Sabedoria Guarany, um caminho aberto

O povo Guarani inaugura, no dia 18 de dezembro, a recuperação do caminho da sabedoria na aldeia Yynn Moroti Wherá, no município de Biguaçu/SC, a partir das 14h. Esse processo faz parte de um projeto aprovado pelo Fundo Municipal de Cultura, que tem como objetivo recuperar e eternizar a cultura indígena que é repassada através da oralidade no povo guarani. Com isso será possível a todos conhecerem um pouco mais dessa cultura tão antiga e ainda viva. O povo guarani entende o indivíduo na sua integralidade: suas relações sociais; sua visão de mundo; sua religiosidade, vendo o corpo e o espírito indissolúveis nas suas ações e reações; sua influência cosmológica; seus ritos e crenças; seu conhecimento fitoterápico e a importância da transmissão oral, centralizada na figura do líder espiritual (tcharamõe Opygua), na existência da casa sagrada de reza (opy), do temascal e do caminho da sabedoria onde acontecem as verdadeiras “salas de aula” do povo guarani. Personagem fundamental na história brasileira, o povo indígena, hoje mais do que nunca precisa ter a sua cultura conhecida. Com a execução deste projeto, a aldeia poderá receber alunos e professores das escolas para proporcionar a todos os interessados uma experiência única de convivência com a natureza, e com a cultura indígena através do contato direto com a sua cultura material, as narrativas dos usos e costumes e a língua falada, das brincadeiras, além de outros aspectos interessantes presentes em sua cultura espiritual, sua gastronomia e sua medicina, com uso de plantas que tratam a saúde. A Lei 11.645 de 11/03/2008 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático deverá incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. Palavras do Tcharamõe Opyguá, Wherá Tupã (Sr. Alcindo Moreira) da Aldeia Yynn Moroti Wherá sobre resgate da cultura guarani na Aldeia : “Há algum tempo nosso povo não enxergava mais a raiz da nossa tradição e conhecimento. Conhecia somente o tronco, galhos e folhas. Sem conhecer a raiz e alimentá-la, não tem como a árvore sobreviver e dar frutos. É preciso sempre conhecer a raiz da nossa cultura, entendê-la, para que as folhas e a árvore não caiam no primeiro vento forte e seus frutos se espalhem, nascendo novas árvores fortes”. A aldeia estará em festa e esperando visitas! Venham celebrar com o povo Guarani.

Diretor da ADESSC se elege vereador em Lages

O professor da UNIPLAC Domingos Pereira Rodrigues, foi eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Lages. Sua eleição ocorreu “na legenda composta pelos cinco partidos de esquerda (PT; PC do B; PHS; PSDC; e PT do B) fazendo parte da aliança com o prefeito Elizeu Mattos do PMDB que derrotou o candidato Antonio Ceron do PSD”, explicou o professor. A eleição do professor Domingos, com 775 votos, abre uma nova perspectiva de mudança na atual situação de intervenção sofrida pela instituição desde 25 de outubro de 2008. A sequência de atos intervenientes caracteriza um regime de autocracia e ingerência da entidade mantenedora que sofreu a intervenção (a Fundação das Escolas Unidas no Planalto Catarinense) sobre a entidade mantida – Universidade do Planalto Catarinense. Nesse período, foram suspensas eleições para reitores e coordenadores de cursos, os pagamentos de hora-atividade foram cortados, além de ocorrer interferências no processo de indicação docente para professores substitutos, ferindo o plano de cargos e salários. Além disso, existem incongruências administrativas na utilização do Novo Estatuto imposto pela intervenção. “São muitas as lutas, e nesse período, acumulamos experiências ora dolorosas, ora positivas! A mais recente foi a vitória dos professores na Justiça, pelo resgate do pagamento da hora-atividade, com direitos retroativos há quatro anos, que se encontra hoje em grau de recurso pela intervenção. Nossa expectativa é que essa situação se resolva o mais rápido possível pela segunda instância da Justiça do Trabalho”, disse o professor Domingos. A vitória de Elizeu Mattos aumenta a expectativa de solução para a UNIPLAC, assim como a eleição do professor Domingos para a Câmara de Vereadores. Uma das bandeiras do vereador eleito é lutar pela mudança da natureza jurídica da instituição de pública de direito privado para pública de direito público. O prefeito eleito Elizeu Mattos já anunciou também que pretende devolver à UNIPLAC sua autonomia, inclusive com eleições diretas para reitor.

Seminário Catarinense defende o Sistema Único de Saúde

1º SEMINÁRIO CATARINENSE EM DEFESA DO SUS 5 e 6 de novembro de 2012 - Auditório da Reitoria – UFSC Programação: Dia 5 14h -A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde - SUS - Francisco Batista Júnior (ex-presidente e atual membro do Conselho Nacional de Saúde) - Marco Aurelio Da Ros (Prof. Dr. aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFSC) 18h30min - Conjuntura e os novos modelos de privatização na saúde: OSs, OSCIPS, EBSERH, Fundações, PPPs e outras - Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ) - Simone Hagemann (Diretora do SindSaúde e membro do Conselho Estadual da Saúde) - Clair Castilhos Coelho (Professora aposentada do Departamento de Saúde Pública da UFSC). Dia 6 9h - A EBSERH e as conseqüências para o HU, a universidade e a sociedade Palestrantes: - Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ) - Irineu Manoel de Souza (Prof. Dr. do Departamento de Administração da UFSC) - Darley Rugeri Wollmann Junior (Médico do HC da UFPR e diretor do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR) Entidades e autoridades convidadas para expressarem a posição referente à EBSERH: - Reitoria da UFSC - Direção Geral do HU/UFSC - SINTUFSC - APUFSC - ANDES/UFSC - APG/UFSC - DCE/UFSC 14h - Marco jurídico dos novos modelos de gestão da saúde - Dr. André Stefani Bertuol (Procurador da República em Santa Catarina) - Dra. Dulce MarisGalle (Procuradora do Trabalho do MPT/SC) - Vídeo da Dra. Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (Promotora de Justiça do MP/SC) O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país e que garante a assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do SUS um grande balcão de negócios. Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco mais de vinte anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país, mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou renda. O SUS é um sistema de saúde para todos. As políticas do SUS são definidas nos conselhos de saúde que permitem a participação de usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços públicos e privados. Além disso, o SUS é uma política de Estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser desrespeitada pelos governantes. Infelizmente os governos não tem respeitado essas diretrizes, e vem ano a ano sucateando nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros. Informações: (48) 3222.4552 - SindSaúde Inscrições: No site do Fórum http://www.forumcatarinense.blogspot.com.br/ Realização: FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DA SAÚDE Apoio: Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina - ADESSC

CARTA ABERTA À COMUNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)

