CARTA DE PIRACICABA

Nos dias 15 e 16 da primavera de outubro de 2010, a bela e aconchegante cidade de Piracicaba/SP acolheu no Campus Centro da Unimep o Encontro do Setor da IPES – ANDES-SN. A pauta procurou resgatar pontos fundamentais da relação ANDES/IPES: a representatividade do ANDES-SN no Setor das IPES no contexto da legitimidade/legalidade; Plano de lutas para o Setor das IPES; Relatos de experiências das Seções Sindicais e Elaboração da Carta das IPES para o encontro intersetorial.

As Seções Sindicais presentes reafirmaram a adesão aos princípios ideológicos do ANDES-SN que conduzem a prática desse sindicato frente às políticas sindicais e educacionais no âmbito universitário. O Plano de lutas endossou mais uma vez a necessidade de ampliar e reforçar as ações conjuntas dos três setores, no sentido de assegurar a legitimidade na base docente universitária. Para isso, devemos pensar ações com metas definidas para todas as regionais do sindicato, de modo a fortalecer a correlação de forças na representatividade da categoria. As ações conjuntas no discurso e na prática objetivam, sobretudo, o enfrentamento às perseguições sofridas pelo ANDES-SN, como a suspensão de seu registro sindical. Para isso devemos unir esforços na rejeição do registro parcial, a fim de conquistar a legal e legítima representação dos setores da educação superior.

No diálogo com os docentes das instituições superiores, além do histórico combativo do ANDES-SN, é preciso fundamentar a concepção que nos diferencia dos nossos opositores nos discursos e práticas sindicais.

Outros pontos de convergência apelam para a real mobilização conjunta das universidades públicas e privadas, além de seus processos de lutas contra o baixo salário, precarização do trabalho docente e cortes de verbas; devemos ir além da defesa das melhorias das condições de trabalho. Estamos falando do combate às políticas para a Educação que permitem e incentivam a inserção de projetos de interesses privados em instituições federais, estaduais e municipais direcionando as pesquisas acadêmicas às demandas das corporações que monopolizam as várias áreas do mercado de trabalho; da invasão crescente do ensino a distância, numa explícita substituição e segregação dos cursos de licenciatura. Estes migram para a protegida e afortunada indústria da educação, possibilitando a abertura de dezenas e dezenas de faculdades particulares em todo o país, com a conivência do Ministério da Educação, que fecha os olhos àqueles que veem no conhecimento um lucrativo produto de seus negócios. Ao contrário, a “escolha” de cursos e universidades pelos estudantes é realizada com a “ajuda” imprescindível do ranking oferecido pelo Estado, publicidade mercantil ancorada na avaliação neoliberal para garantir “a qualidade da educação”.

Nesse sentido, devemos pensar ações que possam resgatar os propósitos de uma Educação de excelência, engajada na construção, socialização e universalização dos conhecimentos e dos bens simbólicos culturais, rumo à Educação ideologicamente comprometida com contexto sociocultural da sociedade em que a universidade está inserida. Para que isso aconteça, devemos aprofundar no seio das Regionais a discussão sobre os espaços de interseção da educação pública/privada e a conjunção de suas ações nos planos de luta em comum.

O propósito é gerar ressonância no exercício docente, assim como enviar bons ventos, capazes de içarem bandeiras que, unidas, transformem-se em pilares vigorosos do ANDES-SN contra as devastadoras políticas do estado neoliberal na educação brasileira.


Piracicaba, 16 de outubro de 2010.

Pressão do Andes restabelece direito de atuar em SC

O processo de mobilização articulado pelo ANDES-SN no último período surtiu efeito e culminou na retirada da obstrução para o Sindicato Nacional atuar nas instituições federais de ensino superior no Estado de Santa Catarina. O anúncio foi feito oficialmente pelo ministro Carlos Lupi aos representantes da diretoria do ANDES-SN, durante audiência na tarde desta quarta-feira (10/11).

A retirada foi a principal reivindicação levada ao ministro pelas quase 2 mil pessoas que participaram do Ato Público em Defesa da Autonomia Sindical, promovido pelo ANDES-SN, em 21/10, como parte da luta em defesa do Sindicato Nacional.
A entidade esbarrou em empecilhos legais para representar os docentes do ensino daquele Estado desde 20/5, quando uma Nota Técnica do MTE reconheceu um sindicato local como representante dos docentes das universidades federais de Santa Catarina – UFSC, e excluiu esses docentes da base de representação do ANDES-SN.

Na audiência, o ministro se comprometeu a não permitir a ocorrência do mesmo erro em casos similares, reconhecendo o direito do ANDES-SN de atuar em todo o território nacional, conforme consta no registro sindical da entidade. De acordo com o ministro, mesmo que o Ministério venha a conceder novos registros para sindicatos regionais de base docente, o ANDES-SN poderá representar sua base de forma oficial.
A suspensão da anotação que excluía os docentes das universidades federais de SC da base de representação do ANDES-SN será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/11), conforme informações do MTE.

Participaram da audiência a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, o secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, o 2º vice-tesoureiro, Almir Menezes, a 1ª vice-presidente da Regional Sul, Bartira Silveira Grandi, o 2ª vice-presidente da Regional São Paulo, Marco Aurélio de C. Ribeiro, e o advogado da Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato docente, Cláudio Santos.


Fonte: ANDES-SN
11/11/2010

Docentes realizarão novo Ato Público em defesa do ANDES-SN no dia 21/10

Docentes realizarão novo Ato Público em defesa do ANDES-SN no dia 21/10
Docentes das instituições de ensino superior de todo o país protestam, no próximo dia 21/10, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra a interferência do governo na autonomia
sindical e contra os ataques direcionados ao ANDES-SN. A concentração para o Ato Público, que terá também a participação de outras categorias, está marcada para ocorrer em frente à sede do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a partir das 9 horas.

De acordo com a presidente da entidade, Marina Barbosa Pinto, o ANDES-SN é um sindicato que, em 30 anos de história, continua vivo, pulsante, construindo uma bela trajetória de luta em prol da universidade pública, gratuita, e de qualidade para todos os brasileiros.

“O ANDES-SN representa mais de 70 mil docentes e continua em expansão. Não admite a cobrança de nenhuma taxa sindical compulsória: mantém-se unicamente da contribuição direta e autorizada dos seus sindicalizados. Condena toda e qualquer submissão dos sindicatos aos governos e aos patrões. E, justamente por manter essa independência, sempre se colocou como obstáculo àqueles que tentam entregar a educação brasileira ao mercado”, afirma.

De acordo com ela, a representação oficial de uma parcela da categoria que atua em Santa Catarina foi obstruída ao ANDES-SN, desde maio deste ano, por ato do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o que precisa ser urgentemente revisto.

Em 21.10, o ANDES-SN entrou com recurso administrativo e vem tentando, desde aquela data, uma solução para o impasse e a resposta cabe ao ministro Carlos Lupi que, ironicamente, foi quem restabeleceu o registro sindical do próprio ANDES-SN, em 2009, depois que o Sindicato Nacional promoveu um grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas.

Encontro Intersetorial
Após o Ato Público, o ANDES-SN realiza, de quinta a sábado, seu 5º Encontro Intersetorial, com a proposta de debater estratégias de luta comuns aos professores das universidades federais, estaduais e particulares.

O evento será aberto às 18 horas da quinta-feira com a apresentação do painel “Atualidade do Movimento Sindical e o ANDES-SN, com a presidente da entidade e o professor da Universidade Federal Fluminense, Marcelo Badaró.

Na manhã da sexta-feira (22/10), será apresentado o painel “Trabalho docente e organização da categoria”, com o encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Francisco Miraglia, e o professor da Unioeste, Antônio Bosi.

Durante a tarde de sexta e manhã de sábado, ocorrerão meses e grupos de discussão. Na tarde de sábado, será realizada a plenária final do evento.




Fonte: ANDES-SN

Data:15/10/2010

O Mundo Árabe: tensões e conflitos no Tempo Presente

local: Prédio de Ciências Humanas - FAED - UDESC - av. Madre Benvenuta - Itacorubi - Florianópolis

Veja a baixo a programação completa:

I SEMANA DA CULTURA ÁRABE E
DO ISLAMISMO NO CONTEMPORÂNEO

18 a 21 de outubro 2010

Programação:

Segunda-feira (18/10/2010)

19h - O islamismo no tempo presente

Luigi Faraci (Professor de Teologia)


20h - Cultura e Costumes árabes

Mohamed Adawy (Comerciante, membro da comunidade árabe de Florianópolis)


Terça-feira (19/10/2010)

15h: Lemon Tree (Exibição do filme)

Debatedores: Profa. Dra. Carmen Suzana Tornquist e Prof. Dr. Luis Felipe Falcão

19h: O Mundo Árabe: tensões e conflitos no Tempo Presente

Khader Othman (Comerciante e membro do Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestno) e

Silvinha (Representante do Comitê Catarinense de Solidariedae ao Povo Palestino)


Quarta-feira (20/10/2010)

19h: A Comunidade árabe e o Islã em Florianópolis

Amin El-Karam (Sheik da Mesquita de Florianópolis)



Quinta-feira (21/10/2010)

15h: The Bubble (Exibição do filme)

Debatedores: Prof. Dra. Carmen Suzana Tornquist e Prof. M. SC. Fábio Francisco Feltrin de Souza



Encerramento:

19h – Estrangeiros numa Ilha: territórios e populações estrangeiras em Florianópolis – SC – (1990- 2008).

(Apresentação de Pesquisa pelas: Carolina Ferreira de Figueiredo e Thamirys M. Lunardi)

19h30 - Um árabe na literatura brasileira - Salim Miguel (Escritor)


ENTRADA FRANCA

local: Prédio de Ciências Humanas - FAED - UDESC - av. Madre Benvenuta - Itacorubi - Florianópolis


Organização: projeto de pesquisa Imigração Árabe em Florianópolis/ UDESC / sob coordenação do Prof. Emerson César de Campos

informações: Bruno Bortoli brunobortoli@ymail.com

Pacote gera desigualdades e segmenta universidades

Reduzir a pesquisa brasileira a um papel secundário, limitado a aplicação intrumental da ciência e tecnologia gerada no exterior, aprofundar a desigualdade entre as instituições, demarcando colegiões e universidades de pontas, a partir da imposição de critérios produtivistas. São vários os aspectos do “pacote da autonomia” que podem afetar a garantia de uma educação superior pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

A MP 495/2010, especificamente, altera a forma das licitações na administração pública, podendo facilitar o incentivo ao desenvolvimento da pesquisa em Ciência e Tecnologia estrangeira em detrimento da produção nacional. Já o decreto 7233, cria as condições para a diferenciação dos orçamentos das Ifes de acordo com índices de produtividade, aprofundando a desigualdade de condições entre elas, demarcando colegiões e universidades de ponta.

Considerando a proposta de estruturação da carreira docente também apresentada recentemente pelo governo Lula, fica visível a criação de duas sub-categorias entre os docentes: os que atuam no ensino e os que fazem pesquisa (estes últimos com perspectivas de obterem verbas e os outros, não). Outra vez o “desenvolvimento” aprofundando desigualdades.

