As lutas no CESUSC

CARTA ABERTA DOS DOCENTES DO CESUSC EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Desde a criação da ADESSC, ainda através de sua diretoria provisória, estabeleceu-se uma negociação oficial em torno de nossa proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS, ver íntegra no blog da ADESSC) com o Diretor Geral do CESSUC, Nilo Kaway Júnior. Nossa proposta foi elaborada através de uma ampla discussão com a totalidade dos professores do CESUSC, mediante uma série de reuniões, objetivando-se num projeto da ADESSC aprovado em Assembléia Geral no dia 27/09/2006. No primeiro semestre de 2008 buscamos intensificar negociações, ficando acertado com o Prof. Nilo que ainda este ano teríamos um novo PCS.
No início deste segundo semestre fomos surpreendidos pela notícia (da qual tomamos conhecimento através da imprensa) de que o CESUSC vendeu sua unidade no continente para um grupo de sócios e mantenedores da UNIBAN. Fomos em seguida surpreendidos pela publicação da Portaria 246/2008 - assinada pelo Diretor Geral em Exercício Prof. Prudente de Mello – que reduzia pela metade a carga horária da Orientação de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e instituía sua remuneração semestral (e não mais mensal). Houve também uma redução das Atividades de Pesquisa e Extensão, com corte drástico das horas-aula para os professores responsáveis. Tudo foi decretado sem nenhuma consulta prévia aos professores e estudantes, sem nenhuma negociação com a ADESSC e com as entidades estudantis e de funcionários, sem nenhum debate ou deliberação nos Órgãos Colegiados.
Os professores se negaram a aceitar a Orientação de Monografias nestas condições; e os estudantes do curso de Direito e Administração realizaram um enérgico protesto. Num clima de grande intranqüilidade surgiram rumores de que haveria demissão em massa de professores, precarização das condições de trabalho e mais uma série de retrocessos nas condições e de ensino, pesquisa e extensão; enfim um “pacote de ajustes” visando à venda do CESUSC ou sua transformação em IES de capital aberto. Enquanto a comunidade do Campus de Santo Antônio do CESUSC respondia à situação com a capacidade de mobilização crítica que lhe é característica, a Direção e a Mantenedora chamaram várias reuniões com o corpo docente (15 e 18 de agosto) e discente (19/08).
Nestas reuniões de agosto as autoridades do CESUSC reconheceram o erro e se desculparam por publicar a Portaria 246/2008 sem um debate e negociação prévia com a comunidade do CESUSC. Além disso, afirmaram enfaticamente que o CESUSC não está à venda, reclamando dos “boatos” que circulavam nos corredores. Reconhecer equívocos e justificar-se é um ato de grandeza, que merece nosso reconhecimento: demonstra respeito aos estudantes e à dignidade profissional dos professores; contribui para restabelecer condições adequadas de diálogo. O maior antídoto contra boatos é a comunicação clara, direta e veraz dos fatos; que constrói um ambiente de credibilidade e relações de confiança. A partir da crítica dos professores a Direção do CESUSC revogou a portaria. No entanto, a correção do problema é parcial e insuficiente. Em uma “Minuta de Portaria” de 19/08, a Direção do CESUSC restabelece a carga horária e as condições de remuneração de orientação dos TCC das últimas fases dos Cursos de Direito e Administração, mas introduz imediatamente o seu corte pela metade para as penúltimas fases e adianta que este critério será adotado para todas as orientações a partir de 2009.1..

Os professores do CESUSC, reunidos em Assembléia Geral convocada pela ADESSC no dia 21/08 deliberaram as seguintes resoluções:

1) Reafirmam sua reivindicação da manutenção plena dos critérios de 2008.1. para a remuneração da orientação do TCC; e a disposição buscar chegar a um entendimento com as autoridades da Direção e da Mantenedora do CESUSC ligando este tema específico às negociações mais amplas em torno do Plano de Cargos e Salários (sem nenhuma redução de salários e de direitos, sem retrocessos nas condições de trabalho, com uma nivelação por cima em comparação com as outras IES de Santa Catarina dos salários e das condições de trabalho). Além disso, é importante integrar a questão do TCC a um projeto totalizante de Ensino e Pesquisa do CESUSC.


