Anhanguera demite cerca de 680 docentes em São Paulo

O início do ano de 2012 terá um gosto amargo para os cerca de 680 professores paulistas que foram demitidos recentemente pela rede Anhanguera Educacional. As demissões atingiram os professores que trabalhavam nas faculdades Uniban, UniABC e Senador Fláquer, compradas recentemente pela rede Anhanguera.

De acordo com denúncias feitas por professores, a instituição demitiu mestres e doutores para contratar apenas especialistas, que recebem menos por hora/aula. Enquanto um mestre ganhava na Uniban R$ 38,00 por hora/aula, a Anhanguera pagará 26,00 aos novatos.

O 2 º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Marco Aurélio Ribeiro, criticou as demissões, consideradas arbitrárias. “Em instituições realmente preocupadas com a qualidade da educação, as demissões passam por decisões de colegiado, o que não ocorre na Anhanguera e em outros conglomerados de ensino superior. Lamento esse tipo de comportamento”, afirmou.

“Hoje, em qualquer escola de ensino fundamental ou médio, as mensalidades estão em torno de R$ 900. Como um curso superior pode custar apenas R$ 300?”, questiona. Sacrificando a qualidade, é a resposta.

Em entrevista ao Diário do Grande ABC os professores da UniABC criticaram o corte em massa que implicará em perda na qualidade do ensino. "Qual é o compromisso que a Anhanguera tem com a Educação? Foram aplicados altos investimentos na compra de outras instituições, mas sem contrapartida para o ensino. É o sucateamento da Educação", avalia o professor e mestre Sérgio Simka, que lecionou por quase 11 anos no curso de Letras. O professor critica o uso exagerado do método de Educação a distância utilizado pela universidade. "Se pessoalmente os alunos já cometem erros de português, imagine a distância?"

O professor Vitor Mizael Dias, que dava aulas no curso de Arquitetura, afirma que os mestres e doutores que ficaram no quadro funcional foram condicionados a aceitar diminuição da carga horária. "Os professores que trabalhavam com pesquisa tinham jornada de 40 horas semanais. Agora, a jornada será de oito horas."

Segundo o docente, após a aquisição da UniABC, a Anhanguera teria prometido aos funcionários que não haveria demissões.

Essas demissões são o resultado da concentração das faculdades nas mãos de grandes corporações, que estão mais preocupadas com o lucro do que com a qualidade do ensino. Lamentavelmente o Ministério da Educação tem sido conivente com essa prática, que tem reduzido a contratação de mestres e doutores, o salário dos docentes e transformado as faculdades particulares em meras expedidoras de diplomas.


Fonte: ANDES-SN/Diário do Grande ABC/Diretoria da ADESSC

Comissão de Educação vai discutir aumento de mensalidade na Unisul

Comissão de Educação vai discutir aumento de mensalidade na Unisul

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Sargento Amauri Soares, aprovou a realização de audiência pública para tratar do aumento das mensalidades da Unisul. “Somente em 2011 a instituição majorou em 9,5 % os valores das mensalidades, percentual superior ao da inflação. Precisamos discutir os motivos que levaram a este aumento absurdo e preservar a possibilidade de que os estudantes continuem a freqüentar seus cursos”, argumentou o parlamentar.

Soares defendeu o estabelecimento de critérios para o reajuste das mensalidades das unidades de ensino superior pagas e que as suas prestações de contas sejam tornadas públicas, com fiscalização do Ministério Público. O debate deve ser realizado no dia 23 deste mês, no auditório 2 da Unisul de Palhoça. A audiência atende pedido do DCE da Unisul, que também já acionou o Ministério Público.

O reajuste aprovado no Conselho Universitário com o voto contrário dos estudantes foi considerado abusivo pelas entidades estudantis, que através do DCE-Palhoça protagonizaram mobilizações e protestos contra o aumento.

Encontro das Iees/Imes apresenta elementos para o plano de lutas do Setor

Representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN estiveram reunidos entre os dias 21 e 23 de outubro para o VIII Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes).

Durante três dias, os participantes do evento debateram em torno da autonomia, democracia, carreira e financiamento nas Iees e Imes. Ao final, apresentaram ainda sugestões de encaminhamentos para o plano de lutas do Sindicato Nacional para o Setor em 2012, que será aprovado durante o 31º Congresso do ANDES-SN, em janeiro do próximo ano, em Manaus (AM).

Abertura
“Autonomia e democracia nas Universidades Estaduais e Municipais” e “Políticas de reestruturação do Estado brasileiro e sua implementação nos estados e municípios” foram os temas do ciclo de palestras que marcou a abertura do encontro.

Durante a primeira palestra, Osvaldo Coggiola, 3º vice-presidente do ANDES-SN e professor da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o Sindicato Nacional é o único espaço em que as Iees/Imes são tratadas em seu conjunto, pois não há uma política federal para as Universidades Estaduais e Municipais. Segundo ele, essa questão passa pelos principais pontos discutidos no evento: autonomia, financiamento, democracia e carreira.

Para Coggiola, no caso das Estaduais e Municipais, o pilar mais importante é o financiamento, que é de caráter desigual e precário nos Estados. De acordo com o docente, ocorreu um avanço de setores menos desenvolvidos no país, e propagandeia-se que a economia nacional é homogênea. No entanto, a “integração estadual” não refletiu um padrão homogêneo de crescimento das universidades estaduais.

Em seguida, o professor Francisco José Soares Teixeira, da Universidade Regional do Cariri (Urca), abordou as políticas de reestruturação do estado brasileiro e os reflexos nos estados e municípios. Após uma análise do modelo capitalista e suas conseqüências, o professor finalizou avaliando que o desemprego, por exemplo, não é uma questão política; mas, sim, social.

“Noutras palavras, não é na esfera da política, da boa administração, que se devem buscar as causas dos males sociais; pelo contrário, estes residem na ordem social. Como tais, não podem ser erradicados com “políticas” humanitárias de solidariedade do tipo “amigos da escola”, “criança esperança”, “bolsa família”, ou, com “reformas político-eleitorais”, “administrativas” etc.”, observou em sua apresentação. Leia o texto de apoio da palestra.

Plano de Lutas do Setor

Durante o sábado (22), os participantes se dividiram em grupos de trabalho para sugerir elementos ao Plano de Luta do Setor que será encaminhado para o 31º Congresso do ANDES-SN.

Entre as propostas apresentadas estão a necessidade de organizar de um fórum estadual dos três segmentos (docentes, discentes e técnico-administrativos), seguir na defesa da democracia da escolha dos dirigentes (por voto paritário ou universal) em todos os níveis e regularizar a destinação dos recursos orçamentários das instituições.

Além disso, os representantes propõem alterar e, se necessário, criar instrumentos constitucionais nas esferas federal, estadual e municipal, que assegurem percentual orçamentário, para garantir os recursos às universidades estaduais e municipais.

As deliberações contemplam também a luta pelo estabelecimento da licença sindical, para exercício de mandato eletivo, no âmbito dos municípios, dos estados e da união.

Foi aprovado ainda, durante o encontro lutar contra políticas ou programas governamentais que interferem na autonomia universitária no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) e contra o atual modelo de financiamento das IES.

Ao final, os representantes das Iees/Imes aprovaram uma moção de Repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Educação (MEC), que assediam os professores em estágio probatório que estão em greve nos Institutos Federais, de Apoio à luta dos professores do Centro Universitário Municipal de São José - SC (USJ) e de Repúdio ao governador do estado de Minas Gerais, que não cumpre o direito dos professores no que diz respeito ao salário.

Data: 26/10/2011

Fonte: Andes-SN

Professores da USJ lutam por regime estatutário

Os professores do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), em Santa Catarina, preparam grande mobilização contra o projeto de Plano de Cargos, Carreira e Salários apresentado pela prefeitura aos vereadores, tendo em vista o retrocesso que o mesmo representa para o regime de trabalho dos professores.

Quarta-feira próxima, dia 26/10/11, a partir das 18h30min haverá na Câmara Municipal de São José a votação do projeto de lei 006/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da USJ e também altera o vinculo trabalhista e o modelo de gestão do Centro Universitário.

Segundo os professores da instituição, existem muitas irregularidades administrativas e legais, dentre elas, a mais gritante é a inconstitucionalidade do regime duplo (celetista e estatutário), bem como a falta de isonomia entre a USJ e a Secretaria de Saúde e Administração, cujo projeto de lei faculta e possibilita a migração do regime celetista para estatutário.

A luta dos professores é para que o parecer do Procurador Jurídico da Câmara de São José seja votado e acatado. “O teor deste parecer endossa e enfatiza a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 006/2011”, disse o professor de administração da instituição Paulo Bastos.

O 8º. Encontro do Setor das Universidades Estaduais e Municipais (IES/IMES), realizado neste final de semana no Rio de Janeiro aprovou uma moção de apoio a luta dos professores da USJ. Segundo a moção apresentada pelo professor Mauri Antonio da Silva que representou a Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC -, os participantes do Encontro “manifestam apoio a luta dos professores da USJ por um plano de carreira que valorize os profissionais desta instituição sob o regime de trabalho estatutário”.

Segundo o professor Mauri, apesar de uma forte greve no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura ignorou as reivindicações dos professores que apresentaram um Plano de Cargos, Carreira e Salários em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Existem dois regimes de trabalho na instituição, estatutário e celetista, e os professores querem avançar para o regime estatutário porque este garante a estabilidade que é fundamental para a manutenção do corpo profissional que tem alta qualificação”, disse o professor Mauri.

Alesc quer cassar deputado Paulo Stuar Wright pela segunda vez

"Você conhece a luta da sociedade brasileira e dos familiares pela Memória dos companheiros assassinados pela ditadura militar.

O mundo inteiro trabalha a memória histórica dos povos e dos combatentes pela democracia, dos que deram a vida na luta contra as ditaduras que tomaram conta do mundo na década de 60 e 70.

Conhece também a trajetória de PAULO STUART WRIGHT - deputado da Assembléia Legislativa do Estado de SC que foi cassado pela própria Assembléia em 1964, por imposição da ditadura e medo dos deputados, na época.

Neste momento o Brasil trabalha pela aprovação da Comissão da VERDADE para apurar os crimes cometidos pelos agentes do estado brasileiro.

Pois bem - A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina pode CASSAR outra vez o Paulo Stuart Wright, se não houver reação da sociedade e a imprensa joga um papel fundamental neste processo.

Em 2010 - a ALESC aprovou o Projeto de lei 0264.1/2010 denominando RODOVIA PAULO STUART WRIGHT a rodovia que liga a BR 101 à Av Nereu Ramos, no municipio de PENHA.

Paulo Stuart Wright teve grande trabalho com os pescadores de Penha, nos anos 62, 63 e 64, organizando os pescadores em Cooperativas de Pesca.

