CARTA ABERTA À COMUNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)

Prezados membros da comunidade da UFSC, o Comitê Pró-Federalização da FURB é um movimento social que se estruturou no final de 2002 visando lutar por antiga reivindicação do Vale do Itajaí: uma UNIVERSIDADE FEDERAL. Neste processo histórico, desenvolveu-se o projeto FURB FEDERAL. Sua finalidade é mostrar à sociedade brasileira, e às autoridades que a representam, a viabilidade e os benefícios auridos imediatamente com a criação da nova Universidade Federal, tendo como embrião o que a comunidade regional, entrementes, criou e desenvolveu para atender às suas necessidades: a Universidade Regional de Blumenau (FURB), instituição municipal de direito público. Várias foram as ações de mobilização realizadas pelo movimento, das quais destacamos o Plebiscito de maio de 2008, que envolveu a cidadania de 18 municípios da mesorregião do Vale do Itajaí. Seu resultado expressou o inequívoco apoio da comunidade regional às premissas do movimento: a) cessão à União do patrimônio físico da FURB; b) cessão temporária dos servidores públicos municipais da Instituição, de modo a continuarem seu trabalho na nova Universidade Federal, e a aposentarem-se como servidores municipais; c) transferência dos estudantes da FURB à nova Universidade Federal. Sublinhamos que, em nenhum momento, cogitamos a transposição de servidores do quadro municipal para o federal. Tais premissas, aprovadas por 95% dos mais de 30 mil cidadãos que participaram do plebiscito, procuram, por um lado, respeitar os direitos dos que nela já trabalham ou estudam; por outro, impulsionar o desenvolvimento da nova Universidade Federal, ao permitir a imediata utilização dos recursos facultados pela FURB, cujos benefícios incluem 44 carreiras de graduação, 10 mestrados e 2 doutorados, que também agregam pesquisas e serviços prestados à população da região. Ao longo da presente década, diversos documentos foram entregues a representantes políticos, dos âmbitos municipal, estadual e federal. Aqui, destacamos o estudo intitulado Universidade Federal do Vale do Itajaí – Projeto FURB Federal, produzido pela equipe do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU-UFSC), em parceria com o grupo instituído pela FURB para a finalidade, do qual integraram membros deste Comitê. Igualmente, realizaram-se vários atos públicos, como audiências na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, na própria FURB; seminários com a presença de especialistas em gestão pública universitária, debates e passeatas, entre as quais duas Marchas pela Federalização da FURB, em agosto de 2011, com 10 mil manifestantes. A FURB tem quase 50 anos de história e, neste tempo, constituiu um patrimônio que permite a realização do Ensino, da Pesquisa e da Extensão com qualidade. Entretanto, desejamos ampliar os benefícios da Universidade Pública à sociedade, quer em quantidade, quer em qualidade, para o que é necessário o financiamento estatal. Hoje, a Universidade Regional de Blumenau acolhe aproximadamente 12 mil estudantes. Toda a sua estrutura está fundamentada no direito público. Porém, cerca de 80% das suas receitas provêm das mensalidades pagas pelos estudantes, o que caracteriza uma contradição, cuja superação é a meta das comunidades regional e universitária. Entendemos ser um direito o acesso público à educação de qualidade. Assim, defendemos a criação, no Vale do Itajaí, em Blumenau, da terceira universidade federal em Santa Catarina, a partir da FURB. Para tanto, o poder Executivo Federal, que detém o monopólio da iniciativa legislativa quanto à criação de universidades federais, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para atender à reivindicação de nossa comunidade. Como resposta às reivindicações do Movimento, o governo federal acenou com a criação em Blumenau do quinto campus da UFSC. Embora esta iniciativa seja bem-vinda, não é suficiente para atender às necessidades da comunidade do Vale do Itajaí. A luta do MOVIMENTO PELA FURB FEDERAL não está dissociada da luta pelos 10% do PIB JÁ. Também queremos ampliar a qualidade e a oferta das vagas nas IES Públicas. Nossa proposta é generosa, com grande economia para o governo federal, em seu processo de ampliação das vagas públicas, uma vez que receberá, no período transitório de implantação da Nova Federal, a qualificada estrutura física e humana de nossa Universidade. Não queremos apenas um campus da UFSC. Não queremos nos tornar servidores públicos federais. Não queremos somente vagas federais na FURB. QUEREMOS A CRIAÇÃO DA TERCEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL EM SANTA CATARINA, EM BLUMENAU, CUJO CAMINHO NECESSARIAMENTE PASSA PELA FURB. Dirigimo-nos à comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina para informá-la de nossa luta e também para pedir-lhe o apoio. Um mais um é sempre mais que dois. FAÇAMOS DESTA LUTA A NOSSA LUTA! Comitê Pró-Federalização da FURB Florianópolis (SC), 11 de outubro de 2012.

Furb continua lutando pela federalização

Mesmo com a ampla mobilização da comunidade blumenauense a luta pela federalização da Fundação Universitária da Região de Blumenau (Furb) ainda está longe de sua concretização. As esperanças de criação de uma Universidade Federal do Vale do Itajaí, conforme projeto de lei n. 7.287/2010, que autorizava o poder executivo a criar a Universidade, foi sepultada na Câmara dos Deputados, pois segundo o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Dado, a matéria seria de iniciativa exclusiva da Presidência da República, de acordo com o artigo 61 da Constituição Federal, além de desrespeitar preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não ter previsão de gastos orçamentários e fonte de custeio. O relatório do deputado foi aprovado na Comissão em maio deste ano e pode ser consultado no site da Câmara. O Comitê Pró-Furb Federal continua mantendo entendimentos com o MEC e a UFSC para viabilizar mediante parceria um campus da federal na região visando a transição para a federalização. As duas universidades precisam se reunir para alinhar ideias e modelos. A reitoria da Furb já declarou que pontos como a cessão dos professores, alunos e funcionários serão determinantes para um acordo.