Audiência Pública discute demissões na Univali

05/09/2008- Comissão de Educação promove audiência pública sobre Univali
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi sede, na noite de ontem (4), de uma audiência pública para tratar das demissões em massa que estão acontecendo na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A audiência foi uma proposição do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e contou com a presença de representantes de organizações sociais, sindicatos, Poder Judiciário, membros do corpo docente e alunos da instituição.
Nos últimos meses, dezenas de docentes e funcionários foram dispensados pela reitoria da Univali. A estimativa é de que 600 trabalhadores serão demitidos até o final do semestre. No ano passado a universidade já havia dispensado 400 profissionais de seu quadro de servidores. Além das demissões, existe a possibilidade de fechamento de dois campi, de Piçarras e São José, e o cancelamento de bolsas de iniciação científica.
Criada em 1968, inicialmente como uma Autarquia Municipal de Educação e Cultura da cidade de Itajaí, em 1970 a instituição foi transformada em Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Fepevi). Posteriormente, em 1989, a fundação tornou-se a Universidade do Vale do Itajaí. Segundo o professor Geraldo Barbosa, presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc), o patrimônio da universidade foi montado por doações e subsídios públicos e de início era praticamente gratuita, cobrando apenas taxas simbólicas. “No entanto, contrariando sua origem e condição de coisa pública, por força da Constituição e da Lei que a criou como Fundação Municipal, houve um processo tácito de privatização, reforçado por uma modificação estatutária ilegítima, senão ilegal, que cria uma ficção jurídica, declarando que esta fundação pública possui personalidade jurídica de direito privado.”


Crítica idêntica fez o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que rotulou como um recorrente erro na história brasileira a apropriação de bens públicos pelo interesse privado. “As fundações educacionais são um exemplo extremo desse equívoco recorrente. As autarquias municipais ganham personalidade jurídica de direito privado à deriva do Poder Legislativo.”O desembargador Lédio, que atua na região de Tubarão, em recente representação à Promotoria de Justiça em caso semelhante envolvendo a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), foi enfático ao afirmar: “Uma fundação Municipal deve se submeter à fiscalização dos órgãos públicos. A Unisul padece de uma patológica dupla personalidade, pois, quando se trata de buscar dinheiro, incentivo, isenções, ela se apresenta como pública. Mas, quando se trata de prestar contas à sociedade, de gastar e de empregar, ela se diz privada. Às vezes ela é do povo: para pegar dinheiro. Às vezes ela é privada: para gastá-lo”.Prestação de contasA prestação de contas foi um dos assuntos mais abordados durante a audiência. Citando como exemplo a Unisul, o desembargador ressaltou que a receita da instituição é três vezes maior que a do município, concedendo ao reitor um poder equivalente, senão maior, que o do prefeito.


“O Tribunal de Contas estipulou que só fiscaliza quando a universidade possui receita proveniente do município superior a 50%, contrariando norma expressa da Constituição Federal. Com essa proteção a instituição fica em posição confortável, capaz de arregimentar lideranças e tornando difícil desfazer o enlace entre os interesses privados, políticos e pessoais”, argumentouPresidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Supeior (Andes), Ciro Teixeira Correia destacou que o problema da influência de entidades privadas em fundações públicas é nacional e já resultou em escândalos em diversos estados da federação. O presidente disse que “Santa Catarina é uma situação inusitada e a Andes está impedida de atuar sindicalmente no estado por conta de liminar da Justiça”.Proponente do encontro, o deputado Sargento Soares se disse estarrecido com a forma como aconteceram as demissões na Univali e também com os contratos de trabalho submetidos aos trabalhadores. “É difícil imaginar que o ensino superior seja tratado de forma tão absurda, com professores recebendo por hora/aula, o que permite corte sistemático nos salários. É uma forma vil de tratamento, baseada no desrespeito aos direitos estabelecidos.”Outro ponto destacado foi a condução antidemocrática da instituição.