O mesmo decreto retoma, também, como critérios os aspectos criticados pelo ANDES-SN em relação aos planos de metas do REUNI, tais como o número de matrículas e a quantidade de alunos ingressantes e concluintes na graduação e na pós-graduação em cada período; a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em diferentes áreas do conhecimento; e a relação entre o número de alunos e o número de docentes na graduação e na pós-graduação.

“É preciso associar este debate da produtividade condicionando o aporte de verbas às Ifes no âmbito da superexploração, também premissa da forma de capitalismo dependente, materializada pela intensificação do trabalho do professor”, alerta Laura.

Fonte: ANDES-SN - 23/9/2010

Novo Estatuto na Uniplac

Uniplac conta com um novo estatuto Lages, 19/08/2010, Correio Lageano


A Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) apresenta sinais de melhora financeira, desde o início da intervenção em 2008.

Esta semana, com a homologação de seu novo estatuto, a instituição ganha uma nova ferramenta administrativa.

A juíza de Direito substituta, Mônica Grisólia de Oliveira, afirma que com o estatuto a expectativa é que a intervenção cesse o mais rápido possível.

“Os salários atrasados já estão sendo pagos e estão sendo feitos acordos para sanar as dívidas bancárias”, diz. Ela ressalta que o estatuto foi um grande passo para a Universidade.

O estatuto prevê a instalação dos Conselhos de Administração e Fiscal. Durante o prazo de instalação dos conselhos e, após instalados, por mais 60 dias, o Conselho de Administração deverá ser presidido pelo interventor, que poderá nomear o diretor executivo.

Após a instalação, os conselhos deverão elaborar o regimento interno, obedecidas as disposições do novo estatuto, em até 30 dias.

No mesmo prazo, os conselhos deverão eleger seus presidentes, sendo que o presidente eleito do Conselho de Administração tomará posse depois de um mês.

Após a posse, o presidente eleito exercerá suas funções livremente, contudo deverá submeter-se ao interventor por seis meses.

Após este período, o interventor permanecerá assistindo o Conselho de Administração, podendo nos casos que entender necessário, requerer a intervenção judicial.

“Nesse prazo poderei intervir nas decisões em que achar necessária”, explica o atual interventor, Walter Manfrói.

O interventor avalia que se tudo ocorrer bem, a Uniplac deverá até o final do ano encerrar o período de intervenção.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

*19 de agosto, 18h30, no Auditório Antonieta de Barros * *Assembléia Legislativa de Santa Catarina *

Em Santa Catarina, a repressão às manifestações públicas dos cidadãos, particularmente aos movimentos sociais organizados, se torna cada vez mais violenta e freqüente. Trabalhadores rurais são ameaçados de expulsão e despejados de terras que poderiam ser suas por direito. Empresários contratam jagunços que ameaçam idosos, mulheres e crianças. O Estado, ao invés de impedir tais situações, usa da polícia para reforçá-la, como ocorreu recentemente em Taió e Imbituba. Estudantes de Florianópolis há mais de cinco anos lutam contra o aumento da tarifa e pelo passe livre. A tarifa hoje de R$2,95 (em dinheiro) e R$2,38 impossibilita inúmeras famílias pobres enviar todos os seus filhos para escola e garantir outros elementos de subsistência. No entanto, a prefeitura utiliza todo o aparato policial para reprimir os estudantes e assim garantir o lucro das empresas do setor de transportes. Em 2010 mais de 20 presos (que sofrem inquéritos), com a UDESC e a UFSC invadidas. Essa realidade se repete todos os anos e nada acontece aos responsáveis por arbítrios que nos lembram a Ditadura Militar. Em algumas empresas, os trabalhadores organizam chapas para seus sindicatos na clandestinidade, sofrendo com pressões de todas as ordens, inclusive de jagunços. O direito de greve não tem sido respeitado, pois sempre que elas acontecem os diretores dos sindicatos são processados. Acordos, mesmo assinados, não são cumpridos. Inclusive os policiais sofrem repressão. Desde dezembro de 2008, 21 praças, participantes da APRASC, foram expulsos da PM por lutar por melhores condições de vida. Uma lei nacional anistia a eles e a outros no Brasil, mas o governo de Santa Catarina se nega em cumpri-la. Em 2009 o Comandante da PM da Capital afirmou publicamente: “/eu combato os movimentos sociais/”. Ele continua no posto.

Presidente da Aprasc é excluído da Polícia Militar pelo comandante-geral

O presidente em exercício da Aprasc, sargento Manoel João da Costa, foi excluído pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, no final da tarde desta sexta-feira, 13, por causa da participação no movimento reivindicatório de dezembro de 2008. Para o sargento J. Costa, o ato do comandante é um desrespeito ao Decreto 3.433, assinado pelo governador Leonel Pavan no dia 3 de agosto desse ano, que suspende os processos administrativos em andamento, e a Lei da Anistia (Lei Federal nº 12.191/2010). “O coronel está desrespeitando a vontade do governador, que é o chefe supremo da Polícia Militar, de apaziguar a situação na corporação e anistiar os praças acusados injustamente”, critica.

O próprio comandante havia publicado nota, no dia seguinte ao decreto, em que garantia o retorno à normalidade das atividades dos policiais acusados nos processos referentes a dezembro de 2008.

A medida do comandante da PM vai na contramão da decisão do governador e do entendimento da Justiça estadual, que já determinou a reintegração de três policiais militares expulsos injustamente.

A decisão foi comunicada à assessoria jurídica da Aprasc, no final da tarde, depois que o comandante negou recurso. Logo, a portaria de exclusão deve ser publicada no Boletim do Comando Geral (BCG) e o presidente da Aprasc vai ter que passar por exame médico antes de assinar sua exclusão.

Ele é o 22º policial militar expulso da corporação por participar de manifestação reivindicatória. J. Costa está aposentado (reserva remunerada) desde abril de 2008. Ele ingressou na Polícia Militar em 12 de maio de 1981 e trabalhou em diversos setores.

Fonte: Aprasc

15 anos sem Florestan: escola que leva o mestre militante no nome pede ajuda

Por Najla Passos
ANDES-SN -10/08/2010

Há exatos 15 anos, os sinos dobravam pelo mestre militante Florestan Fernandes, que morreu em São Paulo, sua cidade natal, vítima de um erro médico, aos 75 anos. A vasta obra de um dos maiores intelectuais brasileiros, entretanto, permanece viva e lúcida. Sua luta política em prol do socialismo e da escola pública e inclusiva, também. Aliás, floresce em várias frentes. Na academia, na sociologia crítica, nas ciências sociais, nas práticas militantes, no parlamento e, com especial êxito, na escola que o leva no nome, na concepção e na prática.

Situada em Guararema (SP), a 65 Km da capital, a Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF foi fundada em 2005 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST com o objetivo de contribuir para a emancipação da classe trabalhadora. Inaugurada quatro anos depois, oferece formação em diferentes níveis e áreas do conhecimento. São cursos livres, técnicos, de graduação e até de especialização e mestrado que, nesses cinco anos, já formaram 16 mil trabalhadores e quadros de diversos movimentos sociais do Brasil, da América Latina e da África.

Entretanto, apesar da militância aguerrida de mais de 500 professores que, voluntariamente, ministram as aulas, e do trabalho cooperativo dos seus próprios alunos para mantê-la, padece de recursos financeiros para continuar funcionando. Não é para menos. Desde a sua fundação, enfrenta a fúria de uma elite dominante que a acusa de imputar um forte “caráter ideológico” as suas aulas, como se o ensino oferecido pelas instituições oficiais fosse ideologicamente neutro.

“As elites, simplesmente, não suportam a ideia de que os trabalhadores possam assumir para si a tarefa de construir um sistema avançado, democrático, pluralista e não alienado de ensino“, afirma o jornalista e professor da PUC-SP, José Arbex Jr, membro do Conselho de Coordenação da Associação dos Amigos da ENFF, criada no ano passado para ajudar a suprir as carências financeiras da entidade.

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Mariano, que participou de uma visita à ENFF em julho, ficou impressionado com a estrutura da escola. “O local é muito bonito e possui capacidade para atender, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de trabalhadores do campo e da cidade. Outro ponto que chama a atenção é a biblioteca, com mais de 40 mil títulos. Muitas faculdades não têm essa quantidade de livros”, compara.

Para ele, os gastos com a escola, embora pareçam alto a primeira vista, valem a pena serem pagos. “Hoje a escola tem um custo alto de manutenção, chega perto de R$ 100 mil por mês, mas quando olhamos para os benefícios que ela pode trazer para dezena de milhares de jovens do país, acho que devemos lutar para manter de pé não só a ENFF, mas o sonho do próprio Florestan, de uma educação livre e emancipadora”.

A também professora Heloísa Fernandes, filha de Florestan, corrobora. “O espírito de Florestan Fernandes e de sua obra está na presente na escola a partir da forma como ela foi concebida. Conhecendo meu pai e seu pensamento como conheço, tenho certeza de que, se estivesse vivo, ela já teria se mudado para lá. Por isso, para mim, ir à ENFF é como ter um reencontro com ele. Meu pai mora lá. E, consequentemente, lá é minha casa também”, afirma Heloísa que, depois de mais de uma década afastada das salas de aula, redescobriu o prazer de ensinar na ENFF.

A filha e a ENFF

Heloísa se aposentou do Departamento de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, justamente quando o pai morreu. “Eu andava muito assoberbada, cansada e descrente daquele modelo de universidade tecnocrática e produtivista que começava a se implantar no país. Para piorar, sofri demais com a perda de meu pai. Por isso, resolvi me afastar do ambiente acadêmico e me dedicar exclusivamente ao trabalho artesanal”, conta. Durante mais de uma década, teceu tapetes, enquanto processava o luto e a descrença nos rumos tomados pela educação no país. Isso mudou depois que, aos poucos, foi conhecendo o projeto educacional da ENFF.

Ela resistiu muito a comparecer à inauguração da escola. “Participei de muitas cerimônias em homenagem a meu pai que só faziam minha dor aumentar. Por isso, tinha decidido não aceitar mais convites. Só fui mesmo para acompanhar minha mãe. E na véspera, quando confirmei que iria, ganhei um presente lindo. Sonhei que meu pai chegava à minha casa em um caminhão cheio de trabalhadores. Descia e, com sua bengalinha típica, caminhava até mim e dizia: Heloísa, acorda porque hoje é dia de festa”.

Na inauguração da ENFF, Heloísa pediu a palavra, discursou, se emocionou e iniciou uma espécie de namoro com a escola. “Queria ter certeza de que não era dogmática”, frisa. Depois, passou a integrar os quadros da ENFF. “Resolvi assumir de vez essa história. Tive motivações pessoais, claro, mas essencialmente políticas. Para uma pessoa que acredita no socialismo, como eu, esta iniciativa é uma forma de se construir um novo país. Como dizia meu pai, a saída socialista é multiplicar as escolas”.