Prezados membros da comunidade da UFSC, o Comitê Pró-Federalização da FURB é um movimento social que se estruturou no final de 2002 visando lutar por antiga reivindicação do Vale do Itajaí: uma UNIVERSIDADE FEDERAL. Neste processo histórico, desenvolveu-se o projeto FURB FEDERAL. Sua finalidade é mostrar à sociedade brasileira, e às autoridades que a representam, a viabilidade e os benefícios auridos imediatamente com a criação da nova Universidade Federal, tendo como embrião o que a comunidade regional, entrementes, criou e desenvolveu para atender às suas necessidades: a Universidade Regional de Blumenau (FURB), instituição municipal de direito público. Várias foram as ações de mobilização realizadas pelo movimento, das quais destacamos o Plebiscito de maio de 2008, que envolveu a cidadania de 18 municípios da mesorregião do Vale do Itajaí. Seu resultado expressou o inequívoco apoio da comunidade regional às premissas do movimento: a) cessão à União do patrimônio físico da FURB; b) cessão temporária dos servidores públicos municipais da Instituição, de modo a continuarem seu trabalho na nova Universidade Federal, e a aposentarem-se como servidores municipais; c) transferência dos estudantes da FURB à nova Universidade Federal. Sublinhamos que, em nenhum momento, cogitamos a transposição de servidores do quadro municipal para o federal. Tais premissas, aprovadas por 95% dos mais de 30 mil cidadãos que participaram do plebiscito, procuram, por um lado, respeitar os direitos dos que nela já trabalham ou estudam; por outro, impulsionar o desenvolvimento da nova Universidade Federal, ao permitir a imediata utilização dos recursos facultados pela FURB, cujos benefícios incluem 44 carreiras de graduação, 10 mestrados e 2 doutorados, que também agregam pesquisas e serviços prestados à população da região. Ao longo da presente década, diversos documentos foram entregues a representantes políticos, dos âmbitos municipal, estadual e federal. Aqui, destacamos o estudo intitulado Universidade Federal do Vale do Itajaí – Projeto FURB Federal, produzido pela equipe do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU-UFSC), em parceria com o grupo instituído pela FURB para a finalidade, do qual integraram membros deste Comitê. Igualmente, realizaram-se vários atos públicos, como audiências na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, na própria FURB; seminários com a presença de especialistas em gestão pública universitária, debates e passeatas, entre as quais duas Marchas pela Federalização da FURB, em agosto de 2011, com 10 mil manifestantes. A FURB tem quase 50 anos de história e, neste tempo, constituiu um patrimônio que permite a realização do Ensino, da Pesquisa e da Extensão com qualidade. Entretanto, desejamos ampliar os benefícios da Universidade Pública à sociedade, quer em quantidade, quer em qualidade, para o que é necessário o financiamento estatal. Hoje, a Universidade Regional de Blumenau acolhe aproximadamente 12 mil estudantes. Toda a sua estrutura está fundamentada no direito público. Porém, cerca de 80% das suas receitas provêm das mensalidades pagas pelos estudantes, o que caracteriza uma contradição, cuja superação é a meta das comunidades regional e universitária. Entendemos ser um direito o acesso público à educação de qualidade. Assim, defendemos a criação, no Vale do Itajaí, em Blumenau, da terceira universidade federal em Santa Catarina, a partir da FURB. Para tanto, o poder Executivo Federal, que detém o monopólio da iniciativa legislativa quanto à criação de universidades federais, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para atender à reivindicação de nossa comunidade. Como resposta às reivindicações do Movimento, o governo federal acenou com a criação em Blumenau do quinto campus da UFSC. Embora esta iniciativa seja bem-vinda, não é suficiente para atender às necessidades da comunidade do Vale do Itajaí. A luta do MOVIMENTO PELA FURB FEDERAL não está dissociada da luta pelos 10% do PIB JÁ. Também queremos ampliar a qualidade e a oferta das vagas nas IES Públicas. Nossa proposta é generosa, com grande economia para o governo federal, em seu processo de ampliação das vagas públicas, uma vez que receberá, no período transitório de implantação da Nova Federal, a qualificada estrutura física e humana de nossa Universidade. Não queremos apenas um campus da UFSC. Não queremos nos tornar servidores públicos federais. Não queremos somente vagas federais na FURB. QUEREMOS A CRIAÇÃO DA TERCEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL EM SANTA CATARINA, EM BLUMENAU, CUJO CAMINHO NECESSARIAMENTE PASSA PELA FURB. Dirigimo-nos à comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina para informá-la de nossa luta e também para pedir-lhe o apoio. Um mais um é sempre mais que dois. FAÇAMOS DESTA LUTA A NOSSA LUTA! Comitê Pró-Federalização da FURB Florianópolis (SC), 11 de outubro de 2012.

Furb continua lutando pela federalização

Mesmo com a ampla mobilização da comunidade blumenauense a luta pela federalização da Fundação Universitária da Região de Blumenau (Furb) ainda está longe de sua concretização. As esperanças de criação de uma Universidade Federal do Vale do Itajaí, conforme projeto de lei n. 7.287/2010, que autorizava o poder executivo a criar a Universidade, foi sepultada na Câmara dos Deputados, pois segundo o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Dado, a matéria seria de iniciativa exclusiva da Presidência da República, de acordo com o artigo 61 da Constituição Federal, além de desrespeitar preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não ter previsão de gastos orçamentários e fonte de custeio. O relatório do deputado foi aprovado na Comissão em maio deste ano e pode ser consultado no site da Câmara. O Comitê Pró-Furb Federal continua mantendo entendimentos com o MEC e a UFSC para viabilizar mediante parceria um campus da federal na região visando a transição para a federalização. As duas universidades precisam se reunir para alinhar ideias e modelos. A reitoria da Furb já declarou que pontos como a cessão dos professores, alunos e funcionários serão determinantes para um acordo.

ADESSC REPUDIA ADESÃO AO PROIES

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO CARÁTER PÚBLICO DO SISTEMA ACAFE, NÃO AO PROIES E À MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO Considerando as pressões do governo federal para que as Instituições de Ensino Superior do Sistema ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) migrem para o Sistema Federal de Ensino para ter acesso ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) instituído pela lei federal No 12.688, de julho de 2012, com o objetivo, conforme estabelecido no Art. 3º, de assegurar condições para a continuidade das atividades de mantenedoras de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e, principalmente, a recuperação dos créditos tributários da União através da ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação nas IES que aderirem ao programa e considerando o risco de privatização devido à tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 7639/2010, conhecido como Lei das “Comunitárias” que pretende regulamentar o repasse de recursos do poder público federal para as instituições “comunitárias” de ensino superior (ICES), e que transfere as fundações públicas de direito privado, que pela LDB, corretamente são consideradas como instituições publicas, para a categoria de “comunitárias” que são instituições privadas de ensino. A diretoria da ADESSC manifesta as seguintes posições: 1 - A diretoria da ADESSC entende que as instituições universitárias instituídas por lei municipal e estadual (UDESC) que compõem o Sistema ACAFE são públicas como reconheceu o próprio Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, na Resolução 03/97/CEE/SC, deliberada em seção plenária do dia 25 de fevereiro de 1997, e que ficou redigida desta forma: ”O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso XII do artigo 10, do Regimento Interno deste Conselho e o deliberado na Sessão Plenária do dia 25 de fevereiro de 1997, RESOLVE: Art. 1o Com base na interpretação sistemática do artigo 242 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Conselho Estadual de Educação considera que as instituições de ensino superior do sistema fundacional catarinense, se enquadram no inciso II do artigo 17 da Lei n. 9394/96. (grifos nossos)”. Passamos a transcrever o que diz o art. 17, e seu inciso II, da Lei 9394/96, conforme o citado na resolução acima: “Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; III - as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada; IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente”. Por raciocínio lógico, tendo em vista que a Constituição admitiu a coexistência do ensino público com o ensino privado, a LDB instituiu no artigo 19 que as instituições de ensino se dividem em públicas e privadas, sendo que o caráter público se define pelo ente que criou, se é o poder público, a instituição é pública inegavelmente, mesmo que se lhe dê personalidade jurídica de direito privado (“Públicas são as instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público” [art.19, LDB]). 2 - A decisão da adesão ao PROIES (Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012), migrando para o Sistema Federal de Ensino - composto pelas Instituições Federais de Ensino Superior e as instituições privadas de ensino superior -, como quer o Ministério da Educação e como condiciona o PROIES conforme lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, iguala as IES do Sistema ACAFE às IES privadas e deveria ser precedida de um amplo e democrático debate com a comunidade universitária e com os órgãos instituidores, as Prefeituras Municipais, tendo em vista que ela descaracteriza o seu caráter público. 3 – Os vereadores e os prefeitos que tem a autoridade legislativa devem questionar esta decisão por todos os meios ao seu alcance, juntamente com as lideranças sindicais, populares e parlamentares, pois o que está em risco é o patrimônio público municipal. 4 - A ADESSC manifesta-se frontalmente contra a adesão ao PROIES e a destinação de recursos públicos, mediante imunidade tributária concedida para as IES privadas nacionais e estrangeiras, em detrimento da expansão do ensino público e gratuito. Entendemos que se deve continuar a luta por aportes de recursos públicos para o pleno funcionamento das Instituições de Ensino Superior fundacionais tendo como meta estratégica a transformação delas em universidades públicas e gratuitas, financiada com recursos da União, do Estado e dos Municípios. Para tanto apoiamos a luta dos movimentos sociais pela aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública para o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) que está em discussão no Congresso Nacional. 5 – Os recursos públicos direcionados ao Sistema ACAFE devem ser condicionados à efetiva democratização destas instituições, transparência administrativa, garantia de emprego dos funcionários, prestação de contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, e controle da comunidade universitária sobre as verbas. Florianópolis, SC, 24 de setembro de 2012. Diretoria da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC [www.adessc.blogspot.com]