O secretário geral da Adessc, Mauri Antônio da Silva, lembrou que o artigo 169 da Constituição Estadual define que as instituições universitárias do estado deverão ter eleição direta para os cargos de dirigentes e, em seus 40 anos, isso nunca aconteceu na Univali. Mauri ainda afirmou que o caráter autoritário e antidemocrático fica evidente com a não participação de membros da diretoria em qualquer debate sobre os problemas identificados na Univali.
Representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Santa Catarina, Lúcio Darelli afirmou que as universidades privadas no Brasil só têm lucro inferior aos bancos e que a justificativa de crise no setor não cabe no caso da Univali. “O faturamento da Univali, em 2007, foi de 220 milhões de reais, mesmo assim existe um rombo de 25 milhões no caixa, uma evidente má versação de dinheiro. Para se ter um exemplo basta olhar para o caso do campus de Florianópolis, na SC-401, onde um prédio já existente teve salas de aulas adaptadas em seu último andar e custou, segundo fontes oficiais, quatro milhões de reais.”
Convidado a participar da audiência, o reitor da Univali, José Roberto Provesi, não compareceu, não mandou representante e não justificou a ausência.
Ao término das discussões foram definidos os seguintes encaminhamentos:
•moções de repúdio pelas demissões e pela imediata readmissão dos funcionários;
•busca de medidas junto à Assembléia Legislativa que contribuam para que o Tribunal de Contas imponha normas mais rígidas para a prestação de contas da universidade;
•exigir a intervenção do poder público municipal no sentido de assumir o controle imediato da fundação;
•promover a atuação conjunta das entidades e sua conseqüente mobilização;
•cumprimento da Constituição Estadual que prevê eleições diretas para reitor;
•propor ação coletiva de reintegração de todos os demitidos;
•encaminhar documento para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retratando as condições de trabalho na universidade; e
•instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema Acafe.
(Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)

Vitória do CESUSC e do Bom Senso

A Diretoria da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (ADESSC) informa que em reunião realizada hoje de manhã com a direção do CESUSC (previamente acertada com o Diretor Geral em exercício, Cláudio Marlus Skora, na noite de ontem) a direção da instituição recebeu formalmente o nosso pleito de pagamento de uma hora-aula semanal por aluno para a remuneração de orientação de trabalho de conclusão de curso e/ou monografia, conforme deliberação unânime das Assembléias Gerais dos Docentes do CESUSC e abaixo-assinado do corpo docente dos cursos de Administração e Direito.
Apresentamos também todo o conjunto de propostas dos professores visando o fortalecimento institucional do CESUSC: negociação ainda este ano de um Plano de Cargos e Salários (sem nenhuma redução de salários e direitos, que nivele por cima as condições de trabalho com outras IES); criação de condições institucionais para envolver o conjunto dos professores, estudantes e funcionários na construção de um projeto para o CESUSC que contemple o centro da atividade da instituição que é o conteúdo do ensino e da produção de conhecimentos; manutenção da qualidade do ensino no Estágio de Prática Jurídica; discussão coletiva de um projeto institucional integral, discutindo e redefinindo democraticamente o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e a integração entre ensino, pesquisa e extensão; fortalecimento da responsabilidade com a transformação social em conexão o aprofundamento da autonomia e democracia interna; avançar na discussão da criação coletiva de um Estatuto do CESUSC – como seu instrumento normativo máximo – a ser elaborado e homologado por Congresso Estatuinte da comunidade universitária.
Os Diretores e a Mantenedora do CESUSC comunicaram sua deliberação de revogar integralmente a Portaria 246, retornando o pagamento de uma hora-aula para as orientações como vinha sendo feito no primeiro semestre deste ano; reafirmando também seu compromisso com um projeto de educação crítico-reflexivo.
Nesta reunião, em nome dos docentes, expressamos o nosso compromisso coletivo com a construção do projeto CESUSC conforme o elenco de propostas discutidas nas nossas Assembléias. Saudamos a posição de bom senso tomada pela Direção do CESSUSC e pela Mantenedora, que atende aos anseios dos docentes em laborar dentro de condições dignas.
Finalizando aqui nossa mensagem, felicitamos a luta dos professores e estudantes que se mantiveram com firmeza e coesão, defendendo princípios fundamentais para a qualidade do ensino, tão almejada por todos. O momento é de retomar o pleno andamento dos trabalhos com toda a nossa dedicação e fortalecer a organização dos docentes para num próximo momento tratarmos com a direção do CESUSC do encaminhamento dos demais temas aprovados em nossas assembléias.

Florianópolis, 26 de agosto de 2008.


Diretoria da ADESSC.