Na ENFF, ela atua principalmente ensinando o pensamento de Florestan e de Caio Prado Jr. Também procura discutir técnicas de pesquisa. “Tenho insistido muito para que os trabalhadores comecem a desenvolver suas próprias pesquisas ao invés de deixar que intelectuais nada comprometidos com eles continuem a fazer carreira às custas do MST”, ataca. Na prática, tendo consciência disso ou não, Heloísa tenta incentivar os trabalhadores militantes que passam pela ENFF a seguir as pegadas de seu próprio pai.

O pai e sua obra

Filho de uma imigrante portuguesa que trabalhava como empregada doméstica, Florestan Fernandes teve uma infância bastante humilde, cercada de privações. Aos três anos perdeu a irmã, cega. Aos sete, já trabalhava como engraxate. Conheceu na pele as mazelas da classe da qual, posteriormente, se fez porta-voz. “A infância de meu pai é muito triste, cheia de perdas e privações”, resume a filha.

Em 1941, ingressou no curso de Ciência Sociais da USP. Em 1945, iniciou a carreira acadêmica como professor assistente de Sociologia. Nos anos 1950, teve participação destacada na Campanha em Defesa da Escola Pública, porque ele entendia a educação como direito fundamental de todos. Aposentado compulsoriamente pela Ditadura Militar, ministrou nas universidades de Columbia, Toronto e Yale. Retornou ao Brasil em 1978, passando a atuar na Pontíficie Universidade católica de São Paulo – PUC-SP.

Passou a maior parte da sua vida fora dos partidos políticos. Como dizia o professor, amigo e companheiro de militância Antônio Cândido, “Florestan, sozinho, valia por um partido inteiro”. Entretanto, participou do sonho de fundar o Partido dos Trabalhadores. E pelo PT, foi deputado federal por dois mandatos. Inclusive deputado constituinte, o que lhe rendeu uma grande decepção, quando descobriu que os defensores da escola privada ganhariam a batalha pelo modelo de educação adotado pelo país.

“A luta pela escola pública foi a mais precoce em Florestan e é coerente com sua interpretação da sociedade brasileira como uma sociedade que fez avançar o capitalismo às custas de refrear a construção de uma Nação, ou seja, às custas do tempo político e, portanto, da cidadania. Para ele, sempre esteve claro que, entre nós, a constituição de uma democracia da maioria, a construção de uma república, passa pela destruição da nefasta herança escravocrata que manteve a terra e a educação como privilégios de uma minoria. Seu projeto de Nação passava pela educação pública, de qualidade.Via educação pública, começaríamos a destruir o muro que separa o nosso país em duas nações, como ele costumava dizer”, explica a filha.

No final da vida, andava descrente dos rumos tomados pela legenda. “Nunca pensei que fosse encontrar no meu partido o medo da ralé”, dizia ele, conforme lembra a filha Heloísa. Ela recorda também que Florestan sempre desconfiou muito dos intelectuais, especialmente os brasileiros. “Ele sabia que muitos dos seus companheiros não eram marxistas autênticos, mas ‘importados’, que não entendiam as reais necessidades do nosso povo”.

Principal legado

A professora Heloísa Fernandes não se dá por vencida frente ao desafio de classificar qual foi a maior contribuição deixada por seu pai, reconhecido como importante e imprescindível professor, intelectual, cientista, político e militante. “Penso que o mérito maior de Florestan foi o de ter conseguido que os papéis confluíssem e se sobredeterminassem. Foi assim que ele conseguiu realizar seu grande projeto: o de ligar o ofício de sociólogo e a melhor investigação sociológica à construção de um pensamento socialista no Brasil”, afirma.

Ela acrescenta que Antonio Candido foi direto ao ponto quando disse que Florestan procurou "usar o rigor do conhecimento para intervir lucidamente nos graves problemas do nosso tempo. Nele, o sociólogo, o antropólogo construíram uma base sólida sobre a qual se ergueu a plataforma do revolucionário."

Por isso, Heloísa é incisiva ao afirmar que seu maior legado foi uma interpretação da sociedade brasileira que contribui decisivamente para um pensamento socialista no Brasil que não é dogmático, que não é importado, nem vazio, mas que está fincado nas raízes da nossa história e nas lutas do nosso povo. “Foi o sociólogo que ele era que impediu que ele se transformasse num marxista dogmático. Foi o pesquisador das relações raciais no Brasil e as descobertas que fez sobre a dominação autocrática que impediram que ele submergisse numa narrativa teleológica das classes sociais”, afirma ela.

E esclarece: “apesar do privilégio que sua análise concede à classe operária, mesmo assim sempre manteve o foco nos condenados da terra, os párias da terra, como ele dizia, os negros, os indígenas, os trabalhadores semi-livres, como ele insistia em chamar. Esse foco na massa imensa de brasileiros que está aquém ou para além da classe operária, é o foco do sociólogo”.

Educação emancipadora

Hélvio Mariano destaca que o modelo de ensino oferecido pela ENFF é muito diferenciado do adotado pela maioria das universidades, inclusive as que atuam em convênio com a escola. “Os objetivos são diferentes, a estrutura é diferente, e isso passa pela autonomia da ENFF de pensar seus próprios cursos e para quem serão destinados sem se preocupar com a chancela do Ministério da Educação.São cursos voltados para trabalhadores e centenas movimentos sociais da América Latina, do Caribe e, agora, de países africanos”.

Pela experiência que vivenciou na ENFF, o diretor do ANDES-SNa não tem dúvidas de sua importância para a formação de novos dirigentes para os Movimentos Sociais, não só do Brasil, mas da América Latina e África. “No momento, existem mais de cem haitianos estudando lá. Qual universidade brasileira já recebeu cem estudantes do Haiti? Nenhuma”, denuncia.

Ele, que visitou aquele país recentemente, afirma que uma das maiores reivindicações da comunidade acadêmica da Universidade do Haiti é que o Brasil receba estudantes e professores, pois depois do terremoto não há mais condições deles trabalharem ou estudarem lá. “Entretanto, até o momento, o que estamos assistindo é diversas universidades debatendo se recebem um, dois ou mais estudantes do país. Enquanto isso, a ENFF recebe cem estudantes haitianos de uma só vez, além de estudantes de diversos países da América Latina”. De acordo com Hélvio, essa interação cria um ambiente de troca de experiências que ajuda a criar laços para atividades conjuntas no futuro, não só no Brasil, mas em outros continentes.

Como apoiar a ENFF

No seu 55º CONAD, realizado em Fortaleza de 24 a 27/6, o ANDES- SN aprovou uma Moção de Apoio à ENFF. “Foi uma iniciativa muito positiva do Sindicato Nacional docente, uma homenagem não só a escola, mas também ao grande Florestan Fernandes. A escola é umas das mais belas experiências em gestação no Brasil dos últimos anos. Seria muito frustrante ver tudo aquilo acabar por falta de apoio dos sindicatos e dos trabalhadores”, afirma.

Segundo ele, uma das formas mais simples de manter viva a ENFF é se associar diretamente a Associação de Amigos da Escola Florestan Fernandes. Para obter mais informações sobre como participar e contribuir, procure a secretaria executiva Magali Godoi através dos telefones: (11) 3105-0918; 9572-0185; 6517-4780, do correio eletrônico: associacao@amigosenff.org.br ou da página eletrônica www.amigosenff.org.br.




Fonte: ANDES-SN

Com violência Engessul tenta grilar área da ACORDI

Os agricultores dos Areais da Ribanceira foram surpreendidos por tentativa de despejo ilegal às 7h desta quarta-feira. Funcionários da Engessul escoltados pela Polícia Militar derrubaram instalações de vigia montada por agricultores e avançaram com cercas dentro da área onde está instalado o engenho de farinha. Sendo que, fora os processos que denunciam a compra ilegal das terras ao redor da Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI), a área onde fica instalada a ACORDI tem escritura pública em nome da Codisc e portanto não pertence a Engessul. Mesmo assim a empresa tenta grilar a área.

A ação ilegal foi parada quando o advogado da Associação apresentou a escritura. Documento que deveria ser respeitado não só pela Engessul, mas também pelo oficial de justiça que tem pressa de passar todas as terras para a empresa.

Foi uma ação truculenta que causou inclusive uma crise de nervos na agricultora Carmen que foi levada para a emergência. A imprensa também sofreu represálias de capanga escoltado pela PM. Agricultores idosos foram intimidados e são obrigados a passar por baixo das cercas para chegarem às plantações.
Continua no sítio http://SULemMOVIMENTO.blogspot.com

Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial

Por Valéria Nader
Correio da Cidadania

Com exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes veículos, foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de Autonomia Universitária’, através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234.

Esta é mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar às tão corriqueiras críticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participação do Estado na economia, com conseqüente desperdício de recursos públicos. Conclusão a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotações orçamentárias.

Essas ilações não resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta às conclusões restritas à abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparência e a marca repisada da busca por justiça social, caminha muito sorrateiramente na consagração e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas áreas de atuação.

E o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária. Institucionalizam-se as fundações privadas como lócus privilegiado para a gestão administrativa e financeira das universidades, através do famoso mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do que um artifício para a continuidade da privatização disfarçada do patrimônio público.

Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visão sobre o novo pacote, associando-o à conjuntura econômica e política de um país que tem aprofundado sua inserção subordinada na economia mundial.

Correio da Cidadania: Como analisa o ‘pacote da autonomia universitária’ anunciado pelo governo através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234?

Roberto Leher: Como bem apontado pela pergunta, estamos diante de um pacote de medidas ditas sobre a autonomia universitária. Não me alinho às correntes da educação que sustentam que o melhor método de análise de um instrumento normativo é a sua leitura artigo a artigo, separando nos braços da balança o que pode ser bom e o que pode ser preocupante. Penso que esses instrumentos devem ser lidos a partir do conjunto de leis e de outros ordenamentos e que o trabalho do pesquisador é buscar as principais linhas de força desses instrumentos. Neste prisma, o pacote possui uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica.

Em síntese, o pacote é constituído pela Medida Provisória nº. 495, que dispõe sobre as compras governamentais e adapta a Lei nº. 8.958/94 sobre Fundações ditas de apoio às recomendações de um Acórdão do TCU sobre as ilegalidades das mencionadas Fundações; pelo Decreto nº. 7.232, que dispõe sobre a lotação de cargos de técnico-administrativos; pelo Decreto nº. 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária; e pelo Decreto nº. 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Este último instrumento, por contemplar parcialmente demandas defendidas pelas entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do pacote para atenuar a mobilização estudantil.