O projeto foi aprovado em 2010 e SANCIONADO pelo governador Raimundo Colombo no dia 17 de janeiro de 2011.

O deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) apresentou um projeto de lei para MUDAR o nome da rodovia para Franscico Leopoldo Fleith - ex-prefeito nomeado de Piçarras. Era proprietário de um loteamento chamado Jardim Rio-Mar e o filho é atualmente vereador, em Piçarras.

Precisamos de apoio de todos e da imprensa para que o projeto seja retirado ou rejeitado. Se a rodovia não tivesse nome tudo bem - ninguém teria nada a reclamar. Mas a rodovia já tem nome, foi sancionada este ano e já querem revogar.

Precisamos da ajuda da imprensa para os deputados da ALESC lembrarem quem foi Paulo Stuart Wright e a dívida que esta casa tem para com o ex-deputado.

Obrigada pela ajuda


Precisamos formar a memória deste país.

Precisamos respeitar os que lutaram por um mundo melhor.

Precisamos lembrar para não repetir os erros do passado.

Contatos com

Derlei 99 78 58 33

Prudente 84 19 15 45

Ricardo Maes 84 01 34 75".

Esta mensagem que recebemos da professora Derlei de Luca, que foi perseguida pela ditadura militar e e militante ativa dos direitos humanos, pode ser respondida ao email dela: derlei@engeplus.com.br, para manifestar apoio a manutenção do nome do deputado na rodovia.

Secretaria Geral da ADESSC

Federalização da Furb é defendida pelo deputado Sargento Soares

04/10/2011 Alexandre Silva Brandão

Download da foto em alta resolução O movimento Furb Federal protagonizou mais um capítulo da luta pela federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau. A comunidade lotou o auditório do legislativo municipal para dizer aos deputados estaduais e federais, vereadores e demais autoridades o desejo quase unânime da região: a transformação da Furb em uma nova universidade através da federalização.

Um telão foi instalado na praça para comportar todos os estudantes, que chegaram na Câmara de Vereadores em marcha desde o campus da Furb. A audiência foi realizada na noite de segunda-feira 03/10 por iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O deputado Sargento Amauri Soares participou da audiência e deixou sua solidariedade à constituição de uma universidade pública, gratuita e de qualidade: “Fica nosso apoio e compromisso à expansão do ensino superior público e gratuito no Vale do Itajaí através da federalização”, discursou. Natural da região, de Imbuia, Soares falou da dificuldade da população de fazer universidade pública na Capital e defendeu a expansão de campi para outras cidades como Rio do Sul, Brusque e Indaial.

Presidente da Associação de Praças (Aprasc), Soares também endossou o apoio da entidade à federalização da Furb, inclusive com a atuação direta do ex-vereador de Blumenau e ex-vice presidente regional da associação Armindo Maria.

O parlamentar também elogiou a mobilização de estudantes e professores e destacou “o vigor e a força do movimento estudantil de dizer as coisas como devem ser”. Além dos alunos da Furb, Estiveram presentes na audiência estudantes da UNE, UCE e DCEs, da Furb, da Univille e da Udesc de Joinville.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau, Tulio Vidor, a formalização do movimento Furb Federal tem 10 anos de existência, mas a reivindicação é muito mais antiga. “Não é uma pauta corporativa, mas cidadã”, afirma o sindicalista. Com a federalização, defende Vidor, a universidade vai poder investir, com financiamento do Estado, no tripé ensino, pesquisa e extensão. Hoje, o desenvolvimento da universidade esbarra no limite financeiro das mensalidades.

UFVI

O Projeto de Lei 7287/2010, de autoria do ex-senador Leonel Pavan, de criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e aguarda parecer.

O reitor da universidade, João Natel Pollonio Machado, confirmou na audiência a destinação de R$ 14 milhões e a ativação de 500 vagas. Ele convocou as autoridades do Estado a transformar a luta pela Furb Federal em uma causa de Santa Catarina. “Quero deixar claro que não vejo mobilização da bancada catarinense no Congresso Nacional”, afirmou. Segundo ele, a velocidade do processo depende de dois fatores: a força dos políticos em Brasília e a mobilização de Santa Catarina.

Propositor da audiência, o deputado federal Pedro Uczai defendeu a destinação de “pelo menos” R$ 100 milhões para consolidar a nova universidade, através da vinculação no Plano Plurianual (PPA).

A Furb leva vantagem para conquistar a federalização entre as demais universidades comunitárias porque sua natureza jurídica é de “direito público”, enquanto as demais instituições do Sistema Acafe são de “direito privado”, apesar de todas terem sido criadas pelo poder público.

Encaminhamentos

1- Aprovar projeto de lei na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados;
2- Promover articulação junto ao MEC;
3- Defender a transferência dos estudantes, a cedência dos trabalhadores e a cessão do patrimônio para a nova universidade;
4- Considerar a UFSC bem vinda à Blumenau, mas não como campus, e sim como tutora da nova universidade federal multi-campi;
5- Buscar engajamento da bancada catarinense no Congresso Nacional para conquistar vinculação da criação da nova universidade no PPA.

* A Adessc manifesta seu apoio a esta luta, por entender que todas as instituições do Sistema ACAFE são públicas e que o caminho para solucionar a crise do Sistema ACAFE passa por torná-las plenamente públicas e gratuitas com apoio do Estado e da União.

Ato contra aumento de mensalidades na Unisul, em Palhoça

Segunda-feira: Grande ato contra o aumento de mensalidades na Unisul!

Os estudantes da Unisul estão na luta contra o aumento abusivo de mensalidades anunciado pela reitoria. A proposta segundo os autocratas da Unisul vai ser entre 7% a 13% e visa “equilibrar financeiramente a instituição”. O reajuste é bem superior aos reajustes dos anos anteriores que em média eram de 5%, além de ser praticamente o dobro da inflação dos últimos doze meses, o dobro do reajuste salarial dado aos professores em março e o dobro da inflação projetada para este ano pelo governo federal.

Depois de vários atos de protesto, passeata pelas ruas centrais de Florianópolis, e conquista do apoio do Ministério Público estadual que abriu inquérito administrativo para apurar se está havendo reajuste abusivo, a Unisul adiou a decisão do aumento que deve vigorar para as mensalidades do próximo ano. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 51) os reajustes abusivos são nulos de pleno direito e podem ser anulados judicialmente a pedido do Ministério Público ou das entidades representativas dos interessados.

Como informado pelos estudantes, na última reunião que o DCE teve com a “comissão de negociação de mensalidades”, em Tubarão, foi prorrogado um pouco o prazo de discussão do aumento e conseguiu-se trazer umas das reuniões com a comissão para ser realizada na UNISUL da Pedra Branca, no dia 03 de outubro.

Com isso, o DCE está convocando a todos (as) estudantes mostrarem sua força e articularem um GRANDE ATO,dizendo NÃO ao aumento das mensalidades, e cobrando uma universidade democrática e transparente. Além de serem contra este aumento abusivo, os estudantes exigem que a Unisul faça a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e realize eleições democráticas para reitor, o que não ocorre desde sua fundação na década de 1960, quando intelectuais orgânicos vinculados às oligarquias estaduais e que apoiaram o golpe civil-militar de 1964 passaram a dirigir esta instituição pública como se fossem donos dela. Em tempos de denúncias constantes de corrupção é condenável que cerca de 300 milhões de reais sejam geridos à revelia do controle público e da comunidade universitária.

A Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina – Adessc -, através de sua diretoria apóia a luta dos estudantes para garantir suas condições de acesso e permanência na universidade, repudia o desrespeito da Unisul aos direitos trabalhistas dos professores que sofreram atraso de salários durante o primeiro semestre, exige a transparência administrativa, a democratização da instituição e o seu funcionamento sob as normas do direito público (licitações para obras, contratação apenas por concurso público, prestação de contas, democracia na gestão). Uma decisão proferida pela justiça de Tubarão no primeiro semestre deste ano em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Unisul também faz as mesmas exigências, no entanto, foi desrespeitada pela reitoria que recorreu judicialmente, para continuar à margem da Constituição Federal.

A concentração do ato ocorrerá em frente à biblioteca da UNISUL/ Pedra Branca segunda-feira às 19 horas. O slogan da campanha dos estudantes é: “Eu pago, mas não devia, educação não é mercadoria”.

Onde? UNISUL PEDRA BRANCA – PALHOÇA, Em frente à biblioteca
QUANDO? 03/10/2011 – Segunda-feira às 19h
O que? GRANDE ATO contra o aumento de mensalidades

Unisul foi condenada a pagar férias em dobro

01/10/2010 30/09/2011 01:44
TST - Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal

Tribunal Superior do Trabalho



Por não ter recebido a remuneração de férias até dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT), uma trabalhadora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) teve reconhecido o direito de receber dobrado o valor dessa remuneração. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acolheu o recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A trabalhadora havia proposto ação trabalhista contra a Universidade requerendo, dentre outros direitos, o pagamento em dobro das férias relativas aos anos de 1998 a 2002, em que prestou serviço à instituição. Para a autora da ação, a Unisul efetuou o pagamento das férias somente após a fruição efetiva desse período de descanso, em contrariedade ao disposto no artigo 145 da CLT. Esse dispositivo determina que a remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do respectivo período.

Ao analisar o pedido da trabalhadora, o juízo de primeiro grau condenou a instituição ao pagamento da remuneração em dobro. Com isso, a Unisul recorreu ao TRT que, por sua vez, afastou da condenação o pagamento em dobro. Para o Regional, o pagamento em dobro tem como causa única a concessão das férias fora do prazo de 12 meses (artigo 134 da CLT), e não o pagamento da remuneração das férias fora do prazo legal.

Inconformada, a trabalhadora interpôs recurso de revista ao TST. O relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, deu razão à trabalhadora. Segundo ele, o direito às férias deve ser entendido como um período de plena disponibilidade para o trabalhador. Para isso, o artigo 143 da CLT, com o objetivo de proporcionar o efetivo gozo das férias concedidas, estabeleceu que a remuneração total desse período, incluído o terço constitucional, fosse quitado antecipadamente, até dois dias antes do início dessa fase de descanso.

“O atraso do empregador em antecipar esse pagamento compromete o real usufruto do direito ao descanso anual e frustra a finalidade do instituto. Assim, para coibir tal prática, aplica-se a sanção do artigo 137 da CLT, qual seja, o pagamento em dobro da remuneração de férias”, concluiu o relator.

O ministro ainda destacou que esse é o sentido da recente Orientação Jurisprudencial n° 386 da SDI-1, segundo a qual “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”.

Assim, a Primeira Turma, ao acompanhar o voto do relator, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da trabalhadora e deferir o pagamento da remuneração das férias em dobro.

