O governo federal deverá insistir na meta de investimento total de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. A informação foi dada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), após reunião fechada entre deputados ligados ao setor e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizada nesta terça-feira (10).
O valor é o mesmo apontado pelo próprio Vanhoni, relator na Comissão Especial, em sua proposta de substitutivo ao PNE, que trata de metas e estratégias para a Educação nos próximos dez anos. Os 8% de investimento total incluem bolsas de estudo e recursos de financiamento estudantil; e correspondem a 7,5% de investimento público direto. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, em torno de 5% do PIB em educação.
O encontro a portas fechadas entre Mantega e os deputados foi criticado pelas entidades que defendem a aplicação mínima e imediata de 10% do PIB na Educação. O percentual, de acordo com vários estudos, é o mínimo necessário para começar a reverter o quadro de total precariedade do ensino público no país.
“É preocupante a realização de uma reunião fechada para tratar de um assunto de interesse de toda a sociedade, quando as entidades solicitaram, durante a audiência na Comissão Especial do PNE, a presença do ministro em audiência pública”, observou Laura Fonseca, da coordenação nacional da campanha “10% do PIB para a educação pública, já!” e diretora do ANDES-SN.
Para Laura, causa ainda mais estranhamento o fato do encontro ter ocorrido um dia antes da audiência convocada pela Comissão de Educação e Cultura para discutir o tema. O ANDES-SN participa nesta quarta-feira (11), às 17 horas, da reunião.
Recursos insuficientes
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), no entanto, afirmou que os 7,5% de investimento direto são insuficientes e defendeu a aplicação de 10%. Segundo ela, no entanto, não houve espaço para negociação na reunião com Mantega: “O encontro foi cordial, mas não representou nenhum avanço”.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), lembrou que uma nova lei poderá rever o valor definido no PNE, após cinco anos de vigência. “O importante é compatibilizar responsabilidade educacional com responsabilidade fiscal. Devemos avançar para combater nosso passivo educacional, mas sem colocar em risco a estabilidade econômica. O ministro foi claro ao dizer que, caso haja uma nova conjuntura econômica no futuro, os 8% poderão ser revistos para mais”, afirmou.
Caso o PNE seja aprovado com os 8% de investimento total, somente uma nova lei, com tramitação pelo Congresso, poderá rever esse valor. O deputado Vanhoni deve apresentar o relatório na próxima semana.
Para o ANDES-SN, os dados e análises produzidos pela Campanha “10% do PIB na educação pública, já!” materializam as avaliações do Sindicato de que o compromisso do atual governo com a escola pública é uma falácia.
“Esse descompromisso fica evidenciado na partição do orçamento de 2010, quando gasta 44,5% com pagamento de juros e amortizações da dívida e investe cerca de 5% com educação, ou quando aponta para 2020 um índice de investimento menor do que o proposto pelos movimentos sociais”, avalia Laura.
Para a ADESSC é importante que os movimentos sociais continuem a luta pelos 10% do PIB para a educação pública e gratuita.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Com informações da Agência Câmara; e Adessc
Fonte: ANDES-SN
11/04/2012
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Audiência pública debate autonomia financeira da Udesc
O enquadramento da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc – na Lei nº 15.695/2011 foi tema de audiência pública, na tarde de quarta-feira (04), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
A lei dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos do Executivo. Em seu artigo 1º, a lei fixa, em janeiro de cada ano, a revisão aos servidores, incluindo as fundações, caso da Udesc.
Com o objetivo de garantir autonomia financeira à Udesc, tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 100/2012, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011, e determina a não aplicabilidade do caput deste artigo à Udesc por tratar-se de uma universidade, que deve agir com independência do Estado.
Após debate caloroso entre estudantes, professores e funcionários, com a presença do vice-reitor Marcos Tomasi, ficou decidido o encaminhamento de uma carta ao governador Raimundo Colombo, usando a lista de presença, e pedindo a autonomia da universidade e a inclusão do parágrafo 3º do projeto de lei ao artigo 1º da lei já sancionada.