Roberto Leher: “É preciso superar a ‘colonialidade’ do saber”*

Papel da universidade é fomentar a imaginação inventiva capaz de vencer as amarras do pensamento liberal e burguês, diz doutor em educação 1)Por que o Brasil teve um desenvolvimento tão tardio em relação à criação das universidades? Roberto Leher - A forma de inserção das frações dominantes na economia mundial – mesmo após a independência, subordinada primeiro ao neocolonialismo e, depois da consolidação das relações sociais propriamente capitalistas, com o fim da escravidão, abrindo um novo período conceituado por Florestan Fernandes como capitalista dependente – engendrou um processo de revolução burguesa sui generis. Trata-se de uma revolução sem revolução, um processo em que as frações burguesas abandonam qualquer perspectiva de um projeto de nação autopropelido. Por isso, os setores dominantes se conformaram com escolas isoladas não universitárias. Por muito tempo, essas escolas bastaram. Somente após a Crise de 1929 e, em particular, com a deflagração da II Guerra Mundial, as demandas por uma universidade adaptada às necessidades econômicas e sociais da burguesia tornaram-se mais prementes. Mas, ainda assim, teria de ser uma universidade desprovida de real autonomia. A partir do final dos anos 1940 forças políticas ditas nacional-desenvolvimentistas, setores militares e industriais apoiaram a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), provocando mudanças na perspectiva de educação superior, basicamente pela relevância conferida à pesquisa tecnológica. O exemplo mais relevante desse processo foi a criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), mas também a afirmação da Universidade de São Paulo (USP) e a federalização que propiciou a expansão das universidades federais fazem parte desse movimento. A crença em uma universidade dedicada à produção do conhecimento e vinculada às reformas nacional-desenvolvimentistas foi materializada no projeto da Universidade de Brasília (UnB). Entretanto, conforme Florestan apontou em seus estudos da segunda metade dos anos 1960, as frações burguesas mais relevantes já estavam inseridas no capitalismo monopolista e não compartilhavam desse projeto de nação. O golpe empresarial-militar de 1964 apagou qualquer traço de reformismo burguês e, por conseguinte, de reforma da universidade brasileira. 2)Qual o papel das universidades no desenvolvimento nacional e na autonomia cultural da nação? Roberto Leher - É uma questão relevante e atual. Para que servem as universidades públicas? Poderíamos conversar sobre o tema por muitas horas e, ainda assim, dificilmente responderíamos a contento a questão. Entretanto, no caso latino-americano, em particular a partir das lutas de Córdoba, 1918, a defesa da universidade pública esteve muito fortemente vinculada ao seu papel de instituição capaz de tornar pensáveis os problemas dos povos de modo original, buscando um projeto de nação autopropelido, capaz de enfrentar o imperialismo cultural e científico. Temos de encontrar soluções criativas para os desafios energéticos, a soberania alimentar das gerações atuais e futuras, a saúde pública, o transporte, a educação etc. e, para isso, precisamos assegurar generoso processo de formação da juventude. Mas não basta formar tecnicamente, e sim, antes, fomentar a imaginação inventiva, sem o que não poderemos superar a colonialidade do saber que nos aprisiona nas ideologias liberais e burguesas. Talvez por isso existam tantas dificuldades para pensar uma agricultura fora dos parâmetros capitalistas do agronegócio e uma educação pública que recuse a reificação dos jovens como recursos humanos dotados de competências flexíveis e adaptáveis ao mercado. A função social da universidade requer o enfrentamento de complexos desafios epistemológicos e epistêmicos. Somente assim a instituição poderá ser relevante para tornar pensáveis os problemas dos povos. 3)A universidade brasileira conseguiu cumprir o papel de auxiliar no desenvolvimento econômico e social da nação brasileira? Roberto Leher - Sim, mas de modo contraditório. É fácil concluir que os melhores profissionais de saúde que atuam no setor público, realizando um trabalho notável, são formados nas universidades públicas. Tentemos imaginar o país sem as pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) ou da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Todos os sujeitos que construíram essas instituições foram formados em nossas universidades. O mesmo pode ser dito sobre qualquer outra especialidade. Não são secundários o enorme avanço na produção científica brasileira e o processo de expansão da pós-graduação no país. Entretanto, o que temos de bom na universidade – e que deve sim nos orgulhar – somente é uma gota no oceano das possibilidades que teríamos se a universidade fosse, de fato, autônoma e tivesse, concretamente, condições de infraestrutura e de trabalho docente satisfatórias. A universidade poderia ter uma presença muito mais axial na vida dos trabalhadores brasileiros se não estivesse sendo constrangida a se tornar uma organização a serviço de interesses particularistas das corporações e, o que é cada vez mais frequente, contra os interesses populares. Os mega projetos que compõem a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura da América do Sul (IIRSA) e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) requerem, seguramente, inteligência produzida na universidade, mas claramente a favor dos interesses do capital. O grande dilema é como reverter isso! 4)Nos últimos anos qual o rumo central da educação brasileira. Emancipação ou subordinação ao capital. Por quê? Roberto Leher - Como assinalado, o bloco de poder não quer e, a rigor, não pode conviver harmonicamente com uma universidade crítica. O que os setores dominantes querem é converter a universidade em organização de serviços. Esse é o sentido da Lei de Inovação Tecnológica. A subordinação ao capital é um processo congruente com a forma capitalista dependente do país. Cabe observar que a presença das organizações encobertas pelo Movimento Todos pela Educação na educação básica se dá justo nesse mesmo sentido. 