Claro que, em função da abrangência dessas medidas, estudos mais sistemáticos são imprescindíveis, mas gostaria de tecer alguns comentários sobre a MP 435/10 – o instrumento que serve de matriz ao Decreto nº. 7.233 e, mais amplamente, à concepção de autonomia universitária do governo Lula da Silva, concepção fundamentalmente neoliberal, mas com temperos neodesenvolvimentistas. Pode parecer uma contradição falar em neodesenvolvimentismo referenciado pelo neoliberalismo. Mas penso que não. 　O neoliberalismo é uma ideologia que permite o manejo político e econômico de um determinado padrão de acumulação que Harvey denominou como "acumulação por despossessão". Prefiro a conceituação de Florestan sobre o capitalismo dependente. O que importa aqui é o padrão de acumulação. Nesse sentido, digo que a autonomia é pensada nos marcos neoliberais, pois preconiza o estabelecimento de vínculos com o capital, pouco importando que o Estado seja um indutor dessa relação, visto que, como demonstrou Polanyi, não existe mercado sem Estado.

Correio da Cidadania: E quais são os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido?

Roberto Leher: Vejamos alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas gerais, ela trata dos acordos sobre compras governamentais, um dos itens mais sensíveis dos tratados de livre comércio. A medida admite que as compras governamentais estarão nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas explicita que é válida também nos futuros acordos comerciais (como o que está em curso entre a União Européia e o MERCOSUL, por exemplo). Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros comerciais do bloco. É possível prever que, no futuro, acordos com países europeus poderão resultar em inequívocos benefícios às corporações européias em matéria de C&T, ampliando a heteronomia cultural, científica e tecnológica do país. A partir desses balizamentos, a MP focaliza a relação entre as universidades, as fundações de apoio e a lei de inovação tecnológica.

A MP normatiza as parcerias público-privadas no âmbito das universidades, nos termos da Lei Inovação Tecnológica.　 A MP institucionaliza as fundações privadas como loci da "gestão administrativa e financeira" dessas parcerias. Tendo em vista que há anos as universidades funcionam por programas e projetos, é possível aduzir que o alcance dessa MP é extraordinário: "entende-se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional". Ou seja, todos os programas e projetos de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse modelo de pesquisa subordinado às PPP, posto que, doravante, as Fundações de Apoio devem estar direcionadas para a mediação privada da chamada inovação tecnológica.

Com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP. Assim, pela MP, as fundações podem remunerar os professores e estudantes de pós-graduação e graduação engajados no empreendedorismo acadêmico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensão e podem utilizar-se de bens e serviços das IFES e ICTs contratantes. A MP sustenta também que todo aparato de C&T (FINEP,　CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento) poderá realizar convênios e contratos diretamente com as fundações (ditas) de apoio.

O Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitária (Dec. nº. 7.233) é complementar à MP. O Decreto permite que recursos não utilizados em um exercício possam ser aplicados no exercício subseqüente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicação da comunidade universitária, mas vai muito além disso. Com efeito, o Decreto busca normatizar o　"reforço de dotações orçamentárias", em particular "o excesso de arrecadação de receitas próprias, de convênios e de doações do exercício corrente" e o "superávit financeiro de receitas próprias, de convênios e de doações". O Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a "autonomia de gestão financeira" e não a autonomia financeira das universidades. Ora, a busca de receitas próprias está inscrita na recomendação bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o seu autofinanciamento crescente e é isso que o governo Lula da Silva está pretendendo com o pacote.

Ademais, o referido Decreto aperta o nó entre o financiamento e a avaliação produtivista, determinando que a avaliação de desempenho (SINAES/ CAPES) é uma das variáveis a ser considerada na definição do montante de recursos de cada uma das IFES.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitária?

Roberto Leher: Creio que já explicitei que avalio o pacote como um conjunto de instrumentos nocivo à autonomia universitária. Um governo comprometido com a autonomia universitária deveria focar a ação governamental na remoção dos entulhos normativos que impedem o efetivo gozo da autonomia, tal como determinado pelo artigo 207 da Constituição, norma constitucional que é incompatível com regulamentações restritivas. Assim, as novas normas deveriam privilegiar a remoção dos mecanismos heterônomos, como a definição ad hoc do orçamento das IFES pelo governo. A autonomia requer a definição de mecanismos institucionais de financiamento que independam do governo de plantão e que permitam que as IFES possam desenvolver seus projetos institucionais.

Correio da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1º. vice-presidente do ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para a estranheza de se levar adiante o projeto através de MP, sem que houvesse urgência para tal. O artifício usado pelo governo revela que tipo de intenções políticas para o ensino superior?

Roberto Leher: A leitura da MP permite concluir que o governo pretende avançar no modelo bancomundialista da universidade como organização subordinada aos interesses do capital, não importa se nos marcos do mal denominado neodesenvolvimentismo. Nesse sentido, temos uma das maiores ameaças sobre a universidade na história recente das instituições. O dramático é que os reitores celebraram a heteronomia, pois acham que a mobilidade dos recursos de um exercício para o outro é uma grande vitória. O preço a pagar por esta pequena "conquista" será muito alto, mas quem pagará a conta serão os trabalhadores que necessitam de uma universidade autônoma para que possam produzir conhecimento novo imprescindível para superarmos os grandes problemas dos povos.

Correio da Cidadania: Parece, de todo modo, que, no geral, há uma orientação das IFES como entusiastas e cada vez mais defensoras da entrada de recursos privados em instituições públicas de ensino superior, não?

Roberto Leher: Como disse, aqui temos a questão mais axial do projeto de autonomia geminado com o fortalecimento das fundações ditas de apoio privado. O aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais.

Tudo isso se traduz na hipertrofia do capital portador de juros e do setor de exportação de commodities. Quando a universidade é colocada para servir a estas frações burguesas, temos uma profunda perda da função social da universidade. A universidade deixa de ter como função a produção do conhecimento para a solução dos problemas dos povos e deixa de ser uma instituição comprometida com a verdade e com o conhecimento objetivo e rigoroso da sociedade e da natureza. A instituição converte-se em uma organização operacional, voltada para objetivos particularistas dos financiadores.

O drama é que esses contratos nada têm a ver com a missão histórica da universidade. A lei de inovação tecnológica procura impor à universidade uma função que, no capitalismo, sequer é realizada no espaço universitário: a pesquisa e desenvolvimento (ou inovação). Nos países da OCDE, perto de 80% a 90% das inovações são realizadas dentro das empresas. Como as empresas localizadas no Brasil não possuem departamentos com estes fins, pois isso é feito em suas matrizes, o governo pretende subsidiar os custos da pesquisa e desenvolvimento deslocando essas atribuições para a universidade. Isso pode levar a uma completa descaracterização da universidade, com a destruição de sua autonomia frente ao governo e aos interesses do capital.

Concretamente, podemos vislumbrar uma situação em que o povo brasileiro deixaria de poder contar com suas universidades. Isso seria um retrocesso brutal na luta por um projeto civilizatório capaz de superar a barbárie que nos assola no cotidiano.

Correio da Cidadania: Estamos, portanto, diante do inexorável trunfo do mercado para impor seus ditames, apropriando-se de descobertas, inovações e demais adventos de relevância social com o resultado do trabalho de profissionais dessas instituições. Enfim, ao final, não se atenta exatamente contra a autonomia universitária?

Roberto Leher: Sim, o controle da produção do conhecimento pelo capital, por meio das patentes e das demais formas de propriedade intelectual, aumenta a heteronomia da universidade, tornando-a cada vez mais débil diante dos desafios no campo da saúde, da agricultura, da energia, da educação, das engenharias etc. Objetivamente, como pensar uma agricultura que fortaleça a soberania alimentar dos povos se toda pesquisa é auspiciada pela Monsanto? É obvio que as pesquisas da Monsanto estão a serviço de suas sementes transgênicas e de seus insumos agroquímicos associados a essas manipulações genéticas. O mesmo pode ser dito sobre as pesquisas da indústria petroleira no campo da energia ou das farmacêuticas no campo da saúde pública.

Correio da Cidadania: O ANDES já mostrou sua insatisfação e desaprovação com o plano. Houve um debate a contento da pauta da autonomia universitária, envolvendo todos os interessados, inclusive a sociedade? O governo deu algum ouvido a esses debates no período que antecedeu sua aprovação?

Roberto Leher: Não houve debate sobre o tema. A edição de uma MP comprova isso. O governo escutou essencialmente as corporações que precisam de plataformas de apoio em termos de Pesquisa e Desenvolvimento, mas que não estão dispostas a investir pesadamente nesse campo. Com isso, atendem também aos setores universitários engajados no capitalismo acadêmico.

É preciso revigorar o debate para que possamos fortalecer as resistências a essas medidas heterônomas. Para isso, o trabalho de argumentação com os segmentos acadêmicos genuinamente comprometidos com a ética na produção do conhecimento é prioritário. O protagonismo estudantil é igualmente crucial e imprescindível. Estou convencido de que o ANDES-SN estará profundamente empenhado nessa direção, pois o Sindicato possui um projeto de universidade laboriosamente construído em mais de 25 anos de luta, que a concebe como radicalmente pública.

A luta, contudo, tem de ser por um outro projeto de universidade e, por isso, o ANDES-SN deve seguir atualizando o seu projeto frente aos desafios impostos pela conjuntura.　 Não creio em uma tática puramente reativa. O ANDES-SN e o movimento estudantil autônomo devem perseverar no trabalho político de ampliação do arco de forças em prol da educação pública, universal, gratuita, unitária e comprometida com a crítica à colonialidade do saber.

* Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo).

* Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

* Colaborou Gabriel Brito, jornalista, Correio da Cidadania.



Fonte: Correio da Cidadania
Data: 6/8/2010

Governo pode regulamentar direito de greve e liberação de dirigentes sindicais

O projeto prevê que os salários dos grevistas sejam descontados. No caso dos servidores públicos federais, os sindicatos dividirão com o governo o ônus pela liberação de servidores para cumprimento de mandato sindical

Por Najla Passos
ANDES-SN

O governo Lula pretende enviar ao Congresso, ainda este ano, um projeto de lei que visa regulamentar a negociação coletiva, o direito de greve e a liberação para exercício do mandato sindical no serviço público federal, estadual e municipal. O objetivo é assegurar o cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OTI, ratificada no dia 15 de junho pelo governo brasileiro.

Entretanto, ao invés de garantir o direito de organização sindical e negociação coletiva para os servidores públicos preconizado pela norma internacional, o projeto do governo brasileiro restringe ainda mais direitos que os servidores públicos, na prática, já vinham exercendo.

A minuta do projeto foi apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, à chamada “bancada sindical”, capitaneada pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, no dia 13/7.

Negociação coletiva

O projeto do governo prevê que a negociação coletiva no serviço público se dê em caráter permanente, por meio de mesas de negociação compostas por representantes da Administração Pública e das entidades sindicais representativas da categoria interessada ou envolvida.

No caso específico dos servidores públicos federais, o governo pretende instituir uma Mesa Nacional de Negociação, compostas por 16 membros (quatro do governo, quatro da bancada sindical e oito da sociedade civil) e coordenada pelo Ministério do Planejamento.

O projeto já limita que a chamada “bancada sindical” seja composta por até 13 entidades representativas dos servidores públicos. Essas entidades não precisam ter necessariamente caráter sindical. Podem ser classistas.

O governo prevê ainda a criação de uma instância superior chamada Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público, da qual participaram também representantes da sociedade.