(RR-129300-58.2005.5.12.0041)

Alexandre Caxito

Campanha dos 10% para a educação pública

Campanha “10% do PIB para Educação Pública, Já!” lança abaixo-assinado online

As entidades que encabeçam a campanha pela aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública lançaram uma petição online. O objetivo do abaixo-assinado é envolver a sociedade civil e conseguir ampla adesão ao movimento.

"Acreditamos que a utilização de diferentes tipos de mídia auxiliará na divulgação e na maior adesão à Campanha pelos 10% do PIB para a Educação já! Entendemos que esta é uma luta que unifica todos os setores da sociedade e por isso nossa confiança na sua ampliação", explica Bartira Grandi, diretora do ANDES-SN, que representa a entidade na comissão de organização da campanha.

O texto da petição lembra que a educação é um direito fundamental de todos e dever do Estado. Convida o signatário a participar da campanha nacional unificada “10% do PIB para a Educação Pública, Já!”, integrar os comitês de Campanha estaduais, ajudar a promover aulas públicas no dia 15 de outubro e divulgar o plebiscito popular em novembro.

A campanha inaugurou também um blog (acesse aqui), no qual é possível ter acesso aos documentos da campanha como o manifesto nacional "Por que aplicar 10% do PIB na educação pública?”, e criou o endereço de e-mail (campanha.dezporcentodopibja@gmail.com), através do qual pessoas e entidades interessadas em aderir ao movimento poderão entrar em contato com os organizadores.

Para ler e assinar o abaixo-assinado, clique aqui.

Fonte: Andes, 13/09/2011

Acordo garante reivindicação histórica e possibilita reestruturação da carreira

Calado, governo volta atrás novamente e estende aplicação dos 4% também sobre a RT


Por Renata Maffezoli
ANDES-SN

Mesmo reconhecendo que o acordo proposto não recupera a corrosão dos salários, os docentes decidiram pela assinatura do acordo emergencial com o governo, garantindo assim conquistas de reivindicações históricas da categoria.

“O termo firmado não quita a dívida com os professores devido à corrosão inflacionária dos salários. Garante que isso inclusive voltará a ser negociado. A negociação foi tensa e difícil, mas conseguimos arrancar do governo alguns pontos importantes no sentido de avançar na conquista de uma linha só no contracheque, pondo fim a uma gratificação com potencial produtivista. O acordo também assegura tratamento igualitário para as duas carreiras e também para os ativos e aposentados. Além disso, agora temos o compromisso de finalmente dar início as discussões no sentido de reestruturar a carreira docente”, destacou Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

Marina ressaltou a necessidade de a categoria permanecer mobilizada no sentido de assegurar que o termo firmado seja cumprido, dentro dos prazos estabelecidos. “Sabemos que muitos professores queriam um acordo financeiro melhor para a categoria. No entanto, dentro da conjuntura imposta pelo governo aos servidores públicos federais e dos limites na construção da greve na nossa categoria, consideramos que tivemos avanços estruturais significativos nesse processo de acordo emergencial”, observou

A reunião, que estava agendada para às 14 horas desta sexta-feira (26), foi antecipada e teve início às 12h35. Sem mencionar o acontecido e nem retratar-se do impasse que provocou na última reunião (25/8), o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, apresentou redação inicial do termo de acordo.

O texto retomava a proposta levada para a categoria, de aplicação dos 4% sobre o Vencimento Básico, após a incorporação da gratificação, e também sobre a Retribuição por Titulação (RT), tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), a ser implementada em março de 2012.

O ANDES-SN apresentou alteração no texto da minuta, com algumas ressalvas, principalmente no terceiro parágrafo da cláusula terceira para que ficasse explícito que esta primeira etapa só tratou de parte das reivindicações dos docentes e que seria preciso garantir a continuidade de negociação das reivindicações não tratadas no acordo emergencial.

O documento original apresentado pelo governo vinculava este parágrafo à cláusula seguinte, limitando a continuidade das negociações ao Grupo de Trabalho formado, o que restringia a amplitude do que poderia ser negociado. O ANDES-SN solicitou a reformulação desse parágrafo, o que foi aceito pela outra entidade e pelo governo.

Foi exigido também fixação de um prazo menor para a conclusão dos trabalhos de reestruturação da carreira, que ficou definido em 31 de março do próximo ano. As entidades cobraram ainda que se estipulasse uma data para início dos trabalhos, o qual ficou agendado para 14 de setembro deste ano.

Duvanier Paiva concordou com a proposta do ANDES-SN de que o segundo ponto de pauta da primeira reunião, no próximo mês, seja o decreto que regulamenta a carreira do Ebtt. Pressionado pelos dirigentes sindicais, o representante do governo se comprometeu em solicitar que a publicação do decreto seja adiada para que as entidades possam exprimir opinião sobre o mesmo.

Divergência
Um dos pontos que gerou divergências entre o ANDES-SN e o Proifes foi o teor da cláusula quarta. Enquanto o Proifes exigia que o texto explicitasse que fariam parte do grupo de trabalho as entidades signatárias do acordo, o Sindicato Nacional se opôs firmemente, uma vez que tal redação excluía a presença das demais entidades representativas das categorias envolvidas na negociação.

A atitude foi classificada pelos diretores do ANDES-SN como uma tentativa de excluir o Sinasefe do grupo de trabalho. Para evitar que o texto pudesse levar a essa interpretação, foram incluídos os nomes das entidades presentes e também a garantia de participação das outras partes interessadas. Após tenso debate, os dirigentes chegaram a um consenso de redação.

Confira aqui a íntegra da minuta.

Processo de deliberação
O governo somente apresentou uma resposta quando o ANDES-SN encaminhou a contraproposta emergencial deliberada no 56º Conad.

Depois de uma série de reuniões, no dia 19/8 foi colocada na mesa pelo governo a proposta limite que, apesar de ter repercussão financeira pequena para os professores, sinalizava a recuperação de perdas históricas amargadas pela categoria, representando um avanço estrutural importante no sentido do projeto de carreira defendido pelos docentes.

Preservando o processo democrático de decisão pela base, foram convocadas assembleias gerais das seções sindicais dos docentes das universidades federais para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo e definir rumos imediatos para o movimento.

Durante dois dias, intercalados pelas reuniões com o MP (em 25e 26/8), os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), se reuniram para avaliar o resultado das assembleias gerais, definir a postura da entidade na mesa de negociação e os encaminhamentos do movimento.

O Setor reconheceu a que a proposta não recupera as perdas salariais impostas à categoria nos últimos anos, e ressaltou que o acordo firmado deveria garantir a possibilidade de retomada das negociações acerca destas perdas e de outras reivindicações constantes na pauta protocolada junto ao governo no início do ano.

No entanto, os professores das Ifes avaliaram estar diante da possibilidade de ganhos estruturais que se aproximam do projeto de carreira defendido pelo ANDES-SN, uma vez que conseguiram que governo atendesse reivindicações históricas movimento docente como o tratamento igualitário para os professores do Magistério Superior e do Ebtt, a eliminação de gratificações com potencial produtivista, contra as quais a categoria sempre lutou, e a aplicação do acordo tanto para os ativos quanto para os aposentados.





Fonte: ANDES-SN - Data: 26/08/2011

Pela anistia aos praças de Santa Catarina

No dia 30 de agosto, terça-feira, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.

Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.

Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.

No dia 30 de agosto, terça-feira, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Ocupaçao vitoriosa na Ufsc

Na última quinta-feira estudantes da UFSC decidiram em Assembleia Geral ocupar a reitoria por considerar insuficientes as medidas tomada pela reitoria desde o início do semestre, desde quando houve vários atos e uma semana de vigília. Após o reitor ter garantido o não corte de vagas no curso de economia e ter se posicionado pela abertura de diálogo por parte do governo federal em relação às reivindicações dos servidores técnico-administrativos, propôs na Assembleia aumentar o valor da Bolsa Permanência para R$ 420,00 reais (que não cobria o reajuste da inflação do período), no entanto, com o corte de 150 novas bolsas.

Após um dia de ocupação o movimento cresceu e os estudantes chamaram o reitor para uma mesa de negociação, demonstrando disposição ao diálogo. Nesse momento, a administração central se mostrou irredutível, fechando qualquer canal de negociação, dizendo que não negociaria com os estudantes até que desocupássemos a reitoria. Debatemos nossas propostas logo após a primeira reunião de negociação e determinamos que não sairíamos da reitoria sem tentar novamente uma abertura de diálogo e uma futura conquista. No terceiro dia de ocupação buscamos novamente o diálogo com o reitor e a segunda reunião mostrou que nossas expectativas com a futura negociação estavam corretas, pois o reitor ao fim da reunião ventilou uma proposta. Manteria o aumento da Bolsa Permanência de R$ 420 sem o corte das 150 novas bolsas. Compreendemos que era ainda muito insuficiente, além de não haver nenhuma garantia formal assinada pelo reitor.

Discutimos mais uma vez na ocupação e decidimos resistir, chamando mais uma reunião de negociação no quarto dia de ocupação. Como antes, as reuniões da ocupação só cresciam, contando em vários momentos com mais de uma centena de estudantes. A reivindicação do aumento estava pautada na inflação de 2008 a 2011 segundo dados do IBGE, valor calculado em R$ 441,04, o mínimo sem o qual não desocuparíamos a reitoria. Além disso, reivindicamos a criação de uma comissão paritária e permanente que discutiria o reajuste anual da bolsa permanência, uma audiência pública que avaliaria as propostas da referida comissão, a manutenção das 150 novas bolsas cortadas, garantia de todas as conquistas do movimento (manutenção do posicionamento contra o corte de vagas, calendário da conclusão das obras e o reconhecimento das reivindicações dos servidores e pela abertura de diálogo por parte do governo), além da garantia de não criminalização dos estudantes e/ou suas entidades que participaram da ocupação. Esta terceira reunião foi, na verdade, a única que realmente garantiu a negociação por parte da reitoria. Saímos dela com todas reivindicações assinadas, com exceção do aumento para R$ 441,04.

Após avaliarmos a proposta por escrito do reitor, a assembleia da ocupação decidiu fazer mais uma contra-proposta, demonstrando real abertura ao diálogo por parte do movimento. Nossa proposta era que o reajuste de 2012 da Bolsa Permanência partisse do mínimo de R$ 441,04. Fizemos a última conversa de negociação com o reitor por telefone e saímos vitoriosos!

Nossas vitórias:

1) Reajuste imediato da Bolsa Permanência para R$ 420,00;
2) Manutenção do edital que lança 150 novas Bolsas Permanência;
3) Criação de uma Comissão Paritária Permanente para o reajuste anual da bolsa, com o mínimo de 5% (R$ 441) para início de 2012;
4) Audiência Pública sobre os trabalhos da comissão;
5) Garantia das conquistas do movimento estudantil acordadas previamente à ocupação da reitoria (posicionamento contra o corte de vagas, calendário de conclusão das obras);
6) Reconhecimento das reivindicações dos servidores técnico-administrativos e pela abertura de negociação pelo governo federal;
7) Não criminalização dos estudantes e/ou das entidades estudantis que realizaram a ocupação.

