Assembléia Geral aprova novo estatuto

Novo Estatuto da Adessc já está valendo

Por força de sentença judicial que impede o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) de organizar seções sindicais em instituições particulares de Santa Catarina, a diretoria da Adessc informa que por edital de seu presidente, publicado em 29 de agosto de 2008 no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, oficializou o desligamento estatutário da Adessc como seção sindical do Andes - SN e o funcionamento da Adessc como Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina. A sentença atendeu a um pedido do Sinproesc e do Sinpro/Florianópolis, que disputam base sindical com o Andes.

Em setembro o Andes - SN entrou com Ação Rescisória na Justiça do Trabalho para reverter esta decisão que colide com o direito dos professores universitários de se organizarem sindicalmente como categoria diferenciada, desmembrando-se da categoria genérica dos professores.

Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, transitadas em julgado, reconheceram o Andes - SN como entidade legítima para representar os professores universitários de ensino público e privado em todo o Brasil. Mais, a decisão da Justiça do Trabalho catarinense não está adequada à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que preconiza a liberdade sindical, e com a Constituição Federal, que garante no seu artigo 8º, a liberdade de organização sindical e profissional.

Outro problema enfrentado pelo Andes é a suspensão arbitrária e ilegal do seu registro sindical, efetuada pelo Ministério do Trabalho em 2003. O Andes realizou em setembro um Congresso Extraordinário, em Brasília, onde manteve as instituições de ensino superior particulares no seu Estatuto e organizou uma campanha nacional de pressão sobre o Ministério para reaver o registro. Desde então várias entidades sindicais, movimentos sociais, intelectuais e parlamentares apóiam a luta do Andes contra a intervenção do governo na livre organização sindical (veja mais em www.andes.org.br).

Assembléia Geral Extraordinária da Adessc, realizada em 18 de outubro na sede da entidade, aprovou a transformação estatutária. Junto com o novo estatuto foi referendada a diretoria da Adessc eleita em maio como diretoria da Adessc - Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina até 30 de maio de 2010. Todos os filiados da Adessc – Seção Sindical permanecem como sócios plenos da Associação.

Mauro Nazif: "expectativa de reativação do registro sindical é positiva"

Descrição
Título:	Mauro Nazif: "expectativa de reativação do registro sindical é positiva"
Data:	9/12/2008
Fonte:	ANDES-SN

Por Elizângela Araújo ANDES-SN O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) afirmou nesta terça (9/12), em entrevista à reportagem do ANDES-SN, ter expectativa positiva quanto à reativação do registro sindical suspenso arbitrariamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em 2003. Nazif preside a subcomissão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados que apóia o ANDES-SN em sua negociação com o governo. A subcomissão foi criada depois que representantes do ANDES-SN deram início à mobilização no Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares na negociação com o MTE e que resultou na participação do presidente do Sindicato, Ciro Correia, em sessão deliberativa da CTASP, no dia 12 de novembro. Após a fala de Ciro, vários parlamentares membros da CTASP manifestaram-se em apoio ao ANDES-SN, aprovando, por unanimidade, a sugestão do deputado Paulo Rocha (PT-PA) para que fosse formada uma comissão para intermediar a negociação do Sindicato com o governo. O primeiro efeito positivo da subcomissão foi a garantia do Ministério do Planejamento de que o Sindicato Nacional continuará recebendo a contribuição voluntária de seus filiados por meio do desconto nos contracheques (consignações), além da inclusão de novos sindicalizados no sistema. Nazif cita esse resultado como uma amostra de que os problemas podem ser negociados quando há disponibilidade de diálogo entre as partes envolvidas. O segundo desafio, afirma o deputado, é resolver o impasse criado pelo MTE ao suspender o registro sindical do ANDES-SN. “Estamos buscando marcar uma nova reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Luiz Antônio de Medeiros, para dar prosseguimento à audiência iniciada no dia 19 de novembro”. A audiência do dia 19 resultou do Ato Público realizado em Brasília no dia 11 de novembro, quando 2,5 mil trabalhadores se somaram ao Sindicato Nacional para protestar contra a suspensão arbitrária do registro sindical. Naquele dia, representantes do ANDES-SN, da Conlutas e de outras entidades organizadoras do ato foram recebidos pelo ministro Carlos Lupi, que se comprometeu a apresentar uma solução definitiva para o problema criado na gestão anterior do órgão. Fonte: ANDES-SN

A ADESSC NO I CONGRESSO DA CONLUTAS

A Coordenação Nacional de Lutas, fundada em maio de 2006, realizou seu primeiro congresso nacional em Contagem/Belo Horizonte nos dias 03 a 06/07/2008. Nossa Associação (ADESC), até então ligada à ANDES, sindicato filiado à CONLUTAS, participou do congresso através do companheiro Jandir Santin.