Direito de greve

A proposta do governo reconhece a greve como direito legítimo do servidor público, mas disciplina sua ocorrência de forma bastante rígida, submetendo-a à critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Carreiras ligadas às polícias ou quaisquer outros contingentes que utilizem armas de fogo não poderão usufruir do direito de greve.

O ponto mais polêmico do projeto é a previsão da perda de remuneração e da suspensão do recolhimento de contribuições ao Plano de Seguridade Social para os servidores que faltarem ao serviço em função da greve. Medida agravada pela exigência de que os dias parados só possam ser negociados após o fim do movimento paradista.

Liberação de dirigentes sindicais

Quanto à liberação de dirigente para cumprimento de mandato sindical ou classista, a minuta do projeto de lei diz apenas que “fica assegurado o afastamento do servidor público para o exercício de mandato classista, em proporção a ser estabelecida pela lei que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos, de forma a permitir o livre exercício da atividade sindical”.

No caso dos servidores públicos federais, o afastamento é regulamentado pela Lei 8.112/90, que disciplina as relações de trabalho do funcionalismo público. Por isso, o governo também irá apresentar uma proposta para alterá-la. Essa proposta estabelece a liberação de 1 a 18 dirigentes sindicais, dependendo do número de sindicalizados.

A grande polêmica, entretanto, diz respeito ao ônus pelo afastamento dos dirigentes, que deverá ser custeado em 50% pela União e, no restante, pelo próprio sindicato ou entidade classista.

Data: 5/8/2010
Fonte: ANDES-SN

Conferência internacional na UFRJ discute assédio moral

Entre os dias 12 e 15 de julho, ocorreu no Auditório Roxinho do Centro Cultural Professor Horácio Macedo, localizado no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza – CCMN da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a 1º Conferência Internacional sobre Assédio Moral e outras manifestações de Violência no Trabalho. O evento, organizado pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, tinha como tema “ética e dignidade dos trabalhadores”.

A palestra de abertura foi da médica do trabalho Margarida Barreto, que discutiu a questão do combate ao assédio moral no Brasil. Durante a apresentação, a palestrante destacou a subjetividade dos trabalhadores, suas emoções e afetos, como um importante elemento para pensar a relação dos trabalhadores com o ambiente de trabalho. No contexto atual, Margarida mostrou como a flexibilização do trabalho nega a própria vida, como ainda existe trabalho escravo, no campo e na cidade, e a aparição de novas doenças.


Margarida classificou o assédio moral como uma violência psicológica, constante, e que muitos ambientes de trabalho se tornam espaços de humilhações e instrumento de domínio e controle do corpo: “O assédio moral não pode ser compreendido como problema de personalidade”, ressaltou. Também polemizou com o argumento de que o indivíduo possui livre arbítrio para sair de um emprego considerado ruim, pois a necessidade vai fazê-lo se adequar a qualquer situação, mesmo que de discriminação e opressão. Assim, o trabalhador que é humilhado, ultrajado ou constrangido terá seu psicológico alterado, e poderá adquirir novas “doenças”, como ansiedade e depressão. E, em muitos casos, o quadro evolui para o suicídio.

A palestrante observou que o trabalho, enquanto uma atividade histórica, é mais que um gesto; ele envolve todo o trabalhador: “Não há dicotomia. É impossível deixar as emoções de um lado de fora”. E continuou: “Nós, seres humanos, agimos de acordo com as coisas que vivemos”. Várias situações oprimem os trabalhadores cotidianamente, muitos sofrem revistas íntimas, e são obrigados a usar fraldão, por não poderem ir ao banheiro durante sua rotina laboral. Para Margarida, são atos contra os direitos humanos, que não são esporádicos, e chegam a matar pessoas. A palestrante entende que o “bolso” ainda é a parte mais sensível para se atingir esses agressores.

Assédio moral está presente nas universidades

Aproveitou, ainda, para destacar que a questão do assédio moral está presente no ambiente de trabalho das universidades. Citou uma pesquisa da Universidade Estadual de São Paulo (USP) com 54 docentes, em que 38% reconheceram o assédio moral como um problema comum, 22% já foram vítima dele e 32% conheciam um colega que teria sofrido do mal. Lembrou também do caso de um professor que disparava falas racistas e sexistas no ambiente de sala de aula, como: “os negrinhos da favela só têm os dentes brancos pois a água que bebem tem flúor” ou “ marido quando não sabe por que está batendo, a mulher sabe por que está apanhando”. O professor foi impedido de exercer atividades políticas, teve que pedir desculpas aos alunos e foi obrigado a prestar trabalho comunitário.

Cresce o esforço coletivo contra o assédio moral

Margarida apontou que diversas leis estão sendo aprovadas em municípios do Brasil contra o assédio moral, apesar de alguns estados ainda ferirem algumas decisões constitucionais. Aproveitou para ressaltar a adesão dos estudantes, sindicalistas e grupos de teatro na luta contra o assédio moral, em atividades de greves, manifestações e apresentações. Chamou a atenção para os grupos teatrais “Na lata”, do Rio de Janeiro, e “Genoma”, de Praia Grande (SP)”, que possuem atuação na área. Assim como o incentivo de dois sindicatos de Minas Gerais que realizaram um concurso de monografias com o tema.

Mudar o modelo econômico é imperativo

Para a palestrante, para combater o assédio moral em grande escala, é preciso repensar o modelo econômico atual, que exclui milhões de pessoas: “Precisamos pensar uma América Latina livre e autônoma. Nosso imperativo categórico e dever ético deve ser mudar esse modelo e construir outros”, disse. “O valor do trabalho no mundo capitalista se perde, uma vez que não gera conhecimento no trabalhador: “Qual seria o valor do trabalho num mundo em que tudo é convertido em mercadoria?”, indagou.

Ela propôs dois desafios: aos dirigentes sindicais, pensar uma nova cultura dos antagonismos de classe, através dos processos subjetivos; e, para a academia, refletir a formulação de suas pesquisas, com os conceitos de ética e subjetividade.

Data: 22/7/2010
Fonte: Adufrj Seção Sindical

Derrubaram o Bar do Chico, mas ele voltará!...

Por elaine tavares - jornalista

No raiar da manhã de uma sexta-feira de muito frio vieram os homens e as máquinas. Não avisaram ninguém. Em minutos, derrubaram o Bar do Chico, ponto cultural da comunidade do Campeche, que está na praia desde 1981. Lugar que é reconhecido pelas pessoas que vivem no bairro como espaço coletivo de encontro e lazer. É, porque o Campeche, até hoje, sequer um praça tem. Os espaços coletivos são os que a própria comunidade cria e o Bar do Chico era um deles.

Seu Chico é um homem simples, pescador, que nasceu e viveu toda sua vida no Campeche. Do mar, tirou o sustento dos 13 filhos que criou. Mas, quando no início dos anos 80, os barcos industriais começaram a varrer o mar, tirando o pão da boca dos pescadores artesanais, ele precisou se virar. Naqueles dias não havia quase nada no Campeche, a não ser os ranchos de pesca que acolhiam as canoas e os homens. Então, do rancho nasceu o bar e, logo em seguida, o lugar virou o coração do Campeche.

O Bar do Chico estava na beira da praia, feito de madeira e palha. Lugar simplesinho, como Chico. Não havia cercas, era território liberado para as famílias que vinham à praia, para as crianças pegarem uma sombra, para o uso gratuito do banheiro nestes tempos em que se paga para tudo. No bar do Chico as gentes celebravam o começo do ano, o meio do ano, a chegada do verão, da primavera, das tainhas, o carnaval. Era a praça coletiva.

Então, deu que o filho do Chico, Lázaro, se fez vereador. Homem sério, decidido, resoluto, do lado dos empobrecidos, dos sem casa, sem terra, sem nada. Incomodou demais. Angariou inimigos. Sem ter como atingi-lo, os políticos que se acham donos da cidade, decidiram se vingar no pai. Começou a perseguição ao Bar do Chico. A alegação é de que o mesmo estava construído nas dunas e isso não podia ser. Mas, por outro lado, por toda a parte, as dunas do Campeche iam sendo tomadas e não havia ninguém querendo destruir nada. Só o Bar do Chico.

É que o Campeche é um bairro chato demais. Aqui as pessoas participam da vida da cidade, elas fazem reuniões, brigam com a prefeitura, apresentam propostas, não aceitam a especulação, enfrentam empresários, fazem o diabo. As gentes do Campeche são incomodativas demais. Então, precisava um baque, um golpe só, para quebrar a espinha, a alma forte das famílias pescadoras.

Por quase vinte anos pairou a ameaça de derrubada. Mas, o povo nunca permitiu. Quando se anunciava a vinda, lá estava a comunidade, vigiando. Então, nesta sexta, vieram sem aviso. E quebraram a espinha do Campeche. Na manhã de sábado, na sede da Rádio Comunitária, as pessoas chegavam aos borbotões. Vinham chorando, indignadas, iradas, resolutas, aquilo não ficaria assim. Ninguém estava imóvel. O golpe não vingara. Não se quebrara a espinha, não se destruíra a alma. Pelo contrário. O que assomava era a velha e renovada força popular. “Reconstruiremos!”, diziam...
O Bar do Chico caiu. E todos sabem por quê. Por outro lado, enquanto a tal da “justiça” cristaliza uma vingança em cima de um homem velho e de uma comunidade guerreira, a Casan (estatal que cuida da água e do esgoto) premia os invasores privados das dunas com a passagem de rede de esgoto nas suas casas. O mesmo estado que derruba o espaço comunitário e livre do Campeche, é o que arranca 16 milhões de reais dos cofres públicos para construir um molhe na Praia da Armação, unicamente para salvar as propriedades privadas de famílias que invadiram a beira do mar. A justiça que derruba o coração do Campeche é a mesma que permite que o famoso jogador de tênis, Guga, desfrute privadamente das dunas e da praia do Campeche. A prefeitura derruba o Bar do Chico ao mesmo tempo em que libera a construção de casas no Morro do Lampião. Ou seja, para os ricos tudo, para as comunidades nada.

O que aconteceu nesta sexta-feira no Campeche não é nada de novo. É o estado e a justiça, instrumentos de uma classe, usando seu poder sobre quem lhes incomoda. A prefeitura, incomodada com os entraves ao plano diretor que o Campeche sempre põe, quis dar uma lição às gentes. Um cala a boca. Não vai conseguir.

O povo do Campeche quer seu espaço de volta e vai reerguê-lo com as próprias mãos, a menos que cada casa, cada hotel, cada condomínio, cada espaço privado seja também demolido. Se não for assim, o Bar do Chico vai viver outra vez. Ah, vai...

E o primeiro momento de reconstrução acontece neste sábado, dia 24, a partir das três horas da tarde. O Campeche está convidando toda a cidade para vir ajudar. Aqui não vai acontecer como no poema, no qual eles vem, pisam o nosso jardim e ninguém diz nada. Aqui, quando alguém pisa no jardim do vizinho, as gentes se levantam. Hoje pisaram no jardim do Campeche. Pois vão conhecer a força do povo!
Ato Público: Dia 24 de julho. 15h. Em frente ao bar do Chico. Traga seus instrumentos de trabalho.


