Andes diz que problemas da expansão estão "explodindo"

Data: 20/04/2011

Por Fritz R. Nunes
Sedufsm


A presidente do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes, professora Marina Barbosa Pinto, afirma que as diversas medidas que o governo implementa, com efeitos danosos às universidades, resultam de uma nova concepção de Estado, com viés gerencial e não estatal. Ela cita como exemplo as Medidas Provisórias 520 e 525, que geram uma precarização na relação da universidade com a sociedade. Marina questiona de onde sairão os recursos para financiar a contratação de professores substitutos, autorizados pela MP 525, para suprir vagas do REUNI. Se for da verba de custeio das universidades, haverá um rombo, pois não havia previsão orçamentária, explica. A presidente também destaca que em várias instituições a expansão tem sido comprometida pela falta dos recursos necessários que o governo se comprometeu a liberar. Muitos professores, técnicos, chegaram para trabalhar no início do semestre, mas as aulas não puderam iniciar, por falta de condições, com prédios inacabados, sem laboratórios, etc. Segundo Marina Pinto, a situação está “explodindo” em diversos pontos do país. Acompanhe a seguir a entrevista concedida pela presidente do ANDES-SN à assessoria de imprensa da SEDUFSM, dia 8 de abril, em Porto Alegre:

- Professora, tem se observado que em várias universidades, a partir da expansão provocada pelo REUNI, que os problemas estão aflorando, principalmente com a suspensão dos concursos e da edição da MP 525. Como o ANDES-SN avalia esse quadro?



O primeiro aspecto que temos que registrar na discussão do processo atual do projeto de extensão do governo é que se confirmaram as análises que o ANDES fazia. Ou seja, não era um problema colocado no âmbito de um posicionamento político abstrato do sindicato, que era contrário à proposta do governo. As nossas análises tinham sustentação, e passados três anos desse processo, elas se confirmam. Se confirmam sobre que aspectos? Quando o governo propõe a expansão, ele propõe um conjunto de metas que devem ser cumpridas e são estabelecidas de fora para dentro – e esse conjunto de metas cria um constrangimento interno por elas definirem a possibilidade de recurso. Então, na verdade as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) se sentiram amarradas nesse processo com a perspectiva de querer crescer, de saber que isso era necessário, mas sabendo que a possibilidade desse crescimento estava posta em um projeto que não dizia respeito à autonomia universitária. Um projeto colocado de fora para dentro.

Esse processo veio crescendo, mas já apresentando debilidades. Debilidades como um recurso que não proporcionava o crescimento previsto, a possibilidade efetiva de construções e infra-estrutura não estava colocada de acordo com as metas. E um outro elemento, extremamente importante, é que o crescimento no número de vagas docentes vem num sentido de cobrir determinadas lacunas, mas não de servir a um processo de expansão. Então, a gente se propõe a crescer, mas se conhece uma ausência de condições para isso. Quando vêm recursos e vêm vagas, elas estão suprindo necessidades já estruturais – de professores que se aposentaram ou saíram da universidade – e esse suprir vagas vem num patamar de aumento do número de alunos, do número de cursos e do comprometimento de cumprir tarefas frente ao MEC. E hoje esse quadro se agrava com a MP 525, que corta a possibilidade de concursos, suspende a contratação dos já realizados – o que é um problema constitucional – e do ponto de vista da realidade, coloca impossibilidades concretas do processo de expansão ser finalizado.

O que a gente tem verificado? A MP 525 não é um problema sozinho. Há também o corte de orçamento. Quando se corta o orçamento, evidentemente isso vai repercutir na diminuição dos recursos previstos para as IFES. Portanto, os compromissos de construção e infra-estrutura previstos no REUNI vão estar ameaçados. E isso engendra um processo político muito complicado, porque a contrapartida do MEC não vai existir as IFES vão ter que cumprir seus compromissos. E aí entra no cenário a possibilidade de discutir com as universidades outras formas de angariar esses recursos. Seja na ala privada ou por emendas parlamentares – o que amarra a vida política autônoma das universidades. E o outro elemento que verificamos tem a ver com os concursos. Quando o governo suspende os concursos e diz que o número de substitutos pode ser aumentado, ele está fazendo uma opção política de como gerir a crise, e é a opção de gerar mais crise. Porque, na verdade, o que vai ser colocado é um processo de precarização do trabalho docente, que vai gerar uma precarização do ensino, da pesquisa e da extensão. Porque, por natureza, a contratação desses professores é precária. São professores que ficam um ano, podendo ficar mais um ano, e não há um envolvimento efetivo desses docentes com o projeto estabelecido pela instituição.

- O próprio governo diz, através de documento encaminhado à ANDIFES, que existem projetos de lei sobre a contratação de professores efetivos no Congresso, mas estes dependem primeiro da aprovação legislativa, e num segundo momento, existe o fato de que os concursos estão suspensos. Então, a perspectiva de contratação, no curto prazo, não existe?

A perspectiva não é nessa lógica que o governo colocou, me parece. Porque se há de fato uma Medida Provisória que suspende a contratação, logo, provavelmente o Congresso não vai tratar da questão. Porque essa MP funcionará paralelamente a esse processo. Mesmo que aprovem as contratações, ela vai ser gerida pela opção política do governo.

- E ao falarmos em precarização, como por exemplo, na questão das MP 520 e 525, a senhora vê em todo esse contexto a tentativa de implantar um outro modelo de estado? A questão da autonomia é afetada na MP 525, mas também na outra forma de gerir os HUs através da MP 520.