Esta luta é um exemplo e demonstra a força do movimento estudantil organizado. A ocupação é um instrumento de luta legítimo e muitas vezes necessário. A decisão que os estudantes tomaram em assembléia resultou em avanço nas conquistas e no fortalecimento do movimento estudantil.
Chamamos todos estudantes a seguir na luta, pois unidos teremos ainda mais vitórias.


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Frederico Maragno Reinheimer

CAB - Centro Acadêmico de Biblioteconomia (http://www.cab.ufsc.br/)
MUP - Movimento Por Uma Universidade Popular (http://blogmup.wordpress.com/)

48 - 8479-1705

nova passeata pede federalização da Furb em SC

Pela segunda vez no mês, estudantes saíram às ruas de Blumenau (SC) para pedir a federalização da Universidade Regional de Blumenau (Furb). A passeata ocorreu na noite desta terça-feira, 23, e, segundo a assessoria do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), aproximadamente 7 mil estudantes participaram da passeata.

No último dia 17 de agosto, o ministro da Educação Fernando Haddad descartou a possibilidade de federalização de universidades já existentes, logo após o anúncio da criação de quatro novas universidades. Mesmo assim, os estudantes realizaram o ato na cidade catarinense.

A Furb é uma instituição de ensino ligada ao município de Blumenau, mas os alunos pretendem que ela seja incluída à estrutura federal. A passeata teve início na Furb e terminou no centro da cidade, nas escadarias da torre da catedral de Blumenau.

A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de seu reitor, chegou a emitir nota oficial defendendo a federalização da Furb, no dia 11 de agosto. O sindicato dos professores da Furb divulgou que continuará lutando pela federalização.

Fonte: O internauta Jaime Batista da Silva, de Blumenau (SC), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra.
24 de agosto de 2011 • 17h00 • atualizado às 20h13

Carta de Maringá reafirma eixos de luta docente

CARTA DE MARINGÁ

O 56º CONAD – Conselho do ANDES-SN, realizado em Maringá/PR, no período de 14
a 17 de julho de 2011, com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 91
observadores e 4 convidados, tendo como tema central Autonomia Universitária, Trabalho Docente e Independência Sindical, analisou a conjuntura nacional e internacional, fez um balanço das atividades do Sindicato e, com base nesses aspectos, atualizou o seu Plano de Lutas.

O 56º CONAD registrou o aprofundamento da crise internacional, a partir das
manifestações vigorosas dos trabalhadores, no mundo árabe e na Europa, por seus direitos, expressando o crescente inconformismo com os desmandos do capital na sua ação predatória.

Essas ações evidenciam o movimento da classe trabalhadora que existe e se apresenta com uma dimensão qualitativamente diferente em seu alcance geográfico e político. As lutas contra ditadores, por salários melhores, emprego, condições de trabalho, educação pública, direito à aposentadoria e à saúde, por democracia e contra a perda de direitos fundem lutas por necessidades imediatas com a imprescindível estratégia mundial de luta pelo socialismo.

Em relação aos Setores em que se organizam os docentes no ANDES-SN, o 56º
CONAD registrou grandes mobilizações, paralisações e greves ocorridas em Universidades Estaduais e Municipais, no primeiro semestre de 2011, tendo como pauta comum o financiamento para a universidade pública, a defesa da autonomia universitária, dos salários e das condições de trabalho, a carreira, o concurso público para professores e contra a precarização do trabalho docente. Nessa linha de fortalecimento crescente do Setor, o 56º CONAD reafirmou a realização, em outubro de 2011, do II Encontro dos Docentes do Setor das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Instituições Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES.

No que diz respeito ao Setor dos Docentes das Instituições Particulares de Ensino
Superior – IPES, continuam as demissões desenfreadas e as contratações precarizadas, assim como os ataques à livre organização dos professores no ANDES-SN. Na esteira da conivência do governo, mantém-se a tergiversação sobre os desmandos das mantenedoras contra a livre organização dos docentes das IPES. O 56º CONAD reafirma que a luta pela organização democrática nas IPES constitui-se em questão central para toda a categoria. Só a luta de todos e a pressão sobre o governo federal pode abrir espaço para a integração desses docentes na luta pela universidade brasileira.

Sobre a Campanha de 2011 do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com os Servidores Públicos Federais, o 56º CONAD deliberou que se empenhem esforços na campanha unificada em torno dos eixos gerais, reforçando permanentemente a CNESF como espaço organizativo privilegiado dos Servidores Públicos Federais, com destaque para a agenda de negociações com o MPOG.
No que trata da pauta específica do Setor das IFES, o 56º CONAD aprovou que sejam
planejadas ações – ampliando a mobilização da base para a Campanha 2011, a partir de balanços periódicos realizados nas reuniões do Setor – e indicou para a categoria a necessidade de construção da greve. Além disso, aprovou que seja estabelecida uma agenda que compatibilize ações específicas com a agenda geral dos Servidores Públicos Federais e do Espaço de Unidade de Ação. É importante ressaltar a jornada de lutas, de 17 a 26 de agosto, com o ato nacional no dia 24 de agosto, em Brasília. O 56º CONAD indicou, também, o dia 24/08 como dia unitário de mobilização, com indicativo de paralisação da base do ANDES-SN.

O 56º CONAD deliberou que seja apresentada ao governo uma proposta de acordo
emergencial, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, tendo como referência a Pauta de Reivindicações dos Docentes do Setor das IFES da Campanha de 2011, e que seja intensificado o processo de negociações sobre a reestruturação da carreira docente. Para levar adiante todas essas proposições, foi aprovado o calendário de lutas que inclui rodadas de Assembleias Gerais, no período de 1 a 15 de agosto, com recomendação de que estas sejam feitas antecedendo a reunião do Setor das Federais, marcada para os dias 6 e 7 de agosto; e indicativo de paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, nos dias 23 e 24 de agosto, para exigir negociações efetivas e o atendimento da pauta de reivindicações.

O 56º CONAD analisou a difícil situação pela qual passam os Colégios de Aplicação
submetidos à ameaça de nova regulamentação, o que fere frontalmente a autonomia da universidade, a quem cabe todo o processo de organização de suas unidades de ensino. Além de sofrerem ações asfixiantes com a falta de contratação de professores substitutos, que trabalharam sem recebimento de salários no primeiro semestre. Dessa forma, aprovou que o ANDES-SN e as Seções Sindicais intensifiquem as ações políticas para cobrar a promessa não cumprida do MEC de resolver a crise dos Colégios de Aplicação. Indicou ainda a realização de Seminário, nos dias 21 e 22 de agosto, data a ser confirmada pela reunião do Setor, tendo como tema “Defesa da Autonomia Universitária: Colégios de Aplicação, formação docente e educação pública de qualidade”.

O 56º CONAD discutiu a organização sindical combativa, democrática e de base, em
especial a filiação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, e deliberou que seja aprofundada a discussão a respeito do caráter dos Institutos Federais – IF e das ações ligadas à questão da sindicalização nesses Institutos. Reafirmando a disposição de expansão do Sindicato e trabalhando democraticamente a inclusão de novos docentes, aprovou a realização de seminário sob o tema “A sindicalização nos IF”.

As ações governamentais, visando ressuscitar o conteúdo da MP 520, por intermédio do envio ao Congresso Nacional do PL 1749/2011, que promove a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram motivo de debate. O 56º CONAD reafirmou a posição contrária do Sindicato a essa proposta que fere profundamente a autonomia universitária, afronta a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e entrega a rede de hospitais universitários e de ensino aos interesses privados.
Considerando que a intensificação e a precarização do trabalho, decorrentes da reforma de Estado, promovem o avanço do adoecimento dos docentes, o 56º CONAD decidiu que sejam realizados seminários para aprofundar a discussão sobre a saúde do trabalhador docente. Da mesma forma, se posicionou veementemente contrário ao PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar e propôs ações unitárias com a CNESF, o Fórum de Entidades, o Espaço de Unidade de Ação e a CSP-Conlutas, na perspectiva da derrubada desse Projeto de Lei. Foi aprovada também uma proposição à CSP-Conlutas para a realização de Campanha
Nacional envolvendo entidades classistas pela aprovação das PEC 270/2008 e 555/2006 e pela volta do adicional do tempo de serviço para todos os servidores federais. Como parte dessa integração, o 56º CONAD deliberou pelo estímulo à participação das Seções Sindicais na Jornada Nacional de Luta, que foi aprovada pelo Espaço de Unidade de Ação para agosto próximo.

O 56º CONAD refletiu sobre a expansão e consolidação da Central Sindical e Popular,
CSP-Conlutas. A esse respeito, posicionou-se sobre a expansão da Central, sobre a participação das Seções Sindicais nas suas instâncias, em relação à constituição das coordenações estaduais e à constituição de secretarias executivas estaduais e regionais. Em tudo, o 56º CONAD reafirmou a importância de o Sindicato atuar na CSP-Conlutas, na qual o ANDES-SN se insere no esforço de construção do polo aglutinador do campo combativo e classista.

A reforma de Estado em curso se expressa na política educacional privatizante, no parco financiamento para a educação e nos marcos neoliberais da proposta governamental do PNE 2011-2020. Assim, o 56º CONAD conclamou todas as Seções Sindicais e o conjunto da categoria docente a se envolverem ativamente na campanha pela aplicação de “10% do PIB nacional na educação pública, já!” e na organização do plebiscito. Além disso, deliberou pela realização do “Seminário Nacional sobre Estado e Educação: a questão do PNE 2011-2020” como forma de preparar a ação do ANDES-SN contra os ataques à educação expressos na proposta do governo.
Relacionado ao financiamento do sistema nacional de ensino e pesquisa, o 56º CONAD decidiu que o ANDES-SN promova discussões e debates regionais sobre as atuais funções da Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
CAPES e seus efeitos no meio acadêmico brasileiro, incluindo o tema na programação do Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizado no segundo semestre de 2011.

No exercício de suas atribuições estatutárias, o 56º CONAD aprovou a Prestação de
Contas do Exercício 2010, dando conta de que foram respeitados todos os parâmetros e designações das instâncias do Sindicato, bem como a Previsão Orçamentária para 2012, considerando o Plano de Lutas e os esforços em defesa dos docentes do ANDES-SN. Dando curso à implantação do seu Plano de Comunicação, o 56º CONAD homologou o regulamento sobre Condições de Interatividade e Critérios de Moderação no Portal ANDES-SN, espaço de opinião para os usuários, estimulando a interatividade e o debate de ideias.

