David Harvey palestra dia 25 na UFSC sobre os limites do capital

DAVID HARVEY NA UFSC Conferência: OS LIMITES DO CAPITAL E O DIREITO À CIDADE Lançamento dos livros: Os limites do capital, de David Harvey; Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, com artigos de David Harvey et al. (Boitempo Editorial) 2ª. feira 25 de novembro, às 14h, no Centro de Cultura e Eventos, auditório Garapuvu, UFSC – Campus Trindade Sobre David Harvey O geógrafo britânico David Harvey é um dos pensadores mais influentes da atualidade, sendo reconhecido internacionalmente. Unindo geografia urbana, marxismo e filosofia social na compreensão das contradições do mundo contemporâneo, sua obra é um forte eixo de renovação da tradição crítica e ganha especial relevância num contexto de explosão de movimentos contestatórios urbanos no Brasil e no mundo. Formado na Universidade de Cambridge (Inglaterra), é professor da City University of New York, nos EUA, e trabalha com diversas questões ligadas à geografia urbana e às ciências sociais. Publicou mais de dez livros, a maioria deles traduzida e publicada posteriormente no Brasil.

O Futuro da USJ em Nossas Mãos: Mobilização Já

A Adessc vem a público, mais uma vez, para protestar contra toda e qualquer tentativa de transformar o ensino público em mercadoria paga e aviltada. A Universidade Municipal Pública de São José está novamente ameaçada. A prefeita Adeliana, apesar de suas promessas de campanha, vem seguindo a mesma orientação política de seu antecessor: descompromisso do poder público com a Universidade, de maneira a tornar inviável o seu funcionamento. A consequência seria o seu fechamento ou privatização; talvez com a venda para um “supermercado” de ensino. Conhecemos esta triste história; que já se encontra em estágio avançado em outras Fundações Universitárias Municipais de Santa Catarina: “USJ, a bola de vez” (Docente na Luta nº 04 2010). A Fundação responde burocraticamente, adiando indefinidamente qualquer solução. Entendemos que a resposta deve ser política e propomos que a população de São José volte às ruas para novamente defender esta instituição enquanto Universidade pública municipal plenamente gratuita; aperfeiçoando sua autonomia e democracia interna. Queremos propor uma pauta de lutas, pois acreditamos que as conquistas populares devem ser conquistadas com o povo em luta, organizado. Os professores e a comunidade acadêmica já tem Assembleia Geral marcada para o dia 20 de novembro, para deliberar sobre a orientação e organização da nossa luta. No entanto, as conquistas do povo se garantem através da luta organizada. A mudança se garante nas mobilizações populares de rua. É hora de pressionar a prefeitura pela devolução do nosso prédio, construído com verba federal (do FUNDEB) exclusivamente para abrigar a USJ e o Colégio aplicação, mas usurpado pela administração. Propomos desde já algumas atividades: Realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal e na ALESC para ampliar o debate, esclarecer a população e ampliar o arco de apoio político à USJ pública. Mobilização contínua com Atos Públicos programados. Ocupação da área em frente ao prédio da USJ indevidamente invadido e expropriado pela prefeitura. MENOS à GESTÃO mais à EDUCAÇÃO. ADESSC – Associação de Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina

APROVAÇÃO DA LEI DAS COMUNITÁRIAS É UM RETROCESSO PARA O ENSINO PÚBLICO

Encaminhado ao Senado Federal, onde foi renumerado como PLC n. 1, DE 2013, o Projeto de Lei das “Comunitárias” (PL 7639/2010)obteve parecer favorável do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O relator considerou que o projeto é relevante para “o reconhecimento que ele traz para a educação superior comunitária” (BAUER, 2013, p. 5). Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto obteve novo parecer favorável do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e foi aprovado por unanimidade na sessão de 09 de outubro de 2013, sendo encaminhado ao Senador Renan Calheiros, presidente da Mesa da Casa para sanção e publicação no mesmo dia. Segundo Silveira, a nova lei “certamente ensejará oportunidades para o desenvolvimento da relação entre o Estado e instituições públicas, em benefício da educação brasileira” (SILVEIRA, 2013, p. 14), e por isto, ele opinou “pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara n. 1, de 2013” (Idem, p. 14). Como se vê pelas últimas frases o Senador fez afirmações incoerentes. Primeiro, porque à exceção das fundações públicas de direito privado do Sistema ACAFE que são consideradas públicas pelo INEP/MEC, as demais instituições que apoiam o projeto são todas privadas sem “fins lucrativos”. Segundo, porque quanto à constitucionalidade do projeto também é certo que o mesmo conflita com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é a lei maior, e do ponto de vista do direito constitucional, uma lei menor não pode mudar a lei maior. Como na LDB, as comunitárias são instituições privadas não lucrativas instituídas pela sociedade civil, o projeto incorreu em contradição, pois, juntou a elas as instituições públicas criadas na forma de fundação municipal pelo poder público municipal. Pela LDB, toda instituição criada pelo poder público é pública, portanto, não poderiam migrar para a condição de comunitárias, que são privadas. Aprovado pelo Congresso, o PL das “Comunitárias” foi remetido à sanção da Presidência da República, em data de 23 de outubro de 2013. O projeto que prevê compra de vagas nas IES “comunitárias” pelo governo federal antes de criar novas instituições públicas federais nos municípios que lutam pelo ensino público e gratuito é um retrocesso para a educação pública no Brasil. Por isto, se a presidente Dilma Rousseff não quiser se tornar cúmplice de mais uma medida privatizante e inconstitucional tem que vetar o PL. A crise financeira do sistema ACAFE continuará se arrastando pelos próximos anos, e, a única solução duradoura para ela virá da luta organizada de estudantes, trabalhadores, professores e a sociedade catarinense pela transformação de todo o sistema fundacional em Universidades efetivamente públicas, gratuitas e democráticas, com garantia plena de financiamento por meio dos órgãos estatais (União, Estado e Municípios). Mauri Antonio da Silva, Secretário geral da ADESSC. Referências: BAUER, Paulo. Parecer N. 1.123, de 2013 (Da Comissão de Educação, Cultura e Esporte). Brasília, 03 de setembro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2013. SILVEIRA, Luiz Henrique. Parecer N. 1124, de 2013 (Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Brasília, 09 de outubro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2013.

