ADESSC

31º Congresso do ANDES-SN começa no domingo (15), em Manaus (AM)

2012-01-10T07:53:00.001-08:00

Professores de todo o país se reúnem em Manaus para debater os rumos da educação e direitos dos trabalhadores

Durante seis dias, mais de 350 professores de todo o país devem se reunir na capital amazonense para debater a conjuntura nacional e internacional e apontar ações que tenham por objetivo evitar que as conseqüências da crise econômica mundial recaiam sobre os trabalhadores. Esta é uma das principais responsabilidades delegadas aos participantes do 31º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), que acontece entre os dias 15 e 20 de janeiro, na cidade de Manaus (AM).

“Iremos nos reunir para discutir estratégias de combater a forma como o Estado busca se desvincular da responsabilidade na implementação e manutenção de políticas públicas essenciais à sociedade, com foco nos direitos dos trabalhadores e, principalmente, na Educação, que para o ANDES-SN deve ser pública, gratuita e de qualidade”, explica Marina Barbosa, presidente do Sindicato Nacional.

O resultado dos debates irá compor o plano de lutas do ANDES-SN para 2012 e pautar as ações do Sindicato neste ano.

Desafios
Na avaliação da presidente do ANDES-SN, 31º Congresso será realizado no momento de grandes desafios para a educação brasileira e para a classe trabalhadora. Marina destaca que o encontro também deve se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação 2012-2020 (PNE), que está sendo discutido pela Câmara dos Deputados, e deve ser votado em fevereiro.

“A expansão da Educação Pública a qualquer custo, mas sem garantir qualidade, precisa ser fortemente combatida. Em várias partes do mundo a população foi às ruas exigindo melhorias na educação. O grande desafio é que essas reivindicações se transformem em ações”, ressalta Marina.

A presidente do ANDES-SN observou ainda que com o quadro de crise mundial que se aprofunda, a retirada de direitos sociais é umas das saídas que têm sido erroneamente usada em países da Europa para acalmar os ânimos do mercado. “Tal alternativa também vem sendo aplicada, com menos alarde, pelo governo brasileiro em diversos níveis, com a privatização dos hospitais públicos, tentativa de finaceirização da previdência dos servidores, congelamento de salários, entre tantos outros. Devemos nos manter combativos a esta prática”, observa.

Manaus
Esta é a segunda vez que o ANDES-SN realiza um evento nacional da entidade em Manaus. No ano de 93, os professores se reuniram na cidade para a realização da 12º Congresso do Sindicato Nacional. Desta forma, a Amazônia e as lutas locais serão novamente destaque nos debates dos professores universitários que participam do encontro.

De acordo com o professor Francisco Jacob Paiva da Silva, da comissão organizadora do 31º Congresso e 2º vice-presidente da regional Norte I do ANDES-SN, o fato do evento ser realizado em Manaus permite que os docentes participantes tenham um olhar mais real sobre o território amazônico e desmistificar a imagem folclórica do local tão divulgada pela mídia e possam vivenciar a realidade desta região tão importante e o mesmo tempo desconhecida.

“Além disso, consolida cada vez mais o caráter nacional do ANDES-SN e permite aos professores e ao próprio sindicato ter uma compreensão maior da realidade brasileira”, complementa.

O professor ressalta ainda que o evento vai ajudar a pautar questões relevantes como qualidade da educação e direitos sociais sob a perspectiva nacional. “Sempre que o ANDES-SN realiza um evento isso tem um impacto positivo na cidade, pois além de influenciar o debate, pelo menos na área da educação, a imprensa local tem a possibilidade de conversar com grandes nomes do cenário nacional, integrantes do ANDES-SN, que pensam a educação brasileira”, observa.

Metodologia
O evento será dividido em atividades nos grupos mistos, a preparação e a realização das plenárias. Serão debatidos os seguintes temas: movimento docente e conjuntura; centralidade da luta; políticas sociais – política educacional, gerais e direitos e organização dos trabalhadores; questões organizativas e financeiras; plano de lutas – geral, educação, direitos e organização dos trabalhadores; plano de lutas – setores.

O 31º Congresso do ANDES-SN será realizado entre os dias 15 e 20 de janeiro, no hotel Tropical.

Fonte: ANDES-SN - 09-01-2012

Anhanguera demite cerca de 680 docentes em São Paulo

2011-12-27T08:21:00.000-08:00

O início do ano de 2012 terá um gosto amargo para os cerca de 680 professores paulistas que foram demitidos recentemente pela rede Anhanguera Educacional. As demissões atingiram os professores que trabalhavam nas faculdades Uniban, UniABC e Senador Fláquer, compradas recentemente pela rede Anhanguera.

De acordo com denúncias feitas por professores, a instituição demitiu mestres e doutores para contratar apenas especialistas, que recebem menos por hora/aula. Enquanto um mestre ganhava na Uniban R$ 38,00 por hora/aula, a Anhanguera pagará 26,00 aos novatos.

O 2 º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Marco Aurélio Ribeiro, criticou as demissões, consideradas arbitrárias. “Em instituições realmente preocupadas com a qualidade da educação, as demissões passam por decisões de colegiado, o que não ocorre na Anhanguera e em outros conglomerados de ensino superior. Lamento esse tipo de comportamento”, afirmou.

“Hoje, em qualquer escola de ensino fundamental ou médio, as mensalidades estão em torno de R$ 900. Como um curso superior pode custar apenas R$ 300?”, questiona. Sacrificando a qualidade, é a resposta.

Em entrevista ao Diário do Grande ABC os professores da UniABC criticaram o corte em massa que implicará em perda na qualidade do ensino. "Qual é o compromisso que a Anhanguera tem com a Educação? Foram aplicados altos investimentos na compra de outras instituições, mas sem contrapartida para o ensino. É o sucateamento da Educação", avalia o professor e mestre Sérgio Simka, que lecionou por quase 11 anos no curso de Letras. O professor critica o uso exagerado do método de Educação a distância utilizado pela universidade. "Se pessoalmente os alunos já cometem erros de português, imagine a distância?"

O professor Vitor Mizael Dias, que dava aulas no curso de Arquitetura, afirma que os mestres e doutores que ficaram no quadro funcional foram condicionados a aceitar diminuição da carga horária. "Os professores que trabalhavam com pesquisa tinham jornada de 40 horas semanais. Agora, a jornada será de oito horas."

Segundo o docente, após a aquisição da UniABC, a Anhanguera teria prometido aos funcionários que não haveria demissões.

Essas demissões são o resultado da concentração das faculdades nas mãos de grandes corporações, que estão mais preocupadas com o lucro do que com a qualidade do ensino. Lamentavelmente o Ministério da Educação tem sido conivente com essa prática, que tem reduzido a contratação de mestres e doutores, o salário dos docentes e transformado as faculdades particulares em meras expedidoras de diplomas.

Fonte: ANDES-SN/Diário do Grande ABC/Diretoria da ADESSC

Comissão de Educação vai discutir aumento de mensalidade na Unisul

2011-11-03T10:19:00.000-07:00

Comissão de Educação vai discutir aumento de mensalidade na Unisul

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Sargento Amauri Soares, aprovou a realização de audiência pública para tratar do aumento das mensalidades da Unisul. “Somente em 2011 a instituição majorou em 9,5 % os valores das mensalidades, percentual superior ao da inflação. Precisamos discutir os motivos que levaram a este aumento absurdo e preservar a possibilidade de que os estudantes continuem a freqüentar seus cursos”, argumentou o parlamentar.

Soares defendeu o estabelecimento de critérios para o reajuste das mensalidades das unidades de ensino superior pagas e que as suas prestações de contas sejam tornadas públicas, com fiscalização do Ministério Público. O debate deve ser realizado no dia 23 deste mês, no auditório 2 da Unisul de Palhoça. A audiência atende pedido do DCE da Unisul, que também já acionou o Ministério Público.

O reajuste aprovado no Conselho Universitário com o voto contrário dos estudantes foi considerado abusivo pelas entidades estudantis, que através do DCE-Palhoça protagonizaram mobilizações e protestos contra o aumento.

Encontro das Iees/Imes apresenta elementos para o plano de lutas do Setor

2011-10-27T08:06:00.000-07:00

Representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN estiveram reunidos entre os dias 21 e 23 de outubro para o VIII Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes).

Durante três dias, os participantes do evento debateram em torno da autonomia, democracia, carreira e financiamento nas Iees e Imes. Ao final, apresentaram ainda sugestões de encaminhamentos para o plano de lutas do Sindicato Nacional para o Setor em 2012, que será aprovado durante o 31º Congresso do ANDES-SN, em janeiro do próximo ano, em Manaus (AM).

Abertura
“Autonomia e democracia nas Universidades Estaduais e Municipais” e “Políticas de reestruturação do Estado brasileiro e sua implementação nos estados e municípios” foram os temas do ciclo de palestras que marcou a abertura do encontro.

Durante a primeira palestra, Osvaldo Coggiola, 3º vice-presidente do ANDES-SN e professor da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o Sindicato Nacional é o único espaço em que as Iees/Imes são tratadas em seu conjunto, pois não há uma política federal para as Universidades Estaduais e Municipais. Segundo ele, essa questão passa pelos principais pontos discutidos no evento: autonomia, financiamento, democracia e carreira.

Para Coggiola, no caso das Estaduais e Municipais, o pilar mais importante é o financiamento, que é de caráter desigual e precário nos Estados. De acordo com o docente, ocorreu um avanço de setores menos desenvolvidos no país, e propagandeia-se que a economia nacional é homogênea. No entanto, a “integração estadual” não refletiu um padrão homogêneo de crescimento das universidades estaduais.

Em seguida, o professor Francisco José Soares Teixeira, da Universidade Regional do Cariri (Urca), abordou as políticas de reestruturação do estado brasileiro e os reflexos nos estados e municípios. Após uma análise do modelo capitalista e suas conseqüências, o professor finalizou avaliando que o desemprego, por exemplo, não é uma questão política; mas, sim, social.

“Noutras palavras, não é na esfera da política, da boa administração, que se devem buscar as causas dos males sociais; pelo contrário, estes residem na ordem social. Como tais, não podem ser erradicados com “políticas” humanitárias de solidariedade do tipo “amigos da escola”, “criança esperança”, “bolsa família”, ou, com “reformas político-eleitorais”, “administrativas” etc.”, observou em sua apresentação. Leia o texto de apoio da palestra.

Plano de Lutas do Setor

Durante o sábado (22), os participantes se dividiram em grupos de trabalho para sugerir elementos ao Plano de Luta do Setor que será encaminhado para o 31º Congresso do ANDES-SN.

Entre as propostas apresentadas estão a necessidade de organizar de um fórum estadual dos três segmentos (docentes, discentes e técnico-administrativos), seguir na defesa da democracia da escolha dos dirigentes (por voto paritário ou universal) em todos os níveis e regularizar a destinação dos recursos orçamentários das instituições.

Além disso, os representantes propõem alterar e, se necessário, criar instrumentos constitucionais nas esferas federal, estadual e municipal, que assegurem percentual orçamentário, para garantir os recursos às universidades estaduais e municipais.

As deliberações contemplam também a luta pelo estabelecimento da licença sindical, para exercício de mandato eletivo, no âmbito dos municípios, dos estados e da união.

Foi aprovado ainda, durante o encontro lutar contra políticas ou programas governamentais que interferem na autonomia universitária no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) e contra o atual modelo de financiamento das IES.

Ao final, os representantes das Iees/Imes aprovaram uma moção de Repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Educação (MEC), que assediam os professores em estágio probatório que estão em greve nos Institutos Federais, de Apoio à luta dos professores do Centro Universitário Municipal de São José - SC (USJ) e de Repúdio ao governador do estado de Minas Gerais, que não cumpre o direito dos professores no que diz respeito ao salário.

Data: 26/10/2011

Fonte: Andes-SN

Professores da USJ lutam por regime estatutário

2011-10-24T12:50:00.000-07:00

Os professores do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), em Santa Catarina, preparam grande mobilização contra o projeto de Plano de Cargos, Carreira e Salários apresentado pela prefeitura aos vereadores, tendo em vista o retrocesso que o mesmo representa para o regime de trabalho dos professores.

Quarta-feira próxima, dia 26/10/11, a partir das 18h30min haverá na Câmara Municipal de São José a votação do projeto de lei 006/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da USJ e também altera o vinculo trabalhista e o modelo de gestão do Centro Universitário.

Segundo os professores da instituição, existem muitas irregularidades administrativas e legais, dentre elas, a mais gritante é a inconstitucionalidade do regime duplo (celetista e estatutário), bem como a falta de isonomia entre a USJ e a Secretaria de Saúde e Administração, cujo projeto de lei faculta e possibilita a migração do regime celetista para estatutário.

A luta dos professores é para que o parecer do Procurador Jurídico da Câmara de São José seja votado e acatado. “O teor deste parecer endossa e enfatiza a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 006/2011”, disse o professor de administração da instituição Paulo Bastos.

O 8º. Encontro do Setor das Universidades Estaduais e Municipais (IES/IMES), realizado neste final de semana no Rio de Janeiro aprovou uma moção de apoio a luta dos professores da USJ. Segundo a moção apresentada pelo professor Mauri Antonio da Silva que representou a Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC -, os participantes do Encontro “manifestam apoio a luta dos professores da USJ por um plano de carreira que valorize os profissionais desta instituição sob o regime de trabalho estatutário”.

Segundo o professor Mauri, apesar de uma forte greve no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura ignorou as reivindicações dos professores que apresentaram um Plano de Cargos, Carreira e Salários em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Existem dois regimes de trabalho na instituição, estatutário e celetista, e os professores querem avançar para o regime estatutário porque este garante a estabilidade que é fundamental para a manutenção do corpo profissional que tem alta qualificação”, disse o professor Mauri.

Alesc quer cassar deputado Paulo Stuar Wright pela segunda vez

2011-10-20T09:13:00.000-07:00

"Você conhece a luta da sociedade brasileira e dos familiares pela Memória dos companheiros assassinados pela ditadura militar.

O mundo inteiro trabalha a memória histórica dos povos e dos combatentes pela democracia, dos que deram a vida na luta contra as ditaduras que tomaram conta do mundo na década de 60 e 70.

Conhece também a trajetória de PAULO STUART WRIGHT - deputado da Assembléia Legislativa do Estado de SC que foi cassado pela própria Assembléia em 1964, por imposição da ditadura e medo dos deputados, na época.

Neste momento o Brasil trabalha pela aprovação da Comissão da VERDADE para apurar os crimes cometidos pelos agentes do estado brasileiro.

Pois bem - A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina pode CASSAR outra vez o Paulo Stuart Wright, se não houver reação da sociedade e a imprensa joga um papel fundamental neste processo.

Em 2010 - a ALESC aprovou o Projeto de lei 0264.1/2010 denominando RODOVIA PAULO STUART WRIGHT a rodovia que liga a BR 101 à Av Nereu Ramos, no municipio de PENHA.

Paulo Stuart Wright teve grande trabalho com os pescadores de Penha, nos anos 62, 63 e 64, organizando os pescadores em Cooperativas de Pesca.

O projeto foi aprovado em 2010 e SANCIONADO pelo governador Raimundo Colombo no dia 17 de janeiro de 2011.

O deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) apresentou um projeto de lei para MUDAR o nome da rodovia para Franscico Leopoldo Fleith - ex-prefeito nomeado de Piçarras. Era proprietário de um loteamento chamado Jardim Rio-Mar e o filho é atualmente vereador, em Piçarras.

Precisamos de apoio de todos e da imprensa para que o projeto seja retirado ou rejeitado. Se a rodovia não tivesse nome tudo bem - ninguém teria nada a reclamar. Mas a rodovia já tem nome, foi sancionada este ano e já querem revogar.

Precisamos da ajuda da imprensa para os deputados da ALESC lembrarem quem foi Paulo Stuart Wright e a dívida que esta casa tem para com o ex-deputado.

Obrigada pela ajuda

Precisamos formar a memória deste país.

Precisamos respeitar os que lutaram por um mundo melhor.

Precisamos lembrar para não repetir os erros do passado.

Contatos com

Derlei 99 78 58 33

Prudente 84 19 15 45

Ricardo Maes 84 01 34 75".

Esta mensagem que recebemos da professora Derlei de Luca, que foi perseguida pela ditadura militar e e militante ativa dos direitos humanos, pode ser respondida ao email dela: derlei@engeplus.com.br, para manifestar apoio a manutenção do nome do deputado na rodovia.

Secretaria Geral da ADESSC

Federalização da Furb é defendida pelo deputado Sargento Soares

2011-10-07T09:53:00.000-07:00

04/10/2011 Alexandre Silva Brandão

Download da foto em alta resolução O movimento Furb Federal protagonizou mais um capítulo da luta pela federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau. A comunidade lotou o auditório do legislativo municipal para dizer aos deputados estaduais e federais, vereadores e demais autoridades o desejo quase unânime da região: a transformação da Furb em uma nova universidade através da federalização.

Um telão foi instalado na praça para comportar todos os estudantes, que chegaram na Câmara de Vereadores em marcha desde o campus da Furb. A audiência foi realizada na noite de segunda-feira 03/10 por iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O deputado Sargento Amauri Soares participou da audiência e deixou sua solidariedade à constituição de uma universidade pública, gratuita e de qualidade: “Fica nosso apoio e compromisso à expansão do ensino superior público e gratuito no Vale do Itajaí através da federalização”, discursou. Natural da região, de Imbuia, Soares falou da dificuldade da população de fazer universidade pública na Capital e defendeu a expansão de campi para outras cidades como Rio do Sul, Brusque e Indaial.

Presidente da Associação de Praças (Aprasc), Soares também endossou o apoio da entidade à federalização da Furb, inclusive com a atuação direta do ex-vereador de Blumenau e ex-vice presidente regional da associação Armindo Maria.

O parlamentar também elogiou a mobilização de estudantes e professores e destacou “o vigor e a força do movimento estudantil de dizer as coisas como devem ser”. Além dos alunos da Furb, Estiveram presentes na audiência estudantes da UNE, UCE e DCEs, da Furb, da Univille e da Udesc de Joinville.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau, Tulio Vidor, a formalização do movimento Furb Federal tem 10 anos de existência, mas a reivindicação é muito mais antiga. “Não é uma pauta corporativa, mas cidadã”, afirma o sindicalista. Com a federalização, defende Vidor, a universidade vai poder investir, com financiamento do Estado, no tripé ensino, pesquisa e extensão. Hoje, o desenvolvimento da universidade esbarra no limite financeiro das mensalidades.

UFVI

O Projeto de Lei 7287/2010, de autoria do ex-senador Leonel Pavan, de criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e aguarda parecer.

O reitor da universidade, João Natel Pollonio Machado, confirmou na audiência a destinação de R$ 14 milhões e a ativação de 500 vagas. Ele convocou as autoridades do Estado a transformar a luta pela Furb Federal em uma causa de Santa Catarina. “Quero deixar claro que não vejo mobilização da bancada catarinense no Congresso Nacional”, afirmou. Segundo ele, a velocidade do processo depende de dois fatores: a força dos políticos em Brasília e a mobilização de Santa Catarina.

Propositor da audiência, o deputado federal Pedro Uczai defendeu a destinação de “pelo menos” R$ 100 milhões para consolidar a nova universidade, através da vinculação no Plano Plurianual (PPA).

A Furb leva vantagem para conquistar a federalização entre as demais universidades comunitárias porque sua natureza jurídica é de “direito público”, enquanto as demais instituições do Sistema Acafe são de “direito privado”, apesar de todas terem sido criadas pelo poder público.

Encaminhamentos

1- Aprovar projeto de lei na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados;
2- Promover articulação junto ao MEC;
3- Defender a transferência dos estudantes, a cedência dos trabalhadores e a cessão do patrimônio para a nova universidade;
4- Considerar a UFSC bem vinda à Blumenau, mas não como campus, e sim como tutora da nova universidade federal multi-campi;
5- Buscar engajamento da bancada catarinense no Congresso Nacional para conquistar vinculação da criação da nova universidade no PPA.

* A Adessc manifesta seu apoio a esta luta, por entender que todas as instituições do Sistema ACAFE são públicas e que o caminho para solucionar a crise do Sistema ACAFE passa por torná-las plenamente públicas e gratuitas com apoio do Estado e da União.

Ato contra aumento de mensalidades na Unisul, em Palhoça

2011-09-30T11:03:00.000-07:00

Segunda-feira: Grande ato contra o aumento de mensalidades na Unisul!

Os estudantes da Unisul estão na luta contra o aumento abusivo de mensalidades anunciado pela reitoria. A proposta segundo os autocratas da Unisul vai ser entre 7% a 13% e visa “equilibrar financeiramente a instituição”. O reajuste é bem superior aos reajustes dos anos anteriores que em média eram de 5%, além de ser praticamente o dobro da inflação dos últimos doze meses, o dobro do reajuste salarial dado aos professores em março e o dobro da inflação projetada para este ano pelo governo federal.

Depois de vários atos de protesto, passeata pelas ruas centrais de Florianópolis, e conquista do apoio do Ministério Público estadual que abriu inquérito administrativo para apurar se está havendo reajuste abusivo, a Unisul adiou a decisão do aumento que deve vigorar para as mensalidades do próximo ano. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 51) os reajustes abusivos são nulos de pleno direito e podem ser anulados judicialmente a pedido do Ministério Público ou das entidades representativas dos interessados.

Como informado pelos estudantes, na última reunião que o DCE teve com a “comissão de negociação de mensalidades”, em Tubarão, foi prorrogado um pouco o prazo de discussão do aumento e conseguiu-se trazer umas das reuniões com a comissão para ser realizada na UNISUL da Pedra Branca, no dia 03 de outubro.

Com isso, o DCE está convocando a todos (as) estudantes mostrarem sua força e articularem um GRANDE ATO,dizendo NÃO ao aumento das mensalidades, e cobrando uma universidade democrática e transparente. Além de serem contra este aumento abusivo, os estudantes exigem que a Unisul faça a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e realize eleições democráticas para reitor, o que não ocorre desde sua fundação na década de 1960, quando intelectuais orgânicos vinculados às oligarquias estaduais e que apoiaram o golpe civil-militar de 1964 passaram a dirigir esta instituição pública como se fossem donos dela. Em tempos de denúncias constantes de corrupção é condenável que cerca de 300 milhões de reais sejam geridos à revelia do controle público e da comunidade universitária.

A Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina – Adessc -, através de sua diretoria apóia a luta dos estudantes para garantir suas condições de acesso e permanência na universidade, repudia o desrespeito da Unisul aos direitos trabalhistas dos professores que sofreram atraso de salários durante o primeiro semestre, exige a transparência administrativa, a democratização da instituição e o seu funcionamento sob as normas do direito público (licitações para obras, contratação apenas por concurso público, prestação de contas, democracia na gestão). Uma decisão proferida pela justiça de Tubarão no primeiro semestre deste ano em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Unisul também faz as mesmas exigências, no entanto, foi desrespeitada pela reitoria que recorreu judicialmente, para continuar à margem da Constituição Federal.

A concentração do ato ocorrerá em frente à biblioteca da UNISUL/ Pedra Branca segunda-feira às 19 horas. O slogan da campanha dos estudantes é: “Eu pago, mas não devia, educação não é mercadoria”.

Onde? UNISUL PEDRA BRANCA – PALHOÇA, Em frente à biblioteca
QUANDO? 03/10/2011 – Segunda-feira às 19h
O que? GRANDE ATO contra o aumento de mensalidades

Unisul foi condenada a pagar férias em dobro

2011-09-30T10:24:00.000-07:00

01/10/2010 30/09/2011 01:44
TST - Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal

Tribunal Superior do Trabalho

Por não ter recebido a remuneração de férias até dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT), uma trabalhadora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) teve reconhecido o direito de receber dobrado o valor dessa remuneração. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acolheu o recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A trabalhadora havia proposto ação trabalhista contra a Universidade requerendo, dentre outros direitos, o pagamento em dobro das férias relativas aos anos de 1998 a 2002, em que prestou serviço à instituição. Para a autora da ação, a Unisul efetuou o pagamento das férias somente após a fruição efetiva desse período de descanso, em contrariedade ao disposto no artigo 145 da CLT. Esse dispositivo determina que a remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do respectivo período.

Ao analisar o pedido da trabalhadora, o juízo de primeiro grau condenou a instituição ao pagamento da remuneração em dobro. Com isso, a Unisul recorreu ao TRT que, por sua vez, afastou da condenação o pagamento em dobro. Para o Regional, o pagamento em dobro tem como causa única a concessão das férias fora do prazo de 12 meses (artigo 134 da CLT), e não o pagamento da remuneração das férias fora do prazo legal.

Inconformada, a trabalhadora interpôs recurso de revista ao TST. O relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, deu razão à trabalhadora. Segundo ele, o direito às férias deve ser entendido como um período de plena disponibilidade para o trabalhador. Para isso, o artigo 143 da CLT, com o objetivo de proporcionar o efetivo gozo das férias concedidas, estabeleceu que a remuneração total desse período, incluído o terço constitucional, fosse quitado antecipadamente, até dois dias antes do início dessa fase de descanso.

“O atraso do empregador em antecipar esse pagamento compromete o real usufruto do direito ao descanso anual e frustra a finalidade do instituto. Assim, para coibir tal prática, aplica-se a sanção do artigo 137 da CLT, qual seja, o pagamento em dobro da remuneração de férias”, concluiu o relator.

O ministro ainda destacou que esse é o sentido da recente Orientação Jurisprudencial n° 386 da SDI-1, segundo a qual “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”.

Assim, a Primeira Turma, ao acompanhar o voto do relator, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da trabalhadora e deferir o pagamento da remuneração das férias em dobro.

(RR-129300-58.2005.5.12.0041)

Alexandre Caxito

Campanha dos 10% para a educação pública

2011-09-15T08:47:00.000-07:00

Campanha “10% do PIB para Educação Pública, Já!” lança abaixo-assinado online

As entidades que encabeçam a campanha pela aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública lançaram uma petição online. O objetivo do abaixo-assinado é envolver a sociedade civil e conseguir ampla adesão ao movimento.

"Acreditamos que a utilização de diferentes tipos de mídia auxiliará na divulgação e na maior adesão à Campanha pelos 10% do PIB para a Educação já! Entendemos que esta é uma luta que unifica todos os setores da sociedade e por isso nossa confiança na sua ampliação", explica Bartira Grandi, diretora do ANDES-SN, que representa a entidade na comissão de organização da campanha.

O texto da petição lembra que a educação é um direito fundamental de todos e dever do Estado. Convida o signatário a participar da campanha nacional unificada “10% do PIB para a Educação Pública, Já!”, integrar os comitês de Campanha estaduais, ajudar a promover aulas públicas no dia 15 de outubro e divulgar o plebiscito popular em novembro.

A campanha inaugurou também um blog (acesse aqui), no qual é possível ter acesso aos documentos da campanha como o manifesto nacional "Por que aplicar 10% do PIB na educação pública?”, e criou o endereço de e-mail (campanha.dezporcentodopibja@gmail.com), através do qual pessoas e entidades interessadas em aderir ao movimento poderão entrar em contato com os organizadores.

Para ler e assinar o abaixo-assinado, clique aqui.

Fonte: Andes, 13/09/2011

Acordo garante reivindicação histórica e possibilita reestruturação da carreira

2011-08-30T09:52:00.000-07:00

Calado, governo volta atrás novamente e estende aplicação dos 4% também sobre a RT

Por Renata Maffezoli
ANDES-SN

Mesmo reconhecendo que o acordo proposto não recupera a corrosão dos salários, os docentes decidiram pela assinatura do acordo emergencial com o governo, garantindo assim conquistas de reivindicações históricas da categoria.

“O termo firmado não quita a dívida com os professores devido à corrosão inflacionária dos salários. Garante que isso inclusive voltará a ser negociado. A negociação foi tensa e difícil, mas conseguimos arrancar do governo alguns pontos importantes no sentido de avançar na conquista de uma linha só no contracheque, pondo fim a uma gratificação com potencial produtivista. O acordo também assegura tratamento igualitário para as duas carreiras e também para os ativos e aposentados. Além disso, agora temos o compromisso de finalmente dar início as discussões no sentido de reestruturar a carreira docente”, destacou Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

Marina ressaltou a necessidade de a categoria permanecer mobilizada no sentido de assegurar que o termo firmado seja cumprido, dentro dos prazos estabelecidos. “Sabemos que muitos professores queriam um acordo financeiro melhor para a categoria. No entanto, dentro da conjuntura imposta pelo governo aos servidores públicos federais e dos limites na construção da greve na nossa categoria, consideramos que tivemos avanços estruturais significativos nesse processo de acordo emergencial”, observou

A reunião, que estava agendada para às 14 horas desta sexta-feira (26), foi antecipada e teve início às 12h35. Sem mencionar o acontecido e nem retratar-se do impasse que provocou na última reunião (25/8), o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, apresentou redação inicial do termo de acordo.

O texto retomava a proposta levada para a categoria, de aplicação dos 4% sobre o Vencimento Básico, após a incorporação da gratificação, e também sobre a Retribuição por Titulação (RT), tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), a ser implementada em março de 2012.

O ANDES-SN apresentou alteração no texto da minuta, com algumas ressalvas, principalmente no terceiro parágrafo da cláusula terceira para que ficasse explícito que esta primeira etapa só tratou de parte das reivindicações dos docentes e que seria preciso garantir a continuidade de negociação das reivindicações não tratadas no acordo emergencial.

O documento original apresentado pelo governo vinculava este parágrafo à cláusula seguinte, limitando a continuidade das negociações ao Grupo de Trabalho formado, o que restringia a amplitude do que poderia ser negociado. O ANDES-SN solicitou a reformulação desse parágrafo, o que foi aceito pela outra entidade e pelo governo.

Foi exigido também fixação de um prazo menor para a conclusão dos trabalhos de reestruturação da carreira, que ficou definido em 31 de março do próximo ano. As entidades cobraram ainda que se estipulasse uma data para início dos trabalhos, o qual ficou agendado para 14 de setembro deste ano.

Duvanier Paiva concordou com a proposta do ANDES-SN de que o segundo ponto de pauta da primeira reunião, no próximo mês, seja o decreto que regulamenta a carreira do Ebtt. Pressionado pelos dirigentes sindicais, o representante do governo se comprometeu em solicitar que a publicação do decreto seja adiada para que as entidades possam exprimir opinião sobre o mesmo.

Divergência
Um dos pontos que gerou divergências entre o ANDES-SN e o Proifes foi o teor da cláusula quarta. Enquanto o Proifes exigia que o texto explicitasse que fariam parte do grupo de trabalho as entidades signatárias do acordo, o Sindicato Nacional se opôs firmemente, uma vez que tal redação excluía a presença das demais entidades representativas das categorias envolvidas na negociação.

A atitude foi classificada pelos diretores do ANDES-SN como uma tentativa de excluir o Sinasefe do grupo de trabalho. Para evitar que o texto pudesse levar a essa interpretação, foram incluídos os nomes das entidades presentes e também a garantia de participação das outras partes interessadas. Após tenso debate, os dirigentes chegaram a um consenso de redação.

Confira aqui a íntegra da minuta.

Processo de deliberação
O governo somente apresentou uma resposta quando o ANDES-SN encaminhou a contraproposta emergencial deliberada no 56º Conad.

Depois de uma série de reuniões, no dia 19/8 foi colocada na mesa pelo governo a proposta limite que, apesar de ter repercussão financeira pequena para os professores, sinalizava a recuperação de perdas históricas amargadas pela categoria, representando um avanço estrutural importante no sentido do projeto de carreira defendido pelos docentes.

Preservando o processo democrático de decisão pela base, foram convocadas assembleias gerais das seções sindicais dos docentes das universidades federais para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo e definir rumos imediatos para o movimento.

Durante dois dias, intercalados pelas reuniões com o MP (em 25e 26/8), os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), se reuniram para avaliar o resultado das assembleias gerais, definir a postura da entidade na mesa de negociação e os encaminhamentos do movimento.

O Setor reconheceu a que a proposta não recupera as perdas salariais impostas à categoria nos últimos anos, e ressaltou que o acordo firmado deveria garantir a possibilidade de retomada das negociações acerca destas perdas e de outras reivindicações constantes na pauta protocolada junto ao governo no início do ano.

No entanto, os professores das Ifes avaliaram estar diante da possibilidade de ganhos estruturais que se aproximam do projeto de carreira defendido pelo ANDES-SN, uma vez que conseguiram que governo atendesse reivindicações históricas movimento docente como o tratamento igualitário para os professores do Magistério Superior e do Ebtt, a eliminação de gratificações com potencial produtivista, contra as quais a categoria sempre lutou, e a aplicação do acordo tanto para os ativos quanto para os aposentados.

Fonte: ANDES-SN - Data: 26/08/2011

Pela anistia aos praças de Santa Catarina

2011-08-30T09:43:00.000-07:00

No dia 30 de agosto, terça-feira, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.

Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.

Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.

No dia 30 de agosto, terça-feira, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Ocupaçao vitoriosa na Ufsc

2011-08-30T09:38:00.000-07:00

Na última quinta-feira estudantes da UFSC decidiram em Assembleia Geral ocupar a reitoria por considerar insuficientes as medidas tomada pela reitoria desde o início do semestre, desde quando houve vários atos e uma semana de vigília. Após o reitor ter garantido o não corte de vagas no curso de economia e ter se posicionado pela abertura de diálogo por parte do governo federal em relação às reivindicações dos servidores técnico-administrativos, propôs na Assembleia aumentar o valor da Bolsa Permanência para R$ 420,00 reais (que não cobria o reajuste da inflação do período), no entanto, com o corte de 150 novas bolsas.

Após um dia de ocupação o movimento cresceu e os estudantes chamaram o reitor para uma mesa de negociação, demonstrando disposição ao diálogo. Nesse momento, a administração central se mostrou irredutível, fechando qualquer canal de negociação, dizendo que não negociaria com os estudantes até que desocupássemos a reitoria. Debatemos nossas propostas logo após a primeira reunião de negociação e determinamos que não sairíamos da reitoria sem tentar novamente uma abertura de diálogo e uma futura conquista. No terceiro dia de ocupação buscamos novamente o diálogo com o reitor e a segunda reunião mostrou que nossas expectativas com a futura negociação estavam corretas, pois o reitor ao fim da reunião ventilou uma proposta. Manteria o aumento da Bolsa Permanência de R$ 420 sem o corte das 150 novas bolsas. Compreendemos que era ainda muito insuficiente, além de não haver nenhuma garantia formal assinada pelo reitor.

Discutimos mais uma vez na ocupação e decidimos resistir, chamando mais uma reunião de negociação no quarto dia de ocupação. Como antes, as reuniões da ocupação só cresciam, contando em vários momentos com mais de uma centena de estudantes. A reivindicação do aumento estava pautada na inflação de 2008 a 2011 segundo dados do IBGE, valor calculado em R$ 441,04, o mínimo sem o qual não desocuparíamos a reitoria. Além disso, reivindicamos a criação de uma comissão paritária e permanente que discutiria o reajuste anual da bolsa permanência, uma audiência pública que avaliaria as propostas da referida comissão, a manutenção das 150 novas bolsas cortadas, garantia de todas as conquistas do movimento (manutenção do posicionamento contra o corte de vagas, calendário da conclusão das obras e o reconhecimento das reivindicações dos servidores e pela abertura de diálogo por parte do governo), além da garantia de não criminalização dos estudantes e/ou suas entidades que participaram da ocupação. Esta terceira reunião foi, na verdade, a única que realmente garantiu a negociação por parte da reitoria. Saímos dela com todas reivindicações assinadas, com exceção do aumento para R$ 441,04.

Após avaliarmos a proposta por escrito do reitor, a assembleia da ocupação decidiu fazer mais uma contra-proposta, demonstrando real abertura ao diálogo por parte do movimento. Nossa proposta era que o reajuste de 2012 da Bolsa Permanência partisse do mínimo de R$ 441,04. Fizemos a última conversa de negociação com o reitor por telefone e saímos vitoriosos!

Nossas vitórias:

1) Reajuste imediato da Bolsa Permanência para R$ 420,00;
2) Manutenção do edital que lança 150 novas Bolsas Permanência;
3) Criação de uma Comissão Paritária Permanente para o reajuste anual da bolsa, com o mínimo de 5% (R$ 441) para início de 2012;
4) Audiência Pública sobre os trabalhos da comissão;
5) Garantia das conquistas do movimento estudantil acordadas previamente à ocupação da reitoria (posicionamento contra o corte de vagas, calendário de conclusão das obras);
6) Reconhecimento das reivindicações dos servidores técnico-administrativos e pela abertura de negociação pelo governo federal;
7) Não criminalização dos estudantes e/ou das entidades estudantis que realizaram a ocupação.

Esta luta é um exemplo e demonstra a força do movimento estudantil organizado. A ocupação é um instrumento de luta legítimo e muitas vezes necessário. A decisão que os estudantes tomaram em assembléia resultou em avanço nas conquistas e no fortalecimento do movimento estudantil.
Chamamos todos estudantes a seguir na luta, pois unidos teremos ainda mais vitórias.

--

Frederico Maragno Reinheimer

CAB - Centro Acadêmico de Biblioteconomia (http://www.cab.ufsc.br/)
MUP - Movimento Por Uma Universidade Popular (http://blogmup.wordpress.com/)

48 - 8479-1705

nova passeata pede federalização da Furb em SC

2011-08-26T10:24:00.000-07:00

Pela segunda vez no mês, estudantes saíram às ruas de Blumenau (SC) para pedir a federalização da Universidade Regional de Blumenau (Furb). A passeata ocorreu na noite desta terça-feira, 23, e, segundo a assessoria do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), aproximadamente 7 mil estudantes participaram da passeata.

No último dia 17 de agosto, o ministro da Educação Fernando Haddad descartou a possibilidade de federalização de universidades já existentes, logo após o anúncio da criação de quatro novas universidades. Mesmo assim, os estudantes realizaram o ato na cidade catarinense.

A Furb é uma instituição de ensino ligada ao município de Blumenau, mas os alunos pretendem que ela seja incluída à estrutura federal. A passeata teve início na Furb e terminou no centro da cidade, nas escadarias da torre da catedral de Blumenau.

A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de seu reitor, chegou a emitir nota oficial defendendo a federalização da Furb, no dia 11 de agosto. O sindicato dos professores da Furb divulgou que continuará lutando pela federalização.

Fonte: O internauta Jaime Batista da Silva, de Blumenau (SC), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra.
24 de agosto de 2011 • 17h00 • atualizado às 20h13

Carta de Maringá reafirma eixos de luta docente

2011-08-12T13:17:00.000-07:00

CARTA DE MARINGÁ

O 56º CONAD – Conselho do ANDES-SN, realizado em Maringá/PR, no período de 14
a 17 de julho de 2011, com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 91
observadores e 4 convidados, tendo como tema central Autonomia Universitária, Trabalho Docente e Independência Sindical, analisou a conjuntura nacional e internacional, fez um balanço das atividades do Sindicato e, com base nesses aspectos, atualizou o seu Plano de Lutas.

O 56º CONAD registrou o aprofundamento da crise internacional, a partir das
manifestações vigorosas dos trabalhadores, no mundo árabe e na Europa, por seus direitos, expressando o crescente inconformismo com os desmandos do capital na sua ação predatória.

Essas ações evidenciam o movimento da classe trabalhadora que existe e se apresenta com uma dimensão qualitativamente diferente em seu alcance geográfico e político. As lutas contra ditadores, por salários melhores, emprego, condições de trabalho, educação pública, direito à aposentadoria e à saúde, por democracia e contra a perda de direitos fundem lutas por necessidades imediatas com a imprescindível estratégia mundial de luta pelo socialismo.

