Em defesa da liberdade sindical, da democracia universitária e da educação crítica, a Adessc realizou no último dia 11 um ato público, nas dependências do Cesusc, em Florianópolis.
A direção do Cesusc nega-se a informar o número de professores demitidos, mas informações extra-oficiais davam conta de uma lista com 15 nomes, entre os dispensados e os que ficaram sem horas-aula na instituição.
Representantes de vários sindicatos e movimentos populares participaram do ato, registrando sua indignação. Confira a situação no Cesusc:
As demissões de docentes anunciadas pelo CESUSC violam diretrizes da Constituição Federal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes à liberdade e autonomia sindical.
Caso a direção não defira nossa reivindicação de reintegração, a ADESSC recorrerá a um processo de reintegração judicial. Também levará o caso à OIT, para que esta solicite à República Federativa do Brasil a adoção de medidas concretas no sentido de coibir a prática de atos anti-sindicais nas IPES e de promover a reintegração dos dirigentes sindicais demitidos.
O Cesusc demitiu ativas lideranças do movimento docente, entre as quais os professores Geraldo Barbosa (presidente da ADESSC), Adriano de Bortoli (representante docente no Colegiado de Direito) e Álvaro Andreucci, o que fere os mais elementares princípios de democracia universitária e configura um ato de retaliação e prática anti-sindical.
Em relação às demais demissões de professores, a ADESSC protesta contra a falta de análise e aprovação das dispensas nos Órgãos Colegiados da IES, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 53. Protesta contra o fato de que os professores recentemente demitidos foram comunicados nas vésperas do início do período letivo do semestre 2009.1, surpresa que atrapalha a possibilidade de conseguirem um novo emprego imediato.
A Reforma Curricular no Curso de Direito foi atropelada, realizada sem proporcionar condições de participação nos debates por parte da comunidade acadêmica e antagônica em relação ao projeto político pedagógico do Curso de Direito do CESUSC.
A retirada de disciplinas críticas vai no caminho de um profundo retrocesso: conduz a um afastamento da preocupação com a formação de uma visão de conjunto da sociedade, favorece a subordinação cínica de fragmentos do ensino jurídico a necessidades egoístas de empresas privadas ou desumanos projetos estatais, afasta-se do interesses humanistas de elevado número de estudantes e sobretudo tende a chocar-se com os interesses da grande maioria das massas trabalhadoras.
O novo currículo faz uma opção por uma orientação tecnicista e “empresarial”, supostamente mais adequado ao “mercado”, o que vai na contramão do “compromisso com um projeto de educação crítico-reflexivo” reafirmado pela própria direção do CESUSC e vinculado ao “projeto político-pedagógico” original do curso de direito concebido como um “ensino jurídico crítico e interdisciplinar”, explicitamente “alternativo ao ensino tecnicista” (conforme a portaria 1886/94 e aprovado em fevereiro de 2001 pelo MEC).
Por fim, confirmou-se o temor manifesto por vários professores nas Assembléias de 5 e 8 de dezembro de 2008 de que a reforma curricular carregaria embutida de contrabando um pretexto para demitir lideranças do movimento docente que ministram disciplinas “eliminadas”.
Em 2009 a ADESSC promoverá um amplo debate sobre ensino jurídico no CESUSC, com o objetivo de recuperar e desenvolver o projeto crítico, identificado com a formação de advogados capazes de contribuir com a o desenvolvimento de uma jurisprudência ligada à promoção dos direitos humanos, da justiça social e das transformações efetivamente democratizantes que a sociedade brasileira necessita.
Somos capazes de travar nossas lutas com independência e não estamos isolados. Vários entidades sindicais e movimentos populares se dispõem a prestar toda a solidariedade! É hora de reafirmar nossa resistência organizada e de potencializar nossa capacidade de mobilização!!!!!
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