Carta de Maringá reafirma eixos de luta docente

CARTA DE MARINGÁ

O 56º CONAD – Conselho do ANDES-SN, realizado em Maringá/PR, no período de 14
a 17 de julho de 2011, com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 91
observadores e 4 convidados, tendo como tema central Autonomia Universitária, Trabalho Docente e Independência Sindical, analisou a conjuntura nacional e internacional, fez um balanço das atividades do Sindicato e, com base nesses aspectos, atualizou o seu Plano de Lutas.

O 56º CONAD registrou o aprofundamento da crise internacional, a partir das
manifestações vigorosas dos trabalhadores, no mundo árabe e na Europa, por seus direitos, expressando o crescente inconformismo com os desmandos do capital na sua ação predatória.

Essas ações evidenciam o movimento da classe trabalhadora que existe e se apresenta com uma dimensão qualitativamente diferente em seu alcance geográfico e político. As lutas contra ditadores, por salários melhores, emprego, condições de trabalho, educação pública, direito à aposentadoria e à saúde, por democracia e contra a perda de direitos fundem lutas por necessidades imediatas com a imprescindível estratégia mundial de luta pelo socialismo.

Em relação aos Setores em que se organizam os docentes no ANDES-SN, o 56º
CONAD registrou grandes mobilizações, paralisações e greves ocorridas em Universidades Estaduais e Municipais, no primeiro semestre de 2011, tendo como pauta comum o financiamento para a universidade pública, a defesa da autonomia universitária, dos salários e das condições de trabalho, a carreira, o concurso público para professores e contra a precarização do trabalho docente. Nessa linha de fortalecimento crescente do Setor, o 56º CONAD reafirmou a realização, em outubro de 2011, do II Encontro dos Docentes do Setor das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Instituições Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES.

No que diz respeito ao Setor dos Docentes das Instituições Particulares de Ensino
Superior – IPES, continuam as demissões desenfreadas e as contratações precarizadas, assim como os ataques à livre organização dos professores no ANDES-SN. Na esteira da conivência do governo, mantém-se a tergiversação sobre os desmandos das mantenedoras contra a livre organização dos docentes das IPES. O 56º CONAD reafirma que a luta pela organização democrática nas IPES constitui-se em questão central para toda a categoria. Só a luta de todos e a pressão sobre o governo federal pode abrir espaço para a integração desses docentes na luta pela universidade brasileira.

Sobre a Campanha de 2011 do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com os Servidores Públicos Federais, o 56º CONAD deliberou que se empenhem esforços na campanha unificada em torno dos eixos gerais, reforçando permanentemente a CNESF como espaço organizativo privilegiado dos Servidores Públicos Federais, com destaque para a agenda de negociações com o MPOG.
No que trata da pauta específica do Setor das IFES, o 56º CONAD aprovou que sejam
planejadas ações – ampliando a mobilização da base para a Campanha 2011, a partir de balanços periódicos realizados nas reuniões do Setor – e indicou para a categoria a necessidade de construção da greve. Além disso, aprovou que seja estabelecida uma agenda que compatibilize ações específicas com a agenda geral dos Servidores Públicos Federais e do Espaço de Unidade de Ação. É importante ressaltar a jornada de lutas, de 17 a 26 de agosto, com o ato nacional no dia 24 de agosto, em Brasília. O 56º CONAD indicou, também, o dia 24/08 como dia unitário de mobilização, com indicativo de paralisação da base do ANDES-SN.

O 56º CONAD deliberou que seja apresentada ao governo uma proposta de acordo
emergencial, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, tendo como referência a Pauta de Reivindicações dos Docentes do Setor das IFES da Campanha de 2011, e que seja intensificado o processo de negociações sobre a reestruturação da carreira docente. Para levar adiante todas essas proposições, foi aprovado o calendário de lutas que inclui rodadas de Assembleias Gerais, no período de 1 a 15 de agosto, com recomendação de que estas sejam feitas antecedendo a reunião do Setor das Federais, marcada para os dias 6 e 7 de agosto; e indicativo de paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, nos dias 23 e 24 de agosto, para exigir negociações efetivas e o atendimento da pauta de reivindicações.