5)Qual sua avaliação sobre a aprovação na Câmara dos Deputados dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação apenas ao final dos 10 anos do novo Plano Nacional de Educação (PNE)? Roberto Leher - Vejo com muita preocupação a tramitação do PNE, todo ele muito destrutivo para a educação pública. Dificilmente o governo Dilma deixará qualquer meta objetiva e peremptória na Lei, devendo seguir o mesmo caminho de Cardoso e Lula da Silva: mesmo se aprovado, provavelmente será objeto de veto presidencial. Dilma é hostil à educação pública, ela não confia nos educadores e na possibilidade de uma educação pública universal no país, gosta de parcerias público-privadas, dirigidas pelo setor privado, pois, em sua concepção, estas são mais focalizadas nos pobres (aos pobres, educação pobre). Se as verbas crescessem para 10%, haveria maior restrição aos ganhos do setor financeiro, o verdadeiro mandarim do Estado brasileiro. Existem vários problemas no texto do PNE: o percentual é projetado apenas para 2020, não há definição das receitas tributárias que poderiam possibilitar uma soma de recursos correspondente a 10% do PIB, a União não aponta qualquer alteração em sua participação no financiamento da educação pública e, ainda, a definição de verbas de manutenção e desenvolvimento é muito extensa, possibilitando contabilizar verbas não aplicadas na educação como verbas do setor. Em suma, somente com muita mobilização social poderemos alterar essa situação. 6)Como você analisa a proposta de criação do Ministério da Educação de Base (PLS N. 518/2009) transferindo a educação superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)? Roberto Leher - Com preocupação. Seria um imenso retrocesso, pois, atualmente, o MCT está todo direcionado para as políticas de inovação tecnológica, assim, as universidades seriam constrangidas a mudar a sua função social como organização de serviços. Adicionalmente, a educação básica pública ficaria ainda mais distante da universidade, situação muito negativa também para a universidade. 7)Quais as razões para uma greve dos docentes das Instituições de Ensino Federais tão forte em relação aos últimos tempos? Roberto Leher - Creio que foram muitos problemas que se interpenetraram. Uma expansão sem planejamento e sem suporte adequado de recursos que tornaram os novos campi e os novos cursos insustentáveis; a quebra de expectativas dos novos docentes contratados no programa REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), considerados, em muitas instituições, docentes “auleiros”, sem qualquer suporte institucional; a insatisfação salarial do conjunto dos professores e a clara percepção de que a carreira atual não é uma proteção capaz de frear essas tendências destrutivas. Todas essas insatisfações se somaram à inominável intensificação do trabalho de todos os professores, novos e antigos, em especial dos que atuam na pós-graduação, controlados, por rédea curta, pela regulação da CAPES. Esse contexto, contudo, não seria capaz de servir como impulsionador da greve se não houvesse um Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) organizado, reconhecido em sua legitimidade pelos docentes e que soube, nos últimos anos, fazer um correto giro em direção ao diálogo com os professores e seus problemas concretos. Se o ANDES-SN seguisse alheio aos problemas reais dos docentes, dificilmente a greve teria um canal político importante. 8)Por que o governo foi tão intransigente? Roberto Leher - Se o leitor nos acompanhou até aqui, certamente já possui elementos de sobra para compreender o motivo da hostilidade da presidente Dilma. Ela vestiu o manto de Thatcher para combater os professores e o Andes-SN em particular. Não hesitou, sequer, em convocar uma entidade zumbi, nutrida pelos gabinetes governamentais, para firmar um acordo não apenas rejeitado por todas as assembleias universitárias, como rejeitadas, na maioria dos casos, por inédita unanimidade. Nem Cardoso conseguiu tal proeza! O que motiva Dilma a reivindicar a imagem da Dama de Ferro é o seu projeto dito neodesenvolvimentista que aprofunda o capitalismo dependente. A universidade pública, autônoma e crítica é incompatível com tal perspectiva. A financeirização, o PAC e o IIRSA exigem o silenciamento do pensamento crítico. Não foi fortuito que o bloco de poder convocou o Partido dos Trabalhadores (PT) para a sua gerência. É preciso impedir a todo custo o diálogo entre a universidade e os povos indígenas em luta contra a expropriação material e simbólica de suas terras devastadas pelas hidrelétricas; os trabalhadores expropriados no campo, em luta contra a estagnação da reforma agrária; os trabalhadores urbanos em luta contra a degradação do trabalho, das condições de vida e contra a hiperexploração, a juventude das favelas que se levanta contra as políticas sociais a conta-gotas que nada oferecem de fato em termos de trabalho digno. Contudo, a magnífica greve confirma que a história está sempre aberta ao tempo! A luta irrompeu em todas as universidades e, doravante, o silêncio a que estavam submetidas está rompido pela voz coletiva dos estudantes, dos professores e dos técnicos e administrativos. O desafio, agora, é construir um arco de alianças antimercantil capaz de empolgar lutas massivas em prol da educação pública! Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo). *Entrevista concedida a Mauri Antonio da Silva, em 29 de agosto de 2012 [revisão de Silvia Regina Quevedo]