O principal objetivo do evento era consolidar a organização em nível nacional e regional, dotando-a de uma estrutura dinâmica capaz de atuar nas diversas regiões do país como catalizadora das lutas dos trabalhadores em busca da construção do socialismo. Para tanto, a primeira preocupação estava voltada para a organização da Conlutas, a fim de dotá-la de instrumentos que a tornassem dinâmica, democrática, conectada visceralmente aos movimentos e sindicatos de trabalhadores comprometidos com a mudança sócio-econômico-política e cultural do país. Daí a necessidade de construir estruturas que evitassem os vícios de outras organizações de trabalhadores que acabaram caindo nas malhas da social democracia e do capitalismo, embora tivessem iniciado por um caminho revolucionário.

Daí a aprovação de todas as teses que pregavam: um sindicalismo livre da tutela do Estado e dos patrões – um movimento independente de partidos – uma direção democrática, com garantia da rotatividade dos dirigentes – um Entidade parceira de sindicatos e de movimentos sociais de luta.

O Congresso foi também uma escola de formação política, tanto pelas análises de conjuntura brilhantemente feitas por pessoas de altíssimo nível de conhecimento na área, como pelos inúmeros eventos paralelos que reuniam movimentos sociais/culturais atuantes nas mais diversas regiões do país. Um destaque especial para o Movimento de Consciência Negra que abrilhantou culturalmente todo o Congresso e teve uma atuação destacada nos debates ali travados.

Outra marca do evento foi o pluralismo de parcerias demonstrado na presença de representantes de diversas organizações sindicais e de movimentos sociais que, embora não sejam filiados à Conlutas, participaram com suas mensagens de compromisso com a luta pelo socialismo.

Os senões do Congresso ficaram por conta do número de participantes que não atingiu o nível esperado, algumas ausências provocadas por dissensões ideológicas ou de organização na última hora, outras pelas dificuldades econômicas e de infra-estrutura. Outro ponto fraco foi a organização dos grupos de debates com número excessivo de participantes e locais impróprios. Igualmente prejudiciais foram as distâncias dos locais de hospedagem, ocasionando o atraso sistemático de todos os atos do evento e causando um enorme desperdício de tempo e de energias.

Depois da participação em três eventos massivos da CONLUTAS: sua fundação em 2006 (com 3.700 participantes), o I Seminário no Parque Ibirapuera em 2007 (5.500 part.) e o I Congresso em Contagem/B.H. (3.700 pessoas), toma-se consciência das dificuldades enormes que se enfrenta para organizar eventos em nível nacional. É um desafio enorme que a Conlutas deverá enfrentar daqui pra frente. Daí a necessidade de fortalecer a organização regional para que esteja presente onde as lutas acontecem!

Jandir Santin

Em Defesa da Hatta Palestina por Khader Ottmann

Em defesa da Hatta PalestinaPor Khader Ottmann –do Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo PalestinoQuem está ligado nas ruas já deve ter visto. Muitas mulheres, e mesmo homens, têm agora uma nova moda. O velho modelo da hatta palestina (o lenço quadriculado), que virou símbolo da luta deste povo, aparece nos pescoços de modelos, socialites, adolescentes, como se fosse um adereço. Aparentemente perdeu sua aura, visto que até pouco tempo atrás só era usado por pessoas que se identificavam com a luta do povo que vive oprimido em sua própria terra. Coisa do capitalismo que busca transformar em mercadoria tudo o que toca. Mas, nesse caso, é mais do que isso. A idéia é vulgarizar o símbolo até que ele pareça não ter mais sentido como tal. Agora, além de a indústria da moda ter transformado a hatta num acessório para qualquer pescoço, o jornal londrino Jewish Crônical deu notícia sobre uma outra falsificação do famoso lenço imortalizado por Yasser Arafat. Segundo o jornal, o modelista israelense Moshe Harel fez uma versão nova do lenço, mudando sua cor para azul claro (a cor da bandeira de Israel) e seu bordado para uma estrela de David. A idéia é definitivamente tirar do imaginário mundial a versão que simboliza a luta palestina. Uma espécie de roubo da memória, coisa muito típica se pensarmos que vem de gente que apóia o governo de Israel, o mesmo que já roubou a terra, a cultura, o folclore, o bordado que só as palestinas sabem fazer, a gastronomia e a azeitona que a Europa nunca teve. O Estado de Israel é todo ele fruto de um roubo, daí não ser novidade mais este ataque no campo do simbólico.O que Moshe Harel não sabe é que a gente palestina é mais forte do que qualquer manipulação e, ao longo destes 60 anos de dominação e opressão, tem lutado com todas as forças para manter viva a sua idéia de povo. Não será uma vil imitação que colocará a perder todo o simbolismo da velha hatta. O lenço palestino continuará a ser a bandeira de uma gente que aprendeu ser a luta continua o seu maior bem. Enquanto não vier uma Palestina livre, ninguém nos roubará a vontade de ser.
Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com