Professores da USJ lutam por regime estatutário

Os professores do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), em Santa Catarina, preparam grande mobilização contra o projeto de Plano de Cargos, Carreira e Salários apresentado pela prefeitura aos vereadores, tendo em vista o retrocesso que o mesmo representa para o regime de trabalho dos professores.

Quarta-feira próxima, dia 26/10/11, a partir das 18h30min haverá na Câmara Municipal de São José a votação do projeto de lei 006/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da USJ e também altera o vinculo trabalhista e o modelo de gestão do Centro Universitário.

Segundo os professores da instituição, existem muitas irregularidades administrativas e legais, dentre elas, a mais gritante é a inconstitucionalidade do regime duplo (celetista e estatutário), bem como a falta de isonomia entre a USJ e a Secretaria de Saúde e Administração, cujo projeto de lei faculta e possibilita a migração do regime celetista para estatutário.

A luta dos professores é para que o parecer do Procurador Jurídico da Câmara de São José seja votado e acatado. “O teor deste parecer endossa e enfatiza a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 006/2011”, disse o professor de administração da instituição Paulo Bastos.

O 8º. Encontro do Setor das Universidades Estaduais e Municipais (IES/IMES), realizado neste final de semana no Rio de Janeiro aprovou uma moção de apoio a luta dos professores da USJ. Segundo a moção apresentada pelo professor Mauri Antonio da Silva que representou a Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC -, os participantes do Encontro “manifestam apoio a luta dos professores da USJ por um plano de carreira que valorize os profissionais desta instituição sob o regime de trabalho estatutário”.

Segundo o professor Mauri, apesar de uma forte greve no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura ignorou as reivindicações dos professores que apresentaram um Plano de Cargos, Carreira e Salários em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Existem dois regimes de trabalho na instituição, estatutário e celetista, e os professores querem avançar para o regime estatutário porque este garante a estabilidade que é fundamental para a manutenção do corpo profissional que tem alta qualificação”, disse o professor Mauri.