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As lutas no CESUSC

CARTA ABERTA DOS DOCENTES DO CESUSC EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Desde a criação da ADESSC, ainda através de sua diretoria provisória, estabeleceu-se uma negociação oficial em torno de nossa proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS, ver íntegra no blog da ADESSC) com o Diretor Geral do CESSUC, Nilo Kaway Júnior. Nossa proposta foi elaborada através de uma ampla discussão com a totalidade dos professores do CESUSC, mediante uma série de reuniões, objetivando-se num projeto da ADESSC aprovado em Assembléia Geral no dia 27/09/2006. No primeiro semestre de 2008 buscamos intensificar negociações, ficando acertado com o Prof. Nilo que ainda este ano teríamos um novo PCS.
No início deste segundo semestre fomos surpreendidos pela notícia (da qual tomamos conhecimento através da imprensa) de que o CESUSC vendeu sua unidade no continente para um grupo de sócios e mantenedores da UNIBAN. Fomos em seguida surpreendidos pela publicação da Portaria 246/2008 - assinada pelo Diretor Geral em Exercício Prof. Prudente de Mello – que reduzia pela metade a carga horária da Orientação de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e instituía sua remuneração semestral (e não mais mensal). Houve também uma redução das Atividades de Pesquisa e Extensão, com corte drástico das horas-aula para os professores responsáveis. Tudo foi decretado sem nenhuma consulta prévia aos professores e estudantes, sem nenhuma negociação com a ADESSC e com as entidades estudantis e de funcionários, sem nenhum debate ou deliberação nos Órgãos Colegiados.
Os professores se negaram a aceitar a Orientação de Monografias nestas condições; e os estudantes do curso de Direito e Administração realizaram um enérgico protesto. Num clima de grande intranqüilidade surgiram rumores de que haveria demissão em massa de professores, precarização das condições de trabalho e mais uma série de retrocessos nas condições e de ensino, pesquisa e extensão; enfim um “pacote de ajustes” visando à venda do CESUSC ou sua transformação em IES de capital aberto. Enquanto a comunidade do Campus de Santo Antônio do CESUSC respondia à situação com a capacidade de mobilização crítica que lhe é característica, a Direção e a Mantenedora chamaram várias reuniões com o corpo docente (15 e 18 de agosto) e discente (19/08).
Nestas reuniões de agosto as autoridades do CESUSC reconheceram o erro e se desculparam por publicar a Portaria 246/2008 sem um debate e negociação prévia com a comunidade do CESUSC. Além disso, afirmaram enfaticamente que o CESUSC não está à venda, reclamando dos “boatos” que circulavam nos corredores. Reconhecer equívocos e justificar-se é um ato de grandeza, que merece nosso reconhecimento: demonstra respeito aos estudantes e à dignidade profissional dos professores; contribui para restabelecer condições adequadas de diálogo. O maior antídoto contra boatos é a comunicação clara, direta e veraz dos fatos; que constrói um ambiente de credibilidade e relações de confiança. A partir da crítica dos professores a Direção do CESUSC revogou a portaria. No entanto, a correção do problema é parcial e insuficiente. Em uma “Minuta de Portaria” de 19/08, a Direção do CESUSC restabelece a carga horária e as condições de remuneração de orientação dos TCC das últimas fases dos Cursos de Direito e Administração, mas introduz imediatamente o seu corte pela metade para as penúltimas fases e adianta que este critério será adotado para todas as orientações a partir de 2009.1..

Os professores do CESUSC, reunidos em Assembléia Geral convocada pela ADESSC no dia 21/08 deliberaram as seguintes resoluções:

1) Reafirmam sua reivindicação da manutenção plena dos critérios de 2008.1. para a remuneração da orientação do TCC; e a disposição buscar chegar a um entendimento com as autoridades da Direção e da Mantenedora do CESUSC ligando este tema específico às negociações mais amplas em torno do Plano de Cargos e Salários (sem nenhuma redução de salários e de direitos, sem retrocessos nas condições de trabalho, com uma nivelação por cima em comparação com as outras IES de Santa Catarina dos salários e das condições de trabalho). Além disso, é importante integrar a questão do TCC a um projeto totalizante de Ensino e Pesquisa do CESUSC.


