AMEAÇA: Governo e deputado relator querem aprovar MP 520 na próxima semana

Por Najla Passos
ANDES-SN

Apesar da pressão dos movimentos sociais, tudo indica que a Câmara dos deputados irá aprovar, na próxima semana, a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gerir os hospitais universitários, desvinculando-os das universidades federais. Na audiência pública realizada esta semana para discutir a matéria, os deputados demonstraram disposição para avalizar a proposição do governo.

Pressionado pelos movimentos, o deputado relator, Danilo Fortes (PMDB-CE), se comprometeu a alterar o texto da medida para tenta evitar que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh fira a autonomia universitária prevista pela Constituição Federal. Segundo ele, o novo texto deverá estar pronto para ir à votação na próxima semana.


Fortes anunciou que pretende abranger também alterações que possibilitem a utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, a criação do controle social e a garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica.

Os representantes dos movimentos sociais, entretanto, apontam muitos outros problemas na concepção da medida legislativa. “Temos que lutar de forma contundente contra a MP 520 e toda a lógica que a cerca, que é a lógica da privatização da educação e da saúde”, afirmou a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares, que representou o Sindicato Nacional no evento.

Debates

Na audiência pública convocada pelos deputados Alice Portugal e Rogério Marinho, na terça-feira (3/5), o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, e o deputado relator defenderam a aprovação da MP 520, argumentando que os HU enfrentam uma crise há anos, a maioria tem dívidas e sofre com graves problemas de administração.

Representando a Federação dos Servidores das Universidades (Fasubra), Léia de Souza Oliveira rebateu a defesa da MP 520 de forma enfática, alegando que a mesma está na contramão do Estado que se compromete com a gestão do serviço público. Ela criticou, ainda, o fato de que a medida admite a terceirização e até a quarteirização, o que deverá levar à extinção gradativa dos quadros Regime Jurídico Único (RJU), e também legitima a gestão privada e não garante a gratuidade dos serviços e nem mesmo o aporte de recursos.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Batista, disse que a entidade não fechou posição em relação à MP, porque os reitores têm opiniões muito diversificadas. Segundo ele, há ainda uma série de dúvidas em relação ao cumprimento de questões que não estão garantidas na redação da MP, como a autonomia universitária, os cargos dos servidores contratados pelas fundações de apoio, os recursos para o funcionamento dos hospitais, entre outras.

O representante da Associação Brasileira de Hospitais Universitários (Abrahue), Gustavo Romero, também foi enfático ao se posicionar contra a MP. Ele havia pedido demissão do cargo de diretor do Hospital Universitário da universidade de Brasília (UnB) naquele mesmo dia, Justamente por discordar da posição da diretoria da instituição em relação à medida Provisória.


O ex-diretor apresentou pauta discutida coletivamente na entidade, com nove propostas para enfrentar a crise dos hospitais universitários, garantindo a autonomia universitária, o financiamento público, o equilíbrio entre as metas assistências e o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, entre outras. De acordo com ele, a Abrahue insiste na necessidade imediata de autorização de abertura de concurso público e liberação imediata de recursos.


No debate, Gustavo se indignou com o que considerou uma forma desrespeitosa de se avaliar as administrações dos HU, como se fossem incompetentes, quando não lhes tem sido fornecidos os recursos necessários para a gestão. Considerou como desrespeito também as comparações feitas em relação ao Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), cujas administrações têm trabalhado dentro dos princípios da autonomia universitária e cujos recursos têm sido proporcionalmente bem mais elevados que os de outros HU, inclusive por buscas próprias.


Ele denunciou que sua entidade tem buscado incessantemente o diálogo com o MEC e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na busca de soluções para os problemas dos HU, sem, no entanto, obter retorno. Questionado sobre sua demissão, esclareceu que ele e sua equipe do HUnB não resistiram às ameaças contidas na possível aprovação da MP-520, aliadas às pressões decorrentes da falta de condições de trabalho.

Fonte: ANDES-SN
Data: 05/05/2011