2) Para possibilitar a manifestação pessoal e ativa dos professores em torno desta posição, para além das pessoas presentes na Assembléia Geral, elaboramos o seguinte abaixo assinado:


POSIÇÃO DOS PROFESSORES DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO SOBRE A ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

Nós, professores dos cursos de Administração e Direito do CESUSC, a partir das resoluções da Assembléia Geral dos docentes do CESUSC realizada no dia 21 de agosto de 2008, elaboramos por consenso esta declaração.

Considerando:

- A importância dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) para o projeto científico-pedagógico do CESUSC e a necessidade de um tempo adequado para garantir a boa qualidade do trabalho de orientação dos mesmos.

- A Revogação da Portaria 246/2008 e a existência de uma “Minuta de Portaria” ´(19/08/08) que estabelece remunerações diferenciadas para a orientação de TCC; no valor de uma hora-aula semanal para as últimas fases dos Cursos de Administração e Direito e no valor de meia hora-aula semanal nas penúltimas fases.

- A conexão do problema em tela na “Minuta de Portaria” (a remuneração das orientações de TCC) com a negociação em curso acerca do Plano de Carreira e Salários, que mantenha o princípio de isonomia entre os docentes, de acordo com as atividades exercidas (conforme exigência da LDB da Educação Nacional).

Declaramos:

- Estamos dispostos a orientar os Trabalhos de Conclusão de Curso dos estudantes dos cursos de Administração e Direito, dentro de condições que sejam fruto do entendimento entre a representação dos professores e as autoridades do CESUSC; adequadas para a preservação e melhoria da qualidade de ensino e compatíveis com a dignidade profissional dos docentes.

SEGUE A NOMINATA (LISTA PARA ASSINATURA) DE TODOS OS PROFESSORES DE ADMINISTRAÇÃO E DE DIREITO DO CESUSC.


3) Nossas preocupações vão muito além dos aspectos pecuniários; envolve a necessidade a construção de um processo amplo de debate na comunidade sobre dos currículos e linhas de pesquisa. Trata-se de construir a AUTONOMIA DO CESUSC como Instituição de Ensino Superior; pois no âmbito das condições orçamentárias e patrimoniais estabelecidas pela Mantenedora, as IES devem gozar de autonomia didático-científica e administrativa frente às respectivas mantenedoras. Nesta perspectiva, é importante criar condições institucionais para envolver o conjunto da comunidade de professores, estudantes e funcionários na CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO PARA O CESUSC que aborde o centro da atividade da instituição que é o conteúdo do ensino e da produção de conhecimentos.


4) Os professores do CESUSC se posicionam pela manutenção da qualidade de ensino no Estágio de Prática Jurídica, que entendemos necessitar de uma proporção adequada aluno/professor, não ultrapassando a razão de três discentes por equipe, com no máximo três equipes na turma por professor. A responsabilidade pessoal e profissional do advogado-professor orientador, somada ao atendimento em horários diversos dos encontros regulares, bem como a carga excessiva de correção de peças justificam o adicional de 25% de atividade extracurricular, assim como a permanência da equiparação remuneratória entre este profissional da docência frente ao restante do corpo de professores da casa, com conseqüência da dignidade que lhe é devida.


5) Os problemas de corte de verbas para pesquisa e divulgação científica (revistas, etc.) não devem ser abordados de modo fragmentário, e sim como um projeto institucional integral. A solução dos problemas não está no corte de recursos, mas numa melhor orientação dos recursos para as atividades fins. Devemos discutir e redefinir democraticamente: o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), a integração entre Ensino-Pesquisa-Extensão.


6) As relações recíprocas de “responsabilidade social” entre a escola e sociedade abrangente não passaram de um mito se não houver uma profunda e participativa democracia e autonomia dos que lhe dão vida e significado cultural criador. Antes mesmo da pós-graduação uma Instituição de Ensino superior deve transmitir o pensamento inventivo e crítico (não ser simples agente de reprodução da ideologia dominante e de reciclagem das elites); deve atrair o talento, abrir-se para o conhecimento e busca de soluções para os dilemas da sociedade brasileira e da crise mundial de civilização e gerar saber original pela pesquisa. É importante fortalecer as instâncias deliberativas do CESUSC, revitalizando os Órgãos Colegiados e avançar na democratização imediata do Regimento Interno da instituição.