IV Semana Paulo Freire na UFSC começa dia 19 de agosto

Entre os dias 19 a 21 de agosto será realizada a IV Semana Paulo Freire, com o tema “Pedagogias latino-americanas para a transformação social”. O evento será realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A conferência de abertura será na segunda-feira, 19 de agosto, às 18h30min, no Auditório da Reitoria. O professor Carlos Rodriguez Almaguer (Icap/Cuba) ministrará a conferência “Pensamento Pedagógico Latino-Americano de José Martí”. No dia 20 de agosto, às 9h, no auditório do Centro de Ciências da Educação (CED) será realizada a conferência “As ideias e as Contribuições de Paulo Freire ao pensamento pedagógico latino-americano”, com o professor Telmo Adams, da Unisinos (RS). A jornalista Elaine Tavares (IELA/UFSC) fará a conferência do dia 21 de agosto, às 9h, com o tema “Simón Rodriguez e as alternativas pedagógicas latino-americanas”, no auditório do Centro de Desportos (CDS). A programação também conta com minicursos e café filosófico. O evento é organizado pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA), pelo Vitral Latino-Americano, Associação Cultural José Martí de Santa Catarina (ACJM/SC), Núcleo de Estudos sobre as Transformações do Mundo do Trabalho (TMT/CFH/UFSC), Núcleo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Questão Social na América Latina (NPTQSAL/PPGSS/UFSC). Apoiam o evento: Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), Instituto Paulo Freire, CDS e CED e Secretaria de Relações Internacionais (Sinter) da UFSC. Mais informações: Paulo Capela - 48. 96196276 Texto - Agecom/UFSC

DIA DE PARALISAÇÃO GERAL NO BRASIL NESTE 11 DE JULHO

A ADESSC convida os professores a participarem do dia nacional de greves, paralisações e manifestações, nesta quinta-feira, dia 11 de julho, com o objetivo de inserir as reivindicações dos trabalhadores nas manifestações que vêm ocorrendo em todo o país. A partir das 13 horas, haverá a concentração em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para o grande ato unificado às 15 horas no centro da capital cuja concentração inicial será na Praça Tancredo Neves. Os professores que lutam por melhores condições de trabalho e salário, planos de carreiras e salários dignos, democratização do Sistema ACAFE com eleições diretas para reitores e cargos dirigentes e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, tem a oportunidade de se manifestar agora. Nas últimas semanas houve grandes manifestações em todo o Brasil cobrando dos governos federal, estaduais e municipais, o atendimento às demandas sociais da classe trabalhadora, da juventude e do povo brasileiro. O dia 11 de julho foi definido pelas centrais sindicais – CSP-Conlutas, Força Sindical, CUT, CTB, UGT, NCST, CGTB, CSB – como um dia de greves, paralisações e manifestações de rua, para cobrar do governo e dos patrões o atendimento das reivindicações da classe trabalhadora: - Reduzir o preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; - Mais investimentos na saúde e educação pública; - Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; - Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; - Fim dos leilões das reservas de petróleo; - Contra o PL 4330, da terceirização; - Reforma Agrária.

Moção de apoio a vinda de médicos cubanos

MOÇÃO DE APOIO À VINDA DE MÉDICOS CUBANOS endereçada À Presidenta da República – Dilma Rousseff, ao Ministro da Saúde – Alexandre Padilha e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nós, participantes da VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, realizada em Florianópolis-SC no dia 28 de maio de 2013, entendemos como fundamental que o Governo Federal efetive a contratação de médicos cubanos, bem como brasileiros formados pela ELAM – Cuba, para trabalhar no interior do Brasil. Consideramos que a origem do problema radica no modelo de formação dos profissionais médicos no Brasil. Anualmente, formam-se 13 mil médicos, distribuídos pelas 200 faculdades de medicina, das quais 58% são privadas. Este modelo de formação flexineriano precisa ser urgentemente revisto, pois as estatísticas demonstram que as universidades públicas estão formando médicos para o mercado privado, descumprindo sua função social, já que o aproveitamento no serviço público dos médicos egressos das universidades públicas deixa a desejar, não alcançando 50% de ingresso no SUS, o que é inadmissível, uma vez que o custo de formação de um acadêmico de medicina na universidade pública pode chegar a custar 790 mil reais para o erário. Atualmente, o Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes, quando a média razoável é de 2,7 por 1.000; dos 5560 municípios, 455 estão sem um único médico (OMS). Fato é que o país tem hoje em torno de 371.788 médicos atuando. Se estivessem bem distribuídos, teríamos a confortável proporção de 500 pessoas por médico. Isso não acontece, pois 55% atuam na medicina privada e 70% concentram-se nas regiões sul e sudeste do país. A grande maioria deles está nas capitais. A qualidade na formação médica Cubana, bem como a alta compatibilidade curricular entre os cursos de medicina de ambos os países, já foi atestada pelo governo brasileiro, que realizou visita técnica ministerial oficial a Cuba, em janeiro e fevereiro de 2004, resultando na produção de um relatório pelo MEC e pelo Ministério da Saúde que apontou equivalência curricular superior a 90% entre as diretrizes curriculares dos cursos de medicina cubanos e brasileiros, faltando apenas noções sobre o SUS e doenças tropicais endêmicas daqui (as quais, somadas às aulas de português, já estão sendo ministradas aos médicos cubanos por professores brasileiros desde o ano passado). Sobre o currículo da Escola Latino-americana de Medicina, o Relatório da Missão Oficial em 2004, com participação do Conselho Federal de Medicina, concluiu: “do ponto de vista de formação clínica voltada para um médico generalista, os currículos de graduação do Brasil e de Cuba são perfeitamente compatíveis”; posteriormente, em 2009, uma Comissão da ANDIFES chegou à conclusão semelhante. Indiscutivelmente o modelo de medicina integral, preventivo, comunitário e humanizado, fez com que Cuba fosse reconhecida internacionalmente como um dos melhores sistemas universais de saúde do mundo pela OMS, gozando dos mais altos níveis de indicadores, que a coloca na posição 51 no relatório de desenvolvimento da ONU, com um alto desenvolvimento humano e social. Desde 1963, com o envio da primeira missão médica à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres do mundo. Cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam em 102 países, atuando exatamente nas regiões mais problemáticas e sem infra-estrutura. Atualmente, mantém cooperação médica com mais de 60 países de todos os continentes. São os mais experientes realizando essas missões, conforme reconhece a própria Organização Mundial de Saúde. Portanto, a vinda dos médicos Cubanos para o Brasil não pode ser um tabu e, muito menos, uma falsa tragédia produzida e promovida através de mentiras espúrias por interesses corporativos e de mercado à custa da dor e da morte do nosso povo mais pobre e humilde. Consideramos imprescindível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, efetive a contratação de médicos cubanos como paliativo para a deficiência de médicos nos pequenos municípios e se proponha a discutir possibilidades de participação de médicos formados no exterior nos já existentes programas de formação profissional e interiorização de médicos, cuja avaliação seja feita em serviço. Se assumirmos que o exame teórico é a ferramenta mais fiel para avaliar o recém formado, que ele seja feito pelas estruturas do MEC e realizado para todas as categorias, permitindo estabelecer parâmetro de comparação entre a competência dos médicos formados dentro e fora do Brasil. No entanto, acreditamos que esse não é o caminho, pois já existem ferramentas que avaliam as instituições, os recém-formados e que orientam as melhorias na formação superior, sem penalizar ao cidadão. Esta ação não precinde da fundamental necessidade de investir em universidades públicas, gratuitas e de qualidade brasileiras, destinadas à formação de médicos para a atenção pública.

