Moção de apoio a vinda de médicos cubanos

MOÇÃO DE APOIO À VINDA DE MÉDICOS CUBANOS endereçada À Presidenta da República – Dilma Rousseff, ao Ministro da Saúde – Alexandre Padilha e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nós, participantes da VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, realizada em Florianópolis-SC no dia 28 de maio de 2013, entendemos como fundamental que o Governo Federal efetive a contratação de médicos cubanos, bem como brasileiros formados pela ELAM – Cuba, para trabalhar no interior do Brasil. Consideramos que a origem do problema radica no modelo de formação dos profissionais médicos no Brasil. Anualmente, formam-se 13 mil médicos, distribuídos pelas 200 faculdades de medicina, das quais 58% são privadas. Este modelo de formação flexineriano precisa ser urgentemente revisto, pois as estatísticas demonstram que as universidades públicas estão formando médicos para o mercado privado, descumprindo sua função social, já que o aproveitamento no serviço público dos médicos egressos das universidades públicas deixa a desejar, não alcançando 50% de ingresso no SUS, o que é inadmissível, uma vez que o custo de formação de um acadêmico de medicina na universidade pública pode chegar a custar 790 mil reais para o erário. Atualmente, o Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes, quando a média razoável é de 2,7 por 1.000; dos 5560 municípios, 455 estão sem um único médico (OMS). Fato é que o país tem hoje em torno de 371.788 médicos atuando. Se estivessem bem distribuídos, teríamos a confortável proporção de 500 pessoas por médico. Isso não acontece, pois 55% atuam na medicina privada e 70% concentram-se nas regiões sul e sudeste do país. A grande maioria deles está nas capitais. A qualidade na formação médica Cubana, bem como a alta compatibilidade curricular entre os cursos de medicina de ambos os países, já foi atestada pelo governo brasileiro, que realizou visita técnica ministerial oficial a Cuba, em janeiro e fevereiro de 2004, resultando na produção de um relatório pelo MEC e pelo Ministério da Saúde que apontou equivalência curricular superior a 90% entre as diretrizes curriculares dos cursos de medicina cubanos e brasileiros, faltando apenas noções sobre o SUS e doenças tropicais endêmicas daqui (as quais, somadas às aulas de português, já estão sendo ministradas aos médicos cubanos por professores brasileiros desde o ano passado). Sobre o currículo da Escola Latino-americana de Medicina, o Relatório da Missão Oficial em 2004, com participação do Conselho Federal de Medicina, concluiu: “do ponto de vista de formação clínica voltada para um médico generalista, os currículos de graduação do Brasil e de Cuba são perfeitamente compatíveis”; posteriormente, em 2009, uma Comissão da ANDIFES chegou à conclusão semelhante. Indiscutivelmente o modelo de medicina integral, preventivo, comunitário e humanizado, fez com que Cuba fosse reconhecida internacionalmente como um dos melhores sistemas universais de saúde do mundo pela OMS, gozando dos mais altos níveis de indicadores, que a coloca na posição 51 no relatório de desenvolvimento da ONU, com um alto desenvolvimento humano e social. Desde 1963, com o envio da primeira missão médica à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres do mundo. Cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam em 102 países, atuando exatamente nas regiões mais problemáticas e sem infra-estrutura. Atualmente, mantém cooperação médica com mais de 60 países de todos os continentes. São os mais experientes realizando essas missões, conforme reconhece a própria Organização Mundial de Saúde. Portanto, a vinda dos médicos Cubanos para o Brasil não pode ser um tabu e, muito menos, uma falsa tragédia produzida e promovida através de mentiras espúrias por interesses corporativos e de mercado à custa da dor e da morte do nosso povo mais pobre e humilde. Consideramos imprescindível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, efetive a contratação de médicos cubanos como paliativo para a deficiência de médicos nos pequenos municípios e se proponha a discutir possibilidades de participação de médicos formados no exterior nos já existentes programas de formação profissional e interiorização de médicos, cuja avaliação seja feita em serviço. Se assumirmos que o exame teórico é a ferramenta mais fiel para avaliar o recém formado, que ele seja feito pelas estruturas do MEC e realizado para todas as categorias, permitindo estabelecer parâmetro de comparação entre a competência dos médicos formados dentro e fora do Brasil. No entanto, acreditamos que esse não é o caminho, pois já existem ferramentas que avaliam as instituições, os recém-formados e que orientam as melhorias na formação superior, sem penalizar ao cidadão. Esta ação não precinde da fundamental necessidade de investir em universidades públicas, gratuitas e de qualidade brasileiras, destinadas à formação de médicos para a atenção pública.