Em relação aos Setores em que se organizam os docentes no ANDES-SN, o 56º
CONAD registrou grandes mobilizações, paralisações e greves ocorridas em Universidades Estaduais e Municipais, no primeiro semestre de 2011, tendo como pauta comum o financiamento para a universidade pública, a defesa da autonomia universitária, dos salários e das condições de trabalho, a carreira, o concurso público para professores e contra a precarização do trabalho docente. Nessa linha de fortalecimento crescente do Setor, o 56º CONAD reafirmou a realização, em outubro de 2011, do II Encontro dos Docentes do Setor das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Instituições Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES.

No que diz respeito ao Setor dos Docentes das Instituições Particulares de Ensino
Superior – IPES, continuam as demissões desenfreadas e as contratações precarizadas, assim como os ataques à livre organização dos professores no ANDES-SN. Na esteira da conivência do governo, mantém-se a tergiversação sobre os desmandos das mantenedoras contra a livre organização dos docentes das IPES. O 56º CONAD reafirma que a luta pela organização democrática nas IPES constitui-se em questão central para toda a categoria. Só a luta de todos e a pressão sobre o governo federal pode abrir espaço para a integração desses docentes na luta pela universidade brasileira.

Sobre a Campanha de 2011 do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com os Servidores Públicos Federais, o 56º CONAD deliberou que se empenhem esforços na campanha unificada em torno dos eixos gerais, reforçando permanentemente a CNESF como espaço organizativo privilegiado dos Servidores Públicos Federais, com destaque para a agenda de negociações com o MPOG.
No que trata da pauta específica do Setor das IFES, o 56º CONAD aprovou que sejam
planejadas ações – ampliando a mobilização da base para a Campanha 2011, a partir de balanços periódicos realizados nas reuniões do Setor – e indicou para a categoria a necessidade de construção da greve. Além disso, aprovou que seja estabelecida uma agenda que compatibilize ações específicas com a agenda geral dos Servidores Públicos Federais e do Espaço de Unidade de Ação. É importante ressaltar a jornada de lutas, de 17 a 26 de agosto, com o ato nacional no dia 24 de agosto, em Brasília. O 56º CONAD indicou, também, o dia 24/08 como dia unitário de mobilização, com indicativo de paralisação da base do ANDES-SN.

O 56º CONAD deliberou que seja apresentada ao governo uma proposta de acordo
emergencial, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, tendo como referência a Pauta de Reivindicações dos Docentes do Setor das IFES da Campanha de 2011, e que seja intensificado o processo de negociações sobre a reestruturação da carreira docente. Para levar adiante todas essas proposições, foi aprovado o calendário de lutas que inclui rodadas de Assembleias Gerais, no período de 1 a 15 de agosto, com recomendação de que estas sejam feitas antecedendo a reunião do Setor das Federais, marcada para os dias 6 e 7 de agosto; e indicativo de paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, nos dias 23 e 24 de agosto, para exigir negociações efetivas e o atendimento da pauta de reivindicações.

O 56º CONAD analisou a difícil situação pela qual passam os Colégios de Aplicação
submetidos à ameaça de nova regulamentação, o que fere frontalmente a autonomia da universidade, a quem cabe todo o processo de organização de suas unidades de ensino. Além de sofrerem ações asfixiantes com a falta de contratação de professores substitutos, que trabalharam sem recebimento de salários no primeiro semestre. Dessa forma, aprovou que o ANDES-SN e as Seções Sindicais intensifiquem as ações políticas para cobrar a promessa não cumprida do MEC de resolver a crise dos Colégios de Aplicação. Indicou ainda a realização de Seminário, nos dias 21 e 22 de agosto, data a ser confirmada pela reunião do Setor, tendo como tema “Defesa da Autonomia Universitária: Colégios de Aplicação, formação docente e educação pública de qualidade”.

O 56º CONAD discutiu a organização sindical combativa, democrática e de base, em
especial a filiação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, e deliberou que seja aprofundada a discussão a respeito do caráter dos Institutos Federais – IF e das ações ligadas à questão da sindicalização nesses Institutos. Reafirmando a disposição de expansão do Sindicato e trabalhando democraticamente a inclusão de novos docentes, aprovou a realização de seminário sob o tema “A sindicalização nos IF”.

As ações governamentais, visando ressuscitar o conteúdo da MP 520, por intermédio do envio ao Congresso Nacional do PL 1749/2011, que promove a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram motivo de debate. O 56º CONAD reafirmou a posição contrária do Sindicato a essa proposta que fere profundamente a autonomia universitária, afronta a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e entrega a rede de hospitais universitários e de ensino aos interesses privados.
Considerando que a intensificação e a precarização do trabalho, decorrentes da reforma de Estado, promovem o avanço do adoecimento dos docentes, o 56º CONAD decidiu que sejam realizados seminários para aprofundar a discussão sobre a saúde do trabalhador docente. Da mesma forma, se posicionou veementemente contrário ao PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar e propôs ações unitárias com a CNESF, o Fórum de Entidades, o Espaço de Unidade de Ação e a CSP-Conlutas, na perspectiva da derrubada desse Projeto de Lei. Foi aprovada também uma proposição à CSP-Conlutas para a realização de Campanha
Nacional envolvendo entidades classistas pela aprovação das PEC 270/2008 e 555/2006 e pela volta do adicional do tempo de serviço para todos os servidores federais. Como parte dessa integração, o 56º CONAD deliberou pelo estímulo à participação das Seções Sindicais na Jornada Nacional de Luta, que foi aprovada pelo Espaço de Unidade de Ação para agosto próximo.

O 56º CONAD refletiu sobre a expansão e consolidação da Central Sindical e Popular,
CSP-Conlutas. A esse respeito, posicionou-se sobre a expansão da Central, sobre a participação das Seções Sindicais nas suas instâncias, em relação à constituição das coordenações estaduais e à constituição de secretarias executivas estaduais e regionais. Em tudo, o 56º CONAD reafirmou a importância de o Sindicato atuar na CSP-Conlutas, na qual o ANDES-SN se insere no esforço de construção do polo aglutinador do campo combativo e classista.

A reforma de Estado em curso se expressa na política educacional privatizante, no parco financiamento para a educação e nos marcos neoliberais da proposta governamental do PNE 2011-2020. Assim, o 56º CONAD conclamou todas as Seções Sindicais e o conjunto da categoria docente a se envolverem ativamente na campanha pela aplicação de “10% do PIB nacional na educação pública, já!” e na organização do plebiscito. Além disso, deliberou pela realização do “Seminário Nacional sobre Estado e Educação: a questão do PNE 2011-2020” como forma de preparar a ação do ANDES-SN contra os ataques à educação expressos na proposta do governo.
Relacionado ao financiamento do sistema nacional de ensino e pesquisa, o 56º CONAD decidiu que o ANDES-SN promova discussões e debates regionais sobre as atuais funções da Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
CAPES e seus efeitos no meio acadêmico brasileiro, incluindo o tema na programação do Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizado no segundo semestre de 2011.

No exercício de suas atribuições estatutárias, o 56º CONAD aprovou a Prestação de
Contas do Exercício 2010, dando conta de que foram respeitados todos os parâmetros e designações das instâncias do Sindicato, bem como a Previsão Orçamentária para 2012, considerando o Plano de Lutas e os esforços em defesa dos docentes do ANDES-SN. Dando curso à implantação do seu Plano de Comunicação, o 56º CONAD homologou o regulamento sobre Condições de Interatividade e Critérios de Moderação no Portal ANDES-SN, espaço de opinião para os usuários, estimulando a interatividade e o debate de ideias.

Tendo o Caderno 2 – Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira como
marco referencial de sua concepção e trajetória em prol da construção da universidade pública e gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada, o 56º CONAD aprovou a metodologia de organização do Caderno 2, tendo como parâmetro o texto documento a ser encaminhado às bases para discussão e aprofundamento, com o objetivo de aprovar o Caderno 2 Atualizado no 31º Congresso do ANDES-SN.
O 56º CONAD considerou fundamental a adoção de medidas em defesa do registro do
ANDES-SN. Para tanto, deliberou que seja estruturada uma agenda sistematizada e regular, no Sindicato – para enfrentar as ameaças permanentes ao Registro Sindical do ANDES-SN – e, na articulação com entidades da Sociedade Civil, realizar eventos com o objetivo de ampliar a defesa do Sindicato.

Nesse momento em que o Sindicato sofre ataques diversos, principalmente por ser um
sindicato classista e combativo, verifica-se que a representatividade do ANDES-SN se amplia e se fortalece com a inclusão de novos sindicalizados, que defendem o professor e a universidade pública de qualidade socialmente referenciada. Assim, o 56º CONAD homologou alterações regimentais e a criação de novas Seções Sindicais, saudadas como reforço à legitimidade do ANDES-SN.

Essas deliberações do 56º CONAD consolidam o ANDES-SN na luta pela Universidade Pública e Gratuita, Autônoma, Democrática e de Qualidade, Socialmente Referenciada. OSindicato continua atuando fortemente contra as privatizações, na defesa dos serviços públicos, organizando os esforços de enfrentamento dos setores dos docentes das IEES/IMES, IFES, IPES, defendendo um a um os seus sindicalizados e trabalhando para que as lutas do conjunto traduzam as decisões coletivas de suas instâncias. O Sindicato está com os docentes nos seus embates cotidianos e plenamente envolvido na campanha salarial dos diversos setores. O ANDES-SN reafirma o seu compromisso com o PNE da Sociedade Brasileira – construção democrática e resultado das lutas históricas das entidades da educação.

Por fim, reitera que permanece firme na luta com seus milhares de sindicalizados, que lhe conferem a sua legitimidade histórica.

Maringá, 17 de julho de 2011
Fonte: www.andes.org.br

A ordem em Santa Catarina é "Choque !"

2011-08-10T10:39:00.000-07:00

Míriam Santini de Abreu, jornalista

A mídia em geral pinça fatos e, sem relacioná-los, transforma os acontecimentos do mundo e dos lugares em amontoados sem conexão entre si. Em Santa Catarina, dominada pelo oligopólio do Grupo RBS, esse processo tem repercussões ainda mais graves na possibilidade de a população compreender o que ocorre no estado. O que tem a ver a criação de um Pelotão de Choque com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa que, nesta terça-feira, dia 9, aprovou requerimento do governo Raimundo Colombo (ex-DEM, atual PSD) solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento? Tem tudo a ver.

Em seu primeiro semestre de governo, Colombo passou o trator na luta dos professores, alterando o plano de carreira da categoria. Para conter os protestos na Alesc no dia da votação, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da PM, irrompeu na “Casa do Povo”. Agora, o governador apresentou requerimento solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, em um cenário no qual a Alesc iria discutir o tema ao longo deste semestre e no ano que vem.

Com a alteração, a proposição terá 45 dias, a partir de hoje, para a sua tramitação final. O presidente do colegiado, deputado Romildo Titon (PMDB), confirmou a realização de Audiência Pública no dia 16, na Alesc, para discutir o tema antes da votação do relatório final do projeto, previsto para o dia 23. Parlamentares manifestaram-se contrários a isso, porque os prazos são insuficientes para a realização da Audiência Pública e análise do projeto. Foi lembrado o tratamento dado aos professores: “O governo precisa respeitar esse Parlamento!”, disse um dos deputados de oposição. “O projeto não está em discussão e este assunto está encerrado”, respondeu Titon. Na Sessão estavam representantes sindicais da Casan, dos Eletricitários e de outros Sindicatos que estão articulando uma frente ampla em defesa das empresas estatais de SC.

O artigo 1º do projeto diz que “fica autorizado o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por meio de leilão, a sócio estratégico, resguardando-se ao Estado de Santa Catarina, diretamente ou por meio de sociedades controladas, a propriedade e posse de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) das ações do capital votante”.

É no artigo 5º que se concentram as dúvidas quanto às reais intenções do governo. O artigo diz: “Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar com o licitante vencedor, adquirente das ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Acordo de Acionistas, bem como a promover a adaptação do Estatuto Social da companhia para regular o relacionamento entre o Estado de Santa Catarina e o sócio estratégico, resguardando inclusive os investimentos e direitos societários do mesmo, incluindo, entre outras matérias, o direito de preferência na alienação e compra de ações, realização de oferta pública e as regras sobre direito de voto nas deliberações da companhia que versem sobre a escolha de membros do Conselho de Administração e da Diretoria, aprovação da remuneração dos administradores, emissão de ações e debêntures, aumento de capital, inclusive com capitalização de créditos ou bens de qualquer natureza, política de distribuição de dividendos, orçamentos de capital, realização de investimentos, alteração dos estatutos e reorganização societária da companhia”.

Deputados alertaram que o mercado acionário passa por crise, e há perspectivas positivas de novos investimentos na empresa. Com o projeto, porém, abrem-se as portas da Casan para grandes empreiteiras e seu capital especulativo. Depois do resultado sobre o assunto na Comissão, o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina), Odair Rogério da Silva, disse que será necessária intensa mobilização, em menos de uma semana, para lotar a Audiência Pública. “A tendência deste governo é tratorar tudo”, declarou Odair. E é mesmo.

No dia 24 de julho, o Estúdio SC, programa da RBS TV, apresentou reportagem sobre o Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar. Vale a pena ver o programa e analisar o discurso de quem fala. E mais: a falta de outras vozes que não as da PM na reportagem revela a completa desconexão deste fato com todo o recente histórico de criminalização da luta social no país e, em especial, em Santa Catarina.

A reportagem inicia assim:
“Agora a gente vai conhecer um grupo que tem resistência de atleta, mas foi treinado para encarar situações de conflito. É a nova tropa de elite catarinense. Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar que vai atuar em grandes manifestações, ocorrências que envolvem tumulto. São 30 policiais que juntos podem conter 3 mil pessoas. Nossa equipe acompanhou a última aula deste Batalhão de Choque”.

Pergunta: qual é a definição de “tumulto”? E o “tumulto” social provocado pelas privatizações ao longo da era FHC?

Ao falar da “formação em linha”, um major da PM diz que é “a mais forte que nós temos”, “utilizada para desobstrução de vias, desobstrução de ambientes que estão ocupados por pessoas que não deveriam estar ali”.

Pergunta: quem define o uso do ambiente público? Que pessoas não devem estar nele?

Sobre a “formação em cunha”, o mesmo major explica que é para “dividir a manifestação em dois grupos”. Outra formação faz com que o “grupo” seja desviado para outro local. Ao falar das “posições defensivas”, ouve-se a seguinte declaração do major: “Aqui, se nós fôssemos os manifestantes, nenhum policial nosso está aparecendo”. Fica claro que o Pelotão tem um alvo específico: manifestantes, sejam eles quais forem.
As técnicas ensinadas, informa a reportagem, surgiram há mais de dois mil anos, e a matéria da RBS TV mostra uma cena do filme The Eagle (A Águia da Legião Perdida), “quando o exército do império romano passou a usar formação de escudos para proteger a tropa durante o ataque de bárbaros”.

Pergunta: quem são os “bárbaros” do século 21?

O telespectador é informado de que os integrantes foram escolhidos entre os mais fortes da PM. Um soldado esclarece que, ao contrário do que se pensa, não são policiais truculentos ou mal-preparados, “só indo na direção daquelas pessoas para bater. Não é isso. A nossa intenção é ter o menor contato possível, dar a chance para aquele manifestante sair do local sem que haja um confronto com a gente”.
O treinamento envolveu simulações com tiros e gás lacrimogênio em estádios de futebol e presídios. O tenente-coronel Newton Ramlow, conhecido em Florianópolis por estar à frente da PM na repressão às manifestações sociais, fala que o policial precisa agir, “na hora do extremo”, de forma “precisa e perfeita”.

A prova final dos policiais foi em uma simulação de reintegração de posse. O objetivo, diz o comandante geral da PM, é ampliar o efetivo para 120 homens “para que as pessoas tenham certeza de que o Estado está preparado para conter eventuais abusos de algumas pessoas, mas que esse mesmo Estado que conterá os abusos vai em socorro de todos acima de tudo”. Ao final da matéria, o grito: “Choque!”.
O que a mídia não mostra é a conexão entre esta tropa “precisa” e suas táticas contra os manifestantes com o projeto que vende ações da Celesc, com a repressão aos professores em Greve, com qualquer movimento que, do modo que for, levante-se para questionar não os abusos de “algumas pessoas”, e sim o abuso deste Estado que acha que tudo pode. Este debate é urgente, e cabe a todo o movimento sindical e popular preocupado com a construção de um mundo justo.

Veja a matéria sobre o Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar em:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=197720&channel=47

Diretoria da ADESSC tomou posse na sexta-feira passada

2011-07-04T11:57:00.001-07:00

COMUNICADO DE POSSE DA DIRETORIA DA ADESSC

A Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC, por seu presidente, COMUNICA às instituições universitárias de Santa Catarina que realizou no dia 01 de julho de 2011, às 18 horas, nas dependências do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), o ato de posse de sua diretoria eleita nos dias 07, 08 e 09 de junho para o biênio 2011-2013. Foram empossados os seguintes diretores (as): presidente – Dalva Marisa Ribas Brum, vice-presidente – Geraldo Pereira Barbosa, secretário-geral – Mauri Antonio da Silva, primeiro secretário – Adriano De Bortoli, segunda secretária – Jaqueline A. M. Zarbato Schmitt, primeiro tesoureiro – Paulo Fernando Liedtke, segundo tesoureiro- Valmir dos Passos, diretora de comunicação – Silvia Quevedo, diretor de cultura – Jandir Santin, diretor de seguridade social – Domingos Pereira Rodrigues, diretor de política sindical – Mário Figueiredo, diretor de política educacional – José Carlos da Silva e diretoria do conselho fiscal – Maria Aparecida dos Santos, Raquel Wandelli e João Pedro Tavares Filho. Florianópolis (SC), 04 de julho de 2011. Dalva Marisa Ribas Brum, presidente da ADESSC.

Declaração final - XIX Convenção Nacional de solidariedade a Cuba

2011-06-29T10:44:00.000-07:00

Os amigos e amigas de Cuba se encontram na ocasião da 19ª Convenção de Solidariedade a Cuba, no Memorial da América Latina, em São Paulo ao redor do busto de Simón Bolivar, símbolo da unidade latino-americana. Memorial de nossos povos ancestrais, de nossa cultura, de nossas lutas e por isso, nossa Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba toma outros significados. Nesses dias, estivemos reunidos, discutindo, organizando, aprendendo e ensinando, relembrando não só a história do povo de Cuba, mas de todo um continente, que desde a colonização européia resiste contra a dominação e luta por sua soberania e liberdade.

Nossa Convenção reuniu centenas de pessoas, representando 16 estados de nossa federação para discutir e organizar a defesa de um dos processos mais belos e mais avançados da história da humanidade. A revolução cubana, vitoriosa em 1959, nos mostra que é necessário vencer todos os dias, nos mostra que todas as formas de luta são importantes e necessárias para a vitória de um povo, e que o Socialismo é o caminho que tem produzido o exemplo mais firme e vivo de uma nação que encara a difícil tarefa de ser livre, digna, culta, organizada, solidária, internacionalista e corajosa.

Cuba não apenas não se alinhou às forças imperialistas como se tornou uma trincheira na batalha ideológica. Evidencia-se a importância do internacionalismo e a palavra solidariedade toma uma dimensão para além da semântica: é concreta. Destaca-se o trabalho dos médicos e professores cubanos principalmente na América Latina e África, que não repartem migalhas, mas pelo contrário, compartilham todo seu conhecimento e acúmulo, fruto de 50 anos de Revolução Socialista.

Defender o exemplo de Cuba e o Socialismo é defender a necessidade de se fazer a Revolução Socialista no Brasil. Este é o motivo pelo qual Cuba consegue unificar tantas forças políticas no país. E essa unidade deve significar ação organizada por nós brasileiros. Os ataques que Cuba sofre por parte dos EUA não devem passar impunes. Reconhecendo o significado geoestratégico e histórico que o Brasil tem no mundo, nossa ação política deve estar à altura do nosso discurso.

Encerramos essa convenção com a certeza de que avançamos nacionalmente nos últimos anos com relação à solidariedade a Cuba, porém, diante das ameaças do império, os que apoiam a Revolução devem estar cada vez mais organizados para sua defesa e para isso nossas campanhas de informação, ações de rua e parlamentares precisam avançar. Assim como o trabalho nacional de solidariedade, aperfeiçoando os trabalhos locais para incluir e organizar aqueles que desejam ampliar as ações neste campo.

A mídia burguesa mente e frauda informações sobre Cuba. Vemos uma campanha de desinformação sobre a realidade desse país. Por isso, vemos a necessidade de ações que rompam com o bloqueio midiático, para rompermos também com o bloqueio econômico e exigirmos já a Libertação dos Cinco Heróis presos pelo Império há 12 anos.

Os inimigos de Cuba diziam que com o fim da União Soviética, Cuba tinha seus dias contados. Hoje, mais de dez anos depois, Cuba demonstra sua capacidade de organizar e planejar sua revolução, sem se ajoelhar diante do Imperialismo e sem trair nenhum princípio revolucionário.

Ano após ano, vemos a derrota dos EUA nas votações da ONU pelo fim do bloqueio a Cuba. O mundo é unânime ao denunciar a crueldade que o capitalismo é capaz para derrubar uma revolução. O bloqueio a Cuba não é uma abstração, ele se traduz no dia-a-dia da sobrevivência de seu povo. Através dele, tentam aniquilar e isolar o povo cubano, que resiste e mesmo com muitas dificuldades, mantém vivo o internacionalismo e a solidariedade.

A luta contra o bloqueio não pode cessar nenhum minuto.

O campo de ação da solidariedade e defesa de Cuba é amplo. Durante nossas discussões, identificamos a centralidade da luta pela libertação dos Cinco Heróis, que nunca cometeram nenhum crime, mas que estão injustamente presos por tentarem impedir ações terroristas contra seu povo.

Para Cuba, é urgente fortalecer a luta pela libertação de Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramon Labañino e René González. Não podemos fechar os olhos diante dessa grande injustiça que se repete com vários lutadores do mundo, por isso, a coordenação de uma campanha nacional pela libertação dos Cinco Heróis é urgente.

Outro aspecto central para os movimentos de solidariedade no Brasil é seguir e ampliar a luta pela revalidação dos diplomas dos médicos formados na ELAM, bem como envolve-los na nossa luta, reforçando o caráter humano e socialista que adquiriram da formação cubana.

Por conta da coerência da Revolução Cubana, as ações em sua defesa ocorrem no mundo todo e, nos últimos anos, temos dado pouca atenção aos encontros e reuniões de articulação Continental da Solidariedade a Cuba. Por isso, a participação no VI Encontro Continental de Solidariedade com Cuba, que ocorrerá de 6 a 9 de outubro no México, está na pauta das organizações solidárias. É também nossa tarefa acompanhar e cobrar o posicionamento do Brasil na Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, que será fundada em 5 de julho deste ano, em Caracas, quando se comemora o bicentenário da Independência de muitos países latino-americanos.

Temos a tarefa de fortalecer nosso trabalho, principalmente neste cenário em que a mídia burguesa deturpa os realinhamentos na política econômica, discutidos amplamente com o povo cubano e referendados no VI Congresso do Partido Comunista Cubano.

Para defender uma revolução, é necessário conhecê-la. As atividades de formação sobre a realidade Cubana, seminários, cursos e difusão em meios de comunicação devem avançar.

As mais de quinhentas pessoas, dos estados Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo reunidas durante esses três dias consecutivos de debate e reflexão reafirmam: Cuba não está só!!!

São Paulo, 25 de junho de 2011.

Documentário Carne Osso revela trabalho insalubre em frigoríficos

2011-06-27T13:23:00.000-07:00

Selecionado para o Festival Audiovisual Mercosul e Festival "É Tudo Verdade", documentário alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam o duro cotidiano do trabalho nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos. Será apresentado, quinta-feira, dia 30, as 16 horas, na UFSC.

Quem trabalha em um frigorífico se depara diariamente com uma série de riscos que a maior parte das pessoas sequer imagina. Exposição constante a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças; pressão psicológica para dar conta do alucinado ritmo de produção; jornadas exaustivas até mesmo aos sábados; ambiente asfixiante e, obviamente, frio - muito frio.

Esse é o duro cotidiano de trabalho nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos que o documentário "Carne Osso" (confira trailer) traz à tona. Ao longo de dois anos, a equipe da ONG Repórter Brasil percorreu diversos pontos nas regiões Sul e Centro-Oeste à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas.

O filme alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam uma triste realidade que deve ser encarada com a devida seriedade pela iniciativa privada, pela sociedade civil e pelo poder público.

Selecionado para o Festival "É Tudo Verdade", "Carne Osso" concorre na competição brasileira de longas e médias metragens. O filme será exibido nos dias 2 (às 21h) e 3 (às 13h) de abril, no Cine Unibanco Arteplex (Sala 6) - Praia de Botafogo, 316, Rio de Janeiro (RJ). Em São Paulo (SP), às exibições estão marcadas para 4 (às 21h) e 5 (às 13h) de abril, no Cine Livraria Cultura (Sala 1), no Conjunto Nacional, na Av. Paulista, 2073. A entrada é gratuita.

Danos físicos e psicológicos

"Cerca de 80% do público atendido aqui na região é de frigoríficos. Ainda é um pouco difícil porque o círculo vicioso já foi criado. O trabalhador adoece e vem pro INSS. Ele não consegue retornar, ele fica aqui. E as empresas vão contratando outras pessoas. Então já se criou um círculo que agora para desfazer não é tão rápido e fácil" Juliana Varandas, terapeuta ocupacional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Chapecó (SC).

As estatísticas impressionam. De acordo com o Ministério da Previdência Social, um funcionário de um frigorífico de bovinos tem três vezes mais chances de sofrer um traumatismo de cabeça ou de abdômen do que o empregado de qualquer outro segmento econômico. Já o risco de uma pessoa de uma linha de desossa de frango desenvolver uma tendinite, por exemplo, é 743% superior ao de que qualquer outro trabalhador. E os problemas não são apenas físicos. O índice de depressão entre os funcionários de frigoríficos de aves é três vezes maior que o da média de toda a população economicamente ativa do Brasil.

Ritmo frenético

"A gente começou desossando três coxas e meia. Depois, nos 11 anos que eu fique lá, cada vez eles exigiam mais. Quando saí, eu já desossava sete coxas por minuto"
Valdirene Gonçalves da Silva, ex-funcionária de frigorífico

Em alguns frigoríficos de aves, chegam a passar mais de 3 mil frangos por hora pela "nória" - a esteira em que circulam os animais. Há trabalhadores que fazem até 18 movimentos com uma faca para desossar uma peça de coxa e sobrecoxa, em apenas 15 segundos. Isso representa uma carga de esforço três vezes superior ao limite estipulado pelos especialistas em saúde do trabalho.

Reclamações curiosas

"Tu não tem liberdade pra tu ir no banheiro. Tu não pode ir sem pedir ordem pro supervisor teu, pro encarregado teu. Isso aí é cruel lá dentro. Tanto que tem gente que até louco fica" Adelar Putton, ex-funcionário de frigorífico

Muitos trabalhadores se queixam também de restrições de menor importância Â– pelo menos, aparentemente. Por exemplo: o funcionário só pode ir ao banheiro com permissão do supervisor e em um tempo bastante curto, coisa de poucos minutos. Também são tolhidas aquelas conversinhas paralelas que possam diminuir o ritmo de trabalho.

Problemas com a Justiça

"O trabalho é o local em que o empregado vai encontrar a vida, não é o local para encontrar a morte, doenças e mutilações. E isso no Brasil, infelizmente, continua sendo uma questão séria" Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-3)

Nas regiões em que estão instaladas as indústrias frigoríficas, boa parte dos processos que correm na Justiça do Trabalho diz respeito a essas empresas. Em cidades como Chapecó, no oeste de Santa Catarina, as ações movidas por trabalhadores contras essas companhias respondem por mais da metade dos processos.

Pujança econômica

"Esse é um problema de interesse do conjunto da sociedade, não é só de um setor. O Estado tem que se posicionar. Não se pode fazer de forma tão impune ações que levam ao adoecimento e à incapacidade tantos trabalhadores" Maria das Graças Hoefel, médica e pesquisadora

O Brasil é simplesmente o maior exportador de proteína animal do mundo. O chamado "Complexo Carnes" ocupa o terceiro lugar no pódio do agronegócio nacional, atrás apenas da soja e do açúcar/etanol. Em 2010, as vendas externas superaram US$ 13 bilhões. No total, o setor emprega diretamente 750 mil pessoas. Vale lembrar que muitos desses frigoríficos se transformaram em gigantes no mercado mundial com dinheiro do governo via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o principal banco de fomento da economia brasileira.

Melhorar é possível

"Basicamente, é conscientizar essas empresas para reprojetar essas tarefas. Introduzir pausas, para que exista uma recomposição dos tecidos dos membros superiores, da coluna. Em algumas vai ter que ter diminuição de ritmo de produção. Nós estamos hoje chegando só no diagnóstico do setor. Mas as empresas ainda refratárias a esse diagnóstico" Paulo Cervo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Não é difícil diminuir a incidência de problemas no ambiente de trabalho de um frigorífico. Reduzir a jornada de trabalho, adotar um rodízio de tarefas, diminuir o ritmo da linha de produção e realizar pausas mais frequentes e mais longas são algumas medidas possíveis. Falta apenas que as empresas se conscientizem disso.

Ficha técnica - Carne Osso
Duração: 65 minutos
Direção: Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros
Roteiro e edição: Caio Cavechini
Fotografia: Lucas Barreto
Pesquisa: André Campos e Carlos Juliano Barros
Produção Executiva: Maurício Hashizume
Realização: Repórter Brasil, 2011

Exibições - Festival Audivosiual do Mercosul - FAM , Centro de Eventos da UFSC, dia 30 de junho, 16 horas.
Entrada gratuita

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

2011-06-13T13:06:00.000-07:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta, participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade acadêmica, conforme a LDB.
O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Fonte: Andes - Sindicato Nacional - 02/06/2011

ADESSC elege nova diretoria em 07.08 e 09 de junho

2011-06-06T10:54:00.000-07:00

Segue o informe da Chapa 1, Autonomia e Luta, inscrita para as eleições de 07. 08 e 09 de junho, que ocorre nas IES do Estado.

Chapa Autonomia e Luta

Ousadia, experiência e luta define a identidade dos integrantes da chapa Autonomia e Luta, que tem por propósito fortalecer a organização da categoria docente pelos seus direitos profissionais. Segue sua composição:

presidente – Dalva Marisa Ribas Brum, vice-presidente – Geraldo Pereira Barbosa, secretário-geral – Mauri Antonio da Silva, primeiro secretário – Adriano De Bortoli, segunda secretária – Jaqueline A. M. Zarbato Schmitt, primeiro tesoureiro – Paulo Fernando Liedtke, segundo tesoureiro- Valmir dos Passos, diretora de comunicação – Silvia Quevedo, diretor de cultura – Jandir Santin, diretor de seguridade social – Domingos Pereira Rodrigues, diretor de política sindical – Mário Figueiredo, diretor de política educacional – Jose Carlos da Silva e conselho fiscal – Maria Aparecida dos Santos, Raquel Wandelli e João Pedro Tavares Filho.

Propostas de Plano de Ação para a ADESSC

A seguir apresentamos as principais propostas da Chapa para a próxima gestão da ADESSC, que prevê a luta pela melhoria das condições de trabalho, democratização das IES e ampliação do ensino público e gratuito.

I- Direitos Trabalhistas e Sociais

- Lutar pela implantação de Plano de Carreira que contemple pagamento diferenciado de acordo com a titulação, ingresso por concurso público, formas de progressão funcional periódica, vertical e horizontal, formação adequada à área ou disciplina de atuação;
- Por Plano de Capacitação Docente que garanta o afastamento remunerado para pós-graduação e a participação em eventos acadêmicos e culturais;
- Discutir a superação do regime horista ampliando a inclusão de pesquisa e extensão nas atividades docentes, bem como as de administração acadêmica e participação em órgãos colegiados;
- Piso salarial de dois salários mínimos necessários de acordo com a Constituição Federal para garantir os gastos de uma família com dois adultos e duas crianças (2x R$ R$ 2.255,84 em abril de 2011) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) para jornada de trabalho de 20 horas;
- Recuperações salariais calculadas pelo ICV - Índice de Custo de Vida do DIEESE;
- Pagamento das Horas-atividade para preparação de aulas;
- Lutar pela garantia de emprego contra despedidas imotivadas conforme Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; exigindo sua aprovação pelo Congresso Nacional;
- Licença maternidade de seis meses e estabilidade de seis meses após a cessação da licença;
- Isenção integral de taxas e mensalidades em cursos de todos os níveis para cônjuges, filhos e dependentes do docente;
- Creche para filhos dos docentes;
- Integralização do salário do docente em caso de afastamento por doença;
- Agendar audiências com órgãos governamentais e parlamentares para tratar da situação dos professores das Instituições Privadas de Ensino Superior. Essas audiências devem versar sobre as condições precárias às quais esses docentes estão submetidos e sobre a falta de liberdade de organização sindical, pressionando o governo brasileiro para que acate as convenções 87, 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, da livre sindicalização dos trabalhadores (direito fundamental, assim como o direito à negociação coletiva), da proteção efetiva contra todo ato de discriminação anti-sindical e da proteção dos representantes dos trabalhadores contra demissões quando em exercício de suas atividades sindicais;
- Respeito ao intervalo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho conforme preceituado pelo Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com objetivo de preservar a saúde do professor;
- Respeito ao Artigo 318 da CLT que rege: “Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas";
- Hora aula de 50 minutos com o objetivo de combater a intensificação do trabalho docente e a penosidade do trabalho;
- Ações jurídicas contra o assédio moral no trabalho;
- Lutar contra a retirada de direitos contidas nas contra-reformas trabalhista e sindical;
- Ações políticas e jurídicas (reintegração ou indenização) contra as despedidas arbitrárias como as que se realizam no início ou meio do semestre por vinditas empresariais e antipatias administrativas recém surgidas;
- Lutar pela redução da jornada de trabalho, imediatamente para 40 horas semanais, e progressivamente para 36 horas, para ampliar a geração de empregos;
- Distribuição de cartilhas e realização de seminários com especialistas do direito do trabalho para conscientizar a categoria sobre os direitos dos docentes universitários;
- Contra o Imposto Sindical que é cobrado compulsoriamente dos professores em março;
- Conscientização sindical através de cursos de formação;
- elaboração de um diagnóstico das IPES em Santa Catarina, do número de professores ligados às mesmas, e das suas condições de trabalho a fim de subsidiar os planos de luta da categoria;
- Condições de infra-estrutura adequada para docentes e discentes (laboratórios, bibliotecas atualizadas, acesso a internet, salas para orientação e grupos de pesquisa etc.).

II – Plano de lutas para a Seguridade Social

- Defender o caráter público da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social);
- Contra a transformação dos hospitais públicos de Santa Catarina em organizações sociais e contra a MP 520 que privatiza a gestão dos Hospitais Universitários;
- Exigir maiores recursos orçamentários para a Seguridade Social para que haja um atendimento de qualidade;
- Apoiar a revogação da alta programada e do fator previdenciário instituído pelo INSS com o objetivo de adiar a aposentadoria e reduzir os benefícios dos trabalhadores do setor privado;
- Contra o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para a previdência;
- Recuperação do poder de compra das pensões e aposentadorias;
- Combater a subnotificação dos acidentes do trabalho;
- Por Seguro de Acidentes do Trabalho totalmente público;
- Realizar, com apoio do Departamento Intersindical de Estudos sobre Saúde em Ambientes de Trabalho (DIESAT), diagnóstico das condições de saúde da categoria docente em Santa Catarina, visando subsidiar lutas contra o adoecimento da categoria;
- Estimular a participação da categoria em órgãos de controle social, conselhos e conferências, instituídos pela Constituição Federal de 1988 para a seguridade social.

III – Plano de Lutas do Sistema ACAFE

- Promover com todos os segmentos da comunidade universitária campanha pela transformação das Fundações do Sistema ACAFE em instituições de fato públicas e gratuitas;
- erradicar as distintas modalidades de contratação docente, defendendo a contratação exclusivamente por concurso público e preferencialmente em regime estatutário, com Dedicação Exclusiva (DE), em qualquer discussão sobre carreira ou reformulações estatutárias;
- reajustes salariais para toda a categoria, com equiparação salarial para todos os professores substitutos e garantia de preservação dos direitos dos aposentados;
- financiamento público, com vinculação ou subvinculação de recursos para as IES do Sistema ACAFE, por serem públicas conforme parecer exarado pelo próprio Conselho Estadual de Educação, de acordo com suas necessidades, com controle democrático da comunidade universitária e exigência de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além da pertinente prestação de contas aos órgãos financiadores e a vinculação do acesso aos recursos públicos à democratização destas IES conforme a Constituição Estadual;
- autonomia e democratização da estrutura de poder, com a realização de processos estatuintes e/ou mudanças em estatutos e regimentos, contando com participação e deliberação dos três segmentos das IES, para além da representação existente em seus conselhos; eleições diretas para dirigentes das Instituições de Ensino Superior do Estado;
- democratização do Conselho Estadual de Educação, órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino, prevendo uma composição com participação de representantes dos segmentos estudantil, docente e técnicos-administrativos, livremente eleitos por seus pares; ao contrário da realidade atual onde o Conselho é autocraticamente indicado pelo governador em clara desobediência ao princípio da gestão democrática do ensino preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- políticas de acesso e permanência estudantil, com garantia de congelamento imediato das mensalidades, rumo ao ensino público e gratuito;
- respeito ao direito de liberdade de organização e manifestação garantidos pelo art. 5º. da Constituição Federal de 1988.

IV – Plano de Lutas Gerais

- Por um novo Plano Nacional de Educação (PNE) garantindo 10% do orçamento da união para o fortalecimento do ensino público e gratuito em todos os níveis;
- Contra a carestia, a fome e o desemprego;
- Valorização dos serviços e dos servidores públicos;
- Transporte público, de qualidade e não aumento das tarifas;
- Reforma Agrária e urbana;
- Moradia digna para os trabalhadores;
- Não ao pagamento da dívida pública interna e externa;
-Solidariedade internacionalista à luta dos trabalhadores;
- Contra as guerras, pela paz e a autodeterminação dos povos;
- Proteção do meio ambiente; contra os retrocessos do “novo” Código Florestal, exigindo sua rejeição pelo Senado Federal;
- Pela democratização dos meios de comunicação.

Governo não apresenta proposta e greve continua

2011-05-27T13:19:00.000-07:00

A audiência realizada na manhã desta 2ª feira, 23, entre a comissão de representantes do Comando de Greve Estadual e representantes do Governo do Estado, frustrou as expectativas de apresentação de uma proposta para o cumprimento da Lei do Piso. O Governo não apresentou nenhuma proposta. Apesar de todos os trabalhadores em Educação do estado terem uma grande expectativa em relação a negociação; não houve negociação, isto dito pelo próprio governo, mas apenas um comunicado de que o pagamento seria feito através do envio de uma Medida Provisória; e qualquer continuidade de negociação está condicionada ao final da greve, conforme foi afirmado categoricamente pelo governo que “não negocia com categoria parada”.

O Secretário de Educação Marco Tebaldi, mais uma vez, mostrou-se inoperante e quase não se pronunciou durante a audiência. Ele apenas disse que “é difícil resolver a situação” e jogou toda a responsabilidade pela condução da audiência ao Secretário-adjunto Eduardo Deschamps que, diante de questionamentos sobre o apoio da sociedade à greve, afirmou que, segundo pesquisas, a educação não está entre as prioridades da sociedade.