Assembleia extraordinaria para encaminhar eleições da diretoria será em setembro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADESSC A Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC, por sua presidente, convoca os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 30 de setembro de 2013, às 18 horas, na sala dos professores do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), Rua José Ferminio Novaes s/n (paralelo à av. Lédio João Martins), Campinas, São José – SC em São José, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) eleição de nova diretoria; 2) questões organizativas da ADESSC. Florianópolis, 28 de junho de 2013. Dalva Marisa Ribas Brum Presidente da ADESSC

Fórum dos SPF endossa Dia de Lutas convocado pelas Centrais Sindicais

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) decidiu em reunião na tarde desta terça-feira (25) atender ao chamado das Centrais Sindicais para a realização de um Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, com o tema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”, para 11 de julho. Além disso, as 15 entidades sindicais e duas centrais sindicais presentes decidiram também reforçar junto às suas bases a mobilização na próxima quinta-feira (27), chamada pelo Espaço de Unidade de Ação e pela CSP-Conlutas. O ANDES-SN já convocou nesta segunda todas suas seções sindicais a aderirem ao Dia Nacional de Lutas pelas reivindicações dos trabalhadores em todo o país, com a realização de paralisação e/ou manifestações de rua, conforme deliberação das assembleias de base. “Depois de muito tempo com reuniões pequenas conseguimos ter uma reunião bem representativa do Fórum dos SPF. Isso sem dúvida tem a ver com as mobilizações que estão ocorrendo em todo o país, até porque as entidades que compõe este espaço estão participando das manifestações através de seus representantes locais”, avalia o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo. Segundo o diretor do Sindicato Nacional, a reunião do Fórum focou também em definir métodos para aproveitar esse momento político e retomar a campanha unificada dos SPF. “No dia 27, vamos entregar um documento ao Ministério do Planejamento solicitando audiência a Ministra Miriam Belchior para o dia 11 de julho”, informou Rizzo. As entidades nacionais dos SPF irão orientar também os servidores públicos federais a continuarem participando de todas as manifestações, defendo os eixos unificados do Fórum, com destaque para a luta contra o PL 92, contra a Ebserh e a Funpresp. “As entidades defendem recursos públicos para a saúde pública e educação pública, o que vai ao encontro das reinvindicações da população nas ruas e contra as propostas do governo, que pretende reforçar a destinação de verba pública para o setor privado, por meio de austeridade fiscal”, completa o 2º secretário do ANDES-SN. Centrais Sindicais se unem em torno de pauta comum Também nesta terça-feira (25), as centrais sindicais brasileiras CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CGTB, CTB, CSB e NCST, juntamente com o MST e o Dieese, realizaram uma reunião para discutir o processo de lutas que tomou conta do país. Foi definido que 11 de julho será o Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, com o tema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”. Segundo José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas, para além das opiniões de todas as centrais, três pontos fundamentais foram definidos. A realização de um dia nacional de protestos em 11 de julho, com greves, paralisações e manifestações de rua; uma pauta de reivindicações comum, que prioriza sete eixos; e a participação de todas as Centrais Sindicais na reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff para esta quarta-feira (26), na qual será apresentada a pauta definida. Os eixos definidos pelas Centrais para compor o pleito unificado dos representantes das mais diversas categorias da classe trabalhadora são a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos; o aumento nos investimentos da saúde pública; posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004, que trata sobre terceirização de mão de obra; pelo fim dos leilões de petróleo; pelo fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; pela redução da jornada de trabalho; e a Reforma Agrária. Para Zé Maria, o contexto permite a construção dessas centrais e reflete o processo de mobilização que acontece no país. “Foi uma decisão importante, que fortalece a presença da classe trabalhadora organizada nessas mobilizações”, avalia, completando que “é muito importante nesse momento fortalecer o Dia Nacional de Lutas, que a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação estão puxando para o dia 27 de junho, e fazer desse dia um ponto de apoio para fortalecer a construção do dia 11 de julho. Vamos cobrar do governo o atendimento dessas pautas, partindo do ponto de vista de que é responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais o atendimento dessas demandas.” Fonte: página do ANDES-SN Data: 25/06/2013

