ADESSC elege nova diretoria em 07.08 e 09 de junho

Segue o informe da Chapa 1, Autonomia e Luta, inscrita para as eleições de 07. 08 e 09 de junho, que ocorre nas IES do Estado.

Chapa Autonomia e Luta

Ousadia, experiência e luta define a identidade dos integrantes da chapa Autonomia e Luta, que tem por propósito fortalecer a organização da categoria docente pelos seus direitos profissionais. Segue sua composição:

presidente – Dalva Marisa Ribas Brum, vice-presidente – Geraldo Pereira Barbosa, secretário-geral – Mauri Antonio da Silva, primeiro secretário – Adriano De Bortoli, segunda secretária – Jaqueline A. M. Zarbato Schmitt, primeiro tesoureiro – Paulo Fernando Liedtke, segundo tesoureiro- Valmir dos Passos, diretora de comunicação – Silvia Quevedo, diretor de cultura – Jandir Santin, diretor de seguridade social – Domingos Pereira Rodrigues, diretor de política sindical – Mário Figueiredo, diretor de política educacional – Jose Carlos da Silva e conselho fiscal – Maria Aparecida dos Santos, Raquel Wandelli e João Pedro Tavares Filho.

Propostas de Plano de Ação para a ADESSC

A seguir apresentamos as principais propostas da Chapa para a próxima gestão da ADESSC, que prevê a luta pela melhoria das condições de trabalho, democratização das IES e ampliação do ensino público e gratuito.

I- Direitos Trabalhistas e Sociais

- Lutar pela implantação de Plano de Carreira que contemple pagamento diferenciado de acordo com a titulação, ingresso por concurso público, formas de progressão funcional periódica, vertical e horizontal, formação adequada à área ou disciplina de atuação;
- Por Plano de Capacitação Docente que garanta o afastamento remunerado para pós-graduação e a participação em eventos acadêmicos e culturais;
- Discutir a superação do regime horista ampliando a inclusão de pesquisa e extensão nas atividades docentes, bem como as de administração acadêmica e participação em órgãos colegiados;
- Piso salarial de dois salários mínimos necessários de acordo com a Constituição Federal para garantir os gastos de uma família com dois adultos e duas crianças (2x R$ R$ 2.255,84 em abril de 2011) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) para jornada de trabalho de 20 horas;
- Recuperações salariais calculadas pelo ICV - Índice de Custo de Vida do DIEESE;
- Pagamento das Horas-atividade para preparação de aulas;
- Lutar pela garantia de emprego contra despedidas imotivadas conforme Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; exigindo sua aprovação pelo Congresso Nacional;
- Licença maternidade de seis meses e estabilidade de seis meses após a cessação da licença;
- Isenção integral de taxas e mensalidades em cursos de todos os níveis para cônjuges, filhos e dependentes do docente;
- Creche para filhos dos docentes;
- Integralização do salário do docente em caso de afastamento por doença;
- Agendar audiências com órgãos governamentais e parlamentares para tratar da situação dos professores das Instituições Privadas de Ensino Superior. Essas audiências devem versar sobre as condições precárias às quais esses docentes estão submetidos e sobre a falta de liberdade de organização sindical, pressionando o governo brasileiro para que acate as convenções 87, 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, da livre sindicalização dos trabalhadores (direito fundamental, assim como o direito à negociação coletiva), da proteção efetiva contra todo ato de discriminação anti-sindical e da proteção dos representantes dos trabalhadores contra demissões quando em exercício de suas atividades sindicais;
- Respeito ao intervalo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho conforme preceituado pelo Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com objetivo de preservar a saúde do professor;
- Respeito ao Artigo 318 da CLT que rege: “Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas";
- Hora aula de 50 minutos com o objetivo de combater a intensificação do trabalho docente e a penosidade do trabalho;
- Ações jurídicas contra o assédio moral no trabalho;
- Lutar contra a retirada de direitos contidas nas contra-reformas trabalhista e sindical;
- Ações políticas e jurídicas (reintegração ou indenização) contra as despedidas arbitrárias como as que se realizam no início ou meio do semestre por vinditas empresariais e antipatias administrativas recém surgidas;
- Lutar pela redução da jornada de trabalho, imediatamente para 40 horas semanais, e progressivamente para 36 horas, para ampliar a geração de empregos;
- Distribuição de cartilhas e realização de seminários com especialistas do direito do trabalho para conscientizar a categoria sobre os direitos dos docentes universitários;
- Contra o Imposto Sindical que é cobrado compulsoriamente dos professores em março;
- Conscientização sindical através de cursos de formação;
- elaboração de um diagnóstico das IPES em Santa Catarina, do número de professores ligados às mesmas, e das suas condições de trabalho a fim de subsidiar os planos de luta da categoria;
- Condições de infra-estrutura adequada para docentes e discentes (laboratórios, bibliotecas atualizadas, acesso a internet, salas para orientação e grupos de pesquisa etc.).