Diante disso a Comissão do comando de greve tentou avançar na negociação, mas foi ignorada.

A partir disso, o Comando Estadual de Greve se reuniu na parte da tarde para fazer uma avaliação da posição do governo, e de como está a adesão à greve nas regionais. Foi verificado que a adesão está se mantendo em 90% e a categoria continua mobilizada.

Houve consenso no comando de greve que esta Medida Provisória do jeito que foi apresentada significa a extinção do plano de carreira, pois quem tem apenas a formação de ensino médio terá um salário cerca de 16% menor que alguém com Doutorado.

O Comando de greve saiu coeso da reunião, reafirmando a sua rejeição a edição da Medida Provisória, a manutenção da greve por tempo indeterminado e rejeitando completamente o posicionamento e o que foi apresentado pelos representantes do governo

Medida Provisória significa fim do Plano de Carreira

O vencimento de um professor com formação de magistério é equiparada ao vencimento de um professor de nível superior. Há total achatamento da tabela salarial e destruição da carreira do magistério.

Na atual tabela, a diferença entre os dois é de 63%. O governo continuou não respeitando a lei do Piso ao não considerar o Piso como vencimento inicial de carreira.

Com a Medida Provisória, os únicos trabalhadores na Educação que terão ganho são aqueles que possuem formação de magistério (1 A). (Tabela no arquivo anexo)

Para os que possuem licenciatura plena (7A) terão uma perda de R$ 934,35 em relação ao Piso.

Remuneração de um Professor com formação de magistério que atua nos anos Iniciais:

Vencimento inicial: 1.187,00

40% regência: 474,80

Prêmio 200,00

Vale Alimentação 132,00

Total 1.993,80

Remuneração de um Professor com Pós Graduação que atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:

Vencimento inicial 1.267,81

25% regência 316,95

Prêmio 200,00

Vale Alimentação 132,00

Total 1.916,76

Audiência Pública no HU

2011-05-24T12:44:00.000-07:00

A Audiência Pública organizada pelo Conselho Universitário da UFSC, realizada no auditório do Hospital Universitário na manhã desta sexta-feira, 20 de maio, sobre a Medida Provisória 520, reuniu gestores da universidade, do HU, trabalhadores do hospital, diretores de centro, estudantes, coordenadores do Sintufsc e também representante do Conselho Regional de Enfermagem de SC.

O Vice Reitor da UFSC e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), prof. Carlos Alberto Justo, disse que a MP 520 não especifica a fonte de recursos da empresa criada para administrar os HU´s. Citou o exemplo da UnB, onde a direção do HU pediu demissão como forma de protestar contra a medida. “Precisamos do hospital vinculado à universidade, 100% SUS, com responsabilidade na formação de profissionais para a saúde no país”.

Celso Ramos Martins, integrante da coordenação geral do Sintufsc, relatou alguns aspectos negativos da implantação da MP 520 e chamou a todos para se unirem para defender o HU. “A comunidade precisa do hospital 100% SUS e os trabalhadores ainda têm muitas dúvidas sobre essa medida”.

O diretor do HU, prof. Felipe Felício e a diretora de enfermagem, profa. Francine Lima Gelbcke, reforçaram a posição da direção do hospital. “Há trinta anos o HU é 100% SUS e esta é a posição da direção. Não queremos a intermediação entre o hospital e a universidade”, disse prof. Felipe.

O Reitor, prof. Álvaro Prata, também colocou a posição da administração da UFSC sobre esta medida e a possível desvinculação do HU da universidade. “A UFSC tem dificuldade de aceitar a MP da maneira como ela é apresentada. A Andifes está tentando se reunir com a presidenta Dilma para discutir esse assunto”, disse ao final da audiência.

Nesta terça-feira, dia 24, o Sintufsc promove um ato contra a MP 520 e em defesa dos direitos da categoria em frente ao ambulatório do HU, a partir das 14 horas. “A intenção é mostrar para a comunidade o que é essa medida e o que ela vai representar para o atendimento pelo SUS. O HU é um hospital muito importante para todos os catarinenses e não podemos deixar que o privatizem”, diz Celso.

Fonte: WWW.sintufsc.ufsc.br, acessado em 23 de maio de 2011.

Segue os endereços eletrônicos de deputados e senadores divulgado pelo Sintufsc para manifestações contra a MP 520. É importante a manifestação dos professores (as) em apoio a esta luta pela manutenção do Hospital Universitário público, gratuito e de qualidade.

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III Encontro Nacional do Andes-SN sobre saúde do trabalhador aponta necessidades de ações concretas para enfrentar adoecimento docente

2011-05-18T10:44:00.000-07:00

Por Luciana Silvestre
Adufes Seção Sindical

Entre os dias 13 e 15 de maio, ocorreu na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, o III Encontro Nacional do Andes-SN sobre saúde do trabalhador, com o tema “Saúde e trabalho docente: da resignação à luta”. Cerca de 80 participantes, entre docentes, estudantes e integrantes de outros sindicatos estiveram na atividade, que contou com a presença de 15 seções sindicais do Andes-SN.

Na abertura do encontro, o Secretário Geral do Andes-SN, Márcio de Oliveira, fez um resgate da luta do Sindicato Nacional em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), que sofreu um desmonte com as políticas de privatização a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. “Atualmente, temos que enfrentar a MP 520, que privatiza os hospitais universitários, e a MP que cria o regime de previdência complementar, pois lutar pela saúde do trabalhador é lutar pela saúde do professor”, reiterou Márcio.

Saúde do trabalhador está ligada às relações sociais de produção
Na conferência de abertura, que contou com a participação da professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, e do professor da UFPR, Guilherme Albuquerque, foram debatidas as concepções de trabalho no capitalismo e a maneira como a saúde está vinculada às relações sociais de produção.

“As transformações que ocorreram no mundo da fábrica na segunda metade do século XX, pela reestruturação produtiva, já se expandiram para as universidades e o serviço público”, explicou Sara. Ela afirmou que o quadro de poucos trabalhadores estáveis e muitos temporários é perceptível nas universidades com contratação de professores substitutos. Além disso, as metas de produtividade e as gratificações e os bônus recebidos por isso também conformam o mundo do trabalho no ensino superior.

Tendo em vista o modelo econômico, é que deve ser compreendida a saúde do trabalhador. “A saúde não é apenas ausência de doença, mas a capacidade de realizar plenamente o que o gênero humano tem como possibilidade”, explicou o professor Guilherme Albuquerque. A questão é que, sob o capitalismo, essa perspectiva de saúde não se realiza, e fica restrita ao tratamento de doenças e enfermidades surgidas no trabalho, mas sem apontar suas causas sociais.

Diagnósticos afirmam que docentes estão doentes

Outro aspecto debatido durante o encontro de saúde foi o diagnóstico da saúde docente, que apontou para um adoecimento efetivo da categoria, chegando até mesmo ao suicídio, em alguns casos. Conforme dados apresentados pela professora da PUC–SP, Margarida Barreto, o adoecimento de professores é uma realidade na América Latina e no Brasil. “No México, 41% de docentes sofrem de transtornos somáticos. Essa situação é semelhante no Brasil, que é o 3º país que pior remunera professores, principalmente no início de carreira”, afirmou Margarida.

Os principais relatos do que leva ao adoecimento docente apontam o não-reconhecimento no trabalho, a solidão, o desrespeito, a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal, a sobrecarga de tarefas e a falta de participação nas decisões como fatores de adoecimento. As principais doenças desenvolvidas por professores são os transtornos psíquicos, como a depressão, despersonalização, síndrome do pânico, stress e burnout.

De acordo com a professora do Departamento de Ciências Sociais da Ufes e que desenvolve uma pesquisa sobre precarização do trabalho e suas implicações no modo de vida e na saúde dos docentes na UFES, Izabel Cristina Borsoi, a cultura acadêmica está baseada na lógica mercantil e a excelência não significa alta qualidade, mas sim quantidade. “Os relatos da pesquisa demonstram que o docente se sente improdutivo mesmo que produza muito. Há uma naturalização da produtividade”, explicou Cristina.

A pesquisa realizada pela professora demonstrou que 81,3% dos docentes entrevistados procuraram atendimento médico nos últimos dois anos, sendo 36% por problemas psicoemocionais, como ansiedade e depressão. Outro dado interessante da pesquisa, é que dos docentes que são medicados com remédios prescritos, 57,5% são mulheres e 41,1% são homens.

Estratégias de enfrentamento ao adoecimento decorrente do trabalho são apresentadas por entidades

Durante o encontro de saúde, também ocorreu uma mesa em que foram apresentadas as estratégias já em curso para o enfrentamento do adoecimento, como o Fórum de Saúde do Trabalhador da UFPR, apresentado pela professora Elizabeth Araújo Garzuze; as experiências do Andes-SN, relatadas pelo professor João Wanderley; e as do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do ES (Sindprev), apresentadas por Marli Brígida dos Reis.

“Nos reunimos trimestralmente em comissões nos locais de trabalho, onde discutimos nossas dificuldades e pensamos em estratégias de ações frente às problemáticas que nos são postas”, explicou Marli Brígida. Ela também disse que esses grupos funcionam bem e os trabalhadores se sentem mais preparados para superar determinadas problemáticas.

Docentes apontam necessidade de ações concretas para o problema
Na plenária de encerramento do encontro e nos grupos de discussão, foi reiterado o posicionamento dos docentes de que o debate sobre saúde seja transformado em ação concreta. “O seminário é um momento de encontro para pensar e sugerir ações concretas. Na nossa seção sindical, já discutimos a questão da insalubridade e estamos nos preparando para discutir a MP 520”, afirmou o professor da ADUFF, Armando Cypriano Pires.

Na avaliação da coordenadora do GTSS/A, Bartira Silveira Grandi, o encontro apresentou uma estrutura de discussão que possibilitou uma melhor compreensão do debate e subsidiou os docentes para o enfrentamento da questão. “Há um forte posicionamento dos professores de que, além de aprofundar o tema, é preciso transformar essa discussão em ação. Essa é colocação que a coordenação do GT vai levar para reunião de diretoria do Andes-SN”, afirmou.

Ao final da plenária, foi encaminhado que os GT’s locais das seções sindicais discutam os parâmetros para a pesquisa do perfil do trabalhador docente e enviem as contribuições para a coordenação nacional do GT em um prazo de 30 dias. As demais sugestões de ações para o Sindicato Nacional serão encaminhadas para discussão na plenária do Conad.

Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina
Data: 16/05/2011

Professores param em Santa

2011-05-18T10:31:00.000-07:00

Educação | 17/05/2011 | 21h29min

Professores da rede estadual de Santa Catarina entram em greve nesta quarta-feira
Paralisação é por tempo indeterminado e atinge 1.350 escolas públicas
Os professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina entram em greve nesta quarta-feira. A paralisação é por tempo indeterminado e só deve ser interrompida quando o governo do Estado apresentar uma proposta de pagamento do piso salarial da categoria que seja aceita pelos trabalhadores.

A greve vai atingir cerca de 700 mil alunos de 1.350 escolas públicas do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte) acredita que mais de 50% dos professores parem as atividades nesta quarta-feira em todas as regiões catarinenses.

A decisão foi tomada na assembleia da categoria, no último dia 11, em Florianópolis. Nesta terça-feira houve uma nova reunião entre governo do Estado e Sinte, mas segundo os representantes dos trabalhadores, como nenhuma proposta foi apresentada a greve foi mantida.

Os professores querem que o Piso Nacional da Categoria, de R$ 1.187,97, seja o salário inicial, pago sem a retirada de outros benefícios que estão na folha de pagamento. O governo concordou em pagar o piso mas somaria o salário base e os abonos para chegar ao valor, o que não é aceito pela categoria. O valor certo, segundo os professores, seria R$ 1.597, que soma o valor do piso mais os abonos.

— Temos clareza do que é a lei do piso, como ela deve ser aplicada e tentamos negocia a partir disso. Estaremos em greve até que o Estado apresente uma nova proposta de aplicação do piso. Se a categoria aceitá-la interrompemos a paralisação — destacou o diretor financeiro do Sinte, Sandro Luiz Cifuentes.

Sobre a reposição das aulas Cifuentes diz que o magistério catarinense sempre se comprometeu em fazer a reposição dos conteúdos. Ele salientou que tanto a reposição quanto o retorno ao trabalho está nas mão do Governo.

O governo do Estado marcou uma mesa de negociações com os representantes dos professores para a próxima segunda-feira. Uma nova proposta será apresentada.

DIÁRIO CATARINENSE

O Cérebro Imperial por trás de Obama

2011-05-11T10:33:00.000-07:00

O Cérebro Imperial por trás de Obama

A popularidade de Obama conquistada durante as eleições estadunidenses, quando se apresentou como o candidato da mudança, foi rapidamente desgastada pela persistência da crise econômica e a continuidade da política guerreirista estadunidense. E, não poderia ser diferente. Era inevitável pela história deste país e do desenvolvimento das contradições do modo de produção capitalista que o enfrentamento da severa crise econômica capitalista de 2008 se daria pelo apoio do governo Obama às grandes corporações em detrimento de suas promessas sociais de campanha e pela busca de ampliação da exploração dos mercados em todo o mundo, a serem conseguidas pela diplomacia ou pela força das armas. O terrorismo interno que consolidou o seu desenvolvimento capitalista à base do genocídio dos indígenas, exploração brutal da massa de escravos negros, a perseguição a seres humanos considerados “membros de raças inferiores” , o massacre e extermínio de lideranças do movimento operário, com novas e velhas roupagens se estende aos povos do mundo que ousam insurgir-se contra a sua dominação.
E, novamente, como nos atentados dos três aviões ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, e ao edifício do Pentágono, em Washington, que causaram grande comoção no público estadunidense, servindo de respaldo ao presidente George W. Bush, que estava desmoralizado por denúncias de fraude e manipulação dos votos, bem como pelas baixas taxas de crescimento econômico sinalizadoras do término de um ciclo expansivo da economia; agora Obama utiliza-se da morte de Osama bin Laden para tentar recuperar credibilidade para vencer as próximas eleições. A colaboração da mídia exaltando o feito é nítida. Oras, que grande feito é este se os EUA levaram dez anos para conseguir capturar o declarado inimigo, enquanto a 2ª. Guerra Mundial durou 6 anos? E o que poderia justificar milhares de vítimas inocentes derrubadas pelo caminho em nome da Guerra ao terror? Quem é o verdadeiro terrorista?
Na prática, o homem da mudança permanece montado no continuísmo da estratégia militarista de Bush em busca de petróleo, água e poder, apoiando ativamente uma guerra colonial contra a Líbia e demais operações militares destinadas ao controle das reservas de petróleo do Oriente Médio. Segundo Chossudowski, a operação “Odisséia da Alvorada” tem por objetivo o controle sobre as reservas de gás e petróleo da Líbia sob o disfarce de “ajuda humanitária”. A Líbia detém 46,5 bilhões de barris de reservas provadas contra as reservas de 20,6 bilhões de barris dos Estados Unidos , além de um imenso aqüífero no seu subsolo.
A verdade é que o imperialismo estadunidense explora os demais países do planeta através de estratégias econômicas, ideológicas, militares, e políticas, pouco importando quem é o funcionário de plantão na chefia do Estado. Segundo Guimarães, estas estratégias foram desenhadas para fazer frente ao processo de avanço do socialismo no mundo e consolidar sua hegemonia, no Ocidente e no mundo todo, aproveitando a referência alcançada na 2ª. Guerra Mundial.
As eleições estadunidenses já foram abandonadas por metade do eleitorado que sequer comparecem às urnas. Porém, os colonizados meios de comunicação tupiniquins obrigam o povo brasileiro a acompanhar passo a passo pela televisão esta “magnífica” disputa que decide quem colocará em prática a política estadunidense para o mundo. A descrença do eleitor tem uma razão óbvia: republicanos e democratas, com campanhas milionárias financiadas pelo poder econômico, se revezam no poder sem mínimas alterações na política imperial. Para os grandes capitalistas deste país a presidência “é um assunto para nossos funcionários” como disse uma matriarca dos Rockefeller, vetando a disposição de seu filho em disputar a presidência.
A mídia brasileira, com raras exceções, é inteiramente colonizada pelas corporações da mídia estadunidense que hegemonizam o controle das comunicações em todo o mundo. O grosso das informações, dos desenhos animados, dos programas de entretenimento e dos filmes veiculados reproduz o estilo de vida estadunidense e as idéias de suas classes dominantes. E a cobertura sobre a captura de Osama não poderia destoar do que fora preconizado pelas grandes agências de informação. Afinal, o papel dos meios de comunicação é crucial para a exploração capitalista e imperialista, como afirma Arbex Júnior:

“É óbvio que a hegemonia do grande capital corporativo em geral, e americano, em particular, tem sérias e profundas implicações sobre a seleção, distribuição e interpretação das notícias. Centros formadores de matrizes ideológicas liberais, as grandes corporações elaboram e disseminam discursos e interpretações que reforçam diariamente a ideologia, segundo a qual cabe ao ‘mercado’ a resolução dos problemas e demandas de toda a ordem – públicas e privadas, individuais e coletivas. Esses discursos e essas interpretações exercem um profundo e amplo efeito de contaminação em todos os setores da produção cultural e ideológica”.

Aqui no Brasil, os principais fatos do mundo são comentados diariamente por repórteres brasileiros, direto de Nova Yorque, repercutindo as opiniões fabricadas pelas autoridades políticas, intelectuais e econômicas dos EUA para desinformar, “justificar” suas terríveis práticas, inclusive a tortura e o assassinato, e manter a dominação sobre outros povos do mundo. A respeito da América Latina há um rotundo silêncio, a não ser quando é para carimbar de populistas e autoritários governantes populares que estão desafiando as políticas imperiais e promovendo o bem-estar social de seus povos, como são os casos de Castro, em Cuba; Correa, no Equador; Chávez, na Venezuela e Moralez, na Bolívia.
O país “modelo de democracia” para os liberais já bombardeou povos de muitos países. Mais recentemente, Bill Clinton bombardeou a Iugoslávia, e George Bush Jr. seguiu bombardeando o Afeganistão e o Iraque, atingindo milhares de civis inocentes. Obama deu seqüência a esta política terrorista mantendo a ocupação militar no Afeganistão e no Iraque, e, mais recentemente liderando nos bastidores a coalizão militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN] que bombardeia a Líbia em clara afronta ao direito de autodeterminação dos povos e da soberania nacional, com o respaldo da Organização das Nações Unidas [ONU] criada após a 2ª. Guerra Mundial para “garantir a paz no mundo”. Osama bin Laden, que fora treinado pela Agência de Inteligência Americana [CIA] para lutar contra os soviéticos no Afeganistão, foi agora morto por forças militares dos EUA em invasão ao território do Paquistão e jogado ao mar, sem direito a julgamento, pois poderia falar de fatos que poderiam colocar em contradição os argumentos imperiais ou desnudar suas “relações íntimas” com a Casa Branca. A verdade é que em relação aos conflitos do Oriente Médio todos os presidentes agiram como marionetes dos interesses dos grandes empresários estadunidenses, sobretudo do complexo militar-industrial privado que precisa da força do Estado para impor seus interesses ao mundo, à custa do crescimento do número de pobres, da destruição ambiental, da matança de milhares de civis, e da exclusão social em todo o planeta.
Mas, tudo o que está acontecendo está sendo feito exclusivamente pela vontade do simpático Obama, aquele cara “legal” que chamou o Lula de “o cara!”? Não. Quem manda de fato na política estadunidense é o Conselho de Relações Exteriores [CRE], uma organização com baixo perfil público, porém, com muito poder e muitíssima efetividade. Este grupo privado foi fundado em 1921, em Nova Iorque, e está integrado por hierarcas de grandes empresas financeiras, industriais, comerciais, meios de comunicação, universidades, centros de investigação, instituições armadas, entidades culturais, tecnocracia oficial, funcionários de alto nível e ex-presidentes.
Segundo o intelectual dominicano Narciso Isa Conde, o Conselho reúne mais de 3600 membros, entre os quais, há representantes de corporações que manejam 80% da economia estadunidense e empregam 25 milhões de pessoas, e também intelectuais orgânicos do sistema dominante, incluindo pessoas como David Rockefeller, Henry Kissinger, Bill Clinton, Zbigniew Brzezinski, George H. Bush, Madeleine Albright, George Soros, Stephen Breyer, Laurence A. Tisch, Colin Powell, Jack Welsh, W. Thomas Johnson, Katherine Graham, Richard Cheney, James Wolfensohn, Condoleeza Rice, Paul Wolfowitz, e Richard Armitage.
De acordo com seus representantes, trata-se de uma entidade dedicada a aumentar a compreensão norte-americana sobre o mundo e contribuir com idéias para a política internacional dos EUA. O principal veículo de idéias do Conselho é a revista “Foreign Affairs” [relações exteriores]. “Muitos artigos extremamente importantes foram publicados na Foreign Affairs, inclusive o trabalho de George F. Keenan, "The Sources of Soviet Conduct" [As Fontes da Conduta Soviética], o primeiro a explicitar a doutrina de contenção, que se tornaria a base da política estadunidense na Guerra Fria contra a União Soviética [URSS].
Onze Secretários de Estado escreveram ensaios na Foreign Affairs, entre eles Henry Kissinger, e hoje tais artigos ainda são considerados importantes indicadores da linha histórica de pensamento do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Mesmo com o fim da Guerra Fria a revista mantém a sua importância como um espaço para o debate dos rumos da política internacional. A Foreign Affairs foi o primeiro lugar no qual Samuel P. Huntington publicou suas idéias com o influente artigo "Clash of Civilizations" [O choque de civilizações] onde defende a idéia maniqueísta de que há um conflito de civilizações entre o ocidente [liberal] e o oriente [islâmico], para assim obscurecer os interesses econômicos que estão por trás da busca de influência do imperialismo estadunidense na Ásia Central e Norte da África, e foi nela que Francis Fukuyama, funcionário do Departamento de Estado, debateu com outros acadêmicos sua teoria sobre a democracia liberal e a economia de mercado como o fim da história.
Conforme Narciso Isa Conde, os objetivos globalizadores estão bem precisados pelo Conselho que conta com participação de republicanos e democratas: criação de um governo privado mundial ; erosão da estrutura de estados-nações; uniformização sócio-cultural do mundo através da língua, dos filmes e da música que as pessoas são obrigadas a falar, ver e ouvir todos os dias; imposição de um sistema financeiro globalizado de caráter especulativo e usurário; alinhamento da opinião pública mediante uma agressiva ação psicológica pelos meios de comunicação e em escala planetária; administração de um sistema de guerra global mediante o permanente estímulo contra algum “inimigo” . Antes estes inimigos eram os comunistas, agora os “narco-traficantes” ou “terroristas”.
Este Conselho está acima do poder eleitoral que opera desde Washington, a capital dos EUA. O poder real opera a partir de Nova Iorque e não passa por eleições. Necessita de continuidade e permanência, para além da conformação do governo, incluída a do Departamento de Estado.
A partir deste Centro, que opera por detrás do poder, se desenha a política imperial: a montagem do sistema de dívida externa que saqueia as riquezas de nossos países; a conformação de áreas de livre comércio para liquidar mercados nacionais e garantir que a “livre competitividade” favoreça aos grandes monopólios e oligopólios estadunidenses; as privatizações de empresas públicas e de recursos naturais para favorecer as empresas imperiais; a guerra “antiterrorista” como instrumento para conquistar territórios ricos em gás, petróleo, urânio e água; as desregulações das relações trabalhistas para aumentar a exploração do trabalho assalariado; a imposição de um sistema financeiro especulativo e a preparação de novas guerras a partir da extensão da guerra do Afeganistão e do Iraque a outros países e regiões, para saquear seus recursos naturais e justificar a continuidade da indústria armamentista.
A política terrorista de Obama, e de seus aliados, terá como consequencias o sacrifício dos direitos humanos em escala nacional e internacional. Porém, a humanidade não se deixará exterminar. Em todos os cantos do mundo, movimentos sociais e políticos denunciam a política destrutiva do império e das transnacionais, lutando pelos direitos dos seres humanos viverem harmonicamente em territórios soberanos onde as riquezas produzidas pelo trabalho humano sejam socializadas e postas à disposição da coletividade para satisfazer suas necessidades vitais.

AMEAÇA: Governo e deputado relator querem aprovar MP 520 na próxima semana

2011-05-09T11:09:00.001-07:00

Por Najla Passos
ANDES-SN

Apesar da pressão dos movimentos sociais, tudo indica que a Câmara dos deputados irá aprovar, na próxima semana, a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gerir os hospitais universitários, desvinculando-os das universidades federais. Na audiência pública realizada esta semana para discutir a matéria, os deputados demonstraram disposição para avalizar a proposição do governo.

Pressionado pelos movimentos, o deputado relator, Danilo Fortes (PMDB-CE), se comprometeu a alterar o texto da medida para tenta evitar que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh fira a autonomia universitária prevista pela Constituição Federal. Segundo ele, o novo texto deverá estar pronto para ir à votação na próxima semana.

Fortes anunciou que pretende abranger também alterações que possibilitem a utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, a criação do controle social e a garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica.

Os representantes dos movimentos sociais, entretanto, apontam muitos outros problemas na concepção da medida legislativa. “Temos que lutar de forma contundente contra a MP 520 e toda a lógica que a cerca, que é a lógica da privatização da educação e da saúde”, afirmou a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares, que representou o Sindicato Nacional no evento.

Debates

Na audiência pública convocada pelos deputados Alice Portugal e Rogério Marinho, na terça-feira (3/5), o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, e o deputado relator defenderam a aprovação da MP 520, argumentando que os HU enfrentam uma crise há anos, a maioria tem dívidas e sofre com graves problemas de administração.

Representando a Federação dos Servidores das Universidades (Fasubra), Léia de Souza Oliveira rebateu a defesa da MP 520 de forma enfática, alegando que a mesma está na contramão do Estado que se compromete com a gestão do serviço público. Ela criticou, ainda, o fato de que a medida admite a terceirização e até a quarteirização, o que deverá levar à extinção gradativa dos quadros Regime Jurídico Único (RJU), e também legitima a gestão privada e não garante a gratuidade dos serviços e nem mesmo o aporte de recursos.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Batista, disse que a entidade não fechou posição em relação à MP, porque os reitores têm opiniões muito diversificadas. Segundo ele, há ainda uma série de dúvidas em relação ao cumprimento de questões que não estão garantidas na redação da MP, como a autonomia universitária, os cargos dos servidores contratados pelas fundações de apoio, os recursos para o funcionamento dos hospitais, entre outras.

O representante da Associação Brasileira de Hospitais Universitários (Abrahue), Gustavo Romero, também foi enfático ao se posicionar contra a MP. Ele havia pedido demissão do cargo de diretor do Hospital Universitário da universidade de Brasília (UnB) naquele mesmo dia, Justamente por discordar da posição da diretoria da instituição em relação à medida Provisória.

O ex-diretor apresentou pauta discutida coletivamente na entidade, com nove propostas para enfrentar a crise dos hospitais universitários, garantindo a autonomia universitária, o financiamento público, o equilíbrio entre as metas assistências e o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, entre outras. De acordo com ele, a Abrahue insiste na necessidade imediata de autorização de abertura de concurso público e liberação imediata de recursos.

No debate, Gustavo se indignou com o que considerou uma forma desrespeitosa de se avaliar as administrações dos HU, como se fossem incompetentes, quando não lhes tem sido fornecidos os recursos necessários para a gestão. Considerou como desrespeito também as comparações feitas em relação ao Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), cujas administrações têm trabalhado dentro dos princípios da autonomia universitária e cujos recursos têm sido proporcionalmente bem mais elevados que os de outros HU, inclusive por buscas próprias.

Ele denunciou que sua entidade tem buscado incessantemente o diálogo com o MEC e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na busca de soluções para os problemas dos HU, sem, no entanto, obter retorno. Questionado sobre sua demissão, esclareceu que ele e sua equipe do HUnB não resistiram às ameaças contidas na possível aprovação da MP-520, aliadas às pressões decorrentes da falta de condições de trabalho.

Fonte: ANDES-SN
Data: 05/05/2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA ADESSC

2011-05-05T11:10:00.000-07:00

A Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC, por seu presidente, convoca os associados para participarem das eleições para a diretoria da ADESSC, biênio 2011-2013. As inscrições de chapa, obedecendo a critérios estatutários, deverão ser protocoladas na sede da entidade no dia 01 de junho de 2011, no horário das 14 às 18 horas. As eleições, por voto direto e secreto, serão realizadas nos dias 07, 08, e 09 de junho de 2011, nas instituições universitárias de todo o Estado, em horários definidos pela comissão eleitoral. Após a coleta e apuração dos votos pela comissão eleitoral designada pela diretoria, será proclamada a chapa vencedora e definida a data da posse. Florianópolis, 05 de maio de 2011.

Geraldo Pereira Barbosa
Presidente da ADESSC

56º Conad atualizará plano de lutas dos docentes das instituições de ensino superior

2011-05-04T11:12:00.000-07:00

O ANDES-SN promove, de 14 a 17 de julho, em Maringá (PR), seu 56º Conad, com o objetivo de avaliar o Plano de Lutas dos docentes das instituições de ensino superior aprovado para o período e apreciar as contas do Sindicato. Sediado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá – Sesduem, o evento terá como tema central “Autonomia universitária, trabalho docente e independência sindical”.

Na pauta, os docentes irão debater os processos de luta que têm marcado diferentes setores da categoria. No âmbito das instituições estaduais/municipais, o destaque é para a série de lutas em cursos, com greves na Bahia e Ceará. Em relação ao setor das federais, os docentes irão avaliar o processo de unificação dos servidores públicos dos mais diversos setores para a campanha 2011, além de discutir estratégias para avançar em conquistas específicas da categoria, especialmente a reestruturação da Carreira. O desafio que o setor das IPES enfrenta é combinar a luta jurídica com a política, e desencadear o processo de formulação da pauta dos docentes deste setor para 2012.

De acordo com as deliberações da plenária do 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia de 14 a 21/2, o 56º Conad terá, também, a tarefa de atualizar o chamado “Caderno 2”, o documento que, historicamente, abarca a proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira, com caráter pública, gratuita, laica e de qualidade.

Este Conad também irá deliberar sobre propostas de aprimoramento do funcionamento e organização, da composição de sua direção e do nome da CSP-Conlutas, a central sindical e popular criada durante o Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), em junho do ano passado, em Santos (SP).

No 55º Conad, os docentes reconheceram a criação da nova central e referendaram a participação do ANDES-SN na sua Secretaria Executiva. Também aprovaram que o Sindicato Nacional atuasse em favor da construção do diálogo com outros setores do movimento sindical e popular combativo.

No 30º Congresso, a plenária aprovou a filiação e deliberou o estabelecimento do prazo de um ano para a realização de um balanço do processo de reorganização da classe trabalhadora no âmbito da central, além de apontar para a discussão pautada para este Conad.

Caderno de Textos

As Seções sindicais e os sindicalizados interessados em enviar contribuições ao Caderno de Textos do 56º Conad têm prazo até o dia 2/6 para enviá-los, por e-mail, à sede do ANDES-SN. Os textos que chegarem à sede do ANDES-SN de 3 a 30/3 irão compor o anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado no dia 4/7.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN
Data: 03/05/2011

1o. de Maio, Ontem e Hoje

2011-04-29T12:35:00.000-07:00

O Massacre de Chicago

No dia 1º. de maio de 1886 aconteceu uma greve nacional pela jornada de oito horas de trabalho nos Estados Unidos. A greve foi convocada pela Federação dos Grêmios e Sindicatos operários reagindo à situação de salários miseráveis, jornadas insuportáveis e exploração do trabalho infantil que caracterizavam a vida nas fábricas estadunidenses em meados do século 19. As jornadas de trabalho eram superiores a 12 horas diárias. A palavra de ordem do movimento era: “A partir de hoje, nenhum operário deve trabalhar mais de oito horas por dia. Oito horas de trabalho! Oito horas de repouso! Oito horas de educação!”.

Em Chicago milhares de operários paralisaram os trabalhos e manifestaram-se nas ruas. A violência da polícia em todo o país matou nove operários. No dia 3 de maio, os pinkertons (polícia privada) mataram seis operários e feriram outros cinqüenta em Chicago. No dia 4, no final de uma jornada de protesto, autorizada pelo prefeito de Chicago, a polícia lançou-se sobre os grevistas na praça, abrindo fogo e ferindo duzentos deles.

O alastramento da repressão fez a greve refluir e os meses seguintes foram de terror: estado de sítio, centenas de prisões, toques de recolher, fechamento dos jornais operários, invasões de casas. Oito líderes anarquistas foram presos e condenados num processo rápido e cheio de vícios jurídicos, sem a apresentação de nenhuma prova inconteste.

A dignidade dos líderes operários causou revolta nos jornais patronais e nas autoridades. Os operários assumiram sua ideologia anarquista e a luta pelos direitos dos trabalhadores. No dia 28 de agosto, veio a sentença da justiça burguesa: sete condenados à forca e um a quinze anos de prisão. O governador do Estado comutou para pena perpétua a condenação de pena de morte de dois líderes que haviam pedido clemência. No dia 10 de novembro de 1887, Ling suicidou-se com uma dinamite. Fischer, Parsons, Engel e Spies foram enforcados no dia 11.

O resultado desta luta é que em 1º. de maio de 1890, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei de oito horas de jornada. O 1º. de maio passou a ser comemorado pelos trabalhadores em todo o mundo como símbolo de suas lutas pela conquista de oito horas de trabalho diário, regulamentação do trabalho feminino, luta por melhores condições de trabalho nas fábricas, dentre outras. A decisão pela criação do Dia Mundial do Trabalhador ocorreu na reunião da Segunda Internacional, ocorrida em Paris, em 20 de julho de 1889, acordando-se que seria realizada em 1º. de maio de cada ano manifestações para forçar os poderes públicos a reduzirem a jornada legal de trabalho a 8 horas.

No entanto, outras datas de luta coincidem com o 1º. de maio e têm nessa data uma referência. Em 1º. de maio de 1531, os aprendizes de artesãos da cidade de Luca, na Itália, realizam manifestação reivindicando salário mínimo e diminuição da jornada de trabalho. Em 1848, o 1º. de maio marca a data que o operariado inglês consegue a fixação pelo parlamento do limite de dez horas diárias de trabalho para os adultos, após décadas de protestos, assim como está ligada ao que nos Estados Unidos, nos Estados de Nova York e Pensilvânia, se convencionou chamar de moving day, data da celebração de contratos de trabalho.

O Massacre de Chicago não foi um caso isolado. As décadas de passagem para o século XX tiveram batalhas intensas contra o poder da burguesia e cada conquista da classe operária que se seguiu teve atrás de si memoráveis lutas civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. Lideranças de trabalhadores sofreram a morte, a tortura, o degredo, as prisões odiosas, a expulsão do país e do trabalho. Através destas lutas se conquistaram os direitos trabalhistas agora ameaçados pela crise capitalista estourada em 2008 no centro do capitalismo, os Estados Unidos da América.

O Primeiro de Maio no Brasil

Segundo José Luiz Del Roio, em seu livro 1º. DE MAIO: Cem Anos de Luta (1886-1986), editado pela Global Editora, no Brasil, as comemorações do Primeiro de Maio datam de 1895, cabendo a cidade de Santos a primazia de ter realizado reunião comemorativa “por iniciativa do Centro Socialista fundado por Silvério Fortes, Sóter Araújo e Carlos Escobar”. Outras reuniões ocorrerão em 1898 em cidades paulistas, principalmente Santos, São Paulo, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto, realizadas sempre em lugares fechados, apesar de o Rio Grande do Sul ter registro de que em 1887, a União Operária tenha promovido uma apresentação de drama teatral intitulada “O 1º. De Maio”. Segundo o historiador Del Roio o “teatro é muito usado como instrumento de educação política, pois a maior parte dos trabalhadores é analfabeta e, mesmo quando sabe ler, são oriundos de povos de longa tradição apenas oral, tantos os brasileiros, como os italianos, e os ibéricos”.

As comemorações do Primeiro de Maio, contudo, parecem tomar outras feições, incorporando tanto o lado festivo como o combativo, sendo que a ênfase, ora num dos aspectos, ora em outro, se dará muito em conseqüência das circunstâncias em que são promovidas. Outrossim, quando a festa assume o caráter festivo não significa dizer que um conteúdo de combate, de protesto, de conflito, não esteja nele evidenciado; excepto quando a festa se torna um momento de conciliação de classes promovido pelo Estado, por empresários, ou entidades sindicais pelegas. Com o passar do tempo o Primeiro de Maio sai dos recintos fechados e ganha as praças, assumindo ares festivos e combativos com a realização de desfiles, comícios, apresentações artísticas, e acalorados debates entre outras atividades.

O 1º. de maio de 2011

A continuidade da política econômica conservadora imposta ao Brasil pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), e seguida à risca pelos últimos governos, agravará ainda mais as péssimas condições de vida da classe trabalhadora brasileira. No início de seu governo, a presidenta Dilma anunciou corte de 50 bilhões de reais no orçamento da União, atingindo áreas sociais como a educação, a seguridade social, e o programa Minha Casa Minha Vida. A anunciada suspensão dos concursos públicos prejudicará o atendimento à população em vários setores como educação, saúde, previdência, fiscalização das condições de trabalho, dentre outros.

Ao mesmo tempo, a prioridade do governo continua sendo a manutenção dos altos lucros do setor financeiro, aumentando a taxa de juros que remunera a dívida pública a 12%, a maior do mundo, em aberta contradição com a política dos países desenvolvidos, como EUA e Japão, que para enfrentar a crise capitalista em curso reduziram as taxas de juros.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, de toda a Receita Geral da União de 2009 (cerca de R$ 1, 068 trilhão), a saúde e a educação ficaram com 4,64% e 2,88% respectivamente, enquanto que o pagamento da amortização e dos juros da dívida pública (excluindo-se o refinanciamento) abocanhou 35,57%, nada menos que R$ 380 bilhões. Lembre-se aqui, que através da Desvinculação das Receitas da União (DRU) criada por Cardoso e mantida pelos últimos governos, 20% da receita vinculada constitucionalmente à educação e à seguridade social vinha sendo desviada anualmente para o pagamento da dívida aos banqueiros, apesar do propalado e mentiroso discurso governamental de que a previdência (que compõe com a saúde e a assistência social o orçamento da Seguridade Social) é deficitária. Em 2009, atendendo emenda da Senadora Ideli Salvatti, o Congresso Nacional promulgou o fim escalonado da DRU na área da educação: 12,5% em 2009; 5% em 2010 e 0% em 2011. A sangria da seguridade social continua mantida.

Como vemos o controle do capital financeiro sobre o Estado brasileiro é uma das principais causas da degradação do serviço público no país e dos constrangimentos a um desenvolvimento econômico e social voltado para os interesses do povo brasileiro.

Por isto, os protestos e mobilizações em todo o país, iniciados no dia 28 de abril, fazem ecoar o grito dos trabalhadores neste 1º. de maio, por:

- Redução e congelamento dos preços;

- Aumento geral dos salários e das aposentadorias;

- Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

- Direitos sociais e trabalhistas;

- Melhores condições de trabalho;

- Valorização dos serviços e dos servidores públicos;

- Transporte público, de qualidade e não aumento das tarifas;

- Reforma Agrária e urbana;

- Moradia digna para os trabalhadores;

- Não ao pagamento da dívida pública;

-Solidariedade internacionalista à luta dos trabalhadores;

- Contra as guerras, pela paz e a autodeterminação dos povos;

- Proteção do meio ambiente.

