O Dia dos Trabalhadores – um dia de luta

No dia 1o de maio de 1886, aconteceu uma greve nacional pela jornada de oito horas de trabalho nos Estados Unidos. A violência da polícia em todo o país matou nove operários. No dia 3 de maio, os pinkertons (polícia privada) mataram seis operários e feriram outros cinqüenta em Chicago. No dia 4, no final de uma jornada de protesto, autorizada pelo prefeito de Chicago, a polícia lançou-se sobre os grevistas na praça, abrindo fogo e ferindo duzentos deles. O alastramento da repressão fez a greve refluir e os meses seguintes foram de terror: estado de sítio, centenas de prisões, toques de recolher, fechamento dos jornais operários, invasões de casas. Oito líderes anarquistas foram presos e condenados num processo rápido e cheio de vícios jurídicos, sem a apresentação de nenhuma prova inconteste. A dignidade dos líderes operários causou revolta nos jornais patronais e nas autoridades. Os operários assumiram sua ideologia anarquista e a luta pelos direitos dos trabalhadores. No dia 28 de agosto, veio a sentença da justiça burguesa: sete condenados à forca e um a quinze anos de prisão. O governador do Estado comutou para pena perpétua a condenação de pena de morte de dois líderes que haviam pedido clemência. No dia 10 de novembro de 1887, um dos cinco condenados à morte apareceu “suicidado”. Os quatro restantes foram à forca e seus corpos balançaram perante a população no dia 11. O martírio não foi em vão, o movimento operário se reorganizou e, em 1o de maio de 1890, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei de oito horas de jornada. O 1o de maio passou a ser comemorado pelos trabalhadores em todo o mundo como símbolo de suas lutas. Esses martírios não foram casos isolados. Cada conquista da classe operária teve atrás de si memoráveis lutas civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. Lideranças de trabalhadores sofreram a morte, a tortura, o degredo, as prisões odiosas, a expulsão do país. As manifestações em todo o mundo pela paz, pela liberdade, pela justiça social, pelos direitos trabalhistas, pela democracia para as massas, pela autodeterminação dos povos e pelo socialismo procedem da veia libertária da classe trabalhadora que almeja um mundo de produtores livres e iguais. A crise capitalista mundial estourada no centro da superpotência hegemônica vem sendo descarregada nas costas da classe trabalhadora. Corte de orçamentos sociais e direitos trabalhistas estão sendo aplicados por governos submissos ao grande capital. Essa crise tem um caráter civilizatório que abarca, não somente a economia, senão todas as esferas da sociedade. Um de seus aspectos mais dramáticos é sem dúvida a crise econômica que hoje afeta boa parte das principais economias capitalistas do mundo. As gigantescas greves e manifestações de protesto que tem tido lugar recentemente nos mais importantes países europeus e o movimento dos indignados nos Estados Unidos contra os intentos de descarregar seus efeitos sobre os setores de mais baixas rendas mostram às claras sua profundidade. As guerras de agressão contra Iraque, Afeganistão e Líbia para garantir o controle das fontes petrolíferas, os focos de tensão armados pelos Estados Unidos na Síria, Irã e Oriente Médio e na península coreana, formam parte de uma maquinaria de guerra em marcha que constitui uma grave ameaça para a sobrevivência da humanidade. No Brasil os empresários exigem do Congresso Nacional e do governo federal a mais ampla retirada de direitos da história. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ao final de 2012, uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” com o objetivo de “valorizar a negociação coletiva” e pressiona o governo Dilma e o parlamento para que assuma essa pauta de ataques aos direitos há muito tempo consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência trabalhista. Os grandes meios de comunicação, articulados com o empresariado, repetem sem cessar que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”, ao mesmo tempo em que ataca todas as iniciativas de luta da classe trabalhadora. O documento da CNI acusa 101 “irracionalidades” da legislação trabalhista, aponta as conseqüências de cada uma delas, dá a solução e a forma legal para adotá-la e ainda enumera os “ganhos das mudanças”. Propõe, para eliminar as ditas “irracionalidades”, 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho. O documento da CNI propõe: criação de espaços individuais de negociação eliminando a contratação coletiva para cargos de chefia e gerência, por exemplo; estabelecimento do trabalho em regime parcial; contratação de pessoa física para trabalho eventual, quando não existentes as características legais de vínculo empregatício; discussão do banco de horas apenas com o sindicato da categoria preponderante na empresa. A CNI propõe também que o tempo que o trabalhador se desloca entre a portaria da empresa e o local do trabalho não seja computado como tempo de trabalho remunerado, afetando principalmente os trabalhadores em frigoríficos, onde as portarias onde se bate o cartão fica distante do local de trabalho; acaba com o pagamento das horas in itinere que são pagas quando por dificuldades de transporte coletivo garantido pelo poder público as empresas fornecem o transporte da casa para o trabalho. Propõe ainda a extinção dos salários mínimos regionais e dos pisos estaduais; a revogação do regime de sobreaviso; a legalização da redução do intervalo para refeição de 1 horas para 45 minutos para que não precise pagar hora extra em face da redução do tempo para descanso e alimentação entre jornadas.. Propõe o fracionamento das férias em três períodos anuais para todos os empregados; a extinção da multa de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa; a redução da jornada de trabalho com redução de salários; a regulamentação dos turnos ininterruptos de revezamento acabando com a jornada de 6 horas para essa situação. Como se vê, a ampla agenda de retirada de direitos da CNI, sob o discurso de “modernizar” as relações trabalhistas pretende devolver os trabalhadores a condições de trabalho do século XIX quando o Brasil ainda convivia com a escravidão e formas de trabalho assemelhadas à servidão. Por isto, neste 1º. de maio a classe trabalhadora deve homenagear os seus heróis do passado que não traíram seus irmãos de classe e reafirmar a luta pelos seus direitos fundamentais, mediante acesso à saúde, educação, trabalho, moradia, terra, segurança, assistência, previdência, para garantir a construção de uma sociedade justa e solidária. Mauri Antonio da Silva Secretário Geral da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina Florianópolis, 30 de abril de 2007.