7) Estamos dispostos a apostar para valer em um projeto de superar a condição de complexo de faculdades conglomeradas que atualmente caracteriza o CESUSC. Assim devemos pensar com uma mentalidade universitária. Devemos avançar para a criação coletiva de um Estatuto do CESUSC – como seu instrumento normativo máximo – a ser elaborado e homologado por Congresso Estatuinte, com a participação democrática de professores, estudantes e funcionários.




RELATO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA ADESSC COM AUTORIDADES DO CESUSC (REPRESENTANTES DA MANTENEDORA E DA DIREÇÃO GERAL)

A Reunião ocorreu das 21 às 23 horas do dia 22/08/08, sexta-feira, no Campus do CESUSC de Santo Antônio de Lisboa.
Estavam Presentes:
Representando a Diretoria e a Mantenedora do CESUSC os professores: Diretor Geral da Faculdade (em Exercício) Cláudio Marlus Skora; Conselho Mantenedor: Alexandre Luiz Ramos e Antonio Carlos Nunes.
Representando a Diretoria da ADESSC os professores: Geraldo Pereira Barbosa (presidente), Sérgio Roberto Lema (Diretor de Políticas Sindicais) e Márcio Roberto Harger (membro do Conselho Fiscal).
As autoridades da Direção do CESUSC pediram uma solução para o impasse da orientação do TCC.
Os Diretores da ADESSC apresentaram e explicaram as posições da Assembléia de 21 de agosto.
A Direção argumentou que já havia feito concessões e que agora os professores deveriam aceitar a proposta de uma hora-aula semanal para as últimas fases dos Cursos de Administração e Direito e no valor de meia hora-aula semanal nas penúltimas fases em 2008.2 e de meia hora-aula semanal a partir de 2009 e voltar a orientar.
Nós da ADESSC explicamos nossa análise da situação: já houve um corte na remuneração salarial dos professores em 2002.2 quando entrou em vigor o Plano de Cargos e Salários do CESUSC (vigente entre 2003-2005.1 e revogado em 2005.2, um semestre após a visita do MEC); agora houve um novo retrocesso com corte de remuneração da orientação do TCC e outros cortes de verbas para pesquisa e divulgação científica; além disso, a nova “Minuta de Portaria” da direção do CESUSC fere o princípio de isonomia entre os docentes, de acordo com as atividades exercidas. Reafirmamos que nossa posição é pelo restabelecimento dos critérios de 2008.1 e uma negociação abrangente do Plano de Cargos e Salários (PCS) que nivele por cima em comparação com as outras IES de Santa Catarina os salários e as condições de trabalho. Deixamos claro nossa atitude, que é a da busca de um entendimento e de um acordo abrangente. Argumentamos que as diferenças de análise e de princípios existem e que não se negocia princípios; mas que é possível chegarmos a um entendimento e a um acordo mesmo a partir de visões diferentes.
A Direção do CESUSC reconheceu a pertinência (embora sujeita a interpretações) de nossa argumentação sobre a isonomia das remunerações e apresentou a seguinte proposta: 80% de aula hora tanto para as penúltimas como para as últimas fases dos cursos de Administração e Direito. Insistiram na importância de uma solução rápida do impasse sobre a orientação do TCC; perguntaram se poderíamos levar esta proposta para o exame dos docentes e se consideramos que a nova proposta significava um avanço.
Respondemos:
1) Nós também queremos e buscamos uma solução rápida para o impasse.
2) Sim. Informaremos os docentes do CESUSC sobre a reunião e levaremos a proposta da Direção para ser examinada pela Assembléia Geral dos Professores.
3) A proposta mantém um retrocesso nas condições de trabalho e uma redução de salários em relação à situação de 2008.1; mas é um avanço em relação à proposta apresentada na Minuta de Portaria de 19/08: em 2008.2 a remuneração passaria de 1,5 (1,0 para as últimas fases e 0,5 para as últimas fases) para 1,6 (0,8 horas-aula para todas as fases, recuperando a isonomia) e desaparece a redução para meia hora aula em 2009 (ficando a questão para ser negociada na elaboração de uma proposta global de PCC).
4) Insistimos que o problema é mais amplo do que a remuneração do TCC: envolve a elaboração de balizas e critérios para um processo de elaboração negociada do PCC e de um processo democrático e participativo de revitalização e reelaboração do projeto institucional do CESUSC.