Tendo o Caderno 2 – Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira como
marco referencial de sua concepção e trajetória em prol da construção da universidade pública e gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada, o 56º CONAD aprovou a metodologia de organização do Caderno 2, tendo como parâmetro o texto documento a ser encaminhado às bases para discussão e aprofundamento, com o objetivo de aprovar o Caderno 2 Atualizado no 31º Congresso do ANDES-SN.
O 56º CONAD considerou fundamental a adoção de medidas em defesa do registro do
ANDES-SN. Para tanto, deliberou que seja estruturada uma agenda sistematizada e regular, no Sindicato – para enfrentar as ameaças permanentes ao Registro Sindical do ANDES-SN – e, na articulação com entidades da Sociedade Civil, realizar eventos com o objetivo de ampliar a defesa do Sindicato.

Nesse momento em que o Sindicato sofre ataques diversos, principalmente por ser um
sindicato classista e combativo, verifica-se que a representatividade do ANDES-SN se amplia e se fortalece com a inclusão de novos sindicalizados, que defendem o professor e a universidade pública de qualidade socialmente referenciada. Assim, o 56º CONAD homologou alterações regimentais e a criação de novas Seções Sindicais, saudadas como reforço à legitimidade do ANDES-SN.

Essas deliberações do 56º CONAD consolidam o ANDES-SN na luta pela Universidade Pública e Gratuita, Autônoma, Democrática e de Qualidade, Socialmente Referenciada. OSindicato continua atuando fortemente contra as privatizações, na defesa dos serviços públicos, organizando os esforços de enfrentamento dos setores dos docentes das IEES/IMES, IFES, IPES, defendendo um a um os seus sindicalizados e trabalhando para que as lutas do conjunto traduzam as decisões coletivas de suas instâncias. O Sindicato está com os docentes nos seus embates cotidianos e plenamente envolvido na campanha salarial dos diversos setores. O ANDES-SN reafirma o seu compromisso com o PNE da Sociedade Brasileira – construção democrática e resultado das lutas históricas das entidades da educação.

Por fim, reitera que permanece firme na luta com seus milhares de sindicalizados, que lhe conferem a sua legitimidade histórica.

Maringá, 17 de julho de 2011
Fonte: www.andes.org.br

A ordem em Santa Catarina é "Choque !"

Míriam Santini de Abreu, jornalista

A mídia em geral pinça fatos e, sem relacioná-los, transforma os acontecimentos do mundo e dos lugares em amontoados sem conexão entre si. Em Santa Catarina, dominada pelo oligopólio do Grupo RBS, esse processo tem repercussões ainda mais graves na possibilidade de a população compreender o que ocorre no estado. O que tem a ver a criação de um Pelotão de Choque com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa que, nesta terça-feira, dia 9, aprovou requerimento do governo Raimundo Colombo (ex-DEM, atual PSD) solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento? Tem tudo a ver.

Em seu primeiro semestre de governo, Colombo passou o trator na luta dos professores, alterando o plano de carreira da categoria. Para conter os protestos na Alesc no dia da votação, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da PM, irrompeu na “Casa do Povo”. Agora, o governador apresentou requerimento solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, em um cenário no qual a Alesc iria discutir o tema ao longo deste semestre e no ano que vem.

Com a alteração, a proposição terá 45 dias, a partir de hoje, para a sua tramitação final. O presidente do colegiado, deputado Romildo Titon (PMDB), confirmou a realização de Audiência Pública no dia 16, na Alesc, para discutir o tema antes da votação do relatório final do projeto, previsto para o dia 23. Parlamentares manifestaram-se contrários a isso, porque os prazos são insuficientes para a realização da Audiência Pública e análise do projeto. Foi lembrado o tratamento dado aos professores: “O governo precisa respeitar esse Parlamento!”, disse um dos deputados de oposição. “O projeto não está em discussão e este assunto está encerrado”, respondeu Titon. Na Sessão estavam representantes sindicais da Casan, dos Eletricitários e de outros Sindicatos que estão articulando uma frente ampla em defesa das empresas estatais de SC.

O artigo 1º do projeto diz que “fica autorizado o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por meio de leilão, a sócio estratégico, resguardando-se ao Estado de Santa Catarina, diretamente ou por meio de sociedades controladas, a propriedade e posse de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) das ações do capital votante”.

É no artigo 5º que se concentram as dúvidas quanto às reais intenções do governo. O artigo diz: “Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar com o licitante vencedor, adquirente das ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Acordo de Acionistas, bem como a promover a adaptação do Estatuto Social da companhia para regular o relacionamento entre o Estado de Santa Catarina e o sócio estratégico, resguardando inclusive os investimentos e direitos societários do mesmo, incluindo, entre outras matérias, o direito de preferência na alienação e compra de ações, realização de oferta pública e as regras sobre direito de voto nas deliberações da companhia que versem sobre a escolha de membros do Conselho de Administração e da Diretoria, aprovação da remuneração dos administradores, emissão de ações e debêntures, aumento de capital, inclusive com capitalização de créditos ou bens de qualquer natureza, política de distribuição de dividendos, orçamentos de capital, realização de investimentos, alteração dos estatutos e reorganização societária da companhia”.

Deputados alertaram que o mercado acionário passa por crise, e há perspectivas positivas de novos investimentos na empresa. Com o projeto, porém, abrem-se as portas da Casan para grandes empreiteiras e seu capital especulativo. Depois do resultado sobre o assunto na Comissão, o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina), Odair Rogério da Silva, disse que será necessária intensa mobilização, em menos de uma semana, para lotar a Audiência Pública. “A tendência deste governo é tratorar tudo”, declarou Odair. E é mesmo.

No dia 24 de julho, o Estúdio SC, programa da RBS TV, apresentou reportagem sobre o Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar. Vale a pena ver o programa e analisar o discurso de quem fala. E mais: a falta de outras vozes que não as da PM na reportagem revela a completa desconexão deste fato com todo o recente histórico de criminalização da luta social no país e, em especial, em Santa Catarina.

A reportagem inicia assim:
“Agora a gente vai conhecer um grupo que tem resistência de atleta, mas foi treinado para encarar situações de conflito. É a nova tropa de elite catarinense. Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar que vai atuar em grandes manifestações, ocorrências que envolvem tumulto. São 30 policiais que juntos podem conter 3 mil pessoas. Nossa equipe acompanhou a última aula deste Batalhão de Choque”.

Pergunta: qual é a definição de “tumulto”? E o “tumulto” social provocado pelas privatizações ao longo da era FHC?

Ao falar da “formação em linha”, um major da PM diz que é “a mais forte que nós temos”, “utilizada para desobstrução de vias, desobstrução de ambientes que estão ocupados por pessoas que não deveriam estar ali”.

Pergunta: quem define o uso do ambiente público? Que pessoas não devem estar nele?

Sobre a “formação em cunha”, o mesmo major explica que é para “dividir a manifestação em dois grupos”. Outra formação faz com que o “grupo” seja desviado para outro local. Ao falar das “posições defensivas”, ouve-se a seguinte declaração do major: “Aqui, se nós fôssemos os manifestantes, nenhum policial nosso está aparecendo”. Fica claro que o Pelotão tem um alvo específico: manifestantes, sejam eles quais forem.
As técnicas ensinadas, informa a reportagem, surgiram há mais de dois mil anos, e a matéria da RBS TV mostra uma cena do filme The Eagle (A Águia da Legião Perdida), “quando o exército do império romano passou a usar formação de escudos para proteger a tropa durante o ataque de bárbaros”.

Pergunta: quem são os “bárbaros” do século 21?

O telespectador é informado de que os integrantes foram escolhidos entre os mais fortes da PM. Um soldado esclarece que, ao contrário do que se pensa, não são policiais truculentos ou mal-preparados, “só indo na direção daquelas pessoas para bater. Não é isso. A nossa intenção é ter o menor contato possível, dar a chance para aquele manifestante sair do local sem que haja um confronto com a gente”.
O treinamento envolveu simulações com tiros e gás lacrimogênio em estádios de futebol e presídios. O tenente-coronel Newton Ramlow, conhecido em Florianópolis por estar à frente da PM na repressão às manifestações sociais, fala que o policial precisa agir, “na hora do extremo”, de forma “precisa e perfeita”.

A prova final dos policiais foi em uma simulação de reintegração de posse. O objetivo, diz o comandante geral da PM, é ampliar o efetivo para 120 homens “para que as pessoas tenham certeza de que o Estado está preparado para conter eventuais abusos de algumas pessoas, mas que esse mesmo Estado que conterá os abusos vai em socorro de todos acima de tudo”. Ao final da matéria, o grito: “Choque!”.
O que a mídia não mostra é a conexão entre esta tropa “precisa” e suas táticas contra os manifestantes com o projeto que vende ações da Celesc, com a repressão aos professores em Greve, com qualquer movimento que, do modo que for, levante-se para questionar não os abusos de “algumas pessoas”, e sim o abuso deste Estado que acha que tudo pode. Este debate é urgente, e cabe a todo o movimento sindical e popular preocupado com a construção de um mundo justo.

Veja a matéria sobre o Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar em:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=197720&channel=47

Diretoria da ADESSC tomou posse na sexta-feira passada

COMUNICADO DE POSSE DA DIRETORIA DA ADESSC

A Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC, por seu presidente, COMUNICA às instituições universitárias de Santa Catarina que realizou no dia 01 de julho de 2011, às 18 horas, nas dependências do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), o ato de posse de sua diretoria eleita nos dias 07, 08 e 09 de junho para o biênio 2011-2013. Foram empossados os seguintes diretores (as): presidente – Dalva Marisa Ribas Brum, vice-presidente – Geraldo Pereira Barbosa, secretário-geral – Mauri Antonio da Silva, primeiro secretário – Adriano De Bortoli, segunda secretária – Jaqueline A. M. Zarbato Schmitt, primeiro tesoureiro – Paulo Fernando Liedtke, segundo tesoureiro- Valmir dos Passos, diretora de comunicação – Silvia Quevedo, diretor de cultura – Jandir Santin, diretor de seguridade social – Domingos Pereira Rodrigues, diretor de política sindical – Mário Figueiredo, diretor de política educacional – José Carlos da Silva e diretoria do conselho fiscal – Maria Aparecida dos Santos, Raquel Wandelli e João Pedro Tavares Filho. Florianópolis (SC), 04 de julho de 2011. Dalva Marisa Ribas Brum, presidente da ADESSC.

Declaração final - XIX Convenção Nacional de solidariedade a Cuba

Os amigos e amigas de Cuba se encontram na ocasião da 19ª Convenção de Solidariedade a Cuba, no Memorial da América Latina, em São Paulo ao redor do busto de Simón Bolivar, símbolo da unidade latino-americana. Memorial de nossos povos ancestrais, de nossa cultura, de nossas lutas e por isso, nossa Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba toma outros significados. Nesses dias, estivemos reunidos, discutindo, organizando, aprendendo e ensinando, relembrando não só a história do povo de Cuba, mas de todo um continente, que desde a colonização européia resiste contra a dominação e luta por sua soberania e liberdade.

