David Harvey palestra dia 25 na UFSC sobre os limites do capital

DAVID HARVEY NA UFSC Conferência: OS LIMITES DO CAPITAL E O DIREITO À CIDADE Lançamento dos livros: Os limites do capital, de David Harvey; Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, com artigos de David Harvey et al. (Boitempo Editorial) 2ª. feira 25 de novembro, às 14h, no Centro de Cultura e Eventos, auditório Garapuvu, UFSC – Campus Trindade Sobre David Harvey O geógrafo britânico David Harvey é um dos pensadores mais influentes da atualidade, sendo reconhecido internacionalmente. Unindo geografia urbana, marxismo e filosofia social na compreensão das contradições do mundo contemporâneo, sua obra é um forte eixo de renovação da tradição crítica e ganha especial relevância num contexto de explosão de movimentos contestatórios urbanos no Brasil e no mundo. Formado na Universidade de Cambridge (Inglaterra), é professor da City University of New York, nos EUA, e trabalha com diversas questões ligadas à geografia urbana e às ciências sociais. Publicou mais de dez livros, a maioria deles traduzida e publicada posteriormente no Brasil.

O Futuro da USJ em Nossas Mãos: Mobilização Já

A Adessc vem a público, mais uma vez, para protestar contra toda e qualquer tentativa de transformar o ensino público em mercadoria paga e aviltada. A Universidade Municipal Pública de São José está novamente ameaçada. A prefeita Adeliana, apesar de suas promessas de campanha, vem seguindo a mesma orientação política de seu antecessor: descompromisso do poder público com a Universidade, de maneira a tornar inviável o seu funcionamento. A consequência seria o seu fechamento ou privatização; talvez com a venda para um “supermercado” de ensino. Conhecemos esta triste história; que já se encontra em estágio avançado em outras Fundações Universitárias Municipais de Santa Catarina: “USJ, a bola de vez” (Docente na Luta nº 04 2010). A Fundação responde burocraticamente, adiando indefinidamente qualquer solução. Entendemos que a resposta deve ser política e propomos que a população de São José volte às ruas para novamente defender esta instituição enquanto Universidade pública municipal plenamente gratuita; aperfeiçoando sua autonomia e democracia interna. Queremos propor uma pauta de lutas, pois acreditamos que as conquistas populares devem ser conquistadas com o povo em luta, organizado. Os professores e a comunidade acadêmica já tem Assembleia Geral marcada para o dia 20 de novembro, para deliberar sobre a orientação e organização da nossa luta. No entanto, as conquistas do povo se garantem através da luta organizada. A mudança se garante nas mobilizações populares de rua. É hora de pressionar a prefeitura pela devolução do nosso prédio, construído com verba federal (do FUNDEB) exclusivamente para abrigar a USJ e o Colégio aplicação, mas usurpado pela administração. Propomos desde já algumas atividades: Realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal e na ALESC para ampliar o debate, esclarecer a população e ampliar o arco de apoio político à USJ pública. Mobilização contínua com Atos Públicos programados. Ocupação da área em frente ao prédio da USJ indevidamente invadido e expropriado pela prefeitura. MENOS à GESTÃO mais à EDUCAÇÃO. ADESSC – Associação de Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina

APROVAÇÃO DA LEI DAS COMUNITÁRIAS É UM RETROCESSO PARA O ENSINO PÚBLICO

Encaminhado ao Senado Federal, onde foi renumerado como PLC n. 1, DE 2013, o Projeto de Lei das “Comunitárias” (PL 7639/2010)obteve parecer favorável do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O relator considerou que o projeto é relevante para “o reconhecimento que ele traz para a educação superior comunitária” (BAUER, 2013, p. 5). Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto obteve novo parecer favorável do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e foi aprovado por unanimidade na sessão de 09 de outubro de 2013, sendo encaminhado ao Senador Renan Calheiros, presidente da Mesa da Casa para sanção e publicação no mesmo dia. Segundo Silveira, a nova lei “certamente ensejará oportunidades para o desenvolvimento da relação entre o Estado e instituições públicas, em benefício da educação brasileira” (SILVEIRA, 2013, p. 14), e por isto, ele opinou “pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara n. 1, de 2013” (Idem, p. 14). Como se vê pelas últimas frases o Senador fez afirmações incoerentes. Primeiro, porque à exceção das fundações públicas de direito privado do Sistema ACAFE que são consideradas públicas pelo INEP/MEC, as demais instituições que apoiam o projeto são todas privadas sem “fins lucrativos”. Segundo, porque quanto à constitucionalidade do projeto também é certo que o mesmo conflita com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é a lei maior, e do ponto de vista do direito constitucional, uma lei menor não pode mudar a lei maior. Como na LDB, as comunitárias são instituições privadas não lucrativas instituídas pela sociedade civil, o projeto incorreu em contradição, pois, juntou a elas as instituições públicas criadas na forma de fundação municipal pelo poder público municipal. Pela LDB, toda instituição criada pelo poder público é pública, portanto, não poderiam migrar para a condição de comunitárias, que são privadas. Aprovado pelo Congresso, o PL das “Comunitárias” foi remetido à sanção da Presidência da República, em data de 23 de outubro de 2013. O projeto que prevê compra de vagas nas IES “comunitárias” pelo governo federal antes de criar novas instituições públicas federais nos municípios que lutam pelo ensino público e gratuito é um retrocesso para a educação pública no Brasil. Por isto, se a presidente Dilma Rousseff não quiser se tornar cúmplice de mais uma medida privatizante e inconstitucional tem que vetar o PL. A crise financeira do sistema ACAFE continuará se arrastando pelos próximos anos, e, a única solução duradoura para ela virá da luta organizada de estudantes, trabalhadores, professores e a sociedade catarinense pela transformação de todo o sistema fundacional em Universidades efetivamente públicas, gratuitas e democráticas, com garantia plena de financiamento por meio dos órgãos estatais (União, Estado e Municípios). Mauri Antonio da Silva, Secretário geral da ADESSC. Referências: BAUER, Paulo. Parecer N. 1.123, de 2013 (Da Comissão de Educação, Cultura e Esporte). Brasília, 03 de setembro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2013. SILVEIRA, Luiz Henrique. Parecer N. 1124, de 2013 (Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Brasília, 09 de outubro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2013.