Eu acho que cabe registrar, inclusive em relação à MP 525, é que os concursos não estão acontecendo como foi anunciado, para “de imediato superar os problemas”. Porque também não está claro como vai ser o financiamento dessa contratação. Vai sair do orçamento de custeio das IFES? De uma verba específica para a crise? De onde sai esse recurso? Porque se sair do orçamento das universidades, se arrebenta todo ele, pois não estava previsto tamanho número de concursos para substitutos. Ainda cabe a nós acompanhar esse processo mais detalhadamente. Você percorre o Brasil e esses processos estão pipocando e explodindo. Em determinados campi onde o processo do REUNI está avançado não se conseguiu começar as aulas. Porque o que teria que ter sido feito durante as férias, em termos de contratações e de obras, não foi feito. Então as pessoas chegam para trabalhar e concluem, conjuntamente com os alunos e os técnico-administrativos, que é impossível começar a trabalhar.

Tem gente ligando para o sindicato para perguntar o que fazer. Por que a situação está explodindo. Não é nem um problema ideológico; o cara simplesmente chega para trabalhar e não tem lugar para dar aula. E daí depois ele vai politizando a análise, vendo que é nosso papel lutar assim.

Com relação à MP 520, acho que você tocou em um ponto que é central. A maioria do movimento sindical, os setores governistas e o próprio governo sinalizam que essa medida é uma medida emergencial para resolver a crise brutal que atinge a saúde, e que os HUs são parte importante desse processo – já que os HUs viveram um drama de papel social ao ter que combinar seu papel de hospital-escola com o fato de em muitos lugares ser “o” hospital do SUS, sem ele a região não tem possibilidade de prestar assistência médica. Então, esse processo de desequilíbrio, de confusão de gestão, foi sendo levado e permitido. Quando vamos enfrentar os problemas dos HUs, o que aparece como solução é viabilizar o novo modelo de gestão, que corresponde à proposta de reforma do estado prevista no governo FHC a partir do plano diretor de reforma do estado, que o governo Lula deu andamento e que o governo Dilma já sinalizou que seguirá na mesma linha. Então, por mais que o estado use o marketing de que é uma empresa estatal, na verdade ela é uma empresa criada pelo governo para promover uma gestão privada dos HUs. E isso tem repercussão para o trabalho dos servidores públicos e para a prestação de serviços à população. E vai ter repercussão na formação de novos profissionais da área. Qual é a relação que vai ter com os HUs como de fato hospitais universitários? E quero registrar algo extremamente importante: durante o carnaval saiu uma nota pequena no jornal que 16 hospitais federais foram considerados pelo governo como hospitais de ensino, e, portanto, estão sob o guarda-chuva da MP 520. Isso não é simples, porque significa que se confirma um modelo de gestão para a saúde. Não é um modelo imediato para resolver o problema dos HUs, é uma opção de como gerir a saúde no Brasil, que se combina com a proposta de transformar instituições de saúde de grande porte em organizações sociais – algo que avançou em alguns estados. Tivemos atos no Brasil inteiro para reivindicar o caráter público da saúde. Acho que a conclusão que a gente chega é que também as análise do ANDES-SN se confirmaram corretas quando se analisa o processo todo. O que está acontecendo no campo da educação no país é um movimento para reestruturar a universidade, sob a forma de reestruturar seu lugar na sociedade, seu papel na produção de conhecimento, na formação de profissionais, no desenvolvimento da pesquisa. E isso se combina com o conjunto de medidas que alteram seu funcionamento interno. Os HUs são um exemplo; a MP 525 é outro; a proposta finalizada pelo MEC para os Colégios de Aplicação é um outro plano de ataque. A gente começou a tratar do assunto e o governo já começa a enxergar de outra forma. Quando o governo apresenta uma proposta a ser discutida pelos diretores dos CAs e pela ANDIFES, é que realmente vai se descaracterizar os Colégios

- Em meio a esse turbilhão de acontecimentos existe o fato de os servidores estarem em campanha salarial. O governo já disse que esse ano não haverá reajuste. Em termos de docentes, o que o ANDES percebe? Há possibilidade de mobilização para a questão da política salarial?

Há uma discussão feita desde o nosso congresso de que sem processos de mobilização não avançaremos nada. Nós temos nos municiado muito de duas questões. Primeiro, o conhecimento da questão do orçamento e sobre a possibilidade concreta de um debate no Congresso Nacional e com o governo para mostrar que os recursos existem. E que a questão central é a opção política, de dar prioridade. Municiados disso, temos um outro processo que é o de desenvolver intensamente o trabalho de base e a discussão com os professores sobre o real quadro que envolve seu trabalho hoje, de modo que possamos ter uma resposta positiva. A última reunião do setor fez uma atualização da pauta, organizou as ações a partir das deliberações congressuais e nós protocolamos nossa proposta de carreira no MEC, entregamos ao Ministério do Planejamento, já remetemos a todos os deputados e senadores, estamos solicitando reunião com MEC e ANDIFES. De modo que a gente possa trazer a discussão do movimento para o debate com as instâncias dirigentes, mas também tenhamos um calendário muito intenso de atuação na base. Quais são as duas grandes tarefas? Percorrer as unidades de ensino, participar de reuniões apresentando a proposta de carreira, e promover audiências nos Conselhos Universitários para solicitar o posicionamento dos conselheiros. Além disso, participar das demais entidades junto com as demais categorias de servidores federais.


Fonte: Sedufsm