"O 55º CONAD do ANDES-SN, realizou-se em Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de junho de 2010, com a participação de 49 seções sindicais, 42 delegados, 100 observadores e 6 convidados, tendo como pauta central a defesa do ANDES - Sindicato Nacional e a atualização do seu Plano de Lutas em defesa da educação pública de qualidade, da valorização do trabalho docente e da sua participação na reorganização da classe trabalhadora brasileira.
Na abertura do 55º CONAD, com a presença de representantes sindicais, da administração da Universidade Estadual do Ceará, de entidades acadêmicas e estudantis, tomou posse a nova diretoria para o biênio 2010-2012, eleita de forma direta com significativa participação dos docentes das instituições de ensino superior de todo o país, demonstrando a vitalidade do ANDES-SN em todo o território nacional.
Durante o 55º CONAD, os docentes aprofundaram a discussão sobre a reorganização da classe trabalhadora, referendando a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista - Central Sindical e Popular, fundada em Santos-SP e reafirmando os princípios norteadores da nossa intervenção aprovados no 29º Congresso. O 55º CONAD aprovou ainda a necessidade de continuarmos a contribuir para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros.
Diante das tentativas, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de deslegitimar ou de fragmentar a base de representação do ANDES-SN, o 55º CONAD expressou o seu repúdio e considerou fundamental manter a mobilização, a pressão e a continuidade das ações jurídicas e politicas, na defesa firme da carta sindical do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro.
O 55º CONAD reafirmou a continuidade da luta contra o modelo privatizante e mercantil que os governos federal e estaduais tentam impor às IES, caracterizado pela precarização e superexploração do trabalho docente, o arrocho de salários e verbas e o aprofundamento da privatização da universidade pública. A reforma universitária do governo, em trâmite no Congresso Nacional, o REUNI, a carreira das IFES proposta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e o desrespeito às reivindicações e aos movimentos nas estaduais em todo país exemplificam essas políticas, assim como registram a intransigência e a indisposição ao diálogo e à negociação do governo federal e de governos estaduais.
Ao mesmo tempo e no mesmo movimento, essas políticas transferem verbas públicas ao patronato do sistema privado de ensino, que desrespeita direitos básicos dos docentes, promovendo demissões e ataque contínuo ao direito de organização sindical da categoria.
O ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do Ensino a Distância - EAD na formação inicial, pelo cunho reducionista, tanto de investimento como da qualidade do ensino promovido, seguindo determinações dos organismos ditos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão de informação e conhecimento.
Permaneceremos no embate pela aplicação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, essencial para possibilitar o exercício do direito social inalienável dos trabalhadores brasileiros à Educação de qualidade.
O 55º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado.
O 55º CONAD repudiou as iniciativas do governo federal de reestruturação da carreira docente, sem discussão ou negociação com o ANDES-SN, reafirmando princípios fundamentais: valorização do trabalho docente, estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valorização da dedicação exclusiva entendida como regime de trabalho preferencial, isonomia salarial em valor integral, incorporação de todas as gratificações, paridade e integralidade na aposentadoria, enquadramento adequado dos docentes aposentados e desenvolvimento na carreira dissociado de avaliação produtivista.
O 55º CONAD deliberou que toda a estrutura do ANDES-SN continue envidando esforços para ampliar a nossa base, promovendo ações – como a realização de um Encontro Intersetorial no segundo semestre de 2010. O 55º CONAD considerou fundamental potencializar a mobilização dos docentes de forma a que sejamos protagonistas da luta em defesa da concepção de universidade e de trabalho acadêmico desenvolvidos pelo ANDES-SN, colaborando para a transformação radical e classista da sociedade brasileira.
Fortaleza, 27 de junho de 2010
quarta-feira, 30 de junho de 2010
terça-feira, 29 de junho de 2010
REFLEXÕES DO COMPANHEIRO FIDEL
Quando estas linhas sejam publicadas no jornal Granma amanhã sexta-feira, o dia 26 de julho, data em que sempre recordamos com orgulho a honra de ter resistido os embates do império, ficará distante, apesar de que faltam apenas 32 dias.
Os que determinam cada passo do pior inimigo da humanidade ―o imperialismo dos Estados Unidos, uma mistura de mesquinhos interesses materiais, desprezo e subestimação às demais pessoas que habitam o planeta― calcularam tudo com precisão matemática.
Na reflexão do dia 16 de junho escrevi: “Entre jogo e jogo da Taça Mundial de Futebol, as diabólicas notícias vão sendo colocadas de pouco e pouco, de maneira que ninguém se ocupe delas”.
O famoso evento esportivo tem entrado em seus momentos mais emocionantes. Durante 14 dias, as equipes integradas pelos melhores futebolistas de 32 países têm estado competindo para avançar rumo à fase de oitavos de final; depois virão sucessivamente as fases de quartos de final, semifinais e o final do evento.
O fanatismo esportivo cresce incessantemente, cativando centenas e talvez milhares de milhões de pessoas em todo o planeta.
Contudo, haveria que se perguntar quantos sabem que desde o dia 20 de junho naves militares norte-americanas, incluído o porta-aviões Harry S. Truman, escoltado por um ou mais submarinos nucleares e outros navios de guerra com mísseis e canhões mais potentes do que os velhos couraçados utilizados na última guerra mundial entre 1939 e 1945, navegavam rumo ás costas iranianas através do canal de Suez.