É hora de reforçar e apoiar a unidade dos movimentos populares, das forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, na luta pelos direitos trabalhistas e sociais ameaçados pelo capitalismo; construindo desde já a força social necessária à construção do socialismo.

Mauri Antonio da Silva

Secretário Geral da ADESSC- Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina.

Andes diz que problemas da expansão estão "explodindo"

2011-04-20T11:11:00.000-07:00

Data: 20/04/2011

Por Fritz R. Nunes
Sedufsm

A presidente do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes, professora Marina Barbosa Pinto, afirma que as diversas medidas que o governo implementa, com efeitos danosos às universidades, resultam de uma nova concepção de Estado, com viés gerencial e não estatal. Ela cita como exemplo as Medidas Provisórias 520 e 525, que geram uma precarização na relação da universidade com a sociedade. Marina questiona de onde sairão os recursos para financiar a contratação de professores substitutos, autorizados pela MP 525, para suprir vagas do REUNI. Se for da verba de custeio das universidades, haverá um rombo, pois não havia previsão orçamentária, explica. A presidente também destaca que em várias instituições a expansão tem sido comprometida pela falta dos recursos necessários que o governo se comprometeu a liberar. Muitos professores, técnicos, chegaram para trabalhar no início do semestre, mas as aulas não puderam iniciar, por falta de condições, com prédios inacabados, sem laboratórios, etc. Segundo Marina Pinto, a situação está “explodindo” em diversos pontos do país. Acompanhe a seguir a entrevista concedida pela presidente do ANDES-SN à assessoria de imprensa da SEDUFSM, dia 8 de abril, em Porto Alegre:

- Professora, tem se observado que em várias universidades, a partir da expansão provocada pelo REUNI, que os problemas estão aflorando, principalmente com a suspensão dos concursos e da edição da MP 525. Como o ANDES-SN avalia esse quadro?

O primeiro aspecto que temos que registrar na discussão do processo atual do projeto de extensão do governo é que se confirmaram as análises que o ANDES fazia. Ou seja, não era um problema colocado no âmbito de um posicionamento político abstrato do sindicato, que era contrário à proposta do governo. As nossas análises tinham sustentação, e passados três anos desse processo, elas se confirmam. Se confirmam sobre que aspectos? Quando o governo propõe a expansão, ele propõe um conjunto de metas que devem ser cumpridas e são estabelecidas de fora para dentro – e esse conjunto de metas cria um constrangimento interno por elas definirem a possibilidade de recurso. Então, na verdade as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) se sentiram amarradas nesse processo com a perspectiva de querer crescer, de saber que isso era necessário, mas sabendo que a possibilidade desse crescimento estava posta em um projeto que não dizia respeito à autonomia universitária. Um projeto colocado de fora para dentro.

Esse processo veio crescendo, mas já apresentando debilidades. Debilidades como um recurso que não proporcionava o crescimento previsto, a possibilidade efetiva de construções e infra-estrutura não estava colocada de acordo com as metas. E um outro elemento, extremamente importante, é que o crescimento no número de vagas docentes vem num sentido de cobrir determinadas lacunas, mas não de servir a um processo de expansão. Então, a gente se propõe a crescer, mas se conhece uma ausência de condições para isso. Quando vêm recursos e vêm vagas, elas estão suprindo necessidades já estruturais – de professores que se aposentaram ou saíram da universidade – e esse suprir vagas vem num patamar de aumento do número de alunos, do número de cursos e do comprometimento de cumprir tarefas frente ao MEC. E hoje esse quadro se agrava com a MP 525, que corta a possibilidade de concursos, suspende a contratação dos já realizados – o que é um problema constitucional – e do ponto de vista da realidade, coloca impossibilidades concretas do processo de expansão ser finalizado.

O que a gente tem verificado? A MP 525 não é um problema sozinho. Há também o corte de orçamento. Quando se corta o orçamento, evidentemente isso vai repercutir na diminuição dos recursos previstos para as IFES. Portanto, os compromissos de construção e infra-estrutura previstos no REUNI vão estar ameaçados. E isso engendra um processo político muito complicado, porque a contrapartida do MEC não vai existir as IFES vão ter que cumprir seus compromissos. E aí entra no cenário a possibilidade de discutir com as universidades outras formas de angariar esses recursos. Seja na ala privada ou por emendas parlamentares – o que amarra a vida política autônoma das universidades. E o outro elemento que verificamos tem a ver com os concursos. Quando o governo suspende os concursos e diz que o número de substitutos pode ser aumentado, ele está fazendo uma opção política de como gerir a crise, e é a opção de gerar mais crise. Porque, na verdade, o que vai ser colocado é um processo de precarização do trabalho docente, que vai gerar uma precarização do ensino, da pesquisa e da extensão. Porque, por natureza, a contratação desses professores é precária. São professores que ficam um ano, podendo ficar mais um ano, e não há um envolvimento efetivo desses docentes com o projeto estabelecido pela instituição.

- O próprio governo diz, através de documento encaminhado à ANDIFES, que existem projetos de lei sobre a contratação de professores efetivos no Congresso, mas estes dependem primeiro da aprovação legislativa, e num segundo momento, existe o fato de que os concursos estão suspensos. Então, a perspectiva de contratação, no curto prazo, não existe?

A perspectiva não é nessa lógica que o governo colocou, me parece. Porque se há de fato uma Medida Provisória que suspende a contratação, logo, provavelmente o Congresso não vai tratar da questão. Porque essa MP funcionará paralelamente a esse processo. Mesmo que aprovem as contratações, ela vai ser gerida pela opção política do governo.

- E ao falarmos em precarização, como por exemplo, na questão das MP 520 e 525, a senhora vê em todo esse contexto a tentativa de implantar um outro modelo de estado? A questão da autonomia é afetada na MP 525, mas também na outra forma de gerir os HUs através da MP 520.

Eu acho que cabe registrar, inclusive em relação à MP 525, é que os concursos não estão acontecendo como foi anunciado, para “de imediato superar os problemas”. Porque também não está claro como vai ser o financiamento dessa contratação. Vai sair do orçamento de custeio das IFES? De uma verba específica para a crise? De onde sai esse recurso? Porque se sair do orçamento das universidades, se arrebenta todo ele, pois não estava previsto tamanho número de concursos para substitutos. Ainda cabe a nós acompanhar esse processo mais detalhadamente. Você percorre o Brasil e esses processos estão pipocando e explodindo. Em determinados campi onde o processo do REUNI está avançado não se conseguiu começar as aulas. Porque o que teria que ter sido feito durante as férias, em termos de contratações e de obras, não foi feito. Então as pessoas chegam para trabalhar e concluem, conjuntamente com os alunos e os técnico-administrativos, que é impossível começar a trabalhar.

Tem gente ligando para o sindicato para perguntar o que fazer. Por que a situação está explodindo. Não é nem um problema ideológico; o cara simplesmente chega para trabalhar e não tem lugar para dar aula. E daí depois ele vai politizando a análise, vendo que é nosso papel lutar assim.

Com relação à MP 520, acho que você tocou em um ponto que é central. A maioria do movimento sindical, os setores governistas e o próprio governo sinalizam que essa medida é uma medida emergencial para resolver a crise brutal que atinge a saúde, e que os HUs são parte importante desse processo – já que os HUs viveram um drama de papel social ao ter que combinar seu papel de hospital-escola com o fato de em muitos lugares ser “o” hospital do SUS, sem ele a região não tem possibilidade de prestar assistência médica. Então, esse processo de desequilíbrio, de confusão de gestão, foi sendo levado e permitido. Quando vamos enfrentar os problemas dos HUs, o que aparece como solução é viabilizar o novo modelo de gestão, que corresponde à proposta de reforma do estado prevista no governo FHC a partir do plano diretor de reforma do estado, que o governo Lula deu andamento e que o governo Dilma já sinalizou que seguirá na mesma linha. Então, por mais que o estado use o marketing de que é uma empresa estatal, na verdade ela é uma empresa criada pelo governo para promover uma gestão privada dos HUs. E isso tem repercussão para o trabalho dos servidores públicos e para a prestação de serviços à população. E vai ter repercussão na formação de novos profissionais da área. Qual é a relação que vai ter com os HUs como de fato hospitais universitários? E quero registrar algo extremamente importante: durante o carnaval saiu uma nota pequena no jornal que 16 hospitais federais foram considerados pelo governo como hospitais de ensino, e, portanto, estão sob o guarda-chuva da MP 520. Isso não é simples, porque significa que se confirma um modelo de gestão para a saúde. Não é um modelo imediato para resolver o problema dos HUs, é uma opção de como gerir a saúde no Brasil, que se combina com a proposta de transformar instituições de saúde de grande porte em organizações sociais – algo que avançou em alguns estados. Tivemos atos no Brasil inteiro para reivindicar o caráter público da saúde. Acho que a conclusão que a gente chega é que também as análise do ANDES-SN se confirmaram corretas quando se analisa o processo todo. O que está acontecendo no campo da educação no país é um movimento para reestruturar a universidade, sob a forma de reestruturar seu lugar na sociedade, seu papel na produção de conhecimento, na formação de profissionais, no desenvolvimento da pesquisa. E isso se combina com o conjunto de medidas que alteram seu funcionamento interno. Os HUs são um exemplo; a MP 525 é outro; a proposta finalizada pelo MEC para os Colégios de Aplicação é um outro plano de ataque. A gente começou a tratar do assunto e o governo já começa a enxergar de outra forma. Quando o governo apresenta uma proposta a ser discutida pelos diretores dos CAs e pela ANDIFES, é que realmente vai se descaracterizar os Colégios

- Em meio a esse turbilhão de acontecimentos existe o fato de os servidores estarem em campanha salarial. O governo já disse que esse ano não haverá reajuste. Em termos de docentes, o que o ANDES percebe? Há possibilidade de mobilização para a questão da política salarial?

Há uma discussão feita desde o nosso congresso de que sem processos de mobilização não avançaremos nada. Nós temos nos municiado muito de duas questões. Primeiro, o conhecimento da questão do orçamento e sobre a possibilidade concreta de um debate no Congresso Nacional e com o governo para mostrar que os recursos existem. E que a questão central é a opção política, de dar prioridade. Municiados disso, temos um outro processo que é o de desenvolver intensamente o trabalho de base e a discussão com os professores sobre o real quadro que envolve seu trabalho hoje, de modo que possamos ter uma resposta positiva. A última reunião do setor fez uma atualização da pauta, organizou as ações a partir das deliberações congressuais e nós protocolamos nossa proposta de carreira no MEC, entregamos ao Ministério do Planejamento, já remetemos a todos os deputados e senadores, estamos solicitando reunião com MEC e ANDIFES. De modo que a gente possa trazer a discussão do movimento para o debate com as instâncias dirigentes, mas também tenhamos um calendário muito intenso de atuação na base. Quais são as duas grandes tarefas? Percorrer as unidades de ensino, participar de reuniões apresentando a proposta de carreira, e promover audiências nos Conselhos Universitários para solicitar o posicionamento dos conselheiros. Além disso, participar das demais entidades junto com as demais categorias de servidores federais.

Fonte: Sedufsm

Convocação de Assembléia da ADESSC

2011-04-11T09:26:00.000-07:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADESSC

A Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – ADESSC, por seu presidente, convoca os associados para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 13 de abril, às 21 horas, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC, Campus Trindade, em Florianópolis, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) eleição da diretoria, 2) filiação da ADESSC ao ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Florianópolis, 07 de abril de 2011. Geraldo Pereira Barbosa, Presidente da ADESSC

SEMINÁRIO PUBLICIZAÇÃO DO SISTEMA ACAFE E LUTA DOCENTE

2011-04-01T10:52:00.000-07:00

SEMINÁRIO PUBLICIZAÇÃO DO SISTEMA ACAFE E LUTA DOCENTE

Em atividade paralela ao V Encontro Brasileiro de Educadores Marxistas (EBEM)que se realiza de 11 a 14 de abril, na UFSC, em Florianópolis, educadores realizarão o Seminário sobre A Publicização do Sistema ACAFE e a Luta Docente, no dia 13 de abril, quarta-feira, às 18h30, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC.

A organização é da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina – Adessc - e tem por objetivos: discutir a democratização das instituições de ensino superior que formam a Associação Catarinense de Fundações Educacionais – ACAFE - ; a luta pela educação pública e gratuita; a pesquisa criadora; o ensino crítico a serviço do movimento proletário e popular; e a organização sindical dos docentes.
O seminário, aberto a participação de professores e interessados, contará com a participação de Roberto Leher, professor da UFRJ, Geraldo Barbosa, presidente da Adessc, Kawe Campoli, estudante da UNISUL. Ao fim do seminário será realizada a Assembléia Geral da Adessc.Veja mais em adessc.blogspot.com.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO PUBLICIZAÇÃO DO SISTEMA ACAFE E LUTA DOCENTE

18h30 – Abertura do Seminário.
19h00 - Palestra do professor Roberto Leher, da UFRJ, sobre “Educação no Capitalismo dependente e a construção de uma alternativa educacional transformadora“.
19h25 – Palestra do professor Geraldo Pereira Barbosa, doutorando em Serviço Social pela UFRJ, sobre “Movimento sindical docente e a luta pela democracia no Sistema ACAFE”.
19h50 – Palestra de Kawe Campoli, estudante de Serviço Social da UNISUL, sobre “A luta pelos direitos estudantis”.
20h15 – Debate com os palestrantes.
21h00 - A Adessc realiza Assembléia Geral dos Docentes, para debater e deliberar sobre: 1- eleição da diretoria, 2 - filiação ao Andes.

Fonte: diretoria da ADESSC

Apoio a luta pela USJ

2011-04-01T10:48:00.000-07:00

Prezados Amigos de São José

Recentemente após nossa luta, alguns dos servidores através do nosso Sindicato, conseguiram avanços salariais, o que é muito interessante. Parabéns ao sindicato pela luta.

Gostaria de lembrar a todos que uma cidade não se faz apenas de salário no bolso, é bem verdade que um dinheirinho sempre é bom, mas não alimenta a alma e nem alimenta um futuro consistente, no máximo paga nossas necessidades imediatas no curto prazo.

Uma cidade e um país se faz com cidadãos críticos, reflexivos sobre as atuais situações que nos cercam, tais como a Economia, a Política, o entendimento das forças Sociais que movimentam a nação.

Lamentavelmente muitos de nossos políticos não desejam que os cidadãos que pagam seus salários saibam Contabilidade, pois se souberem, vão poder fiscalizar adequadamente o que estes políticos fazem com o nosso dinheiro e isso eles não querem que aconteça.

Não desejam que tenhamos bons professores nas salas de aula de nossas escolas, pois assim teremos jovens mais preparados e que vão exigir seus direitos enquanto cidadãos, tais como saúde, habitação, saneamento básico, transporte, segurança, dentre outros.

Não desejam que tenhamos Administradores preparados para atender às necessidades da sociedade, das empresas, pois assim esses políticos desinteressados do povo podem fazer o que quiserem ou até mesmo não fazerem nada, pois não terão profissionais capacitados para cobrar o que fazer e do jeito certo de se fazer.

Lembro a todos que a nossa querida USJ - Centro UNiversitário Municipal de São José CONQUISTOU A NOTA MÁXIMA NO EXAME NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR, SENDO A UNIVERSIDADE CATARINENSE MELHOR COLOCADA, À FRENTA DA UFSC E UDESC.

Ninguém falou nada sobre isso, poucos parabenizaram o grande feito da USJ e dos seus alunos.

A USJ significa A ÚNICA CHANCE QUE OS CIDADÃOS DE SÃO JOSÉ TÊM DE PODER CURSAR CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE QUALIDADE E DE GRAÇA, caso contrário vão ter que atravessar a ponte e brigar com alunos do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo e outros tantos estados para poder ter acesso ao ensino público gratuíto e de qualidade.

O Movimento USJ está bem vivo e quer o seu apoio

Estamos formando um ABAIXO ASSINADO ELETRÔNICO e outro EM PAPEL (TRADICIONAL). Já estamos com mais de 4 mil assinaturas e vamos chegar a muito mais com sua ajuda.

Tire xeros do arquivo em anexo e colha assinaturas com sua comunidade (vizinhos, colegas de trabalho, familiares, simpatizantes, etc) e encaminhe para a APUSJ- Associação dos Porfessores da USJ no Colégio Maria Luiza de Melo.

Divulgue o link de apoio abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8140

A USJ é de todos, sua, de sua família, de sus filhos que lá estudam ou dentro em breve estudarão. Proteja, defenda, lute, tenha carinho e respeito pela USJ, ela é a CAMPEÃ CATARINENSE e foi construída por todos nós.

Não deixe que alguns oportunistas de plantão JOGUEM NA LATA DO LIXO O FUTURO DE UMA CIDADE.

Vamos buscar a dignidade que existe em nós e vamos apoiar a ida da USJ para o P´rédio do Colégio de Aplicação na Beiramar, vamos apoiar um Plano de Cargos para os Professores, vamos apoiar um Regimento Interno da USJ que impeça que este patrimônio de São José seja utilizado para fins políticos e particulares, afinal ela é pública, ela é nossa, a USJ É DE SÃO JOSÉ.

Forte Abraço

Associação dos Professores da USJ

CARTA DE UBERLANDIA

2011-04-01T10:22:00.000-07:00

CARTA DE UBERLÂNDIA

O 30º CONGRESSO do ANDES-SN, tendo como tema “Universidade Pública – Trabalho Acadêmico e Crítica Social”, realizou-se no período de 14 a 20 de fevereiro na cidade de Uberlândia/MG, bela e aprazível representante das tradições mineiras.

A abertura do evento foi marcada pelas emoções da comemoração dos 30 anos do Sindicato, com a presença de representações sindicais e entidades da sociedade civil. Guardando relação com a conjuntura internacional, causou forte impacto, na abertura, a apresentação do relato sobre as lutas pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos universais dos povos árabes, com especial destaque para a luta dos jovens e dos trabalhadores do Egito.

Os 292 delegados e os 41 observadores, representando os docentes de 61 Seções Sindicais, e 2 convidados, reafirmaram a sua disposição de defesa do Sindicato, estabelecendo como Centralidade da Luta em 2011: Defesa do ANDES-SN como instrumento dos docentes na construção da universidade pública e das condições de trabalho, a partir da intensificação do trabalho de base na categoria, fortalecendo e ampliando a unidade com o movimento classista e autônomo.

Com base nesses eixos centrais, o 30º Congresso do ANDES-SN definiu suas Políticas e o Plano de Lutas para o ano em curso, destacando a construção de uma estratégia de intervenção no processo de elaboração do PNE, em articulação com entidades da educação, tendo como referência o PNE da Sociedade Brasileira, que estabelece 10% do PIB para a educação. Também se posicionou incisivamente contra o “pacote de autonomia” do governo federal e seus congêneres nos Estados, os quais, na contramão da construção da universidade pública, desrespeitam a autonomia universitária, favorecem as fundações privadas ditas de apoio, e adotam práticas que distorcem a função social da universidade e o exercício do magistério, tendo como consequência a precarização do trabalho docente.

O 30º Congresso enfatizou a luta permanente em defesa dos direitos dos aposentados, reafirmando sua posição pela aposentadoria integral e isonomia entre ativos e aposentados e contra a reforma da previdência, que retira direitos, além de favorecer os fundos de pensão, corolário da reforma que só privilegia os grupos econômicos do capitalismo financista. O Congresso indicou ainda a necessidade de organizar a luta para assegurar todos esses direitos quando da transposição da carreira docente.

Tendo em vista o conteúdo da MP 520, que privatiza os hospitais universitários, fere a autonomia das universidades e entrega o atendimento à saúde à sanha de interesses econômicos, o 30º Congresso reiterou a importância de se consolidar o SUS como um sistema de saúde pública de qualidade ao rejeitar veementemente esse instrumento legal pelo qual é criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O 30º Congresso, levando em conta os reduzidos recursos, o viés privatista e os interesses de mercado na área de ciência e tecnologia, deliberou que o ANDES-SN deve envidar esforços para construir, com as entidades científicas, sindicais, movimentos sociais e estudantis, um percentual mínimo do PIB – composto exclusivamente por recursos públicos – a ser aplicado anualmente em ciência e tecnologia e realizar um seminário sobre pesquisa, ciência e tecnologia. Além disso, o Congresso aprovou a organização, em articulação com os setores acadêmicos e sociais envolvidos, de amplo debate acerca dos critérios para aplicação das agências federais e estaduais de fomento no financiamento dos diversos tipos de bolsas, dos editais de projetos e na distribuição de seus recursos entre as diversas áreas do conhecimento. A partir das deliberações do 30º Congresso, o ANDES-SN deverá reivindicar a mais completa transparência nos atuais procedimentos das agências de fomento, insistindo, em particular, na divulgação pública dos critérios de avaliação dos Comitês de Área do CNPq.

Considerando que a comunicação é central, tanto para enfrentar os ataques contra o ANDES-SN, quanto para a sua consolidação entre os docentes das instituições de ensino superior, o 30º Congresso aprovou o Plano de Comunicação do Sindicato, entendendo ser fundamental a sua implementação para ampliar a interlocução do Sindicato com a sociedade e a exposição e divulgação de suas políticas.

Em relação aos Planos de Lutas específicos a serem desenvolvidos pelos Setores do ANDES-SN, o 30º Congresso deliberou para o Setor dos docentes das IEES e IMES a rearticulação ou a criação de Fóruns Estaduais e Municipais, congregando as entidades representativas da comunidade universitária, para ampliar o trabalho de base e fortalecer as reivindicações da categoria e o apoio do ANDES-SN às campanhas salariais desenvolvidas em cada Estado e às lutas pelo financiamento público, por concursos públicos, pelo regime de tempo integral/Dedicação Exclusiva e contra todas as formas de precarização do trabalho docente.

Em relação ao Setor dos docentes das IFES, o 30º Congresso aprovou a intensificação da ação da CNESF para fortalecê-la como espaço organizativo de luta dos SPF, enfatizando a perspectiva de construção de uma proposta de política salarial dos SPF, a luta contra o congelamento salarial proposto no PLP 549/2009 e a exigência do processo de negociação para aplicar as determinações da Convenção 151 da OIT. Aprovou, também, a atualização da Pauta de Reivindicações dos docentes das IFES e a Proposta de Projeto de Lei de Reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, bem como a agenda de lutas pela aprovação e implantação da Carreira de Professor Federal.

Com referência ao Setor dos docentes das IPES, o 30º Congresso reafirmou o apoio incondicional aos docentes das Instituições de Ensino Particular e às suas lutas, rechaçou toda e qualquer forma de cerceamento de liberdade de organização sindical e declarou a importância desses docentes como parte da Universidade Brasileira. Com o intuito de defender os direitos de organização dos docentes, o 30º Congresso procedeu a alterações no seu Estatuto, de modo a acolher Associações de Docentes cujas finalidades sejam a promoção e a defesa da qualidade de vida e de trabalho, dos interesses sociais e culturais de seus associados. Revigora-se o Sindicato e fortalece-se a luta pelos docentes nele organizados.

O 30º Congresso referendou a participação do ANDES-SN na frente de luta que congrega os Servidores Públicos Federais – a CNESF, indicou a constituição de um Fórum que reúna todos os setores dos movimentos sindical, popular e de luta contra as opressões, e que estejam dispostos a organizar a resistência dos trabalhadores contra a cassação de direitos sociais expressos nas diferentes reformas governamentais, além de reafirmar sua participação na construção de um polo classista e de luta. Nesse aspecto, o 30º Congresso deliberou pela filiação do ANDES-SN à Central Sindical Popular – CSP-Conlutas, estabelecendo o prazo de um ano para proceder a um balanço criterioso do processo de reorganização em relação à Central, tendo por referência as resoluções do ANDES-SN como estratégia, natureza e unidade do campo combativo e classista.

O 30° Congresso expressou seu reconhecimento a todos os protagonistas de lutas e conquistas que o fizeram ser um Sindicato de referência nacional, pelo seu exemplo de luta, democracia e autonomia e, para tanto, deliberou que o seu Centro de Documentação passasse a ser intitulado “CEDOC – Professor Osvaldo de Oliveira Maciel”. O 30º Congresso registrou o revigoramento do Sindicato Nacional em razão da participação de muitos professores recém-contratados como delegados de Seções Sindicais, bem como a homologação de novas Seções Sindicais.

A análise desses trinta anos de história do ANDES-SN revela o quanto o nosso sindicato tem contribuído para a luta em prol de uma educação pública e gratuita, pelo desenvolvimento democrático do nosso país e, sobretudo, na construção de caminhos para o estreitamento das relações dos trabalhadores em uma perspectiva social, classista, democrática e libertadora. O 30º Congresso do ANDES-SN reafirmou, em razão de sua história, esse compromisso com os professores e professoras, com a Universidade Pública, Autônoma, Democrática, de Qualidade e Socialmente Referenciada e com todas as organizações autônomas e classistas que lutam, com autonomia e independência, por uma sociedade comprometida com as aspirações dos trabalhadores.

Uberlândia, 21 de fevereiro de 2011.

Fonte: www.andes.org.br

CARTA DE PIRACICABA

2010-11-19T10:23:00.000-08:00

Nos dias 15 e 16 da primavera de outubro de 2010, a bela e aconchegante cidade de Piracicaba/SP acolheu no Campus Centro da Unimep o Encontro do Setor da IPES – ANDES-SN. A pauta procurou resgatar pontos fundamentais da relação ANDES/IPES: a representatividade do ANDES-SN no Setor das IPES no contexto da legitimidade/legalidade; Plano de lutas para o Setor das IPES; Relatos de experiências das Seções Sindicais e Elaboração da Carta das IPES para o encontro intersetorial.

As Seções Sindicais presentes reafirmaram a adesão aos princípios ideológicos do ANDES-SN que conduzem a prática desse sindicato frente às políticas sindicais e educacionais no âmbito universitário. O Plano de lutas endossou mais uma vez a necessidade de ampliar e reforçar as ações conjuntas dos três setores, no sentido de assegurar a legitimidade na base docente universitária. Para isso, devemos pensar ações com metas definidas para todas as regionais do sindicato, de modo a fortalecer a correlação de forças na representatividade da categoria. As ações conjuntas no discurso e na prática objetivam, sobretudo, o enfrentamento às perseguições sofridas pelo ANDES-SN, como a suspensão de seu registro sindical. Para isso devemos unir esforços na rejeição do registro parcial, a fim de conquistar a legal e legítima representação dos setores da educação superior.

No diálogo com os docentes das instituições superiores, além do histórico combativo do ANDES-SN, é preciso fundamentar a concepção que nos diferencia dos nossos opositores nos discursos e práticas sindicais.

Outros pontos de convergência apelam para a real mobilização conjunta das universidades públicas e privadas, além de seus processos de lutas contra o baixo salário, precarização do trabalho docente e cortes de verbas; devemos ir além da defesa das melhorias das condições de trabalho. Estamos falando do combate às políticas para a Educação que permitem e incentivam a inserção de projetos de interesses privados em instituições federais, estaduais e municipais direcionando as pesquisas acadêmicas às demandas das corporações que monopolizam as várias áreas do mercado de trabalho; da invasão crescente do ensino a distância, numa explícita substituição e segregação dos cursos de licenciatura. Estes migram para a protegida e afortunada indústria da educação, possibilitando a abertura de dezenas e dezenas de faculdades particulares em todo o país, com a conivência do Ministério da Educação, que fecha os olhos àqueles que veem no conhecimento um lucrativo produto de seus negócios. Ao contrário, a “escolha” de cursos e universidades pelos estudantes é realizada com a “ajuda” imprescindível do ranking oferecido pelo Estado, publicidade mercantil ancorada na avaliação neoliberal para garantir “a qualidade da educação”.

Nesse sentido, devemos pensar ações que possam resgatar os propósitos de uma Educação de excelência, engajada na construção, socialização e universalização dos conhecimentos e dos bens simbólicos culturais, rumo à Educação ideologicamente comprometida com contexto sociocultural da sociedade em que a universidade está inserida. Para que isso aconteça, devemos aprofundar no seio das Regionais a discussão sobre os espaços de interseção da educação pública/privada e a conjunção de suas ações nos planos de luta em comum.

O propósito é gerar ressonância no exercício docente, assim como enviar bons ventos, capazes de içarem bandeiras que, unidas, transformem-se em pilares vigorosos do ANDES-SN contra as devastadoras políticas do estado neoliberal na educação brasileira.

Piracicaba, 16 de outubro de 2010.

Pressão do Andes restabelece direito de atuar em SC

2010-11-12T06:46:00.001-08:00

O processo de mobilização articulado pelo ANDES-SN no último período surtiu efeito e culminou na retirada da obstrução para o Sindicato Nacional atuar nas instituições federais de ensino superior no Estado de Santa Catarina. O anúncio foi feito oficialmente pelo ministro Carlos Lupi aos representantes da diretoria do ANDES-SN, durante audiência na tarde desta quarta-feira (10/11).

A retirada foi a principal reivindicação levada ao ministro pelas quase 2 mil pessoas que participaram do Ato Público em Defesa da Autonomia Sindical, promovido pelo ANDES-SN, em 21/10, como parte da luta em defesa do Sindicato Nacional.
A entidade esbarrou em empecilhos legais para representar os docentes do ensino daquele Estado desde 20/5, quando uma Nota Técnica do MTE reconheceu um sindicato local como representante dos docentes das universidades federais de Santa Catarina – UFSC, e excluiu esses docentes da base de representação do ANDES-SN.

Na audiência, o ministro se comprometeu a não permitir a ocorrência do mesmo erro em casos similares, reconhecendo o direito do ANDES-SN de atuar em todo o território nacional, conforme consta no registro sindical da entidade. De acordo com o ministro, mesmo que o Ministério venha a conceder novos registros para sindicatos regionais de base docente, o ANDES-SN poderá representar sua base de forma oficial.
A suspensão da anotação que excluía os docentes das universidades federais de SC da base de representação do ANDES-SN será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/11), conforme informações do MTE.

Participaram da audiência a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, o secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, o 2º vice-tesoureiro, Almir Menezes, a 1ª vice-presidente da Regional Sul, Bartira Silveira Grandi, o 2ª vice-presidente da Regional São Paulo, Marco Aurélio de C. Ribeiro, e o advogado da Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato docente, Cláudio Santos.

Fonte: ANDES-SN
11/11/2010

Docentes realizarão novo Ato Público em defesa do ANDES-SN no dia 21/10

2010-10-16T07:44:00.000-07:00

Docentes realizarão novo Ato Público em defesa do ANDES-SN no dia 21/10
Docentes das instituições de ensino superior de todo o país protestam, no próximo dia 21/10, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra a interferência do governo na autonomia
sindical e contra os ataques direcionados ao ANDES-SN. A concentração para o Ato Público, que terá também a participação de outras categorias, está marcada para ocorrer em frente à sede do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a partir das 9 horas.

De acordo com a presidente da entidade, Marina Barbosa Pinto, o ANDES-SN é um sindicato que, em 30 anos de história, continua vivo, pulsante, construindo uma bela trajetória de luta em prol da universidade pública, gratuita, e de qualidade para todos os brasileiros.

“O ANDES-SN representa mais de 70 mil docentes e continua em expansão. Não admite a cobrança de nenhuma taxa sindical compulsória: mantém-se unicamente da contribuição direta e autorizada dos seus sindicalizados. Condena toda e qualquer submissão dos sindicatos aos governos e aos patrões. E, justamente por manter essa independência, sempre se colocou como obstáculo àqueles que tentam entregar a educação brasileira ao mercado”, afirma.

De acordo com ela, a representação oficial de uma parcela da categoria que atua em Santa Catarina foi obstruída ao ANDES-SN, desde maio deste ano, por ato do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o que precisa ser urgentemente revisto.

Em 21.10, o ANDES-SN entrou com recurso administrativo e vem tentando, desde aquela data, uma solução para o impasse e a resposta cabe ao ministro Carlos Lupi que, ironicamente, foi quem restabeleceu o registro sindical do próprio ANDES-SN, em 2009, depois que o Sindicato Nacional promoveu um grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas.

Encontro Intersetorial
Após o Ato Público, o ANDES-SN realiza, de quinta a sábado, seu 5º Encontro Intersetorial, com a proposta de debater estratégias de luta comuns aos professores das universidades federais, estaduais e particulares.

O evento será aberto às 18 horas da quinta-feira com a apresentação do painel “Atualidade do Movimento Sindical e o ANDES-SN, com a presidente da entidade e o professor da Universidade Federal Fluminense, Marcelo Badaró.

Na manhã da sexta-feira (22/10), será apresentado o painel “Trabalho docente e organização da categoria”, com o encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Francisco Miraglia, e o professor da Unioeste, Antônio Bosi.

Durante a tarde de sexta e manhã de sábado, ocorrerão meses e grupos de discussão. Na tarde de sábado, será realizada a plenária final do evento.

Fonte: ANDES-SN

Data:15/10/2010

O Mundo Árabe: tensões e conflitos no Tempo Presente

2010-10-14T10:13:00.000-07:00

local: Prédio de Ciências Humanas - FAED - UDESC - av. Madre Benvenuta - Itacorubi - Florianópolis

Veja a baixo a programação completa:

I SEMANA DA CULTURA ÁRABE E
DO ISLAMISMO NO CONTEMPORÂNEO

18 a 21 de outubro 2010

Programação:

Segunda-feira (18/10/2010)

19h - O islamismo no tempo presente

Luigi Faraci (Professor de Teologia)

20h - Cultura e Costumes árabes

Mohamed Adawy (Comerciante, membro da comunidade árabe de Florianópolis)

Terça-feira (19/10/2010)

15h: Lemon Tree (Exibição do filme)

Debatedores: Profa. Dra. Carmen Suzana Tornquist e Prof. Dr. Luis Felipe Falcão

19h: O Mundo Árabe: tensões e conflitos no Tempo Presente

Khader Othman (Comerciante e membro do Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestno) e

Silvinha (Representante do Comitê Catarinense de Solidariedae ao Povo Palestino)

Quarta-feira (20/10/2010)

19h: A Comunidade árabe e o Islã em Florianópolis

Amin El-Karam (Sheik da Mesquita de Florianópolis)

Quinta-feira (21/10/2010)

15h: The Bubble (Exibição do filme)

Debatedores: Prof. Dra. Carmen Suzana Tornquist e Prof. M. SC. Fábio Francisco Feltrin de Souza

Encerramento:

19h – Estrangeiros numa Ilha: territórios e populações estrangeiras em Florianópolis – SC – (1990- 2008).

(Apresentação de Pesquisa pelas: Carolina Ferreira de Figueiredo e Thamirys M. Lunardi)

19h30 - Um árabe na literatura brasileira - Salim Miguel (Escritor)

ENTRADA FRANCA

local: Prédio de Ciências Humanas - FAED - UDESC - av. Madre Benvenuta - Itacorubi - Florianópolis

Organização: projeto de pesquisa Imigração Árabe em Florianópolis/ UDESC / sob coordenação do Prof. Emerson César de Campos

informações: Bruno Bortoli brunobortoli@ymail.com

Pacote gera desigualdades e segmenta universidades

2010-09-24T12:42:00.000-07:00

Reduzir a pesquisa brasileira a um papel secundário, limitado a aplicação intrumental da ciência e tecnologia gerada no exterior, aprofundar a desigualdade entre as instituições, demarcando colegiões e universidades de pontas, a partir da imposição de critérios produtivistas. São vários os aspectos do “pacote da autonomia” que podem afetar a garantia de uma educação superior pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

A MP 495/2010, especificamente, altera a forma das licitações na administração pública, podendo facilitar o incentivo ao desenvolvimento da pesquisa em Ciência e Tecnologia estrangeira em detrimento da produção nacional. Já o decreto 7233, cria as condições para a diferenciação dos orçamentos das Ifes de acordo com índices de produtividade, aprofundando a desigualdade de condições entre elas, demarcando colegiões e universidades de ponta.

Considerando a proposta de estruturação da carreira docente também apresentada recentemente pelo governo Lula, fica visível a criação de duas sub-categorias entre os docentes: os que atuam no ensino e os que fazem pesquisa (estes últimos com perspectivas de obterem verbas e os outros, não). Outra vez o “desenvolvimento” aprofundando desigualdades.

O mesmo decreto retoma, também, como critérios os aspectos criticados pelo ANDES-SN em relação aos planos de metas do REUNI, tais como o número de matrículas e a quantidade de alunos ingressantes e concluintes na graduação e na pós-graduação em cada período; a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em diferentes áreas do conhecimento; e a relação entre o número de alunos e o número de docentes na graduação e na pós-graduação.

“É preciso associar este debate da produtividade condicionando o aporte de verbas às Ifes no âmbito da superexploração, também premissa da forma de capitalismo dependente, materializada pela intensificação do trabalho do professor”, alerta Laura.

Fonte: ANDES-SN - 23/9/2010

Novo Estatuto na Uniplac

2010-08-21T10:25:00.000-07:00

Uniplac conta com um novo estatuto Lages, 19/08/2010, Correio Lageano

A Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) apresenta sinais de melhora financeira, desde o início da intervenção em 2008.

Esta semana, com a homologação de seu novo estatuto, a instituição ganha uma nova ferramenta administrativa.

A juíza de Direito substituta, Mônica Grisólia de Oliveira, afirma que com o estatuto a expectativa é que a intervenção cesse o mais rápido possível.

“Os salários atrasados já estão sendo pagos e estão sendo feitos acordos para sanar as dívidas bancárias”, diz. Ela ressalta que o estatuto foi um grande passo para a Universidade.

O estatuto prevê a instalação dos Conselhos de Administração e Fiscal. Durante o prazo de instalação dos conselhos e, após instalados, por mais 60 dias, o Conselho de Administração deverá ser presidido pelo interventor, que poderá nomear o diretor executivo.

Após a instalação, os conselhos deverão elaborar o regimento interno, obedecidas as disposições do novo estatuto, em até 30 dias.

No mesmo prazo, os conselhos deverão eleger seus presidentes, sendo que o presidente eleito do Conselho de Administração tomará posse depois de um mês.

Após a posse, o presidente eleito exercerá suas funções livremente, contudo deverá submeter-se ao interventor por seis meses.

Após este período, o interventor permanecerá assistindo o Conselho de Administração, podendo nos casos que entender necessário, requerer a intervenção judicial.

“Nesse prazo poderei intervir nas decisões em que achar necessária”, explica o atual interventor, Walter Manfrói.

O interventor avalia que se tudo ocorrer bem, a Uniplac deverá até o final do ano encerrar o período de intervenção.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

2010-08-16T08:40:00.000-07:00

*19 de agosto, 18h30, no Auditório Antonieta de Barros * *Assembléia Legislativa de Santa Catarina *

Em Santa Catarina, a repressão às manifestações públicas dos cidadãos, particularmente aos movimentos sociais organizados, se torna cada vez mais violenta e freqüente. Trabalhadores rurais são ameaçados de expulsão e despejados de terras que poderiam ser suas por direito. Empresários contratam jagunços que ameaçam idosos, mulheres e crianças. O Estado, ao invés de impedir tais situações, usa da polícia para reforçá-la, como ocorreu recentemente em Taió e Imbituba. Estudantes de Florianópolis há mais de cinco anos lutam contra o aumento da tarifa e pelo passe livre. A tarifa hoje de R$2,95 (em dinheiro) e R$2,38 impossibilita inúmeras famílias pobres enviar todos os seus filhos para escola e garantir outros elementos de subsistência. No entanto, a prefeitura utiliza todo o aparato policial para reprimir os estudantes e assim garantir o lucro das empresas do setor de transportes. Em 2010 mais de 20 presos (que sofrem inquéritos), com a UDESC e a UFSC invadidas. Essa realidade se repete todos os anos e nada acontece aos responsáveis por arbítrios que nos lembram a Ditadura Militar. Em algumas empresas, os trabalhadores organizam chapas para seus sindicatos na clandestinidade, sofrendo com pressões de todas as ordens, inclusive de jagunços. O direito de greve não tem sido respeitado, pois sempre que elas acontecem os diretores dos sindicatos são processados. Acordos, mesmo assinados, não são cumpridos. Inclusive os policiais sofrem repressão. Desde dezembro de 2008, 21 praças, participantes da APRASC, foram expulsos da PM por lutar por melhores condições de vida. Uma lei nacional anistia a eles e a outros no Brasil, mas o governo de Santa Catarina se nega em cumpri-la. Em 2009 o Comandante da PM da Capital afirmou publicamente: “/eu combato os movimentos sociais/”. Ele continua no posto.