Florianópolis vai a luta por melhoria nos transportes públicos nesta quinta- feira

Ontem, terça-feira, Florianópolis também manifestou-se nas ruas pela melhoria dos transportes públicos. Cerca de 10 mil pessoas fecharam as pontes de acesso a cidade durante a noite, protestando contra a péssima qualidade dos transportes. Em todo o Brasil milhares de jovens e trabalhadores estão indo às ruas protestar e exigir seus direitos. Um novo ato público está marcado para quinta-feira em Florianópolis. Entre as pautas estão a melhoria dos transportes, o rebaixamento das tarifas, mais recursos para políticas públicas, como saúde e educação, e contra os megaeventos esportivos como a Copa do Mundo que enriquece os empresários com dinheiro público. Se os governantes e parlamentares não ouvirem os clamores das ruas as manifestações vão aumentar cada vez mais. Vitória da mobilização: preço da passagem é reduzido em sete cidades. Com as manifestações em todo o país, pelo menos sete cidades reduzirão as passagens do transporte público até o mês que vem: João Pessoa (PB), Recife (PE), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) Pelotas (RS), Montes Claros (MG) e Foz do Iguaçu (PR). As reduções vão de R$ 0,05 a R$ 0,15 no valor das tarifas. Os governantes utilizarão reduções nos impostos para baixar os valores. Em Pernambuco, Eduardo Campos reduziu o preço da passagem de ônibus no Grande Recife. A redução será R$ 0,10 para todos os anéis - categorias em que são divididas as linhas de ônibus. Os novos preços começarão a valer no próximo dia 20. Os valores atuais variam de R$ 1,50 a R$ 3,35. Em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo anunciou a redução de R$ 0,10 na tarifa de ônibus na capital paraibana. O valor passará de R$ 2,30 para R$ 2,20 a partir do dia 1º de julho. Cuiabá vai reduzir em R$ 0,10 a tarifa do transporte coletivo. O novo valor, R$ 2,85, passará a valer a partir da meia-noite desta quarta-feira (19). Em Pelotas, haverá redução de R$ 0,15 e o novo valor R$ 2,60. A redução ocorreu por meio de decreto assinado pelo prefeito, Eduardo Leite. O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, tomou a decisão de reduzir a tarifa em R$ 0,10. A partir de domingo (23), a redução passa a valer na cidade e a passagem passará de R$ 2,40 para R$ 2,30. Já em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati disse que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a tarifa para R$ 2,80. A tarifa na capital gaúcha era R$ 3,05, e atualmente está fixada em R$ 2,85 por decisão liminar da Justiça. O projeto é para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será encaminhado em regime de urgência. Além disso, Fortunati informou que apresentará ao governador do estado, Tarso Genro, um pedido de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte coletivo para de reduzir ainda mais a tarifa. O prefeito também vai aplicar a isenção do PIS/Pasep e Cofins prevista na MP 617. A redução em Foz do Iguaçu será R$ 0,05, segundo publicação no portal da prefeitura. Na última sexta-feira (18), o prefeito Reni Pereira anunciou durante a visita do governador Beto Richa (PSDB) à cidade o novo preço da passagem, que passa a valer ainda esta semana. Para o passageiro que usa o cartão eletrônico e que atualmente paga R$ 2,60, gastará R$ 2,55. Já para quem paga a tarifa com dinheiro, o valor será rebaixado de R$ 2,90 para R$ 2,85. Novas manifestações marcadas para dia 19 Os protestos em São Paulo acontecem desde o início da manhã desta quarta-feira (19), com a realização de ao menos três atos simultâneos em São Bernardo, Taboão da Serra e em frente à subprefeitura, na Zona Sul da cidade. Em Fortaleza, manifestantes se concentram próximo ao estádio Castelão, local do jogo da Copa das Confederações, marcado para 16h. Os organizadores esperam entre 5 a 10 mil pessoas no local. Em Brasília, há um ato agendado para 17h, com concentração na Rodoviária do Plano Piloto, que reivindica a tarifa zero. Novas manifestações estão sendo marcadas nas redes sociais diariamente, previstas para toda esta semana em várias cidades do país. Fonte: Andes Data: 19/06/2013 * Com informações da Agência Brasil * Com informações da Frente de Luta pelo Transporte Público de Florianópolis