Junto das forças navais ianques avançam barcos militares israelitas, com armamento igualmente sofisticado, para inspecionar toda a embarcação que parta para exportar e importar produtos comerciais que o funcionamento da economia iraniana precisa.
O Conselho de Segurança da ONU, a proposta dos Estados Unidos, com o apoio da Grã-bretanha, a França e Alemanha, aprovaram uma dura resolução que não foi vetada por nenhum dos cinco países que ostentam esse direito.
Outra resolução mais dura foi aprovada por acordo do Senado dos Estados Unidos.
Com posterioridade, uma terceira, ainda mais dura, foi aprovada pelos países da Comunidade Européia. Tudo aconteceu antes de 20 de junho, o que motivou uma viagem urgente do Presidente francês Nicolás Sarkozy à Rússia, segundo notícias, para entrevistar-se com o chefe de Estado desse poderoso país, Dmitri Medvédev, com a esperança de negociar com o Irã e evitar o pior.
Agora se trata de calcular quando as forças navais dos Estados Unidos e do Israel se desdobrarão frente às costas do Irão, para se juntar ali aos porta-aviões e demais navios militares norte-americanos que estão de plantão nessa região.
O pior é que, igual do que os Estados Unidos, Israel, o seu gendarme no Oriente Médio, possui moderníssimos aviões de ataque e sofisticadas armas nucleares fornecidas pelos Estados Unidos, que o tornou a sexta potência nuclear do planeta por seu poder de fogo, entre as oito reconhecidas como tais, que incluem a Índia e o Paquistão.
O Xá da Pérsia fora derrocado pelo Ayatollah Ruhollah Khomeini em 1979 sem empregar uma arma. Os Estados Unidos depois lhe impuseram a guerra àquela nação com a utilização de armas químicas, cujos componentes forneceu ao Iraque junto da informação requerida por suas unidades de combate e que foram empregues por estas contra os Guardiães da Revolução. Cuba sabe disso porque na altura era, como temos explicado outras vezes, Presidente do Movimento de Países Não- Alinhados. Sabemos bem dos estragos que causou em sua população. Mahmud Ahmadineyad, hoje chefe de Estado no Irão, foi chefe do sexto exército dos Guardiães da Revolução e chefe dos Corpos dos Guardiães nas províncias ocidentais do país, que suportaram o peso principal daquela guerra.
Hoje, em 2010, tanto os Estados Unidos quanto Israel, após 31 anos, subestimam o milhão de homens das Forças Armadas do Irão e sua capacidade de combate por terra, e às forças de ar, mar, e terra dos Guardiães da Revolução.
A elas se acrescentam os 20 milhões de homens e mulheres, entre 12 e 60 anos, escolhidos e treinados sistematicamente por suas diversas instituições armadas entre os 70 milhões de pessoas que habitam o país.
O governo dos Estados Unidos elaborou um plano para levar a cabo um movimento político que, apoiando-se no consumismo capitalista, dividisse os iranianos e derrocasse o regime.
Tal esperança já é inócua. Resulta risível pensar que com as naves de guerra estadunidenses, unidas às israelitas, despertem as simpatias de um só cidadão iraniano.
Por minha parte acreditava inicialmente, ao analisar a atual situação, que a contenda começaria pela península da Coréia, e ali estaria o detonante da segunda guerra coreana que, por sua vez, daria lugar de imediato à segunda guerra que os Estados Unidos lhe imporiam ao Irão.
Agora, a realidade muda as coisas em sentido inverso: a do Irão desatará de imediato à da Coréia.
A direção da Coréia do Norte, que foi acusada do afundamento do “Cheonan”, e sabe de sobra que foi afundado por una mina que os serviços de inteligência ianque conseguiram colocar no casco dessa nave, não esperará um segundo em agir logo que no Irão se inicie o ataque.
É muito justo que a torcida do futebol desfrute a seu bel-prazer das competições da Taça do Mundo. Cumpro apenas com o dever de fazer um apelo ao nosso povo, pensando sobretudo em nossa juventude, plena de vida e esperanças, e especialmente em nossas maravilhosas crianças, para que os fatos não nos apanhem por surpresa, absolutamente desprevenidos.
Doe-me pensar em tantos sonhos concebidos pelos seres humanos e as assombrosas criações das que têm sido capazes em apenas uns poucos milhares de anos.
Quando os sonhos mais revolucionários se estão cumprindo e a Pátria se recupera firmemente, eu bem gostaria estar enganado!
Fidel Castro Ruz
24 de junho de 2010
21h34
Os que determinam cada passo do pior inimigo da humanidade ―o imperialismo dos Estados Unidos, uma mistura de mesquinhos interesses materiais, desprezo e subestimação às demais pessoas que habitam o planeta― calcularam tudo com precisão matemática.
Na reflexão do dia 16 de junho escrevi: “Entre jogo e jogo da Taça Mundial de Futebol, as diabólicas notícias vão sendo colocadas de pouco e pouco, de maneira que ninguém se ocupe delas”.
O famoso evento esportivo tem entrado em seus momentos mais emocionantes. Durante 14 dias, as equipes integradas pelos melhores futebolistas de 32 países têm estado competindo para avançar rumo à fase de oitavos de final; depois virão sucessivamente as fases de quartos de final, semifinais e o final do evento.
O fanatismo esportivo cresce incessantemente, cativando centenas e talvez milhares de milhões de pessoas em todo o planeta.