Greve docente de 2012 é um vigoroso movimento contra o sindicalismo de Estado na vida universitaria

Escrito por Roberto Leher e Marcelo Badaró Mattos Qui, 14 de Junho de 2012 Um espectro daninho ronda o sindicalismo brasileiro há mais de oitenta anos: o sindicato de Estado. Um morto, como veremos, muito vivo! Em todos os países que viverem ditaduras fascistas ou aparentadas ao fascismo e que adotaram modelos sindicais corporativistas (de sindicalismo vertical, sindicato único, umbilicalmente ligado e controlado pelo Estado), o sindicalismo de Estado foi superado nos processos de redemocratização. No Brasil, pelo contrário, esse zumbi sobreviveu a dois processos de redemocratização, distantes 40 anos no século XX. A razão fundamental para a manutenção da estrutura do sindicato oficial está em sua funcionalidade para a classe dominante brasileira. Não é pouco significativo o fato – inerente a sua lógica de funcionamento – de que tal estrutura se sustenta e é sustentada por uma casta de dirigentes sindicais burocratizados, que fazem do sindicalismo meio de vida e atuam, antes de mais nada, para manterem-se à frente do aparato objetivando o usufruto do poder e das vantagens materiais que ele oferece. Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980 ocorreu um forte impulso pela autonomia sindical. As oposições sindicais e os trabalhadores que empreenderam lutas realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Como outras categorias, especialmente do funcionalismo público, os docentes universitários fundaram sua organização de caráter sindical – ANDES (depois da Constituição de 1988, ANDES-SN) – naquele contexto, e mantiveram com muita ênfase seu compromisso com um modelo sindical autônomo, combativo e classista, mesmo quando (a partir dos anos 1990) o “novo sindicalismo” viveu um nítido refluxo. Entretanto, o peleguismo do sindicalismo oficial, um verdadeiro gato de sete vidas, se imiscuiu entre os docentes de ensino superior a partir dos anos 2000, como sempre puxado pela mão do Estado paternal sempre disposto a tutelar os trabalhadores, considerados um contingente “sempre criança”. O espectro ganhou um nome, que alguns por superstição, outros por aversão, se recusam a pronunciar, mas que, como todo fantasma de verdade (sic) não desaparecerá simplesmente se fecharmos os olhos fingindo que ele não existe. Tratamos do PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior). Algo muito interessante, no entanto, está acontecendo em meio à greve de inéditas proporções que está em curso nas Instituições Federais de Ensino Superior. Professores de todo o país, particularmente naquelas Universidades em que o sindicalismo docente foi envolvido na rede do peleguismo oficialista, demonstram, inapelavelmente, a falta de legitimidade da entidade fantasma. O sindicato para-oficial entre os docentes As extraordinárias assembléias gerais dos professores de universidades e institutos tecnológicos neste momento dirigidos por setores vinculados à entidade para-governamental, reunindo, como na UFG, a maior quantidade de professores em uma Assembléia Geral da categoria, revelam que os docentes das universidades brasileiras não estão passivos e dóceis diante da vergonhosa tentativa de tutela governamental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes. Longe de ser um fato isolado, o mesmo está acontecendo nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR e em IFETs (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). Esses acontecimentos dizem respeito, em primeiro lugar, a compreensão dos professores de que a sua representação política tem de ser autônoma em relação ao governo e ao Estado e que a estreita simbiose entre a organização dita sindical para-oficial e o governo é deletéria para a carreira, os salários e as condições de trabalho na universidade. Mas a afirmação da independência política dos docentes nas referidas assembléias tem uma importância acadêmica, pois é uma condição para a autonomia universitária. Não pode haver autonomia da universidade se o governo controla até mesmo a representação política dos docentes. É possível dizer, portanto, que a afirmação da autonomia dos professores é um gesto crucial para a história da universidade pública brasileira! A história da entidade fantasma nas Universidades é recente, mas ilustra muito bem como funciona o sindicalismo de Estado no Brasil. Após sucessivas derrotas nas eleições para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), parcela da chapa derrotada foi alçada pelo então ministro da educação Tarso Genro à condição de representante dos docentes das IFES e, desde então, obteve lugar cativo na assessoria do governo, notadamente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no Ministério da Educação. O sindicalismo de Estado que fincou raízes entre nós tem origem no período varguista. A investidura sindical, uma carta de reconhecimento do sindicato pelo Ministério do Trabalho que confere legalidade a suas prerrogativas de negociação e representação, acrescida do imposto sindical compulsório e da unicidade sindical, criaram as condições para a sua institucionalização no Brasil, conformando o sindicato oficialista. De inspiração fascista, objetiva assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões dos donos do poder. As bases jurídicas para tal estrutura sindical não foram suprimidas, antes disso, são revitalizadas pelas grandes centrais oficialistas que, a despeito de algumas críticas retóricas ao imposto sindical, caso da CUT, se movimentam de modo feroz para provocar desmembramentos de categorias (um requisito em virtude da unicidade e da presunção do apoio governamental) para obter maior fatia dos R$ 2,5 bilhões (total do imposto sindical em 2011) distribuídos entre as 6 centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego. O oficialismo também é nutrido pelos generosos dutos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fundo que arrecadou R$ 50 bilhões em 2011 e que, desde 1990, vêm repassando centenas de milhões para as centrais oficialistas ofertarem cursos de qualificação profissional que, a rigor, podem estruturar uma poderosa máquina política representando, em última instância, os tentáculos dos patrões e dos seus governos nas organizações supostamente dos trabalhadores. O processo de cooptação e subordinação do sindicalismo de Estado se completa com a participação dos sindicatos oficialistas nos fundos de pensão, que movimentam bilhões de reais e, para seguirem existindo, precisam valorizar as suas ações adquiridas nas bolsas de valores em nome da capitalização da aposentadoria dos cotistas. Entre as principais formas de valorização das ações, os gestores dos fundos incentivam privatizações, fusões e, o que pode ser considerado o núcleo sólido, as reestruturações das empresas, por meio de demissões, terceirizações e generalização da precarização do trabalho. Em suma, a valorização do portfólio de ações requer que o fundo dito dos trabalhadores se volte contra os direitos dos demais trabalhadores! É indubitável que os setores dominantes podem contar com trincheiras defendidas de modo incondicional pelos referidos gestores dos fundos e pela burocracia sindical alimentada pelo imposto sindical, pelo FAT e, no caso das entidades menores, até mesmo por contratos de prestação de serviços de assessoria ao governo financiados pelo próprio governo! Diploma do Ministério e mão do Estado versus Legitimidade É irônico observar que com Lula da Silva – o sindicalista que se destacou entre 1978 e 1980 pelas críticas duras à estrutura sindical oficial – na presidência da República, o sindicalismo de Estado ganhou novo fôlego. Foi justamente em seu governo que as centrais sindicais, que em sua origem, nos anos 1980, nasceram a contrapelo da estrutura, foram incorporadas ao sindicalismo vertical, ocupando o topo daquela mesma estrutura montada pelo regime de Vargas nos anos 1930 e reformada pelo governo do ex-sindicalista nos anos 2000. E seus dirigentes passaram a ocupar postos centrais na estrutura do governo, particularmente na área do trabalho e gestão do funcionalismo. Considerando os objetivos dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff de empreenderem uma profunda reforma sindical e trabalhista, a retomada do protagonismo dos professores nas universidades em que as seções sindicais estão aparelhadas pela entidade para-oficial é um grande acontecimento para a organização autônoma dos trabalhadores. Isso porque, por sua fidelidade aos princípios que nortearam o impulso original do “novo sindicalismo”, o ANDES-SN sempre constituiu um contra-exemplo muito incômodo para o peleguismo dominante. É impossível prever o desfecho da greve dos docentes de 2012 na altura em que redigimos este texto. No entanto, uma conquista já está assegurada. Ao votarem pela adesão ao movimento nas instituições cujas entidades foram aprisionadas pelo sindicato de carimbo, os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN e de sua busca constante por um sindicalismo autônomo e combativo. Diante da força da greve não há recurso ao Ministério do Trabalho, assessoria ao Ministério da Educação, “mãozinha” do Ministério do Planejamento, ou apadrinhamento da CUT que possam injetar vida nesse filhote tardio do morto-vivo sindicato de Estado brasileiro. É difícil dizer se ao fim do processo assistiremos ao enterro definitivo da entidade fantasma, pois, no quadro do sindicalismo brasileiro, como nos filmes de terror, os zumbis sempre retornam. Mas é certo que a greve desnudou esse espectro que anda pelos gabinetes de Brasília a falar em nome dos docentes. E o que se vê por baixo da capa artificial de legalidade que o Estado tenta lhe vestir é o putrefato cadáver do peleguismo. Morte rápida à entidade zumbi! Leia também: Algo de novo no reino das Universidades Federais? ‘Universidade de serviços’ explica intransigência do governo com universidades públicas federais Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo). Marcelo Badaró Mattos é professor do departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF). Última atualização em Terça, 19 de Junho de 2012