Saiba o que aconteceu no IV Seminário da Frente Nacional contra a privatização

Com aproximadamente 600 pessoas, 14 fóruns estaduais contra a privatização da saúde, diversos movimentos e entidades, o IV Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde discutiu inúmeras pautas que tinham um mesmo objetivo: um SUS público, integral, universal e de qualidade. O evento aconteceu entre os dias 07 e 09 de junho, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. As mesas contaram com temáticas como ‘Análise de Conjuntura ', que avaliou os modelos de gestão de saúde no Brasil, por conta da análise da professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Maria Inês Bravo, além do contexto econômico em que este modelo está inserido, dado pelo professor Rodrigo Castelo Branco, também da UERJ; e ainda o cenário da América Latina apresentado pela professora Maria Lucia Correia, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Maria Inês Bravo, que também é uma das representantes da Frente Nacional e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, faz um balanço do evento apontando temáticas a serem discutidas até o próximo seminário. "Contamos com uma participação muito ampla, mas temos muita coisa para ampliar, muita gente a mobilizar, porque nessa conjuntura, quanto mais mobilização, mais fortalecimento. Em termos de temática, o que avança é a questão dos planos privados. Esse debate foi apontado mas não aprofundado no último encontro, e neste ainda não conseguimos dar conta do aprofundamento necessário. Levamos como tarefa a formação desta temática nos fóruns. Infelizmente, o que tem permanecido desde o primeiro Seminário são os novos modelos de gestão, e a Ebserh aparece com um agravante, que é a sua ampliação", explica. A mesa ‘Movimentos Sociais e os Fóruns de Saúde ' levantou outra necessidade: a da pauta conjunta dos movimentos. O professor emérito da UFSC, Marco Aurélio da Ros, historicizou o contexto da Reforma Sanitária e a necessidade de resgatá-la nas suas origens. As representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Jussara Basso e Gislei Siqueira, respectivamente, falaram sobre a importância da união dos movimentos sociais junto à defesa do SUS, e como esta luta é unificada. O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Geandro Pinheiro indica que o encontro mostrou o caminho para uma discussão mais ampla que vai além da pauta da Saúde. "Saímos com a certeza da necessidade de sair do campo apenas da luta fenomênica - a privatização da gestão é só a ponta da discussão. Estamos sempre reagindo, mas o que temos que pensar é a determinação social, os modos de produção que estão gerando estes modelos apresentados. Outro ponto que está avançando é o entendimento de que o SUS que temos hoje também precisa mudar, não vale a pena lutar pelo que temos hoje. Temos que lutar por aquele modelo que defendemos lá atrás", defendeu. A terceira atividade teve como temática ‘Os Novos Modelos de Gestão e a Privatização do SUS '. A pauta discutida constantemente pela Frente ganhou dados e análises novas, por conta da explanação da professora Maria de Fátima Siliansky Andreazzi, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que discutiu os incentivos do Governo Federal aos planos de saúde, e da professora Maria Valéria Costa Correia, da Universidade Federal de Alagoas, que falou sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Heleni Dantas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e uma das fundadoras do Fórum de Saúde da Bahia levará temáticas apresentadas para serem debatidas em seu estado. "O seminário deixa a gente com alma nova e vontade de lutar. O que eu levo como destaque é a questão da Saúde Mental, que apresenta uma das formas de privatizar a Saúde por outra vertente, que são as Comunidades Terapêuticas", informa. A representante do Fórum Catarinense em Defesa do SUS, organização anfitriã do evento, Edileuza Garcia, também destacou a forte presença de diferentes entidades e movimentos como saldo positivo para o fortalecimento da Frente Nacional. "O Seminário superou as expectativas, por conta da grande participação. Isso é muito bom pelo momento em que estamos vivendo de retirada dos direitos no campo da Saúde. Importante também foi perceber o fortalecimento da Frente e a resistência em todo o Brasil", avalia. E exemplifica: "Conseguimos, por exemplo, barrar a Ebserh em nosso estado, e tanto o Fórum Catarinense quanto a Frente Nacional estão ainda mais fortalecidos", informa. Fonte: EPSJV, 13 de junho de 2013 Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Diretoria da Adessc apoia a greve dos trabalhadores do transporte em Florianópolis

Através desta carta manifestamos nosso apoio à greve dos trabalhadores em transporte da Grande Florianópolis, que vem sendo dirigida pelo Sintraturb. Apoiamos a luta pela dignidade desses trabalhadores, que todos os dias enfrentam as dificuldades nas estradas, a falta de mobilidade urbana e o estresse provocado por uma cidade que cresce sem planejamento. Estes trabalhadores executam suas tarefas com a carga horária excessiva, com falta de segurança e com patrões que não zelam pela saúde dos trabalhadores. É uma categoria que tem coragem de parar uma cidade, com um justo motivo, para chamar a atenção para reivindicações que não são só suas, pois repercutem na qualidade do serviço de toda população da Grande Florianópolis. Reduzir a carga horária destes trabalhadores significa conquistar melhores condições de trabalho, de saúde e de vida. Os patrões não cedem, ignoram as necessidades de seus funcionários e preservam apenas o lucro de suas corporações. A população, que depende do transporte, precisa ser solidária ao movimento e a pauta exigida pela categoria, pois significa ganho para todos em qualidade de transporte com trabalhadores bem remunerados e valorizados. A greve foi deliberada como instrumento de luta e direito legítimo da classe trabalhadora e precisa ser respeitada por todos, inclusive pelos meios de comunicação que tem estado a serviço dos empresários do setor, provocando indisposição entre estes trabalhadores e a população. Além disso, a Prefeitura de Florianópolis vem demonstrando seu caráter reacionário levando à público ameaças de intervenção junto ao sindicato, desrespeitando a autonomia da classe trabalhadora, e defendendo o lucro das empresas, permitindo a contratação de serviços informais de transporte, sem segurança e a preços exorbitantes. O Sintraturb e a categoria dos trabalhadores em transporte estiveram sempre ao lado, apoiando as lutas de outras categorias e dando o exemplo de que só com mobilização e organização se conquista avanços para a classe trabalhadora. Queremos aqui reforçar o coro que pede por qualidade de vida e dignidade aos trabalhadores. Registramos aqui novamente nosso apoio à luta, à vida e saúde dos trabalhadores em transporte de Florianópolis e região. Viva a luta da classe trabalhadora! A diretoria da ADESSC Em 10 de junho de 2013