O 56º CONAD analisou a difícil situação pela qual passam os Colégios de Aplicação
submetidos à ameaça de nova regulamentação, o que fere frontalmente a autonomia da universidade, a quem cabe todo o processo de organização de suas unidades de ensino. Além de sofrerem ações asfixiantes com a falta de contratação de professores substitutos, que trabalharam sem recebimento de salários no primeiro semestre. Dessa forma, aprovou que o ANDES-SN e as Seções Sindicais intensifiquem as ações políticas para cobrar a promessa não cumprida do MEC de resolver a crise dos Colégios de Aplicação. Indicou ainda a realização de Seminário, nos dias 21 e 22 de agosto, data a ser confirmada pela reunião do Setor, tendo como tema “Defesa da Autonomia Universitária: Colégios de Aplicação, formação docente e educação pública de qualidade”.

O 56º CONAD discutiu a organização sindical combativa, democrática e de base, em
especial a filiação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, e deliberou que seja aprofundada a discussão a respeito do caráter dos Institutos Federais – IF e das ações ligadas à questão da sindicalização nesses Institutos. Reafirmando a disposição de expansão do Sindicato e trabalhando democraticamente a inclusão de novos docentes, aprovou a realização de seminário sob o tema “A sindicalização nos IF”.

As ações governamentais, visando ressuscitar o conteúdo da MP 520, por intermédio do envio ao Congresso Nacional do PL 1749/2011, que promove a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram motivo de debate. O 56º CONAD reafirmou a posição contrária do Sindicato a essa proposta que fere profundamente a autonomia universitária, afronta a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e entrega a rede de hospitais universitários e de ensino aos interesses privados.
Considerando que a intensificação e a precarização do trabalho, decorrentes da reforma de Estado, promovem o avanço do adoecimento dos docentes, o 56º CONAD decidiu que sejam realizados seminários para aprofundar a discussão sobre a saúde do trabalhador docente. Da mesma forma, se posicionou veementemente contrário ao PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar e propôs ações unitárias com a CNESF, o Fórum de Entidades, o Espaço de Unidade de Ação e a CSP-Conlutas, na perspectiva da derrubada desse Projeto de Lei. Foi aprovada também uma proposição à CSP-Conlutas para a realização de Campanha
Nacional envolvendo entidades classistas pela aprovação das PEC 270/2008 e 555/2006 e pela volta do adicional do tempo de serviço para todos os servidores federais. Como parte dessa integração, o 56º CONAD deliberou pelo estímulo à participação das Seções Sindicais na Jornada Nacional de Luta, que foi aprovada pelo Espaço de Unidade de Ação para agosto próximo.

O 56º CONAD refletiu sobre a expansão e consolidação da Central Sindical e Popular,
CSP-Conlutas. A esse respeito, posicionou-se sobre a expansão da Central, sobre a participação das Seções Sindicais nas suas instâncias, em relação à constituição das coordenações estaduais e à constituição de secretarias executivas estaduais e regionais. Em tudo, o 56º CONAD reafirmou a importância de o Sindicato atuar na CSP-Conlutas, na qual o ANDES-SN se insere no esforço de construção do polo aglutinador do campo combativo e classista.

A reforma de Estado em curso se expressa na política educacional privatizante, no parco financiamento para a educação e nos marcos neoliberais da proposta governamental do PNE 2011-2020. Assim, o 56º CONAD conclamou todas as Seções Sindicais e o conjunto da categoria docente a se envolverem ativamente na campanha pela aplicação de “10% do PIB nacional na educação pública, já!” e na organização do plebiscito. Além disso, deliberou pela realização do “Seminário Nacional sobre Estado e Educação: a questão do PNE 2011-2020” como forma de preparar a ação do ANDES-SN contra os ataques à educação expressos na proposta do governo.
Relacionado ao financiamento do sistema nacional de ensino e pesquisa, o 56º CONAD decidiu que o ANDES-SN promova discussões e debates regionais sobre as atuais funções da Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
CAPES e seus efeitos no meio acadêmico brasileiro, incluindo o tema na programação do Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizado no segundo semestre de 2011.

No exercício de suas atribuições estatutárias, o 56º CONAD aprovou a Prestação de
Contas do Exercício 2010, dando conta de que foram respeitados todos os parâmetros e designações das instâncias do Sindicato, bem como a Previsão Orçamentária para 2012, considerando o Plano de Lutas e os esforços em defesa dos docentes do ANDES-SN. Dando curso à implantação do seu Plano de Comunicação, o 56º CONAD homologou o regulamento sobre Condições de Interatividade e Critérios de Moderação no Portal ANDES-SN, espaço de opinião para os usuários, estimulando a interatividade e o debate de ideias.

