09/07/2010
Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT) debaterá o atraso, por parte do governo do Estado, no repasse dos recursos das bolsas do Artigo 170 e Artigo 171 para as universidades catarinenses. O evento que deve reunir reitores e estudantes de todo o Estado ocorre na próxima terça-feira (13), às 10 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
A audiência foi aprovada pela Comissão de Educação esta semana, depois que Uczai revelou que muitas universidades não receberam nenhuma das cinco parcelas que deveriam ter sido pagas no primeiro semestre deste ano. O deputado disse estar preocupado que a situação comprometa a concessão das bolsas os estudantes no segundo semestre. Isso porque muitas universidades que concederam o benefício aos alunos bolsistas não terão condições de seguir bancando os custos das mensalidades se o governo não colocar o pagamento em dia.
Conforme os convênios assinados ainda em fevereiro entre o governo do Estado e as universidades, os investimentos em bolsas de estudo para 2010 devem ser de R$ 41 milhões para o Artigo 170 e R$ 8 milhões para o Artigo 171. Autor das bolsas de estudo do Artigo 170, que já concedeu mais de 180 mil bolsas, e responsável pelo projeto que deu origem à regulamentação das bolsas de graduação e pós-graduação do Artigo 171, Uczai disse que a mobilização é fundamental para pressionar o governo a honrar com o compromisso.
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