As demissões na Unesc ferem LDB

Segundo informações veiculadas na imprensa de Criciúma e região nas últimas semanas 80 funcionários e professores da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC), foram excluídos sumariamente pela reitoria, sob o pretexto de conter a crise financeira da instituição e a adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) do governo federal, sem terem passado por negociações com entes sindicais ou aprovação nos órgãos colegiados da instituição, entre eles o Conselho Universitário, que é o órgão máximo de deliberação da instituição. A decisão da reitoria da UNESC é uma afronta aos princípios de gestão democrática prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Até o ex-reitor, e o presidente da Associação dos Funcionários foram demitidos. A insegurança coletiva se instaurou no campus universitário de Criciúma diante das medidas de estilo empresarial tomadas de cima para baixo atingindo de surpresa o corpo docente. Esta forma de demissão é frontalmente contrária aos princípios de uma Universidade que se apresenta como comunitária; é a tradicional prática empresarial que vê os trabalhadores como simples "peças" de uma máquina institucional criada para gerar lucros para os seus donos. A diretoria da ADESSC entende que as instituições universitárias instituídas por lei municipal e estadual (UDESC) que compõem o Sistema ACAFE são públicas como reconheceu o próprio Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, na Resolução 03/97/CEE/SC, deliberada em seção plenária do dia 25 de fevereiro de 1997, e que ficou redigida desta forma: ”O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso XII do artigo 10, do Regimento Interno deste Conselho e o deliberado na Sessão Plenária do dia 25 de fevereiro de 1997, RESOLVE: Art. 1o Com base na interpretação sistemática do artigo 242 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Conselho Estadual de Educação considera que as instituições de ensino superior do sistema fundacional catarinense, se enquadram no inciso II do artigo 17 da Lei n. 9394/96. (grifos nossos)”. Passamos a transcrever o que diz o art. 17, e seu inciso II, da Lei 9394/96, conforme o citado na resolução acima: “Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; III - as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada; IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente”. Por raciocínio lógico, tendo em vista que a Constituição admitiu a coexistência do ensino público com o ensino privado, a LDB instituiu no artigo 19 que as instituições de ensino se dividem em públicas e privadas, sendo que o caráter público se define pelo ente que criou, se é o poder público, a instituição é pública inegavelmente, mesmo que se lhe dê personalidade jurídica de direito privado (“Públicas são as instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público” [art.19, LDB]). A decisão da adesão ao PROIES (Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012), migrando para o Sistema Federal de Ensino - composto pelas Instituições Federais de Ensino Superior e as instituições privadas de ensino superior -, como quer o Ministério da Educação e como condiciona o PROIES conforme lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, iguala as IES do Sistema ACAFE às IES privadas, e, deveria ser precedida de um amplo e democrático debate com a comunidade universitária e com o órgão instituidor, a Prefeitura Municipal de Criciúma, tendo em vista a descaracterização de seu caráter público. A ADESSC entende que se deve continuar a luta por aportes de recursos públicos para o pleno funcionamento da UNESC, tendo como meta estratégica sua transformação em universidade pública e gratuita. Com relação aos empregos defendemos sua salvaguarda em tempos de crise de emprego decorrente da crise internacional do capitalismo, estourada em 2008, no centro do capitalismo, os Estados Unidos da América do Norte, e que tem previsão de longa duração. Consideramos que a decisão da UNESC fere o direito ao emprego, que é um dos direitos humanos fundamentais, por isto, incluído pelo Constituinte no artigo 6, Cap. II, dos Direitos Sociais, da Constituição Federal do Brasil: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Demais, o afastamento arbitrário do trabalho também é condenado pela Carta Magna, que em seu art. 7 diz “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social: I- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Deve-se evocar aqui a atualidade da Carta assinada por um grupo de 262 advogados, promotores e juízes contra a ”flexibilização de direitos dos trabalhadores” e o atentado contra a ordem jurídica (ferindo o disposto no inciso I do art.7 da CF, que dispõe sobre “relação de emprego protegida contra despedida imotivada ou sem justa causa”) dos patrões que usam “o temor e a insegurança que geram sobre os trabalhadores” a “ameaça de dispensas” para pressionar os salários, intitulado “Contra o Oportunismo e em Defesa do direito Social”. No documento (datado de 22/01/2009) - que não pode ser acusado de “radicalismo”, pois acentua o caráter capitalista do sindicato e defende “o Direito social, como regulador do modelo capitalista de produção” – os signatários salientam que “há de se reconhecer que a superação de uma crise econômica estrutural requer sacrifícios de cima para baixo e não de baixo para cima. Não se promove uma sociedade, salvando empresas e deixando pessoas à beira da fome” e que os mecanismos para a salvaguarda da unidade produtiva, com preservação de empregos exigem uma contrapartida empresarial “que se inserem no contexto de autênticas negociações, comprovação da necessidade econômica, respeito ao princípio da boa-fé, reconhecimento da garantia jurídica ao emprego contra dispensas arbitrárias (artigo 7º, I, da CF)”. Além disso, dia 11 de fevereiro de 2009 os desembargadores da TRT declararam nulas as demissões feitas pela montadora transnacional GM, em São José dos Campos, porque “a empresa não poderia ter demitido sem antes negociar com o Sindicato”, e, portanto “os trabalhadores demitidos tem direito a uma indenização equivalente à remuneração integral a que teriam direito até o final do contrato, além do restabelecimento de todos os benefícios, como convênio médico”. Ainda mais, todas as demissões de professores que integram o corpo docente da UNESC não tiveram análise e aprovação das dispensas nos Órgãos Colegiados da IES, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 53. Outro fato lamentável é a despedida no meio do ano letivo, por circunstâncias alheias a vontade dos professores, o que pode ensejar a indenização pelos prejuízos, estimados nos valores das horas-aulas que lecionaria até o final do período letivo (parte remanescente) se ficar comprovado que deixou de assumir disciplinas em outras IES por contar com a IES na qual trabalhava [Cf. Francisco Gerson Marques de Lima. Proteção do Direito do Trabalho aos Professores Universitários. Adunifor: Fortaleza, 2007. Demais direitos veja arts. 317 a 323 da CLT, CF/1988 e LDB]. Como qualquer pessoa poderá verificar na consulta à legislação constitucional, educacional, e trabalhista, a UNESC está obrigada a cumprir suas obrigações com a valorização profissional dos docentes. Florianópolis, SC, 07 de agosto de 2012. Diretoria da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC [www.adessc.blogspot.com]

IX Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes debate financiamento e autonomia

O debate sobre a autonomia e o financiamento adequado para as universidades estaduais e municipais foi o tema mais debatido durante a abertura do IX Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, promovido pelo ANDES-SN, na tarde dessa sexta-feira (13/4), em Brasília. O Encontro, que se estendeu por todo o final de semana, nos dias 14 e 15, tinha como tema “Autonomia com democracia e financiamento das Iees/Imes”.

No primeiro dia do evento, representantes de 18 seções sindicais assinaram a lista de presença. Nos três dias, os delegados debateram as alternativas para fortalecer o movimento docentes nas universidades estaduais e municipais e os principais problemas do setor, que hoje conta com 37 entidades filiadas ao ANDES-SN, sendo 32 estaduais e cinco municipais.

Logo no início do IX Encontro, o 3º secretário do ANDES-SN e professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Vieira do Prado Júnior, fez um histórico da luta do setor das Iees/Imes desde o primeiro Congresso Nacional do ANDES-SN, até o momento atual. A pesquisa tomou como base as deliberações dos congressos e dos encontros do setor.

“Foi possível concluir que os temas do financiamento, autonomia, democracia e carreira estiveram presentes em quase todas os nossos eventos, o que significa que, apesar da nossa luta, essas são demandas que ainda não foram plenamente consolidadas na maioria dos lugares” concluiu Milton Vieira.

A pesquisa feita pelo diretor do ANDES-SN também radiografou o crescimento das filiações de seções sindicais estaduais e municipais ao Sindicato e os temas mais debatidos em determinadas épocas. Por exemplo, até a estabilização econômica, em meados da década de 90, a reposição inflacionária regular era um tema muito presente. Com a implantação da agenda neoliberal no Brasil, o Setor das Iees/Imes passou a se preocupar com as tentativas de privatização das universidades estaduais e municipais a partir dos contratos de gestão.

FNM

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Mariano, falou sobre a constituição do Fundo Nacional de Mobilização (FNM) e sobre a decisão do 31º Congresso do ANDES-SN de autorizar a utilização de até 30% dos recursos do Fundo para apoiar as greves realizadas pelas Iees/Imes. Mariano defendeu que o IX Encontro propusesse uma regulamentação para a utilização desses recursos. “O setor tem de pactuar os critérios para a utilização do FNM”, argumentou.

A fala de Mariano foi seguida pela participação do 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que relatou a reunião do GT Carreira, realizada na tarde dessa sexta-feira (13) entre os representantes dos docentes federais e o governo. “Nessas reuniões temos usado muito do que aprendemos com a luta de vocês, docentes das estaduais e municipais, e uma das coisas é que temos de insistir na construção de uma carreira única, como vocês sempre lutaram”, afirmou Schuch.

Financiamento e Autonomia

Após a fala dos diretores do ANDES-SN, foi realizada uma mesa redonda entre os professores Lisete Regina Gomes Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da USP; Denny Willian da Silva, professor na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná e Joel Moisés Silva Pinho, professor na Universidade Municipal de Gurupi (TO), falaram sobre experiências de financiamento das universidades estaduais e municipais.

Ao fazer um histórico do crescimento das universidades estaduais e municipais, Lisete Arelaro pontuou que na maioria dos lugares essas instituições foram criadas por decisão dos administradores estaduais e municipais, apesar de existirem situações em que foram fruto da pressão popular.

Não havia uma preocupação com o financiamento, que hoje é a questão central para o desenvolvimento dessas instituições, pois é pressuposto necessário para a autonomia. “Essa é a questão mais complexa, já que um conselho universitário forte vai depender da autonomia financeira da instituição”, ensinou.

