Encontro das Iees/Imes apresenta elementos para o plano de lutas do Setor

Representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN estiveram reunidos entre os dias 21 e 23 de outubro para o VIII Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes).

Durante três dias, os participantes do evento debateram em torno da autonomia, democracia, carreira e financiamento nas Iees e Imes. Ao final, apresentaram ainda sugestões de encaminhamentos para o plano de lutas do Sindicato Nacional para o Setor em 2012, que será aprovado durante o 31º Congresso do ANDES-SN, em janeiro do próximo ano, em Manaus (AM).

Abertura
“Autonomia e democracia nas Universidades Estaduais e Municipais” e “Políticas de reestruturação do Estado brasileiro e sua implementação nos estados e municípios” foram os temas do ciclo de palestras que marcou a abertura do encontro.

Durante a primeira palestra, Osvaldo Coggiola, 3º vice-presidente do ANDES-SN e professor da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o Sindicato Nacional é o único espaço em que as Iees/Imes são tratadas em seu conjunto, pois não há uma política federal para as Universidades Estaduais e Municipais. Segundo ele, essa questão passa pelos principais pontos discutidos no evento: autonomia, financiamento, democracia e carreira.

Para Coggiola, no caso das Estaduais e Municipais, o pilar mais importante é o financiamento, que é de caráter desigual e precário nos Estados. De acordo com o docente, ocorreu um avanço de setores menos desenvolvidos no país, e propagandeia-se que a economia nacional é homogênea. No entanto, a “integração estadual” não refletiu um padrão homogêneo de crescimento das universidades estaduais.

Em seguida, o professor Francisco José Soares Teixeira, da Universidade Regional do Cariri (Urca), abordou as políticas de reestruturação do estado brasileiro e os reflexos nos estados e municípios. Após uma análise do modelo capitalista e suas conseqüências, o professor finalizou avaliando que o desemprego, por exemplo, não é uma questão política; mas, sim, social.

“Noutras palavras, não é na esfera da política, da boa administração, que se devem buscar as causas dos males sociais; pelo contrário, estes residem na ordem social. Como tais, não podem ser erradicados com “políticas” humanitárias de solidariedade do tipo “amigos da escola”, “criança esperança”, “bolsa família”, ou, com “reformas político-eleitorais”, “administrativas” etc.”, observou em sua apresentação. Leia o texto de apoio da palestra.

Plano de Lutas do Setor

Durante o sábado (22), os participantes se dividiram em grupos de trabalho para sugerir elementos ao Plano de Luta do Setor que será encaminhado para o 31º Congresso do ANDES-SN.

Entre as propostas apresentadas estão a necessidade de organizar de um fórum estadual dos três segmentos (docentes, discentes e técnico-administrativos), seguir na defesa da democracia da escolha dos dirigentes (por voto paritário ou universal) em todos os níveis e regularizar a destinação dos recursos orçamentários das instituições.

Além disso, os representantes propõem alterar e, se necessário, criar instrumentos constitucionais nas esferas federal, estadual e municipal, que assegurem percentual orçamentário, para garantir os recursos às universidades estaduais e municipais.

As deliberações contemplam também a luta pelo estabelecimento da licença sindical, para exercício de mandato eletivo, no âmbito dos municípios, dos estados e da união.

Foi aprovado ainda, durante o encontro lutar contra políticas ou programas governamentais que interferem na autonomia universitária no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) e contra o atual modelo de financiamento das IES.

Ao final, os representantes das Iees/Imes aprovaram uma moção de Repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Educação (MEC), que assediam os professores em estágio probatório que estão em greve nos Institutos Federais, de Apoio à luta dos professores do Centro Universitário Municipal de São José - SC (USJ) e de Repúdio ao governador do estado de Minas Gerais, que não cumpre o direito dos professores no que diz respeito ao salário.

Data: 26/10/2011

Fonte: Andes-SN

Professores da USJ lutam por regime estatutário

Os professores do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), em Santa Catarina, preparam grande mobilização contra o projeto de Plano de Cargos, Carreira e Salários apresentado pela prefeitura aos vereadores, tendo em vista o retrocesso que o mesmo representa para o regime de trabalho dos professores.

Quarta-feira próxima, dia 26/10/11, a partir das 18h30min haverá na Câmara Municipal de São José a votação do projeto de lei 006/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da USJ e também altera o vinculo trabalhista e o modelo de gestão do Centro Universitário.

Segundo os professores da instituição, existem muitas irregularidades administrativas e legais, dentre elas, a mais gritante é a inconstitucionalidade do regime duplo (celetista e estatutário), bem como a falta de isonomia entre a USJ e a Secretaria de Saúde e Administração, cujo projeto de lei faculta e possibilita a migração do regime celetista para estatutário.

A luta dos professores é para que o parecer do Procurador Jurídico da Câmara de São José seja votado e acatado. “O teor deste parecer endossa e enfatiza a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 006/2011”, disse o professor de administração da instituição Paulo Bastos.

O 8º. Encontro do Setor das Universidades Estaduais e Municipais (IES/IMES), realizado neste final de semana no Rio de Janeiro aprovou uma moção de apoio a luta dos professores da USJ. Segundo a moção apresentada pelo professor Mauri Antonio da Silva que representou a Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC -, os participantes do Encontro “manifestam apoio a luta dos professores da USJ por um plano de carreira que valorize os profissionais desta instituição sob o regime de trabalho estatutário”.

Segundo o professor Mauri, apesar de uma forte greve no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura ignorou as reivindicações dos professores que apresentaram um Plano de Cargos, Carreira e Salários em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Existem dois regimes de trabalho na instituição, estatutário e celetista, e os professores querem avançar para o regime estatutário porque este garante a estabilidade que é fundamental para a manutenção do corpo profissional que tem alta qualificação”, disse o professor Mauri.