Presidente da Aprasc é excluído da Polícia Militar pelo comandante-geral

2010-08-16T08:39:00.000-07:00

O presidente em exercício da Aprasc, sargento Manoel João da Costa, foi excluído pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, no final da tarde desta sexta-feira, 13, por causa da participação no movimento reivindicatório de dezembro de 2008. Para o sargento J. Costa, o ato do comandante é um desrespeito ao Decreto 3.433, assinado pelo governador Leonel Pavan no dia 3 de agosto desse ano, que suspende os processos administrativos em andamento, e a Lei da Anistia (Lei Federal nº 12.191/2010). “O coronel está desrespeitando a vontade do governador, que é o chefe supremo da Polícia Militar, de apaziguar a situação na corporação e anistiar os praças acusados injustamente”, critica.

O próprio comandante havia publicado nota, no dia seguinte ao decreto, em que garantia o retorno à normalidade das atividades dos policiais acusados nos processos referentes a dezembro de 2008.

A medida do comandante da PM vai na contramão da decisão do governador e do entendimento da Justiça estadual, que já determinou a reintegração de três policiais militares expulsos injustamente.

A decisão foi comunicada à assessoria jurídica da Aprasc, no final da tarde, depois que o comandante negou recurso. Logo, a portaria de exclusão deve ser publicada no Boletim do Comando Geral (BCG) e o presidente da Aprasc vai ter que passar por exame médico antes de assinar sua exclusão.

Ele é o 22º policial militar expulso da corporação por participar de manifestação reivindicatória. J. Costa está aposentado (reserva remunerada) desde abril de 2008. Ele ingressou na Polícia Militar em 12 de maio de 1981 e trabalhou em diversos setores.

Fonte: Aprasc

15 anos sem Florestan: escola que leva o mestre militante no nome pede ajuda

2010-08-13T09:21:00.000-07:00

Por Najla Passos
ANDES-SN -10/08/2010

Há exatos 15 anos, os sinos dobravam pelo mestre militante Florestan Fernandes, que morreu em São Paulo, sua cidade natal, vítima de um erro médico, aos 75 anos. A vasta obra de um dos maiores intelectuais brasileiros, entretanto, permanece viva e lúcida. Sua luta política em prol do socialismo e da escola pública e inclusiva, também. Aliás, floresce em várias frentes. Na academia, na sociologia crítica, nas ciências sociais, nas práticas militantes, no parlamento e, com especial êxito, na escola que o leva no nome, na concepção e na prática.

Situada em Guararema (SP), a 65 Km da capital, a Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF foi fundada em 2005 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST com o objetivo de contribuir para a emancipação da classe trabalhadora. Inaugurada quatro anos depois, oferece formação em diferentes níveis e áreas do conhecimento. São cursos livres, técnicos, de graduação e até de especialização e mestrado que, nesses cinco anos, já formaram 16 mil trabalhadores e quadros de diversos movimentos sociais do Brasil, da América Latina e da África.

Entretanto, apesar da militância aguerrida de mais de 500 professores que, voluntariamente, ministram as aulas, e do trabalho cooperativo dos seus próprios alunos para mantê-la, padece de recursos financeiros para continuar funcionando. Não é para menos. Desde a sua fundação, enfrenta a fúria de uma elite dominante que a acusa de imputar um forte “caráter ideológico” as suas aulas, como se o ensino oferecido pelas instituições oficiais fosse ideologicamente neutro.

“As elites, simplesmente, não suportam a ideia de que os trabalhadores possam assumir para si a tarefa de construir um sistema avançado, democrático, pluralista e não alienado de ensino“, afirma o jornalista e professor da PUC-SP, José Arbex Jr, membro do Conselho de Coordenação da Associação dos Amigos da ENFF, criada no ano passado para ajudar a suprir as carências financeiras da entidade.

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Mariano, que participou de uma visita à ENFF em julho, ficou impressionado com a estrutura da escola. “O local é muito bonito e possui capacidade para atender, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de trabalhadores do campo e da cidade. Outro ponto que chama a atenção é a biblioteca, com mais de 40 mil títulos. Muitas faculdades não têm essa quantidade de livros”, compara.

Para ele, os gastos com a escola, embora pareçam alto a primeira vista, valem a pena serem pagos. “Hoje a escola tem um custo alto de manutenção, chega perto de R$ 100 mil por mês, mas quando olhamos para os benefícios que ela pode trazer para dezena de milhares de jovens do país, acho que devemos lutar para manter de pé não só a ENFF, mas o sonho do próprio Florestan, de uma educação livre e emancipadora”.

A também professora Heloísa Fernandes, filha de Florestan, corrobora. “O espírito de Florestan Fernandes e de sua obra está na presente na escola a partir da forma como ela foi concebida. Conhecendo meu pai e seu pensamento como conheço, tenho certeza de que, se estivesse vivo, ela já teria se mudado para lá. Por isso, para mim, ir à ENFF é como ter um reencontro com ele. Meu pai mora lá. E, consequentemente, lá é minha casa também”, afirma Heloísa que, depois de mais de uma década afastada das salas de aula, redescobriu o prazer de ensinar na ENFF.

A filha e a ENFF

Heloísa se aposentou do Departamento de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, justamente quando o pai morreu. “Eu andava muito assoberbada, cansada e descrente daquele modelo de universidade tecnocrática e produtivista que começava a se implantar no país. Para piorar, sofri demais com a perda de meu pai. Por isso, resolvi me afastar do ambiente acadêmico e me dedicar exclusivamente ao trabalho artesanal”, conta. Durante mais de uma década, teceu tapetes, enquanto processava o luto e a descrença nos rumos tomados pela educação no país. Isso mudou depois que, aos poucos, foi conhecendo o projeto educacional da ENFF.

Ela resistiu muito a comparecer à inauguração da escola. “Participei de muitas cerimônias em homenagem a meu pai que só faziam minha dor aumentar. Por isso, tinha decidido não aceitar mais convites. Só fui mesmo para acompanhar minha mãe. E na véspera, quando confirmei que iria, ganhei um presente lindo. Sonhei que meu pai chegava à minha casa em um caminhão cheio de trabalhadores. Descia e, com sua bengalinha típica, caminhava até mim e dizia: Heloísa, acorda porque hoje é dia de festa”.

Na inauguração da ENFF, Heloísa pediu a palavra, discursou, se emocionou e iniciou uma espécie de namoro com a escola. “Queria ter certeza de que não era dogmática”, frisa. Depois, passou a integrar os quadros da ENFF. “Resolvi assumir de vez essa história. Tive motivações pessoais, claro, mas essencialmente políticas. Para uma pessoa que acredita no socialismo, como eu, esta iniciativa é uma forma de se construir um novo país. Como dizia meu pai, a saída socialista é multiplicar as escolas”.

Na ENFF, ela atua principalmente ensinando o pensamento de Florestan e de Caio Prado Jr. Também procura discutir técnicas de pesquisa. “Tenho insistido muito para que os trabalhadores comecem a desenvolver suas próprias pesquisas ao invés de deixar que intelectuais nada comprometidos com eles continuem a fazer carreira às custas do MST”, ataca. Na prática, tendo consciência disso ou não, Heloísa tenta incentivar os trabalhadores militantes que passam pela ENFF a seguir as pegadas de seu próprio pai.

O pai e sua obra

Filho de uma imigrante portuguesa que trabalhava como empregada doméstica, Florestan Fernandes teve uma infância bastante humilde, cercada de privações. Aos três anos perdeu a irmã, cega. Aos sete, já trabalhava como engraxate. Conheceu na pele as mazelas da classe da qual, posteriormente, se fez porta-voz. “A infância de meu pai é muito triste, cheia de perdas e privações”, resume a filha.

Em 1941, ingressou no curso de Ciência Sociais da USP. Em 1945, iniciou a carreira acadêmica como professor assistente de Sociologia. Nos anos 1950, teve participação destacada na Campanha em Defesa da Escola Pública, porque ele entendia a educação como direito fundamental de todos. Aposentado compulsoriamente pela Ditadura Militar, ministrou nas universidades de Columbia, Toronto e Yale. Retornou ao Brasil em 1978, passando a atuar na Pontíficie Universidade católica de São Paulo – PUC-SP.

Passou a maior parte da sua vida fora dos partidos políticos. Como dizia o professor, amigo e companheiro de militância Antônio Cândido, “Florestan, sozinho, valia por um partido inteiro”. Entretanto, participou do sonho de fundar o Partido dos Trabalhadores. E pelo PT, foi deputado federal por dois mandatos. Inclusive deputado constituinte, o que lhe rendeu uma grande decepção, quando descobriu que os defensores da escola privada ganhariam a batalha pelo modelo de educação adotado pelo país.

“A luta pela escola pública foi a mais precoce em Florestan e é coerente com sua interpretação da sociedade brasileira como uma sociedade que fez avançar o capitalismo às custas de refrear a construção de uma Nação, ou seja, às custas do tempo político e, portanto, da cidadania. Para ele, sempre esteve claro que, entre nós, a constituição de uma democracia da maioria, a construção de uma república, passa pela destruição da nefasta herança escravocrata que manteve a terra e a educação como privilégios de uma minoria. Seu projeto de Nação passava pela educação pública, de qualidade.Via educação pública, começaríamos a destruir o muro que separa o nosso país em duas nações, como ele costumava dizer”, explica a filha.

No final da vida, andava descrente dos rumos tomados pela legenda. “Nunca pensei que fosse encontrar no meu partido o medo da ralé”, dizia ele, conforme lembra a filha Heloísa. Ela recorda também que Florestan sempre desconfiou muito dos intelectuais, especialmente os brasileiros. “Ele sabia que muitos dos seus companheiros não eram marxistas autênticos, mas ‘importados’, que não entendiam as reais necessidades do nosso povo”.

Principal legado

A professora Heloísa Fernandes não se dá por vencida frente ao desafio de classificar qual foi a maior contribuição deixada por seu pai, reconhecido como importante e imprescindível professor, intelectual, cientista, político e militante. “Penso que o mérito maior de Florestan foi o de ter conseguido que os papéis confluíssem e se sobredeterminassem. Foi assim que ele conseguiu realizar seu grande projeto: o de ligar o ofício de sociólogo e a melhor investigação sociológica à construção de um pensamento socialista no Brasil”, afirma.

Ela acrescenta que Antonio Candido foi direto ao ponto quando disse que Florestan procurou "usar o rigor do conhecimento para intervir lucidamente nos graves problemas do nosso tempo. Nele, o sociólogo, o antropólogo construíram uma base sólida sobre a qual se ergueu a plataforma do revolucionário."

Por isso, Heloísa é incisiva ao afirmar que seu maior legado foi uma interpretação da sociedade brasileira que contribui decisivamente para um pensamento socialista no Brasil que não é dogmático, que não é importado, nem vazio, mas que está fincado nas raízes da nossa história e nas lutas do nosso povo. “Foi o sociólogo que ele era que impediu que ele se transformasse num marxista dogmático. Foi o pesquisador das relações raciais no Brasil e as descobertas que fez sobre a dominação autocrática que impediram que ele submergisse numa narrativa teleológica das classes sociais”, afirma ela.

E esclarece: “apesar do privilégio que sua análise concede à classe operária, mesmo assim sempre manteve o foco nos condenados da terra, os párias da terra, como ele dizia, os negros, os indígenas, os trabalhadores semi-livres, como ele insistia em chamar. Esse foco na massa imensa de brasileiros que está aquém ou para além da classe operária, é o foco do sociólogo”.

Educação emancipadora

Hélvio Mariano destaca que o modelo de ensino oferecido pela ENFF é muito diferenciado do adotado pela maioria das universidades, inclusive as que atuam em convênio com a escola. “Os objetivos são diferentes, a estrutura é diferente, e isso passa pela autonomia da ENFF de pensar seus próprios cursos e para quem serão destinados sem se preocupar com a chancela do Ministério da Educação.São cursos voltados para trabalhadores e centenas movimentos sociais da América Latina, do Caribe e, agora, de países africanos”.

Pela experiência que vivenciou na ENFF, o diretor do ANDES-SNa não tem dúvidas de sua importância para a formação de novos dirigentes para os Movimentos Sociais, não só do Brasil, mas da América Latina e África. “No momento, existem mais de cem haitianos estudando lá. Qual universidade brasileira já recebeu cem estudantes do Haiti? Nenhuma”, denuncia.

Ele, que visitou aquele país recentemente, afirma que uma das maiores reivindicações da comunidade acadêmica da Universidade do Haiti é que o Brasil receba estudantes e professores, pois depois do terremoto não há mais condições deles trabalharem ou estudarem lá. “Entretanto, até o momento, o que estamos assistindo é diversas universidades debatendo se recebem um, dois ou mais estudantes do país. Enquanto isso, a ENFF recebe cem estudantes haitianos de uma só vez, além de estudantes de diversos países da América Latina”. De acordo com Hélvio, essa interação cria um ambiente de troca de experiências que ajuda a criar laços para atividades conjuntas no futuro, não só no Brasil, mas em outros continentes.

Como apoiar a ENFF

No seu 55º CONAD, realizado em Fortaleza de 24 a 27/6, o ANDES- SN aprovou uma Moção de Apoio à ENFF. “Foi uma iniciativa muito positiva do Sindicato Nacional docente, uma homenagem não só a escola, mas também ao grande Florestan Fernandes. A escola é umas das mais belas experiências em gestação no Brasil dos últimos anos. Seria muito frustrante ver tudo aquilo acabar por falta de apoio dos sindicatos e dos trabalhadores”, afirma.

Segundo ele, uma das formas mais simples de manter viva a ENFF é se associar diretamente a Associação de Amigos da Escola Florestan Fernandes. Para obter mais informações sobre como participar e contribuir, procure a secretaria executiva Magali Godoi através dos telefones: (11) 3105-0918; 9572-0185; 6517-4780, do correio eletrônico: associacao@amigosenff.org.br ou da página eletrônica www.amigosenff.org.br.

Fonte: ANDES-SN

Com violência Engessul tenta grilar área da ACORDI

2010-08-13T09:11:00.000-07:00

Os agricultores dos Areais da Ribanceira foram surpreendidos por tentativa de despejo ilegal às 7h desta quarta-feira. Funcionários da Engessul escoltados pela Polícia Militar derrubaram instalações de vigia montada por agricultores e avançaram com cercas dentro da área onde está instalado o engenho de farinha. Sendo que, fora os processos que denunciam a compra ilegal das terras ao redor da Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI), a área onde fica instalada a ACORDI tem escritura pública em nome da Codisc e portanto não pertence a Engessul. Mesmo assim a empresa tenta grilar a área.

A ação ilegal foi parada quando o advogado da Associação apresentou a escritura. Documento que deveria ser respeitado não só pela Engessul, mas também pelo oficial de justiça que tem pressa de passar todas as terras para a empresa.

Foi uma ação truculenta que causou inclusive uma crise de nervos na agricultora Carmen que foi levada para a emergência. A imprensa também sofreu represálias de capanga escoltado pela PM. Agricultores idosos foram intimidados e são obrigados a passar por baixo das cercas para chegarem às plantações.
Continua no sítio http://SULemMOVIMENTO.blogspot.com

Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial

2010-08-09T09:15:00.000-07:00

Por Valéria Nader
Correio da Cidadania

Com exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes veículos, foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de Autonomia Universitária’, através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234.

Esta é mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar às tão corriqueiras críticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participação do Estado na economia, com conseqüente desperdício de recursos públicos. Conclusão a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotações orçamentárias.

Essas ilações não resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta às conclusões restritas à abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparência e a marca repisada da busca por justiça social, caminha muito sorrateiramente na consagração e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas áreas de atuação.

E o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária. Institucionalizam-se as fundações privadas como lócus privilegiado para a gestão administrativa e financeira das universidades, através do famoso mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do que um artifício para a continuidade da privatização disfarçada do patrimônio público.

Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visão sobre o novo pacote, associando-o à conjuntura econômica e política de um país que tem aprofundado sua inserção subordinada na economia mundial.

Correio da Cidadania: Como analisa o ‘pacote da autonomia universitária’ anunciado pelo governo através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234?

Roberto Leher: Como bem apontado pela pergunta, estamos diante de um pacote de medidas ditas sobre a autonomia universitária. Não me alinho às correntes da educação que sustentam que o melhor método de análise de um instrumento normativo é a sua leitura artigo a artigo, separando nos braços da balança o que pode ser bom e o que pode ser preocupante. Penso que esses instrumentos devem ser lidos a partir do conjunto de leis e de outros ordenamentos e que o trabalho do pesquisador é buscar as principais linhas de força desses instrumentos. Neste prisma, o pacote possui uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica.

Em síntese, o pacote é constituído pela Medida Provisória nº. 495, que dispõe sobre as compras governamentais e adapta a Lei nº. 8.958/94 sobre Fundações ditas de apoio às recomendações de um Acórdão do TCU sobre as ilegalidades das mencionadas Fundações; pelo Decreto nº. 7.232, que dispõe sobre a lotação de cargos de técnico-administrativos; pelo Decreto nº. 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária; e pelo Decreto nº. 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Este último instrumento, por contemplar parcialmente demandas defendidas pelas entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do pacote para atenuar a mobilização estudantil.

Claro que, em função da abrangência dessas medidas, estudos mais sistemáticos são imprescindíveis, mas gostaria de tecer alguns comentários sobre a MP 435/10 – o instrumento que serve de matriz ao Decreto nº. 7.233 e, mais amplamente, à concepção de autonomia universitária do governo Lula da Silva, concepção fundamentalmente neoliberal, mas com temperos neodesenvolvimentistas. Pode parecer uma contradição falar em neodesenvolvimentismo referenciado pelo neoliberalismo. Mas penso que não. 　O neoliberalismo é uma ideologia que permite o manejo político e econômico de um determinado padrão de acumulação que Harvey denominou como "acumulação por despossessão". Prefiro a conceituação de Florestan sobre o capitalismo dependente. O que importa aqui é o padrão de acumulação. Nesse sentido, digo que a autonomia é pensada nos marcos neoliberais, pois preconiza o estabelecimento de vínculos com o capital, pouco importando que o Estado seja um indutor dessa relação, visto que, como demonstrou Polanyi, não existe mercado sem Estado.

Correio da Cidadania: E quais são os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido?

Roberto Leher: Vejamos alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas gerais, ela trata dos acordos sobre compras governamentais, um dos itens mais sensíveis dos tratados de livre comércio. A medida admite que as compras governamentais estarão nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas explicita que é válida também nos futuros acordos comerciais (como o que está em curso entre a União Européia e o MERCOSUL, por exemplo). Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros comerciais do bloco. É possível prever que, no futuro, acordos com países europeus poderão resultar em inequívocos benefícios às corporações européias em matéria de C&T, ampliando a heteronomia cultural, científica e tecnológica do país. A partir desses balizamentos, a MP focaliza a relação entre as universidades, as fundações de apoio e a lei de inovação tecnológica.

A MP normatiza as parcerias público-privadas no âmbito das universidades, nos termos da Lei Inovação Tecnológica.　 A MP institucionaliza as fundações privadas como loci da "gestão administrativa e financeira" dessas parcerias. Tendo em vista que há anos as universidades funcionam por programas e projetos, é possível aduzir que o alcance dessa MP é extraordinário: "entende-se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional". Ou seja, todos os programas e projetos de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse modelo de pesquisa subordinado às PPP, posto que, doravante, as Fundações de Apoio devem estar direcionadas para a mediação privada da chamada inovação tecnológica.

Com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP. Assim, pela MP, as fundações podem remunerar os professores e estudantes de pós-graduação e graduação engajados no empreendedorismo acadêmico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensão e podem utilizar-se de bens e serviços das IFES e ICTs contratantes. A MP sustenta também que todo aparato de C&T (FINEP,　CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento) poderá realizar convênios e contratos diretamente com as fundações (ditas) de apoio.

O Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitária (Dec. nº. 7.233) é complementar à MP. O Decreto permite que recursos não utilizados em um exercício possam ser aplicados no exercício subseqüente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicação da comunidade universitária, mas vai muito além disso. Com efeito, o Decreto busca normatizar o　"reforço de dotações orçamentárias", em particular "o excesso de arrecadação de receitas próprias, de convênios e de doações do exercício corrente" e o "superávit financeiro de receitas próprias, de convênios e de doações". O Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a "autonomia de gestão financeira" e não a autonomia financeira das universidades. Ora, a busca de receitas próprias está inscrita na recomendação bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o seu autofinanciamento crescente e é isso que o governo Lula da Silva está pretendendo com o pacote.

Ademais, o referido Decreto aperta o nó entre o financiamento e a avaliação produtivista, determinando que a avaliação de desempenho (SINAES/ CAPES) é uma das variáveis a ser considerada na definição do montante de recursos de cada uma das IFES.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitária?

Roberto Leher: Creio que já explicitei que avalio o pacote como um conjunto de instrumentos nocivo à autonomia universitária. Um governo comprometido com a autonomia universitária deveria focar a ação governamental na remoção dos entulhos normativos que impedem o efetivo gozo da autonomia, tal como determinado pelo artigo 207 da Constituição, norma constitucional que é incompatível com regulamentações restritivas. Assim, as novas normas deveriam privilegiar a remoção dos mecanismos heterônomos, como a definição ad hoc do orçamento das IFES pelo governo. A autonomia requer a definição de mecanismos institucionais de financiamento que independam do governo de plantão e que permitam que as IFES possam desenvolver seus projetos institucionais.

Correio da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1º. vice-presidente do ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para a estranheza de se levar adiante o projeto através de MP, sem que houvesse urgência para tal. O artifício usado pelo governo revela que tipo de intenções políticas para o ensino superior?

Roberto Leher: A leitura da MP permite concluir que o governo pretende avançar no modelo bancomundialista da universidade como organização subordinada aos interesses do capital, não importa se nos marcos do mal denominado neodesenvolvimentismo. Nesse sentido, temos uma das maiores ameaças sobre a universidade na história recente das instituições. O dramático é que os reitores celebraram a heteronomia, pois acham que a mobilidade dos recursos de um exercício para o outro é uma grande vitória. O preço a pagar por esta pequena "conquista" será muito alto, mas quem pagará a conta serão os trabalhadores que necessitam de uma universidade autônoma para que possam produzir conhecimento novo imprescindível para superarmos os grandes problemas dos povos.

Correio da Cidadania: Parece, de todo modo, que, no geral, há uma orientação das IFES como entusiastas e cada vez mais defensoras da entrada de recursos privados em instituições públicas de ensino superior, não?

Roberto Leher: Como disse, aqui temos a questão mais axial do projeto de autonomia geminado com o fortalecimento das fundações ditas de apoio privado. O aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais.

Tudo isso se traduz na hipertrofia do capital portador de juros e do setor de exportação de commodities. Quando a universidade é colocada para servir a estas frações burguesas, temos uma profunda perda da função social da universidade. A universidade deixa de ter como função a produção do conhecimento para a solução dos problemas dos povos e deixa de ser uma instituição comprometida com a verdade e com o conhecimento objetivo e rigoroso da sociedade e da natureza. A instituição converte-se em uma organização operacional, voltada para objetivos particularistas dos financiadores.

O drama é que esses contratos nada têm a ver com a missão histórica da universidade. A lei de inovação tecnológica procura impor à universidade uma função que, no capitalismo, sequer é realizada no espaço universitário: a pesquisa e desenvolvimento (ou inovação). Nos países da OCDE, perto de 80% a 90% das inovações são realizadas dentro das empresas. Como as empresas localizadas no Brasil não possuem departamentos com estes fins, pois isso é feito em suas matrizes, o governo pretende subsidiar os custos da pesquisa e desenvolvimento deslocando essas atribuições para a universidade. Isso pode levar a uma completa descaracterização da universidade, com a destruição de sua autonomia frente ao governo e aos interesses do capital.

Concretamente, podemos vislumbrar uma situação em que o povo brasileiro deixaria de poder contar com suas universidades. Isso seria um retrocesso brutal na luta por um projeto civilizatório capaz de superar a barbárie que nos assola no cotidiano.

Correio da Cidadania: Estamos, portanto, diante do inexorável trunfo do mercado para impor seus ditames, apropriando-se de descobertas, inovações e demais adventos de relevância social com o resultado do trabalho de profissionais dessas instituições. Enfim, ao final, não se atenta exatamente contra a autonomia universitária?

Roberto Leher: Sim, o controle da produção do conhecimento pelo capital, por meio das patentes e das demais formas de propriedade intelectual, aumenta a heteronomia da universidade, tornando-a cada vez mais débil diante dos desafios no campo da saúde, da agricultura, da energia, da educação, das engenharias etc. Objetivamente, como pensar uma agricultura que fortaleça a soberania alimentar dos povos se toda pesquisa é auspiciada pela Monsanto? É obvio que as pesquisas da Monsanto estão a serviço de suas sementes transgênicas e de seus insumos agroquímicos associados a essas manipulações genéticas. O mesmo pode ser dito sobre as pesquisas da indústria petroleira no campo da energia ou das farmacêuticas no campo da saúde pública.

Correio da Cidadania: O ANDES já mostrou sua insatisfação e desaprovação com o plano. Houve um debate a contento da pauta da autonomia universitária, envolvendo todos os interessados, inclusive a sociedade? O governo deu algum ouvido a esses debates no período que antecedeu sua aprovação?

Roberto Leher: Não houve debate sobre o tema. A edição de uma MP comprova isso. O governo escutou essencialmente as corporações que precisam de plataformas de apoio em termos de Pesquisa e Desenvolvimento, mas que não estão dispostas a investir pesadamente nesse campo. Com isso, atendem também aos setores universitários engajados no capitalismo acadêmico.

É preciso revigorar o debate para que possamos fortalecer as resistências a essas medidas heterônomas. Para isso, o trabalho de argumentação com os segmentos acadêmicos genuinamente comprometidos com a ética na produção do conhecimento é prioritário. O protagonismo estudantil é igualmente crucial e imprescindível. Estou convencido de que o ANDES-SN estará profundamente empenhado nessa direção, pois o Sindicato possui um projeto de universidade laboriosamente construído em mais de 25 anos de luta, que a concebe como radicalmente pública.

A luta, contudo, tem de ser por um outro projeto de universidade e, por isso, o ANDES-SN deve seguir atualizando o seu projeto frente aos desafios impostos pela conjuntura.　 Não creio em uma tática puramente reativa. O ANDES-SN e o movimento estudantil autônomo devem perseverar no trabalho político de ampliação do arco de forças em prol da educação pública, universal, gratuita, unitária e comprometida com a crítica à colonialidade do saber.

* Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo).

* Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

* Colaborou Gabriel Brito, jornalista, Correio da Cidadania.

Fonte: Correio da Cidadania
Data: 6/8/2010

Governo pode regulamentar direito de greve e liberação de dirigentes sindicais

2010-08-05T09:53:00.000-07:00

O projeto prevê que os salários dos grevistas sejam descontados. No caso dos servidores públicos federais, os sindicatos dividirão com o governo o ônus pela liberação de servidores para cumprimento de mandato sindical

Por Najla Passos
ANDES-SN

O governo Lula pretende enviar ao Congresso, ainda este ano, um projeto de lei que visa regulamentar a negociação coletiva, o direito de greve e a liberação para exercício do mandato sindical no serviço público federal, estadual e municipal. O objetivo é assegurar o cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OTI, ratificada no dia 15 de junho pelo governo brasileiro.

Entretanto, ao invés de garantir o direito de organização sindical e negociação coletiva para os servidores públicos preconizado pela norma internacional, o projeto do governo brasileiro restringe ainda mais direitos que os servidores públicos, na prática, já vinham exercendo.

A minuta do projeto foi apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, à chamada “bancada sindical”, capitaneada pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, no dia 13/7.

Negociação coletiva

O projeto do governo prevê que a negociação coletiva no serviço público se dê em caráter permanente, por meio de mesas de negociação compostas por representantes da Administração Pública e das entidades sindicais representativas da categoria interessada ou envolvida.

No caso específico dos servidores públicos federais, o governo pretende instituir uma Mesa Nacional de Negociação, compostas por 16 membros (quatro do governo, quatro da bancada sindical e oito da sociedade civil) e coordenada pelo Ministério do Planejamento.

O projeto já limita que a chamada “bancada sindical” seja composta por até 13 entidades representativas dos servidores públicos. Essas entidades não precisam ter necessariamente caráter sindical. Podem ser classistas.

O governo prevê ainda a criação de uma instância superior chamada Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público, da qual participaram também representantes da sociedade.

Direito de greve

A proposta do governo reconhece a greve como direito legítimo do servidor público, mas disciplina sua ocorrência de forma bastante rígida, submetendo-a à critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Carreiras ligadas às polícias ou quaisquer outros contingentes que utilizem armas de fogo não poderão usufruir do direito de greve.

O ponto mais polêmico do projeto é a previsão da perda de remuneração e da suspensão do recolhimento de contribuições ao Plano de Seguridade Social para os servidores que faltarem ao serviço em função da greve. Medida agravada pela exigência de que os dias parados só possam ser negociados após o fim do movimento paradista.

Liberação de dirigentes sindicais

Quanto à liberação de dirigente para cumprimento de mandato sindical ou classista, a minuta do projeto de lei diz apenas que “fica assegurado o afastamento do servidor público para o exercício de mandato classista, em proporção a ser estabelecida pela lei que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos, de forma a permitir o livre exercício da atividade sindical”.

No caso dos servidores públicos federais, o afastamento é regulamentado pela Lei 8.112/90, que disciplina as relações de trabalho do funcionalismo público. Por isso, o governo também irá apresentar uma proposta para alterá-la. Essa proposta estabelece a liberação de 1 a 18 dirigentes sindicais, dependendo do número de sindicalizados.

A grande polêmica, entretanto, diz respeito ao ônus pelo afastamento dos dirigentes, que deverá ser custeado em 50% pela União e, no restante, pelo próprio sindicato ou entidade classista.

Data: 5/8/2010
Fonte: ANDES-SN

Conferência internacional na UFRJ discute assédio moral

2010-07-26T10:39:00.000-07:00

Entre os dias 12 e 15 de julho, ocorreu no Auditório Roxinho do Centro Cultural Professor Horácio Macedo, localizado no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza – CCMN da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a 1º Conferência Internacional sobre Assédio Moral e outras manifestações de Violência no Trabalho. O evento, organizado pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, tinha como tema “ética e dignidade dos trabalhadores”.

A palestra de abertura foi da médica do trabalho Margarida Barreto, que discutiu a questão do combate ao assédio moral no Brasil. Durante a apresentação, a palestrante destacou a subjetividade dos trabalhadores, suas emoções e afetos, como um importante elemento para pensar a relação dos trabalhadores com o ambiente de trabalho. No contexto atual, Margarida mostrou como a flexibilização do trabalho nega a própria vida, como ainda existe trabalho escravo, no campo e na cidade, e a aparição de novas doenças.

Margarida classificou o assédio moral como uma violência psicológica, constante, e que muitos ambientes de trabalho se tornam espaços de humilhações e instrumento de domínio e controle do corpo: “O assédio moral não pode ser compreendido como problema de personalidade”, ressaltou. Também polemizou com o argumento de que o indivíduo possui livre arbítrio para sair de um emprego considerado ruim, pois a necessidade vai fazê-lo se adequar a qualquer situação, mesmo que de discriminação e opressão. Assim, o trabalhador que é humilhado, ultrajado ou constrangido terá seu psicológico alterado, e poderá adquirir novas “doenças”, como ansiedade e depressão. E, em muitos casos, o quadro evolui para o suicídio.

A palestrante observou que o trabalho, enquanto uma atividade histórica, é mais que um gesto; ele envolve todo o trabalhador: “Não há dicotomia. É impossível deixar as emoções de um lado de fora”. E continuou: “Nós, seres humanos, agimos de acordo com as coisas que vivemos”. Várias situações oprimem os trabalhadores cotidianamente, muitos sofrem revistas íntimas, e são obrigados a usar fraldão, por não poderem ir ao banheiro durante sua rotina laboral. Para Margarida, são atos contra os direitos humanos, que não são esporádicos, e chegam a matar pessoas. A palestrante entende que o “bolso” ainda é a parte mais sensível para se atingir esses agressores.

Assédio moral está presente nas universidades

Aproveitou, ainda, para destacar que a questão do assédio moral está presente no ambiente de trabalho das universidades. Citou uma pesquisa da Universidade Estadual de São Paulo (USP) com 54 docentes, em que 38% reconheceram o assédio moral como um problema comum, 22% já foram vítima dele e 32% conheciam um colega que teria sofrido do mal. Lembrou também do caso de um professor que disparava falas racistas e sexistas no ambiente de sala de aula, como: “os negrinhos da favela só têm os dentes brancos pois a água que bebem tem flúor” ou “ marido quando não sabe por que está batendo, a mulher sabe por que está apanhando”. O professor foi impedido de exercer atividades políticas, teve que pedir desculpas aos alunos e foi obrigado a prestar trabalho comunitário.

Cresce o esforço coletivo contra o assédio moral

Margarida apontou que diversas leis estão sendo aprovadas em municípios do Brasil contra o assédio moral, apesar de alguns estados ainda ferirem algumas decisões constitucionais. Aproveitou para ressaltar a adesão dos estudantes, sindicalistas e grupos de teatro na luta contra o assédio moral, em atividades de greves, manifestações e apresentações. Chamou a atenção para os grupos teatrais “Na lata”, do Rio de Janeiro, e “Genoma”, de Praia Grande (SP)”, que possuem atuação na área. Assim como o incentivo de dois sindicatos de Minas Gerais que realizaram um concurso de monografias com o tema.

Mudar o modelo econômico é imperativo

Para a palestrante, para combater o assédio moral em grande escala, é preciso repensar o modelo econômico atual, que exclui milhões de pessoas: “Precisamos pensar uma América Latina livre e autônoma. Nosso imperativo categórico e dever ético deve ser mudar esse modelo e construir outros”, disse. “O valor do trabalho no mundo capitalista se perde, uma vez que não gera conhecimento no trabalhador: “Qual seria o valor do trabalho num mundo em que tudo é convertido em mercadoria?”, indagou.

Ela propôs dois desafios: aos dirigentes sindicais, pensar uma nova cultura dos antagonismos de classe, através dos processos subjetivos; e, para a academia, refletir a formulação de suas pesquisas, com os conceitos de ética e subjetividade.

Data: 22/7/2010
Fonte: Adufrj Seção Sindical

Derrubaram o Bar do Chico, mas ele voltará!...

2010-07-19T09:54:00.000-07:00

Por elaine tavares - jornalista

No raiar da manhã de uma sexta-feira de muito frio vieram os homens e as máquinas. Não avisaram ninguém. Em minutos, derrubaram o Bar do Chico, ponto cultural da comunidade do Campeche, que está na praia desde 1981. Lugar que é reconhecido pelas pessoas que vivem no bairro como espaço coletivo de encontro e lazer. É, porque o Campeche, até hoje, sequer um praça tem. Os espaços coletivos são os que a própria comunidade cria e o Bar do Chico era um deles.

Seu Chico é um homem simples, pescador, que nasceu e viveu toda sua vida no Campeche. Do mar, tirou o sustento dos 13 filhos que criou. Mas, quando no início dos anos 80, os barcos industriais começaram a varrer o mar, tirando o pão da boca dos pescadores artesanais, ele precisou se virar. Naqueles dias não havia quase nada no Campeche, a não ser os ranchos de pesca que acolhiam as canoas e os homens. Então, do rancho nasceu o bar e, logo em seguida, o lugar virou o coração do Campeche.

O Bar do Chico estava na beira da praia, feito de madeira e palha. Lugar simplesinho, como Chico. Não havia cercas, era território liberado para as famílias que vinham à praia, para as crianças pegarem uma sombra, para o uso gratuito do banheiro nestes tempos em que se paga para tudo. No bar do Chico as gentes celebravam o começo do ano, o meio do ano, a chegada do verão, da primavera, das tainhas, o carnaval. Era a praça coletiva.

Então, deu que o filho do Chico, Lázaro, se fez vereador. Homem sério, decidido, resoluto, do lado dos empobrecidos, dos sem casa, sem terra, sem nada. Incomodou demais. Angariou inimigos. Sem ter como atingi-lo, os políticos que se acham donos da cidade, decidiram se vingar no pai. Começou a perseguição ao Bar do Chico. A alegação é de que o mesmo estava construído nas dunas e isso não podia ser. Mas, por outro lado, por toda a parte, as dunas do Campeche iam sendo tomadas e não havia ninguém querendo destruir nada. Só o Bar do Chico.

É que o Campeche é um bairro chato demais. Aqui as pessoas participam da vida da cidade, elas fazem reuniões, brigam com a prefeitura, apresentam propostas, não aceitam a especulação, enfrentam empresários, fazem o diabo. As gentes do Campeche são incomodativas demais. Então, precisava um baque, um golpe só, para quebrar a espinha, a alma forte das famílias pescadoras.

Por quase vinte anos pairou a ameaça de derrubada. Mas, o povo nunca permitiu. Quando se anunciava a vinda, lá estava a comunidade, vigiando. Então, nesta sexta, vieram sem aviso. E quebraram a espinha do Campeche. Na manhã de sábado, na sede da Rádio Comunitária, as pessoas chegavam aos borbotões. Vinham chorando, indignadas, iradas, resolutas, aquilo não ficaria assim. Ninguém estava imóvel. O golpe não vingara. Não se quebrara a espinha, não se destruíra a alma. Pelo contrário. O que assomava era a velha e renovada força popular. “Reconstruiremos!”, diziam...
O Bar do Chico caiu. E todos sabem por quê. Por outro lado, enquanto a tal da “justiça” cristaliza uma vingança em cima de um homem velho e de uma comunidade guerreira, a Casan (estatal que cuida da água e do esgoto) premia os invasores privados das dunas com a passagem de rede de esgoto nas suas casas. O mesmo estado que derruba o espaço comunitário e livre do Campeche, é o que arranca 16 milhões de reais dos cofres públicos para construir um molhe na Praia da Armação, unicamente para salvar as propriedades privadas de famílias que invadiram a beira do mar. A justiça que derruba o coração do Campeche é a mesma que permite que o famoso jogador de tênis, Guga, desfrute privadamente das dunas e da praia do Campeche. A prefeitura derruba o Bar do Chico ao mesmo tempo em que libera a construção de casas no Morro do Lampião. Ou seja, para os ricos tudo, para as comunidades nada.

O que aconteceu nesta sexta-feira no Campeche não é nada de novo. É o estado e a justiça, instrumentos de uma classe, usando seu poder sobre quem lhes incomoda. A prefeitura, incomodada com os entraves ao plano diretor que o Campeche sempre põe, quis dar uma lição às gentes. Um cala a boca. Não vai conseguir.

