multi-Institucional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), manifesta publicamente o seu protesto diante da atitude do Reitor da UNIVALI, Senhor José Roberto Provesi em relação à crise da UNIVALI denunciada no Informativo divulgado pela ADESSC.

Ele não pode negar que houve as demissões em massa de trabalhadores da UNIVALI entre 2007 e o início do período letivo de 2008 (cerca de 400 exonerados) denunciadas pela ADESSC.

Não pode negar que, desde o início da sua gestão, os benefícios dos trabalhadores vêm sendo cortados; nem pode negar que há uma insegurança generalizada dos professores (a imensa maioria “horistas”, com contrato de trabalho precário) com a constante oscilação e cortes da carga horária.

Não pode negar as demissões dos profissionais da Rádio e da TV UNIVALI (que “deixou de produzir programação própria como televisão educativa” de Itajaí e degradou-se à condição de mera repetidora). Não pode negar que está ocorrendo uma nova onda massiva de demissões de professores e funcionários técnico-administrativos.

Não nega que centenas de outros trabalhadores da educação serão demitidos. Não nega as notícias divulgadas de que o campus do Balneário de Piçarras e o campus de São José “deixarão de funcionar” e que outros setores serão desativados.

Não pode negar nenhuma de nossas denúncias sobre as situações pretéritas ou em processo porque elas são verdadeiras. Não nega as ameaças que pesam sobre o futuro da UNIVALI porque sua administração de fato pretende efetiva-las.

Uma atitude séria diante da crise passaria por: atender a reivindicação da ADESSC de “imediata transparência nas contas financeiras da UNIVALI”; esclarecer os números (e as causas) do alegado “endividamento financeiro”, cujo “equacionamento” seria obtido através das demissões; falar a verdade sobre o que vai acontecer com os campi que estão sob risco de desativação.

No entanto, a reitoria se nega a responder nossas reivindicações e escolhe o tortuoso caminho de tentar desqualificar o nosso sindicato: toma partido ao lado do SINPROESC em uma disputa judicial em curso com a ADESSC e apela para a ridícula, leviana e caluniosa acusação de que “o sindicato [a ADESSC] esconde interesses de grupos financeiros que querem prejudicar a universidade peixeira” (declaração atribuída ao reitor da UNIVALI, até agora não desmentida, In: “Sindicato Fajuto Lança Nota Detonando Univali”, Jornal “Diarinho”, 19/06/08, p. 10).

Nós, da diretoria da ADESSC, prezamos a verdade, lutamos de modo intransigente pela liberdade de organização sindical em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) e sabemos defender nossa legitimidade e reputação.
A ADESSC é uma Sessão Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

O ANDES-SN foi fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. Sete anos depois, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou a ser Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. O ANDES-SN é um dos mais representativos e respeitados sindicatos do nosso país. Conta com mais de 75 mil sindicalizados de IES federais, estaduais, municipais e particulares. Está representado em todo território nacional pelas suas 116 Seções Sindicais.

O ANDES-SN rompeu com a estrutura sindical autocrática implantada no Brasil na década de 1930 e cristalizada pela ditadura militar, organizando-se como entidade democrática e autônoma diante do Estado e dos partidos políticos, patrões e credos religiosos.

O ANDES-SN tem uma estrutura formada pela Diretoria (nacional), diretorias regionais e seções sindicais. O ANDES-SN é uma das poucas organizações nacionais (ao contrário de outros sindicatos e federações) a realizar eleições diretas para definir democraticamente seus dirigentes; realiza Congressos Nacionais anuais e vem se consolidando pela organização de base nos locais de trabalho, de modo que todas as decisões são deliberadas pela base.

As seções sindicais do ANDES-SN possuem autonomia financeira, política, patrimonial e administrativa, com regimento geral e diretoria própria. Em Santa Catarina, a ADESSC vem se somar às duas outras Seções Sindicais do ANDES-SN: a pioneira APUFSC (fundadora do ANDES, formada no final dos anos 1970 no calor da luta contra a ditadura) e a APRUDESC.

A ADESSC nasceu para responder à necessidade histórica de ampliar a luta pelos interesses e direitos dos professores universitários catarinenses; ela surgiu para organizar e representar os docentes das IES que são Fundações Municipais do Sistema ACAFE e todos os docentes das Instituições Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina. Foi criada em 2004, homologada no 23ºCongresso do ANDES-SN do mesmo ano e formou uma Diretoria Provisória eleita em Assembléia Geral Estadual no ano de 2005.