II – Plano de lutas para a Seguridade Social

- Defender o caráter público da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social);
- Contra a transformação dos hospitais públicos de Santa Catarina em organizações sociais e contra a MP 520 que privatiza a gestão dos Hospitais Universitários;
- Exigir maiores recursos orçamentários para a Seguridade Social para que haja um atendimento de qualidade;
- Apoiar a revogação da alta programada e do fator previdenciário instituído pelo INSS com o objetivo de adiar a aposentadoria e reduzir os benefícios dos trabalhadores do setor privado;
- Contra o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para a previdência;
- Recuperação do poder de compra das pensões e aposentadorias;
- Combater a subnotificação dos acidentes do trabalho;
- Por Seguro de Acidentes do Trabalho totalmente público;
- Realizar, com apoio do Departamento Intersindical de Estudos sobre Saúde em Ambientes de Trabalho (DIESAT), diagnóstico das condições de saúde da categoria docente em Santa Catarina, visando subsidiar lutas contra o adoecimento da categoria;
- Estimular a participação da categoria em órgãos de controle social, conselhos e conferências, instituídos pela Constituição Federal de 1988 para a seguridade social.

III – Plano de Lutas do Sistema ACAFE

- Promover com todos os segmentos da comunidade universitária campanha pela transformação das Fundações do Sistema ACAFE em instituições de fato públicas e gratuitas;
- erradicar as distintas modalidades de contratação docente, defendendo a contratação exclusivamente por concurso público e preferencialmente em regime estatutário, com Dedicação Exclusiva (DE), em qualquer discussão sobre carreira ou reformulações estatutárias;
- reajustes salariais para toda a categoria, com equiparação salarial para todos os professores substitutos e garantia de preservação dos direitos dos aposentados;
- financiamento público, com vinculação ou subvinculação de recursos para as IES do Sistema ACAFE, por serem públicas conforme parecer exarado pelo próprio Conselho Estadual de Educação, de acordo com suas necessidades, com controle democrático da comunidade universitária e exigência de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além da pertinente prestação de contas aos órgãos financiadores e a vinculação do acesso aos recursos públicos à democratização destas IES conforme a Constituição Estadual;
- autonomia e democratização da estrutura de poder, com a realização de processos estatuintes e/ou mudanças em estatutos e regimentos, contando com participação e deliberação dos três segmentos das IES, para além da representação existente em seus conselhos; eleições diretas para dirigentes das Instituições de Ensino Superior do Estado;
- democratização do Conselho Estadual de Educação, órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino, prevendo uma composição com participação de representantes dos segmentos estudantil, docente e técnicos-administrativos, livremente eleitos por seus pares; ao contrário da realidade atual onde o Conselho é autocraticamente indicado pelo governador em clara desobediência ao princípio da gestão democrática do ensino preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- políticas de acesso e permanência estudantil, com garantia de congelamento imediato das mensalidades, rumo ao ensino público e gratuito;
- respeito ao direito de liberdade de organização e manifestação garantidos pelo art. 5º. da Constituição Federal de 1988.

IV – Plano de Lutas Gerais

- Por um novo Plano Nacional de Educação (PNE) garantindo 10% do orçamento da união para o fortalecimento do ensino público e gratuito em todos os níveis;
- Contra a carestia, a fome e o desemprego;
- Valorização dos serviços e dos servidores públicos;
- Transporte público, de qualidade e não aumento das tarifas;
- Reforma Agrária e urbana;
- Moradia digna para os trabalhadores;
- Não ao pagamento da dívida pública interna e externa;
-Solidariedade internacionalista à luta dos trabalhadores;
- Contra as guerras, pela paz e a autodeterminação dos povos;
- Proteção do meio ambiente; contra os retrocessos do “novo” Código Florestal, exigindo sua rejeição pelo Senado Federal;
- Pela democratização dos meios de comunicação.