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Bolsas de estudo: Audiência pública debaterá o atraso no repasse dos recursos às universidades

09/07/2010




Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT) debaterá o atraso, por parte do governo do Estado, no repasse dos recursos das bolsas do Artigo 170 e Artigo 171 para as universidades catarinenses. O evento que deve reunir reitores e estudantes de todo o Estado ocorre na próxima terça-feira (13), às 10 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.



A audiência foi aprovada pela Comissão de Educação esta semana, depois que Uczai revelou que muitas universidades não receberam nenhuma das cinco parcelas que deveriam ter sido pagas no primeiro semestre deste ano. O deputado disse estar preocupado que a situação comprometa a concessão das bolsas os estudantes no segundo semestre. Isso porque muitas universidades que concederam o benefício aos alunos bolsistas não terão condições de seguir bancando os custos das mensalidades se o governo não colocar o pagamento em dia.



Conforme os convênios assinados ainda em fevereiro entre o governo do Estado e as universidades, os investimentos em bolsas de estudo para 2010 devem ser de R$ 41 milhões para o Artigo 170 e R$ 8 milhões para o Artigo 171. Autor das bolsas de estudo do Artigo 170, que já concedeu mais de 180 mil bolsas, e responsável pelo projeto que deu origem à regulamentação das bolsas de graduação e pós-graduação do Artigo 171, Uczai disse que a mobilização é fundamental para pressionar o governo a honrar com o compromisso.

Audiência na Câmara de São José aprova reivindicações dos professores e alunos

No dia 29 de junho, a Câmara Municipal promoveu audiência pública, no auditório do Colégio Maria Luiza de Melo (Melão), para debater os rumos da Universidade de São José - USJ. Além dos vereadores Dr. Geraldo, Méri Hang, Neri Amaral, Antonio Battisti e o Presidente da Câmara, Amauri dos Projetos, também participaram alunos, professores e o vice-prefeito Telmo Vieira.

A mobilização para audiência começou na internet com a enquete no site da Câmara Municipal de São José. No ar desde o dia 16 de junho, a apuração foi realizada às 18h do dia 29, tendo o total de 7.448 votos, sendo 98% da votação para a opção: a USJ precisa de sede própria para crescer, além de investimentos acadêmicos.

A primeira manifestação foi do representante dos professores. José Carlos da Silva, presidente da Associação dos Professores da USJ,que relatou as necessidades da infraestrutura física da universidade, além da falta de apoio e valorização dos docentes.

O acadêmico Edson Lopes representou os alunos. Além de lamentar a ausência de representantes da Prefeitura, destacou a urgência de investimentos em educação para fortalecer a cidade.

“Estamos aqui hoje no exercício da democracia para expressar aquilo que sentimos e também colocar algumas necessidades. Uma cidade não é feita apenas de tapete preto, concreto e edifícios, mas se constrói com pessoas. Em todos os lugares onde há desenvolvimento e crescimento há investimento na educação. De que maneira o Prefeito quer ser lembrado? Como alguém que travou o progresso de São José? Quero dizer que há uma necessidade muito grande de investimentos que se fazem necessários na USJ: sede própria, investimentos acadêmicos, plano de cargo e salários, um ambiente adequado para uma universidade. Este dinheiro que estão travando não pertence aos administradores públicos e sim ao povo de São José. Está bem claro que se for investido na USJ – São José vai crescer” pronunciou na tribuna Edson Lopes.

Os vereadores presentes manifestaram apoio a manutenção e investimentos para a USJ. Ao final, foi lido, pelo presidente Amauri dos Projetos, o documento oficial com os encaminhamentos da audiência pública que será encaminhado para Prefeitura:

- Sede própria para a USJ no Colégio de Aplicação no prédio da Beira-mar;

- Plano de cargos e salários;

- Participação direta dos professores e alunos na gestão da USJ;

- Formação da Comissão de professores e alunos, membros da Câmara e sindicato para ir ao MEC e cobrar os recursos aplicados no prédio da Beira-mar e exigir uma posição que assegure que o prédio construído, com o dinheiro da Educação, não seja desviado para outro tipo de atividade;

- Agilidade na contratação de professores efetivos e substitutos;

- Mais recursos para o funcionamento dos trabalhos acadêmicos.

A audiência pública não contou com a representação da Prefeitura de São José, que encaminhou ofício justificando a ausência: “ratificamos que as providências a serem tomadas em relação o futuro da USJ, são aquelas que constam no relatório da Comissão designada pelo Decreto Nº 30.698/2009 que é a otimização do espaço público das salas de aula do Colégio Maria Luiza de Melo com o uso pelo Centro Universitário e a edificação da sede administrativa”, assinou a Superintendente da Fundação Municipal Educacional Solange Sprandel da Silva e a Secretária de Educação de São José Rosa Maria da Silva Schmidt.

“Mesmo com a ausência da Secretária e Superintendente da Prefeitura, a Câmara Municipal de São José decidiu manter a audiência pública em respeito à Universidade e aos alunos da USJ”, esclareceu o Presidente do Legislativo, Amauri dos Projetos (PTB).

A diretoria da Adessc, através do professor Paulo Liedtke, esteve presente em solidariedade à luta pela concretização das reivindicações da comunidade universitária.

Fonte: www.cmj.sc.gov.br e diretoria da ADESSC

CONAD APROVA CARTA DE FORTALEZA

"O 55º CONAD do ANDES-SN, realizou-se em Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de junho de 2010, com a participação de 49 seções sindicais, 42 delegados, 100 observadores e 6 convidados, tendo como pauta central a defesa do ANDES - Sindicato Nacional e a atualização do seu Plano de Lutas em defesa da educação pública de qualidade, da valorização do trabalho docente e da sua participação na reorganização da classe trabalhadora brasileira.


Na abertura do 55º CONAD, com a presença de representantes sindicais, da administração da Universidade Estadual do Ceará, de entidades acadêmicas e estudantis, tomou posse a nova diretoria para o biênio 2010-2012, eleita de forma direta com significativa participação dos docentes das instituições de ensino superior de todo o país, demonstrando a vitalidade do ANDES-SN em todo o território nacional.

Durante o 55º CONAD, os docentes aprofundaram a discussão sobre a reorganização da classe trabalhadora, referendando a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista - Central Sindical e Popular, fundada em Santos-SP e reafirmando os princípios norteadores da nossa intervenção aprovados no 29º Congresso. O 55º CONAD aprovou ainda a necessidade de continuarmos a contribuir para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros.

Diante das tentativas, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de deslegitimar ou de fragmentar a base de representação do ANDES-SN, o 55º CONAD expressou o seu repúdio e considerou fundamental manter a mobilização, a pressão e a continuidade das ações jurídicas e politicas, na defesa firme da carta sindical do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro.

O 55º CONAD reafirmou a continuidade da luta contra o modelo privatizante e mercantil que os governos federal e estaduais tentam impor às IES, caracterizado pela precarização e superexploração do trabalho docente, o arrocho de salários e verbas e o aprofundamento da privatização da universidade pública. A reforma universitária do governo, em trâmite no Congresso Nacional, o REUNI, a carreira das IFES proposta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e o desrespeito às reivindicações e aos movimentos nas estaduais em todo país exemplificam essas políticas, assim como registram a intransigência e a indisposição ao diálogo e à negociação do governo federal e de governos estaduais.

Ao mesmo tempo e no mesmo movimento, essas políticas transferem verbas públicas ao patronato do sistema privado de ensino, que desrespeita direitos básicos dos docentes, promovendo demissões e ataque contínuo ao direito de organização sindical da categoria.

O ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do Ensino a Distância - EAD na formação inicial, pelo cunho reducionista, tanto de investimento como da qualidade do ensino promovido, seguindo determinações dos organismos ditos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão de informação e conhecimento.

Permaneceremos no embate pela aplicação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, essencial para possibilitar o exercício do direito social inalienável dos trabalhadores brasileiros à Educação de qualidade.

O 55º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado.

O 55º CONAD repudiou as iniciativas do governo federal de reestruturação da carreira docente, sem discussão ou negociação com o ANDES-SN, reafirmando princípios fundamentais: valorização do trabalho docente, estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valorização da dedicação exclusiva entendida como regime de trabalho preferencial, isonomia salarial em valor integral, incorporação de todas as gratificações, paridade e integralidade na aposentadoria, enquadramento adequado dos docentes aposentados e desenvolvimento na carreira dissociado de avaliação produtivista.

O 55º CONAD deliberou que toda a estrutura do ANDES-SN continue envidando esforços para ampliar a nossa base, promovendo ações – como a realização de um Encontro Intersetorial no segundo semestre de 2010. O 55º CONAD considerou fundamental potencializar a mobilização dos docentes de forma a que sejamos protagonistas da luta em defesa da concepção de universidade e de trabalho acadêmico desenvolvidos pelo ANDES-SN, colaborando para a transformação radical e classista da sociedade brasileira.


Fortaleza, 27 de junho de 2010

REFLEXÕES DO COMPANHEIRO FIDEL

Quando estas linhas sejam publicadas no jornal Granma amanhã sexta-feira, o dia 26 de julho, data em que sempre recordamos com orgulho a honra de ter resistido os embates do império, ficará distante, apesar de que faltam apenas 32 dias.

Os que determinam cada passo do pior inimigo da humanidade ­―o imperialismo dos Estados Unidos, uma mistura de mesquinhos interesses materiais, desprezo e subestimação às demais pessoas que habitam o planeta― calcularam tudo com precisão matemática.

Na reflexão do dia 16 de junho escrevi: “Entre jogo e jogo da Taça Mundial de Futebol, as diabólicas notícias vão sendo colocadas de pouco e pouco, de maneira que ninguém se ocupe delas”.

O famoso evento esportivo tem entrado em seus momentos mais emocionantes. Durante 14 dias, as equipes integradas pelos melhores futebolistas de 32 países têm estado competindo para avançar rumo à fase de oitavos de final; depois virão sucessivamente as fases de quartos de final, semifinais e o final do evento.

O fanatismo esportivo cresce incessantemente, cativando centenas e talvez milhares de milhões de pessoas em todo o planeta.

Contudo, haveria que se perguntar quantos sabem que desde o dia 20 de junho naves militares norte-americanas, incluído o porta-aviões Harry S. Truman, escoltado por um ou mais submarinos nucleares e outros navios de guerra com mísseis e canhões mais potentes do que os velhos couraçados utilizados na última guerra mundial entre 1939 e 1945, navegavam rumo ás costas iranianas através do canal de Suez.

Junto das forças navais ianques avançam barcos militares israelitas, com armamento igualmente sofisticado, para inspecionar toda a embarcação que parta para exportar e importar produtos comerciais que o funcionamento da economia iraniana precisa.

