Dia 24 de junho, às 18h30, em frente ao Teatro da UNIVALI, Campus de Itajaí
ADESSC REAFIRMA SUAS DENÚNCIAS, PROTESTA DIANTE DA ATITUDE DA REITORIA DA UNIVALI E DEFENDE SUA LEGITIMIDADE
A Diretoria da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (ADESSC), Sessão Sindical Multi-Institucional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), manifesta publicamente o seu protesto diante da atitude do Reitor da UNIVALI, Senhor José Roberto Provesi em relação à crise da UNIVALI denunciada no Informativo divulgado pela ADESSC.
Ele não pode negar que houve as demissões em massa de trabalhadores da UNIVALI entre 2007 e o início do período letivo de 2008 (cerca de 400 exonerados) denunciadas pela ADESSC.
Não pode negar que, desde o início da sua gestão, os benefícios dos trabalhadores vêm sendo cortados; nem pode negar que há uma insegurança generalizada dos professores (a imensa maioria “horistas”, com contrato de trabalho precário) com a constante oscilação e cortes da carga horária.
Não pode negar as demissões dos profissionais da Rádio e da TV UNIVALI (que “deixou de produzir programação própria como televisão educativa” de Itajaí e degradou-se à condição de mera repetidora). Não pode negar que está ocorrendo uma nova onda massiva de demissões de professores e funcionários técnico-administrativos.
Não nega que centenas de outros trabalhadores da educação serão demitidos. Não nega as notícias divulgadas de que o campus do Balneário de Piçarras e o campus de São José “deixarão de funcionar” e que outros setores serão desativados.
Não pode negar nenhuma de nossas denúncias sobre as situações pretéritas ou em processo porque elas são verdadeiras. Não nega as ameaças que pesam sobre o futuro da UNIVALI porque sua administração de fato pretende efetiva-las.
Uma atitude séria diante da crise passaria por: atender a reivindicação da ADESSC de “imediata transparência nas contas financeiras da UNIVALI”; esclarecer os números (e as causas) do alegado “endividamento financeiro”, cujo “equacionamento” seria obtido através das demissões; falar a verdade sobre o que vai acontecer com os campi que estão sob risco de desativação.
No entanto, a reitoria se nega a responder nossas reivindicações e escolhe o tortuoso caminho de tentar desqualificar o nosso sindicato: toma partido ao lado do SINPROESC em uma disputa judicial em curso com a ADESSC e apela para a ridícula, leviana e caluniosa acusação de que “o sindicato [a ADESSC] esconde interesses de grupos financeiros que querem prejudicar a universidade peixeira” (declaração atribuída ao reitor da UNIVALI, até agora não desmentida, In: “Sindicato Fajuto Lança Nota Detonando Univali”, Jornal “Diarinho”, 19/06/08, p. 10).
Nós, da diretoria da ADESSC, prezamos a verdade, lutamos de modo intransigente pela liberdade de organização sindical em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) e sabemos defender nossa legitimidade e reputação.
A ADESSC é uma Sessão Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
O ANDES-SN foi fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. Sete anos depois, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou a ser Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. O ANDES-SN é um dos mais representativos e respeitados sindicatos do nosso país. Conta com mais de 75 mil sindicalizados de IES federais, estaduais, municipais e particulares. Está representado em todo território nacional pelas suas 116 Seções Sindicais.
O ANDES-SN rompeu com a estrutura sindical autocrática implantada no Brasil na década de 1930 e cristalizada pela ditadura militar, organizando-se como entidade democrática e autônoma diante do Estado e dos partidos políticos, patrões e credos religiosos.
O ANDES-SN tem uma estrutura formada pela Diretoria (nacional), diretorias regionais e seções sindicais. O ANDES-SN é uma das poucas organizações nacionais (ao contrário de outros sindicatos e federações) a realizar eleições diretas para definir democraticamente seus dirigentes; realiza Congressos Nacionais anuais e vem se consolidando pela organização de base nos locais de trabalho, de modo que todas as decisões são deliberadas pela base.
As seções sindicais do ANDES-SN possuem autonomia financeira, política, patrimonial e administrativa, com regimento geral e diretoria própria. Em Santa Catarina, a ADESSC vem se somar às duas outras Seções Sindicais do ANDES-SN: a pioneira APUFSC (fundadora do ANDES, formada no final dos anos 1970 no calor da luta contra a ditadura) e a APRUDESC.
A ADESSC nasceu para responder à necessidade histórica de ampliar a luta pelos interesses e direitos dos professores universitários catarinenses; ela surgiu para organizar e representar os docentes das IES que são Fundações Municipais do Sistema ACAFE e todos os docentes das Instituições Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina. Foi criada em 2004, homologada no 23ºCongresso do ANDES-SN do mesmo ano e formou uma Diretoria Provisória eleita em Assembléia Geral Estadual no ano de 2005.