Lisete lembrou que mesmo os governos que se dizem democráticos, como era o do ex-prefeito Celso Daniel (PT), em Santo André, têm dificuldades em aceitar a autonomia. “Ele, por exemplo, não aceitava que o conselho da Fundação Santo André, que administrava a universidade municipal, fosse autônomo em relação à prefeitura”, relembrou.

Esse problema não fica restrito às universidades estaduais, já que nos estados onde não há subvinculação, a sociedade não sabe os critérios que levam o governo a definir determinado percentual para o ensino superior. “Se já é difícil mensurar quanto os governos gastam na educação básica, que é uma determinação constitucional, imagine no ensino superior”, argumentou.

E, onde há subvinculação, como nas universidades estaduais paulista, os reitores são os donos do cofre. “Nós, da Adusp-Seção Sindical do ANDES-SN, realizamos um acompanhamento criterioso da execução orçamentária, mesmo assim, não sabemos concretamente quais o critérios que levam o reitor a decidir sobre o orçamento”, contou Lisete.

Apesar de terem conseguido a subvinculação orçamentária, que hoje é 9,57% do ICMS arrecadado pelo estado de São Paulo, a comunidade acadêmica das universidades estaduais paulista luta, mas não consegue, aumentar esse percentual e tem de ficar atenta para que isenções fiscais concedidas pelo governo não prejudiquem o ensino superior. “Sabemos que em outros estados a subvinculação com o ICMS pode ser inviável, já que os governos dão muitos incentivos usando esse imposto. Talvez a subvinculação do orçamento seja melhor ”, raciocinou a professora da USP.

Lisete também denunciou o fato de que muitos estados têm deixado suas universidades estaduais à míngua para terem argumentos para a privatização. “Isso começou com o governo Fernando Henrique Cardoso, quando começaram os contratos de gestão, mas continua até hoje. Nenhum governador tem coragem de fechar uma universidade estadual, mas vai matando-a aos poucos”, denunciou.

Paraná

Com cerca de 80 mil estudantes em cursos presenciais, as universidades estaduais do Paraná estão na órbita da Secretaria de Ensino Tecnológico e Inovação (Seti) e respondem pelo quarto maior orçamento do governo estadual, oscilando entre 5% a 6% do total. Para 2012, o orçamento da Seti é de R$ 1,6 bilhão. Esse sistema de ensino foi o tema da fala do professor da Adunicentro Denny William da Silva.

Apesar de não existir a previsão da subvinculação orçamentária, o orçamento da Seti vem sendo mantido constante pelos governos, assim como o respeito à lista tríplice para a escolha dos reitores.

Ele argumentou que as universidades estaduais, ao contrário das federais, têm como característica uma ligação maior com a comunidade e que isso está muito presente no Paraná. “Nós, por exemplo, ainda temos uma agricultura familiar muito forte e muitas das nossas sete universidades trazem presente esse enfoque”, argumentou.

Denny Silva também lembrou que para o governo federal sai mais barato investir nas universidades estaduais existentes do que criar novas instituições. “Em Guarapuava, a universidade federal de tecnologia, criada recentemente, usa toda a estrutura da Adunicentro”, exemplificou.

Gurupi

A realidade das instituições municipais foi relatada pelo professor na Universidade Municipal de Gurupi (TO), Unirg, Joel Moisés Silva Pinho. Ao contrário da maioria das faculdades municipais, que cobram mensalidades sem ter autorização para tanto, a Unirg tem previsão constitucional, prevista no Ato das Disposições Transitórias, para cobrar pelo serviço.

A instituição surgiu em 1985, quando o município ainda fazia parte do estado do Goiás, depois que o prefeito prometeu em campanha. “Era uma promessa do candidato a governador, mas como este não cumpriu, o administrador municipal quis honrar a palavra”, contou Joel Pinho. No início, a Unirg oferecia apenas os cursos de pedagogia e direito, mas agora oferta 14 cursos e atende cerca de 5 mil alunos em aulas presenciais e 157 mil à distância.

Apesar de cobrar mensalidades, a instituição faz parte do orçamento da prefeitura (responde por 40% do total), seus professores e funcionários são servidores do município e o presidente da fundação mantenedora é indicado pelo prefeito. “Ou seja, na hora de investir na instituição, o prefeito diz que não pode, porque o ensino superior, constitucionalmente, não é uma responsabilidade do município, mas na hora colher os benefícios trazidos pela instituição, ela é classificada como municipal”, ironizou Joel Pinho.

Ele também denunciou que parte do orçamento da Fundação Unirg, que mantém a instituição, está sendo usado em obras municipais. “A nossa folha de pagamento, por exemplo, é de R$ 750 mil brutos, mas nós só recebemos R$ 400 mil. Ninguém sabe para onde vai o restante”, denunciou.

Após a fala dos palestrantes, os delegados presentes ao IX Encontro também deram depoimentos sobre a situação em seus estados.

No Rio de Janeiro, por exemplo, apesar de haver previsão constitucional de subvinculação orçamentária, ela nunca foi respeitada. A participação dos gastos com a universidade estadual, que tradicionalmente eram de 2% do PIB estadual, hoje está em 1%. No Vale do Acaraú, Ceará, a universidade é mantida por uma fundação autônoma e os professores são celetistas.

Depois da mesa redonda com os palestrantes, na noite do dia 13 houve uma plenária que tratou das questões organizativas. No sábado, 14/4, foram formados grupos de trabalho que debaterão a temática “autonomia, com financiamento e democracia”. No domingo, dia 15, foi realizada a plenária de encerramento, que discutiu propostas para o próximo período.



14/04/2012
Fonte: ANDES-SN

Em reunião fechada com parlamentares, governo insiste em 8% do PIB em educaçãoData:

O governo federal deverá insistir na meta de investimento total de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. A informação foi dada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), após reunião fechada entre deputados ligados ao setor e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizada nesta terça-feira (10).

O valor é o mesmo apontado pelo próprio Vanhoni, relator na Comissão Especial, em sua proposta de substitutivo ao PNE, que trata de metas e estratégias para a Educação nos próximos dez anos. Os 8% de investimento total incluem bolsas de estudo e recursos de financiamento estudantil; e correspondem a 7,5% de investimento público direto. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, em torno de 5% do PIB em educação.

O encontro a portas fechadas entre Mantega e os deputados foi criticado pelas entidades que defendem a aplicação mínima e imediata de 10% do PIB na Educação. O percentual, de acordo com vários estudos, é o mínimo necessário para começar a reverter o quadro de total precariedade do ensino público no país.

“É preocupante a realização de uma reunião fechada para tratar de um assunto de interesse de toda a sociedade, quando as entidades solicitaram, durante a audiência na Comissão Especial do PNE, a presença do ministro em audiência pública”, observou Laura Fonseca, da coordenação nacional da campanha “10% do PIB para a educação pública, já!” e diretora do ANDES-SN.

Para Laura, causa ainda mais estranhamento o fato do encontro ter ocorrido um dia antes da audiência convocada pela Comissão de Educação e Cultura para discutir o tema. O ANDES-SN participa nesta quarta-feira (11), às 17 horas, da reunião.

Recursos insuficientes

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), no entanto, afirmou que os 7,5% de investimento direto são insuficientes e defendeu a aplicação de 10%. Segundo ela, no entanto, não houve espaço para negociação na reunião com Mantega: “O encontro foi cordial, mas não representou nenhum avanço”.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), lembrou que uma nova lei poderá rever o valor definido no PNE, após cinco anos de vigência. “O importante é compatibilizar responsabilidade educacional com responsabilidade fiscal. Devemos avançar para combater nosso passivo educacional, mas sem colocar em risco a estabilidade econômica. O ministro foi claro ao dizer que, caso haja uma nova conjuntura econômica no futuro, os 8% poderão ser revistos para mais”, afirmou.