2) Para possibilitar a manifestação pessoal e ativa dos professores em torno desta posição, para além das pessoas presentes na Assembléia Geral, elaboramos o seguinte abaixo assinado:


POSIÇÃO DOS PROFESSORES DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO SOBRE A ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

Nós, professores dos cursos de Administração e Direito do CESUSC, a partir das resoluções da Assembléia Geral dos docentes do CESUSC realizada no dia 21 de agosto de 2008, elaboramos por consenso esta declaração.

Considerando:

- A importância dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) para o projeto científico-pedagógico do CESUSC e a necessidade de um tempo adequado para garantir a boa qualidade do trabalho de orientação dos mesmos.

- A Revogação da Portaria 246/2008 e a existência de uma “Minuta de Portaria” ´(19/08/08) que estabelece remunerações diferenciadas para a orientação de TCC; no valor de uma hora-aula semanal para as últimas fases dos Cursos de Administração e Direito e no valor de meia hora-aula semanal nas penúltimas fases.

- A conexão do problema em tela na “Minuta de Portaria” (a remuneração das orientações de TCC) com a negociação em curso acerca do Plano de Carreira e Salários, que mantenha o princípio de isonomia entre os docentes, de acordo com as atividades exercidas (conforme exigência da LDB da Educação Nacional).

Declaramos:

- Estamos dispostos a orientar os Trabalhos de Conclusão de Curso dos estudantes dos cursos de Administração e Direito, dentro de condições que sejam fruto do entendimento entre a representação dos professores e as autoridades do CESUSC; adequadas para a preservação e melhoria da qualidade de ensino e compatíveis com a dignidade profissional dos docentes.

SEGUE A NOMINATA (LISTA PARA ASSINATURA) DE TODOS OS PROFESSORES DE ADMINISTRAÇÃO E DE DIREITO DO CESUSC.


3) Nossas preocupações vão muito além dos aspectos pecuniários; envolve a necessidade a construção de um processo amplo de debate na comunidade sobre dos currículos e linhas de pesquisa. Trata-se de construir a AUTONOMIA DO CESUSC como Instituição de Ensino Superior; pois no âmbito das condições orçamentárias e patrimoniais estabelecidas pela Mantenedora, as IES devem gozar de autonomia didático-científica e administrativa frente às respectivas mantenedoras. Nesta perspectiva, é importante criar condições institucionais para envolver o conjunto da comunidade de professores, estudantes e funcionários na CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO PARA O CESUSC que aborde o centro da atividade da instituição que é o conteúdo do ensino e da produção de conhecimentos.


4) Os professores do CESUSC se posicionam pela manutenção da qualidade de ensino no Estágio de Prática Jurídica, que entendemos necessitar de uma proporção adequada aluno/professor, não ultrapassando a razão de três discentes por equipe, com no máximo três equipes na turma por professor. A responsabilidade pessoal e profissional do advogado-professor orientador, somada ao atendimento em horários diversos dos encontros regulares, bem como a carga excessiva de correção de peças justificam o adicional de 25% de atividade extracurricular, assim como a permanência da equiparação remuneratória entre este profissional da docência frente ao restante do corpo de professores da casa, com conseqüência da dignidade que lhe é devida.


5) Os problemas de corte de verbas para pesquisa e divulgação científica (revistas, etc.) não devem ser abordados de modo fragmentário, e sim como um projeto institucional integral. A solução dos problemas não está no corte de recursos, mas numa melhor orientação dos recursos para as atividades fins. Devemos discutir e redefinir democraticamente: o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), a integração entre Ensino-Pesquisa-Extensão.


6) As relações recíprocas de “responsabilidade social” entre a escola e sociedade abrangente não passaram de um mito se não houver uma profunda e participativa democracia e autonomia dos que lhe dão vida e significado cultural criador. Antes mesmo da pós-graduação uma Instituição de Ensino superior deve transmitir o pensamento inventivo e crítico (não ser simples agente de reprodução da ideologia dominante e de reciclagem das elites); deve atrair o talento, abrir-se para o conhecimento e busca de soluções para os dilemas da sociedade brasileira e da crise mundial de civilização e gerar saber original pela pesquisa. É importante fortalecer as instâncias deliberativas do CESUSC, revitalizando os Órgãos Colegiados e avançar na democratização imediata do Regimento Interno da instituição.


