IX Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes debate financiamento e autonomia

O debate sobre a autonomia e o financiamento adequado para as universidades estaduais e municipais foi o tema mais debatido durante a abertura do IX Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, promovido pelo ANDES-SN, na tarde dessa sexta-feira (13/4), em Brasília. O Encontro, que se estendeu por todo o final de semana, nos dias 14 e 15, tinha como tema “Autonomia com democracia e financiamento das Iees/Imes”.

No primeiro dia do evento, representantes de 18 seções sindicais assinaram a lista de presença. Nos três dias, os delegados debateram as alternativas para fortalecer o movimento docentes nas universidades estaduais e municipais e os principais problemas do setor, que hoje conta com 37 entidades filiadas ao ANDES-SN, sendo 32 estaduais e cinco municipais.

Logo no início do IX Encontro, o 3º secretário do ANDES-SN e professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Vieira do Prado Júnior, fez um histórico da luta do setor das Iees/Imes desde o primeiro Congresso Nacional do ANDES-SN, até o momento atual. A pesquisa tomou como base as deliberações dos congressos e dos encontros do setor.

“Foi possível concluir que os temas do financiamento, autonomia, democracia e carreira estiveram presentes em quase todas os nossos eventos, o que significa que, apesar da nossa luta, essas são demandas que ainda não foram plenamente consolidadas na maioria dos lugares” concluiu Milton Vieira.

A pesquisa feita pelo diretor do ANDES-SN também radiografou o crescimento das filiações de seções sindicais estaduais e municipais ao Sindicato e os temas mais debatidos em determinadas épocas. Por exemplo, até a estabilização econômica, em meados da década de 90, a reposição inflacionária regular era um tema muito presente. Com a implantação da agenda neoliberal no Brasil, o Setor das Iees/Imes passou a se preocupar com as tentativas de privatização das universidades estaduais e municipais a partir dos contratos de gestão.

FNM

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Mariano, falou sobre a constituição do Fundo Nacional de Mobilização (FNM) e sobre a decisão do 31º Congresso do ANDES-SN de autorizar a utilização de até 30% dos recursos do Fundo para apoiar as greves realizadas pelas Iees/Imes. Mariano defendeu que o IX Encontro propusesse uma regulamentação para a utilização desses recursos. “O setor tem de pactuar os critérios para a utilização do FNM”, argumentou.

A fala de Mariano foi seguida pela participação do 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que relatou a reunião do GT Carreira, realizada na tarde dessa sexta-feira (13) entre os representantes dos docentes federais e o governo. “Nessas reuniões temos usado muito do que aprendemos com a luta de vocês, docentes das estaduais e municipais, e uma das coisas é que temos de insistir na construção de uma carreira única, como vocês sempre lutaram”, afirmou Schuch.

Financiamento e Autonomia

Após a fala dos diretores do ANDES-SN, foi realizada uma mesa redonda entre os professores Lisete Regina Gomes Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da USP; Denny Willian da Silva, professor na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná e Joel Moisés Silva Pinho, professor na Universidade Municipal de Gurupi (TO), falaram sobre experiências de financiamento das universidades estaduais e municipais.

Ao fazer um histórico do crescimento das universidades estaduais e municipais, Lisete Arelaro pontuou que na maioria dos lugares essas instituições foram criadas por decisão dos administradores estaduais e municipais, apesar de existirem situações em que foram fruto da pressão popular.

Não havia uma preocupação com o financiamento, que hoje é a questão central para o desenvolvimento dessas instituições, pois é pressuposto necessário para a autonomia. “Essa é a questão mais complexa, já que um conselho universitário forte vai depender da autonomia financeira da instituição”, ensinou.

Lisete lembrou que mesmo os governos que se dizem democráticos, como era o do ex-prefeito Celso Daniel (PT), em Santo André, têm dificuldades em aceitar a autonomia. “Ele, por exemplo, não aceitava que o conselho da Fundação Santo André, que administrava a universidade municipal, fosse autônomo em relação à prefeitura”, relembrou.

Esse problema não fica restrito às universidades estaduais, já que nos estados onde não há subvinculação, a sociedade não sabe os critérios que levam o governo a definir determinado percentual para o ensino superior. “Se já é difícil mensurar quanto os governos gastam na educação básica, que é uma determinação constitucional, imagine no ensino superior”, argumentou.

E, onde há subvinculação, como nas universidades estaduais paulista, os reitores são os donos do cofre. “Nós, da Adusp-Seção Sindical do ANDES-SN, realizamos um acompanhamento criterioso da execução orçamentária, mesmo assim, não sabemos concretamente quais o critérios que levam o reitor a decidir sobre o orçamento”, contou Lisete.