Nos dias 13 e 14 de maio de 2008 realizamos a primeira eleição direta da primeira Diretoria não-provisória da ADESSC, juntamente com a eleição da Diretoria do ANDES-SN, ambas para o período 2008-2010. A ADESSC acompanha as tradições do ANDES-SN e prevê estatutariamente o voto direto da base para garantir a representatividade e legitimidade da diretoria eleita.
De fato, existe uma competição entre o ANDES-SN e “os SINPROs”, não só em Santa Catarina, mas em vários estados do país. Nós consideramos que a categoria dos professores universitários tem características diferenciadas em relação aos professores do ensino primário e secundário e necessita de uma organização sindical que defenda seus interesses e direitos e responda às funções sociais e possibilidades específicas de trabalhadores docentes de Instituições de Ensino Superior.
A competição entre projetos sindicais diferenciados é legítima, mas o SINPROESC sempre tentou impedir por via cartorial a organização de sindicatos de professores universitários em geral e Seções Sindicais ligadas ao ANDES-SN em particular.
A citada “decisão” da Justiça Trabalhista de 2006, no entanto, não atinge a ADESSC e sim o SINDESSC (entidade que foi dissolvida); e aquela sentença não impede de modo algum a organização da ADESSC e de outras seções sindicais por parte do ANDES-SN em Santa Catarina. O SINPROESC manipula tal sentença para tentar impedir a organização da ADESSC.
O setor jurídico do ANDES-SN está agindo para derrotar este expediente desta vestuta entidade, que nas suas décadas de vida “brilha” pela ausência nos campi, pela abstenção na defesa efetiva dos interesses dos professores universitários e pelo servilismo pelego em relação aos empresários da educação.
Nós, da ADESSC, combatemos todas as formas de mercantilização da educação. Lutamos pela transformação do SISTEMA ACAFE em Universidades efetivamente públicas e gratuitas, autônomas e democráticas, críticas e criadoras, adequadas à realidade catarinense e às necessidades do povo trabalhador.
A ADESSC preocupa-se em não separar o trabalho acadêmico da realidade social; vinculando, na prática, a luta dos docentes às lutas de outros trabalhadores. Estamos empenhados em construir uma proposta para a Universidade vinculada aos problemas históricos vivenciados pela maioria dos trabalhadores e enfrentados pelos movimentos sociais que reivindicam emprego, trabalho, transporte, moradia, terra, educação e saúde.
A nossa defesa da UNIVALI não se confunde com subserviência aos grupos oligárquicos que hoje a dirigem. Lutamos por verbas orçamentárias do poder público para a UNIVALI, desde que sejam contabilizadas como verbas públicas, mediante a abertura do conjunto dos seus livros contábeis, e aplicadas sob o estrito controle democrático da comunidade universitária.
Essas verbas devem servir para viabilizar vitórias na luta pelo rebaixamento das mensalidades dos estudantes (rumo ao ensino plenamente gratuito) e por aumentos salariais para professores e funcionários; assim como, para garantir que a melhoria das condições de ensino e os custos do programas de pesquisa e extensão de interesse social não sejam repassados para as mensalidades. A luta pelo fim do ensino pago está ligada à luta pela ampliação do financiamento público e da democracia interna (em direção ao pleno financiamento público sob Regime Jurídico de Autarquia).
Conforme consta no Programa da Chapa “Autônoma Democrática e de Lutas”, em torno do qual fomos eleitos para dirigir a ADESSC, lutamos por eleição direta para reitor e de todos os dirigentes em todas as Universidades e IES. Lutamos pela democratização dos Conselhos Deliberativos Superiores e demais órgãos colegiados, tornando-os paritários.
É necessário fazer valer imediatamente o cumprimento do artigo 169, I, da Constituição do Estado de Santa Catarina, que estabelece a “competência do Estado para legislar em matéria de direito educacional pertinente às instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal”, que junto com a UDESC formam as “Instituições Universitárias do Sistema Estadual de Ensino”, o qual prescreve a obrigação da gestão democrática: a “autonomia didático-científica e administrativa (...) garantida a gestão democrática de ensino através de:
1. Eleição direta para cargos dirigentes; 2. Participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária nos conselhos deliberativos; 3. Liberdade de organização e manifestação dos diversos segmentos da comunidade universitária”.
TODOS AO ATO PÚBLICO EM DEFESA DA UNIVALI!
Dia 24 de junho, às 18h30, em frente ao Teatro da UNIVALI, Campus de Itajaí
ionários, democratização da instituição, com eleições diretas para dirigentes; luta em prol do retorno da univali a condição de universidade pública.
ionários, democratização da instituição, com eleições diretas para dirigentes; luta em prol do retorno da univali a condição de universidade pública.