O Conselho de Segurança da ONU, a proposta dos Estados Unidos, com o apoio da Grã-bretanha, a França e Alemanha, aprovaram uma dura resolução que não foi vetada por nenhum dos cinco países que ostentam esse direito.

Outra resolução mais dura foi aprovada por acordo do Senado dos Estados Unidos.

Com posterioridade, uma terceira, ainda mais dura, foi aprovada pelos países da Comunidade Européia. Tudo aconteceu antes de 20 de junho, o que motivou uma viagem urgente do Presidente francês Nicolás Sarkozy à Rússia, segundo notícias, para entrevistar-se com o chefe de Estado desse poderoso país, Dmitri Medvédev, com a esperança de negociar com o Irã e evitar o pior.

Agora se trata de calcular quando as forças navais dos Estados Unidos e do Israel se desdobrarão frente às costas do Irão, para se juntar ali aos porta-aviões e demais navios militares norte-americanos que estão de plantão nessa região.

O pior é que, igual do que os Estados Unidos, Israel, o seu gendarme no Oriente Médio, possui moderníssimos aviões de ataque e sofisticadas armas nucleares fornecidas pelos Estados Unidos, que o tornou a sexta potência nuclear do planeta por seu poder de fogo, entre as oito reconhecidas como tais, que incluem a Índia e o Paquistão.

O Xá da Pérsia fora derrocado pelo Ayatollah Ruhollah Khomeini em 1979 sem empregar uma arma. Os Estados Unidos depois lhe impuseram a guerra àquela nação com a utilização de armas químicas, cujos componentes forneceu ao Iraque junto da informação requerida por suas unidades de combate e que foram empregues por estas contra os Guardiães da Revolução. Cuba sabe disso porque na altura era, como temos explicado outras vezes, Presidente do Movimento de Países Não- Alinhados. Sabemos bem dos estragos que causou em sua população. Mahmud Ahmadineyad, hoje chefe de Estado no Irão, foi chefe do sexto exército dos Guardiães da Revolução e chefe dos Corpos dos Guardiães nas províncias ocidentais do país, que suportaram o peso principal daquela guerra.

Hoje, em 2010, tanto os Estados Unidos quanto Israel, após 31 anos, subestimam o milhão de homens das Forças Armadas do Irão e sua capacidade de combate por terra, e às forças de ar, mar, e terra dos Guardiães da Revolução.

A elas se acrescentam os 20 milhões de homens e mulheres, entre 12 e 60 anos, escolhidos e treinados sistematicamente por suas diversas instituições armadas entre os 70 milhões de pessoas que habitam o país.

O governo dos Estados Unidos elaborou um plano para levar a cabo um movimento político que, apoiando-se no consumismo capitalista, dividisse os iranianos e derrocasse o regime.

Tal esperança já é inócua. Resulta risível pensar que com as naves de guerra estadunidenses, unidas às israelitas, despertem as simpatias de um só cidadão iraniano.

Por minha parte acreditava inicialmente, ao analisar a atual situação, que a contenda começaria pela península da Coréia, e ali estaria o detonante da segunda guerra coreana que, por sua vez, daria lugar de imediato à segunda guerra que os Estados Unidos lhe imporiam ao Irão.

Agora, a realidade muda as coisas em sentido inverso: a do Irão desatará de imediato à da Coréia.

A direção da Coréia do Norte, que foi acusada do afundamento do “Cheonan”, e sabe de sobra que foi afundado por una mina que os serviços de inteligência ianque conseguiram colocar no casco dessa nave, não esperará um segundo em agir logo que no Irão se inicie o ataque.

É muito justo que a torcida do futebol desfrute a seu bel-prazer das competições da Taça do Mundo. Cumpro apenas com o dever de fazer um apelo ao nosso povo, pensando sobretudo em nossa juventude, plena de vida e esperanças, e especialmente em nossas maravilhosas crianças, para que os fatos não nos apanhem por surpresa, absolutamente desprevenidos.

Doe-me pensar em tantos sonhos concebidos pelos seres humanos e as assombrosas criações das que têm sido capazes em apenas uns poucos milhares de anos.

Quando os sonhos mais revolucionários se estão cumprindo e a Pátria se recupera firmemente, eu bem gostaria estar enganado!



Fidel Castro Ruz

24 de junho de 2010

21h34

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA HOMENAGEIA 40 ANOS DA FUNDESTE-UNOCHAPECO

Atendendo a uma proposição do deputado estadual Pedro Uczai, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, na próxima segunda-feira (28), em Chapecó, uma sessão solene em homenagem aos 40 anos da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste). O evento é aberto à comunidade em geral e inicia às 19h30, no Clube Recreativo Chapecoense (CRC).



De acordo com Uczai, a homenagem é um reconhecimento à história e à importância da Fundeste para a implantação e a expansão do ensino superior em Santa Catarina, especialmente no Oeste. “Não é possível imaginar o Oeste sem a presença da Fundeste, que se mistura com a história e o desenvolvimento da própria região”, comenta o deputado.



Criada oficialmente em 4 de julho de 1970, como instituição pública de direito privado e com gestão comunitária, a Fundeste foi instituída por lei municipal em Chapecó. Surgiu após um forte movimento comunitário para suprir a ausência de instituições estatais na região e foi uma das pioneiras do ensino superior em Santa Catarina, expandindo a universidade para cidades como São Miguel do Oeste, Xaxim e São Lourenço do Oeste.



Atualmente é a mantenedora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), da Farmácia Escola Unochapecó e do Instituto Goio-Em, sendo uma das principais geradoras de desenvolvimento social, econômico e cultural. Em seus 40 anos, a Fundeste registra 21.227 profissionais graduados ou pós-graduados. São 16.286 formados em cursos de graduação e 4.941 na pós-graduação, nos níveis de especialização e de mestrado.



Uczai, que lecionou por vários anos e foi pró-reitor da então Unoesc, ressalta que a sessão solene será um momento importante para reencontrar amigos e enaltecer o trabalho de muitos profissionais e lideranças que ao longo das últimas décadas contribuíram para o fortalecimento da fundação “Não é qualquer instituição que conquista essa marca de 40 anos, por isso tenho orgulho de fazer parte dessa história e, através do parlamento catarinense, poder homenagear aqueles que tanto lutaram pelo nosso ensino superior”, destaca Uczai.

Para a diretoria da Adessc é preciso avançar rumo a plena publicização da FUNDESTE e da Unochapecó. "As altas mensalidades cobradas dos alunos e a precarização do trabalho docente que fizeram parte de recente reestruturação organizacional são incompatíveis com um ensino superior de qualidade, por isso lutamos para que o Estado ou a União viabilizem recursos orçamentários para torná-la plenamente pública",afirma o Secretário Geral da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina, Mauri Silva.

Com informações: www.unochapeco.edu.br e www.adessc.blogspot.com

PROFESSOR DEFENDE TESE SOBRE ACAFE NO DIA 1 DE JULHO

Convidamos os colegas professores para a defesa de tese do professor Maurício José Siewerdt

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO


Maurício José Siewerdt



INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO SISTEMA ACAFE E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: O TRABALHO DOCENTE NOS (DES)ENCONTROS ENTRE O PROCLAMADO E A PRAXIS

Banca Examinadora

Prof. Dr. Lucídio Bianchetti. (Orientador)
Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Dr. Valdemar Sguissardi. (Examinador)
Universidade Metodista de Piracicaba

Prof. Dr. Vidalcir Ortigara. (Examinador)
Universidade do Extremo Sul Catarinense

Prof. Dr. Paulo Sérgio Tumolo. (Examinador)
Universidade Federal de Santa Catarina

Profª. Dra. Ione Ribeiro Valle. (Examinadora)
Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Dr. Jaime Giolo. (Suplente)
Universidade Federal da Fronteira Sul

Profª. Dra. Patrícia Laura Torriglia. (Suplente)
Universidade Federal de Santa Catarina


LOCAL E DATA: 01/07/2010
Sala 618 do CED/UFSC


Florianópolis
2010
RESUMO

Nesta tese apresento os resultados de um estudo sobre os efeitos do modelo de gestão das Universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE sobre o trabalho de seus docentes. Fenômeno emergente a partir da década de 1960 em Santa Catarina, a ACAFE foi protagonista na expansão do ensino superior neste Estado. A alternativa encontrada pela classe dominante catarinense para a reprodução da força de trabalho em nível superior foi por meio do ensino pago, e com professores subordinados ao regime de trabalho celetista em instituições municipais fundacionais públicas de direito privado, aglutinadas em torno da ACAFE. Procurou-se responder à seguinte questão: admitindo-se que possamos trocar uma suposta mercadoria educação por uma mercadoria dinheiro, é possível este intercâmbio particular escapar, volitiva e autonomamente, à lógica das relações mercantis em geral? Como eixo teórico foi empregado o conceito de autonomia relativa em György Lukács como contraposição às crenças na volitividade do individualismo burguês e sua razão pragmática. Defendo a tese que o trabalho docente nas Fundações do Sistema ACAFE é determinado por uma herança articulada à crença, do poder econômico e político regional, na eficiência do modelo empresarial da administração e gerenciamento destas IES, e que resultaria da agilidade e flexibilidade interna e externa em bases auto-sustentáveis. Entretanto, com a concessão desenfreada para a implantação de IES particulares pelo CNE a partir da década de 1990, implicando no aumento da concorrência intra setorial, as IES ACAFE, que gozavam até então do monopólio da oferta de seus serviços, acabaram subordinadas à Lei do Valor; nestas condições, a relativa autonomia administrativa às legalidades do ser do capital é, necessariamente, inversamente proporcional à realização da autonomia da instituição e da atividade docente. Conclui-se que esta concorrência põe tanto os dirigentes, quanto os professores, das IES ACAFE na condição de reféns do mercado, implicando na exacerbação da customização dos serviços e na intensificação do já precário estado do trabalho docente.

COMISSÃO DO CÓDIGO FLORESTAL SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA

A reunião da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal acontece nesta terça-feira (29/6), às 9h, para a discussão do parecer do deputado Aldo Rebelo, no plenário 11 da Câmara dos Deputados.

A bancada ruralista anunciou ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos para votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho.

A intenção inicial era votar o parecer na semana passada. Um pedido de vista conjunto já havia adiado a votação na semana anterior.

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

Voto em separado

O deputado federal Ivan Valente protocolou na quinta-feira (24/6), em Brasília e apresentará na reunião dessa terça-feira um voto em separado ao relatório oficial, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

O documento defende a manutenção da atual legislação, além de criticar a descentralização da legislação para estados e municípios e rebater algumas premissas que teriam orientado a proposta do relator .

Na avaliação de Ivan Valente, o relatório final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas e se apropria de forma distorcida de conceitos e fatos históricos para defender mudanças na legislação ambiental brasileira que, caso aprovadas, levarão o país a cometer um enorme retrocesso em termos de proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.