Contudo, haveria que se perguntar quantos sabem que desde o dia 20 de junho naves militares norte-americanas, incluído o porta-aviões Harry S. Truman, escoltado por um ou mais submarinos nucleares e outros navios de guerra com mísseis e canhões mais potentes do que os velhos couraçados utilizados na última guerra mundial entre 1939 e 1945, navegavam rumo ás costas iranianas através do canal de Suez.
Junto das forças navais ianques avançam barcos militares israelitas, com armamento igualmente sofisticado, para inspecionar toda a embarcação que parta para exportar e importar produtos comerciais que o funcionamento da economia iraniana precisa.
O Conselho de Segurança da ONU, a proposta dos Estados Unidos, com o apoio da Grã-bretanha, a França e Alemanha, aprovaram uma dura resolução que não foi vetada por nenhum dos cinco países que ostentam esse direito.
Outra resolução mais dura foi aprovada por acordo do Senado dos Estados Unidos.
Com posterioridade, uma terceira, ainda mais dura, foi aprovada pelos países da Comunidade Européia. Tudo aconteceu antes de 20 de junho, o que motivou uma viagem urgente do Presidente francês Nicolás Sarkozy à Rússia, segundo notícias, para entrevistar-se com o chefe de Estado desse poderoso país, Dmitri Medvédev, com a esperança de negociar com o Irã e evitar o pior.
Agora se trata de calcular quando as forças navais dos Estados Unidos e do Israel se desdobrarão frente às costas do Irão, para se juntar ali aos porta-aviões e demais navios militares norte-americanos que estão de plantão nessa região.
O pior é que, igual do que os Estados Unidos, Israel, o seu gendarme no Oriente Médio, possui moderníssimos aviões de ataque e sofisticadas armas nucleares fornecidas pelos Estados Unidos, que o tornou a sexta potência nuclear do planeta por seu poder de fogo, entre as oito reconhecidas como tais, que incluem a Índia e o Paquistão.
O Xá da Pérsia fora derrocado pelo Ayatollah Ruhollah Khomeini em 1979 sem empregar uma arma. Os Estados Unidos depois lhe impuseram a guerra àquela nação com a utilização de armas químicas, cujos componentes forneceu ao Iraque junto da informação requerida por suas unidades de combate e que foram empregues por estas contra os Guardiães da Revolução. Cuba sabe disso porque na altura era, como temos explicado outras vezes, Presidente do Movimento de Países Não- Alinhados. Sabemos bem dos estragos que causou em sua população. Mahmud Ahmadineyad, hoje chefe de Estado no Irão, foi chefe do sexto exército dos Guardiães da Revolução e chefe dos Corpos dos Guardiães nas províncias ocidentais do país, que suportaram o peso principal daquela guerra.
Hoje, em 2010, tanto os Estados Unidos quanto Israel, após 31 anos, subestimam o milhão de homens das Forças Armadas do Irão e sua capacidade de combate por terra, e às forças de ar, mar, e terra dos Guardiães da Revolução.
A elas se acrescentam os 20 milhões de homens e mulheres, entre 12 e 60 anos, escolhidos e treinados sistematicamente por suas diversas instituições armadas entre os 70 milhões de pessoas que habitam o país.
O governo dos Estados Unidos elaborou um plano para levar a cabo um movimento político que, apoiando-se no consumismo capitalista, dividisse os iranianos e derrocasse o regime.
Tal esperança já é inócua. Resulta risível pensar que com as naves de guerra estadunidenses, unidas às israelitas, despertem as simpatias de um só cidadão iraniano.
Por minha parte acreditava inicialmente, ao analisar a atual situação, que a contenda começaria pela península da Coréia, e ali estaria o detonante da segunda guerra coreana que, por sua vez, daria lugar de imediato à segunda guerra que os Estados Unidos lhe imporiam ao Irão.
Agora, a realidade muda as coisas em sentido inverso: a do Irão desatará de imediato à da Coréia.
A direção da Coréia do Norte, que foi acusada do afundamento do “Cheonan”, e sabe de sobra que foi afundado por una mina que os serviços de inteligência ianque conseguiram colocar no casco dessa nave, não esperará um segundo em agir logo que no Irão se inicie o ataque.
É muito justo que a torcida do futebol desfrute a seu bel-prazer das competições da Taça do Mundo. Cumpro apenas com o dever de fazer um apelo ao nosso povo, pensando sobretudo em nossa juventude, plena de vida e esperanças, e especialmente em nossas maravilhosas crianças, para que os fatos não nos apanhem por surpresa, absolutamente desprevenidos.
Doe-me pensar em tantos sonhos concebidos pelos seres humanos e as assombrosas criações das que têm sido capazes em apenas uns poucos milhares de anos.
Quando os sonhos mais revolucionários se estão cumprindo e a Pátria se recupera firmemente, eu bem gostaria estar enganado!
Fidel Castro Ruz
24 de junho de 2010
21h34
segunda-feira, 28 de junho de 2010
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA HOMENAGEIA 40 ANOS DA FUNDESTE-UNOCHAPECO
Atendendo a uma proposição do deputado estadual Pedro Uczai, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, na próxima segunda-feira (28), em Chapecó, uma sessão solene em homenagem aos 40 anos da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste). O evento é aberto à comunidade em geral e inicia às 19h30, no Clube Recreativo Chapecoense (CRC).
De acordo com Uczai, a homenagem é um reconhecimento à história e à importância da Fundeste para a implantação e a expansão do ensino superior em Santa Catarina, especialmente no Oeste. “Não é possível imaginar o Oeste sem a presença da Fundeste, que se mistura com a história e o desenvolvimento da própria região”, comenta o deputado.