7) Estamos dispostos a apostar para valer em um projeto de superar a condição de complexo de faculdades conglomeradas que atualmente caracteriza o CESUSC. Assim devemos pensar com uma mentalidade universitária. Devemos avançar para a criação coletiva de um Estatuto do CESUSC – como seu instrumento normativo máximo – a ser elaborado e homologado por Congresso Estatuinte, com a participação democrática de professores, estudantes e funcionários.




RELATO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA ADESSC COM AUTORIDADES DO CESUSC (REPRESENTANTES DA MANTENEDORA E DA DIREÇÃO GERAL)

A Reunião ocorreu das 21 às 23 horas do dia 22/08/08, sexta-feira, no Campus do CESUSC de Santo Antônio de Lisboa.
Estavam Presentes:
Representando a Diretoria e a Mantenedora do CESUSC os professores: Diretor Geral da Faculdade (em Exercício) Cláudio Marlus Skora; Conselho Mantenedor: Alexandre Luiz Ramos e Antonio Carlos Nunes.
Representando a Diretoria da ADESSC os professores: Geraldo Pereira Barbosa (presidente), Sérgio Roberto Lema (Diretor de Políticas Sindicais) e Márcio Roberto Harger (membro do Conselho Fiscal).
As autoridades da Direção do CESUSC pediram uma solução para o impasse da orientação do TCC.
Os Diretores da ADESSC apresentaram e explicaram as posições da Assembléia de 21 de agosto.
A Direção argumentou que já havia feito concessões e que agora os professores deveriam aceitar a proposta de uma hora-aula semanal para as últimas fases dos Cursos de Administração e Direito e no valor de meia hora-aula semanal nas penúltimas fases em 2008.2 e de meia hora-aula semanal a partir de 2009 e voltar a orientar.
Nós da ADESSC explicamos nossa análise da situação: já houve um corte na remuneração salarial dos professores em 2002.2 quando entrou em vigor o Plano de Cargos e Salários do CESUSC (vigente entre 2003-2005.1 e revogado em 2005.2, um semestre após a visita do MEC); agora houve um novo retrocesso com corte de remuneração da orientação do TCC e outros cortes de verbas para pesquisa e divulgação científica; além disso, a nova “Minuta de Portaria” da direção do CESUSC fere o princípio de isonomia entre os docentes, de acordo com as atividades exercidas. Reafirmamos que nossa posição é pelo restabelecimento dos critérios de 2008.1 e uma negociação abrangente do Plano de Cargos e Salários (PCS) que nivele por cima em comparação com as outras IES de Santa Catarina os salários e as condições de trabalho. Deixamos claro nossa atitude, que é a da busca de um entendimento e de um acordo abrangente. Argumentamos que as diferenças de análise e de princípios existem e que não se negocia princípios; mas que é possível chegarmos a um entendimento e a um acordo mesmo a partir de visões diferentes.
A Direção do CESUSC reconheceu a pertinência (embora sujeita a interpretações) de nossa argumentação sobre a isonomia das remunerações e apresentou a seguinte proposta: 80% de aula hora tanto para as penúltimas como para as últimas fases dos cursos de Administração e Direito. Insistiram na importância de uma solução rápida do impasse sobre a orientação do TCC; perguntaram se poderíamos levar esta proposta para o exame dos docentes e se consideramos que a nova proposta significava um avanço.
Respondemos:
1) Nós também queremos e buscamos uma solução rápida para o impasse.
2) Sim. Informaremos os docentes do CESUSC sobre a reunião e levaremos a proposta da Direção para ser examinada pela Assembléia Geral dos Professores.
3) A proposta mantém um retrocesso nas condições de trabalho e uma redução de salários em relação à situação de 2008.1; mas é um avanço em relação à proposta apresentada na Minuta de Portaria de 19/08: em 2008.2 a remuneração passaria de 1,5 (1,0 para as últimas fases e 0,5 para as últimas fases) para 1,6 (0,8 horas-aula para todas as fases, recuperando a isonomia) e desaparece a redução para meia hora aula em 2009 (ficando a questão para ser negociada na elaboração de uma proposta global de PCC).
4) Insistimos que o problema é mais amplo do que a remuneração do TCC: envolve a elaboração de balizas e critérios para um processo de elaboração negociada do PCC e de um processo democrático e participativo de revitalização e reelaboração do projeto institucional do CESUSC.