O povo do Campeche quer seu espaço de volta e vai reerguê-lo com as próprias mãos, a menos que cada casa, cada hotel, cada condomínio, cada espaço privado seja também demolido. Se não for assim, o Bar do Chico vai viver outra vez. Ah, vai...

E o primeiro momento de reconstrução acontece neste sábado, dia 24, a partir das três horas da tarde. O Campeche está convidando toda a cidade para vir ajudar. Aqui não vai acontecer como no poema, no qual eles vem, pisam o nosso jardim e ninguém diz nada. Aqui, quando alguém pisa no jardim do vizinho, as gentes se levantam. Hoje pisaram no jardim do Campeche. Pois vão conhecer a força do povo!
Ato Público: Dia 24 de julho. 15h. Em frente ao bar do Chico. Traga seus instrumentos de trabalho.

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Bolsas de estudo: Audiência pública debaterá o atraso no repasse dos recursos às universidades

2010-07-13T08:11:00.001-07:00

09/07/2010

Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT) debaterá o atraso, por parte do governo do Estado, no repasse dos recursos das bolsas do Artigo 170 e Artigo 171 para as universidades catarinenses. O evento que deve reunir reitores e estudantes de todo o Estado ocorre na próxima terça-feira (13), às 10 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

A audiência foi aprovada pela Comissão de Educação esta semana, depois que Uczai revelou que muitas universidades não receberam nenhuma das cinco parcelas que deveriam ter sido pagas no primeiro semestre deste ano. O deputado disse estar preocupado que a situação comprometa a concessão das bolsas os estudantes no segundo semestre. Isso porque muitas universidades que concederam o benefício aos alunos bolsistas não terão condições de seguir bancando os custos das mensalidades se o governo não colocar o pagamento em dia.

Conforme os convênios assinados ainda em fevereiro entre o governo do Estado e as universidades, os investimentos em bolsas de estudo para 2010 devem ser de R$ 41 milhões para o Artigo 170 e R$ 8 milhões para o Artigo 171. Autor das bolsas de estudo do Artigo 170, que já concedeu mais de 180 mil bolsas, e responsável pelo projeto que deu origem à regulamentação das bolsas de graduação e pós-graduação do Artigo 171, Uczai disse que a mobilização é fundamental para pressionar o governo a honrar com o compromisso.

Audiência na Câmara de São José aprova reivindicações dos professores e alunos

2010-07-12T08:38:00.000-07:00

No dia 29 de junho, a Câmara Municipal promoveu audiência pública, no auditório do Colégio Maria Luiza de Melo (Melão), para debater os rumos da Universidade de São José - USJ. Além dos vereadores Dr. Geraldo, Méri Hang, Neri Amaral, Antonio Battisti e o Presidente da Câmara, Amauri dos Projetos, também participaram alunos, professores e o vice-prefeito Telmo Vieira.

A mobilização para audiência começou na internet com a enquete no site da Câmara Municipal de São José. No ar desde o dia 16 de junho, a apuração foi realizada às 18h do dia 29, tendo o total de 7.448 votos, sendo 98% da votação para a opção: a USJ precisa de sede própria para crescer, além de investimentos acadêmicos.

A primeira manifestação foi do representante dos professores. José Carlos da Silva, presidente da Associação dos Professores da USJ,que relatou as necessidades da infraestrutura física da universidade, além da falta de apoio e valorização dos docentes.

O acadêmico Edson Lopes representou os alunos. Além de lamentar a ausência de representantes da Prefeitura, destacou a urgência de investimentos em educação para fortalecer a cidade.

“Estamos aqui hoje no exercício da democracia para expressar aquilo que sentimos e também colocar algumas necessidades. Uma cidade não é feita apenas de tapete preto, concreto e edifícios, mas se constrói com pessoas. Em todos os lugares onde há desenvolvimento e crescimento há investimento na educação. De que maneira o Prefeito quer ser lembrado? Como alguém que travou o progresso de São José? Quero dizer que há uma necessidade muito grande de investimentos que se fazem necessários na USJ: sede própria, investimentos acadêmicos, plano de cargo e salários, um ambiente adequado para uma universidade. Este dinheiro que estão travando não pertence aos administradores públicos e sim ao povo de São José. Está bem claro que se for investido na USJ – São José vai crescer” pronunciou na tribuna Edson Lopes.

Os vereadores presentes manifestaram apoio a manutenção e investimentos para a USJ. Ao final, foi lido, pelo presidente Amauri dos Projetos, o documento oficial com os encaminhamentos da audiência pública que será encaminhado para Prefeitura:

- Sede própria para a USJ no Colégio de Aplicação no prédio da Beira-mar;

- Plano de cargos e salários;

- Participação direta dos professores e alunos na gestão da USJ;

- Formação da Comissão de professores e alunos, membros da Câmara e sindicato para ir ao MEC e cobrar os recursos aplicados no prédio da Beira-mar e exigir uma posição que assegure que o prédio construído, com o dinheiro da Educação, não seja desviado para outro tipo de atividade;

- Agilidade na contratação de professores efetivos e substitutos;

- Mais recursos para o funcionamento dos trabalhos acadêmicos.

A audiência pública não contou com a representação da Prefeitura de São José, que encaminhou ofício justificando a ausência: “ratificamos que as providências a serem tomadas em relação o futuro da USJ, são aquelas que constam no relatório da Comissão designada pelo Decreto Nº 30.698/2009 que é a otimização do espaço público das salas de aula do Colégio Maria Luiza de Melo com o uso pelo Centro Universitário e a edificação da sede administrativa”, assinou a Superintendente da Fundação Municipal Educacional Solange Sprandel da Silva e a Secretária de Educação de São José Rosa Maria da Silva Schmidt.

“Mesmo com a ausência da Secretária e Superintendente da Prefeitura, a Câmara Municipal de São José decidiu manter a audiência pública em respeito à Universidade e aos alunos da USJ”, esclareceu o Presidente do Legislativo, Amauri dos Projetos (PTB).

A diretoria da Adessc, através do professor Paulo Liedtke, esteve presente em solidariedade à luta pela concretização das reivindicações da comunidade universitária.

Fonte: www.cmj.sc.gov.br e diretoria da ADESSC

CONAD APROVA CARTA DE FORTALEZA

2010-06-30T05:54:00.001-07:00

"O 55º CONAD do ANDES-SN, realizou-se em Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de junho de 2010, com a participação de 49 seções sindicais, 42 delegados, 100 observadores e 6 convidados, tendo como pauta central a defesa do ANDES - Sindicato Nacional e a atualização do seu Plano de Lutas em defesa da educação pública de qualidade, da valorização do trabalho docente e da sua participação na reorganização da classe trabalhadora brasileira.

Na abertura do 55º CONAD, com a presença de representantes sindicais, da administração da Universidade Estadual do Ceará, de entidades acadêmicas e estudantis, tomou posse a nova diretoria para o biênio 2010-2012, eleita de forma direta com significativa participação dos docentes das instituições de ensino superior de todo o país, demonstrando a vitalidade do ANDES-SN em todo o território nacional.

Durante o 55º CONAD, os docentes aprofundaram a discussão sobre a reorganização da classe trabalhadora, referendando a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista - Central Sindical e Popular, fundada em Santos-SP e reafirmando os princípios norteadores da nossa intervenção aprovados no 29º Congresso. O 55º CONAD aprovou ainda a necessidade de continuarmos a contribuir para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros.

Diante das tentativas, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de deslegitimar ou de fragmentar a base de representação do ANDES-SN, o 55º CONAD expressou o seu repúdio e considerou fundamental manter a mobilização, a pressão e a continuidade das ações jurídicas e politicas, na defesa firme da carta sindical do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro.

O 55º CONAD reafirmou a continuidade da luta contra o modelo privatizante e mercantil que os governos federal e estaduais tentam impor às IES, caracterizado pela precarização e superexploração do trabalho docente, o arrocho de salários e verbas e o aprofundamento da privatização da universidade pública. A reforma universitária do governo, em trâmite no Congresso Nacional, o REUNI, a carreira das IFES proposta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e o desrespeito às reivindicações e aos movimentos nas estaduais em todo país exemplificam essas políticas, assim como registram a intransigência e a indisposição ao diálogo e à negociação do governo federal e de governos estaduais.

Ao mesmo tempo e no mesmo movimento, essas políticas transferem verbas públicas ao patronato do sistema privado de ensino, que desrespeita direitos básicos dos docentes, promovendo demissões e ataque contínuo ao direito de organização sindical da categoria.

O ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do Ensino a Distância - EAD na formação inicial, pelo cunho reducionista, tanto de investimento como da qualidade do ensino promovido, seguindo determinações dos organismos ditos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão de informação e conhecimento.

Permaneceremos no embate pela aplicação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, essencial para possibilitar o exercício do direito social inalienável dos trabalhadores brasileiros à Educação de qualidade.

O 55º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado.

O 55º CONAD repudiou as iniciativas do governo federal de reestruturação da carreira docente, sem discussão ou negociação com o ANDES-SN, reafirmando princípios fundamentais: valorização do trabalho docente, estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valorização da dedicação exclusiva entendida como regime de trabalho preferencial, isonomia salarial em valor integral, incorporação de todas as gratificações, paridade e integralidade na aposentadoria, enquadramento adequado dos docentes aposentados e desenvolvimento na carreira dissociado de avaliação produtivista.

O 55º CONAD deliberou que toda a estrutura do ANDES-SN continue envidando esforços para ampliar a nossa base, promovendo ações – como a realização de um Encontro Intersetorial no segundo semestre de 2010. O 55º CONAD considerou fundamental potencializar a mobilização dos docentes de forma a que sejamos protagonistas da luta em defesa da concepção de universidade e de trabalho acadêmico desenvolvidos pelo ANDES-SN, colaborando para a transformação radical e classista da sociedade brasileira.

Fortaleza, 27 de junho de 2010

REFLEXÕES DO COMPANHEIRO FIDEL

2010-06-29T10:52:00.000-07:00

Quando estas linhas sejam publicadas no jornal Granma amanhã sexta-feira, o dia 26 de julho, data em que sempre recordamos com orgulho a honra de ter resistido os embates do império, ficará distante, apesar de que faltam apenas 32 dias.

Os que determinam cada passo do pior inimigo da humanidade ―o imperialismo dos Estados Unidos, uma mistura de mesquinhos interesses materiais, desprezo e subestimação às demais pessoas que habitam o planeta― calcularam tudo com precisão matemática.

Na reflexão do dia 16 de junho escrevi: “Entre jogo e jogo da Taça Mundial de Futebol, as diabólicas notícias vão sendo colocadas de pouco e pouco, de maneira que ninguém se ocupe delas”.

O famoso evento esportivo tem entrado em seus momentos mais emocionantes. Durante 14 dias, as equipes integradas pelos melhores futebolistas de 32 países têm estado competindo para avançar rumo à fase de oitavos de final; depois virão sucessivamente as fases de quartos de final, semifinais e o final do evento.

O fanatismo esportivo cresce incessantemente, cativando centenas e talvez milhares de milhões de pessoas em todo o planeta.

Contudo, haveria que se perguntar quantos sabem que desde o dia 20 de junho naves militares norte-americanas, incluído o porta-aviões Harry S. Truman, escoltado por um ou mais submarinos nucleares e outros navios de guerra com mísseis e canhões mais potentes do que os velhos couraçados utilizados na última guerra mundial entre 1939 e 1945, navegavam rumo ás costas iranianas através do canal de Suez.

Junto das forças navais ianques avançam barcos militares israelitas, com armamento igualmente sofisticado, para inspecionar toda a embarcação que parta para exportar e importar produtos comerciais que o funcionamento da economia iraniana precisa.

O Conselho de Segurança da ONU, a proposta dos Estados Unidos, com o apoio da Grã-bretanha, a França e Alemanha, aprovaram uma dura resolução que não foi vetada por nenhum dos cinco países que ostentam esse direito.

Outra resolução mais dura foi aprovada por acordo do Senado dos Estados Unidos.

Com posterioridade, uma terceira, ainda mais dura, foi aprovada pelos países da Comunidade Européia. Tudo aconteceu antes de 20 de junho, o que motivou uma viagem urgente do Presidente francês Nicolás Sarkozy à Rússia, segundo notícias, para entrevistar-se com o chefe de Estado desse poderoso país, Dmitri Medvédev, com a esperança de negociar com o Irã e evitar o pior.

Agora se trata de calcular quando as forças navais dos Estados Unidos e do Israel se desdobrarão frente às costas do Irão, para se juntar ali aos porta-aviões e demais navios militares norte-americanos que estão de plantão nessa região.

O pior é que, igual do que os Estados Unidos, Israel, o seu gendarme no Oriente Médio, possui moderníssimos aviões de ataque e sofisticadas armas nucleares fornecidas pelos Estados Unidos, que o tornou a sexta potência nuclear do planeta por seu poder de fogo, entre as oito reconhecidas como tais, que incluem a Índia e o Paquistão.

O Xá da Pérsia fora derrocado pelo Ayatollah Ruhollah Khomeini em 1979 sem empregar uma arma. Os Estados Unidos depois lhe impuseram a guerra àquela nação com a utilização de armas químicas, cujos componentes forneceu ao Iraque junto da informação requerida por suas unidades de combate e que foram empregues por estas contra os Guardiães da Revolução. Cuba sabe disso porque na altura era, como temos explicado outras vezes, Presidente do Movimento de Países Não- Alinhados. Sabemos bem dos estragos que causou em sua população. Mahmud Ahmadineyad, hoje chefe de Estado no Irão, foi chefe do sexto exército dos Guardiães da Revolução e chefe dos Corpos dos Guardiães nas províncias ocidentais do país, que suportaram o peso principal daquela guerra.

Hoje, em 2010, tanto os Estados Unidos quanto Israel, após 31 anos, subestimam o milhão de homens das Forças Armadas do Irão e sua capacidade de combate por terra, e às forças de ar, mar, e terra dos Guardiães da Revolução.

A elas se acrescentam os 20 milhões de homens e mulheres, entre 12 e 60 anos, escolhidos e treinados sistematicamente por suas diversas instituições armadas entre os 70 milhões de pessoas que habitam o país.

O governo dos Estados Unidos elaborou um plano para levar a cabo um movimento político que, apoiando-se no consumismo capitalista, dividisse os iranianos e derrocasse o regime.

Tal esperança já é inócua. Resulta risível pensar que com as naves de guerra estadunidenses, unidas às israelitas, despertem as simpatias de um só cidadão iraniano.

Por minha parte acreditava inicialmente, ao analisar a atual situação, que a contenda começaria pela península da Coréia, e ali estaria o detonante da segunda guerra coreana que, por sua vez, daria lugar de imediato à segunda guerra que os Estados Unidos lhe imporiam ao Irão.

Agora, a realidade muda as coisas em sentido inverso: a do Irão desatará de imediato à da Coréia.

A direção da Coréia do Norte, que foi acusada do afundamento do “Cheonan”, e sabe de sobra que foi afundado por una mina que os serviços de inteligência ianque conseguiram colocar no casco dessa nave, não esperará um segundo em agir logo que no Irão se inicie o ataque.

É muito justo que a torcida do futebol desfrute a seu bel-prazer das competições da Taça do Mundo. Cumpro apenas com o dever de fazer um apelo ao nosso povo, pensando sobretudo em nossa juventude, plena de vida e esperanças, e especialmente em nossas maravilhosas crianças, para que os fatos não nos apanhem por surpresa, absolutamente desprevenidos.

Doe-me pensar em tantos sonhos concebidos pelos seres humanos e as assombrosas criações das que têm sido capazes em apenas uns poucos milhares de anos.

Quando os sonhos mais revolucionários se estão cumprindo e a Pátria se recupera firmemente, eu bem gostaria estar enganado!

Fidel Castro Ruz

24 de junho de 2010

21h34

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA HOMENAGEIA 40 ANOS DA FUNDESTE-UNOCHAPECO

2010-06-28T10:46:00.000-07:00

Atendendo a uma proposição do deputado estadual Pedro Uczai, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, na próxima segunda-feira (28), em Chapecó, uma sessão solene em homenagem aos 40 anos da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste). O evento é aberto à comunidade em geral e inicia às 19h30, no Clube Recreativo Chapecoense (CRC).

De acordo com Uczai, a homenagem é um reconhecimento à história e à importância da Fundeste para a implantação e a expansão do ensino superior em Santa Catarina, especialmente no Oeste. “Não é possível imaginar o Oeste sem a presença da Fundeste, que se mistura com a história e o desenvolvimento da própria região”, comenta o deputado.

Criada oficialmente em 4 de julho de 1970, como instituição pública de direito privado e com gestão comunitária, a Fundeste foi instituída por lei municipal em Chapecó. Surgiu após um forte movimento comunitário para suprir a ausência de instituições estatais na região e foi uma das pioneiras do ensino superior em Santa Catarina, expandindo a universidade para cidades como São Miguel do Oeste, Xaxim e São Lourenço do Oeste.

Atualmente é a mantenedora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), da Farmácia Escola Unochapecó e do Instituto Goio-Em, sendo uma das principais geradoras de desenvolvimento social, econômico e cultural. Em seus 40 anos, a Fundeste registra 21.227 profissionais graduados ou pós-graduados. São 16.286 formados em cursos de graduação e 4.941 na pós-graduação, nos níveis de especialização e de mestrado.

Uczai, que lecionou por vários anos e foi pró-reitor da então Unoesc, ressalta que a sessão solene será um momento importante para reencontrar amigos e enaltecer o trabalho de muitos profissionais e lideranças que ao longo das últimas décadas contribuíram para o fortalecimento da fundação “Não é qualquer instituição que conquista essa marca de 40 anos, por isso tenho orgulho de fazer parte dessa história e, através do parlamento catarinense, poder homenagear aqueles que tanto lutaram pelo nosso ensino superior”, destaca Uczai.

Para a diretoria da Adessc é preciso avançar rumo a plena publicização da FUNDESTE e da Unochapecó. "As altas mensalidades cobradas dos alunos e a precarização do trabalho docente que fizeram parte de recente reestruturação organizacional são incompatíveis com um ensino superior de qualidade, por isso lutamos para que o Estado ou a União viabilizem recursos orçamentários para torná-la plenamente pública",afirma o Secretário Geral da Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina, Mauri Silva.

Com informações: www.unochapeco.edu.br e www.adessc.blogspot.com

PROFESSOR DEFENDE TESE SOBRE ACAFE NO DIA 1 DE JULHO

2010-06-28T09:49:00.001-07:00

Convidamos os colegas professores para a defesa de tese do professor Maurício José Siewerdt

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Maurício José Siewerdt

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO SISTEMA ACAFE E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: O TRABALHO DOCENTE NOS (DES)ENCONTROS ENTRE O PROCLAMADO E A PRAXIS

Banca Examinadora

Prof. Dr. Lucídio Bianchetti. (Orientador)
Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Dr. Valdemar Sguissardi. (Examinador)
Universidade Metodista de Piracicaba

Prof. Dr. Vidalcir Ortigara. (Examinador)
Universidade do Extremo Sul Catarinense

Prof. Dr. Paulo Sérgio Tumolo. (Examinador)
Universidade Federal de Santa Catarina

Profª. Dra. Ione Ribeiro Valle. (Examinadora)
Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Dr. Jaime Giolo. (Suplente)
Universidade Federal da Fronteira Sul

Profª. Dra. Patrícia Laura Torriglia. (Suplente)
Universidade Federal de Santa Catarina

LOCAL E DATA: 01/07/2010
Sala 618 do CED/UFSC

Florianópolis
2010
RESUMO

Nesta tese apresento os resultados de um estudo sobre os efeitos do modelo de gestão das Universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE sobre o trabalho de seus docentes. Fenômeno emergente a partir da década de 1960 em Santa Catarina, a ACAFE foi protagonista na expansão do ensino superior neste Estado. A alternativa encontrada pela classe dominante catarinense para a reprodução da força de trabalho em nível superior foi por meio do ensino pago, e com professores subordinados ao regime de trabalho celetista em instituições municipais fundacionais públicas de direito privado, aglutinadas em torno da ACAFE. Procurou-se responder à seguinte questão: admitindo-se que possamos trocar uma suposta mercadoria educação por uma mercadoria dinheiro, é possível este intercâmbio particular escapar, volitiva e autonomamente, à lógica das relações mercantis em geral? Como eixo teórico foi empregado o conceito de autonomia relativa em György Lukács como contraposição às crenças na volitividade do individualismo burguês e sua razão pragmática. Defendo a tese que o trabalho docente nas Fundações do Sistema ACAFE é determinado por uma herança articulada à crença, do poder econômico e político regional, na eficiência do modelo empresarial da administração e gerenciamento destas IES, e que resultaria da agilidade e flexibilidade interna e externa em bases auto-sustentáveis. Entretanto, com a concessão desenfreada para a implantação de IES particulares pelo CNE a partir da década de 1990, implicando no aumento da concorrência intra setorial, as IES ACAFE, que gozavam até então do monopólio da oferta de seus serviços, acabaram subordinadas à Lei do Valor; nestas condições, a relativa autonomia administrativa às legalidades do ser do capital é, necessariamente, inversamente proporcional à realização da autonomia da instituição e da atividade docente. Conclui-se que esta concorrência põe tanto os dirigentes, quanto os professores, das IES ACAFE na condição de reféns do mercado, implicando na exacerbação da customização dos serviços e na intensificação do já precário estado do trabalho docente.

COMISSÃO DO CÓDIGO FLORESTAL SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA

2010-06-28T05:38:00.000-07:00

A reunião da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal acontece nesta terça-feira (29/6), às 9h, para a discussão do parecer do deputado Aldo Rebelo, no plenário 11 da Câmara dos Deputados.

A bancada ruralista anunciou ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos para votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho.

A intenção inicial era votar o parecer na semana passada. Um pedido de vista conjunto já havia adiado a votação na semana anterior.

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

Voto em separado

O deputado federal Ivan Valente protocolou na quinta-feira (24/6), em Brasília e apresentará na reunião dessa terça-feira um voto em separado ao relatório oficial, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

O documento defende a manutenção da atual legislação, além de criticar a descentralização da legislação para estados e municípios e rebater algumas premissas que teriam orientado a proposta do relator .

Na avaliação de Ivan Valente, o relatório final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas e se apropria de forma distorcida de conceitos e fatos históricos para defender mudanças na legislação ambiental brasileira que, caso aprovadas, levarão o país a cometer um enorme retrocesso em termos de proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.

“Por trás da retórica empregada no relatório está a resposta, há tanto tempo solicitada pela bancada ruralista desta Casa, para as exigências de flexibilização das leis feitas pelo agronegócio exportador de commodities. Uma bancada que, financiada ou ela própria integrada por grandes proprietários de terra, promove ataques sistemáticos ao Código Florestal e a qualquer iniciativa de alteração no modelo de desenvolvimento brasileiro. E que conseguiu, com o relatório final apresentado à Comissão, ver parte significativa de seus pleitos atendida, colocando o Brasil no rumo do atraso e da devastação”, afirmou Valente.

A primeira premissa equivocada é a existência de uma ameaça internacional que, via o financiamento de organizações não governamentais ambientalistas, pretenderia impedir o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas e, assim, manter sua competitividade no mercado exterior.

“Não é a primeira vez que o deputado Aldo Rebelo se utiliza de um fantasma da invasão estrangeira e, em nome de um suposto nacionalismo, se coloca como guardião dos interesses dos grandes produtores agrícolas”, disse o deputado.

Para ele, "o texto é fantasioso ao criar uma luta imperialista contra moinhos de vento para justificar as alterações no Código Florestal. Não somos nós que nos ajoelhamos durante tanto tempo ao comércio internacional via cartilha da OMC. Pelo contrário. Esta sempre foi a política dos partidos que, agora, defendem o relatório da Comissão Especial"

A segunda premissa equivocada do relator é a de que seria necessário ocupar todas as áreas agricultáveis do território nacional – inclusive as de Reserva Legal e de Proteção Permanente (APPs) – para garantir a competição agrícola e a produção de alimentos para todos os brasileiros. Inúmeras pesquisas demonstram que há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia. Ou seja, não é preciso enfraquecer a atual lei ambiental para garantir o desenvolvimento da agricultura no nacional.

Segundo o professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek, mesmo com a aplicação de todas as regras instituídas pelo atual Código Florestal ainda sobrariam 104 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser desmatadas. A área equivale a quatro vezes o estado de São Paulo. Somente nas áreas de pasto – terrenos que já foram modificados -, há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos no Brasil: 60 Mha. Ou seja, o país tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária sem mudar a lei.

Outro projeto de desenvolvimento

Na avaliação do deputado Ivan Valente, o Brasil precisa de outro projeto de desenvolvimento, diferente do defendido por aqueles que invadem terras indígenas, que reprimem movimentos em defesa da reforma agrária, que submetem trabalhadores a condições análogas à da escravidão e que praticam desmatamentos criminosos.

“Nossas florestas não são balcões de negócio; são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. O fato de um terreno ser particular não exime seu proprietário de responsabilidades com o coletivo, como a preservação ambiental. Sobretudo no meio ambiente, há um interesse coletivo maior que não pode ser subjugado por interesses particulares. Os impactos do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas do território brasileiro são conhecidos e altamente negativos em âmbito regional e nacional”, afirmou.

De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), na Amazônia, por exemplo, a derrubada das árvores e a conversão do solo em plantação ou pasto alteram a dinâmica das chuvas na região e reduzem o volume de umidade essencial para a existência do Pantanal e para a agricultura no sudeste. Esta é uma situação que só se agrava com o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais do Brasil. Para atingir a meta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) de controlar o acréscimo da temperatura até o fim do século em 2ºC, é fundamental que o Brasil alcance o desflorestamento zero em 2015.

“Mudar o Código Florestal não vai ajudar a atingir esta meta. Pelo contrário. Em vez de dilacerá-lo, o Estado Brasileiro precisa aperfeiçoá-lo e garantir seu pleno cumprimento”, declarou Ivan Valente.

Mesmo com a legislação atual, segundo o professor Gerd Sparovek, foram devastados 870 mil km2 de vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente. Nas regiões de expansão agrícola em estados da Amazônia Legal, são raros os municípios que respeitam o percentual de 80% de Reserva Legal.

“Toda essa vegetação foi derrubada pela sanha de um setor que há tempos abandonou sua consciência social e ambiental e que agora será anistiado caso o relatório final do deputado Aldo Rebelo seja aprovado”, concluiu.

(com informações da Agência Câmara e da página do deputado Ivan Valente)

Sindicatos e movimentos sociais participam da abertura do 55o CONAD do ANDES-SN

2010-06-28T04:58:00.000-07:00

Representantes de entidades da área da educação superior e de importantes movimentos sociais e sindicais do país participaram da abertura do 55o CONAD do ANDES-SN, nesta quinta-feira (24/6), no campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará - UECE, em Fortaleza (CE).

O reitor da UECE, Assis Araripe, abriu as falas, saudando os presentes. Ele parabenizou a nova diretoria do ANDES-SN e criticou o governo federal em função da falta de políticas públicas para as universidades estaduais. As dificuldades enfrentadas pelas universidades públicas também foi enfatizada pelos representantes do Diretório Central Acadêmico - DCE e da Associação de alunos da Pós-Graduação, que ressaltaram a importância da efetivação de lutas conjuntas pela comunidade acadêmica.

A greve dos rodoviários de Fortaleza deu a tônica do discurso do vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Fortaleza, Sérgio Barbosa Medeiros, que pediu desculpas aos usuários ali presentes pelos possíveis transtornos causados pelo movimento, arrancando muitos aplausos da plateia. “Nós não queríamos a paralisação, mas a intransigência dos empresários e da prefeitura não nos deixaram escolha”, justificou, sob fortes aplausos.

A ofensiva contra o MST, que já resultou na realização de três CPMIs para investigar o movimento só nos últimos sete anos, foi lembrada pela representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, Marina dos Santos. Para ela, o 55o CONAD ocorre em um momento difícil para os trabalhadores da América Latina, que sofrem com o forte contra-ataque de forças reacionárias, materializado no amplo processo de criminalização dos movimentos sociais combativos.

Representando a Central Sindical e Popular fundada durante o Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat, Atnágoras Lopes, chamou a unidade dos setores combativos e elogiou a combatitividade dos rodoviários de Fortaleza, que enfrentam concomitantemente “o sindicalismo pelego, o patronato, a prefeitura local e a justiça da burguesia”.

Em nome do Movimento Avançando Sindical - MAS, Dalva Marisa Brum, saudou os participantes do Conad, reforçou a neces-sidade de mobilização para enfrentar a crise e também manifestou a disposição do seu coletivo de continuar trabalhando para a reunificação dos trabalhadores.

Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical, também afirmou a importância e a urgência da unidade de todos os movimentos combativos, apesar do impasse ocorrido no Conclat, e ressaltou o papel das lutas dos docentes em prol da educação pública e dos trabalhadores em geral.

Universidade e Sociedade

Durante a abertura do evento, ocorreu o lançamento da nova edição da Revista Universidade e Sociedade. De acordo com a professora Lighia Matsushigue, da comissão editorial, esta edição apresenta um trabalho diferenciado porque foi pautada a partir de uma deliberação do 29o Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA). A edição discute a questão das cotas nas universidades. Ela informou que os doze artigos encaminhados à revista se pautaram na defesa das cotas raciais. “Não conseguimos nenhum artigo contrário”, esclareceu. A professora informou também que a revista apresenta trechos inéditos da obra de Castro Alves e uma seção aberta, com artigos sobre outros temas.

Plenária de instalação

Os delegados do Conad aprovaram por unanimidade a alteração do calendário e da pauta do evento, proposta pela nova diretoria do ANDES-SN, com o objetivo de focar os debates e deliberações no plano de lutas da categoria.

Programação cultural

O primeiro dia do Conad foi encerrado com uma apresentação do Coral do Sindicato dos Bancários, que estimulou os participantes do evento a cantarem juntos músicas do cancioneiro popular brasileiro.

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

2010-06-22T11:13:00.000-07:00

“Repartir a terra para multiplicar o pão.”

Esta campanha foi criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai.

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados do país, além de centenas de outras organizações e pessoas que já aderiram a este importante movimento.

Entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. Este será mais um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país.

O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído um novo inciso no artigo 186 da Constituição Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA.

Se você concorda com o limite máximo para as propriedades rurais e com o fim dos grandes latifúndios no Brasil, então diga: “Eu apoio a proposta de emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil!”

Mais informações pelos sites www.limitedaterra.org.br e http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322
Twitter: @limitedaterra

AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE USJ É AGENDADA PARA 29 DE JUNHO

2010-06-21T12:21:00.000-07:00

No próximo dia 29 de Junho, às 19h, a Câmara Municipal de São José realizará audiência pública na Escola Municipal Maria Luiza de Melo (Melão), com o objetivo de discutir questões referentes à Universidade São José, entre elas a construção de uma sede própria.

O requerimento para a realização da audiência pública, de autoria de diversos vereadores, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última quarta-feira, 09. Serão convidados a reitora da Universidade, secretária municipal de Educação, professores, alunos, além da comunidade.

Atualmente, aproximadamente 900 alunos estudam na USJ que funciona nas instalações do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, no bairro Kobrasol, e não possui estrutura adequada para o funcionamento de um centro de ensino superior como: salas de apoio, espaço da biblioteca especificas dos cursos oferecidos, videoteca e arquivo, ginásio coberto para as atividades desportivas, o auditório não possui estrutura para receber a demanda de uma Universidade, estacionamento e praça de alimentação, além de espaços para administração acadêmica: secretaria, coordenações de curso, reitoria, sala de professores, sala para centro acadêmico etc.

NOTA DE REPÚDIO À INVASÃO DA UDESC PELA POLÍCIA

2010-06-21T10:19:00.000-07:00

A ADESSC manifesta igualmente seu repúdio a invasão do campus da Udesc-Itacorubi, pela Polícia Militar. Abaixo segue a nota da Adfaed e Aprudesc.

Nota de Repúdio à Invasão da UDESC pela Polícia

Na noite de 31 de maio, frente a uma manifestação de estudantes na entrada principal do campus da UDESC no Itacorubi, contrária ao aumento das tarifas de ônibus urbanos na capital, uma ação da Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel Newton Ramlow, resultou na agressão, no espancamento e na detenção de pessoas, com invasão do campus da UDESC.

Apesar da alegação de "garantia da ordem e do direito de ir e vir dos cidadãos", o aparato policial, paradoxalmente, prejudicou o fluxo de veiculos, confinou os estudantes dentro do campus e promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade. Policiais armados de cassetetes, arma taser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível em contraste com os manifestantes, que promoviam uma passeata pacífica, fundamentada em uma postura de cidadania legítima e coerente com o que se espera de acadêmicos críticos e preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles, o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.

Este lamentável acontecimento foi presenciado por vários professores, que tentaram inutilmente mediar a situação, cujas consequências podiam ser vizibilizadas no terror dos estudantes acuados, temerosos diante da truculência dos policiais envolvidos.

A ADFAED - Associação dos Docentes da FAED e a APRUDESC - Associação dos Professores da UDESC consideram que o acontecido envolveu uma dupla violência: contra os manifestantes e seus direitos de livre expressão e associação, e contra a Universidade, cujo dever é justamente o de promover o debate, a reflexão, a crítica e o respeito aos direitos civis.

Repudiamos, portanto, a invasão do campus da UDESC pela polícia militar bem como as agressões cometidas contra os estudantes, e exigimos que as autoridades competentes atentem a seus deveres constitucionais, como requer um Estado democrático e de direito.

Ilha de Santa catarina, 1 de junho de 2010

ADFAED e APRUDESC

GREVISTAS PORTO-RIQUENHOS TERMINAM VITORIOSOS

2010-06-21T10:04:00.000-07:00

SAN JUAN. — O movimento estudantil da Universidade de Porto Rico (UPR) atingiu em 17 de junho sua primeira vitória nos 107 anos que tem de fundada a Instituição, ao conseguir a aprovação dos quatro reclamos fundamentais que os mantiveram em greve durante 56 dias.

O acordo final sobre o tema das sanções estabelece que as autoridades universitárias não poderão suspender ou expulsar nenhum grevista mediante processo sumário. Da mesma maneira, concordou-se a não formulação de acusações a estudantes e membros da comunidade acadêmica que, no exercício de seus direitos, tenham participado de marchas, comícios ou qualquer outra atividade relacionada com a greve, publicou o CubaDebate.

Outro importante avanço é que a Junta de Síndicos está obrigada a não aumentar a matrícula mediante cota especial no início do próximo semestre. Também se concordou a anulação do polêmico Atestado 98 sobre as isenções de matrícula e a impossibilidade de privatizar algum dos recintos sob o projeto de Alianças Público Privadas, motivo que iniciou a greve estudantil.

Nos próximos cinco dias, os estudantes deverão convocar assembleias em todos os recintos para ratificar os acordos, e depois reiniciar os labores administrativos e acadêmicos.

Granma, 18 de junho de 2010

CONFIRA AS PROPOSTAS DA DIRETORIA DO ANDES PARA O CONAD

2010-06-21T10:00:00.001-07:00

O 55º CONAD, que será realizado entre os dias 24 e 27 de junho, em Fortaleza, se aproxima e, com ele, as discussões sobre os rumos da luta pela educação e pelos trabalhadores da educação será reafirmada no evento. Docentes e diretoria já enviaram suas propostas que foram organizadas no Caderno de Textos.

O tema central do evento será a “Educação pública de qualidade e do ANDES-SN: valorizar o trabalho docente e avançar na reorganização da classe trabalhadora”. Dentre as propostas do caderno estão a discussão sobre as políticas sociais e a organização dos trabalhadores, direitos trabalhistas, sindicais e seguridade social, além de temas sobre a comunicação do Sindicato, terra e meio ambiente. Confira a entrevista com a secretaria geral do ANDES-SEM, Solange Bretas, sobre as sugestões da atual diretoria para discussão do 55º CONAD.

1. Quais são as propostas que a atual diretoria do ANDES-SN vai levar para o 55º CONAD com relação ao movimento docente?

R: Vamos destacar a nova orientação do Ministério do Trabalho e Emprego com sobre a concessão de registro sindical a sindicatos municipais ou estaduais, oriundos do desmembramento da base de representação do ANDES-SN, cabe ao movimento docente atuar mais fortemente desenvolvendo ações políticas para mais esse ataque ao sindicato. O 55 CONAD certamente vai se debruçar sobre esta questão e deve definir as ações políticas para os próximos meses.

2. E sobre o tema dos direitos trabalhistas e sindicais, quais serão as sugestões?

R:No que se refere aos direitos e organização dos trabalhadores podemos destacar alguns itens como a indicação para desenvolver ações de mobilização da categoria para manter a política de defesa do ANDES-SN, com
ações políticas conjuntas entre entidades e representações dos movimentos classistas.Na articulação com outros segmentos queremos o empenho para fortalecimento da CNESF, intensificando as ações conjuntas em defesa do serviço público e no combate às reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e, trabalhar na perspectiva de efetivar a reorganização dos trabalhadores em uma entidade autônoma e independente de governo, administração e partido político. Outra proposta é fortalecer a luta na base das seções sindicais cujas diretorias boicotam o Sindicato e apoiar os companheiros de bases cujas diretorias das seções sindicais boicotam o ANDES-SN; de exigir, em todos os fóruns e instâncias, o reconhecimento do ANDES-SN como legítimo representante sindical dos professores das IE, em todo processo de negociação ligada aos interesses de sua base. Lutar contra as ações do PROIFES que possam fragilizar o ANDES-SN.

3. O que a diretoria vai propor sobre a seguridade social?

R: Ela está indicando a necessidade de reafirmarmos nossos posicionamentos em defesa de um sistema de Seguridade Social eficiente, capaz de dar cumprimento aos postulados constitucionais vigentes até antes dos processos de contra reformas ocorridos, a partir do Governo FHC, que minimizaram seu caráter público e retiraram direitos dos trabalhadores. A atualização de nossos posicionamentos e nortes de luta também precisa dar conta de impedir o emprego de fórmulas que, ao contrário de tornar eficientes os serviços e ampliar benefícios, volta-se para o favorecimento dos interesses privados, garantido ingerências indevidas e a transformação de direitos em mercadorias.

4. Qual será o posicionamento pela diretoria relação às lutas para as instituições Federais?

R: Os docentes das IFES devem se ocupar nos próximos meses da nova proposta de carreira ou ajustes na carreira existente, que deverá ser apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no próximo dia 22. Destaca-se também a campanha salarial de 2010 que o governo se recusa a receber o sindicato para negociar, com a justificativa de que até 2010 esta questão está resolvida com a assinatura do malfadado Acordo em 2008 pela CUT e PROIFES e, qualquer outro reajuste só com o próximo governo.

5. Em relação às instituições estaduais, o que a diretoria defende? Há previsões de sugestões para as ações relacionadas à situação das instituições particulares?