Criada oficialmente em 4 de julho de 1970, como instituição pública de direito privado e com gestão comunitária, a Fundeste foi instituída por lei municipal em Chapecó. Surgiu após um forte movimento comunitário para suprir a ausência de instituições estatais na região e foi uma das pioneiras do ensino superior em Santa Catarina, expandindo a universidade para cidades como São Miguel do Oeste, Xaxim e São Lourenço do Oeste.
Atualmente é a mantenedora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), da Farmácia Escola Unochapecó e do Instituto Goio-Em, sendo uma das principais geradoras de desenvolvimento social, econômico e cultural. Em seus 40 anos, a Fundeste registra 21.227 profissionais graduados ou pós-graduados. São 16.286 formados em cursos de graduação e 4.941 na pós-graduação, nos níveis de especialização e de mestrado.
Uczai, que lecionou por vários anos e foi pró-reitor da então Unoesc, ressalta que a sessão solene será um momento importante para reencontrar amigos e enaltecer o trabalho de muitos profissionais e lideranças que ao longo das últimas décadas contribuíram para o fortalecimento da fundação “Não é qualquer instituição que conquista essa marca de 40 anos, por isso tenho orgulho de fazer parte dessa história e, através do parlamento catarinense, poder homenagear aqueles que tanto lutaram pelo nosso ensino superior”, destaca Uczai.
Para a diretoria da Adessc é preciso avançar rumo a plena publicização da FUNDESTE e da Unochapecó. "As altas mensalidades cobradas dos alunos e a precarização do trabalho docente que fizeram parte de recente reestruturação organizacional são incompatíveis com um ensino superior de qualidade, por isso lutamos para que o Estado ou a União viabilizem recursos orçamentários para torná-la plenamente pública",afirma o Secretário Geral da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina, Mauri Silva.
Com informações: www.unochapeco.edu.br e www.adessc.blogspot.com
De acordo com Uczai, a homenagem é um reconhecimento à história e à importância da Fundeste para a implantação e a expansão do ensino superior em Santa Catarina, especialmente no Oeste. “Não é possível imaginar o Oeste sem a presença da Fundeste, que se mistura com a história e o desenvolvimento da própria região”, comenta o deputado.
Criada oficialmente em 4 de julho de 1970, como instituição pública de direito privado e com gestão comunitária, a Fundeste foi instituída por lei municipal em Chapecó. Surgiu após um forte movimento comunitário para suprir a ausência de instituições estatais na região e foi uma das pioneiras do ensino superior em Santa Catarina, expandindo a universidade para cidades como São Miguel do Oeste, Xaxim e São Lourenço do Oeste.
Atualmente é a mantenedora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), da Farmácia Escola Unochapecó e do Instituto Goio-Em, sendo uma das principais geradoras de desenvolvimento social, econômico e cultural. Em seus 40 anos, a Fundeste registra 21.227 profissionais graduados ou pós-graduados. São 16.286 formados em cursos de graduação e 4.941 na pós-graduação, nos níveis de especialização e de mestrado.
Uczai, que lecionou por vários anos e foi pró-reitor da então Unoesc, ressalta que a sessão solene será um momento importante para reencontrar amigos e enaltecer o trabalho de muitos profissionais e lideranças que ao longo das últimas décadas contribuíram para o fortalecimento da fundação “Não é qualquer instituição que conquista essa marca de 40 anos, por isso tenho orgulho de fazer parte dessa história e, através do parlamento catarinense, poder homenagear aqueles que tanto lutaram pelo nosso ensino superior”, destaca Uczai.
Para a diretoria da Adessc é preciso avançar rumo a plena publicização da FUNDESTE e da Unochapecó. "As altas mensalidades cobradas dos alunos e a precarização do trabalho docente que fizeram parte de recente reestruturação organizacional são incompatíveis com um ensino superior de qualidade, por isso lutamos para que o Estado ou a União viabilizem recursos orçamentários para torná-la plenamente pública",afirma o Secretário Geral da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina, Mauri Silva.