Caso o PNE seja aprovado com os 8% de investimento total, somente uma nova lei, com tramitação pelo Congresso, poderá rever esse valor. O deputado Vanhoni deve apresentar o relatório na próxima semana.

Para o ANDES-SN, os dados e análises produzidos pela Campanha “10% do PIB na educação pública, já!” materializam as avaliações do Sindicato de que o compromisso do atual governo com a escola pública é uma falácia.

“Esse descompromisso fica evidenciado na partição do orçamento de 2010, quando gasta 44,5% com pagamento de juros e amortizações da dívida e investe cerca de 5% com educação, ou quando aponta para 2020 um índice de investimento menor do que o proposto pelos movimentos sociais”, avalia Laura.

Para a ADESSC é importante que os movimentos sociais continuem a luta pelos 10% do PIB para a educação pública e gratuita.


Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Com informações da Agência Câmara; e Adessc




Fonte: ANDES-SN
11/04/2012

Audiência pública debate autonomia financeira da Udesc

O enquadramento da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc – na Lei nº 15.695/2011 foi tema de audiência pública, na tarde de quarta-feira (04), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

A lei dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos do Executivo. Em seu artigo 1º, a lei fixa, em janeiro de cada ano, a revisão aos servidores, incluindo as fundações, caso da Udesc.

Com o objetivo de garantir autonomia financeira à Udesc, tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 100/2012, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011, e determina a não aplicabilidade do caput deste artigo à Udesc por tratar-se de uma universidade, que deve agir com independência do Estado.

Após debate caloroso entre estudantes, professores e funcionários, com a presença do vice-reitor Marcos Tomasi, ficou decidido o encaminhamento de uma carta ao governador Raimundo Colombo, usando a lista de presença, e pedindo a autonomia da universidade e a inclusão do parágrafo 3º do projeto de lei ao artigo 1º da lei já sancionada.

Presente na audiência, o deputado Sargento Amauri Soares rebateu a justificativa do governo alegando que o Executivo é responsável por criar leis e emendas e, “com um pouco de vontade política, este impasse seria resolvido em menos de um mês”. Conforme o deputado, “a Udesc tem orçamento próprio, sendo assim, é prudente que ela mesma defina o que fazer com seu dinheiro, independente das decisões do governo”.

O agendamento de uma segunda audiência pública também foi decidido, para que se possa discutir, mais especificamente, as questões e demandas internas, tais como moradia, restaurante universitário, ciclovia de acesso à universidade e sua autonomia, tanto interna quanto externa.

Segundo Tomasi, após todas as tratativas para que o governo excetuasse a universidade desta lei, a justificativa para retirá-la foi a de que existe insegurança jurídica para executar tal ação. “Ontem, houve a primeira reunião entre a Procuradoria Jurídica da Udesc e a Procuradoria Geral do Estado para tratar do assunto. Sou parceiro, em todos os momentos, em que nossa autonomia for colocada em cheque e me coloco à disposição de toda a comunidade acadêmica para o diálogo”, afirmou o vice-reitor.

Angela Albino colocou sua percepção em relação ao conceito de autonomia e à busca por aliados para resolver a questão: “Existe uma luta de concepção dentro do governo sobre o que é autonomia. Temos que ter a sabedoria e a paciência histórica para encontrarmos os aliados e os não aliados e lutarmos para agregá-los aos possíveis aliados”. A deputada acredita que este é um assunto que vai demandar muitos esforços e que cabe a todo o povo catarinense.

Estiveram presentes, ainda, a deputada Luciane Carminatti e o deputado Dirceu Dresch, ambos do PT.

04/04/2012 Michelle Dias / Portal Alesc

31º Congresso do ANDES-SN começa no domingo (15), em Manaus (AM)

Professores de todo o país se reúnem em Manaus para debater os rumos da educação e direitos dos trabalhadores

Durante seis dias, mais de 350 professores de todo o país devem se reunir na capital amazonense para debater a conjuntura nacional e internacional e apontar ações que tenham por objetivo evitar que as conseqüências da crise econômica mundial recaiam sobre os trabalhadores. Esta é uma das principais responsabilidades delegadas aos participantes do 31º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), que acontece entre os dias 15 e 20 de janeiro, na cidade de Manaus (AM).

“Iremos nos reunir para discutir estratégias de combater a forma como o Estado busca se desvincular da responsabilidade na implementação e manutenção de políticas públicas essenciais à sociedade, com foco nos direitos dos trabalhadores e, principalmente, na Educação, que para o ANDES-SN deve ser pública, gratuita e de qualidade”, explica Marina Barbosa, presidente do Sindicato Nacional.

O resultado dos debates irá compor o plano de lutas do ANDES-SN para 2012 e pautar as ações do Sindicato neste ano.

Desafios
Na avaliação da presidente do ANDES-SN, 31º Congresso será realizado no momento de grandes desafios para a educação brasileira e para a classe trabalhadora. Marina destaca que o encontro também deve se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação 2012-2020 (PNE), que está sendo discutido pela Câmara dos Deputados, e deve ser votado em fevereiro.

“A expansão da Educação Pública a qualquer custo, mas sem garantir qualidade, precisa ser fortemente combatida. Em várias partes do mundo a população foi às ruas exigindo melhorias na educação. O grande desafio é que essas reivindicações se transformem em ações”, ressalta Marina.

A presidente do ANDES-SN observou ainda que com o quadro de crise mundial que se aprofunda, a retirada de direitos sociais é umas das saídas que têm sido erroneamente usada em países da Europa para acalmar os ânimos do mercado. “Tal alternativa também vem sendo aplicada, com menos alarde, pelo governo brasileiro em diversos níveis, com a privatização dos hospitais públicos, tentativa de finaceirização da previdência dos servidores, congelamento de salários, entre tantos outros. Devemos nos manter combativos a esta prática”, observa.

Manaus
Esta é a segunda vez que o ANDES-SN realiza um evento nacional da entidade em Manaus. No ano de 93, os professores se reuniram na cidade para a realização da 12º Congresso do Sindicato Nacional. Desta forma, a Amazônia e as lutas locais serão novamente destaque nos debates dos professores universitários que participam do encontro.

De acordo com o professor Francisco Jacob Paiva da Silva, da comissão organizadora do 31º Congresso e 2º vice-presidente da regional Norte I do ANDES-SN, o fato do evento ser realizado em Manaus permite que os docentes participantes tenham um olhar mais real sobre o território amazônico e desmistificar a imagem folclórica do local tão divulgada pela mídia e possam vivenciar a realidade desta região tão importante e o mesmo tempo desconhecida.

“Além disso, consolida cada vez mais o caráter nacional do ANDES-SN e permite aos professores e ao próprio sindicato ter uma compreensão maior da realidade brasileira”, complementa.

O professor ressalta ainda que o evento vai ajudar a pautar questões relevantes como qualidade da educação e direitos sociais sob a perspectiva nacional. “Sempre que o ANDES-SN realiza um evento isso tem um impacto positivo na cidade, pois além de influenciar o debate, pelo menos na área da educação, a imprensa local tem a possibilidade de conversar com grandes nomes do cenário nacional, integrantes do ANDES-SN, que pensam a educação brasileira”, observa.

Metodologia
O evento será dividido em atividades nos grupos mistos, a preparação e a realização das plenárias. Serão debatidos os seguintes temas: movimento docente e conjuntura; centralidade da luta; políticas sociais – política educacional, gerais e direitos e organização dos trabalhadores; questões organizativas e financeiras; plano de lutas – geral, educação, direitos e organização dos trabalhadores; plano de lutas – setores.

O 31º Congresso do ANDES-SN será realizado entre os dias 15 e 20 de janeiro, no hotel Tropical.



Fonte: ANDES-SN - 09-01-2012