O Dia dos Trabalhadores – um dia de luta

No dia 1o de maio de 1886, aconteceu uma greve nacional pela jornada de oito horas de trabalho nos Estados Unidos. A violência da polícia em todo o país matou nove operários. No dia 3 de maio, os pinkertons (polícia privada) mataram seis operários e feriram outros cinqüenta em Chicago. No dia 4, no final de uma jornada de protesto, autorizada pelo prefeito de Chicago, a polícia lançou-se sobre os grevistas na praça, abrindo fogo e ferindo duzentos deles. O alastramento da repressão fez a greve refluir e os meses seguintes foram de terror: estado de sítio, centenas de prisões, toques de recolher, fechamento dos jornais operários, invasões de casas. Oito líderes anarquistas foram presos e condenados num processo rápido e cheio de vícios jurídicos, sem a apresentação de nenhuma prova inconteste. A dignidade dos líderes operários causou revolta nos jornais patronais e nas autoridades. Os operários assumiram sua ideologia anarquista e a luta pelos direitos dos trabalhadores. No dia 28 de agosto, veio a sentença da justiça burguesa: sete condenados à forca e um a quinze anos de prisão. O governador do Estado comutou para pena perpétua a condenação de pena de morte de dois líderes que haviam pedido clemência. No dia 10 de novembro de 1887, um dos cinco condenados à morte apareceu “suicidado”. Os quatro restantes foram à forca e seus corpos balançaram perante a população no dia 11. O martírio não foi em vão, o movimento operário se reorganizou e, em 1o de maio de 1890, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei de oito horas de jornada. O 1o de maio passou a ser comemorado pelos trabalhadores em todo o mundo como símbolo de suas lutas. Esses martírios não foram casos isolados. Cada conquista da classe operária teve atrás de si memoráveis lutas civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. Lideranças de trabalhadores sofreram a morte, a tortura, o degredo, as prisões odiosas, a expulsão do país. As manifestações em todo o mundo pela paz, pela liberdade, pela justiça social, pelos direitos trabalhistas, pela democracia para as massas, pela autodeterminação dos povos e pelo socialismo procedem da veia libertária da classe trabalhadora que almeja um mundo de produtores livres e iguais. A crise capitalista mundial estourada no centro da superpotência hegemônica vem sendo descarregada nas costas da classe trabalhadora. Corte de orçamentos sociais e direitos trabalhistas estão sendo aplicados por governos submissos ao grande capital. Essa crise tem um caráter civilizatório que abarca, não somente a economia, senão todas as esferas da sociedade. Um de seus aspectos mais dramáticos é sem dúvida a crise econômica que hoje afeta boa parte das principais economias capitalistas do mundo. As gigantescas greves e manifestações de protesto que tem tido lugar recentemente nos mais importantes países europeus e o movimento dos indignados nos Estados Unidos contra os intentos de descarregar seus efeitos sobre os setores de mais baixas rendas mostram às claras sua profundidade. As guerras de agressão contra Iraque, Afeganistão e Líbia para garantir o controle das fontes petrolíferas, os focos de tensão armados pelos Estados Unidos na Síria, Irã e Oriente Médio e na península coreana, formam parte de uma maquinaria de guerra em marcha que constitui uma grave ameaça para a sobrevivência da humanidade. No Brasil os empresários exigem do Congresso Nacional e do governo federal a mais ampla retirada de direitos da história. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ao final de 2012, uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” com o objetivo de “valorizar a negociação coletiva” e pressiona o governo Dilma e o parlamento para que assuma essa pauta de ataques aos direitos há muito tempo consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência trabalhista. Os grandes meios de comunicação, articulados com o empresariado, repetem sem cessar que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”, ao mesmo tempo em que ataca todas as iniciativas de luta da classe trabalhadora. O documento da CNI acusa 101 “irracionalidades” da legislação trabalhista, aponta as conseqüências de cada uma delas, dá a solução e a forma legal para adotá-la e ainda enumera os “ganhos das mudanças”. Propõe, para eliminar as ditas “irracionalidades”, 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho. O documento da CNI propõe: criação de espaços individuais de negociação eliminando a contratação coletiva para cargos de chefia e gerência, por exemplo; estabelecimento do trabalho em regime parcial; contratação de pessoa física para trabalho eventual, quando não existentes as características legais de vínculo empregatício; discussão do banco de horas apenas com o sindicato da categoria preponderante na empresa. A CNI propõe também que o tempo que o trabalhador se desloca entre a portaria da empresa e o local do trabalho não seja computado como tempo de trabalho remunerado, afetando principalmente os trabalhadores em frigoríficos, onde as portarias onde se bate o cartão fica distante do local de trabalho; acaba com o pagamento das horas in itinere que são pagas quando por dificuldades de transporte coletivo garantido pelo poder público as empresas fornecem o transporte da casa para o trabalho. Propõe ainda a extinção dos salários mínimos regionais e dos pisos estaduais; a revogação do regime de sobreaviso; a legalização da redução do intervalo para refeição de 1 horas para 45 minutos para que não precise pagar hora extra em face da redução do tempo para descanso e alimentação entre jornadas.. Propõe o fracionamento das férias em três períodos anuais para todos os empregados; a extinção da multa de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa; a redução da jornada de trabalho com redução de salários; a regulamentação dos turnos ininterruptos de revezamento acabando com a jornada de 6 horas para essa situação. Como se vê, a ampla agenda de retirada de direitos da CNI, sob o discurso de “modernizar” as relações trabalhistas pretende devolver os trabalhadores a condições de trabalho do século XIX quando o Brasil ainda convivia com a escravidão e formas de trabalho assemelhadas à servidão. Por isto, neste 1º. de maio a classe trabalhadora deve homenagear os seus heróis do passado que não traíram seus irmãos de classe e reafirmar a luta pelos seus direitos fundamentais, mediante acesso à saúde, educação, trabalho, moradia, terra, segurança, assistência, previdência, para garantir a construção de uma sociedade justa e solidária. Mauri Antonio da Silva Secretário Geral da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina Florianópolis, 30 de abril de 2007.