Com informações: www.unochapeco.edu.br e www.adessc.blogspot.com
PROFESSOR DEFENDE TESE SOBRE ACAFE NO DIA 1 DE JULHO
Convidamos os colegas professores para a defesa de tese do professor Maurício José Siewerdt
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Maurício José Siewerdt
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO SISTEMA ACAFE E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: O TRABALHO DOCENTE NOS (DES)ENCONTROS ENTRE O PROCLAMADO E A PRAXIS
Banca Examinadora
Prof. Dr. Lucídio Bianchetti. (Orientador)
Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Valdemar Sguissardi. (Examinador)
Universidade Metodista de Piracicaba
Prof. Dr. Vidalcir Ortigara. (Examinador)
Universidade do Extremo Sul Catarinense
Prof. Dr. Paulo Sérgio Tumolo. (Examinador)
Universidade Federal de Santa Catarina
Profª. Dra. Ione Ribeiro Valle. (Examinadora)
Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Jaime Giolo. (Suplente)
Universidade Federal da Fronteira Sul
Profª. Dra. Patrícia Laura Torriglia. (Suplente)
Universidade Federal de Santa Catarina
LOCAL E DATA: 01/07/2010
Sala 618 do CED/UFSC
Florianópolis
2010
RESUMO
Nesta tese apresento os resultados de um estudo sobre os efeitos do modelo de gestão das Universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE sobre o trabalho de seus docentes. Fenômeno emergente a partir da década de 1960 em Santa Catarina, a ACAFE foi protagonista na expansão do ensino superior neste Estado. A alternativa encontrada pela classe dominante catarinense para a reprodução da força de trabalho em nível superior foi por meio do ensino pago, e com professores subordinados ao regime de trabalho celetista em instituições municipais fundacionais públicas de direito privado, aglutinadas em torno da ACAFE. Procurou-se responder à seguinte questão: admitindo-se que possamos trocar uma suposta mercadoria educação por uma mercadoria dinheiro, é possível este intercâmbio particular escapar, volitiva e autonomamente, à lógica das relações mercantis em geral? Como eixo teórico foi empregado o conceito de autonomia relativa em György Lukács como contraposição às crenças na volitividade do individualismo burguês e sua razão pragmática. Defendo a tese que o trabalho docente nas Fundações do Sistema ACAFE é determinado por uma herança articulada à crença, do poder econômico e político regional, na eficiência do modelo empresarial da administração e gerenciamento destas IES, e que resultaria da agilidade e flexibilidade interna e externa em bases auto-sustentáveis. Entretanto, com a concessão desenfreada para a implantação de IES particulares pelo CNE a partir da década de 1990, implicando no aumento da concorrência intra setorial, as IES ACAFE, que gozavam até então do monopólio da oferta de seus serviços, acabaram subordinadas à Lei do Valor; nestas condições, a relativa autonomia administrativa às legalidades do ser do capital é, necessariamente, inversamente proporcional à realização da autonomia da instituição e da atividade docente. Conclui-se que esta concorrência põe tanto os dirigentes, quanto os professores, das IES ACAFE na condição de reféns do mercado, implicando na exacerbação da customização dos serviços e na intensificação do já precário estado do trabalho docente.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Maurício José Siewerdt
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO SISTEMA ACAFE E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: O TRABALHO DOCENTE NOS (DES)ENCONTROS ENTRE O PROCLAMADO E A PRAXIS
Banca Examinadora
Prof. Dr. Lucídio Bianchetti. (Orientador)
Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Valdemar Sguissardi. (Examinador)
Universidade Metodista de Piracicaba
Prof. Dr. Vidalcir Ortigara. (Examinador)
Universidade do Extremo Sul Catarinense
Prof. Dr. Paulo Sérgio Tumolo. (Examinador)
Universidade Federal de Santa Catarina
Profª. Dra. Ione Ribeiro Valle. (Examinadora)
Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Jaime Giolo. (Suplente)
Universidade Federal da Fronteira Sul
Profª. Dra. Patrícia Laura Torriglia. (Suplente)
Universidade Federal de Santa Catarina
LOCAL E DATA: 01/07/2010
Sala 618 do CED/UFSC
Florianópolis
2010
RESUMO
Nesta tese apresento os resultados de um estudo sobre os efeitos do modelo de gestão das Universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE sobre o trabalho de seus docentes. Fenômeno emergente a partir da década de 1960 em Santa Catarina, a ACAFE foi protagonista na expansão do ensino superior neste Estado. A alternativa encontrada pela classe dominante catarinense para a reprodução da força de trabalho em nível superior foi por meio do ensino pago, e com professores subordinados ao regime de trabalho celetista em instituições municipais fundacionais públicas de direito privado, aglutinadas em torno da ACAFE. Procurou-se responder à seguinte questão: admitindo-se que possamos trocar uma suposta mercadoria educação por uma mercadoria dinheiro, é possível este intercâmbio particular escapar, volitiva e autonomamente, à lógica das relações mercantis em geral? Como eixo teórico foi empregado o conceito de autonomia relativa em György Lukács como contraposição às crenças na volitividade do individualismo burguês e sua razão pragmática. Defendo a tese que o trabalho docente nas Fundações do Sistema ACAFE é determinado por uma herança articulada à crença, do poder econômico e político regional, na eficiência do modelo empresarial da administração e gerenciamento destas IES, e que resultaria da agilidade e flexibilidade interna e externa em bases auto-sustentáveis. Entretanto, com a concessão desenfreada para a implantação de IES particulares pelo CNE a partir da década de 1990, implicando no aumento da concorrência intra setorial, as IES ACAFE, que gozavam até então do monopólio da oferta de seus serviços, acabaram subordinadas à Lei do Valor; nestas condições, a relativa autonomia administrativa às legalidades do ser do capital é, necessariamente, inversamente proporcional à realização da autonomia da instituição e da atividade docente. Conclui-se que esta concorrência põe tanto os dirigentes, quanto os professores, das IES ACAFE na condição de reféns do mercado, implicando na exacerbação da customização dos serviços e na intensificação do já precário estado do trabalho docente.
COMISSÃO DO CÓDIGO FLORESTAL SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA
A reunião da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal acontece nesta terça-feira (29/6), às 9h, para a discussão do parecer do deputado Aldo Rebelo, no plenário 11 da Câmara dos Deputados.
A bancada ruralista anunciou ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos para votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho.
A intenção inicial era votar o parecer na semana passada. Um pedido de vista conjunto já havia adiado a votação na semana anterior.
Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
Voto em separado
O deputado federal Ivan Valente protocolou na quinta-feira (24/6), em Brasília e apresentará na reunião dessa terça-feira um voto em separado ao relatório oficial, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
O documento defende a manutenção da atual legislação, além de criticar a descentralização da legislação para estados e municípios e rebater algumas premissas que teriam orientado a proposta do relator .