Tendo o Caderno 2 – Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira como
marco referencial de sua concepção e trajetória em prol da construção da universidade pública e gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada, o 56º CONAD aprovou a metodologia de organização do Caderno 2, tendo como parâmetro o texto documento a ser encaminhado às bases para discussão e aprofundamento, com o objetivo de aprovar o Caderno 2 Atualizado no 31º Congresso do ANDES-SN.
O 56º CONAD considerou fundamental a adoção de medidas em defesa do registro do
ANDES-SN. Para tanto, deliberou que seja estruturada uma agenda sistematizada e regular, no Sindicato – para enfrentar as ameaças permanentes ao Registro Sindical do ANDES-SN – e, na articulação com entidades da Sociedade Civil, realizar eventos com o objetivo de ampliar a defesa do Sindicato.

Nesse momento em que o Sindicato sofre ataques diversos, principalmente por ser um
sindicato classista e combativo, verifica-se que a representatividade do ANDES-SN se amplia e se fortalece com a inclusão de novos sindicalizados, que defendem o professor e a universidade pública de qualidade socialmente referenciada. Assim, o 56º CONAD homologou alterações regimentais e a criação de novas Seções Sindicais, saudadas como reforço à legitimidade do ANDES-SN.

Essas deliberações do 56º CONAD consolidam o ANDES-SN na luta pela Universidade Pública e Gratuita, Autônoma, Democrática e de Qualidade, Socialmente Referenciada. OSindicato continua atuando fortemente contra as privatizações, na defesa dos serviços públicos, organizando os esforços de enfrentamento dos setores dos docentes das IEES/IMES, IFES, IPES, defendendo um a um os seus sindicalizados e trabalhando para que as lutas do conjunto traduzam as decisões coletivas de suas instâncias. O Sindicato está com os docentes nos seus embates cotidianos e plenamente envolvido na campanha salarial dos diversos setores. O ANDES-SN reafirma o seu compromisso com o PNE da Sociedade Brasileira – construção democrática e resultado das lutas históricas das entidades da educação.

Por fim, reitera que permanece firme na luta com seus milhares de sindicalizados, que lhe conferem a sua legitimidade histórica.

Maringá, 17 de julho de 2011
Fonte: www.andes.org.br

A ordem em Santa Catarina é "Choque !"

Míriam Santini de Abreu, jornalista

A mídia em geral pinça fatos e, sem relacioná-los, transforma os acontecimentos do mundo e dos lugares em amontoados sem conexão entre si. Em Santa Catarina, dominada pelo oligopólio do Grupo RBS, esse processo tem repercussões ainda mais graves na possibilidade de a população compreender o que ocorre no estado. O que tem a ver a criação de um Pelotão de Choque com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa que, nesta terça-feira, dia 9, aprovou requerimento do governo Raimundo Colombo (ex-DEM, atual PSD) solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento? Tem tudo a ver.

Em seu primeiro semestre de governo, Colombo passou o trator na luta dos professores, alterando o plano de carreira da categoria. Para conter os protestos na Alesc no dia da votação, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da PM, irrompeu na “Casa do Povo”. Agora, o governador apresentou requerimento solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, em um cenário no qual a Alesc iria discutir o tema ao longo deste semestre e no ano que vem.

Com a alteração, a proposição terá 45 dias, a partir de hoje, para a sua tramitação final. O presidente do colegiado, deputado Romildo Titon (PMDB), confirmou a realização de Audiência Pública no dia 16, na Alesc, para discutir o tema antes da votação do relatório final do projeto, previsto para o dia 23. Parlamentares manifestaram-se contrários a isso, porque os prazos são insuficientes para a realização da Audiência Pública e análise do projeto. Foi lembrado o tratamento dado aos professores: “O governo precisa respeitar esse Parlamento!”, disse um dos deputados de oposição. “O projeto não está em discussão e este assunto está encerrado”, respondeu Titon. Na Sessão estavam representantes sindicais da Casan, dos Eletricitários e de outros Sindicatos que estão articulando uma frente ampla em defesa das empresas estatais de SC.

O artigo 1º do projeto diz que “fica autorizado o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por meio de leilão, a sócio estratégico, resguardando-se ao Estado de Santa Catarina, diretamente ou por meio de sociedades controladas, a propriedade e posse de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) das ações do capital votante”.