Para as Instituições Estaduais o nosso entendimento é que o Plano de Lutas aprovado no 29º Congresso dá conta do enfrentamento das questões relativas aos docentes dessas instituições, com ênfase na carreia docentes, no regime de trabalho, na expansão desordenada, nos mesmos moldes do que ocorre nas Instituições federais, pela conquista de uma política salarial, pela garantia dos direitos já conquistados. Tivemos uma longa greve dos docentes da UNIMONTES e hoje temos os docentes das estaduais da Bahia num processo de mobilização pela garantia desses direitos. O enfrentamento à precarização do trabalho nas IPES deve ser um tema prioritário do sindicato nos próximos meses. A pauta de reivindicações do setor das IPES aprovada no 29º Congresso define ações políticas na busca de garantir a esses docentes condições dignas de trabalho, estabilidade no emprego, direito à organização sindical da categoria, etc

6. De uma forma geral, quais serão os pontos trazidos por esta diretoria para a discussão no evento sobre a educação?

R: A Defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica e de qualidade buscando para isto a articulação com demais entidades comprometidas com o caráter público da educação; a definição de mecanismos que assegurem o financiamento pleno de todos os níveis da educação publica, combatendo todas as formas de financiamento que impliquem em comprometimento da autonomia da instituição, como ocorre hoje com a presença das fundações ditas de apoio no interior das IES públicas; combate a todas as formas de precarização do trabalho docente, daí a necessidade de se discutir um projeto de carreira que valorize e motive o docente enquanto trabalhador, ao contrário do que o governo tem feito em relação ao assunto, que tem usado para subtrair direitos conquistados. Sobre este tema será realizado um seminário nacional sobre carreira docente no dia 23 de junho, na véspera do CONAD, em Fortaleza. Temos que discutir ações para mais controle por parte do MEC para aprovação e renovação das licenças de funcionamento das instituições e dos cursos superiores, denunciar o uso do Ensino à distancia pelo governo federal e dos estaduais como forma de expansão precarizada da educação. Além de sua tentativa de regulamentar a autonomia universitária, como forma do governo se desobrigar do financiamento da educação superior e, intensificar a analise das conseqüências do REUNI, como forma de expansão do ensino superior.

7. O que os docentes desta diretoria vão propor para o tema meio ambiente e terra?

R:As propostas referem-se a necessidade de articulação com os movimentos sociais para denunciar a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que possibilita a privatização das florestas públicas como é o caso da Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia; de exigir do governo federal a imediata concessão da titulação de propriedade da terra às comunidades remanescentes dos quilombos, proporcionando-lhes assistência técnica e apoio em suas lutas; democratização dos recursos hídricos; participar ativamente da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra; enraizar entre os docentes a discussão dos temas monocultivos, matriz energética, projetos e políticas públicas; intensificar mobilizações para exigir dos governos estaduais e do federal, providências a fim de viabilizar e implementar políticas públicas que conduzam a uma reforma agrária consistente, massiva e capaz de reorganizar a estrutura fundiária, fazendo cumprir a função social da terra e impedir a ação monopolista do capital; intensificar, em conjunto com os movimentos sociais, a luta em defesa da Amazônia e dos demais biomas nacionais, assim como dos recursos hídricos e contra as leis que favorecem a exploração empresarial que causa impactos socioambientais no país e denunciar a política do governo Lula de privatização dos recursos hídricos.

Data: 18/6/2010
Fonte: ANDES-SN

ENTREVISTA COM CIRO CORREIA, PRESIDENTE DO ANDES

2010-06-18T09:42:00.000-07:00

“Superação do problema do registro sindical é a marca da gestão", diz Ciro

Por Cássia Relva e Najla Passos
ANDES-SN

Às vésperas da posse da nova diretoria do ANDES-SN, que será realizada na abertura do 55º Conad, em fortaleza (CE), na próxima quinta-feira (24/6), o atual presidente do Sindicato Nacional, Ciro Correia, faz um balanço desses dois anos de gestão que, para ele, tem como principal marca a superação do problema do registro sindical do ANDES-SN no que tange à representação do setor público dos docentes das instituições de ensino superior.

Nesta entrevista ao Informandes Online, Ciro Correia analisa os problemas enfrentados pelo Sindicato Nacional, aponta as lutas previstas para o próximo período e critica duramente as direções das Seções Sindicais do ANDES-SN que desrespeitaram a investidura que receberam para atuar pelo fortalecimento do Sindicato, associando ao Proifes, um movimento criado para dividir a base de categoria e favorecer o governo na implantação de projetos neoliberais para a universidade brasileira.

Confira:

- Como o senhor avalia a gestão da diretoria que preside?

Minha avaliação é muito positiva, principalmente por termos superado em parte o problema da representação sindical. Aliás, creio que a grande marca desta gestão é justamente ter conseguido o registro sindical definitivo do ANDES-SN para o Setor Público. Também superamos a crise financeira de 2008, quando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP suspendeu, arbitrariamente, o nosso direito às consignações das contribuições voluntárias dos sindicalizados. Embora ainda persistam problemas relativos à burocracia do MP, o Sindicato, em conjunto com sua assessoria jurídica, tem se esforçado para superá-los. Procuramos ainda minimizar as dificuldades de interlocução com o Ministério da Educação – MEC, conseguindo audiências para tratar de temas como Carreira, Reuni, Prouni, Dedicação Exclusiva, dentre outros. Também melhoramos nossa interlocução com o Ministério de Ciência & Tecnologia - MCT, com o Tribunal de Contas da União - TCU, para tratar das fundações de apoio, e com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - Andifes. Outro grande mérito desta gestão é a participação ativa no processo que busca o fortalecimento e reorganização da classe trabalhadora;

- A questão do registro sindical foi, então, o principal desafio desta gestão? E quais desafios permanecem?

Resolvemos a questão do registro sindical para o setor público, mas a luta continua no que concerne ao setor privado. Também persiste a luta contra o divisionismo e a fragmentação da nossa base de representação por aqueles que buscam moldar o movimento docente às propostas do governo e interesses mercantis, muitas vezes aceitos pelas administrações das instituições de ensino superior. E precisamos encontrar novos caminhos para mobilizar os docentes para a luta contra a mercantilização da Educação e para um maior engajamento na agenda do sindicato.

- Esse processo de fragmentação da base da categoria tem um agente bastante claro, o Proifes, que, nos últimos anos, tem tentado dividir a categoria docente do ensino superior, provocando a desfiliação de suas Seções Sindicais. Como o senhor avalia as medidas tomadas pela sua gestão contra o avanço dessa entidade?

Há uma dificuldade real de mobilizar a categoria em torno de uma prática sindical efetivamente autônoma e independente do governo e das administrações, numa conjuntura adversa ao movimento social como a que caracteriza o período atual. Temos feito o devido debate sobre a importância da atuação sindical independente para avançar na defesa da educação pública, na valorização da carreira, na conquista de condições adequadas de trabalho e na não mercantilização do trabalho acadêmico. Acreditamos que a coerência desta luta é patrimônio importante na sustentação do Sindicato Nacional. De outra parte, é preciso lembrar que muito do alardeado "avanço" do Proifes se deu por conta da atuação absolutamente inescrupulosa, aética e irregular, quando não ilegal, de diretores de Seções Sindicais que desrespeitaram a investidura que receberam para atuarem no fortalecimento do ANDES-SN. Durante essa gestão, procuramos lidar com essa realidade e melhor configurar nosso estatuto para não criar brechas para esse tipo de conduta. Esse processo avançou muito no Congresso de Belém e, também por isso, estamos hoje melhor posicionados para fazer esse embate;

- Como define as ações desta gestão do ANDES no que tange à Reforma Universitária?

Foram objeto de constante acompanhamento, denúncia, análise e interlocução com o governo e administrações. Acreditamos que contribuímos para fazer avançar a consciência sobre os vieses, equívocos e limitações das políticas oficiais neste campo. E não temos dúvida que esse processo será importante para revertê-las nos próximos anos;

- Como o ANDES-SN conduziu as discussões sobre o PROUNI, que custeia o ingresso de estudantes nas universidades particulares ao invés de colocar esses recursos para melhorar a infra-estrutura das universidades públicas, contratar mais docentes e aumentar o número de vagas nas instituições públicas?

Apontando seu caráter de legitimação da qualidade rebaixada do ensino fora do sistema público como alternativa para os segmentos sociais menos favorecidos, ao contrário do que sempre defendemos: educação como direito para todos, portanto gratuita, com padrão unitário de qualidade e com financiamento que garanta a permanência dos estudantes.

– E quanto ao REUNI?

O ANDES-SN defende historicamente a ampliação das vagas nas universidades públicas. Mas essa ampliação deve estar comprometida com a qualidade do ensino oferecido, que é exatamente o que o Reuni não faz. Combatemos a insuficiência de recursos para essa ampliação: o governo quer dobrar o número de alunos investindo um volume de recursos que mal repõe as perdas inflacionárias que os orçamentos das instituições de ensino superior sofreram no período. Sem contar que impõe metas absurdas às instituições que aderem ao programa como a que as obriga a aprovar automaticamente 90% dos alunos ingressos. Criticamos muito também a forma antidemocrática que a maioria das instituições aderiu ao Programa, sem ouvir a comunidade universitária.

- E quanto à Educação à Distância?

A Educação à Distância mereceu uma atenção especial do Sindicato, por meio de discussões, seminários etc, que nos levaram a constatar que essa modalidade de ensino visa, fundamentalmente, propagandear a uma suposta alternativa de solução barata para a vergonhosa falta de vagas na educação presencial. Ou seja, é uma solução fácil para que o governo não priorize os investimentos no que é essencial à população, em detrimento dos interesses do mercado. Precisamos lembrar que este governo investe 36% do orçamento no pagamento dos juros e amortização da dívida pública enquanto destina apenas 3% para a educação, como tão bem demonstram os levantamentos da Auditoria Cidadã da Dívida.

- Uma das maiores polêmicas do último Congresso do ANDES-SN foi a questão das cotas nas universidades públicas. O ANDES-SN acertou ao se posicionar favorável a elas, conforme proposição da diretoria?

Acreditamos que sim. Com esse posicionamento, o Sindicato está mais respaldado para intervir de forma crítica no modo muitas vezes enviesado que as políticas oficiais de cotas têm sido usadas para dar uma falsa idéia de que o acesso ao ensino superior dos segmentos sociais com direito à políticas compensatórias foram resolvidos, enquanto estes e os demais segmentos sociais continuam sendo penalizados diante da falta de vagas.

- Qual sua avaliação sobre a atuação no ANDES-SN no processo de reorganização da classe trabalhadora brasileira?

Temos nos empenhado muito para cumprir as nossas deliberações de base, ajudando no processo de construção de uma nova central sindical e popular, de caráter classista, internacionalista e com ampla participação dos movimentos combativos. Participamos ativamente das reuniões da Conlutas e fomos ao Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat, este mês, em Santos (SP), com uma delegação formada por 135 pessoas, sendo 86 delegados da diretoria do ANDES-SN e de suas Seções Sindicais. É claro que temos consciências das dificuldades do processo, vide as indefinições e problemas que acabaram por se materializar no final do Congresso, mas continuaremos empenhados para o fortalecimento da organização e da luta da classe. Também mantivemos ações compatíveis com uma articulação internacionalista daqueles que se colocam no campo dos que lutam na defesa dos explorados, com o envio de delegações de apoio e solidariedade a países como Honduras e, principalmente, Haiti, que sofre duplamente com a tragédia do terremoto e a atuação da Minustah, comandada pelas tropas brasileiras. Atuamos também, aqui no Brasil, prestando apoio aos trabalhadores canadenses da Vale Inco, em greve há quase um ano. E, no mês passado, realizados o I Seminário Internacional dos Sindicatos Docentes do Cone Sul, em Foz do Iguaçu (PR), com o objetivo de integrarmos a luta da categoria no continente.

- Em relação à nova central, qual deverá ser o papel do ANDES-SN?

Participamos da construção da Conlutas e de suas instâncias e estaremos fazendo, no 55º Conad e nas demais instâncias do Sindicato, o devido debate quanto ao papel a desempenhar na Nova Central.

- Além da participação na Conlutas, de que forma o ANDES-SN trabalhou para fortalecer as representações dos trabalhadores?

Se engajando no esforço para rearticulação da Coordenação Nacional de entidades dos Servidores Públicos - CNESF, nas atividades internacionais já descritas e nas mobilizações contra iniciativas do governo que prejudicam os trabalhadores. Exemplos desse último caso são as manifestações contra o PLP 92, contra a privatização do estado via fundações, pelo direito de greve, em favor do reajuste dos aposentados, contra o fator previdenciário, dentre outras.

Fonte: ANDES-SN

ISRAEL: NOVO MASSACRE HUMANITÁRIO?

2010-06-18T09:28:00.000-07:00

por Emir Sader

Os capítulos da história são tão claros, quanto dramáticos. Primeiro os judeus obtêm a aprovação da ONU para a construção do Estado de Israel. Para isso expulsam milhões de palestinos que ocupavam a região. Em seguida, aliados aos EUA, impedem que o mesmo direito, reconhecido igualmente pela ONU, seja estendido aos palestinos, com a construção de um Estado soberano tal qual goza Israel.

Depois, ocupação dos territórios palestinos, militarmente, seguida da instalação de assentamentos com judeus chegados especialmente dos países do leste europeu, recortando os territórios palestinos.

Não contentes com esse esquartejamento dos territórios palestinos, veio a construção de muros que dividem esses territórios, buscando não apenas tornar inviável a vida e a sustentabilidade econômica da Palestina, mas humilhar a população que lá resiste.

Há um ano e meio, o massacre de Gaza. A maior densidade populacional do mundo, cercada e afogada na sua possibilidade de sobrevivência, é atacada de forma brutal pelas tropas israelenses, com as ordens de que “não há inocentes em Gaza”, provocando dezenas de milhares de mortos na população civil, em um dos piores massacres que o mundo conheceu nos últimos tempos.

Não contente com isso, Israel continua cercando Gaza. Um ano e meio depois nem foi iniciado o processo de reconstrução, apesar dos recursos recolhidos pela comunidade internacional, porque a população continua cercada da mesma maneira que antes do massacre de dezembro 2008/janeiro 2009. As epidemias se propagam, enquanto remédios e comida apodrecem no deserto, do lado de fora de Gaza, cercada como se fosse um campo de concentração pelas tropas do holocausto contemporâneo.

Periodicamente navios tentavam levar comida e remédios à população de Gaza, chegando por mar, de forma pacífica, mas sistematicamente eram atacados pelas tropas israelenses. Desta vez a maior comitiva internacional de paz, com cerca de 750 pessoas de vários países, se aproximou de Gaza para tentar romper o bloqueio cruel que Israel mantêm sobre a população palestina. Foi atacada pelas tropas israelenses, provocando pelo menos 19 mortos e várias de dezenas de feridos.

Quem representa perigo para a paz na região e para a paz mundial? O Irã ou Israel? Quem perpetra massacres após massacres contra a indefesa população palestina? Quem impede que a decisão da ONU seja colocada em prática, senão Israel e os EUA, bloqueando a única via de solução política e pacifica para a região – o reconhecimento do direito palestino de ter seu Estado? Quem comete os piores massacres no mundo de hoje, senão aqueles que foram vítimas do holocausto no século passado e que se transformaram de vítimas em verdugos?

31/05/2010

55 CONAD do ANDES SE REUNIRÁ EM FORTALEZA

2010-06-14T09:34:00.000-07:00

55º Conad do ANDES-SN discutirá Carreira Docente, Comunicação e outros temas

Começa na quinta-feira (24/6), em Fortaleza (CE), o 55º Conad do ANDES-SN, com o tema central “Em defesa da Educação Pública de qualidade e do ANDES-SN: valorizar o trabalho docente e avançar na organização da classe trabalhadora”.

Na abertura do evento, às 10 horas, será empossada a nova diretoria do ANDES-SN, eleita diretamente pela base da categoria, em maio passado, para dirigir o Sindicato Docente no biênio 2010-2012.

Seminário Carreira
Na véspera da abertura do Conad, dia 23/6, será realizado o Seminário Nacional de Carreira Docente. Segundo a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, o objetivo do evento é discutir temas polêmicos que ficaram pendentes do 29º Congresso, realizado em Belém (PA), de 26/1 a 1/2, e das discussões posteriores realizadas pelo GT Carreira do Sindicato Nacional.

De 9 às 12 horas, os professores João dos Reis (UFSCar), Roberto Leher (UFRJ) e César Minto (USP) debaterão o tema “Projeto de Universidade X Projeto de Carreira Docente. Durante a tarde, de 14 às 16 horas, grupos mistos discutirão diversos temas relacionados à carreira e, de 16 às 17 horas, ocorrerá a plenária final para encaminhamento das discussões.

O seminário será realizado no Auditório José Albano, na Universidade Federal do Ceará – UFC, no CH, Área 1 do Campus Benfica.

Oficina de comunicação
Às 19:30 horas, o editor especial da revista Caros Amigos e professor doutor da PUC-SP, José Arbex Jr, ministrará a oficina "A mídia e a crise 'invisível' do capital" para os jornalistas, militantes e diretores que irão participar do 55º Conad.

A oficina ocorrerá no Hotel Oásis, na Avenida Beira Rio, 2500. A participação é gratuita e aberta à comunidade. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail imprensa@andes.org.br.

Credenciamento prévio
A Secretaria do ANDES-SN alerta às Seções Sindicais para a importância do credenciamento prévio das suas delegações. “Esse procedimento agiliza os trabalhos e permite que a organização se prepare de forma adequada para receber os participantes”, esclarece a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas.

Para efetuar o credenciamento prévio, as Seções Sindicais que já realizaram assembléia e definiram as suas delegações devem enviar a ata da assembléia geral e a lista de presença à Secretaria do ANDES-SN.

Caderno de Textos
O Caderno de Textos, divulgado em 22/5, apresenta dezoito contribuições ao debate que será travado durante o evento. A diretoria do Sindicato Nacional assina 16 textos. Os outros dois são de autoria de docentes da Adufpa e da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC.

Já o Anexo do Caderno de Textos, divulgado nesta sexta-feira (11/6), contém mais oito contribuições: três delas de docentes da Apuf-PR, dois da Adufpi, um da Adur-RJ, um da Adunicentro e um da Adufu.

Fonte: ANDES-SN

REFORMA UNIVERSITÁRIA PODE SER VOTADA ÀS PRESSAS

2010-06-11T11:47:00.000-07:00

A Comissão Especial de Reforma Universitária da Câmara dos Deputados, após reunião no Ministério da Educação a pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), tenta apresentar e aprovar em tempo mínimo o Projeto da Reforma Universitária.

Pressionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar possíveis soluções aos problemas identificados nas Fundações de Apoio, como falta de transparência na utilização de recursos e desvios de verbas, os reitores decidiram ir ao Ministério da Educação para expor os efeitos de tais medidas do TCU no trabalho das reitorias. O TCU já havia prorrogado o prazo para que reitores apresentem suas propostas. No entanto, para regular a forma de atuação e vínculos das fundações com as universidades, a Andifes articulou uma reunião com representantes do MEC e o presidente da Comissão Especial de Reforma Universitária, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), para mostrar a realidade e a urgência deste assunto para eles. O encontro resultou na tentativa de incorporar as sugestões da Andifes e do MEC sobre autonomia universitária no relatório final da Comissão Especial de Reforma Universitária. O detalhe é que sem que o relatório seja conhecido, e de uma hora pra outra, o Projeto pode ser apresentado e aprovado ainda este mês na Comissão Especial de Reforma Universitária e no Plenário da Câmara dos deputados.

O indício de manobra política deve colocar em alerta as entidades que acompanham a Reforma Universitária, como sindicatos e representações estudantis. Nesta terça feira (8/6) foi convocada uma reunião ordinária para ser apresentado e votado o relatório final na Comissão de Reforma Universitária. Por falta de tempo, o relatório com a incorporação das sugestões não ficou pronto ainda, mas de acordo com a assessoria dos deputados responsáveis pela Comissão, sua apreciação e votação poderá ocorrer na última semana do mês, entre os dias 22 e 24 de junho.

Na avaliação do professor Antônio Lisboa, integrante do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), do ANDES-SN, o relatório deve ser apresentado como sendo um consenso entre Congresso, Ministério da Educação e Andifes. O GTPE acredita que MEC e Andifes, para sinalizar ao TCU que há mobilização em torno do tema, articulam um relatório por meio do Comissão Especial, que possivelmente tomará por base os PL 4.212/04 e 7.200/06 para elaboração do relatório, assegurando as sugestões da Andifes e do MEC, cujo acordo garantiria a aprovação sem maiores conflitos.

De acordo com o informativo divulgado pelo ANDES-SN para as Sessões Sindicais e as entidades integrantes do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP), “para atender aos interesses imediatos dos atuais reitores, dada a pressão do TCU, uma ampla e prejudicial reforma universitária poderá ser aprovada, situação que pode ser agravada com as medidas que estão em curso pelo Ministério do Planejamento relativas à carreira docente e que deverão entrar em vigor ainda no próximo semestre”.O ANDES-SN está em alerta.

Fonte: ANDES-SN

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS ATUAIS AÇÕES DE DEGRADAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE SÃO JOSÉ

2010-06-10T09:11:00.001-07:00

À Sociedade josefense e aos seus gestores públicos.

A comunidade acadêmica do USJ (Centro Universitário Municipal de São José) vem a público pelo presente manifesto, repudiar as atuais práticas político-administrativas promovidas e sustentadas pelos atuais gestores públicos, com o objetivo de desarticular e enfraquecer o ensino superior do município de São José.

Estamos presenciando sucessivas ações, dentre as quais destacam-se a ausência de investimentos em infa-estrutura educacional, bem como as recentes e ilegais reduções das remunerações salariais dos professores, reduções estas que além de desestimular estes profissionais do ensino, estão expulsando do USJ um relevante capital intelectual que deveria estar a serviço da construção de cidadãos críticos e profissionalmente preparados.

Desta forma, vimos a público externar nosso repúdio às atuais práticas, bem como reivindicar, em nome da cidade de São José, do cidadão josefense e catarinense, os seguintes quesitos:

- Plano de Cargos e Salários;

- Investimentos no Ensino, Pesquisa e Extensão;

- Audiência Pública para discutir a situação do USJ, em 23 de junho de 2010;

- Sede própria ( Prédio da Beira Mar).

ASS.

APUSJ ( Associação dos Professores do Centro Universitário do Município de São José)

SINTRAM-SJ ( Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José)

ADESSC ( Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina)

GAZA É CONTROLADA POR CÉU, TERRA E MAR

2010-06-10T09:05:00.001-07:00

Gaza é controlada por céu, terra e mar
8 de junho de 2010

Por Danilo Augusto
Da Radioagência NP

O ataque das Forças Armadas israelenses à frota humanitária que levaria ajuda aos palestinos da Faixa de Gaza evidenciou o não compromisso e interesse de Israel com o processo de paz com os palestinos.

No dia 30 de maio, a chamada "Frota da Liberdade", composta por três navios que levavam 750 ativistas e três outros com 10 mil toneladas de carga para Gaza foi interceptado pela Forças Armadas em águas internacionais. Imagens e relatos de testemunhas mostraram a violência e intolerância dos israelenses, que matou dez pessoas e deixaram feridas muitas outras.

Participantes da segunda conferência Haifa – espaço organizado por movimentos sociais palestinos que tem o objetivo de discutir a proposta de um Estado palestino laico, democrático e independente – estavam na região quando o ataque de Israel aconteceu. É o caso do integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcelo Buzetto. Em relato exclusivo à Radioagência NP, Buzetto repudia as ações de Israel e faz um panorama da condição dos palestinos na região.

Radioagência NP: Marcelo, como está a situação na Faixa de Gaza?
Marcelo Buzetto: Gaza é uma região onde vive aproximadamente 1,5 milhões de pessoas. Gaza vive uma situação difícil, pois é controlada militarmente por Israel. O Exército impõe um bloqueio econômico contra Gaza. Os israelenses impedem a chegada de alimentos, remédios, mantimentos, materiais para infra-estrutura e controla Gaza por céu, terra e mar. Sufoca economicamente Gaza, tenta matar de fome os palestinos, impede que os médicos desenvolvam trabalhos por lá. Mas a impressão que tive é que essa postura ofensiva e agressiva de Israel só tem feito aumentar a solidariedade internacional com o povo de Gaza, só tem feito aumentar a unidade entre os palestinos e os povos árabes para enfrentar o inimigo Israel.

RNP: Como os palestinos estão se organizando para suportar este bloqueio?
MB: A violência do Estado de Israel acabou obrigando os palestinos a desenvolvessem uma economia auto-sustentá vel. Lá existe uma série de pequenas indústrias, comércios, pequena agricultura se desenvolvendo, tanto em Gaza como a Cisjordânia. São atividades para minimizar o sofrimento da população e tentar produzir o máximo de mercadorias dentro do seu território, para depender o menos possível de Israel e de importação de produtos dos países árabes. No caso de Gaza a situação é mais extrema. A dificuldade do ponto de vista social e econômica em Gaza é um grande problema. Esse foi motivo do navio ter ido com toneladas de alimentos para a região.

RNP: Qual é a forma de atuação dos movimentos populares e dos partidos políticos palestinos em relação a estas medidas de Israel?

MB: A organização política mais conhecida na Palestina é a Organização para Libertação da Palestina (OLP). Além disso, têm os partidos da esquerda Palestina que são formados pela Frente Democrática pela Libertação da Palestina, a Frente Popular de Libertação da Palestina e o Partido do Povo Palestino. Tem também o Hamas que governa e que tem mais força política em Gaza. Os palestinos têm organizações de juventude, camponeses, trabalhadores, operários, mulheres, entre outros. Toda sexta-feira em várias cidades da palestina o povo palestino sai em marcha das mesquitas até o muro que foi construído para separar os palestinos, muro que foi construído por Israel. Esse muro tem 500 quilômetros e dez metros de altura. Nessas marchas há sempre confronto com o Exército de Israel. Quando chegam próximos ao muro, os soldados disparam balas. Então essas são as diversas formas de atuação.

RNP: Qual a responsabilidade dos Estados Unidos neste último ataque?
MB – Estados Unidos, França e Inglaterra têm uma responsabilidade muito grande. Eles dão apoio político e econômico para Israel. A posição estadunidense não surpreende. Eles não condenaram o assassinato dos pacifistas que estavam no navio. Eles deram a entender que Israel estaria correto. Então os Estados Unidos, a não condenar Israel, acabam ajudando a legitimar a versão israelense sobre os fatos. O pior inimigo para os Estados Unidos ainda é o Movimento de Resistência da Palestina. Por isso eles apóiam Israel. Eles acham que Israel tem o direito de praticar todos os crimes e os genocídios para conter o Movimento de Resistência da Palestina.

RAN: Em nota o governo brasileiro condenou o ataque israelense, isso foi positivo?
MB: É um governo que condena Israel, mais que firmou um Mercado de Livre Comércio (Mercosul) com Israel. O governo brasileiro trouxe Israel para dentro do Mercosul quando o presidente Lula visitou o país e assinou o acordo. Isto é um absurdo, um equívoco do governo assinar um acordo com um país que não respeita os direitos humanos, não respeita os direitos internacionais humanitários e não respeitas a resoluções da ONU em relação a Palestina. Como o Brasil pode se prestar a este serviço? Tão ruim quanto à posição dos Estados Unidos de não condenar, é o Brasil firmar um acordo econômico. Os movimentos sociais do Brasil são contra a postura do governo brasileiro de tentar aproximar Israel dos países da América do Sul.

CARTA DE PORTO ALEGRE

2010-06-10T08:57:00.000-07:00

Os participantes da XVIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba,realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, entre os dias 04 e 06 de junho de 2010, reiteram, por meio dessa Carta, o compromisso solidário e incondicional com os princípios da vitoriosa Revolução Cubana que, em 1º de janeiro de 1959, iniciou o processo de desenvolvimento social de caráter autônomo e soberano naquele país.

Para nós, a visão revolucionária e socialista de Cuba, com forte influência do pensamento de seu herói nacional, José Martí, aponta para o apoio mútuo entre os povos e a valorização do ser humano e da sua cultura. Assim, solidários à luta permanente de Cuba pela defesa da sua soberania e, alinhados ao seu povo, nos colocaremos contra qualquer tipo de governo que desrespeite o direito a sua autodeterminação. Aos ilegais e abusivos bloqueios econômicos, financeiro e comercial impostos a Cuba pelo imperialismo estadunidense e seus colaboradores – com sérias aplicações extraterritoriais –, alia-se o bloqueio midiático. Ele tem a vergonhosa intenção de desvalorizar e descaracterizar a luta de um país que, apesar dos permanentes ataques,responde com ações de ajuda humanitária a diversos países do mundo, e concede ao seu povo, de modo universal e gratuito, os direitos fundamentais que constróem a sua cidadania, como educação, saúde,cultura, lazer e trabalho.

Ao lado dos revolucionários cubanos, nos manteremos firmes no propósito de defender o caminho que escolheram. Como movimento de solidariedade a Cuba, permaneceremos lutando contra os bloqueios, o isolamento e todos os tipos de violações impostos àquele país.Defenderemos, ainda, a efetiva integração econômica, política ecultural de Cuba em toda a nossa América. Lutaremos, também, pelo fechamento da base militar de Guantánamo –utilizada como cárcere pelos Estados Unidos –, e pela devolução do seu território a Cuba.

Da mesma forma, exigimos a liberdade dos cinco herois cubanos, presos arbitrariamente nos Estados Unidos, para que se restabeleçam os princípios de justiça com respeito aos direitos humanos e aos direitos internacionais.

Por fim, considerando as diretrizes apresentadas nessa Carta, nos comprometemos a desenvolver as ações discutidas e aprovadas nos painéis e grupos de trabalho da XVIII Convenção.

Estados participantes RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, SE, CE, PE, RN, DF, BA e PB.

Porto Alegre, 05 de junho de 2010

SOLIDARIEDADE A PALESTINA E REPUDIO A ISRAEL

2010-06-02T12:19:00.000-07:00

Camaradas

O Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino condena veementemente os ataques do estado nazi-sionista de Israel aos barcos de ação humanitária que tinham como propósito levar água, alimentos e remédios aos palestinos que estão sitiados em Gaza.

A Faixa de Gaza tem 350 Km2 e 1 milhão e 500 mil habitantes que sobrevivem sitiados pelo estado nazi-sionista de Israel e sob o olhar omisso e silencioso do mundo.

Mas a natureza agressiva do estado de Israel acabou por evidenciá-lo mais uma vez, agora como piratas de águas internacionais, atacando navios de ajuda humanitária, devidamente identificados com suas bandeiras e autorizados a levar a solidariedade ao heróico povo palestino que, bravamente, resiste há 62 as espoliações agressivas do estado nazi-sionista de Israel.

Aos mártires palestinos e aos mártires solidários que estavam a bordo destes navios humanitários repetimos o que os nossos irmãos palestinos falam ao acordar e ao dormir: "seu sangue não foi derramado em vão, ele é o adubo da Palestina Livre!"

Causa Palestina, causa da humanidade!
Viva a Palestina Livre sobre seu Solo Pátrio, sobre seus 27 mil Km2!
Viva a solidariedade internacionalista!

Veja todas as notícias, reportagens, vídeos e moções de apoio ao Povo Palestino no nosso blog
http://www.somostodospalestinos.blogspot.com/

Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com.br
www.palestinalivre.org

Andes promove ato no MTE contra desmembramento de sua base

2010-06-02T12:11:00.000-07:00

Diretores do Sindicato Nacional e delegações das Seções Sindicais reorganizadas na Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul promoveram ato no Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, nesta terça-feira (1/6), em defesa da representação do Sindicato Nacional em todo o país.

A manifestação teve por objetivo demonstrar a insatisfação dos docentes com a recente publicação do Registro Sindical da Apufsc Sindical, concedido pelo MTE, e solicitar que o ato seja revisto, em função das irregularidades comprovadas no processo de constituição daquela entidade e da impossibilidade da sua concessão diante da legislação em vigor.

Após negociação com o cerimonial do Gabinete do Ministro e reunião prévia com os atuais ocupantes da Secretaria de Relações de Trabalho – SRT, a secretária Zilmara David de Alencar e o secretário-adjunto André Grandizolli, uma delegação de manifestantes foi recebida pelo chefe de Gabinete, Marcelo Panella. O ministro se encontrava fora, cumprindo agenda no Estado de São Paulo.

Os representantes do ANDES-SN reivindicam a revisão do ato, argumentando que, conforme s preceitos da Lei do Processo Administrativo, o Ministério deveria ter garantido o direito ao contraditório, ouvindo o legítimo Sindicato Nacional dos docentes antes de tomar a medida, que retirou o Estado de Santa Catarina da base de representação do ANDES-SN.

Na audiência foi também destacada a necessidade de que o Ministério não mais acolha solicitações de registro na base do Andes-SN, sem ouvir previamente as entidades em disputa. Diante dos pedidos formulados, Marcelo Panella se comprometeu a tratar do assunto com o ministro ainda nesta semana e dar retorno no menor prazo sobre as demandas encaminhadas.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Ciro correia, a diretoria da entidade não medirá esforços para a solução do problema posto e para mobilizar toda a categoria em defesa do direito do exercício da representação sindical plena do Sindicato Nacional em todos os Estados e Municípios do país.

Fonte: ANDES-SN

CAMPANHA URGENTE PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO - MANIFESTE-SE JA!

2010-05-31T10:13:00.000-07:00

Campanha urgente - É necessário intensificar já a campanha pela sanção do projeto de lei que reajusta em 7,7% os benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo e pelo fim do fator previdenciário.

Governo quer vetar - Depois de aprovados na Câmara Federal e no Senado, agora chegou a vez de o presidente Lula sancionar ou vetar o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário. Ele tem até o dia 1º de junho para dar seu veredito.

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo já declarou que defende o veto. Isso saiu em toda a grande imprensa brasileira. "Vamos vetar o fator previdenciário e recomendamos ao presidente que vetasse também o reajuste de 7,72%. Ele ficou de pensar nisso e vamos apresentar alternativas para ver se conseguimos resolver o problema."

O ministro da Fazenda Guido Mantega afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vai vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. "O presidente ainda não decidiu se vai vetar [o reajuste] ou não", disse Mantega. Mas, segundo o ministro, o presidente Lula já decidiu barrar o fim do fator previdenciário.

Eles alegam que sancionar essa lei iria onerar por demais o governo. Segundo o próprio senador Paulo Paim, os números que estão sendo apresentados pelo governo são irreais. “Números malucos", acusou o senador.

Os trabalhadores podem se manifestar via eletrônica junto ao presidente da república solicitando a sanção ao reajuste de 7,7% e ao fim do fator previdenciário.O
Email da presidência é : protocolo@planalto.gov.br

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE CUBA E LANÇADA EM SC

2010-05-31T09:01:00.000-07:00

A cerimônia de lançamento aconteceu às 19 horas desta quarta-feira(26) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e contou com a participação do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), proponente da frente, e do cônsul-geral de Cuba no Brasil, Lazaro Mendez Cabrera.

O objetivo é estreitar laços de amizade entre catarinenses e cubanos, defender a soberania dos países e estimular as relações comerciais e convênios tecno-científicos, esportivos e culturais, buscando o fim do bloqueio econômico ao país caribenho. Segundo Soares, a criação da frente visa “resgatar uma dívida com o povo cubano”. Para o parlamentar, ainda existe muita falta de informação acerca de Cuba, algo “construído historicamente pelas escolas, igrejas e meios de dominação ideológicos”. “Dizer que Cuba é mais democrática que os Estados Unidos traz espanto à maioria das pessoas. Precisamos mostrar isso de perto”.

Soares mencionou que planeja criar em novembro uma comitiva para visitar o país. “Vamos levar as pessoas para conhecerem de perto aquilo de que tanto ouvem falar mal. Será uma forma de tentar quebrar preconceitos”.

Iniciando seu mandato como cônsul-geral no país, Lazaro Mendez Cabrera disse que deseja ampliar o trabalho de divulgação do que afirmou serem conquistas da Revolução Cubana, principalmente nas áreas da medicina eeducação, cujos bons índices seriam reconhecidos por organismos das Nações Unidas. “Se conhece pouco sobre Cuba, devido ao bloqueio econômico e à campanha difamatória a que estamos expostos desde 1959”.

Cabrera também explicou ao público presente o funcionamento do sistema eleitoral cubano, a maior fonte de dúvida dos estrangeiros, segundo o diplomata. “Queremos demonstrar que pode haver democracia sem pluripartidarismo”. Ele citou que no país, com cerca de 8 milhões de eleitores, não há policiamento nas eleições e nem obrigatoriedade de se votar. “Mesmo assim há um alto índice de participação da população nas eleições. Até mesmo os votos brancos não chegam a 5%. Isto se deve ao nosso sistema eleitoral, que está sendo continuamente aperfeiçoado, aumentando-se a participação popular”, completou.

Para o diplomata, iniciativas como a Frente de Solidariedade são importantes, por abrirem uma via decomunicação com a sociedade brasileira. A frente foi constituída a pedido da Associação Cultural José Martí de Santa Catarina (ACJM-SC), a exemplo de outras já existentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Tem caráter suprapartidário e deve funcionar por tempo indeterminado.

Entre os deputados que já assinaram o apoio à Frente, estão: DagomarCarneiro (PDT), Sargento Amauri Soares (PDT), Edison Andrino (PMDB),Genésio Goulart (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Pedro Uczai (PT), Décio Góes (PT), Angela Albino (PCdoB), Dirceu Dresch (PT), Darci de Matos(DEM) e Jorginho Mello (PSDB). Segundo Soares, também manifestaram intenção de participar os deputados Silvio Dreveck (PP) e Jailson Lima(PT).

Após o lançamento da Frente, representantes da ACJM-SC convidaram o público a participar da III Convenção de Solidariedade a Cuba, um preparativo para a XVIII Convenção Nacional, que acontecerá entre os dias 4 e 6 de junho, em Porto Alegre. Além de elencar medidas de apoio ao país socialista, o evento pretende colocar em debate temas como a questão do bloqueio comercial, educação, saúde e uma moção de apoio aos cinco cubanos que estão atualmente presos nos Estados Unidos.

Representantes da escola de samba União Ilha da Magia, de Florianópolis, divulgaram que a agremiação finalizou acordo que estabeleceu Cuba como tema do seu desfile em 2011.

Fonte: Redação Cuba Viva 29 mai, 2010

CONGRESSO CRIARÁ NOVA CENTRAL EM SANTOS

2010-05-31T08:53:00.000-07:00

Congresso da Classe Trabalhadora vai definir a criação de nova central

Nos dias 5 e 6 de junho, a cidade de Santos, no litoral Paulista, será sede do Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT). O evento vai marcar a fundação de uma nova central de trabalhadores.

Dirigentes de diversos sindicatos, representantes de movimentos populares, minorias e trabalhadores vão discutir temas ligados à defesa do emprego e direitos trabalhistas como redução da jornada de trabalho sem perda salarial, direito de greve e manifestação, fim do fator previdenciário, liberdade e autonomia sindical e o fim de perseguições as lutas e as organizações de trabalhadores.

Na esfera política serão debatidos a reforma agrária e urbana, a defesa do serviço público e de seus servidores. Além de críticas ao modelo de gestão econômica do governo Lula e a defesa do rompimento com o FMI e o não pagamento da dívida externa.

O Congresso da Classe Trabalhadora é uma resolução do Seminário de Reorganização Sindical, ocorrido em novembro na cidade de São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários, onde representantes de diversos setores sindicais decidiram pela unificação dos trabalhadores em uma única e nova central. A ruptura com a CUT devido ao apoio ao governo Lula levantou a necessidade de se criar uma alternativa para a classe trabalhadora e aos movimentos populares que são contrários a diversas ações do governo. O Conclat será o marco da criação da nova central.

A diretoria da Adessc estará presente defendendo a luta pelos direitos econômicos, sociais, culturais e educacionais da classe trabalhadora, além de levantar a luta pela liberdade e autonomia sindical.

TROPAS BRASILEIRAS INVADEM UNIVERSIDADE DO HAITI E PRENDEM ESTUDANTE

2010-05-28T09:08:00.000-07:00

As tropas brasileiras da Minustah invadiram, na noite de segunda-feira (24/5), a Universidade Estatal do Haiti – UEH, em Porto Príncipe, capital do país. Mathieu Frantz Junior, estudante da Faculdade de Etnologia, foi preso.