Nos dias 13 e 14 de maio de 2008 realizamos a primeira eleição direta da primeira Diretoria não-provisória da ADESSC, juntamente com a eleição da Diretoria do ANDES-SN, ambas para o período 2008-2010. A ADESSC acompanha as tradições do ANDES-SN e prevê estatutariamente o voto direto da base para garantir a representatividade e legitimidade da diretoria eleita.
De fato, existe uma competição entre o ANDES-SN e “os SINPROs”, não só em Santa Catarina, mas em vários estados do país. Nós consideramos que a categoria dos professores universitários tem características diferenciadas em relação aos professores do ensino primário e secundário e necessita de uma organização sindical que defenda seus interesses e direitos e responda às funções sociais e possibilidades específicas de trabalhadores docentes de Instituições de Ensino Superior.

A competição entre projetos sindicais diferenciados é legítima, mas o SINPROESC sempre tentou impedir por via cartorial a organização de sindicatos de professores universitários em geral e Seções Sindicais ligadas ao ANDES-SN em particular.

A citada “decisão” da Justiça Trabalhista de 2006, no entanto, não atinge a ADESSC e sim o SINDESSC (entidade que foi dissolvida); e aquela sentença não impede de modo algum a organização da ADESSC e de outras seções sindicais por parte do ANDES-SN em Santa Catarina. O SINPROESC manipula tal sentença para tentar impedir a organização da ADESSC.

O setor jurídico do ANDES-SN está agindo para derrotar este expediente desta vestuta entidade, que nas suas décadas de vida “brilha” pela ausência nos campi, pela abstenção na defesa efetiva dos interesses dos professores universitários e pelo servilismo pelego em relação aos empresários da educação.

Nós, da ADESSC, combatemos todas as formas de mercantilização da educação. Lutamos pela transformação do SISTEMA ACAFE em Universidades efetivamente públicas e gratuitas, autônomas e democráticas, críticas e criadoras, adequadas à realidade catarinense e às necessidades do povo trabalhador.

A ADESSC preocupa-se em não separar o trabalho acadêmico da realidade social; vinculando, na prática, a luta dos docentes às lutas de outros trabalhadores. Estamos empenhados em construir uma proposta para a Universidade vinculada aos problemas históricos vivenciados pela maioria dos trabalhadores e enfrentados pelos movimentos sociais que reivindicam emprego, trabalho, transporte, moradia, terra, educação e saúde.

A nossa defesa da UNIVALI não se confunde com subserviência aos grupos oligárquicos que hoje a dirigem. Lutamos por verbas orçamentárias do poder público para a UNIVALI, desde que sejam contabilizadas como verbas públicas, mediante a abertura do conjunto dos seus livros contábeis, e aplicadas sob o estrito controle democrático da comunidade universitária.

Essas verbas devem servir para viabilizar vitórias na luta pelo rebaixamento das mensalidades dos estudantes (rumo ao ensino plenamente gratuito) e por aumentos salariais para professores e funcionários; assim como, para garantir que a melhoria das condições de ensino e os custos do programas de pesquisa e extensão de interesse social não sejam repassados para as mensalidades. A luta pelo fim do ensino pago está ligada à luta pela ampliação do financiamento público e da democracia interna (em direção ao pleno financiamento público sob Regime Jurídico de Autarquia).

Conforme consta no Programa da Chapa “Autônoma Democrática e de Lutas”, em torno do qual fomos eleitos para dirigir a ADESSC, lutamos por eleição direta para reitor e de todos os dirigentes em todas as Universidades e IES. Lutamos pela democratização dos Conselhos Deliberativos Superiores e demais órgãos colegiados, tornando-os paritários.

É necessário fazer valer imediatamente o cumprimento do artigo 169, I, da Constituição do Estado de Santa Catarina, que estabelece a “competência do Estado para legislar em matéria de direito educacional pertinente às instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal”, que junto com a UDESC formam as “Instituições Universitárias do Sistema Estadual de Ensino”, o qual prescreve a obrigação da gestão democrática: a “autonomia didático-científica e administrativa (...) garantida a gestão democrática de ensino através de:

1. Eleição direta para cargos dirigentes; 2. Participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária nos conselhos deliberativos; 3. Liberdade de organização e manifestação dos diversos segmentos da comunidade universitária”.

TODOS AO ATO PÚBLICO EM DEFESA DA UNIVALI!

Dia 24 de junho, às 18h30, em frente ao Teatro da UNIVALI, Campus de Itajaí