Nota sobre a federalização da FURB

Na última sexta-feira, dia 5 de abril, o Comitê Pró-Federalização da FURB realizou sua plenária. Na oportunidade, avaliou o anúncio da instalação de um campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Blumenau e deliberou sobre os rumos do movimento. O Comitê dá as boas-vindas à UFSC e reconhece a contribuição que ela prestará à região com a oferta de cinco cursos de graduação. Trata-se de uma conquista parcial do movimento pela inclusão do Vale do Itajaí no Plano de Expansão da Educação Superior Federal. Contudo, tal decisão não corresponde integralmente aos seus propósitos: a criação de uma Universidade Federal capaz de atender mais plenamente ao interesse público. Por esta razão, o Comitê definiu que perseverará na luta pela criação de uma Universidade Federal no Vale do Itajaí por meio da fede ralização da FURB. Assim, de origem, a nova Instituição poderá contar com 52 cursos de graduação, 11 de mestrado e 2 de doutorado, articulados com atividades de pesquisa, extensão e serviços prestados à comunidade. O único argumento apresentado como óbice ao nosso pleito é a alegada impossibilidade jurídica. Entretanto, a História e seus exemplos contradizem tal alegação, como demonstram os casos elencados no Apêndice deste Informe, vários deles amparados no marco jurídico da Constituição Federal vigente, de 1988. A leitura do material facilitará a compreensão, quer do processo de criação de Universidades Federais, quer da viabilidade das teses do Comitê. Um caso relativamente recente, que merece ser estudado, respeita à incorporação, em 2007, da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo (FONF) – até então mantida pela Autarquia Municipal de Ensino Superior (AMES) – à Universidade Federal Fluminense (UFF). Iniciativa do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), a Faculdade passou a constituir o Pólo Universitário de Nova Friburgo da UFF . Os exemplos comprovam que os obstáculos à federalização da FURB não são jurídicos, mas políticos. Entretanto, a realização de um estudo jurídico ajudaria a enfrentar os opositores da proposta. Em face disto, o Comitê reitera a necessidade de dispormos de um documento que oriente o diálogo com o governo federal. Apelamos, pois, ao órgão máximo da FURB, o Conselho Universitário (Consuni), à Prefeitura Municipal de Blumenau e à Câmara de Vereadores a que, concertados, viabilizem-no. A federalização da FURB e a sua inserção na política pública de expansão do Ensino Superior são legítimas e viáveis. Basta vontade política! O Comitê continuará lutando pela criação das condições políticas necessárias para superar os obstáculos e as incompreensões que persistem, com a certeza da força e da justeza do pleito. Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades. Luís Vaz de Camões, poeta (1524-1580) Fonte: Comitê Pró-Federalização da FURB Apêndice – Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960, que Federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte, cria a Universidade de Santa Catarina e dá outras providências (). O Art. 5º estabelece que a Universidade de Santa Catarina compor-se-á dos seguintes estabelecimentos de ensino superior previamente existentes: Faculdade de Direito de Santa Catarina, Faculdade de Medicina de Santa Catarina, Faculdade de Farmácia de Santa Catarina, Faculdade de Odontologia de Santa Catarina, Faculdade Catarinense de Filosofia, Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina, Escola de Engenharia Industrial, Faculdade de Serviço Social, da Fundação Vidal Ramos, na qualidade de agregada. O caso está registrado no livro UFSC 50 Anos: Trajetórias e Desafios, organizado por Roselane Neckel e Alita Diana Corrêa Küchler, editado pela UFSC em 2010 (ver páginas 18 e 19). – Lei nº 6.891, de 11 de dezembro de 1980, que transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, e dá outras providências (). O parágrafo único do Art. 6ºestabelece que “s erá incorporado ao quadro de pessoal da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, com todos os direitos e vantagens, o pessoal docente, técnico e administrativo que atualmente presta serviços à Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre”. Por sua vez, a Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008, transforma a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (). O parágrafo único do Art. 4ºestabelece que os alunos matriculados regularmente nos cursos transferidos à UFCSPA passam a integrar seu corpo discente, independentemente de adaptação ou do cumprimento de qualquer outra exigência formal. – Lei nº 7.555, de 18 de dezembro de 1986, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei e dá outras providências (). O parágrafo único do Art. 2º estabelece que a Fundação (personalidade jurídica de d ireito privado, vinculada ao Ministério da Educação)será a mantenedora das escolas superiores de São João Del Rei, representadas pelas Faculdades de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Faculdade de Engenharia Industrial e Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras. Por sua vez, o parágrafo único do Art. 8º prevê que o pessoal que, na data de início da vigência da lei, estiver prestando serviços às Faculdades a serem mantidas pela citada Fundação poderá, a critério do Ministério da Educação, que examinará cada caso, ser aproveitado no quadro de pessoal, devendo na ocorrência de aproveitamento haver prévia e expressa manifestação do interessado. Por sua vez, a Lei nº 10.425, de 19 de abril de 2002, transforma a Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10425-19-abril-2002-457674-norma-pl.html>). O parágrafo único do Art. 4º estabelece que os alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos passam a integrar o corpo discente da Fundação Universidade Federal de São João del Rei, independentemente de adaptação ou qualquer outra exigência formal. – Lei nº 11.145, 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC. O Art. 9º estabelece que, até a sua implantação definitiva, a UFABC poderá contar com a colaboração de pessoal docente e técnico-administrativo, mediante cessão dos governos federal, municipais e estaduais, independentemente da limitação contida no inciso I do Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990 (). Tal dispositivo estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou em casos previstos em leis específicas. – Lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008, que institui a Fundação Universidade Federal do Pampa e dá outras providências (). O Art. 11 estabelece que, até o preenchimento de 70% (setenta por cento) dos seus cargos de provimento efetivo, a Unipampa poderá contar com a colaboração de pessoal docente e técnico-administrativo, mediante cessão dos governos federal, estaduais e municipais, nos termos do inciso II do caput do Art. 93 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990. – Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul

JAIME BREILH ANALISA DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE DOS TRABALHADORES

A aula inaugural do Programa de Pós-Graduação do Serviço Social da UFSC será ministrada pelo professor Jaime Breilh que está em Florianópolis para participar como conferencista da abertura da IX Jornadas Bolivarianas no dia 09 com o tema de Megaeventos esportivos: impactos, consequências e legados. Veja a programação completa do evento em: www.iela.ufsc.br. O professor equatoriano é Doutor e Diretor da Área de Saúde da Universidade Andina Simón Bolivar. Ele é também Coordenador do Global Health para a América , e tem trabalhado na análise dos determinantes sociais da saúde numa perspectiva marxista. A aula inaugural do PPGSS no dia 11 aprofundará a discussão sobre as relações entre esta metodologia, o desenvolvimento do modo de produção capitalista e suas consequências sobre a saúde dos trabalhadores latino americanos. Uma breve aproximação ao seu pensamento pode ser conferida na entrevista que concedeu ao Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES em novembro de 2011 [http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=1664&idSubCategoria=38] Segue abaixo o convite para a aula inaugural. Convite Temos a honra de convidar a todos para assistir a Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, dia 11 de abril de 2013, às 14 horas, no Auditório da Reitoria da UFSC, sobre o tema: Determinantes sociais da saúde dos trabalhadores na América Latina. A aula será proferida pelo cientista social Prof. Dr. Jaime Breilh que é Diretor da Área de Ciências da Saúde na Universidade Andina Simón Bolivar com sede em Quito, Equador. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social Profª. Drª. Helenara Silveira Fagundes

Reajuste do salário mínimo catarinense é aprovado em Plenário

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 3/2013, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo catarinense. A matéria teve o voto favorável dos 26 deputados presentes ao Plenário. A proposta tramitou em regime de urgência. Ela reajusta entre 9,28% e 9,37% as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades patronais, o reajuste salarial é retroativo a 1º de janeiro de 2013. A votação foi acompanhada por dirigentes sindicais e de entidades que participaram das negociações. Todos ficaram satisfeitos com a aprovação do projeto, que foi protocolado no Parlamento em 29 de janeiro passado. O PLC não constava, inicialmente, na Ordem do Dia desta quarta-feira. Por sugestão da deputada Ana Paula Lima, líder da bancada petista, o projeto foi incluindo. A sugestão contou com o apoio de todos os demais líderes de bancada e da Mesa. “Há pressa na aprovação desse projeto, que vai trazer benefícios para os trabalhadores catarinenses”, argumentou a deputada. Mais parlamentares também se manifestaram sobre a importância do projeto. “Podem não ser os valores ideais, mas foi um reajuste negociado entre todas as partes e acima da inflação”, ressaltou Neodi Saretta (PT), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Sargento Amauri Soares (PDT), Gilmar Knaesel (PSDB) e Edison Andrino (PMDB) destacaram a agilidade com a qual o PLC foi analisado nas comissões permanentes. Luciane Carminatti (PT) cobrou que o reajuste do mínimo catarinense seja encarado pelo governo como uma política para redistribuição da renda. O PLC 3/2013 segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Após a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), os novos valores do piso entram em vigor, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Confirma os valores do Piso Regional de Santa Catarina para 2013 Primeira Faixa - R$ 765,00 Segunda Faixa - R$ 793,00 Terceira Faixa - R$ 835,00 Quarta Faixa - R$ 875,00 Fonte: Marcelo Espinoza Agência AL

Dilma assina decreto que promulga a Convenção nº 151 da OIT

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de março Assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 6, quarta-feira, o Decreto 7.944 promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de março. A Convenção nº 151, ratificada pelo governo brasileiro em 2010, estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público - tanto nas esferas federal quanto estadual, distrital e municipal – a liberdade sindical e o direito de greve, entre outros. Para entrar em vigor, a Convenção precisa ainda ser adaptada à legislação nacional. O advogado da Assessoria Jurídica Nacional (ANJ) do ANDES-SN, Adovaldo de Medeiros Filho, explica que a promulgação representa a incorporação das normas ao escopo legislativo do Estado brasileiro. “A referida Convenção, bem como a própria recomendação, tratam de garantias a serem concedidas às organizações de trabalhadores e aos próprios trabalhadores, relacionada à independência da atuação e organização, bem como aos meios de Resolução de Conflitos (Convenção nº 154 da OIT)”. Medeiros Filho acrescenta que a Convenção e a Recomendação ainda foram regulamentadas, mas esclarece: “isto não impede que as normas passem a ser fundamento de discussões provocadas pelo Sindicato, em relação à defesa dos docentes”. Segundo o advogado, a Convenção está restrita ao conjunto de normas constitucionais vigentes, em especial no que diz respeito à unicidade sindical: “não há avanços no sentido de uma liberdade de organização em sentido amplo e dos próprios meios de negociação coletiva, eis que não há regulamentação específica para os meios expressos no artigo 8º da Convenção (arbitragem, mediação, conciliação)”. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, afirmou que a promulgação abriu oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção nº 151. “O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público”, afirmou à Agência. A partir do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da Convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Princípios estabelecidos pela Convenção nº 151 Entre os princípios estabelecidos pela Convenção estão a proteção adequada contra atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da Administração Pública em relação às autoridades públicas; proteção às organizações de trabalhadores contra atos de ingerência das autoridades públicas em sua formação, funcionamento e administração; concessão de garantias aos representantes das organizações para que estes possam cumprir de modo rápido e eficiente suas funções, durante as horas de trabalho ou fora delas; criação de medidas que permitam a negociação de condições de trabalho; garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical, entre outros. Convenção nº 151 e Recomendação nº 159 da OIT As normas da OIT que falam sobre as relações de trabalho na Administração Pública, de 27 de junho de 1978, foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 7 de abril de 2010, por meio do Decreto Legislativo nº 206. Em 15 de junho de 2010, o governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação junto ao diretor-geral da OIT. Após 12 meses, e de acordo com o item 3 do artigo 11 da Convenção nº 151, as normas entraram em vigor no Brasil, no plano jurídico externo. Confira o Decreto 7.944 * Com informações da Agência Brasil Data: 12/03/2013