MST repudia ações contra o Movimento

Leia abaixo íntegra de documento contra ações absurdas e sem sentido que tem sido feitas contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. A nota é assinada pelo MST/SC.

Prezados Amigos e Amigas do MST,

Sentimo-nos no dever de socializar com nossos apoiadores, amigos, aliados da Reforma Agrária, as reflexões sobre a atual conjuntura e a leitura que estamos fazendo diante desta ofensiva promovida pelas forças reacionárias deste país contra as organizações populares, em especial ao MST.

Em recentes publicações na grande mídia brasileira, o MST tem sofrido sérias acusações, principalmente irregularidades com a gestão de recursos do governo federal. De forma articulada e sincronizada, essas publicações ganham os espaços a nível nacional, com o propósito de nos desgastar perante a sociedade. São acusações levianas e sem fundamentos, propondo atos de corrupção, ilegalidade no repasse de verbas públicas e utilização indevida dos recursos.

Neste mês de março, mais especificamente, as entidades ligadas á Reforma Agrária em Santa Catarina sofreram com a ação da CGU (Controladoria Geral da União). Foram duas semanas em que todos os convênios, projetos, atividades promovidas junto aos assentados e assentadas da RA, passaram por uma verdadeira sabatina, realizada pelo judiciário em busca de comprovar as afirmações de Gilmar Mendes, intitulado “O embaixador da burguesia” e envolvido em escândalos de corrupção e manobra política no Judiciário brasileiro.

Em nosso estado, a equipe da CGU colocou toda a estrutura administrativa das entidades a seu serviço. As visitas, realizadas em alguns espaços produtivos e escritórios se deram de forma constrangedora (fotos em excesso, indagações sem sentido etc), instigadoras, preconceituosas e sem limites no tocante a ética (comentários inadequados, antecipando inclusive o resultado das investigações), o que consideramos total desqualificação e falta de respeito com a nossa população assentada por parte do Estado.

Diante dessa ofensiva, queremos mais uma vez reafirmar que há legitimidade e inteira legalidade no ato das comunidades de agricultores - em assentamentos de reforma agrária - acessarem recursos públicos, em benefício de suas necessidades mais imediatas, como: assistência técnica, créditos, escolas, cooperativas, centros comunitários, entre tantas outras.

Uma das entidades alvo das investigações aqui em SC é a COOPTRASC (Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina), que é uma cooperativa de prestação de serviços, através da qual os assentamentos da reforma agrária podem firmar convênios e receber assistência.

No caso desta cooperativa, o principal convênio é a assistência técnica aos assentamentos (ATES), que hoje conta com uma equipe de 70 técnicos de nível médio e superior que acompanha os assentados, no que se refere à organização da produção, comercialização e capacitação técnica.

Afirma-se nos veículos de imprensa que a COOPTRASC recebeu repasses de 9.6 milhões de reais, que foram utilizados de forma indevida, insinuando até mesmo, apropriação pessoal. De fato, houve sim repasse nesse valor, que atendeu praticamente 5 mil famílias no estado, e que julgamos ser insignificante diante dos repasses às grandes entidades ligadas à burguesia, como o exemplo da a ONG “Alfabetização Solidária”, ligada a Ruth Cardoso, que em 1997 recebeu 330 milhões, e muitos outros exemplos. Não há, portanto, irregularidades.

Os convênios são renovados anual ou trienalmente, mediante prestação de contas minuciosas. Vale reforçar também que nenhuma pessoa física, de acordo com a legislação brasileira, pode receber repasses públicos, da forma como estão divulgando, e os recursos são aplicados inteiramente no objeto do convênio. Esses convênios são executados de acordo com os padrões e normas legais de prestação de contas.

No entanto, a forma como são veiculadas as informações levam a sociedade a crer que esses recursos ficam de posses de organizações sociais, dirigentes, e são utilizados para ocupações de terras. Infelizmente, o resultado da Reforma Agrária não é do conhecimento da população.

