ADESSC UMA REALIDADE EM CONSTRUÇÃO

Geraldo Barbosa

Presidente da ADESSC

Estamos avançando na construção da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (ADESSC). Trata-se da realização de um sonho realista, porque responde a uma necessidade prática e racional: a formação de um Sindicato dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina, que lute pelos interesses e direitos dos professores das IES (Instituições de Ensino Superior) particulares e das Fundações Municipais do Sistema ACAFE.

Nos dias 13 e 14 de maio realizamos a eleição direta da primeira Diretoria da ADESSC. A Chapa 1, “ADESSC: Autônoma, Democrática e de Luta” foi eleita; e tomou posse no dia 30 de maio. Na Ato de Posse os diretores reafirmaram seu compromisso de lutar por uma nivelação por cima e melhoria progressiva dos salários e condições de trabalho (algo muito diferente de um piso rebaixado) e pela democratização das IES privadas e fundacionais.

A REALIDADE DO “SISTEMA ACAFE” E DAS IPES

A diretoria da ADESSC enfrentou imediatamente o problema da crise do Sistema ACAFE: denunciou o “conclave” da sucessão da reitoria da Unisul e buscou mobilizar a comunidade para reverter o desmanche da Univali, que demitiu desde novembro de 2007 cerca de mil trabalhadores, entre professores e funcionários (ver matérias nesta edição).

O Sistema ACAFE (Associação Catarinense de Fundações Educacionais, criada em 1974 pelas mantenedoras de IES Fundacionais formadas a partir dos anos 60) é hoje constituído por 16 IES mantidas pelo poder público (15 municipais e a UDESC estadual); com cerca de 140 mil alunos e mais de 27 mil professores (Cf. www.acafe.org.br). Elas foram criadas como Fundações de Direito Público, e, no início, eram praticamente gratuitas. Seu patrimônio foi montado com verbas públicas (municipais, estaduais e federais), mas houve um processo tácito de privatização da coisa pública; foram transformadas num “Frankenstein jurídico”, as chamadas “Fundações Públicas de Direito Privado”. Graças às lutas do Movimento Universitário este processo de Privatização não se completou. O movimento conquistou avanços democráticos em várias IES; a FURB já voltou a ser de direito público. Realizou-se em maio de 2008 um representativo plebiscito em Blumenau (34.317 votantes) amplamente favorável (96%) à federalização da FURB. A ADESSC elaborou um detalhado programa de lutas; mas considera que todas as vitórias parciais devem se orientar de modo cumulativo para um objetivo estratégico: a transformação das IES do sistema ACAFE em Universidades plenamente públicas e gratuitas, críticas e criadoras, a serviço da transformação social.

32 IPES (Instituições Privadas de Ensino Superior) do nosso estado estão articuladas na AMPESC (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina), que reúne 70 mil estudantes e 5350 docentes (Cf. www.ampesc.com). A ADESSC está buscando expandir a associação (por decisão pessoal e contribuição voluntária, sem nenhum imposto ou taxa sindical compulsória) dos colegas das IPES. Registramos as negociações da ADESSC com as autoridades do CESUSC em torno de um Plano de Cargos e Salários, democraticamente elaborado pelos professores e aprovado pela base em Assembléia Geral.

Tanto nas Fundações como nas IPES, predomina uma situação de baixos salários, regime horista, instabilidade no emprego, precarização das condições de trabalho, alta “rotatividade” com demissões constantes (muitas vezes no meio do semestre, sem o pagamento da indenização devida por desrespeito ao contrato de trabalho). Quando os professores protestam tem que enfrentar a repressão patronal.

SUPERAR O “SINDICALISMO DE NEGÓCIOS” E O “SINDICALISMO DE ESTADO”

Há uma longa história de cerceamento do direito à livre organização sindical. A manutenção da tutela do Estado sobre o sindicalismo tem uma função social precisa: manter os trabalhadores dispersos e desorganizados, selecionar pelegos para os postos dirigentes e domesticar a luta sindical (separando-a da luta pela transformação social e restringindo a ação reivindicativa a tal ponto que o sindicalismo brasileiro apresenta-se frágil mesmo para os padrões latino-americanos).

A ADESSC já nasceu enfrentando o conluio das oligarquias que dirigem a Unisul e a Univali com direções sindicais cartoriais que foram aos tribunais para tentar impedir nossa construção como Seção Sindical do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). A partir de uma apelação do SIMPROESC um Juiz do Trabalho propalou sentença determinando a suspensão do registro da ADESSC como Seção Sindical do ANDES-SN; que está recorrendo, mas cumpre a sentença. Continuamos a construir a ADESSC; mas, neste momento, não o podemos fazer como Seção do ANDES-SN. É impossível matar as idéias. Ainda que, por enquanto, organicamente separados devido à tutela da burocracia da justiça do trabalho sobre a luta sindical; continuamos identificados com os valores que originaram o ANDES-SN e com seu projeto para a Universidade brasileira.

Consideramos que este é apenas um episódio a mais na luta pela liberdade sindical no Brasil. É um revés momentâneo e passageiro na luta mais ampla para criar um sindicalismo independente dos patrões, do Estado e das igrejas; com uma democracia construída pela base e uma politização classista (que supere o corporativismo) organizativamente autônoma em relação aos partidos político. O poeta maior catarinense, Cruz e Souza, exprime a necessidade de sonhar de quem luta contra a opressão: “quem florestas e mares foi rasgando e entre raios, pedradas e metralhas ficou gemendo, mas ficou sonhando”. Se o homem estivesse privado da capacidade de sonhar, se não pudesse contemplar em imaginação a obra esboçada, não se poderia compreender o que nos move a iniciar e levar a seu termo vastos e trabalhosos empreendimentos nas artes, na ciência e na vida prática. Nosso sonho não se desvia do que é objetivamente possível e historicamente necessário, está em contato com a vida e por isto reforça nossas energias construtivas. É porque acreditamos seriamente no nosso sonho que estudamos atentamente a realidade, comparamos nosso estudo com nosso projeto e trabalhamos escrupulosamente para sua realização.