Nossa Convenção reuniu centenas de pessoas, representando 16 estados de nossa federação para discutir e organizar a defesa de um dos processos mais belos e mais avançados da história da humanidade. A revolução cubana, vitoriosa em 1959, nos mostra que é necessário vencer todos os dias, nos mostra que todas as formas de luta são importantes e necessárias para a vitória de um povo, e que o Socialismo é o caminho que tem produzido o exemplo mais firme e vivo de uma nação que encara a difícil tarefa de ser livre, digna, culta, organizada, solidária, internacionalista e corajosa.

Cuba não apenas não se alinhou às forças imperialistas como se tornou uma trincheira na batalha ideológica. Evidencia-se a importância do internacionalismo e a palavra solidariedade toma uma dimensão para além da semântica: é concreta. Destaca-se o trabalho dos médicos e professores cubanos principalmente na América Latina e África, que não repartem migalhas, mas pelo contrário, compartilham todo seu conhecimento e acúmulo, fruto de 50 anos de Revolução Socialista.

Defender o exemplo de Cuba e o Socialismo é defender a necessidade de se fazer a Revolução Socialista no Brasil. Este é o motivo pelo qual Cuba consegue unificar tantas forças políticas no país. E essa unidade deve significar ação organizada por nós brasileiros. Os ataques que Cuba sofre por parte dos EUA não devem passar impunes. Reconhecendo o significado geoestratégico e histórico que o Brasil tem no mundo, nossa ação política deve estar à altura do nosso discurso.

Encerramos essa convenção com a certeza de que avançamos nacionalmente nos últimos anos com relação à solidariedade a Cuba, porém, diante das ameaças do império, os que apoiam a Revolução devem estar cada vez mais organizados para sua defesa e para isso nossas campanhas de informação, ações de rua e parlamentares precisam avançar. Assim como o trabalho nacional de solidariedade, aperfeiçoando os trabalhos locais para incluir e organizar aqueles que desejam ampliar as ações neste campo.

A mídia burguesa mente e frauda informações sobre Cuba. Vemos uma campanha de desinformação sobre a realidade desse país. Por isso, vemos a necessidade de ações que rompam com o bloqueio midiático, para rompermos também com o bloqueio econômico e exigirmos já a Libertação dos Cinco Heróis presos pelo Império há 12 anos.

Os inimigos de Cuba diziam que com o fim da União Soviética, Cuba tinha seus dias contados. Hoje, mais de dez anos depois, Cuba demonstra sua capacidade de organizar e planejar sua revolução, sem se ajoelhar diante do Imperialismo e sem trair nenhum princípio revolucionário.

Ano após ano, vemos a derrota dos EUA nas votações da ONU pelo fim do bloqueio a Cuba. O mundo é unânime ao denunciar a crueldade que o capitalismo é capaz para derrubar uma revolução. O bloqueio a Cuba não é uma abstração, ele se traduz no dia-a-dia da sobrevivência de seu povo. Através dele, tentam aniquilar e isolar o povo cubano, que resiste e mesmo com muitas dificuldades, mantém vivo o internacionalismo e a solidariedade.

A luta contra o bloqueio não pode cessar nenhum minuto.

O campo de ação da solidariedade e defesa de Cuba é amplo. Durante nossas discussões, identificamos a centralidade da luta pela libertação dos Cinco Heróis, que nunca cometeram nenhum crime, mas que estão injustamente presos por tentarem impedir ações terroristas contra seu povo.

Para Cuba, é urgente fortalecer a luta pela libertação de Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramon Labañino e René González. Não podemos fechar os olhos diante dessa grande injustiça que se repete com vários lutadores do mundo, por isso, a coordenação de uma campanha nacional pela libertação dos Cinco Heróis é urgente.

Outro aspecto central para os movimentos de solidariedade no Brasil é seguir e ampliar a luta pela revalidação dos diplomas dos médicos formados na ELAM, bem como envolve-los na nossa luta, reforçando o caráter humano e socialista que adquiriram da formação cubana.

Por conta da coerência da Revolução Cubana, as ações em sua defesa ocorrem no mundo todo e, nos últimos anos, temos dado pouca atenção aos encontros e reuniões de articulação Continental da Solidariedade a Cuba. Por isso, a participação no VI Encontro Continental de Solidariedade com Cuba, que ocorrerá de 6 a 9 de outubro no México, está na pauta das organizações solidárias. É também nossa tarefa acompanhar e cobrar o posicionamento do Brasil na Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, que será fundada em 5 de julho deste ano, em Caracas, quando se comemora o bicentenário da Independência de muitos países latino-americanos.

Temos a tarefa de fortalecer nosso trabalho, principalmente neste cenário em que a mídia burguesa deturpa os realinhamentos na política econômica, discutidos amplamente com o povo cubano e referendados no VI Congresso do Partido Comunista Cubano.

Para defender uma revolução, é necessário conhecê-la. As atividades de formação sobre a realidade Cubana, seminários, cursos e difusão em meios de comunicação devem avançar.

As mais de quinhentas pessoas, dos estados Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo reunidas durante esses três dias consecutivos de debate e reflexão reafirmam: Cuba não está só!!!

São Paulo, 25 de junho de 2011.

Documentário Carne Osso revela trabalho insalubre em frigoríficos

Selecionado para o Festival Audiovisual Mercosul e Festival "É Tudo Verdade", documentário alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam o duro cotidiano do trabalho nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos. Será apresentado, quinta-feira, dia 30, as 16 horas, na UFSC.


Quem trabalha em um frigorífico se depara diariamente com uma série de riscos que a maior parte das pessoas sequer imagina. Exposição constante a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças; pressão psicológica para dar conta do alucinado ritmo de produção; jornadas exaustivas até mesmo aos sábados; ambiente asfixiante e, obviamente, frio - muito frio.

Esse é o duro cotidiano de trabalho nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos que o documentário "Carne Osso" (confira trailer) traz à tona. Ao longo de dois anos, a equipe da ONG Repórter Brasil percorreu diversos pontos nas regiões Sul e Centro-Oeste à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas.

O filme alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam uma triste realidade que deve ser encarada com a devida seriedade pela iniciativa privada, pela sociedade civil e pelo poder público.

Selecionado para o Festival "É Tudo Verdade", "Carne Osso" concorre na competição brasileira de longas e médias metragens. O filme será exibido nos dias 2 (às 21h) e 3 (às 13h) de abril, no Cine Unibanco Arteplex (Sala 6) - Praia de Botafogo, 316, Rio de Janeiro (RJ). Em São Paulo (SP), às exibições estão marcadas para 4 (às 21h) e 5 (às 13h) de abril, no Cine Livraria Cultura (Sala 1), no Conjunto Nacional, na Av. Paulista, 2073. A entrada é gratuita.


Danos físicos e psicológicos


"Cerca de 80% do público atendido aqui na região é de frigoríficos. Ainda é um pouco difícil porque o círculo vicioso já foi criado. O trabalhador adoece e vem pro INSS. Ele não consegue retornar, ele fica aqui. E as empresas vão contratando outras pessoas. Então já se criou um círculo que agora para desfazer não é tão rápido e fácil" Juliana Varandas, terapeuta ocupacional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Chapecó (SC).

As estatísticas impressionam. De acordo com o Ministério da Previdência Social, um funcionário de um frigorífico de bovinos tem três vezes mais chances de sofrer um traumatismo de cabeça ou de abdômen do que o empregado de qualquer outro segmento econômico. Já o risco de uma pessoa de uma linha de desossa de frango desenvolver uma tendinite, por exemplo, é 743% superior ao de que qualquer outro trabalhador. E os problemas não são apenas físicos. O índice de depressão entre os funcionários de frigoríficos de aves é três vezes maior que o da média de toda a população economicamente ativa do Brasil.

Ritmo frenético

"A gente começou desossando três coxas e meia. Depois, nos 11 anos que eu fique lá, cada vez eles exigiam mais. Quando saí, eu já desossava sete coxas por minuto"
Valdirene Gonçalves da Silva, ex-funcionária de frigorífico

Em alguns frigoríficos de aves, chegam a passar mais de 3 mil frangos por hora pela "nória" - a esteira em que circulam os animais. Há trabalhadores que fazem até 18 movimentos com uma faca para desossar uma peça de coxa e sobrecoxa, em apenas 15 segundos. Isso representa uma carga de esforço três vezes superior ao limite estipulado pelos especialistas em saúde do trabalho.

Reclamações curiosas


"Tu não tem liberdade pra tu ir no banheiro. Tu não pode ir sem pedir ordem pro supervisor teu, pro encarregado teu. Isso aí é cruel lá dentro. Tanto que tem gente que até louco fica" Adelar Putton, ex-funcionário de frigorífico

Muitos trabalhadores se queixam também de restrições de menor importância – pelo menos, aparentemente. Por exemplo: o funcionário só pode ir ao banheiro com permissão do supervisor e em um tempo bastante curto, coisa de poucos minutos. Também são tolhidas aquelas conversinhas paralelas que possam diminuir o ritmo de trabalho.

Problemas com a Justiça

"O trabalho é o local em que o empregado vai encontrar a vida, não é o local para encontrar a morte, doenças e mutilações. E isso no Brasil, infelizmente, continua sendo uma questão séria" Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-3)

Nas regiões em que estão instaladas as indústrias frigoríficas, boa parte dos processos que correm na Justiça do Trabalho diz respeito a essas empresas. Em cidades como Chapecó, no oeste de Santa Catarina, as ações movidas por trabalhadores contras essas companhias respondem por mais da metade dos processos.

Pujança econômica

"Esse é um problema de interesse do conjunto da sociedade, não é só de um setor. O Estado tem que se posicionar. Não se pode fazer de forma tão impune ações que levam ao adoecimento e à incapacidade tantos trabalhadores" Maria das Graças Hoefel, médica e pesquisadora

O Brasil é simplesmente o maior exportador de proteína animal do mundo. O chamado "Complexo Carnes" ocupa o terceiro lugar no pódio do agronegócio nacional, atrás apenas da soja e do açúcar/etanol. Em 2010, as vendas externas superaram US$ 13 bilhões. No total, o setor emprega diretamente 750 mil pessoas. Vale lembrar que muitos desses frigoríficos se transformaram em gigantes no mercado mundial com dinheiro do governo via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o principal banco de fomento da economia brasileira.

Melhorar é possível

"Basicamente, é conscientizar essas empresas para reprojetar essas tarefas. Introduzir pausas, para que exista uma recomposição dos tecidos dos membros superiores, da coluna. Em algumas vai ter que ter diminuição de ritmo de produção. Nós estamos hoje chegando só no diagnóstico do setor. Mas as empresas ainda refratárias a esse diagnóstico" Paulo Cervo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Não é difícil diminuir a incidência de problemas no ambiente de trabalho de um frigorífico. Reduzir a jornada de trabalho, adotar um rodízio de tarefas, diminuir o ritmo da linha de produção e realizar pausas mais frequentes e mais longas são algumas medidas possíveis. Falta apenas que as empresas se conscientizem disso.