Na avaliação de Ivan Valente, o relatório final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas e se apropria de forma distorcida de conceitos e fatos históricos para defender mudanças na legislação ambiental brasileira que, caso aprovadas, levarão o país a cometer um enorme retrocesso em termos de proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.
“Por trás da retórica empregada no relatório está a resposta, há tanto tempo solicitada pela bancada ruralista desta Casa, para as exigências de flexibilização das leis feitas pelo agronegócio exportador de commodities. Uma bancada que, financiada ou ela própria integrada por grandes proprietários de terra, promove ataques sistemáticos ao Código Florestal e a qualquer iniciativa de alteração no modelo de desenvolvimento brasileiro. E que conseguiu, com o relatório final apresentado à Comissão, ver parte significativa de seus pleitos atendida, colocando o Brasil no rumo do atraso e da devastação”, afirmou Valente.
A primeira premissa equivocada é a existência de uma ameaça internacional que, via o financiamento de organizações não governamentais ambientalistas, pretenderia impedir o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas e, assim, manter sua competitividade no mercado exterior.
“Não é a primeira vez que o deputado Aldo Rebelo se utiliza de um fantasma da invasão estrangeira e, em nome de um suposto nacionalismo, se coloca como guardião dos interesses dos grandes produtores agrícolas”, disse o deputado.
Para ele, "o texto é fantasioso ao criar uma luta imperialista contra moinhos de vento para justificar as alterações no Código Florestal. Não somos nós que nos ajoelhamos durante tanto tempo ao comércio internacional via cartilha da OMC. Pelo contrário. Esta sempre foi a política dos partidos que, agora, defendem o relatório da Comissão Especial"
A segunda premissa equivocada do relator é a de que seria necessário ocupar todas as áreas agricultáveis do território nacional – inclusive as de Reserva Legal e de Proteção Permanente (APPs) – para garantir a competição agrícola e a produção de alimentos para todos os brasileiros. Inúmeras pesquisas demonstram que há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia. Ou seja, não é preciso enfraquecer a atual lei ambiental para garantir o desenvolvimento da agricultura no nacional.
Segundo o professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek, mesmo com a aplicação de todas as regras instituídas pelo atual Código Florestal ainda sobrariam 104 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser desmatadas. A área equivale a quatro vezes o estado de São Paulo. Somente nas áreas de pasto – terrenos que já foram modificados -, há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos no Brasil: 60 Mha. Ou seja, o país tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária sem mudar a lei.
Outro projeto de desenvolvimento
Na avaliação do deputado Ivan Valente, o Brasil precisa de outro projeto de desenvolvimento, diferente do defendido por aqueles que invadem terras indígenas, que reprimem movimentos em defesa da reforma agrária, que submetem trabalhadores a condições análogas à da escravidão e que praticam desmatamentos criminosos.
“Nossas florestas não são balcões de negócio; são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. O fato de um terreno ser particular não exime seu proprietário de responsabilidades com o coletivo, como a preservação ambiental. Sobretudo no meio ambiente, há um interesse coletivo maior que não pode ser subjugado por interesses particulares. Os impactos do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas do território brasileiro são conhecidos e altamente negativos em âmbito regional e nacional”, afirmou.
De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), na Amazônia, por exemplo, a derrubada das árvores e a conversão do solo em plantação ou pasto alteram a dinâmica das chuvas na região e reduzem o volume de umidade essencial para a existência do Pantanal e para a agricultura no sudeste. Esta é uma situação que só se agrava com o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais do Brasil. Para atingir a meta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) de controlar o acréscimo da temperatura até o fim do século em 2ºC, é fundamental que o Brasil alcance o desflorestamento zero em 2015.
“Mudar o Código Florestal não vai ajudar a atingir esta meta. Pelo contrário. Em vez de dilacerá-lo, o Estado Brasileiro precisa aperfeiçoá-lo e garantir seu pleno cumprimento”, declarou Ivan Valente.
Mesmo com a legislação atual, segundo o professor Gerd Sparovek, foram devastados 870 mil km2 de vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente. Nas regiões de expansão agrícola em estados da Amazônia Legal, são raros os municípios que respeitam o percentual de 80% de Reserva Legal.
“Toda essa vegetação foi derrubada pela sanha de um setor que há tempos abandonou sua consciência social e ambiental e que agora será anistiado caso o relatório final do deputado Aldo Rebelo seja aprovado”, concluiu.
(com informações da Agência Câmara e da página do deputado Ivan Valente)
A bancada ruralista anunciou ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos para votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho.
A intenção inicial era votar o parecer na semana passada. Um pedido de vista conjunto já havia adiado a votação na semana anterior.
Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
Voto em separado
O deputado federal Ivan Valente protocolou na quinta-feira (24/6), em Brasília e apresentará na reunião dessa terça-feira um voto em separado ao relatório oficial, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
O documento defende a manutenção da atual legislação, além de criticar a descentralização da legislação para estados e municípios e rebater algumas premissas que teriam orientado a proposta do relator .
Na avaliação de Ivan Valente, o relatório final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas e se apropria de forma distorcida de conceitos e fatos históricos para defender mudanças na legislação ambiental brasileira que, caso aprovadas, levarão o país a cometer um enorme retrocesso em termos de proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.