Presente na audiência, o deputado Sargento Amauri Soares rebateu a justificativa do governo alegando que o Executivo é responsável por criar leis e emendas e, “com um pouco de vontade política, este impasse seria resolvido em menos de um mês”. Conforme o deputado, “a Udesc tem orçamento próprio, sendo assim, é prudente que ela mesma defina o que fazer com seu dinheiro, independente das decisões do governo”.
O agendamento de uma segunda audiência pública também foi decidido, para que se possa discutir, mais especificamente, as questões e demandas internas, tais como moradia, restaurante universitário, ciclovia de acesso à universidade e sua autonomia, tanto interna quanto externa.
Segundo Tomasi, após todas as tratativas para que o governo excetuasse a universidade desta lei, a justificativa para retirá-la foi a de que existe insegurança jurídica para executar tal ação. “Ontem, houve a primeira reunião entre a Procuradoria Jurídica da Udesc e a Procuradoria Geral do Estado para tratar do assunto. Sou parceiro, em todos os momentos, em que nossa autonomia for colocada em cheque e me coloco à disposição de toda a comunidade acadêmica para o diálogo”, afirmou o vice-reitor.
Angela Albino colocou sua percepção em relação ao conceito de autonomia e à busca por aliados para resolver a questão: “Existe uma luta de concepção dentro do governo sobre o que é autonomia. Temos que ter a sabedoria e a paciência histórica para encontrarmos os aliados e os não aliados e lutarmos para agregá-los aos possíveis aliados”. A deputada acredita que este é um assunto que vai demandar muitos esforços e que cabe a todo o povo catarinense.
Estiveram presentes, ainda, a deputada Luciane Carminatti e o deputado Dirceu Dresch, ambos do PT.
04/04/2012 Michelle Dias / Portal Alesc
A lei dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos do Executivo. Em seu artigo 1º, a lei fixa, em janeiro de cada ano, a revisão aos servidores, incluindo as fundações, caso da Udesc.
Com o objetivo de garantir autonomia financeira à Udesc, tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 100/2012, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011, e determina a não aplicabilidade do caput deste artigo à Udesc por tratar-se de uma universidade, que deve agir com independência do Estado.
Após debate caloroso entre estudantes, professores e funcionários, com a presença do vice-reitor Marcos Tomasi, ficou decidido o encaminhamento de uma carta ao governador Raimundo Colombo, usando a lista de presença, e pedindo a autonomia da universidade e a inclusão do parágrafo 3º do projeto de lei ao artigo 1º da lei já sancionada.
Presente na audiência, o deputado Sargento Amauri Soares rebateu a justificativa do governo alegando que o Executivo é responsável por criar leis e emendas e, “com um pouco de vontade política, este impasse seria resolvido em menos de um mês”. Conforme o deputado, “a Udesc tem orçamento próprio, sendo assim, é prudente que ela mesma defina o que fazer com seu dinheiro, independente das decisões do governo”.
O agendamento de uma segunda audiência pública também foi decidido, para que se possa discutir, mais especificamente, as questões e demandas internas, tais como moradia, restaurante universitário, ciclovia de acesso à universidade e sua autonomia, tanto interna quanto externa.
Segundo Tomasi, após todas as tratativas para que o governo excetuasse a universidade desta lei, a justificativa para retirá-la foi a de que existe insegurança jurídica para executar tal ação. “Ontem, houve a primeira reunião entre a Procuradoria Jurídica da Udesc e a Procuradoria Geral do Estado para tratar do assunto. Sou parceiro, em todos os momentos, em que nossa autonomia for colocada em cheque e me coloco à disposição de toda a comunidade acadêmica para o diálogo”, afirmou o vice-reitor.
Angela Albino colocou sua percepção em relação ao conceito de autonomia e à busca por aliados para resolver a questão: “Existe uma luta de concepção dentro do governo sobre o que é autonomia. Temos que ter a sabedoria e a paciência histórica para encontrarmos os aliados e os não aliados e lutarmos para agregá-los aos possíveis aliados”. A deputada acredita que este é um assunto que vai demandar muitos esforços e que cabe a todo o povo catarinense.
Estiveram presentes, ainda, a deputada Luciane Carminatti e o deputado Dirceu Dresch, ambos do PT.
04/04/2012 Michelle Dias / Portal Alesc
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