Sob o pretexto de que uma pedra havia sido lançada contra um dos veículos da Minustah, os soldados brasileiros invadiram as instalações da UEH utilizando cassetetes e gás lacrimogêneo. Seqüestraram livros, cadernos e laptops de vários estudantes, além de prender o universitário.

A Assembléia Popular Nacional, reunida em Brasília (DF) divulgou, nesta quinta-feir a(27/5), uma Nota de Solidariedade aos estudantes e ao povo haitiano. Confira a nota:

Nota de solidariedade aos estudantes e ao povo haitiano em luta contra a ocupação militar e por sua soberania

Tropas brasileiras da MINUSTAH invadiram na noite da ultima segunda-feira, 24 de Maio de 2010, a Universidade Estatal do Haiti (UEH) em Porto príncipe e prenderam um estudante da Faculdade de Etnologia.

Sob o pretexto de que uma pedra havia sido lançada contra um dos veículos da MINUSTAH, os soldados brasileiros invadiram as instalações da UEH utilizando cassetetes e gás lacrimogêneo. Seqüestraram livros, cadernos e laptops de vários estudantes, além de prender o universitário Mathieu Frantz Junior.

Esta conturbada ação da MINUSTAH ocorre justamente quando os estudantes da UEH e diversas organizações populares haitianas vêm realizando manifestações em repúdio à presença das tropas de ocupação da ONU no paí¬s entre outras pautas.

Nós, cerca de 500 lutadores e lutadoras do povo reunidos em Brasília na “II Assembléia Popular: na construção do Brasil que queremos” voltamos a afirmar, uma vez que desde a I Assembléia em 2005 estamos denunciando isso, que a presença das tropas brasileiras no Haiti é inaceitável. Além de nos envergonhar como povo, fere duramente a soberania do heróico povo haitiano, que sofre todas as mazelas de
anos de exploração. Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar.

A ocupação militar da nação haitiana significa por si mesma, a negação de todos os princípios básicos de direito internacional público. Entre eles o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade. O que as Nações Unidas estão gastando (cerca de 600 milhões de dólares por ano) para manter as tropas no Haiti deveria ser utilizado para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação, emprego e principalmente na reconstrução da capital Porto Príncipe assolada pela terremoto do último dia 12 de janeiro de 2010, a partir de um processo decidido pelo seu povo e não atendendo aos interesses das empresas transnacionais.

EXIGIMOS explicações do governo brasileiro com relação a esses atos

EXIGIMOS a retirada das tropas militares do Haiti

EXIGIMOS que o estudante Mathieu Franz Junior seja solto imediatamente!

HAITI LIVRE E SOBERANO!
Brasília, 27 de maio de 2010

CELESC E CASAN SÓ PODERÃO SER VENDIDAS MEDIANTE REFERENDO POPULAR

2010-05-28T09:03:00.001-07:00

Qualquer tentativa de privatizar a Celesc e a Casan não dependerá mais exclusivamente do governo. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de emenda constitucional (PEC 003/2010) do deputado estadual Pedro Uczai (PT) que exige a realização de referendo popular para vender estas companhias.

A PEC que está sendo chamada de Emenda Uczai recebeu 25 votos e nenhum contra, e deve ser promulgada na próxima terça-feira (1) pelo presidente da Assembleia Legislativa. Ela altera o artigo 13 da Constituição Estadual, passando a exigir a autorização dos deputados estaduais e a posterior realização de referendo popular nos casos de alienação ou transferência do controle acionário dessas estatais. Para Uczai, essa emenda acaba com a situação de insegurança diante de novas tentativas do governo em privatizar as duas empresas. “O povo precisa ser ouvido nessas questões estratégicas, como é o caso do futuro da Celesc e da Casan. Porque se o povo é dono dessas empresas, é ele quem precisa decidir se as vende ou não”, destacou o parlamentar.

De acordo com o representante da Intersindical dos Eletricitários da Celesc (Intercel) que acompanhou a votação do projeto, Arno Veiga Cugnier, há mais de duas décadas os funcionários da empresa reivindicavam mudanças na legislação para garantir a participação da população nas discussões relacionadas à privatização da companhia. “A Celesc está na casa de cada catarinense, então são eles quem tem de definir se a empresa deve ser pública ou privada”, disse Cugnier, ao defender que a energia é um bem público e assim deve ser mantido.

III Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba de SC

2010-05-25T12:35:00.000-07:00

III Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba de SC

O movimento nacional de solidariedade a Cuba realiza, nos próximos dias 04,05 e 06 de junho, a XVIII Convenção, na cidade de Porto Alegre/RS.

A Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba é um evento que congrega todas as organizações e pessoas do país que estão do lado do processo revolucionário cubano, com suas conquistas sociais e humanitárias. Oobjetivo do evento, dentro dos marcos da defesa da soberania eautodeterminação dos povos, é organizar os trabalhos da solidariedade,construindo alternativas para se contrapor o bloqueio midiático exercido pelos poderosos meios de comunicação contra a Ilha Caribenha em nosso país.

Em preparação ao evento nacional, a Associação Cultural José Marti de Santa Catarina organiza a III Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, que ocorrerá no próximo dia 26 de maio, às 19 horas, no Plenarinho, da Assembléia Legistativa de Santa Catarina – ALESC,quando também será formalizada a Frente Parlamentar Catarinense de Solidariedade a Cuba, com a presença de representantes do governo cubano.

Contamos com sua presença.

Atenciosamente.

Mauricio Tomasoni
Presidente

A DIVIDA E AS CONTAS EXTERNAS

2010-05-25T12:29:00.001-07:00

A dívida e as contas externas */
/* */Paulo Passarinho, economista e presidente do CORECON-RJ/*

Na última quarta-feira, 14 de abril, Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meireles, presidente do Banco Central com status de ministro - "beneficiado" por Lula, em decorrência de acusações que lhe pesam de evasão de divisas, sonegação fiscal e falsidade ideológica - estiveram presentes na Câmara dos Deputados, em depoimento à CPI da Dívida Pública. Conforme era de se esperar, destilaram otimismo. O endividamento não é preocupante. Para o ministro da Fazenda, a dívida líquida do setor público apresenta uma queda nos últimos anos, as taxas de juros foram reduzidas e o prazo dos títulos da dívida ampliados. A própria dívida externa também seria um problema superado, pois o acúmulo de reservas cambiais nos dá garantias, segurança e capacidade de pagamento. Sobraram elogios até mesmo para a política monetária e as suas metas de inflação, com Mantega enfatizando que não sofremos mais a ingerência do FMI e de bancos internacionais na gestão macroeconômica.

O ministro, que já teve um passado acadêmico com tinturas marxistas, desprezou fatos históricos banais. A adoção da política monetária baseada no modelo de metas inflacionárias, a política fiscal com o objetivo de se alcançar pesadas metas de superávit primário e o regime de câmbio flutuante - características da atual política macroeconômica - foram exigências do último acordo celebrado com o FMI, ainda no tempo de FHC. É verdade que o acordo não mais existe formalmente, mas as políticas recomendadas pelo Fundo deitaram raízes profundas nas cabeças dos nossos dirigentes, a ponto de fazê-los esquecer do passado recente.

Com relação à ingerência dos bancos internacionais, talvez o ministro da Fazenda tenha razão: o comando do Banco Central do Brasil por um executivo, ex-presidente mundial do Bank of Boston, como é o caso de Meireles, talvez não se configure propriamente em uma ingerência, mas sim numa intervenção direta de um credor internacional. Seria tudo apenas patético, não fora a tragédia que essa mesma política representa para milhões de brasileiros que continuam carentes de políticas públicas de qualidade e eficiência, em áreas básicas como a educação, a saúde, a habitação popular, os transportes públicos ou o saneamento. Conforme tenho constantemente enfatizado, todas essas políticas têm se degradado a olhos vistos nos últimos anos. E dificilmente qualquer análise séria sobre as razões desse processo poderá deixar de lembrar que os recursos públicos para investimentos nessas áreas ficam extremamente prejudicados com as despesas crescentes que as políticas monetária e cambial em vigor acarretam para as contas públicas.

A carga de juros paga anualmente aos credores da dívida pública é gigantesca, nunca inferior a R$ 150 bilhões. No ano passado, por exemplo, chegou ao montante de R$ 169 bilhões, incluindo as despesas da União, de estados, e de municípios, de acordo com o próprio ministro. Conforme o importante trabalho realizado pela Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida, no ano de 2009, 36% das despesas realizadas no âmbito do Orçamento Geral da União - equivalentes a R$ 380 bilhões!! - foram usadas no pagamento de juros e amortizações.

Guido Mantega contestou esse dado, pois ele não considera adequada a inclusão das despesas com o pagamento das amortizações, nesse cálculo. O deputado Ivan Valente, do PSOL de S.Paulo e proponente original da CPI, lembrou ao ministro que a própria MP 435/2008 permitiu que o Executivo desviasse bilhões de reais de diversas áreas sociais - incluindo recursos da União, arrecadados pela receita dos royalties do petróleo, objeto de recente e ferrenha disputa entre os estados, justamente para o pagamento de amortizações. Mas nada disso parece abalar as convicções otimistas dos ministros.

A dívida interna em títulos do governo federal ultrapassa hoje a R$ 2 trilhões. Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2003, a dívida era de R$ 687 bilhões. Se lembrarmos que em janeiro de 1995, quando do início dos governos de FHC, essa dívida era de apenas R$ 59,4 bilhões, dá para se ter uma idéia do que estamos falando em termos de comprometimento das finanças públicas.

Com esse tipo de política, baseada em altíssimas taxas de juros, abertura financeira e todo tipo de incentivo à especulação, especialmente por parte de quem têm acesso aos mercados internacionais, não há condição de muita margem de manobra para que políticas voltadas para a maioria da população sejam contempladas com recursos financeiros suficientes. Nossos atuais dirigentes não se importam com esse tipo de dado. Talvez lhes interessem mais os elogios que a banca internacional, e a tupiniquim, vivem a fazer ao atual governo brasileiro. Talvez prefiram mesmo observar o crescimento econômico sustentado por uma economia de endividamento das famílias, a partir de mecanismos de crédito em expansão e a um custo financeiro extremamente elevado, com as maiores taxas de juros do mundo. Afinal, a política de valorização do salário mínimo, os programas de transferência de renda aos miseráveis e a geração de empregos de baixa remuneração e qualidade, atende aos mais pobres. Com uma enorme demanda reprimida por bens e serviços, esses setores impulsionam o mercado interno e ao menos até o momento permitem que os dirigentes da economia e da política possam capitalizar o relativo desempenho observado, em particular na comparação com FHC. Contudo, nem tudo são flores. O que permitiu essa aparente transformação dos efeitos do mesmo modelo, na comparação entre os governos FHC e Lula, foi a conjuntura econômica internacional e especialmente os resultados das contas externas do país. Desde 2003, o furor exportador brasileiro de commodities agrícolas e minerais foi contemplado pela demanda asiática, puxada pela economia chinesa, e permitiu que o Brasil passasse a ter saldos positivo nas nossas transações correntes com o exterior, algo inédito na história recente do Brasil. Porém, essa primavera se encerrou em 2008, quando voltamos a contrair resultados negativos em nossa conta corrente. De um saldo recorde, em 2005, de US$ 14 bilhões, passamos a um déficit de US$ 28,3 bilhões, em 2008, e um resultado novamente negativo, em 2009, de US$ 24,3 bilhões.

Para este ano, o próprio Banco Central projeta um déficit em conta corrente de US$ 49 bilhões, resultado de um saldo comercial que despenca - em 2006, chegamos a um resultado recorde de US$ 46,5 bilhões, e para 2010 a projeção é que tenhamos um saldo de apenas US$ 10 bilhões. Como a nossa conta de serviços é estruturalmente deficitária, e estimada em US$ 59 bilhões para esse ano, o Banco Central chegou a essa estimativa de déficit de nossas transações correntes, resultado da combinação das projeções feitas para os resultados da conta comercial e de serviços. É interessante notar que, nessa projeção do déficit da conta de serviços, a estimativa do Banco Central é de uma despesa, somente com remessa de lucros e dividendos, em 2010, da ordem de US$ 32 bilhões, e, com o pagamento de juros da dívida externa - que para Lula acabou, e que para Mantega não é mais um problema - a conta fique em US$ 8,3 bilhões. Seria talvez importante que ambos conversassem, com mais cuidado, com o banqueiro Henrique Meireles.

PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO

2010-05-23T10:00:00.000-07:00

21/05/2010
7,72% e fim do Fator Previdenciário
Conlutas e Cobap protocolam pedido de audiência com Lula para que sancione projeto de lei

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Com muita garra e mobilização, organizados pela COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), os Aposentados e Pensionistas protagonizam durante vários meses uma enorme batalha em defesa de seus direitos. Esses trabalhadores realizam mobilizações, passeatas, caravanas, vigílias e inúmeras outras formas de manifestações exigindo dos parlamentares e do governo Lula o reajuste igual ao do salário mínimo, a reposição de suas perdas e o fim do Fator Previdenciário.

No dia 19/05, quando o Senado aprovou o PLV 02/10 a Conlutas, a COBAP e centenas de aposentados comemoraram aquela vitória. Foi uma comemoração, mas sem descanso. Isto porque, agora, tudo depende da sanção do presidente Lula e, durante todo esse processo, o governo e seus representantes não pouparam as ameaças de que o presidente iria vetar essas conquistas. Vamos exigir de Lula que sancione imediatamente o reajuste de 7,72% e o fim do Fator Previdenciário!

O Fator Previdenciário é uma medida profundamente injusta criada no Governo FHC, e mantida pelo Governo Lula, que visa reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de trabalho.Essa lei calcula o valor dos benefícios da aposentadoria (exceto especial e por invalidez) levando em conta a idade do trabalhador, o tempo que contribuiu para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme cálculo estimado pelo IBGE). Esta fórmula leva a uma enorme redução do benefício que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de 35 anos de contribuição.

A fórmula para o cálculo do fator previdenciário é a seguinte:

F=TCxA x [1 + (ID + TCxA)
ES 100

F – Fator Previdenciário
ES – Expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria
TC – Tempo de contribuição até o momento da aposentadoria
ID – Idade no momento da aposentadoria
A – Alíquota de contribuição (corresponde a 0,31)

Os argumentos que Lula vem utilizando contra o reajuste 7,72% aos aposentados e pensionistas e em defesa do Fator Previdenciário são os mesmos antes alegados por FHC. Eles dizem que “não há dinheiro nos cofres da Previdência”.

Entretanto, sabemos que isto sempre foi uma grande mentira! O que está por traz desta falácia é a intenção de manter a política de “ajuste fiscal” pra garantir as remessas do dinheiro público para pagamento de juros e serviços da dívida pública, que só em 2009 custou ao povo brasileiro uma sangria de R$ 283 bilhões. Agora, para garantir o tal “ajuste fiscal”, Lula cortou mais de R$ 10 bilhões e ainda elevou a taxa de juros (Selic) em 0,75%. Como não há dinheiro para as aposentadorias?

A Conlutas continuará lutando com todos os aposentados de país e com suas organizações, como a COBAP, para exigir a imediata sanção do reajuste de 7,72% e o fim do Fator Previdenciário. Assim, tomaremos todas as iniciativas possíveis para garantir essas conquistas.

A Conlutas e a Cobap protocolaram um pedido de audiência urgente com a Presidência da República para exigir de Lula que sancione o projeto imediatamente. Vamos seguir mobilizando os trabalhadores e para isso fazemos um chamando à todas as centrais sindicais e demais organizações à se somarem nessa luta em defesa dos aposentados e de todos os trabalhadores brasileiros.

Executiva Nacional da Conlutas

SAIBA O QUE É O CAPITALISMO

2010-05-23T09:57:00.000-07:00

SAIBA O QUE É O CAPITALISMO

Atílio Borón*

O capitalismo tem legiões de apologistas. Muitos o fazem de boa fé, produto de sua ignorância e pelo fato como dizia Marx, “o sistema é opaco e sua natureza exploradora e predatória não fica evidente, perante os olhos de homens e mulheres do mundo” Outros o defendem porque são seus grandes beneficiários e arregimentam enormes fortunas graças a suas injustiças e iniqüidades. Há também outros (gurus, financistas, opinólogos, jornalistas especializados, acadêmicos bem pensantes e diversos representantes do pensamento único) que conhecem perfeitamente o que o sistema impõe em termos de custos sociais, degradação humana e do meio ambiente, mas como estão muito bem remunerados procuram omitir essas questões em seus relatos. Eles sabem muito bem, que a “batalha de idéias” que foi convocada por Fidel Castro é algo que pode ser perigoso para as ideologias que no intimo defendem e por isso não se empenham em denunciar as mazelas do capitalismo.

Para contraditar a proliferação de versões idílicas sobre o capitalismo e de sua capacidade de promover o bem estar geral examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais das ONU. Eles são sumamente didáticos quando se lê, principalmente em relação à crise atual – indicando que a solução dos problemas do capitalismo se obtém com mais capitalismo; ou que o G20, o FMI, a OMC e o BIRD, arrependidos dos erros do passado – irão efetivamente resolver os grandes problemas que afetam a humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis e qualquer esperança de mudanças em seus comportamentos não é nada mais do que pura ilusão. Seguem propondo o mesmo, somente que o discurso é diferente e adotando uma estratégia de “relações públicas” desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tenha dúvidas que constate o que estão propondo para “solucionar” a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e seguem aplicando na América Latina e África desde os anos oitenta do século passado.

Em continuação, podemos citar alguns dados com suas respectivas fontes recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza localizado na Universidade de Bergen, Noruega, que fez um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado desde mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e “especialistas” variados.

População mundial: 6,8 bilhões de habitantes em 2009.

1,02 bilhão de pessoas são desnutridos crônicos (FAO,2009);

2 bilhões de pessoas não tem acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov);

884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF 2008);

925 milhões de pessoas são “sem teto” ou residem em moradias precárias (ONU Habitat 2003);

1,6 bilhões de pessoas não tem acesso à energia elétrica (ONU Habitat, Urban Energy);

2,5 bilhões de pessoas não são beneficiados por sistemas de saneamento, drenagens ou privadas domiciliares (OMS/UNICEF 2008);

774 milhões de adultos são analfabetos ( www.uis.unesco.org );

18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores do que cinco anos de idade (OMS);

218 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade, trabalham em condições de escravidão com tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados da ativa atuando em guerras e/ou conflitos civis, na prostituição infantil, como serventes, em trabalhos insalubres na agricultura, na construção civil ou industria têxtil (OIT: “La eliminación Del trabajo infantil, un objetivo a nuestro alcance” 2006);

Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação no produto interno bruto mundial (PIB mundial) de 1,16% para 0,92%; enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram fortunas em seus bens pessoais passando a dispor de 64% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos;

Somente esses 6,4% de aumento da riqueza dos mais ricos seriam suficientes para duplicar a renda de 70% da população mundial, salvando muitas vidas e reduzindo os sofrimentos dos mais pobres. Entendam bem: tal coisa somente seria obtida se houvesse possibilidade de redistribuir o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002 dos 10% mais ricos da população mundial, deixando ainda intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem isso passa a ser aceitável pelas classes dominantes do capitalismo mundial.

CONCLUSÃO

Não se pode combater a pobreza (nem erradicá-la) adotando-se medidas capitalistas. Isso porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e as desigualdades sócio-econômicas a nível mundial.

Depois de cinco séculos de existência é isto e somente isto que o capitalismo tem para oferecer ao mundo! Que esperamos então para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, esse será claramente socialista! Com o capitalismo, não haverá futuro para ninguém! Nem para os ricos, nem para os pobres! A sentença de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburg: “socialismo ou barbárie” é hoje mais atual do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância, a usura. Mais cedo ou mais tarde provocará a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e a crise moral. Todavia estamos ainda em tempo para reverter esse quadro – então vamos à luta!

*Atilio Borón, doutor em Ciência Política pela Harvard University, é professor titular de Filosofia Política da Universidade de Buenos Aires, Argentina, e ex-secretário-executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).

http://www.atiliobo ron.com

Tradução: Jacob David Blinder

Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.

APOSENTADOS LUTAM POR REAJUSTEDE 7,7% E FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO

2010-05-19T10:00:00.001-07:00

19/05/2010
Senado
Aposentados fazem vigília contra manobra do governo; MP 475/09 foi adiada para hoje

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Aposentados permanecem mobilizados nesta quarta-feira (19) para que a Medida Provisória (MP) 475/09, que reajusta as aposentadorias em 7,7% e acaba com o fator previdenciário, seja votada ainda hoje.

Houve uma manobra do governo para que a votação prevista para ontem (18) não ocorresse. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), alegou que é preciso fazer a correção na tabela que estava com dois números de reajuste (7,7% e 7%) no relatório. Além de procurar uma solução para substituir o fator previdenciário. “Temos duas ou três opções e, até o final do dia [19], fecho esse relatório e o entrego”, disse Jucá, em entrevista publicada no site Congresso em Foco.

Estas possíveis mudanças no relatório podem ocasionar que a matéria retorne à Câmara, seja barrada por questões burocráticas e assim sua margem de tempo para aprovação venha a perder a validade. O prazo final para a apreciação da MP é 1º de junho. O governo pretende também jogar a medida para o Judiciário, pois questiona a sua constitucionalidade. Ou seja, tudo está sendo feito para que o projeto não seja votado.

O representante da Conlutas Luiz Carlos Prates, o “Mancha”, está em Brasília e salientou que são claras as intenções do governo. “Esta manobra do governo deve ser materializada hoje, e tem o objetivo de devolver para Câmara especialmente o tema do fator previdenciário, que pelo o que temos o observado do PSDB/ DEM, se aproxima em muito das intenções do PT. Ou seja, manter o ataque aos aposentados com a manutenção deste famigerado fator”, esclareceu Mancha.

A Conlutas juntamente com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) fez vigília de ontem e continua hoje no Senado.

A Conlutas ressalta a importância de se intensificar neste momento as mobilizações em todas as regionais deste país. Nessas atividades devemos denunciar fortemente o Governo Lula e as centrais governistas pela traição aos interesses da classe trabalhadora. “É um absurdo que nesta reta final não tenhamos contado com as centrais governistas CUT Força Sindical e CTB”, ressalta Mancha.

Vamos abordar esse tema em jornais, boletins, sites, assembléias e qualquer atividade manifestação que esteja acontecendo nas categorias e nos movimentos sociais. É Preciso fortalecer essa luta para garantir a vitória, aos aposentados e pensionistas.

Redação Conlutas

2010-05-19T09:56:00.000-07:00

Convenção de Solidariedade a Cuba debaterá bloqueio midiático
2010-05-12 17:04

De 4 a 6 de junho de 2010, a Associação Cultural José Marti, em parceria com diversas entidades e movimentos, promove, na Casa dos Bancários, em Porto Alegre (RS), a 18ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, com a presença de autoridades daquele país, militantes e representantes das diversas entidades no Brasil que prestam seu apoio humanitário à causa cubana.

Desde 1993 entidades que atuam em prol da solidariedade internacional, como a Associação Cultural José Martí, além de sindicatos, universidades, associações, instituições públicas, movimentos sociais e representantes de partidos políticos realizam anualmente uma Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba.

Bloqueio midiático

O tema deste ano não é exatamente uma novidade, trata-se na realidade de uma bandeira histórica: “Pelo fim do bloqueio a Cuba”. Entretanto, o presidente da ACJM do Rio Grande do Sul Ricardo Haesbaert, ressalta que haverá também um intenso debate sobre o que ele denomina “bloqueio midiático”, em referência à cobertura distorcida dos grandes meios de comunicação de todo o mundo sobre Cuba, que neste ano fizeram uma verdadeira ofensiva contra o país após a morte de um presidiário que fez greve de fome.

Confira as datas das convenções estaduais de solidariedade a Cuba:

Brasília: 14 de maio
Bahia: 15 de maio
Pernambuco: 20 de maio
Santa Catarina: 26 e 27 de maio
Rio de Janeiro: 28 e 29 de maio
Ceará: 28 de maio
Minas Gerais: 28 de maio
São Paulo: 29 de maio

Confira a Programação da 18ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba:

XVIII CONVENÇÃO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE A CUBA
DIAS 04, 05 E 06 JUNHO DE 2010
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – PORTO ALEGRE – RS

PROGRAMAÇÃO

DIA 04/6
9h – Credenciamento
9h – Atividade Cultural – Grupo Trilho de Teatro Popular.
9.30h – Conferência “O bloqueio e as consequências no desenvolvimento da Nação Cubana”.
Conferencista: Embaixador cubano, Carlos Zamora Rodriguez.
10.30h - Painel: A campanha midiática internacional contra Cuba e sua expressão no Brasil.
Painelistas:
Christa Berger Kuschick, Jornalista, Mestre em Ciência Política e doutora em Ciências da Comunicação. Com Pós-Doutorado em Teorias do Jornalismo, atualmente é professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação.(a confirmar)
Pedrinho Arcides Guareschi – Graduado em Filosofia, Letras e Teologia. Pós-graduado em Sociologia e Doutor em Psicologia Social. Atua principalmente nos seguintes temas: mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação.Atualmente é professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (a confirmar)
Ruth Ignácio – Socióloga,doutora em Educação e doutora em Sociologia, é docente de Didática e Estágio para licenciatura em Ciências Sociais da PUC/RS. Leciona, também, Sociologia para diversos cursos da Universidade.
Mediador: Beto Almeida – Jornalista e correspondente da TELESUR.
Relatora: Miriam Gontijo – Coordenadora da ACJM/MG
11.30h – Debate
12.30h – Considerações finais dos Painelistas
13.00 – Almoço
14h – Atividade Cultural: Cantor e compositor Raul Ellwanger
15h - Painel: “Os cinco Heróis: Quando o autoritarismo supera os Direitos Humanos”
Painelistas:
Fernando Moraes – jornalista e escritor. Publicou, entre outras, as obras “Olga”; “Chato”; “A Ilha” e a coletânea “Cem Quilos de Ouro”.
Familiar dos cinco (a confirmar).
Enrique Serra Padrós – Mestre em ciência política e Doutor em história.Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e integrante dos Conselhos Editoriais das revistas História & Luta de Classes e Tempos Históricos. Tem experiência na área de história, com ênfase em história contemporânea, atuando principalmente nos seguintes temas: história do tempo presente e ditaduras de segurança nacional.
Mediador: Max Altmann – Jornalista e membro do Comitê Nacional pela Libertação dos Cinco. SP.

Relator: Gino Bastos, Promotor de Justiça – Direção da ACJM/Aré (RJ).
16h– Debate
17h – Considerações Finais dos Painelistas
19h – Abertura da XVIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba e Atividade Cultural: Show com Vicente Feliú e convidados do Grupo Trovas da Pátria Grande.
DIA 05/6
9h – Atividade Cultural (a confirmar)
9h30min - Painel: “ICAP: 50 anos de Luta, Solidariedade e Integração com os Povos”.
Painelistas: Juan Carlos Machado Barrios, cientista social, diretor do CIJAM (acampamento Internacional Julio Antonio Mella – Brigadas de Solidariedade a Cuba). Membro do Instituto Cubano de Amizade com os Povos – ICAP.
Zuleide Faria de Melo – UFRJ e Presidente da ACJM /RJ
Maria Auxiliadora César -Coordenadora do NESCUBA – Núcleo de Estudos Cubanos/CEAM/UnB.

Mediador: ACJM/SC – Edson Puente, Presidente da ACJM/SC.
Relatora: Vivian Mendes – Coordenação do Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba – SP
10h30min – Debate
11h30min – Considerações finais dos Painelistas.
12h – Almoço
13h30min – Atividade Cultural – Grupo Teatral da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEF/RS (a confirmar)
14h – Painel – A Colaboração internacionalista da Revolução Cubana: experiências em Educação e Saúde.
Painelistas:
Juan Carrizo – Reitor da Escola Latino-americana de Medicina – ELAM
Janilson Lopez Leite – Coordenador da Associação Brasileira de Médicos Graduados em Cuba – ABEMEC
Homero Acosta – Secretário do Conselho de Estado Cubano.
Mediador: Afonso Magalhães – Comitê CDR/Internacionalista – Comitê de Defesa da Revolução /DF
Relator: Alexander Corradi – Associação dos Pais e Alunos da ELAN – ASPA/MG.
15h – Debate
16h – Considerações finais dos painelistas
16h15min – Apresentação da Carta de Porto Alegre e Plano de Ação.
16h30min – Reunião das Direções das Entidades Nacionais de Solidariedade.
Grupo de Trabalho:
“A Campanha Midiática e o Papel da Imprensa Alternativa”. Portal “Cuba Viva”.
Coordenador: Otávio Barreto – ACJM/BA
Relator: José Nunes – Sindjors – (a confirmar)
Grupo de Trabalho:
“Brigadas de Solidariedade”.
Coordenador: Juan Carlos Machado Barrios- Diretor do CIJAM
Relatora: Telma Araujo – Coordenadora nacional das Brigadas de Solidariedade – MG
Grupo de Trabalho:
“Nescuba – Memória”.
Coordenadora: Maria Auxiliadora César – Coordenadora do NESCUBA – Núcleo de Estudos Cubanos/CEAM/UnB.
Relator: (a confirmar)
Grupo de Trabalho:
“Médicos/Estudantes/Pais”.
Coordenador:(a confirmar)
Relator: (a confirmar)
Grupo de Trabalho:
Frentes Parlamentares.
Coordenador: Dep. Estadual Raul Carrion PCdoB– Coordenador da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba/RS
Dep. Estadual Raul Marcelo PSOL- Coordenador da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba/SP
Dep. Federal Vanessa Grazziotin PCdoB– Coordenadora da Frente Parlamentar Brasil/Cuba da Câmara Federal(a confirmar)
Relator:(a confirmar)

21h – Festa da Convenção: ICAP: 50 anos de Luta, Solidariedade e Integração dos povos
DIA 06/6
11 h – Plenária da Solidariedade – Parque da Redenção – Com aprovação da Carta de Porto Alegre; apresentação teatral com o grupo Oi Nóis Aqui Traveis; Oficina de Salsa, Circo Petit POA, Grupo Salsa 3;

Para informações sobre a participação em Santa Catarina, contactar Edison Puente, (48) 3025 2991 / 9946 9441, ou consultar: http://edisonpuente.blogspot.com. Sobre Cuba consultar WWW.granma.cu .

2010-05-16T10:12:00.000-07:00

RUMO AO CONCLAT EM SANTOS

Segue abaixo o texto publicado no último jornal Docente na Luta como subsídio da diretoria da Adessc ao debate sobre o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, CONCLAT, que se realizará em Santos, SP, nos dias 05 e 06 de junho, convidamos os professores a conhecerem o debate, as teses, e participar deste processo de construção pelo site www.congressodaclassetrabalhadora.org.

Reorganizando o Movimento Sindical

O movimento pela Reorganização do sindicalismo brasileiro vem acumulando forças e travando debates com um objetivo maior: recolocar na agenda da classe trabalhadora a luta sindical combativa. A crise vivida no movimento sindical na atualidade é o resultado de um ciclo de anos de descenso, quando se acumularam derrotas políticas e econômicas resultando numa desmobilização e recuo na organização e na consciência da classe trabalhadora.

O ciclo de ascensão anterior, vivido a partir das greves de 1978 e do movimento que enfrentou a ditadura, permitiu vislumbrar a possibilidade de superar a estrutura de sindicalismo de Estado (herança da ditadura Vargas dos anos 30, enrijecido pela ditadura militar de 1964-1985). Esta possibilidade parecia avançar para sua efetivação com a reorganização pela base e as lutas sindicais na década de 80, as greves gerais e a criação da Central Única de Trabalhadores, a CUT. No entanto, a CUT começou a praticar um sindicalismo de conciliação de classes desde o final dos anos 80; restringiu (e por fim esterilizou) o caráter democrático dos seus primeiros anos, burocratizou-se e filiou-se à conservadora CIOLS (central sindical internacional hegemonizada pela AFL-CIO dos EUA). Durante os anos 90, o sindicalismo cutista foi se tornando cada vez mais parecido com o peleguismo tradicional. A partir da vitória de Lula em 2003, a CUT tornou-se uma Central governista, perdeu a autonomia e liberdade diante do Estado, apoiou as contra-reformas do governo (previdência, sindical e trabalhista) e faliu completamente como instrumento de organização dos trabalhadores brasileiros em defesa de seus interesses mais candentes e históricos.

Julgamos que seria uma simplificação do conjunto de problemas do sindicalismo brasileiro, reduzir todos os problemas a uma crítica das atuais “diretorias dos sindicatos”, cuja solução seria a mera substituição da direção. É necessário romper com a estrutura de sindicalismo de Estado (a investidura sindical que transforma os sindicatos em parte do Estado, o imposto sindical e a unicidade imposta em contraposição à unidade dos trabalhadores construída pela base). Neste contexto e por pressão das bases que desejavam o rompimento com a CUT surgiu a necessidade da construção de uma nova Central: organizada pela base; representando todos os trabalhadores da cidade e do campo, “formalizados” e “precarizados”, classista, combativa; autônoma e independente em relação ao Estado, aos partidos e aos credos religiosos.

Evidentemente, esta construção passa pela Reorganização do Movimento Sindical para além de uma mera “troca de direção”. Nesta perspectiva - simultaneamente à busca da revitalização da resistência dos trabalhadores aos efeitos da crise econômica mundial e à organização imediata de todas as lutas que estiverem ao nosso alcance por avanços na conquista dos nossos interesses e direitos – é necessário construir os requisitos políticos e organizativos para uma ofensiva dos trabalhadores na busca de soluções mais abrangentes para os problemas que afligem os trabalhadores brasileiros.

É como parte integrante deste esforço que militantes sindicais combativos de diversas origens políticas decidiram realizar um amplo processo de debate nacional orientado para formar uma vontade coletiva suficientemente unitária para efetiva a Reorganização do Movimento Sindical e a Construção de uma Central de Trabalhadores à altura das necessidades históricas dos trabalhadores de nosso país. Durante o ano de 2009 se realizaram em todo o país Seminários locais e regionais, culminando no Seminário Nacional de Reorganização, realizado em São Paulo no dia 01/11/2009, onde foi aprovada por consenso a realização de um Congresso nacional, em junho de 2010, que deliberará sobre a formação de uma nova Central de Trabalhadores.

O Seminário Regional Em Santa Catarina aconteceu no dia 20 de outubro de 2009; e contou com a presença das forças sociais e políticas que constroem este fórum: conlutas, movimento avançando sindical, intersindical e consulta popular. Neste Seminário o presidente da ADESSC, professor Geraldo Barbosa, realizou uma palestra sobre A Crise Estrutural do Capital e a Luta dos Trabalhadores no Brasil.

O debate acumulado vem avançando em tornos de pontos em comum tais como:

- Combate ao corporativismo e economicismo
- Centralidade da classe trabalhadora
- A organização pela base e a defesa da ação direta como instrumento prioritário.
- Defesa da unidade na central e nas lutas da classe trabalhadora.
- Combate ao imposto sindical
- Internacionalismo
- Defesa da liberdade e autonomia sindical
- Fim do poder normativo da justiça do trabalho
- Relações de solidariedade de classe e ética nas relações internas
- Autonomia das entidades de base frente a central
- Garantia da expressão pública das posições minoritárias, desde que assim apresentadas.
- Construção da unidade na ação da central com base no debate democrático e o convencimento político.
- A superação do capitalismo e a construção do Socialismo

Por que a ADESSC está neste debate e qual a nossa posição em relação a construção de uma nova central de trabalhadores e trabalhadoras?

A ADESSC participa do debate por que vê na luta sindical uma escola de construção da organização e da consciência dos trabalhadores e um meio para a conquista de reivindicações e direitos capazes de criar uma dinâmica social emancipadora cumulativa. A luta sindical é capaz de ensinar a cada trabalhador e trabalhadora que a luta por reivindicações imediatas – como por exemplo, as lutas dos docentes de ensino superior de Santa Catarina por planos de cargos e salários, por aumentos salariais e contra qualquer retirada de direitos, contra perseguições políticas e pelo cumprimento da LDB na restrição de demissões, pela democratização das universidades, etc.- todas essas lutas devem ser entendidas como parte da luta da classe trabalhadora, todas elas fazem parte de um movimento maior por: democracia real para os trabalhadores (e não a atual “democracia de fachada” que só atende os interesses dos capitalistas), por justiça social, por transformações sociais que solucionem os problemas do povo trabalhador. E se a participação dos docentes universitários na luta sindical é uma escola de solidariedade na luta pela emancipação de todos os trabalhadores; a união dos sindicatos e militante combativos em torno de uma central será a construção de uma força que irá incorporar a luta por um Universidade popular, crítica e criadora, a serviço da transformação social que interessa aos trabalhadores.

A ADESSC se integra neste esforço para construir uma central sindical autônoma e independente, não “confessional” (pois o sindicato é um instrumento de toda a classe) e capaz de impor às classes dominantes, queiram eles ou não, o respeito aos direitos e garantias sociais dos trabalhadores A luta da ADESSC contra as oligarquias encasteladas há décadas nas fundações municipais de ensino superior (que privatizam na prática instituições que são públicas) e contra a redução da educação à negócio privado nas IES particulares é parte da luta histórica maior dos trabalhadores; e só integrada organicamente nesta luta poderemos dar um caráter duradouro e cumulativo às vitórias parciais que conquistamos e conquistaremos.

Florianópolis, 16 de maio de 2010.

15 de maio, somos a resistência!

2010-05-16T09:58:00.000-07:00

15 de maio, somos a resistência!

por Khader Othmann

Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino

Outro 15 de maio e o povo palestino, na sua eterna e justa luta, resiste ao fascismo Israelense para se livrar da injustiça posta sobre esse povo há quase 100 anos.

Entra ano e sai ano, a luta não apaga, não diminui, pelo simples fato de que esta injustiça produz a reação e a sua própria sustentabilidade.

Entra ano e sai ano, as forças imperialistas não medem esforços para fazer o povo palestino engolir soluções impróprias, fruto deste injusto equilíbrio de forças dominantes na política internacional.

Entra ano e sai ano, os israelenses saem de uma crise para entrar em outra. Maquiando essa situação através de chacinas, matando, aterrorizando e achando que calar a vitima pode dar legalidade ao ilegal.

Entra ano e sai ano, o povo palestino paga muitíssimo caro, com seu sangue e sofrimento, para mostrar ao mundo que a criação do Estado de Israel foi um erro que não solucionou o problema dos judeus do mundo. A criação do Estado de Israel não representa a solução para os judeus ou para os sionistas, um problema internacional. A criação do Estado de Israel só revelou a triste realidade: a formação de um estado sobre o território de outro é tão primário e não se alcança soluções para um povo gerando problemas para outro.

Entra ano e sai ano, o povo palestino, junto com as multidões que formam a luta internacional e o progresso humano, estão tecendo o mais alto estado de solidariedade. O mais alto estado de solidariedade onde todos são convidados a construir a Palestina Livre! Todos, inclusive os judeus progressistas que estão contra o governo sanguinário nazi-israelense, para darmos as mãos e trabalharmos na criação de um estado único, democrático e laico. Um estado onde todos serão cidadãos, um voto para cada cidadão, eliminando os atritos que vão surgir com a idéia de dois estados.

Entra ano e sai ano, estamos próximos ao dia 15 de maio, dia da catástrofe para os palestinos – NAKBA – 15 de maio de 1948, o dia em que foi proclamado o Estado de Israel. Esse dia significa mais, significa 62 anos de resistência e construção da Palestina Livre, luta que você faz parte! Conquista que você vai viver!

Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
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