“Por trás da retórica empregada no relatório está a resposta, há tanto tempo solicitada pela bancada ruralista desta Casa, para as exigências de flexibilização das leis feitas pelo agronegócio exportador de commodities. Uma bancada que, financiada ou ela própria integrada por grandes proprietários de terra, promove ataques sistemáticos ao Código Florestal e a qualquer iniciativa de alteração no modelo de desenvolvimento brasileiro. E que conseguiu, com o relatório final apresentado à Comissão, ver parte significativa de seus pleitos atendida, colocando o Brasil no rumo do atraso e da devastação”, afirmou Valente.
A primeira premissa equivocada é a existência de uma ameaça internacional que, via o financiamento de organizações não governamentais ambientalistas, pretenderia impedir o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas e, assim, manter sua competitividade no mercado exterior.
“Não é a primeira vez que o deputado Aldo Rebelo se utiliza de um fantasma da invasão estrangeira e, em nome de um suposto nacionalismo, se coloca como guardião dos interesses dos grandes produtores agrícolas”, disse o deputado.
Para ele, "o texto é fantasioso ao criar uma luta imperialista contra moinhos de vento para justificar as alterações no Código Florestal. Não somos nós que nos ajoelhamos durante tanto tempo ao comércio internacional via cartilha da OMC. Pelo contrário. Esta sempre foi a política dos partidos que, agora, defendem o relatório da Comissão Especial"
A segunda premissa equivocada do relator é a de que seria necessário ocupar todas as áreas agricultáveis do território nacional – inclusive as de Reserva Legal e de Proteção Permanente (APPs) – para garantir a competição agrícola e a produção de alimentos para todos os brasileiros. Inúmeras pesquisas demonstram que há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia. Ou seja, não é preciso enfraquecer a atual lei ambiental para garantir o desenvolvimento da agricultura no nacional.
Segundo o professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek, mesmo com a aplicação de todas as regras instituídas pelo atual Código Florestal ainda sobrariam 104 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser desmatadas. A área equivale a quatro vezes o estado de São Paulo. Somente nas áreas de pasto – terrenos que já foram modificados -, há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos no Brasil: 60 Mha. Ou seja, o país tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária sem mudar a lei.
Outro projeto de desenvolvimento
Na avaliação do deputado Ivan Valente, o Brasil precisa de outro projeto de desenvolvimento, diferente do defendido por aqueles que invadem terras indígenas, que reprimem movimentos em defesa da reforma agrária, que submetem trabalhadores a condições análogas à da escravidão e que praticam desmatamentos criminosos.
“Nossas florestas não são balcões de negócio; são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. O fato de um terreno ser particular não exime seu proprietário de responsabilidades com o coletivo, como a preservação ambiental. Sobretudo no meio ambiente, há um interesse coletivo maior que não pode ser subjugado por interesses particulares. Os impactos do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas do território brasileiro são conhecidos e altamente negativos em âmbito regional e nacional”, afirmou.
De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), na Amazônia, por exemplo, a derrubada das árvores e a conversão do solo em plantação ou pasto alteram a dinâmica das chuvas na região e reduzem o volume de umidade essencial para a existência do Pantanal e para a agricultura no sudeste. Esta é uma situação que só se agrava com o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais do Brasil. Para atingir a meta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) de controlar o acréscimo da temperatura até o fim do século em 2ºC, é fundamental que o Brasil alcance o desflorestamento zero em 2015.
“Mudar o Código Florestal não vai ajudar a atingir esta meta. Pelo contrário. Em vez de dilacerá-lo, o Estado Brasileiro precisa aperfeiçoá-lo e garantir seu pleno cumprimento”, declarou Ivan Valente.
Mesmo com a legislação atual, segundo o professor Gerd Sparovek, foram devastados 870 mil km2 de vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente. Nas regiões de expansão agrícola em estados da Amazônia Legal, são raros os municípios que respeitam o percentual de 80% de Reserva Legal.
“Toda essa vegetação foi derrubada pela sanha de um setor que há tempos abandonou sua consciência social e ambiental e que agora será anistiado caso o relatório final do deputado Aldo Rebelo seja aprovado”, concluiu.
(com informações da Agência Câmara e da página do deputado Ivan Valente)
Sindicatos e movimentos sociais participam da abertura do 55o CONAD do ANDES-SN
Representantes de entidades da área da educação superior e de importantes movimentos sociais e sindicais do país participaram da abertura do 55o CONAD do ANDES-SN, nesta quinta-feira (24/6), no campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará - UECE, em Fortaleza (CE).
O reitor da UECE, Assis Araripe, abriu as falas, saudando os presentes. Ele parabenizou a nova diretoria do ANDES-SN e criticou o governo federal em função da falta de políticas públicas para as universidades estaduais. As dificuldades enfrentadas pelas universidades públicas também foi enfatizada pelos representantes do Diretório Central Acadêmico - DCE e da Associação de alunos da Pós-Graduação, que ressaltaram a importância da efetivação de lutas conjuntas pela comunidade acadêmica.
A greve dos rodoviários de Fortaleza deu a tônica do discurso do vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Fortaleza, Sérgio Barbosa Medeiros, que pediu desculpas aos usuários ali presentes pelos possíveis transtornos causados pelo movimento, arrancando muitos aplausos da plateia. “Nós não queríamos a paralisação, mas a intransigência dos empresários e da prefeitura não nos deixaram escolha”, justificou, sob fortes aplausos.