Não publicam que as entidades são ligadas aos beneficiários da Reforma Agrária; que existem assentamentos e estruturas produtivas como o resultado de muita luta e esforço dos assentados para melhorar as suas condições de vida, papel que, diga-se de passagem, deveria ser protagonizado pelo Estado Brasileiro, com mais recursos e viabilidade econômica.

Destacamos também a forte ofensiva contra os Produtos Terra Viva, principalmente à Cooperoeste, que atua no ramo do leite e derivados. Mais de 60 dias de fiscalização, reenvio de amostras para análises, estocagem de leite (mais de 9 milhões de litros) aguardando capciosa amostra e seu resultado, enviados à longínquos laboratórios (Maranhão, Minas Gerais etc).

Para o MST, esta perseguição sem precedentes revela o verdadeiro objetivo das forças reacionárias deste país: diante da falência do sistema capitalista, tentam impedir que as forças populares construam um projeto alternativo; com soberania popular e distribuição justa da riqueza - principalmente a terra.

Neste cenário, incriminar e eliminar organizações sociais parece bem oportuno para aqueles que nunca tiveram a capacidade de elaborar um projeto de desenvolvimento nacional, para (e com) o povo brasileiro. Agora, encontram-se encurralados pelo monstro que eles próprios criaram e fortaleceram: o neoliberalismo; o agronegócio; a dependência econômica, financeira, ideológica da classe dominante ao centro do capitalismo do mundo.

Diante dessa crise de existência do capitalismo, as teses da direita jamais se mostraram tão incapazes de dar respostas ao fracasso neoliberal. Em nosso país, milhares de trabalhadores (as) estão perdendo seus postos de trabalho ou são obrigados a flexibilizar seus direitos. Neste quadro, as organizações sociais que lutam pelos direitos da classe trabalhadora aparecem como alternativas.

Possivelmente, a organização da classe trabalhadora, a unificação das bandeiras de luta do campo e cidade nunca foi tão necessária como nesta conjuntura.
Diante deste quadro denunciamos e repudiamos:

• O Capitalismo, como sistema incapaz de resolver os problemas da Humanidade.
• O Estado, como instrumento privilegiado da Burguesia. O aparelho do Estado está a serviço dos interesses das elites. Além do Legislativo e Executivo, destacamos neste último período as ações do Judiciário brasileiro: parcial e tendencioso. A postura é de impedir e criminalizar ações populares, até mesmo o direito das categorias se organizarem e lutarem por melhores condições de trabalho.
• As elites arcaicas e reacionárias. Como dizia Florestan Fernandes, a burguesia Brasileira é anti-nacional, anti-social e anti-democrática. Neste contexto de crise vão defender os seus lucros e combater e explorar mais os trabalhadores.
• O agronegócio – Nova face do latifúndio. Este projeto de morte, mais uma vez mostra sua ineficiência e incapacidade diante desta crise que tem abalado a agricultura e refletirá sobre os trabalhadores rurais e urbanos, e a natureza de forma ampla.
• A grande mídia brasileira: A serviço das elites, prestam um desserviço, promovem a alienação, formam opinião contrária aos interesses da classe trabalhadora e expõem inescrupulosamente pessoas e organizações populares.

Reafirmamos:
• A luta pela transformação da sociedade: Como alternativa ao capitalismo. Com o propósito de construir um mundo pautado na justiça social e soberania popular, total equilíbrio entre os seres da natureza.
• A luta por um Projeto Popular para o Brasil: Um novo modelo de sociedade, construído pelas mãos dos trabalhadores, com suas demandas e anseios. Um país soberano, com total controle sobre a terra, energia, água e toda a biodiversidade existente.
• A luta pela Reforma Agrária: Como proposta e alternativa diante desta crise que assola a Humanidade. Lutaremos, com muito mais força, compreendendo que, mais do que nunca, se faz necessário democratizar a terra em nosso país, lutar pela soberania alimentar a partir da agricultura camponesa.

Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres: Não se deixar cooptar, não se deixar esmagar, lutar sempre. (Florestan Fernandes)


DIREÇÃO ESTADUAL DO MST/SC

REFORMA AGRÁRIA: POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR


Chapecó/SC, 07 de Abril de 2009