Ficha técnica - Carne Osso
Duração: 65 minutos
Direção: Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros
Roteiro e edição: Caio Cavechini
Fotografia: Lucas Barreto
Pesquisa: André Campos e Carlos Juliano Barros
Produção Executiva: Maurício Hashizume
Realização: Repórter Brasil, 2011

Exibições - Festival Audivosiual do Mercosul - FAM , Centro de Eventos da UFSC, dia 30 de junho, 16 horas.
Entrada gratuita

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta, participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade acadêmica, conforme a LDB.
O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Fonte: Andes - Sindicato Nacional - 02/06/2011

ADESSC elege nova diretoria em 07.08 e 09 de junho

Segue o informe da Chapa 1, Autonomia e Luta, inscrita para as eleições de 07. 08 e 09 de junho, que ocorre nas IES do Estado.

Chapa Autonomia e Luta

Ousadia, experiência e luta define a identidade dos integrantes da chapa Autonomia e Luta, que tem por propósito fortalecer a organização da categoria docente pelos seus direitos profissionais. Segue sua composição:

presidente – Dalva Marisa Ribas Brum, vice-presidente – Geraldo Pereira Barbosa, secretário-geral – Mauri Antonio da Silva, primeiro secretário – Adriano De Bortoli, segunda secretária – Jaqueline A. M. Zarbato Schmitt, primeiro tesoureiro – Paulo Fernando Liedtke, segundo tesoureiro- Valmir dos Passos, diretora de comunicação – Silvia Quevedo, diretor de cultura – Jandir Santin, diretor de seguridade social – Domingos Pereira Rodrigues, diretor de política sindical – Mário Figueiredo, diretor de política educacional – Jose Carlos da Silva e conselho fiscal – Maria Aparecida dos Santos, Raquel Wandelli e João Pedro Tavares Filho.

Propostas de Plano de Ação para a ADESSC

A seguir apresentamos as principais propostas da Chapa para a próxima gestão da ADESSC, que prevê a luta pela melhoria das condições de trabalho, democratização das IES e ampliação do ensino público e gratuito.

I- Direitos Trabalhistas e Sociais

- Lutar pela implantação de Plano de Carreira que contemple pagamento diferenciado de acordo com a titulação, ingresso por concurso público, formas de progressão funcional periódica, vertical e horizontal, formação adequada à área ou disciplina de atuação;
- Por Plano de Capacitação Docente que garanta o afastamento remunerado para pós-graduação e a participação em eventos acadêmicos e culturais;
- Discutir a superação do regime horista ampliando a inclusão de pesquisa e extensão nas atividades docentes, bem como as de administração acadêmica e participação em órgãos colegiados;
- Piso salarial de dois salários mínimos necessários de acordo com a Constituição Federal para garantir os gastos de uma família com dois adultos e duas crianças (2x R$ R$ 2.255,84 em abril de 2011) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) para jornada de trabalho de 20 horas;
- Recuperações salariais calculadas pelo ICV - Índice de Custo de Vida do DIEESE;
- Pagamento das Horas-atividade para preparação de aulas;
- Lutar pela garantia de emprego contra despedidas imotivadas conforme Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; exigindo sua aprovação pelo Congresso Nacional;
- Licença maternidade de seis meses e estabilidade de seis meses após a cessação da licença;
- Isenção integral de taxas e mensalidades em cursos de todos os níveis para cônjuges, filhos e dependentes do docente;
- Creche para filhos dos docentes;
- Integralização do salário do docente em caso de afastamento por doença;
- Agendar audiências com órgãos governamentais e parlamentares para tratar da situação dos professores das Instituições Privadas de Ensino Superior. Essas audiências devem versar sobre as condições precárias às quais esses docentes estão submetidos e sobre a falta de liberdade de organização sindical, pressionando o governo brasileiro para que acate as convenções 87, 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, da livre sindicalização dos trabalhadores (direito fundamental, assim como o direito à negociação coletiva), da proteção efetiva contra todo ato de discriminação anti-sindical e da proteção dos representantes dos trabalhadores contra demissões quando em exercício de suas atividades sindicais;
- Respeito ao intervalo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho conforme preceituado pelo Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com objetivo de preservar a saúde do professor;
- Respeito ao Artigo 318 da CLT que rege: “Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas";
- Hora aula de 50 minutos com o objetivo de combater a intensificação do trabalho docente e a penosidade do trabalho;
- Ações jurídicas contra o assédio moral no trabalho;
- Lutar contra a retirada de direitos contidas nas contra-reformas trabalhista e sindical;
- Ações políticas e jurídicas (reintegração ou indenização) contra as despedidas arbitrárias como as que se realizam no início ou meio do semestre por vinditas empresariais e antipatias administrativas recém surgidas;
- Lutar pela redução da jornada de trabalho, imediatamente para 40 horas semanais, e progressivamente para 36 horas, para ampliar a geração de empregos;
- Distribuição de cartilhas e realização de seminários com especialistas do direito do trabalho para conscientizar a categoria sobre os direitos dos docentes universitários;
- Contra o Imposto Sindical que é cobrado compulsoriamente dos professores em março;
- Conscientização sindical através de cursos de formação;
- elaboração de um diagnóstico das IPES em Santa Catarina, do número de professores ligados às mesmas, e das suas condições de trabalho a fim de subsidiar os planos de luta da categoria;
- Condições de infra-estrutura adequada para docentes e discentes (laboratórios, bibliotecas atualizadas, acesso a internet, salas para orientação e grupos de pesquisa etc.).

II – Plano de lutas para a Seguridade Social

- Defender o caráter público da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social);
- Contra a transformação dos hospitais públicos de Santa Catarina em organizações sociais e contra a MP 520 que privatiza a gestão dos Hospitais Universitários;
- Exigir maiores recursos orçamentários para a Seguridade Social para que haja um atendimento de qualidade;
- Apoiar a revogação da alta programada e do fator previdenciário instituído pelo INSS com o objetivo de adiar a aposentadoria e reduzir os benefícios dos trabalhadores do setor privado;
- Contra o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para a previdência;
- Recuperação do poder de compra das pensões e aposentadorias;
- Combater a subnotificação dos acidentes do trabalho;
- Por Seguro de Acidentes do Trabalho totalmente público;
- Realizar, com apoio do Departamento Intersindical de Estudos sobre Saúde em Ambientes de Trabalho (DIESAT), diagnóstico das condições de saúde da categoria docente em Santa Catarina, visando subsidiar lutas contra o adoecimento da categoria;
- Estimular a participação da categoria em órgãos de controle social, conselhos e conferências, instituídos pela Constituição Federal de 1988 para a seguridade social.

III – Plano de Lutas do Sistema ACAFE

- Promover com todos os segmentos da comunidade universitária campanha pela transformação das Fundações do Sistema ACAFE em instituições de fato públicas e gratuitas;
- erradicar as distintas modalidades de contratação docente, defendendo a contratação exclusivamente por concurso público e preferencialmente em regime estatutário, com Dedicação Exclusiva (DE), em qualquer discussão sobre carreira ou reformulações estatutárias;
- reajustes salariais para toda a categoria, com equiparação salarial para todos os professores substitutos e garantia de preservação dos direitos dos aposentados;
- financiamento público, com vinculação ou subvinculação de recursos para as IES do Sistema ACAFE, por serem públicas conforme parecer exarado pelo próprio Conselho Estadual de Educação, de acordo com suas necessidades, com controle democrático da comunidade universitária e exigência de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além da pertinente prestação de contas aos órgãos financiadores e a vinculação do acesso aos recursos públicos à democratização destas IES conforme a Constituição Estadual;
- autonomia e democratização da estrutura de poder, com a realização de processos estatuintes e/ou mudanças em estatutos e regimentos, contando com participação e deliberação dos três segmentos das IES, para além da representação existente em seus conselhos; eleições diretas para dirigentes das Instituições de Ensino Superior do Estado;
- democratização do Conselho Estadual de Educação, órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino, prevendo uma composição com participação de representantes dos segmentos estudantil, docente e técnicos-administrativos, livremente eleitos por seus pares; ao contrário da realidade atual onde o Conselho é autocraticamente indicado pelo governador em clara desobediência ao princípio da gestão democrática do ensino preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- políticas de acesso e permanência estudantil, com garantia de congelamento imediato das mensalidades, rumo ao ensino público e gratuito;
- respeito ao direito de liberdade de organização e manifestação garantidos pelo art. 5º. da Constituição Federal de 1988.

IV – Plano de Lutas Gerais

- Por um novo Plano Nacional de Educação (PNE) garantindo 10% do orçamento da união para o fortalecimento do ensino público e gratuito em todos os níveis;
- Contra a carestia, a fome e o desemprego;
- Valorização dos serviços e dos servidores públicos;
- Transporte público, de qualidade e não aumento das tarifas;
- Reforma Agrária e urbana;
- Moradia digna para os trabalhadores;
- Não ao pagamento da dívida pública interna e externa;
-Solidariedade internacionalista à luta dos trabalhadores;
- Contra as guerras, pela paz e a autodeterminação dos povos;
- Proteção do meio ambiente; contra os retrocessos do “novo” Código Florestal, exigindo sua rejeição pelo Senado Federal;
- Pela democratização dos meios de comunicação.

Governo não apresenta proposta e greve continua

A audiência realizada na manhã desta 2ª feira, 23, entre a comissão de representantes do Comando de Greve Estadual e representantes do Governo do Estado, frustrou as expectativas de apresentação de uma proposta para o cumprimento da Lei do Piso. O Governo não apresentou nenhuma proposta. Apesar de todos os trabalhadores em Educação do estado terem uma grande expectativa em relação a negociação; não houve negociação, isto dito pelo próprio governo, mas apenas um comunicado de que o pagamento seria feito através do envio de uma Medida Provisória; e qualquer continuidade de negociação está condicionada ao final da greve, conforme foi afirmado categoricamente pelo governo que “não negocia com categoria parada”.

O Secretário de Educação Marco Tebaldi, mais uma vez, mostrou-se inoperante e quase não se pronunciou durante a audiência. Ele apenas disse que “é difícil resolver a situação” e jogou toda a responsabilidade pela condução da audiência ao Secretário-adjunto Eduardo Deschamps que, diante de questionamentos sobre o apoio da sociedade à greve, afirmou que, segundo pesquisas, a educação não está entre as prioridades da sociedade.

Diante disso a Comissão do comando de greve tentou avançar na negociação, mas foi ignorada.

A partir disso, o Comando Estadual de Greve se reuniu na parte da tarde para fazer uma avaliação da posição do governo, e de como está a adesão à greve nas regionais. Foi verificado que a adesão está se mantendo em 90% e a categoria continua mobilizada.