É no artigo 5º que se concentram as dúvidas quanto às reais intenções do governo. O artigo diz: “Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar com o licitante vencedor, adquirente das ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Acordo de Acionistas, bem como a promover a adaptação do Estatuto Social da companhia para regular o relacionamento entre o Estado de Santa Catarina e o sócio estratégico, resguardando inclusive os investimentos e direitos societários do mesmo, incluindo, entre outras matérias, o direito de preferência na alienação e compra de ações, realização de oferta pública e as regras sobre direito de voto nas deliberações da companhia que versem sobre a escolha de membros do Conselho de Administração e da Diretoria, aprovação da remuneração dos administradores, emissão de ações e debêntures, aumento de capital, inclusive com capitalização de créditos ou bens de qualquer natureza, política de distribuição de dividendos, orçamentos de capital, realização de investimentos, alteração dos estatutos e reorganização societária da companhia”.

Deputados alertaram que o mercado acionário passa por crise, e há perspectivas positivas de novos investimentos na empresa. Com o projeto, porém, abrem-se as portas da Casan para grandes empreiteiras e seu capital especulativo. Depois do resultado sobre o assunto na Comissão, o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina), Odair Rogério da Silva, disse que será necessária intensa mobilização, em menos de uma semana, para lotar a Audiência Pública. “A tendência deste governo é tratorar tudo”, declarou Odair. E é mesmo.

No dia 24 de julho, o Estúdio SC, programa da RBS TV, apresentou reportagem sobre o Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar. Vale a pena ver o programa e analisar o discurso de quem fala. E mais: a falta de outras vozes que não as da PM na reportagem revela a completa desconexão deste fato com todo o recente histórico de criminalização da luta social no país e, em especial, em Santa Catarina.

A reportagem inicia assim:
“Agora a gente vai conhecer um grupo que tem resistência de atleta, mas foi treinado para encarar situações de conflito. É a nova tropa de elite catarinense. Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar que vai atuar em grandes manifestações, ocorrências que envolvem tumulto. São 30 policiais que juntos podem conter 3 mil pessoas. Nossa equipe acompanhou a última aula deste Batalhão de Choque”.

Pergunta: qual é a definição de “tumulto”? E o “tumulto” social provocado pelas privatizações ao longo da era FHC?

Ao falar da “formação em linha”, um major da PM diz que é “a mais forte que nós temos”, “utilizada para desobstrução de vias, desobstrução de ambientes que estão ocupados por pessoas que não deveriam estar ali”.

Pergunta: quem define o uso do ambiente público? Que pessoas não devem estar nele?

Sobre a “formação em cunha”, o mesmo major explica que é para “dividir a manifestação em dois grupos”. Outra formação faz com que o “grupo” seja desviado para outro local. Ao falar das “posições defensivas”, ouve-se a seguinte declaração do major: “Aqui, se nós fôssemos os manifestantes, nenhum policial nosso está aparecendo”. Fica claro que o Pelotão tem um alvo específico: manifestantes, sejam eles quais forem.
As técnicas ensinadas, informa a reportagem, surgiram há mais de dois mil anos, e a matéria da RBS TV mostra uma cena do filme The Eagle (A Águia da Legião Perdida), “quando o exército do império romano passou a usar formação de escudos para proteger a tropa durante o ataque de bárbaros”.

Pergunta: quem são os “bárbaros” do século 21?

O telespectador é informado de que os integrantes foram escolhidos entre os mais fortes da PM. Um soldado esclarece que, ao contrário do que se pensa, não são policiais truculentos ou mal-preparados, “só indo na direção daquelas pessoas para bater. Não é isso. A nossa intenção é ter o menor contato possível, dar a chance para aquele manifestante sair do local sem que haja um confronto com a gente”.
O treinamento envolveu simulações com tiros e gás lacrimogênio em estádios de futebol e presídios. O tenente-coronel Newton Ramlow, conhecido em Florianópolis por estar à frente da PM na repressão às manifestações sociais, fala que o policial precisa agir, “na hora do extremo”, de forma “precisa e perfeita”.

A prova final dos policiais foi em uma simulação de reintegração de posse. O objetivo, diz o comandante geral da PM, é ampliar o efetivo para 120 homens “para que as pessoas tenham certeza de que o Estado está preparado para conter eventuais abusos de algumas pessoas, mas que esse mesmo Estado que conterá os abusos vai em socorro de todos acima de tudo”. Ao final da matéria, o grito: “Choque!”.
O que a mídia não mostra é a conexão entre esta tropa “precisa” e suas táticas contra os manifestantes com o projeto que vende ações da Celesc, com a repressão aos professores em Greve, com qualquer movimento que, do modo que for, levante-se para questionar não os abusos de “algumas pessoas”, e sim o abuso deste Estado que acha que tudo pode. Este debate é urgente, e cabe a todo o movimento sindical e popular preocupado com a construção de um mundo justo.

Veja a matéria sobre o Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar em:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=197720&channel=47