Apesar de terem conseguido a subvinculação orçamentária, que hoje é 9,57% do ICMS arrecadado pelo estado de São Paulo, a comunidade acadêmica das universidades estaduais paulista luta, mas não consegue, aumentar esse percentual e tem de ficar atenta para que isenções fiscais concedidas pelo governo não prejudiquem o ensino superior. “Sabemos que em outros estados a subvinculação com o ICMS pode ser inviável, já que os governos dão muitos incentivos usando esse imposto. Talvez a subvinculação do orçamento seja melhor ”, raciocinou a professora da USP.

Lisete também denunciou o fato de que muitos estados têm deixado suas universidades estaduais à míngua para terem argumentos para a privatização. “Isso começou com o governo Fernando Henrique Cardoso, quando começaram os contratos de gestão, mas continua até hoje. Nenhum governador tem coragem de fechar uma universidade estadual, mas vai matando-a aos poucos”, denunciou.

Paraná

Com cerca de 80 mil estudantes em cursos presenciais, as universidades estaduais do Paraná estão na órbita da Secretaria de Ensino Tecnológico e Inovação (Seti) e respondem pelo quarto maior orçamento do governo estadual, oscilando entre 5% a 6% do total. Para 2012, o orçamento da Seti é de R$ 1,6 bilhão. Esse sistema de ensino foi o tema da fala do professor da Adunicentro Denny William da Silva.

Apesar de não existir a previsão da subvinculação orçamentária, o orçamento da Seti vem sendo mantido constante pelos governos, assim como o respeito à lista tríplice para a escolha dos reitores.

Ele argumentou que as universidades estaduais, ao contrário das federais, têm como característica uma ligação maior com a comunidade e que isso está muito presente no Paraná. “Nós, por exemplo, ainda temos uma agricultura familiar muito forte e muitas das nossas sete universidades trazem presente esse enfoque”, argumentou.

Denny Silva também lembrou que para o governo federal sai mais barato investir nas universidades estaduais existentes do que criar novas instituições. “Em Guarapuava, a universidade federal de tecnologia, criada recentemente, usa toda a estrutura da Adunicentro”, exemplificou.

Gurupi

A realidade das instituições municipais foi relatada pelo professor na Universidade Municipal de Gurupi (TO), Unirg, Joel Moisés Silva Pinho. Ao contrário da maioria das faculdades municipais, que cobram mensalidades sem ter autorização para tanto, a Unirg tem previsão constitucional, prevista no Ato das Disposições Transitórias, para cobrar pelo serviço.

A instituição surgiu em 1985, quando o município ainda fazia parte do estado do Goiás, depois que o prefeito prometeu em campanha. “Era uma promessa do candidato a governador, mas como este não cumpriu, o administrador municipal quis honrar a palavra”, contou Joel Pinho. No início, a Unirg oferecia apenas os cursos de pedagogia e direito, mas agora oferta 14 cursos e atende cerca de 5 mil alunos em aulas presenciais e 157 mil à distância.

Apesar de cobrar mensalidades, a instituição faz parte do orçamento da prefeitura (responde por 40% do total), seus professores e funcionários são servidores do município e o presidente da fundação mantenedora é indicado pelo prefeito. “Ou seja, na hora de investir na instituição, o prefeito diz que não pode, porque o ensino superior, constitucionalmente, não é uma responsabilidade do município, mas na hora colher os benefícios trazidos pela instituição, ela é classificada como municipal”, ironizou Joel Pinho.

Ele também denunciou que parte do orçamento da Fundação Unirg, que mantém a instituição, está sendo usado em obras municipais. “A nossa folha de pagamento, por exemplo, é de R$ 750 mil brutos, mas nós só recebemos R$ 400 mil. Ninguém sabe para onde vai o restante”, denunciou.

Após a fala dos palestrantes, os delegados presentes ao IX Encontro também deram depoimentos sobre a situação em seus estados.

No Rio de Janeiro, por exemplo, apesar de haver previsão constitucional de subvinculação orçamentária, ela nunca foi respeitada. A participação dos gastos com a universidade estadual, que tradicionalmente eram de 2% do PIB estadual, hoje está em 1%. No Vale do Acaraú, Ceará, a universidade é mantida por uma fundação autônoma e os professores são celetistas.

Depois da mesa redonda com os palestrantes, na noite do dia 13 houve uma plenária que tratou das questões organizativas. No sábado, 14/4, foram formados grupos de trabalho que debaterão a temática “autonomia, com financiamento e democracia”. No domingo, dia 15, foi realizada a plenária de encerramento, que discutiu propostas para o próximo período.



14/04/2012
Fonte: ANDES-SN