Houve consenso no comando de greve que esta Medida Provisória do jeito que foi apresentada significa a extinção do plano de carreira, pois quem tem apenas a formação de ensino médio terá um salário cerca de 16% menor que alguém com Doutorado.

O Comando de greve saiu coeso da reunião, reafirmando a sua rejeição a edição da Medida Provisória, a manutenção da greve por tempo indeterminado e rejeitando completamente o posicionamento e o que foi apresentado pelos representantes do governo

Medida Provisória significa fim do Plano de Carreira


O vencimento de um professor com formação de magistério é equiparada ao vencimento de um professor de nível superior. Há total achatamento da tabela salarial e destruição da carreira do magistério.

Na atual tabela, a diferença entre os dois é de 63%. O governo continuou não respeitando a lei do Piso ao não considerar o Piso como vencimento inicial de carreira.


Com a Medida Provisória, os únicos trabalhadores na Educação que terão ganho são aqueles que possuem formação de magistério (1 A). (Tabela no arquivo anexo)

Para os que possuem licenciatura plena (7A) terão uma perda de R$ 934,35 em relação ao Piso.

Remuneração de um Professor com formação de magistério que atua nos anos Iniciais:

Vencimento inicial: 1.187,00

40% regência: 474,80

Prêmio 200,00

Vale Alimentação 132,00

Total 1.993,80



Remuneração de um Professor com Pós Graduação que atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:

Vencimento inicial 1.267,81

25% regência 316,95

Prêmio 200,00

Vale Alimentação 132,00

Total 1.916,76

Audiência Pública no HU

A Audiência Pública organizada pelo Conselho Universitário da UFSC, realizada no auditório do Hospital Universitário na manhã desta sexta-feira, 20 de maio, sobre a Medida Provisória 520, reuniu gestores da universidade, do HU, trabalhadores do hospital, diretores de centro, estudantes, coordenadores do Sintufsc e também representante do Conselho Regional de Enfermagem de SC.

O Vice Reitor da UFSC e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), prof. Carlos Alberto Justo, disse que a MP 520 não especifica a fonte de recursos da empresa criada para administrar os HU´s. Citou o exemplo da UnB, onde a direção do HU pediu demissão como forma de protestar contra a medida. “Precisamos do hospital vinculado à universidade, 100% SUS, com responsabilidade na formação de profissionais para a saúde no país”.

Celso Ramos Martins, integrante da coordenação geral do Sintufsc, relatou alguns aspectos negativos da implantação da MP 520 e chamou a todos para se unirem para defender o HU. “A comunidade precisa do hospital 100% SUS e os trabalhadores ainda têm muitas dúvidas sobre essa medida”.

O diretor do HU, prof. Felipe Felício e a diretora de enfermagem, profa. Francine Lima Gelbcke, reforçaram a posição da direção do hospital. “Há trinta anos o HU é 100% SUS e esta é a posição da direção. Não queremos a intermediação entre o hospital e a universidade”, disse prof. Felipe.

O Reitor, prof. Álvaro Prata, também colocou a posição da administração da UFSC sobre esta medida e a possível desvinculação do HU da universidade. “A UFSC tem dificuldade de aceitar a MP da maneira como ela é apresentada. A Andifes está tentando se reunir com a presidenta Dilma para discutir esse assunto”, disse ao final da audiência.

Nesta terça-feira, dia 24, o Sintufsc promove um ato contra a MP 520 e em defesa dos direitos da categoria em frente ao ambulatório do HU, a partir das 14 horas. “A intenção é mostrar para a comunidade o que é essa medida e o que ela vai representar para o atendimento pelo SUS. O HU é um hospital muito importante para todos os catarinenses e não podemos deixar que o privatizem”, diz Celso.

Fonte: WWW.sintufsc.ufsc.br, acessado em 23 de maio de 2011.

Segue os endereços eletrônicos de deputados e senadores divulgado pelo Sintufsc para manifestações contra a MP 520. É importante a manifestação dos professores (as) em apoio a esta luta pela manutenção do Hospital Universitário público, gratuito e de qualidade.

EMAILS DOS PARLAMENTARES

dep.mauromariani@camara.gov.br; dep.esperidiaoamin@camara.gov.br; dep.paulobornhausen@camara.gov.br; dep.joaorodrigues@camara.gov.br; dep.jorginhomelo@camara.gov.br; dep.deciolima@camara.gov.br; rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br; dep.odacirzonta@camara.gov.br; dep.marcotebaldi@camara.gov.br; dep.edinhobez@camara.gov.br; dep.celsomaldaner@camara.gov.br; dep.onofreagostini@camara.gov.br; dep.ronaldobenedet@camara.gov.br; dep.jorgeboeira@camara.gov.br; dep.lucichoinacki@camara.gov.br, dep.pedrouczai@camara.gov.br, cacildomaldaner@senador.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br

III Encontro Nacional do Andes-SN sobre saúde do trabalhador aponta necessidades de ações concretas para enfrentar adoecimento docente

Por Luciana Silvestre
Adufes Seção Sindical

Entre os dias 13 e 15 de maio, ocorreu na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, o III Encontro Nacional do Andes-SN sobre saúde do trabalhador, com o tema “Saúde e trabalho docente: da resignação à luta”. Cerca de 80 participantes, entre docentes, estudantes e integrantes de outros sindicatos estiveram na atividade, que contou com a presença de 15 seções sindicais do Andes-SN.

Na abertura do encontro, o Secretário Geral do Andes-SN, Márcio de Oliveira, fez um resgate da luta do Sindicato Nacional em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), que sofreu um desmonte com as políticas de privatização a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. “Atualmente, temos que enfrentar a MP 520, que privatiza os hospitais universitários, e a MP que cria o regime de previdência complementar, pois lutar pela saúde do trabalhador é lutar pela saúde do professor”, reiterou Márcio.

Saúde do trabalhador está ligada às relações sociais de produção
Na conferência de abertura, que contou com a participação da professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, e do professor da UFPR, Guilherme Albuquerque, foram debatidas as concepções de trabalho no capitalismo e a maneira como a saúde está vinculada às relações sociais de produção.

“As transformações que ocorreram no mundo da fábrica na segunda metade do século XX, pela reestruturação produtiva, já se expandiram para as universidades e o serviço público”, explicou Sara. Ela afirmou que o quadro de poucos trabalhadores estáveis e muitos temporários é perceptível nas universidades com contratação de professores substitutos. Além disso, as metas de produtividade e as gratificações e os bônus recebidos por isso também conformam o mundo do trabalho no ensino superior.

Tendo em vista o modelo econômico, é que deve ser compreendida a saúde do trabalhador. “A saúde não é apenas ausência de doença, mas a capacidade de realizar plenamente o que o gênero humano tem como possibilidade”, explicou o professor Guilherme Albuquerque. A questão é que, sob o capitalismo, essa perspectiva de saúde não se realiza, e fica restrita ao tratamento de doenças e enfermidades surgidas no trabalho, mas sem apontar suas causas sociais.

Diagnósticos afirmam que docentes estão doentes

Outro aspecto debatido durante o encontro de saúde foi o diagnóstico da saúde docente, que apontou para um adoecimento efetivo da categoria, chegando até mesmo ao suicídio, em alguns casos. Conforme dados apresentados pela professora da PUC–SP, Margarida Barreto, o adoecimento de professores é uma realidade na América Latina e no Brasil. “No México, 41% de docentes sofrem de transtornos somáticos. Essa situação é semelhante no Brasil, que é o 3º país que pior remunera professores, principalmente no início de carreira”, afirmou Margarida.

Os principais relatos do que leva ao adoecimento docente apontam o não-reconhecimento no trabalho, a solidão, o desrespeito, a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal, a sobrecarga de tarefas e a falta de participação nas decisões como fatores de adoecimento. As principais doenças desenvolvidas por professores são os transtornos psíquicos, como a depressão, despersonalização, síndrome do pânico, stress e burnout.

De acordo com a professora do Departamento de Ciências Sociais da Ufes e que desenvolve uma pesquisa sobre precarização do trabalho e suas implicações no modo de vida e na saúde dos docentes na UFES, Izabel Cristina Borsoi, a cultura acadêmica está baseada na lógica mercantil e a excelência não significa alta qualidade, mas sim quantidade. “Os relatos da pesquisa demonstram que o docente se sente improdutivo mesmo que produza muito. Há uma naturalização da produtividade”, explicou Cristina.

A pesquisa realizada pela professora demonstrou que 81,3% dos docentes entrevistados procuraram atendimento médico nos últimos dois anos, sendo 36% por problemas psicoemocionais, como ansiedade e depressão. Outro dado interessante da pesquisa, é que dos docentes que são medicados com remédios prescritos, 57,5% são mulheres e 41,1% são homens.

Estratégias de enfrentamento ao adoecimento decorrente do trabalho são apresentadas por entidades

Durante o encontro de saúde, também ocorreu uma mesa em que foram apresentadas as estratégias já em curso para o enfrentamento do adoecimento, como o Fórum de Saúde do Trabalhador da UFPR, apresentado pela professora Elizabeth Araújo Garzuze; as experiências do Andes-SN, relatadas pelo professor João Wanderley; e as do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do ES (Sindprev), apresentadas por Marli Brígida dos Reis.

“Nos reunimos trimestralmente em comissões nos locais de trabalho, onde discutimos nossas dificuldades e pensamos em estratégias de ações frente às problemáticas que nos são postas”, explicou Marli Brígida. Ela também disse que esses grupos funcionam bem e os trabalhadores se sentem mais preparados para superar determinadas problemáticas.

Docentes apontam necessidade de ações concretas para o problema
Na plenária de encerramento do encontro e nos grupos de discussão, foi reiterado o posicionamento dos docentes de que o debate sobre saúde seja transformado em ação concreta. “O seminário é um momento de encontro para pensar e sugerir ações concretas. Na nossa seção sindical, já discutimos a questão da insalubridade e estamos nos preparando para discutir a MP 520”, afirmou o professor da ADUFF, Armando Cypriano Pires.

Na avaliação da coordenadora do GTSS/A, Bartira Silveira Grandi, o encontro apresentou uma estrutura de discussão que possibilitou uma melhor compreensão do debate e subsidiou os docentes para o enfrentamento da questão. “Há um forte posicionamento dos professores de que, além de aprofundar o tema, é preciso transformar essa discussão em ação. Essa é colocação que a coordenação do GT vai levar para reunião de diretoria do Andes-SN”, afirmou.

Ao final da plenária, foi encaminhado que os GT’s locais das seções sindicais discutam os parâmetros para a pesquisa do perfil do trabalhador docente e enviem as contribuições para a coordenação nacional do GT em um prazo de 30 dias. As demais sugestões de ações para o Sindicato Nacional serão encaminhadas para discussão na plenária do Conad.



Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina
Data: 16/05/2011