A ofensiva contra o MST, que já resultou na realização de três CPMIs para investigar o movimento só nos últimos sete anos, foi lembrada pela representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, Marina dos Santos. Para ela, o 55o CONAD ocorre em um momento difícil para os trabalhadores da América Latina, que sofrem com o forte contra-ataque de forças reacionárias, materializado no amplo processo de criminalização dos movimentos sociais combativos.
Representando a Central Sindical e Popular fundada durante o Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat, Atnágoras Lopes, chamou a unidade dos setores combativos e elogiou a combatitividade dos rodoviários de Fortaleza, que enfrentam concomitantemente “o sindicalismo pelego, o patronato, a prefeitura local e a justiça da burguesia”.
Em nome do Movimento Avançando Sindical - MAS, Dalva Marisa Brum, saudou os participantes do Conad, reforçou a neces-sidade de mobilização para enfrentar a crise e também manifestou a disposição do seu coletivo de continuar trabalhando para a reunificação dos trabalhadores.
Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical, também afirmou a importância e a urgência da unidade de todos os movimentos combativos, apesar do impasse ocorrido no Conclat, e ressaltou o papel das lutas dos docentes em prol da educação pública e dos trabalhadores em geral.
Universidade e Sociedade
Durante a abertura do evento, ocorreu o lançamento da nova edição da Revista Universidade e Sociedade. De acordo com a professora Lighia Matsushigue, da comissão editorial, esta edição apresenta um trabalho diferenciado porque foi pautada a partir de uma deliberação do 29o Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA). A edição discute a questão das cotas nas universidades. Ela informou que os doze artigos encaminhados à revista se pautaram na defesa das cotas raciais. “Não conseguimos nenhum artigo contrário”, esclareceu. A professora informou também que a revista apresenta trechos inéditos da obra de Castro Alves e uma seção aberta, com artigos sobre outros temas.
Plenária de instalação
Os delegados do Conad aprovaram por unanimidade a alteração do calendário e da pauta do evento, proposta pela nova diretoria do ANDES-SN, com o objetivo de focar os debates e deliberações no plano de lutas da categoria.
Programação cultural
O primeiro dia do Conad foi encerrado com uma apresentação do Coral do Sindicato dos Bancários, que estimulou os participantes do evento a cantarem juntos músicas do cancioneiro popular brasileiro.
O reitor da UECE, Assis Araripe, abriu as falas, saudando os presentes. Ele parabenizou a nova diretoria do ANDES-SN e criticou o governo federal em função da falta de políticas públicas para as universidades estaduais. As dificuldades enfrentadas pelas universidades públicas também foi enfatizada pelos representantes do Diretório Central Acadêmico - DCE e da Associação de alunos da Pós-Graduação, que ressaltaram a importância da efetivação de lutas conjuntas pela comunidade acadêmica.
A greve dos rodoviários de Fortaleza deu a tônica do discurso do vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Fortaleza, Sérgio Barbosa Medeiros, que pediu desculpas aos usuários ali presentes pelos possíveis transtornos causados pelo movimento, arrancando muitos aplausos da plateia. “Nós não queríamos a paralisação, mas a intransigência dos empresários e da prefeitura não nos deixaram escolha”, justificou, sob fortes aplausos.
A ofensiva contra o MST, que já resultou na realização de três CPMIs para investigar o movimento só nos últimos sete anos, foi lembrada pela representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, Marina dos Santos. Para ela, o 55o CONAD ocorre em um momento difícil para os trabalhadores da América Latina, que sofrem com o forte contra-ataque de forças reacionárias, materializado no amplo processo de criminalização dos movimentos sociais combativos.
Representando a Central Sindical e Popular fundada durante o Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat, Atnágoras Lopes, chamou a unidade dos setores combativos e elogiou a combatitividade dos rodoviários de Fortaleza, que enfrentam concomitantemente “o sindicalismo pelego, o patronato, a prefeitura local e a justiça da burguesia”.
Em nome do Movimento Avançando Sindical - MAS, Dalva Marisa Brum, saudou os participantes do Conad, reforçou a neces-sidade de mobilização para enfrentar a crise e também manifestou a disposição do seu coletivo de continuar trabalhando para a reunificação dos trabalhadores.
Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical, também afirmou a importância e a urgência da unidade de todos os movimentos combativos, apesar do impasse ocorrido no Conclat, e ressaltou o papel das lutas dos docentes em prol da educação pública e dos trabalhadores em geral.
Universidade e Sociedade
Durante a abertura do evento, ocorreu o lançamento da nova edição da Revista Universidade e Sociedade. De acordo com a professora Lighia Matsushigue, da comissão editorial, esta edição apresenta um trabalho diferenciado porque foi pautada a partir de uma deliberação do 29o Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA). A edição discute a questão das cotas nas universidades. Ela informou que os doze artigos encaminhados à revista se pautaram na defesa das cotas raciais. “Não conseguimos nenhum artigo contrário”, esclareceu. A professora informou também que a revista apresenta trechos inéditos da obra de Castro Alves e uma seção aberta, com artigos sobre outros temas.
Plenária de instalação
Os delegados do Conad aprovaram por unanimidade a alteração do calendário e da pauta do evento, proposta pela nova diretoria do ANDES-SN, com o objetivo de focar os debates e deliberações no plano de lutas da categoria.
Programação cultural
O primeiro dia do Conad foi encerrado com uma apresentação do Coral do Sindicato dos Bancários, que estimulou os participantes do evento a cantarem juntos músicas do cancioneiro popular brasileiro.
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