“Por trás da retórica empregada no relatório está a resposta, há tanto tempo solicitada pela bancada ruralista desta Casa, para as exigências de flexibilização das leis feitas pelo agronegócio exportador de commodities. Uma bancada que, financiada ou ela própria integrada por grandes proprietários de terra, promove ataques sistemáticos ao Código Florestal e a qualquer iniciativa de alteração no modelo de desenvolvimento brasileiro. E que conseguiu, com o relatório final apresentado à Comissão, ver parte significativa de seus pleitos atendida, colocando o Brasil no rumo do atraso e da devastação”, afirmou Valente.

A primeira premissa equivocada é a existência de uma ameaça internacional que, via o financiamento de organizações não governamentais ambientalistas, pretenderia impedir o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas e, assim, manter sua competitividade no mercado exterior.

“Não é a primeira vez que o deputado Aldo Rebelo se utiliza de um fantasma da invasão estrangeira e, em nome de um suposto nacionalismo, se coloca como guardião dos interesses dos grandes produtores agrícolas”, disse o deputado.

Para ele, "o texto é fantasioso ao criar uma luta imperialista contra moinhos de vento para justificar as alterações no Código Florestal. Não somos nós que nos ajoelhamos durante tanto tempo ao comércio internacional via cartilha da OMC. Pelo contrário. Esta sempre foi a política dos partidos que, agora, defendem o relatório da Comissão Especial"

A segunda premissa equivocada do relator é a de que seria necessário ocupar todas as áreas agricultáveis do território nacional – inclusive as de Reserva Legal e de Proteção Permanente (APPs) – para garantir a competição agrícola e a produção de alimentos para todos os brasileiros. Inúmeras pesquisas demonstram que há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia. Ou seja, não é preciso enfraquecer a atual lei ambiental para garantir o desenvolvimento da agricultura no nacional.

Segundo o professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek, mesmo com a aplicação de todas as regras instituídas pelo atual Código Florestal ainda sobrariam 104 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser desmatadas. A área equivale a quatro vezes o estado de São Paulo. Somente nas áreas de pasto – terrenos que já foram modificados -, há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos no Brasil: 60 Mha. Ou seja, o país tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária sem mudar a lei.

Outro projeto de desenvolvimento

Na avaliação do deputado Ivan Valente, o Brasil precisa de outro projeto de desenvolvimento, diferente do defendido por aqueles que invadem terras indígenas, que reprimem movimentos em defesa da reforma agrária, que submetem trabalhadores a condições análogas à da escravidão e que praticam desmatamentos criminosos.

“Nossas florestas não são balcões de negócio; são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. O fato de um terreno ser particular não exime seu proprietário de responsabilidades com o coletivo, como a preservação ambiental. Sobretudo no meio ambiente, há um interesse coletivo maior que não pode ser subjugado por interesses particulares. Os impactos do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas do território brasileiro são conhecidos e altamente negativos em âmbito regional e nacional”, afirmou.

De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), na Amazônia, por exemplo, a derrubada das árvores e a conversão do solo em plantação ou pasto alteram a dinâmica das chuvas na região e reduzem o volume de umidade essencial para a existência do Pantanal e para a agricultura no sudeste. Esta é uma situação que só se agrava com o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais do Brasil. Para atingir a meta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) de controlar o acréscimo da temperatura até o fim do século em 2ºC, é fundamental que o Brasil alcance o desflorestamento zero em 2015.

“Mudar o Código Florestal não vai ajudar a atingir esta meta. Pelo contrário. Em vez de dilacerá-lo, o Estado Brasileiro precisa aperfeiçoá-lo e garantir seu pleno cumprimento”, declarou Ivan Valente.

Mesmo com a legislação atual, segundo o professor Gerd Sparovek, foram devastados 870 mil km2 de vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente. Nas regiões de expansão agrícola em estados da Amazônia Legal, são raros os municípios que respeitam o percentual de 80% de Reserva Legal.

“Toda essa vegetação foi derrubada pela sanha de um setor que há tempos abandonou sua consciência social e ambiental e que agora será anistiado caso o relatório final do deputado Aldo Rebelo seja aprovado”, concluiu.

(com informações da Agência Câmara e da página do deputado Ivan Valente)

Sindicatos e movimentos sociais participam da abertura do 55o CONAD do ANDES-SN

Representantes de entidades da área da educação superior e de importantes movimentos sociais e sindicais do país participaram da abertura do 55o CONAD do ANDES-SN, nesta quinta-feira (24/6), no campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará - UECE, em Fortaleza (CE).


O reitor da UECE, Assis Araripe, abriu as falas, saudando os presentes. Ele parabenizou a nova diretoria do ANDES-SN e criticou o governo federal em função da falta de políticas públicas para as universidades estaduais. As dificuldades enfrentadas pelas universidades públicas também foi enfatizada pelos representantes do Diretório Central Acadêmico - DCE e da Associação de alunos da Pós-Graduação, que ressaltaram a importância da efetivação de lutas conjuntas pela comunidade acadêmica.

A greve dos rodoviários de Fortaleza deu a tônica do discurso do vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Fortaleza, Sérgio Barbosa Medeiros, que pediu desculpas aos usuários ali presentes pelos possíveis transtornos causados pelo movimento, arrancando muitos aplausos da plateia. “Nós não queríamos a paralisação, mas a intransigência dos empresários e da prefeitura não nos deixaram escolha”, justificou, sob fortes aplausos.

A ofensiva contra o MST, que já resultou na realização de três CPMIs para investigar o movimento só nos últimos sete anos, foi lembrada pela representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, Marina dos Santos. Para ela, o 55o CONAD ocorre em um momento difícil para os trabalhadores da América Latina, que sofrem com o forte contra-ataque de forças reacionárias, materializado no amplo processo de criminalização dos movimentos sociais combativos.

Representando a Central Sindical e Popular fundada durante o Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat, Atnágoras Lopes, chamou a unidade dos setores combativos e elogiou a combatitividade dos rodoviários de Fortaleza, que enfrentam concomitantemente “o sindicalismo pelego, o patronato, a prefeitura local e a justiça da burguesia”.

Em nome do Movimento Avançando Sindical - MAS, Dalva Marisa Brum, saudou os participantes do Conad, reforçou a neces-sidade de mobilização para enfrentar a crise e também manifestou a disposição do seu coletivo de continuar trabalhando para a reunificação dos trabalhadores.

Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical, também afirmou a importância e a urgência da unidade de todos os movimentos combativos, apesar do impasse ocorrido no Conclat, e ressaltou o papel das lutas dos docentes em prol da educação pública e dos trabalhadores em geral.

Universidade e Sociedade

Durante a abertura do evento, ocorreu o lançamento da nova edição da Revista Universidade e Sociedade. De acordo com a professora Lighia Matsushigue, da comissão editorial, esta edição apresenta um trabalho diferenciado porque foi pautada a partir de uma deliberação do 29o Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA). A edição discute a questão das cotas nas universidades. Ela informou que os doze artigos encaminhados à revista se pautaram na defesa das cotas raciais. “Não conseguimos nenhum artigo contrário”, esclareceu. A professora informou também que a revista apresenta trechos inéditos da obra de Castro Alves e uma seção aberta, com artigos sobre outros temas.

Plenária de instalação

Os delegados do Conad aprovaram por unanimidade a alteração do calendário e da pauta do evento, proposta pela nova diretoria do ANDES-SN, com o objetivo de focar os debates e deliberações no plano de lutas da categoria.

Programação cultural

O primeiro dia do Conad foi encerrado com uma apresentação do Coral do Sindicato dos Bancários, que estimulou os participantes do evento a cantarem juntos músicas do cancioneiro popular brasileiro.

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

“Repartir a terra para multiplicar o pão.”

Esta campanha foi criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai.

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados do país, além de centenas de outras organizações e pessoas que já aderiram a este importante movimento.

Entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. Este será mais um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país.

O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído um novo inciso no artigo 186 da Constituição Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA.

Se você concorda com o limite máximo para as propriedades rurais e com o fim dos grandes latifúndios no Brasil, então diga: “Eu apoio a proposta de emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil!”

Mais informações pelos sites www.limitedaterra.org.br e http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322
Twitter: @limitedaterra

AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE USJ É AGENDADA PARA 29 DE JUNHO

No próximo dia 29 de Junho, às 19h, a Câmara Municipal de São José realizará audiência pública na Escola Municipal Maria Luiza de Melo (Melão), com o objetivo de discutir questões referentes à Universidade São José, entre elas a construção de uma sede própria.

O requerimento para a realização da audiência pública, de autoria de diversos vereadores, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última quarta-feira, 09. Serão convidados a reitora da Universidade, secretária municipal de Educação, professores, alunos, além da comunidade.

Atualmente, aproximadamente 900 alunos estudam na USJ que funciona nas instalações do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, no bairro Kobrasol, e não possui estrutura adequada para o funcionamento de um centro de ensino superior como: salas de apoio, espaço da biblioteca especificas dos cursos oferecidos, videoteca e arquivo, ginásio coberto para as atividades desportivas, o auditório não possui estrutura para receber a demanda de uma Universidade, estacionamento e praça de alimentação, além de espaços para administração acadêmica: secretaria, coordenações de curso, reitoria, sala de professores, sala para centro acadêmico etc.

NOTA DE REPÚDIO À INVASÃO DA UDESC PELA POLÍCIA

A ADESSC manifesta igualmente seu repúdio a invasão do campus da Udesc-Itacorubi, pela Polícia Militar. Abaixo segue a nota da Adfaed e Aprudesc.


Nota de Repúdio à Invasão da UDESC pela Polícia

Na noite de 31 de maio, frente a uma manifestação de estudantes na entrada principal do campus da UDESC no Itacorubi, contrária ao aumento das tarifas de ônibus urbanos na capital, uma ação da Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel Newton Ramlow, resultou na agressão, no espancamento e na detenção de pessoas, com invasão do campus da UDESC.


Apesar da alegação de "garantia da ordem e do direito de ir e vir dos cidadãos", o aparato policial, paradoxalmente, prejudicou o fluxo de veiculos, confinou os estudantes dentro do campus e promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade. Policiais armados de cassetetes, arma taser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível em contraste com os manifestantes, que promoviam uma passeata pacífica, fundamentada em uma postura de cidadania legítima e coerente com o que se espera de acadêmicos críticos e preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles, o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.


Este lamentável acontecimento foi presenciado por vários professores, que tentaram inutilmente mediar a situação, cujas consequências podiam ser vizibilizadas no terror dos estudantes acuados, temerosos diante da truculência dos policiais envolvidos.


A ADFAED - Associação dos Docentes da FAED e a APRUDESC - Associação dos Professores da UDESC consideram que o acontecido envolveu uma dupla violência: contra os manifestantes e seus direitos de livre expressão e associação, e contra a Universidade, cujo dever é justamente o de promover o debate, a reflexão, a crítica e o respeito aos direitos civis.


Repudiamos, portanto, a invasão do campus da UDESC pela polícia militar bem como as agressões cometidas contra os estudantes, e exigimos que as autoridades competentes atentem a seus deveres constitucionais, como requer um Estado democrático e de direito.


Ilha de Santa catarina, 1 de junho de 2010

ADFAED e APRUDESC